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PEC aumenta direitos trabalhistas dos empregados domésticos

Publicação: 24/07/2012 - 19:50

  • PEC aumenta direitos trabalhistas dos empregados domésticos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está pronta para ser votada na comissão especial que analisa o tema. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), não quis simplesmente excluir da Constituição o parágrafo que diferenciava a categoria dos demais trabalhadores, garantindo aos domésticos apenas 9 dos 33 direitos trabalhistas. Em vez disso, preferiu acrescentar outros 16 direitos para a categoria.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- PEC aumenta direitos trabalhistas dos empregados domésticos
LOC- Projeto concede prioridade especial para idosos com mais de 80 anos
LOC- Câmara realiza audiência pública para discutir navegação marítima
LOC- Deputados cobram iniciativas para melhorar setor de transportes
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Câmara realizou audiência pública para tratar dos problemas relacionados ao transporte coletivo brasileiro. Na avaliação de José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, o governo federal deve priorizar o segmento para evitar o caos no trânsito das grandes, médias e pequenas cidades do país.
LOC- Preocupado com o monopólio das companhias de transporte coletivo no estado do Rio de Janeiro, Glauber Braga, do PSB, informou que vai apresentar proposta para que as empresas não possam oferecer dois tipos de transportes como, por exemplo, barcas e ônibus.
LOC- Glauber Braga afirmou ainda que é preciso fiscalizar o aumento das tarifas registrado no Rio de Janeiro que, segundo ele, é o maior do país com mais de quatro por cento, enquanto a média nacional foi de 0,48 por cento.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O governo de São Paulo anunciou que ainda este ano serão iniciadas as obras de melhorias na rodovia Feliciano Salles da Cunha, que liga Mirassol à Ilha Solteira. Segundo Edinho Araújo, do PMDB, um trecho de aproximadamente 210 quilômetros será recuperado.
LOC- Edinho Araújo explicou que a rodovia faz importante ligação entre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, com tráfego intenso, principalmente de veículos de cargas, com elevado índice de acidente e com uma série de trevos perigosos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Na próxima semana, a Câmara vai realizar audiência pública para discutir os principais gargalos da navegação marítima no Brasil.
LOC- O repórter da Rádio Câmara Luiz Cláudio Canuto tem mais informações sobre o debate.
Luiz Cláudio Canuto: O risco de um "apagão" na navegação marítima brasileira será discutido, no dia 2 de agosto, por duas comissões da Câmara, a de Viação e Transportes e a de Trabalho. A ameaça vem da falta de mão-de-obra para operar navios, segundo o deputado Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, que pediu a realização do debate. Ele é integrante da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Infraestrutura Nacional, grupo que já diagnosticou que a marinha mercante, em breve, sofrerá com a falta de pessoal qualificado.
Edinho Bez: Nós vamos levantar esses questionamentos todos e saber porque que as pessoas não querem mais trabalhar mais nessa área e porque as pessoas estão fugindo de um assunto tão importante. E se nós não investirmos na área de infraestrutura, nós vamos estar proibidos de crescer e ir na frente. Então estamos antecipando antes que o mal aconteça. ...É uma prevenção essa audiência pública baseada nos fatos que existem hoje.
Luiz Cláudio Canuto: Na justificativa para a realização da audiência pública, Edinho Bez destaca um estudo feito a pedido da Transpetro, a Petrobrás Transportes, divulgado no final do ano passado. A pesquisa confirma o risco de paralisações futuras na navegação marítima brasileira por falta de tripulação. De acordo com o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, o transporte aquaviário representa 3% do total do transporte de cargas no país. Segundo ele, a meta do governo para os próximos dez anos é dobrar a quantidade de produtos administrados em portos brasileiros, chegando a 1,7 bilhão de toneladas. Além do ministro da Secretaria de Portos, foram convidados para a audiência pública do dia 2 de agosto: o ministro do Trabalho, Brizola Neto, e representantes da Transpetro; da área de Portos e Costas da Marinha; da Antaq, Agência Nacional de Transportes Aquaviários; e do sindicato do setor. De Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- A Câmara aprovou medida provisória que altera as regras da caderneta de poupança. Zoinho, do PR fluminense, entende que os trabalhadores serão prejudicados porque eles vão receber apenas metade do rendimento anual da poupança nos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para as aposentadorias.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Proposta apresentada por Júlio Campos, do DEM de Mato Grosso, estabelece que os projetos referentes à construção de prédios públicos devem adotar padrão racional, estritamente vinculado à funcionalidade, com acabamentos duráveis e austeros, sendo proibida a inclusão de elementos arquitetônicos supérfluos.
LOC- Júlio Campos argumenta que enquanto o governo alega que não há dinheiro para a saúde e para a segurança, verdadeiros palácios são construídos em Brasília para abrigar órgãos públicos.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- A Câmara analisa proposta de emenda constitucional que trata dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos.
LOC- Saiba mais informações sobre a tramitação do texto na reportagem de Marise Lugullo, jornalista da Rádio Câmara.
Marise Lugullo: A proposta que aumenta os direitos trabalhistas dos empregados domésticos está pronta para ser votada na Comissão Especial que analisa o tema. A relatora, deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, não quis simplesmente excluir da Constituição o parágrafo que diferenciava a categoria dos demais trabalhadores, garantindo aos domésticos apenas 9 dos 33 direitos trabalhistas. Em vez disso, preferiu acrescentar outros 16 direitos para a categoria, entre eles FGTS, remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, jornada de 40 horas semanais, hora extra, salário-família e igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo e avulso. Benedita da Silva agiu assim por temor de que, ao excluir o parágrafo, acabasse por retirar as conquistas já asseguradas.
Benedita da Silva: Nós ouvimos, aproximadamente, umas 20 pessoas com expertise, ouvimos o sindicato das trabalhadoras domésticas, ouvimos governo, a sociedade civil e ouvimos também juízes, para que nós pudéssemos chegar então a essa conclusão que seria um prejuízo tirarmos o parágrafo único. Nós deveríamos, então, ampliar esses direitos; direitos esses que são uns auto-aplicáveis, quer dizer, de imediato se aplicam, na medida em que forem aprovados, e outros o próprio governo vai regulamentar, principalmente a parte que lhe diz respeito.
Marise Lugullo: Alguns direitos trabalhistas garantidos pela Constituição não são aplicáveis aos trabalhadores domésticos. Os que foram acrescentados pela relatora passaram por negociações com a categoria e com o governo, principalmente em função do impacto na Previdência Social. Para os que temem um aumento da informalidade ou do desemprego para os domésticos, a relatora Benedita da Silva tranquiliza.
Benedita da Silva: As obrigações, na verdade, vão se dividir, não são só do empregador. É também do empregado e do governo, porque o que o governo estará apresentando é uma regulamentação em cima dessas conquistas, dessa ampliação.
Marise Lugullo: Mas para que os cerca de 7 milhões e 200 mil trabalhadores domésticos no Brasil tenham os mesmos direitos trabalhistas dos demais trabalhadores há um longo caminho a percorrer. A Proposta de Emenda à Constituição precisa, primeiramente, ser aprovada na comissão especial, depois passar pela aprovação duas vezes no plenário da Câmara, para o que é necessário obter no mínimo 308 votos favoráveis em cada uma delas. Aí, então, segue para o Senado. De Brasília, Marise Lugullo.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Reginaldo Lopes, do PT mineiro, destacou a sanção da lei que obriga as empresas de laticínios a informarem ao produtor de leite o preço pago pelo litro do produto até o dia 25 do mês anterior à entrega.
LOC- De acordo com Reginaldo Lopes, os agricultores só ficavam sabendo o valor 45 dias depois da venda, prejudicando a atividade que, segundo ele, é a base da agricultura familiar.
LOC- Produtores de carne suína reivindicaram junto ao Ministério da Agricultura soluções para a crise que atinge o setor. Ronaldo Benedet, do PMDB catarinense, espera que o governo federal dê atenção especial aos suinocultores que enfrentam dificuldades por causa do aumento do custo da matéria-prima e da perda do mercado externo.
LOC- O governo federal anunciou crédito de 18 bilhões de reais para estimular a agricultura familiar. Ao comemorar a notícia, Amauri Teixeira, do PT da Bahia, afirmou que os recursos vão fortalecer o setor, viabilizando juros mais baixos para investimentos em custeio e aquisição de máquinas e equipamentos.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Heleno Silva, do PRB, reclamou da demora do Ministério da Integração Nacional em liberar a verba para socorrer os municípios atingidos pela seca na região Nordeste. Em Sergipe, o deputado afirmou que a perspectiva de produção é quase zero e ainda assim, os recursos não chegam para diminuir o sofrimento da população.
LOC- O programa Minha Casa Minha Vida entregou 120 unidades habitacionais no município de Ponta de Pedras, na Ilha do Marajó. Segundo Miriquinho Batista, do PT, as famílias foram beneficiadas com a doação dos imóveis, numa área que registra um dos mais baixos índices de desenvolvimento do Pará.
LOC- Francisco Floriano, do PR, parabenizou a prefeitura do Rio de Janeiro por ganhar um prêmio internacional que destaca soluções para conflitos e desafios urbanos em todo o mundo.
LOC- Para Francisco Floriano, o prêmio é um reconhecimento dos programas desenvolvidos pela administração municipal num esforço de levar cidadania para os moradores das favelas cariocas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A cidade de Sousa, na Paraíba, completou 158 anos de fundação. Leonardo Gadelha, do PSC, ressaltou que, apesar das dificuldades, a população se reinventa para manter o município no caminho do crescimento.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Prioridade especial para o atendimento de idosos com mais de 80 anos em hospitais e na Justiça recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social.
LOC- Saiba mais sobre o projeto de lei na matéria de José Carlos Oliveira, repórter da Rádio Câmara.
José Carlos Oliveira: O texto (PL 3575/12) altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que já prevê várias vantagens para as pessoas com mais de 60 anos de idade. A intenção é garantir prioridade especial aos maiores de 80 anos na tramitação de processos judiciais e principalmente no atendimento de saúde, exceto nos casos de emergência. O relator da proposta, deputado José Linhares, do PP cearense, já recomendou a aprovação da matéria, sem alteração. O projeto foi elaborado pelo deputado Simão Sessim, do PP fluminense, para compatibilizar a realidade do país com o crescimento da expectativa de vida.
Simão Sessim: A expectiva média de vida dos brasileiros subiu para 75 anos e a tendência é que aumente exponencialmente esse número de pessoas que passam dos 80 anos, por isso a intenção de dar a prioridade no atendimento a eles, um atendimento especial. É extremamente justo que a lei venha a reconhecer a necessidade de ampará-los com maior cuidado dentro do grupo de idosos. O tratamento diferenciado vai respeitar a fragilidade que é inerente ao tempo de vida, no caso da saúde, principalmente.
José Carlos Oliveira: Segundo Sessim, o número de brasileiros com mais de 80 anos de idade está perto de 3 milhões. As melhores condições gerais de vida têm favorecido um volume cada vez mais crescente dessa população no mundo inteiro, a ponto de ela receber a classificação especial de "quarta idade". A coordenadora da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, deputada Flávia Morais, do PDT goiano, apoia a proposta de prioridade especial aos maiores de 80 anos.
Flávia Morais: Com muitas pessoas chegando perto dos 90 e 100 anos, a partir dos 60 anos, nós já temos um número de idosos muito grande no país e esse projeto já visualiza esse crescimento populacional que está previsto para os próximos anos e cria essa prioridade que é legítima e dá condições de acesso àquelas pessoas que ainda estão na ativa e têm idade superior aos 80 anos.
José Carlos Oliveira: Se for aprovado nas Comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça, esse projeto de lei poderá seguir diretamente para a análise do Senado, dispensando a votação no Plenário da Câmara. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Com o objetivo de ajudar a prevenir e a combater a obesidade no Brasil, foi apresentada proposta que obriga a divulgação das calorias contidas nos alimentos.
LOC- A repórter Karla Alessandra tem mais detalhes sobre o projeto de lei em tramitação na Câmara.
Karla Alessandra: Embalagens de alimentos com alto teor calórico deverão conter avisos sobre os riscos da obesidade. Proposta (1480/03) que determina a existência dessas mensagens vai ser analisada agora pelo Plenário da Câmara. A proposta já foi aprovada em todas as comissões por onde tramitou. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Doutor Grilo, do PSL de Minas Gerais, destacou que a campanha de conscientização é importante para o controle da obesidade que vem aumentando no Brasil.
Doutor Grilo: Com essas informações, principalmente nas embalagens dos produtos, a gente vai dar condição para o cidadão saber o que é bom e o que é prejudicial à saúde.
Karla Alessandra: O projeto estabelece que os fabricantes que não cumprirem a determinação de colocar nas embalagens dos alimentos calóricos o aviso de risco de obesidade cumprirão as penas previstas na Lei de Infrações Sanitárias (Lei 6437/77). As punições incluem advertência, interdição, cancelamento de licença e multas que podem variar de dois mil a um milhão e quinhentos mil reais. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O Ministério da Saúde liberou 200 milhões de reais para o programa de reestruturação das Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o país. Ao comemorar a notícia, Antônio Brito, do PTB baiano, destacou que a iniciativa vai ajudar as entidades que, segundo ele, são responsáveis por 45 por cento de todas as internações do SUS.
LOC- Otoniel Lima, do PRB paulista, elogiou o trabalho feito pela Santa Casa de Misericórdia de Limeira que, de acordo com o parlamentar, tem prestado atendimento de qualidade à população do município.
LOC- Dados apresentados por Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, apontam que entre os anos de 2000 e 2010, a União diminuiu o financiamento da saúde de 44 para 32 por cento, prejudicando estados e municípios de todo o país.
LOC- Eduardo Azeredo acrescentou que a decisão do governo federal de zerar a alíquota da Cide em alguns estados e municípios também compromete a arrecadação de recursos para o investimento em programas ambientais, infraestrutura de transportes e subsídios para compra de combustíveis.
LOC- Ao voltar a defender a aprovação da proposta de redução da jornada de trabalho dos enfermeiros, Alice Portugal, do PC do B da Bahia, ressaltou que a reivindicação da categoria é necessária para diminuir a ausência no trabalho provocada por doenças ocupacionais.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Policiais rodoviários federais realizaram uma marcha, em Brasília, reivindicando a valorização da categoria. Valmir Assunção, do PT da Bahia, espera que o governo federal atenda ao pleito e crie mais postos da Polícia Rodoviária em todo o país.
LOC- Marina Santanna, do PT, solicitou apoio do governo goiano para esclarecer o homicídio do cronista esportivo Valério Luiz de Oliveira, ocorrido no início do mês. A parlamentar cobrou ainda uma investigação rigorosa sobre o assassinato do advogado Davi Sebba, de 38 anos, que morreu na porta de um supermercado em Goiás.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os garis poderão ter a jornada de trabalho reduzida se projeto que tramita na Câmara for aprovado.
LOC- Confira mais detalhes da proposta na matéria de Idhelene Macedo, repórter da Rádio Câmara.
Idhelene Macedo: Garis poderão ter jornada de trabalho fixada em 6 horas diárias e 36 semanais. Atualmente, os profissionais devem cumprir jornada normal de no máximo 8 horas diárias. O horário especial, que também inclui os motoristas de veículos coletores de lixo, está previsto no projeto (PL 1590/11) do deputado Roberto Santiago (PV-SP), em análise na Câmara. De acordo com o Roberto Santiago, as condições de trabalho justificam a jornada diferenciada.
Roberto Santiago: Eles, por exemplo, na cidade de São Paulo, um dos maiores centros do País, e outras cidades não se dá de maneira diferente, correm atrás desses caminhões por volta de 25, 30, 35 quilômetros por dia. Isso está constatado. Isso conta dos mapas das empresas que fazem a coleta de lixo na cidade de São Paulo. Esses trabalhadores têm distensão muscular, problemas sérios de saúde por conta dessa atividade, que é uma atividade penosa.
Idhelene Macedo: O projeto que reduz de 8 para 6 horas diárias a jornada de trabalho dos coletores de lixo já foi aprovado na Comissão de Trabalho e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Em reunião com representantes do Ministério da Defesa, Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, afiançou a necessidade do governo federal discutir a retirada das forças militares do Brasil no Haiti.
LOC- Fernando Ferro lembrou a importância do papel brasileiro na estabilização política do país haitiano, mas para ele, a presença do Brasil não pode se transformar em permanência de ocupação.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Sérgio Zveiter, do PSD, lamentou o falecimento de dom Eugênio Sales que, segundo o deputado, deixou um importante legado não só para o Rio de Janeiro, onde foi arcebispo por vários anos, mas para toda a humanidade. Ele também manifestou pesar pela morte do pastor Custódio Rangel.
LOC- Miro Teixeira, do PDT, prestou homenagem à memória de dom Eugênio Sales, lembrando que com o jeito dócil e gentil de falar, ele conseguiu se aproximar das autoridades militares durante a ditadura para salvar vidas e libertar muitos presos que sequer foram registrados.
LOC- Doutor Aluizio, do PV fluminense, registrou a morte de dom Eugênio Sales, considerado pelo parlamentar como uma das lideranças mais carismáticas da Igreja Católica por seu dinamismo e humildade. Ele lembrou que no auge do regime militar, o cardeal deu abrigo e atenção aos perseguidos políticos, sobretudo às suas famílias.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- O Ministério da Educação anunciou avanços no processo em que a Universidade Federal de Blumenau passa a incorporar a Universidade Regional da cidade. Para Décio Lima, do PT catarinense, a iniciativa vai trazer desenvolvimento para toda a região do Vale do Itajaí.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- Tramita na Câmara projeto que visa melhorar a gestão e a operação dos museus públicos.
LOC- A repórter da Rádio Câmara Geórgia Moraes traz mais informações sobre a matéria.
Geórgia Moraes: A Comissão de Constituição e Justiça analisa projeto (PL 4977/09) que amplia as parcerias que poderão ser utilizadas pelos museus. O texto altera o Estatuto de Museus e autoriza essas entidades a estabelecer contratos, convênios, termos de parceria ou instrumentos semelhantes. Relator do projeto na Comissão de Educação da Câmara, o deputado Jean Wyllys, do Psol do Rio de Janeiro, defende uma melhor gestão para que os museus se tornem mais atrativos para os cidadãos.
Jean Wyllys: Segundo dados do Ministério da Cultura, 97% dos brasileiros nunca foram a um museu. Isso é lamentável. Os nossos museus não guardam um conjunto de coisas velhas, de quinquilharias, não, eles guardam a memória, fundamental para identidade, para o sentimento de pertencimento, para o reconhecimento de si. Então, os museus têm que se abrir para a população, e se a gente possibilitar isso por meio da ampliação das formas de gestão, melhor para todo mundo.
Geórgia Moraes: O projeto já foi aprovado nas Comissões de Educação e de Trabalho. Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, pode seguir para análise do Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. De Brasília, Geórgia Moraes.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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