A Voz do Brasil

Sem acordo nas MPs, Plenário aumenta pena para tráfico de crack

Publicação: 08/08/2012 - 20:23

  • Sem acordo nas MPs, Plenário aumenta pena para tráfico de crack

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Sem acordo nas MPs, Plenário aumenta pena para tráfico de crack
LOC- Câmara aprova projeto de lei que regulamenta profissão de físico
LOC- Deputados defendem alterações no processo eleitoral brasileiro
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Está em tramitação na Câmara projeto que convoca plebiscito para decidir uma data única para as eleições municipais, estaduais e federais. Na opinião de Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, eleição a cada dois anos fomenta a realização de caixa dois.
LOC- Lincoln Portela defendeu também a aprovação de projeto que prevê plebiscito sobre o sistema eleitoral implantado no país. Na avaliação do parlamentar, a população tem o direito de decidir se o voto deve ser obrigatório ou não.
LOC- Ao registrar com indignação o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, Zé Geraldo, do PT do Pará, criticou os parlamentares por não se empenharem em votar o projeto da reforma política.
LOC- Para Zé Geraldo, é preciso melhorar a fiscalização das prestações de contas das eleições e também instituir o financiamento público das campanhas. O parlamentar afirmou que vários candidatos eleitos ainda não prestaram contas.
LOC- Emiliano José criticou setores da mídia pela tentativa permanente de, segundo ele, antecipar a sentença e condenar os envolvidos na ação penal que trata do mensalão. O deputado baiano observou que os próprios ministros do STF já afirmaram que o mensalão não existiu da forma como a mídia tem divulgado.
LOC- Para Emiliano José, existe uma clara tentativa dos meios de comunicação de massa de desgastar a imagem do PT e do governo federal.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Jilmar Tatto, do PT paulista, lamentou que Andressa Mendonça, companheira de Carlinhos Cachoeira, não tenha testemunhado na CPMI. Andressa exerceu seu direito constitucional de permanecer em silêncio.
LOC- Jilmar Tatto lembrou a existência de denúncias de que ela estaria chantageando o juiz titular do caso. O líder criticou a recusa de Andressa em prestar informações aos deputados e senadores.
LOC- Vieira da Cunha, do PDT do Rio Grande do Sul, parabenizou a sustentação oral do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante o julgamento do mensalão, pedindo a condenação de 36 dos 38 réus.
LOC- Vieira da Cunha solidarizou-se ainda com as 10 mil famílias de aposentados e pensionistas que participam do Aerus, o fundo de pensão das companhias aéreas como Varig e Transbrasil; e espera que a União cumpra a indenização imposta pela Justiça.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Rosane Ferreira, do PV do Paraná, comemorou a sanção da lei que regulamenta a eleição dos conselheiros tutelares, que, a partir de agora, passa a ser unificada em todos os municípios brasileiros, sendo realizada a cada quatro anos.
LOC- Os conselheiros eleitos, a partir da lei, segundo Rosane Ferreira, serão capacitados para atender as mais diversas questões que dizem respeito à violação de direitos de crianças e adolescentes. No entendimento da parlamentar, a nova legislação vai mudar a história dos conselhos tutelares.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Ao comemorar os seis anos de implementação da Lei Maria da Penha, Domingos Dutra, do PT do Maranhão, defendeu a nacionalização da lei fazendo com que todos os municípios brasileiros tenham estrutura institucional para viabilizar o cumprimento da legislação.
LOC- Para Domingos Dutra, é necessário que os governos federal, estaduais e municipais se mobilizem para destinar recursos para setores como de segurança pública, ministério público e defensorias, entre outros, porque, na opinião do parlamentar, a lei, por si só, não é suficiente.
LOC- Ao comemorar os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha, Sueli Vidigal, do PDT do Espírito Santo, pediu apoio para a aprovação de projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre o horário de funcionamento das delegacias especializadas de atendimento à mulher.
LOC- O projeto, que prevê que as delegacias funcionem 24 horas por dia, já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e família e de Segurança Pública. De acordo com Sueli Vidigal, a proposta encontra-se agora em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Preocupado com os índices de violência no país, Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina, voltou a afirmar que é dever do Estado melhorar a segurança pública. Para o deputado, as prefeituras também devem criar políticas que ajudem a reduzir a criminalidade.
LOC- Ronaldo Benedet citou como exemplo a criação de ações conjuntas entre as prefeituras e as escolas públicas para evitar que os alunos entrem no mundo da criminalidade. Além disso, o parlamentar citou também a criação de clínicas especializadas para o tratamento de dependentes químicos.
LOC- Ao criticar o descaso do governo federal com a segurança pública, Otoniel Lima, do PRB de São Paulo, lembrou que policiais e bombeiros militares esperam até hoje uma resposta sobre a votação da PEC 300, que estabelece um piso salarial para estas categorias em todo o país.
LOC- No entendimento de Otoniel Lima, além da questão salarial, é necessário estabelecer medidas mais efetivas para a área. O parlamentar lembrou que a violência já atingiu as escolas e, segundo ele, professores estão deixando as salas de aula com medo dos alunos que entraram para o mundo do crime.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou proposta que limita atividades comerciais e industriais no entormo de pista de pouso.
LOC- A repórter Marise Lugullo, da Rádio Câmara, tem informações sobre este e outros temas deliberados pela CCJ.
Marise Lugullo: A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira o projeto de lei (PL 4464/04) que proíbe a implantação de atividade atrativa de aves - como matadouros, curtumes e entrepostos de pesca - em um raio de 20 quilômetros do centro de pista de pouso e decolagem de aviões. O objetivo é prevenir acidentes aéreos. A proposta estabelece desde medidas administrativas, como a suspensão da atividade, até multa que pode chegar a 400 salários mínimos, o equivalente hoje a quase 250 mil reais. Além disso, prevê o abate de animais, quando inviável a transferência de espécies, e a criação do Plano de Manejo da Fauna em Aeródromos e do Plano Nacional de Gerenciamento do Risco da Fauna. Como a matéria já passou pelo Senado e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, deve ir agora à sanção presidencial. O relator da proposta na CCJ, deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, lembra que o projeto foi amplamente debatido nas duas casas legislativas.
Vicente Cândido: A Aeronáutica tem registrado inúmeros acidentes até o ano passado no conflito das aeronaves com a avifauna, ou seja, com os pássaros tanto em terra quanto no ar. Para isso, há a necessidade de uma legislação que autorize o abatimento das aves, se for necessário; que autorize o remanejamento dessas aves à medida do estudo dos técnicos do meio ambiente.
Marise Lugullo: Outra matéria relatada por Vicente Cândido também foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. É a que altera o rol de competências dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (PL 2988/08), a fim de estabelecer que, nas ações sobre relação de consumo, o foro competente será o do domicílio do consumidor, quando ele for o réu. No caso de o consumidor ser o autor da ação, fica a critério dele a escolha do foro competente. O relator considera que a proposta aperfeiçoa a proteção ao consumidor brasileiro.
Vicente Cândido: O consumidor hoje já tem o foro privilegiado, a prerrogativa do foro é do consumidor, ou seja, se eu compro algum produto e sou prejudicado no estado do Mato Grosso, mas a sede da empresa é em São Paulo, eu vou litigar no Mato Grosso. A prerrogativa é minha. Mas o deputado Chico Lopes acrescenta uma outra situação: O consumidor também poderá levar para os juizados especiais criminais, ou seja, são aquelas causas de baixo valor, de até 40 salários mínimos, que podem ser julgadas na justiça comum ou nos juizados especiais criminais.
Marise Lugullo: O projeto de lei deve ir para o Senado, caso não haja recurso para a sua apreciação pelo Plenário da Câmara. De Brasília, Marise Lugullo.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- A continuidade das obras da ferrovia Norte Sul depende de licença ambiental do Ibama. Geraldo Simões, do PT da Bahia reclamou da demora no licenciamento, o que vem prejudicando o desenvolvimento regional.
LOC- Geraldo Simões argumentou que os portos e as rodovias brasileiras já chegaram ao limite. De acordo com o parlamentar, o projeto já tem recursos e estudo de impacto ambiental, mas o licenciamento vem sendo feito aos poucos.
LOC- Zé Geraldo, do PT do Pará, afirmou que há pelo menos três anos, obras de asfaltamento de alguns trechos da Transamazônica estão paralisadas por causa da demora na apresentação do estudo sobre a fauna da região.
LOC- Zé Geraldo reclamou da demora que, segundo o deputado, traz perdas econômicas ao estado e prejudica a população do Pará, que se vê obrigada a trafegar em estradas de terra, sofrendo com a poeira e com a lama.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Rebecca Garcia, do PP do Amazonas, integrante da comissão mista que analisou a medida provisória das ações do Plano Brasil Maior, elogiou a aprovação do relatório que amplia os incentivos à indústria brasileira. A deputada explicou que o programa trata de benefícios para fortalecer a indústria nacional.
LOC- Rebecca Garcia parabenizou ainda os seis anos da Lei Maria da Penha, que a seu ver, contribui para o combate à violência doméstica.
LOC- Na visão de Ronaldo Benedet, do PMDB catarinense, o Brasil está perdendo a oportunidade de estimular o crescimento econômico por não investir em infraestrutura, condição considerada pelo deputado como fundamental para sustentar e impulsionar o desenvolvimento do país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Líderes da oposição criticaram em Plenário o resultado financeiro da Petrobras no segundo trimestre deste ano.
LOC- Ao citar a divulgação do balanço da Petrobras, Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, lamentou o prejuízo mencionado no estudo. Os números aparecem, na opinião do parlamentar, depois de nove anos em que houve mudanças na política da empresa.
LOC- Para Bruno Araújo, a Petrobras precisa voltar a ser uma companhia indutora do desenvolvimento com uma vida financeira saudável, fazendo mais investimentos.
LOC- A Petrobras, maior empresa estatal do Brasil, teve prejuízo de um bilhão e 300 milhões de reais no segundo trimestre deste ano. O líder da minoria, Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, manifestou sua indignação com o resultado, enumerando possíveis justificativas para os valores apresentados.
LOC- Na opinião de Mendes Thame, a estatal foi utilizada, nos últimos nove anos, como instrumento político partidário. O parlamentar observou a necessidade de resgatar a história de comprometimento administrativo, pois a Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Há 10 meses a Região Nordeste sofre com a falta de chuvas. Heleno Silva, do PRB de Sergipe, criticou a demora do Ministério da Integração Nacional em liberar recursos para socorrer os municípios do Nordeste que decretaram situação de emergência por causa da seca.
LOC- Heleno Silva ainda repercutiu matéria que denuncia a volta da figura dos candidatos que exigem apoio político nas eleições municipais em troca da distribuição de água. Para o deputado, a situação é vergonhosa e humilhante para os nordestinos.
LOC- Eudes Xavier, do PT do Ceará, pediu apoio das lideranças partidárias para acelerar a apreciação da medida provisória que institui linhas de crédito para o enfrentamento da seca na Região Nordeste.
LOC- Afonso Florence, do PT da Bahia, defendeu a aprovação das medidas provisórias que vão ajudar a enfrentar os efeitos da estiagem na Região Nordeste.
LOC- Afonso Florence pediu apoio para aprovar as MPs que abrem a renegociação de dívidas de agricultores familiares atingidos pela seca, que suplementam o Bolsa Família para beneficiados na faixa da extrema pobreza e que garantem mais recursos para a convivência com a seca.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O Ministério das Cidades inaugurou um centro exclusivo para estudar as causas e desenvolver projetos de prevenção de deslizamentos de terra durante os períodos de chuvas. Paulo Maluf, do PP de São Paulo, parabenizou a iniciativa e afirmou que a medida vai ajudar a população a se prevenir contra inundações.
LOC- Paulo Maluf defendeu ainda a atuação do governo federal em resolver a situação econômica do país, com a criação de programas de incentivo ao consumo e melhorando a atuação das indústrias brasileiras.
LOC- Paulo Magalhães, do PSD, comemorou a decisão do governo da Bahia, de instalar em Itamarajú, uma indústria de confecções que deverá criar perto de 400 empregos diretos, utilizando mão de obra local.
LOC- Com a instalação da indústria, a população de Itamarajú, de acordo com palavras de Paulo Magalhães, retomará a autoestima e terá a possibilidade de melhorar sua condição de vida.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A frente parlamentar da infraestrutura realizou reunião, presidida por Arnaldo Jardim, do PPS paulista, para debater o projeto que institui a política nacional de cartografia e a Agência Nacional de Cartografia.
LOC- Arnaldo Jardim destacou que é preciso criar uma base confiável de informações geoespaciais para o Brasil, principalmente num momento em que o mundo acompanha mais um avanço da humanidade: um robô pousando em Marte para fazer o levantamento da superfície do planeta.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Jair Bolsonaro, do PP fluminense, alertou que os pescadores que habitam próximos à estação ecológica de Tamoios, na região entre as cidades de Parati e Angra dos Reis, estão sendo impedidos de exercer a pesca artesanal.
LOC- Jair Bolsonaro pediu uma solução urgente por parte do governo federal, em especial do Ministério da Pesca e Aquicultura. O parlamentar considera a proibição de pesca uma covardia com os pescadores artesanais da Baía de Angra, que são obrigados a comprar peixe se quiserem comer.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os deputados aprovaram a regulamentação da profissão de físico. Os detalhes, com Carolina Pompeu, da Agência Câmara.
Carolina Pompeu: A Câmara aprovou (8/8) proposta que regulamenta a profissão de físico. Segundo o projeto, diversas atividades serão reservadas a esses profissionais, como a manutenção de instalações nucleares, a realização de pesquisas científicas do setor e o projeto de sistemas em fontes de energia. Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Paulo Cunha, do PT paulista, a medida beneficia principalmente os pacientes que se submetem a tratamentos médicos que dependem do trabalho dos físicos.
João Paulo Cunha: Sonora
Carolina Pompeu: A regulamentação da profissão de físico será agora enviada ao Senado. Se o projeto for aprovado e sancionado, os representantes do setor deverão criar ainda os conselhos de fiscalização da profissão. De Brasília, Carolina Pompeu.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Recente relatório da Anatel apontou que a operadora de telefonia móvel Tim interrompeu de propósito as chamadas dos consumidores com sistema pré-pago. Segundo Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, a cobrança indevida gerou à empresa mais de um bilhão de reais por ano.
LOC- Ao afirmar que o Brasil possui uma das tarifas mais caras do mundo, Fernando Ferro defendeu a comissão parlamentar de inquérito, protocolada hoje por 240 parlamentares, para investigar a qualidade dos serviços e os preços cobrados pelas operadoras de telefonia móvel que operam no país.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, manifestou apoio ao trabalho em favor da saúde pública desenvolvido pelas santas casas de misericórdia de todo o país. O deputado ressaltou que as instituições atendem a população mais necessitada, como os enfermos, idosos, inválidos e desamparados.
LOC- Na avaliação de Onofre Santo Agostini, as ações realizadas pelos hospitais de caridade, principalmente os situados em Santa Catarina, contribuem para promover a saúde de forma mais humanizada e ética.
LOC- O BNDES aprovou a abertura de linha de crédito para que as santas Casas paguem suas dívidas em 10 anos. Antonio Brito, do PTB baiano, acrescentou que o pagamento poderá ser parcelado com juros de 10 por cento ao ano.
LOC- Antonio Brito também parabenizou o governo federal pela liberação de 200 milhões de reais para a recomposição dos contratos. O deputado entende que as medidas são fundamentais para que as santas casas se fortaleçam e continuem servindo o país, como têm feito desde 1543.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Na condição de presidente da Comissão de Educação e Cultura, Newton Lima, do PT paulista, solicitou a retomada das negociações com os servidores técnicos das universidades e institutos federais. Para o parlamentar, é importante que o impasse seja rapidamente solucionado e a normalidade retomada.
LOC- Newton Lima apresentou ainda moção de apoio à rádio Intersom FM, que completa 30 anos de existência, pela qualidade dos serviços prestados à cidade de São Carlos.
LOC- Eliene Lima, do PSD de Mato Grosso, manifestou seu apoio à greve dos docentes e corpo técnico das universidades federais. As exigências, na opinião do parlamentar, são justas, e o governo federal precisa oferecer condições dignas de trabalho aos professores e servidores dessas instituições.
LOC- A proposta do governo federal, segundo Eliene Lima, poderia gerar um achatamento salarial dos docentes. Para o parlamentar, o governo não deve negligenciar nem os professores e nem os cientistas que se encontram dentro dessas universidades federais.
LOC- O Ministério do Planejamento retirou a gratificação pela dedicação exclusiva dos professores universitários à disposição dos governos municipais e estaduais. Paulo Foletto, do PSB capixaba, pediu ao governo que reveja a decisão, argumentando que a medida reduz o salário dos docentes em até 55 por cento.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- A judoca piauiense Sara Menezes ganhou a primeira medalha de ouro para o Brasil nos Jogos Olímpicos de Londres. Hugo Napoleão, do PSD, afirmou se sentir orgulhoso pela conquista que ganhou destaque na mídia internacional.
LOC- Hugo Napoleão elogiou a perseverança da judoca, que começou no esporte aos 12 anos e que, entre outras homenagens, recebeu a Medalha do Mérito Renascença do governo estadual do Piauí.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Os deputados aprovaram em Plenário, na tarde de hoje, o projeto que aumenta a pena de quem produzir, traficar ou estimular o consumo de cloridrato de cocaína, o crack.
LOC- O Plenário também definiu que a vadiagem e a mendicância deixam de ser crime. A proposta altera a Lei de Contravenções Penais.
LOC- Foi votado ainda o projeto que aumenta a pena por venda ou fornecimento de produto que cause dependência, caso fique provado que ele foi usado por criança ou adolescente.
LOC- A base aliada e a oposição, no entanto, não chegaram a acordo para votarem duas medidas provisórias que trancam a pauta das sessões ordinárias.
LOC- As MPs tratam de incentivos e ações para o combate aos efeitos da seca na Região Nordeste.
LOC- A oposição se recusa a votar as medidas enquanto o governo federal não cumprir acordo que libera os valores referentes a emendas parlamentares apresentadas por deputados oposicionistas.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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