Conversa sobre Política
Produção de leis fora do Parlamento: Executivo
10/08/2012 - 00h01
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Produção de leis fora do Parlamento: Executivo (bloco 1)
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Produção de leis fora do Parlamento: Executivo (bloco 2)
Nesta sexta-feira o Conversa sobre Política apresenta mais uma entrevista da série Produção de Leis no Brasil. O tema da vez é o papel do Executivo Federal na elaboração de normas e a relação com o Congresso Nacional. Vamos analisar as Medidas Provisórias, urgências constitucionais e a preponderância do governo na agenda de votações. Quem fala com a gente é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Ivo Dantas. Um ano após a aprovação da Constituição de 1988, o Professor Ivo já previa a enorme quantidade de Medidas Provisórias que iriam centralizar os trabalhos no Legislativo. Ele apresenta algumas alternativas e entende como perfeitamente possível a convivência das MPs com projetos oriundos do próprio Congresso.
Apresentação: Carlos Oliveira
