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Inscrição para prêmio Selo Cidade Cidadã fica aberta até 31 de agosto

Publicação: 23/07/2012 - 19:40

  • Inscrição para prêmio Selo Cidade Cidadã fica aberta até 31 de agosto

As inscrições para o prêmio Cidade Cidadã estão abertas até 31 de agosto  O concurso criado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano terá como tema mobilidade urbana e acessibilidade. Em oito edições, o Selo Cidade Cidadã já foi entregue a 35 cidades. Em 2011, foi premiada Sertãozinho, da Paraíba, que venceu com um projeto criado pela cooperativa de catadores de lixo da cidade.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- INSCRIÇÃO PARA O PRÊMIO CIDADE CIDADÃ FICA ABERTA ATÉ 31 DE AGOSTO
LOC- AGU RECOMENDA INTERVENÇÃO EM TERRA INDÍGENA SEM CONSULTA PRÉVIA
LOC- CÂMARA ANALISA PROJETO QUE REGULAMENTA A PUBLICIDADE INFANTIL
LOC- PARLAMENTARES COBRAM MELHORIAS NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A DEMORA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE SUBMETE OS PACIENTES A LONGOS PERÍODOS DE ESPERA, O QUE CONTRARIA SEU DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. PARA EDSON APARECIDO, DO PSDB, A GARANTIA À SAÚDE IMPLICA O PRONTO ATENDIMENTO, OU, PELO MENOS, AQUELE REALIZADO EM PRAZO RAZOÁVEL.
LOC- NA AVALIAÇÃO DE EDSON APARECIDO, O DESRESPEITO A UM PERÍODO MÁXIMO, EM DIAS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS, CONSULTAS E CIRURGIAS ELETIVAS DEVERIA SER APURADO POR MEIO DA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PELO ÓRGÃO COMPETENTE.
LOC- DAVI ALCOLUMBRE, DO DEM, DESTACOU QUE O SETOR DA SAÚDE NO AMAPÁ PASSA POR DIVERSAS DIFICULDADES. COM O OBJETIVO DE MELHORAR ESSE QUADRO, O DEPUTADO SOLICITOU AO GOVERNO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO NA UNIFAP - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ.
LOC- DAVI ALCOLUMBRE LEMBROU QUE OS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS CONCENTRAM OS ELEMENTOS ESSENCIAIS À PROMOÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA, COMO A ASSISTÊNCIA DIRETA À POPULAÇÃO E O APOIO AO ENSINO E À PESQUISA DE QUALIDADE.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- AS INSCRIÇÕES PARA O PRÊMIO CIDADE CIDADÃ FICAM ABERTAS ATÉ O DIA 31 DE AGOSTO.
LOC- A REPÓRTER DA RÁDIO CÂMARA VANIA ALVES TRAZ MAIS DETALHES SOBRE O CONCURSO CRIADO PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO QUE TERÁ COMO TEMA MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE.
VANIA ALVES: EM OITO EDIÇÕES, O SELO CIDADE CIDADÃ JÁ FOI ENTREGUE A 35 CIDADES. EM 2011, FOI PREMIADA SERTÃOZINHO, DA PARAÍBA, QUE VENCEU COM UM PROJETO CRIADO PELA COOPERATIVA DE CATADORES DE LIXO DA CIDADE. O PRÊMIO DIVIDE AS CIDADES EM CATEGORIAS DE ACORDO COM O NÚMERO DE HABITANTES. NA PRIMEIRA CATEGORIA, CONCORREM CIDADES COM MENOS DE 60 MIL HABITANTES. NA SEGUNDA, DE 60 MIL ATÉ MENOS DE 500 MIL HABITANTES. NA TERCEIRA CATEGORIA, ESTÃO AS CIDADES MAIORES. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DEPUTADO DOMINGOS NETO, DO PSB DO CEARÁ, AFIRMA QUE O PRÊMIO TEM SUA ATENÇÃO VOLTADA PARA A VIDA NAS CIDADES.
DOMINGOS NETO: DENTRO DOS TRÊS ENTES FEDERATIVOS, É NOS MUNICÍPIOS ONDE SE VIVE, SE MORA, SE SOFRE AS DORES DA SOCIEDADE E ONDE TAMBÉM SE TEM A PRESTAÇÃO DO ATENDIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO. AINDA EXISTEM MUITAS OUTRAS IDÉIAS INOVADORAS QUE ESTÃO TENDO SUCESSO NOS MUNICÍPIOS E NÓS AINDA NÃO CONHECEMOS.
VANIA ALVES: SOBRE O TEMA DESTE ANO, DOMINGOS NETO EXPLICOU QUE PROBLEMAS DE TRÂNSITO NÃO EXISTEM SÓ NAS GRANDES CIDADES, COM SEUS CONGESTIONAMENTOS E TRANSPORTE DE MASSA. ELE AFIRMOU QUE É PRECISO ENCONTRAR SOLUÇÕES PARA TODO TIPO DE MUNICÍPIO.
DOMINGOS NETO: NÓS PRECISAMOS CONHECER NAS CIDADES PEQUENAS E MÉDIAS O QUE ESTÁ SENDO FEITO, O QUE ESTÁ SENDO PREPARADO PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA TER UM TRÂNSITO DE CARGAS E DE PESSOAS DE QUALIDADE E TAMBÉM A ACESSIBILIDADE POSSA SER GARANTIDA.
VANIA ALVES:MAIS INFORMAÇÕES E A FICHA DE INSCRIÇÃO SÃO ENCONTRADOS NA PÁGINA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO SITE WWW.CAMARA.GOV.BR. DE BRASÍLIA, VANIA ALVES.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- TRAMITA NA CÂMARA PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE CULTURAL AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OCULAR E AUDITIVA. AUTOR DA PROPOSTA, MÁRCIO FRANÇA, DO PSB DE SÃO PAULO, OBSERVOU QUE SE A LEI FOR APROVADA, AS CASAS CULTURAIS VÃO TER QUE OFERECER INSTRUMENTOS PARA QUE OS DEFICIENTES POSSAM ACOMPANHAR O ESPETÁCULO.
LOC- AINDA DE ACORDO COM O PROJETO, OS ESTABELECIMENTOS CULTURAIS DEVERÃO RESERVAR PELO MENOS UM POR CENTO DO TOTAL DE ACENTOS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVOS. MÁRCIO FRANÇA ARGUMENTA QUE TODAS AS PESSOAS, INDEPENDENTE DO TIPO DE DEFICIÊNCIA, TÊM O DIREITO DE ASSISTIR PEÇAS CULTURAIS.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- PROJETO EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA ESTABELECE PENAS MAIORES PARA ROUBO COM USO DE VIOLÊNCIA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA.
LOC- CONFIRA MAIS DETALHES SOBRE A PROPOSTA NA MATÉRIA DE KARLA ALESSANDRA, REPÓRTER DA RÁDIO CÂMARA.
KARLA ALESSANDRA: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA ESTÁ ANALISANDO PROPOSTA (PL8006/10) QUE AUMENTA A PENA PARA CRIMES COM USO DE VIOLÊNCIA. O PROJETO AINDA TIPIFICA COMO CRIME A DESORDEM SOCIAL ONDE HÁ DESTRUIÇÃO, INUTILIZAÇÃO OU DETERIORIZAÇÃO DE BENS PARA ALTERAR A PAZ PÚBLICA. PARA ESSES ATOS, A PENA VAI SER DE CINCO A DEZ ANOS E MULTA. SE HOUVER ALGUM OUTRO CRIME DECORRENTE DA DESORDEM, A PENA SERÁ AUMENTADA EM UM TERÇO ATÉ CINQUENTA POR CENTO. PARA O RELATOR DA PROPOSTA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, LOURIVAL MENDES, DO PT DO B DO MARANHÃO, A POPULAÇÃO BRASILEIRA SE SENTE INSEGURA PELA VIOLÊNCIA DOS CRIMES NO PAÍS. PARA O DEPUTADO LOURIVAL MENDES PENAS MAIS SEVERAS DEVEM AJUDAR A COIBIR ESSAS AÇÕES.
LOURIVAL MENDES: NÓS PRECISAMOS DAR UMA RESPOSTA PARA A SOCIEDADE PORQUE A SOCIEDADE ESTÁ COMEÇANDO A FICAR CÉTICA NO TOCANTE À FUNÇÃO DA PENA CORRESPONDENTE AOS CRIMES PRATICADOS.
KARLA ALESSANDRA: A PENA PARA ROUBO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À VÍTIMA PASSA A SER DE SEIS A 15 ANOS DE RECLUSÃO MAIS MULTA. ATUALMENTE A PENA MÍNIMA PARA ESSE TIPO DE CRIME É DE CINCO ANOS E QUATRO MESES. NO CASO DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA A PENA PASSA A SER DE DOIS A SEIS ANOS E MULTA. SE A QUADRILHA PRATICAR TORTURA, TERRORISMO OU CRIME HEDIONDO A PENA SERÁ DE SEIS A 15 ANOS DE RECLUSÃO. NOS CASOS DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA, TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS OU ROUBO E EXTORÇÃO COM VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA, A PENA DEVE COMEÇAR A SER CUMPRIDA JÁ EM REGIME FECHADO. A PROPOSTA QUE AUMENTA AS PENAS PARA CRIMES VIOLENTOS AINDA VAI SER ANALISADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DE BRASÍLIA, KARLA ALESSANDRA.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ESTATÍSTICAS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA APONTAM QUE DOS MAIS DE 16 MIL VEÍCULOS ROUBADOS, EM MÉDIA, POR ANO, CERCA DE 50 POR CENTO SÃO MOTOCICLETAS. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ, DO PSD GAÚCHO, ALERTOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DE OBRIGAR MOTORISTA E ACOMPANHANTE A USAREM CAPACETE COM A INSCRIÇÃO DA PLACA DA MOTO.
LOC- NA ANÁLISE DE DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ, A GRAVAÇÃO DESSES DADOS PROTEGE OS PROPRIETÁRIOS DE FURTOS E ROUBOS, ALÉM DE FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS NOS CASOS DE ACIDENTE E A IDENTIFICAÇÃO DO POSSÍVEL INFRATOR.
LOC- APÓS RELATAR SUA EXPERIÊNCIA COMO VIGILANTE POR 35 ANOS, MAURO LOPES, DO PMDB MINEIRO, REGISTROU A IMPORTÂNCIA DAS ATIVIDADES DO SEGMENTO PARA O BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS E PARA PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO.
LOC- PESQUISA FEITA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA APONTA QUE OS JOVENS BAIANOS ESTÃO EXPOSTOS AOS MAIS ELEVADOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA DO PAÍS. SEGUNDO LÚCIO VIEIRA LIMA, DO PMDB, DESIGUALDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, O DIFÍCIL ACESSO AO ENSINO E AO MERCADO DE TRABALHO SÃO AS PRINCIPAIS CAUSAS DO PROBLEMA.
LOC- AINDA DE ACORDO COM LÚCIO VIEIRA LIMA, OS ÍNDICES DE VULNERABILIDADE JUVENIL SÃO MAIS ALTOS EM BAIRROS PERIFÉRICOS E CIDADES QUE NÃO POSSUEM POLÍTICAS DE ACESSIBILIDADE, HABITAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO. PARA O DEPUTADO, É PRECISO HAVER UM ESFORÇO CONJUNTO DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE PARA MELHORAR A SITUAÇÃO NO ESTADO.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PUBLICOU ESTE MÊS UMA PORTARIA QUE PERMITE A INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESERVA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL.
LOC- A REPÓRTER DA RÁDIO CÂMARA IDHELENE MACEDO MOSTRA QUE A PORTARIA JÁ ESTÁ PROVOCANDO REAÇÕES DIVERGENTES NA CASA.
IDHELENE MACEDO: NO DOCUMENTO, A AGU RECOMENDA ESTENDER ÀS TERRAS INDÍGENAS DE TODO O PAÍS DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A INTERVIR EM ÁREAS DEMARCADAS NA REGIÃO DA RAPOSA SERRA DO SOL, EM RORAIMA, SEM A NECESSIDADE DE CONSULTA ÀS POPULAÇÕES LOCAIS. AO CONTRÁRIO DO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO, QUE DETERMINA A CONSULTA AOS ÍNDIOS SOBRE QUALQUER ATIVIDADE EM SUAS TERRAS, A PORTARIA PERMITE QUE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INSTALEM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, REDES DE COMUNICAÇÃO, ESTRADAS E VIAS DE TRANSPORTE, ALÉM DE BASES MILITARES E USINAS HIDRELÉTRICAS, SEM A NECESSIDADE DE CONSULTA PRÉVIA. ESSA PERMISSÃO FOI CONSIDERADA UM RETROCESSO PELO COORDENADOR DA FRENTE PARLAMENTAR DOS POVOS INDÍGENAS, DEPUTADO PADRE TON (PT/RO). ELE DIZ QUE, MESMO SENDO DA BASE DE APOIO AO GOVERNO, NÃO CONCORDA COM A MEDIDA.
PADRE TON: A DECISÃO NÃO VEM SOMENTE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE BASES MILITARES E CONSTRUÇÕES DE USINAS HIDRELÉTRICAS EM TERRAS INDÍGENAS, COMO TAMBÉM ELA VEM TIRAR A AUTONOMIA DESSES POVOS E, AO MESMO TEMPO, ELA VAI IMPEDIR DEMARCAÇÕES DE NOVAS TERRAS, COMO É CLARA, É EXPLÍCITA NA DECISÃO QUE ELA VAI SER CONTRA A EXPANSÃO DE ÁREAS JÁ DEMARCADAS. PORTANTO, EU FUI SURPREENDIDO. ISSO É UM RETROCESSO E DESRESPEITA A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO.
IDHELENE MACEDO: JÁ O DEPUTADO PAULO CÉSAR QUARTIERO (DEM/RR), INTEGRANTE DA COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS EM TERRAS INDÍGENAS, CONCORDA COM A AGU. SEGUNDO O DEPUTADO, DEPOIS DA PORTARIA, A FUNAI VAI TER DE RESPEITAR A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE CONSIDEROU TERRAS INDÍGENAS APENAS AQUELAS ÁREAS DEMARCADAS ANTES DA CONSITUIÇÃO DE 88.
PAULO CÉSAR QUARTIERO: ACHO NECESSÁRIA, JÁ ATRASADA, JÁ DEU MUITO PROBLEMA EM FUNCÃO DISSO. ACHO TAMBÉM QUE ELA (A PROTARIA) É MUITO TÍMIDA. TINHA QUE REAFIRMAR QUE A DECISÃO MAIOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FOI CONSIDERAR QUE ÁREAS QUE NÃO ERAM HABITADAS POR ÍNDIOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 NÃO ERAM ÁREAS INDÍGENAS. ISSO É O PRINCIPAL. E ELES ESTAVAM AÍ TRANSPORTANDO ÍNDIOS, CRIANDO ÁREAS INDÍGENAS EM TODO O BRASIL, SEM OBSERVAR ISSO.
IDHELENE MACEDO: DE OUTRO LADO, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DIVULGOU NOTA DE REPÚDIO À PORTARIA. PARA A COMISSÃO, A AGU SE SOBREPÕE A TODOS OS DIREITOS DAS POPULAÇÕES INDÍGENAS, PRIVILEGIANDO O INTERESSE E O VALOR ECONÔMICO. A NOTA TAMBÉM CONCLAMA AS ENTIDADES LIGADAS AOS DIREITOS HUMANOS A PRESSIONAREM O GOVERNO PARA QUE REVOGUE A PORTARIA. DE BRASÍLIA, IDHELENE MACEDO.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- AO COBRAR MAIOR RIGOR NA LEGISLAÇÃO QUE REGE AS LICITAÇÕES PÚBLICAS, NATAN DONADON, DO PMDB DE RONDÔNIA, AFIRMOU QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DEVE IMPLICAR A PROIBIÇÃO DO CANDIDATO PARTICIPAR DE LICITAÇÃO PELO PRAZO DE ATÉ CINCO ANOS.
LOC- NATAN DONADON ACREDITA QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE TAMBÉM DEVE ACARRETAR AUTOMATICAMENTE A RESCISÃO DE CONTRATOS JÁ FIRMADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O PROJETO QUE REGULAMENTA A PUBLICIDADE INFANTIL VEM SOFRENDO ALTERAÇÕES NAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA.
LOC- A REPÓRTER GEÓRGIA MORAES, DA RÁDIO CÂMARA, TEM INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA PROPOSTA NA CASA.
TEC- 0307 GM PUBLICIDADE INFANTIL
GEÓRGIA MORAES: O DEPUTADO SALVADOR ZIMBALDI, DO PDT DE SÃO PAULO, APRESENTARÁ EM AGOSTO PARECER AO PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A PUBLICIDADE DE PRODUTOS INFANTIS (5921/01).
SALVADOR ZIMBALDI: NÓS VAMOS TENTAR BUSCAR O MELHOR PARA POPULAÇÃO E PARTICULARMENTE PARA AS CRIANÇAS. NÓS QUEREMOS QUE AS CRIANÇAS TENHAM UMA CONDIÇÃO SAUDÁVEL DE VIDA. HOJE, NÓS ESTAMOS CONVIVENDO COM A POPULAÇÃO INFANTIL OBESA, POR CONTA DO CONSUMISMO, DO SEDENTARISMO. O QUE NÓS QUEREMOS, NA VERDADE, É BUSCAR UM MEIO TERMO ONDE NÃO VENHA A SER RESTRITA A PROPAGANDA, MAS DE OUTRO LADO TAMBÉM NÃO HAJA UM INCENTIVO, UM ESTÍMULO ABSURDO AO CONSUMO, CONFORME O QUE ESTAMOS VIVENCIANDO HOJE.
GEÓRGIA MORAES: O TEXTO JÁ FOI ALTERADO NAS DUAS COMISSÕES PELAS QUAIS PASSOU. APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATEU O TEMA NESTA TERÇA-FEIRA, ZIMBALDI AFIRMOU QUE UMA LEI SOBRE PUBLICIDADE INFANTIL É NECESSÁRIA PORQUE O CONAR -- CONSELHO DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA -- NÃO TEM SIDO EFICAZ. DE BRASÍLIA, GEÓRGIA MORAES.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- DADOS DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL MOSTRAM QUE DOS 13 BILHÕES E 700 MILHÕES DE REAIS PREVISTOS NO ORÇAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS, EM 2012, APENAS DOIS BILHÕES E MEIO DE REAIS FORAM LIBERADOS. JOSÉ CHAVES, DO PTB DE PERNAMBUCO, COBROU MAIOR CELERIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
LOC- NA OPINIÃO DE JOSÉ CHAVES, O MAIOR PROBLEMA PARA A MOROSIDADE DAS OBRAS É A BUROCRACIA, ALÉM DE PROJETOS MAL ELABORADOS, ATRASOS NAS LICENÇAS AMBIENTAIS, RIGIDEZ NA LEI DE LICITAÇÕES E DEMORA NA DESAPROPRIAÇÃO.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- APESAR DA CRISE ECONÔMICA INTERNACIONAL, JOÃO LYRA, DO PTB ALAGOANO, AFIRMOU QUE VÁRIOS PAÍSES ESTÃO CONFIANTES NO DESEMPENHO BRASILEIRO NO CENÁRIO ECONÔMICO. DE ACORDO COM O DEPUTADO, A TAXA DE RISCO DO BRASIL OCUPA A QUINTA POSIÇÃO NO RANKING MUNDIAL.
LOC- NA OPINIÃO DE JOÃO LYRA, OS EVENTOS DA COPA DO MUNDO DE 2014 E AS OLIMPÍADAS DE 2016 VÃO ALAVANCAR AINDA MAIS A ECONOMIA DO PAÍS, GERANDO CERCA DE UM MILHÃO DE EMPREGOS DIRETOS E INDIRETOS, ALÉM DE GERAR RECURSOS DE QUASE 60 BILHÕES DE REAIS.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- NELSON MEURER, DO PP PARANAENSE, MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL AO ALONGAMENTO PARA ATÉ 30 DIAS DO PRAZO ESTABELECIDO PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE LANÇAMENTOS NA DECLARAÇÃO ANUAL DE AJUSTE DO IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA.
LOC- NELSON MEURER AFIRMOU QUE O PRAZO DE ATÉ 20 DIAS TEM GERADO PROBLEMAS AOS CONTRIBUINTES QUE RECEBEM A NOTIFICAÇÃO DE AJUSTE PARA O IMPOSTO DE RENDA POR MEIO DE CORRESPONDÊNCIA POSTAL.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DIVIDE OPINIÕES ENTRE A SOCIEDADE CIVIL.
LOC- ACOMPANHE MAIS DETALHES SOBRE A POLÊMICA NA MATÉRIA DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, REPÓRTER DA RÁDIO CÂMARA.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: O ÓRGÃO É PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO COMO AUXILIAR DO CONGRESSO NA DISCUSSÃO DE TEMAS COMO LIBERDADE DE EXPRESSÃO, CONTEÚDO DAS EMISSORAS DE RÁDIO E TV, ALÉM DOS RISCOS DE MONOPÓLIO OU OLIGOPÓLIO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. O CONSELHO FOI CRIADO EM 1991, MAS SÓ TEVE DUAS FORMAÇÕES ATÉ HOJE E ESTAVA SEM FUNCIONAR DESDE 2006. SUA NOVA COMPOSIÇÃO FOI APROVADA NA ÚLTIMA SESSÃO DO CONGRESSO ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR. AO TODO, SÃO 13 TITULARES E 13 SUPLENTES SUGERIDOS POR REPRESENTANTES DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, JORNALISTAS, ARTISTAS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL. NO ENTANTO, A COORDENADORA DA FRENTE PARLAMENTAR PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À COMUNICAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR, DEPUTADA LUIZA ERUNDINA, DO PSB PAULISTA, NÃO POUPOU CRÍTICAS ÀS NOMEAÇÕES.
LUIZA ERUNDINA: LAMENTAVELMENTE, DEPOIS DE SEIS ANOS EM QUE O CONSELHO ESTÁ DESATIVADO, ELE VEM DA FORMA MAIS AUTORITÁRIA, MAIS UNILATERAL E MAIS ILEGÍTIMA QUE SE PODERIA ESPERAR. NUMA SESSÃO DO CONGRESSO, EMBUTIRAM ENTRE AS MATÉRIAS EXTRA-PAUTA A APROVAÇÃO DE UM NOVO CONSELHO COM NOMES ABSOLUTAMENTE ESTRANHOS AOS SEGMENTOS QUE LUTAM POR ESSA CAUSA E FICAMOS ABSOLUTAMENTE PERPLEXOS.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: O FORUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO TAMBÉM DIVULGOU NOTA OFICIAL PARA EXPRESSAR QUE OS NOVOS INTEGRANTES DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NÃO REPRESENTAM A OPINIÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS. ERUNDINA AINDA ACREDITA NA POSSIBILIDADE DE REVERTER ESSA COMPOSIÇÃO, MAS, SE NÃO FOR POSSÍVEL, A DEPUTADA DEFENDE A PRESSÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA INFLUENCIAR NA DISCUSSÃO DE TEMAS COMO OS NOVOS MARCOS REGULATÓRIOS DAS COMUNICAÇÕES E DA INTERNET (PL 2126/11), POR EXEMPLO.
LUIZA ERUNDINA: NÓS VAMOS PROCURAR INFLUIR E MANTER UMA PRESSÃO FORTE SOBRE ESSE CONSELHO. VAMOS APRESENTAR PROPOSTAS E ESSE CONSELHO TERÁ DE OUVIR O QUE A SOCIEDADE TEM A DIZER, PORQUE NÃO ACREDITO QUE A MAIORIA DOS QUE COMPÕEM AQUELE CONSELHO ESTÃO INTERESSADOS EM COLOCAR AS COMUNICAÇÕES SOCIAIS NO PAÍS EM UM PATAMAR DE MODERNIDADE.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: OS INTEGRANTES DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL TÊM MANDATO DE DOIS ANOS. AS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO SÃO DE RESPONSABILIDADE DO SENADO. DE BRASÍLIA, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.
LOC- TERMINA AQUI O JORNAL CÂMARA DOS DEPUTADOS. OUÇA AGORA AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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