A Voz do Brasil

Câmara analisa Regime Diferenciado de Contratações para a saúde

Publicação: 20/07/2012 - 19:55

  • Câmara analisa Regime Diferenciado de Contratações para a saúde

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara analisa Regime Diferenciado de Contratações para a saúde
LOC- Deputados analisam criação do Estatuto Penitenciário Nacional
LOC- Comissões votam transformação do Programa Cultura Viva em lei
LOC- Parlamentares defendem incentivo para micro e pequenas empresas
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O fortalecimento e a sobrevivência das micro e pequenas empresas no país irão depender da garantia de assistências conjuntas de vários setores. A reflexão é de Ariosto Holanda, do PSB do Ceará, que enumerou algumas ações que estimularão o segmento.
LOC- Entre elas, de acordo com Ariosto Holanda, a assistência a financeira, para investimento e capital de giro, a assistência mercadológica, que lhes garanta alguns mercados de produtos e serviços, e políticas como as da inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia.
LOC- Empresas prestadoras de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional poderão optar pelo Simples Nacional. É o que prevê projeto de lei em tramitação na câmara, de autoria de Carlos Brandão, do PSDB maranhense.
LOC- A proposta de Carlos Brandão está sendo analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na opinião do parlamentar, a carga tributária paga pelas clínicas de fisioterapia tem inviabilizado o crescimento do setor.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Tramita na Câmara projeto de lei que dispõe sobre a criação da Zona Franca de Paulista, na região metropolitana do Recife. Autor da proposta, Roberto Teixeira, do PP pernambucano, argumentou que as áreas de livre comércio são instrumentos importantes para a redução das desigualdades regionais.
LOC- Roberto Teixeira acrescentou que as zonas francas incentivam os investimentos, a difusão de tecnologias, a expansão das exportações e a geração de emprego e renda, não apenas nos distritos onde estão localizadas, mas em toda a região, que se beneficia de seus impactos positivos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador poderá financiar a inovação tecnológica das pequeno e micro empresas.
LOC- Saiba mais sobre o projeto em discussão na Câmara com a repórter Sílvia Mugnatto.
Sílvia Mugnatto: A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara analisa proposta (PL 3728/12) que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador para um novo programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas. O projeto é resultado de diagnóstico elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara e foi apresentado pelo deputado Ariosto Holanda, do PSB do Ceará. Segundo o deputado, a política seria conduzida principalmente pelas instituições federais de ensino profissionalizante.
Ariosto Holanda: O caminho para chegar às micro e pequenas empresas é o caminho da extensão a partir das universidades e dos institutos tecnológicos. Hoje, nós temos no Brasil 401 centros tecnológicos ligados aos institutos federais presentes em 400 municípios e temos uns 200 campus avançados de universidades federais também em vários municípios. Se você imaginar em torno destes 600; se você colocar o programa dos Centros Vocacionais Tecnológicos, os CVTs, 5 em volta de cada um, nós chegaremos a 3.000 municípios.
Sílvia Mugnatto: Os novos Centros Vocacionais Tecnológicos atuariam em áreas do conhecimento relacionadas com a vocação econômica da região atendida. O relator da proposta, deputado Eliene Lima, do PSD de Mato Grosso, apóia as mudanças. Ele afirma que as micro e pequenas empresas respondem por 53% dos empregos, mas representam apenas 20% das ações de inovação em produtos ou processos. O projeto também será analisado por mais três comissões da Câmara. Se aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- A Câmara discute projeto de Walter Tosta, do PSD mineiro, que obriga as agências e os postos de serviços bancários a instalar divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento, proporcionando privacidade às operações financeiras.
LOC- Walter Tosta explica que a medida visa ajudar a diminuir os assaltos-relâmpago, que, como lembrou o deputado, são sempre realizados aos clientes que levantam maior quantia em dinheiro nas operações bancárias.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- A precariedade das estradas federais no Ceará, foi apontada por Antônio Balhmann, do PSB, como fator determinante para acidentes fatais nas rodovias, além de ser, na sua opinião, um entrave para para a economia cearense.
LOC- O governo do estado está planejando a execução de intermodais ligando rodovias a ferrovias no interior do Ceará, informou Antônio Balhmann. Entretanto, segundo ele, não há rodovias federais para que os intermodais sejam eficazes e cumpram seu papel de promover o desenvolvimento no interior.
LOC- Projeto de autoria de Wladimir Costa, do PMDB do Pará, autoriza o adolescente emancipado, de 16 a 18 anos, a obter habilitação de motorista. O deputado afirmou que a legislação brasileira tem reconhecido o amadurecimento cada vez mais precoce dos jovens e, por isso, as normas de trânsito precisam ser revistas.
LOC- Wladimir Costa informou que a permissão será válida por um ano, renovável por igual período. Caso o condutor cometa falta grave ou gravíssima, ou reincida em infrações médias, terá a licença suspensa.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os deputados analisam projeto que unifica as regras do sistema penitenciário em todo o país, através da criação de um estatuto para a área.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a proposta.
Idhelene Macedo: O sistema penitenciário poderá ter regras unificadas em todo o País. A medida está prevista no projeto (PL 2230/11) do deputado Domingos Dutra (PT/MA), que institui o Estatuto Penitenciário Nacional. O estatuto é resultado do trabalho da CPI do Sistema Carcerário, realizada em 2008. A ideia é adotar uma série de critérios, como normas para a admissão de presos; assistência médica, social e jurídica; visitas íntimas e penas para crimes cometidos contra os presos. Para maus tratos, por exemplo, o projeto prevê reclusão de três a seis anos. Segundo o deputado Domingos Dutra, que foi relator da CPI, atualmente cada presídio tem suas próprias regras e essas diferenças deturpam o atendimento aos presos.
Domingos Dutra: Tem lugares em que as mullheres não podem ter a suas crianças, tem outros lugares em que a criança pode ficar com a mãe dois meses, outro três meses. Tem lugares que estabelecem uma forma de visita, outros estabelecem outro padrão. Portanto, o Estatuto Penitenciário é uma tentativa de uniformizar o padrão de comportamento que deve valer para SP, para o MA, para o AP, para o RS, para o PI. Para dar o mínimo de organização para esse sistema que é uma bagunça generalizada.
Idhelene Macedo: A proposta do estatuto é baseada nas Regras Mínimas para Tratamento do Preso da Organização das Nações Unidas. Entre outros pontos, procura garantir a ressocialização dos presos, além de seus direitos, para que sejam tratados sem discriminação e com respeito à individualidade, integridade física, dignidade pessoal, crença religiosa e preceitos morais. O projeto do Estatuto Penitenciário Nacional aguarda a constituição da comissão especial que vai analisá-lo. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Está em análise na CCJ da Câmara projeto de autoria de Cida Borghetti, do PP do Paraná, que cria a Política Nacional de Saúde da Mulher Detenta. De acordo com a parlamentar, a proposta visa promover a atenção à saúde de mulheres que cumprem pena ou aguardam julgamento no sistema penitenciário.
LOC- Entre os objetivos da política voltada às detentas, segundo Cida Borghetti, estão assistência pré-natal, acesso a métodos anticoncepcionais, diminuir os índices de mortalidade materna, aumentar os índices de aleitamento materno e detectar câncer do colo do útero e da mama, entre outros.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- A Câmara analisa projeto de Carlos Eduardo Cadoca, do PSC de Pernambuco, que obriga os planos de saúde a fornecer prótese, órtese e acessórios, quando sua utilização for considerada indispensável e necessária ao sucesso de ação cirúrgica ou tratamento hospitalar decorrente da intervenção.
LOC- Carlos Eduardo Cadoca justificou que os convênios médicos têm vetado o fornecimento mesmo quando necessários para a realização de procedimentos autorizados. No entanto, segundo o parlamentar, a lei estabelece que não há cobertura para próteses e órteses apenas quando não estão relacionadas a atos cirúrgicos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Proposta em análise nas comissões permanentes da Câmara estende o Regime Diferenciado de Contratações para a área da saúde.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, da Rádio Câmara, tem os detalhes sobre o tema.
José Carlos Oliveira: Regime Diferenciado de Contratações poderá ser estendido à área de saúde. Essa medida está prevista em projeto de lei (PL 4022/12), em análise na Comissão de Seguridade Social da Câmara. Na prática, o RDC é uma alternativa às regras rígidas da Lei de Licitações e dá mais rapidez à contratação de obras e serviços pelo Poder Público. Atualmente, esse regime diferenciado é adotado apenas para as obras da Copa do Mundo de 2014, das Olimpíadas de 2016 e do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, sob o argumento de que são áreas estratégicas e de relevante interesse que necessitam de maior agilidade nos empreendimentos. O autor do projeto, deputado Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, quer ver a mesma rapidez nas obras e na aquisição de equipamentos e insumos do setor de saúde.
Sebastião Bala Rocha: Eu entendo que a saúde é um dos mais estratégicos e mais relevantes para o interesse da população dentre os setores públicos no Brasil. E nós temos muita dificuldade quando se trata de licitação para adquirir equipamentos, medicamentos e até para obras. Há uma letargia, uma demora muito grande na execução desses processos licitatórios. Para as novas contratações, acredito que o RDC poderá contribuir muito para facilitar.
José Carlos Oliveira: O RDC prevê, entre outros pontos, a realização de licitações sem prévia divulgação dos recursos que serão aplicados no empreendimento; a possibilidade de inversão de fases no procedimento licitatório, para afastar os impasses que geralmente ocorrem no momento da habilitação; e a licitação restrita a uma lista de empresas pré-qualificadas. Já o críticos do regime o associam a riscos de não cumprimento de prazos, de superfaturamento e de qualidade duvidosa dos serviços. O projeto que estende o RDC à área de saúde tem tramitação conclusiva nas Comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara. Em caso de aprovação, poderá seguir diretamente para a análise do Senado. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Sérgio Brito, do PSD baiano, sugeriu à Secretaria de Políticas para as Mulheres a criação de um programa de ressocialização de prostitutas. O objetivo da iniciativa, segundo o deputado, é garantir a recuperação da dignidade humana das profissionais do sexo.
LOC- A prostituição, para Sérgio Brito, é uma agressão aos direitos humanos, pois submete mulheres e homens a situações de risco constante, a humilhações e a perda de valores morais e sociais.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Ao ressaltar a importância da realização dos Jogos Olímpicos de 2016 para o Rio de Janeiro e para o Brasil, Pedro Paulo, do PMDB fluminense, elogiou a criação da Autoridade Pública Olímpica com base, segundo ele, no entendimento das três esferas de governo e do Parlamento.
LOC- Pedro Paulo explicou que a Autoridade Pública Olímpica passa a ser uma grande coordenadora dos esforços federais nas Olimpíadas e conta com configuração consolidada no entendimento entre União, estados e municípios.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Um grupo de trabalho, formado por parlamentares e representantes dos clubes de futebol e da Caixa Econômica Federal, está discutindo formas de aprimorar a Timemania, loteria criada para abater dívidas dos times com a União.
LOC- A repórter Vania Alves, da Rádio Câmara, tem os detalhes sobre os debates em torno do tema.
Vania Alves: Criada em 2007 para ajudar os clubes de futebol brasileiros a pagar suas dívidas, a Timemania não decolou. O volume esperado de 500 milhões de reais em apostas não chegou em 2011 a 160 milhões. As dívidas dos clubes chegam a 4 bilhões, metade disso em dívidas com o governo. O jogo não chegou a pagar 10% dessas dívidas fiscais. A Comissão de Turismo e Desporto quer achar um meio de fazer o mecanismo mais eficiente e criou um grupo de trabalho que já está discutindo o problema com os clubes e a Caixa Econômica Federal, que administra os jogos no Brasil. Coordenador do grupo de trabalho, o deputado Danrlei de Deus, do PSDB gaúcho, afirma que é preciso atuar em duas frentes: tornar o jogo mais popular e ampliar o acesso às apostas por meio da Internet.
Danrlei de Deus: Um consenso é a recolocação do produto no mercado de uma forma mais atrativa. A saída é a questão da Internet. Praticamente todo mundo já tem jogo pela Internet.
Vania Alves: Danrlei informou que a Caixa Econômica já está estudando modelos de jogos pela Internet existentes nos outros países. O parlamentar explicou que é preciso criar uma legislação para a liberação do jogo pela Internet. Ele também acredita que será necessário criar um novo jogo, completamente diferente para entrar no lugar da Timemania. Uma mudança que o deputado acredita ser fundamental é a participação ativa dos Clubes no novo modelo.
Danrley de Deus: Os clubes principalmente tem de mudar sua atitude com relação ao jogo. Tem sim que colocar seus atletas, já que todos têm hoje um contrato de imagem, colocar à disposição para que se possa usar.
Vania Alves: Hoje, o jogo apresenta oitenta números e oitenta clubes de futebol, o apostador escolhe dez números e um Time do Coração. Se tiver de três a sete acertos dos 7 números sorteados, ganha. Se acertar o Time do Coração, também ganha. Os sorteios são realizados às quartas-feiras e aos sábados, a partir das 20:00h. De Brasília, Vania Alves.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Proposta de emenda constitucional apresentada por Valdemar Costa Neto, do PR paulista, cria o Fundo Nacional de Valorização do Professor da Educação Básica para o pagamento do bônus de magistério dos professores da rede pública dos estados, Distrito Federal e municípios.
LOC- Valdemar Costa Neto explicou que a proposta aumenta a remuneração dos professores da educação básica em sala de aula sem a criação de tributos. Ele acrescentou que a emenda garante a racionalização da arrecadação dos impostos federais já existentes, preservando as transferências constitucionais do FPM e FPE.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- O Ministério das Comunicações quer proibir o aluguel de horários em emissoras de rádio e televisão. Takayama, do PSC do Paraná, protestou contra a medida que, segundo ele, prejudica as igrejas cristãs.
LOC- Para Takayama, a iniciativa visa impedir que as igrejas que professam a fé cristã tenham espaço na mídia. O deputado criticou o governo federal e manifestou sua insatisfação com a medida.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares analisam a transformação do Programa Cultura Viva em lei.
LOC- Os detalhes com a jornalista Marise Lugullo, repórter da Rádio Câmara.
Marise Lugullo: O programa Cultura Viva, desenvolvido desde 2005 pelo Ministério da Cultura, pode virar lei. A ação envolve cerca de três mil Pontos de Cultura, espalhados pelo Brasil, e mobiliza mais de oito milhões de pessoas que participam como gestores, professores, oficineiros, artistas, criadores, alunos ou público apreciador. O projeto de lei, da deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, já passou pela Comissão de Educação e Cultura e agora será apreciado na de Finanças e Tributação. O relator na Comissão de Educação, deputado Antônio Roberto, do PV de Minas Gerais, fala da sua expectativa sobre a proposta.
Antônio Roberto: A cultura sempre foi colocada em nosso país em plano secundário. Quando eles têm que cortar verba, a primeira verba que eles cortam é exatamente da cultura. Enquanto não houver um aumento da consciência tanto das políticas públicas, dos governos, quanto da própria população da importância da cultura para o país, pouco se andará. Então, eu acredito que essa lei vai contribuir muito nesse fator da conscientização.
Marise Lugullo: A ideia de transformar o programa em política de Estado tem como objetivo evitar uma eventual interrupção devido à mudança de governo, preocupação que nasceu dos próprios setores envolvidos. De Brasília, Marise Lugullo.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Está em análise na Câmara projeto de lei, de autoria de Berinho Bantim, do PSDB de Roraima, que dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas.
LOC- Segundo Berinho Bantim, 57 por cento dos paulistanos são a favor do acordo feito entre o governo do estado e a associação que representa os supermercados para banir as sacolas plásticas gratuitas. Na opinião do parlamentar, os números são um reflexo das preocupações da população com o meio ambiente.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Proposta em análise na Câmara de autoria de Sérgio Moraes, do PTB gaúcho, cria o Fundo Nacional da Fumicultura para incentivar e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco.
LOC- O projeto de Sérgio Moraes também institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, Cide-Fumo, incidente sobre a importação e produção, no mercado interno, de cigarros de fumo. A medida visa contribuir para o aumento dos preços dos derivados do tabaco, e, consequentemente, com a diminuição do consumo.
LOC- Ruy Carneiro, do PSDB da Paraíba, cobrou a renegociação das dívidas dos produtores rurais do semiárido nordestino. O deputado destacou que 208 municípios da região estão em processo avançado de desertificação e cerca de 223 cidades enfrentam deficiência hídrica.
LOC- Ruy Carneiro observou que as estiagens na região são cíclicas e recorrentes, aumentando o empobrecimento do homem do campo. Por isso, ele considera injusto que as áreas castigadas pelas secas continuem sendo tratadas da mesma maneira que as regiões com regularidade pluviométrica pelo sistema bancário.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Após apontar a abertura democrática como um marco histórico na vida republicana brasileira, Penna, do PV paulista, afirmou que os brasileiros ainda não desfrutam da democracia plena.
LOC- Na visão de Penna, o nível de violência registrado hoje e a diferença econômica e social que atinge os brasileiros constituem barreiras ao exercício da democracia no Brasil.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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