Rádio Câmara

Para reduzir ainda mais a conta de energia elétrica das famílias de baixa renda, a Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou projeto de lei complementar que retira o ICMS das faturas dos beneficiários da chamada tarifa social. O imposto é estadual. A tarifa social atinge as famílias que têm uma renda mensal de no máximo R$ 311 por pessoa e estão inscritas no cadastro único de programas sociais do governo federal. Os descontos são progressivos até o consumo de 220 quilowatts no mês.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Proposta isenta tarifa social de energia do pagamento de ICMS
LOC- Deputados podem analisar o fim do Estatuto do Desarmamento
LOC- Parlamentares reivindicam mais medidas de combate às drogas
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Convênio firmado entre o Programa Crack, É Possível Vencer, e o governo catarinense, vai possibilitar a implantação de políticas de combate ao uso de entorpecentes em todo o estado. Décio Lima, do PT, afirmou que a iniciativa é fundamental para conter a violência urbana.
LOC- Décio Lima lembrou ainda projeto aprovado em Santa Catarina que prevê a aplicação de no mínimo 10 por cento do orçamento em campanhas de combate ao crack e outras drogas.
LOC- Foi comemorado no final de junho o dia mundial de combate às drogas. Vitor Paulo, do PRB do Rio de Janeiro, lembrou a fixação da data pela Organização das Nações Unidas, em 1987, e ressaltou que passados 25 anos a situação ainda é grave.
LOC- Para Vitor Paulo, é preciso aproveitar a celebração para combater os efeitos nocivos das drogas, que atingem milhões de brasileiros.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Foi instalada na Câmara a frente parlamentar mista em defesa da enfermagem. Carmen Zanotto, do PPS catarinense, destacou a importância da frente para votação do projeto que estabelece a jornada de 30 horas para os profissionais da área, assim como a fixação de piso salarial para os agentes comunitários de saúde.
LOC- A Santa Casa de Misericórdia de Curitiba completou 160 anos de fundação. Rosane Ferreira, PV do Paraná, destacou que a instituição presta serviços em favor da sociedade curitibana.
LOC- Nelson Bornier, do PMDB fluminense, cobrou do governo federal ações para garantir aos brasileiros o acesso aos serviços de saneamento básico. Ele ponderou que o descaso com o setor fragiliza a saúde da população, com sucessivos surtos de doenças endêmicas e parasitárias.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Membros da CPMI de combate à violência contra a mulher estiveram em Curitiba para a realização de mais uma audiência. Na capital paranaense, Jô Moraes, do PCdoB mineiro, elogiou a iniciativa da Secretaria de Saúde e do IML de visitarem as vítimas de estupro nos hospitais.
LOC- No entanto, Jô Moraes defendeu a ampliação da delegacia especializada para garantir mais privacidade às mulheres que buscam atendimento.
LOC- Após reafirmar seu trabalho em defesa da segurança pública, Major Fábio, do DEM paraibano, reivindicou a aprovação do piso nacional dos policiais militares e bombeiros dos estados. Ele afirmou que a proposta constitui um compromisso do governo federal, feito ainda na campanha eleitoral de 2010.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Edinho Araújo, do PMDB paulista, apresentou projeto que visa alterar o rito processual das execuções fiscais, equiparando os procedimentos aos das execuções civis. O objetivo, na visão do deputado, é garantir ao executado o amplo direito de defesa.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto apresentado na Câmara pretende revogar o Estatuto do Desarmamento, voltando assim a liberar o porte de armas no Brasil.
LOC- A repórter Lara Haje, da Agência Câmara, tem outras informações sobre o tema.
Lara Haje: O deputado Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, quer liberar a posse e o porte de armas de fogo no Brasil. O deputado apresentou projeto de lei para revogar o atual Estatuto do Desarmamento e instituir o Estatuto da Regulamentação das Armas de Fogo no País.
Rogério Peninha Mendonça: Sonora
Lara Haje: Rogério Mendonça argumenta que o projeto atende ao Referendo de 2005, quando 60 milhões de eleitores, ou seja, mais de 60% da população, rejeitaram a ideia de se extinguir o comércio de armas no Brasil. Segundo ele, com o Estatuto do Desarmamento, houve redução drástica no número de estabelecimentos que vendem armas no País, mas isso não contribuiu para a redução da criminalidade. O Ministério da Justiça informa, no entanto, que após a primeira Campanha de Desarmamento, em 2004, o número de mortes por armas de fogo caiu 11%. O deputado Zé Geraldo, do PT do Pará, membro da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência, acredita que o cidadão não deve ter uma arma para se defender.
Zé Geraldo: Sonora
Lara Haje: Até o momento, os cidadãos têm apoiado a proposta que libera a posse e o porte de armas de fogo no Brasil por meio de ligações ao serviço Disque-Câmara. De Brasília, Lara Haje.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O PT realizou convenção em Campo Grande, com participação maciça de militantes. Antônio Carlos Biffi, de Mato Grosso do Sul, afirmou ainda que as eleições municipais deste ano são um momento de democracia e união.
LOC- Ao tomar posse na Câmara, Valry Morais, do PRP, manifestou seu comprometimento para atender as demandas do povo paraense. Ele fez menção especial ao município de Capanema, onde cumpriu cinco mandatos como vereador.
LOC- Dimas Ramalho, do PPS, agradeceu à Assembleia Legislativa de São Paulo por ter aprovado seu nome para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
LOC- Faleceu na sexta-feira, 22 de junho, em Feira de Santana, Bahia, o pai do deputado Cândido Vacarezza. Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, lamentou a morte de Guilhermino Vaccarezza, e prestou solidariedade ao ex-líder do governo na Câmara.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Bohn Gass, do PT gaúcho, defendeu projeto que torna obrigatório que os planos diretores incorporem nas suas autorizações a necessidade do tratamento e reaproveitamento das águas, da energia solar, da permeabilização dos terrenos, para que todos os projetos tenham a sustentabilidade exigida ambientalmente.
LOC- De acordo com Chico Alencar, do PSOL, o documento produzido na Rio+20 sobre o desenvolvimento sustentável e a chamada economia verde, não justificou o investimento, de cerca de 100 milhões de reais, para realização da conferência.
LOC- Chico Alencar destacou, no entanto, a declaração da Cúpula dos Povos, que reuniu entidades de todo o mundo no Aterro do Flamengo, como importante para a sustentabilidade.
LOC- Entre as propostas apresentadas ao final da Conferência Rio+20, Arnaldo Jardim, do PPS paulista, ressaltou o compromisso feito por 59 prefeituras das maiores cidades do mundo de reduzir a emissão de um bilhão de toneladas de gases-estufa até 2030.
LOC- Arnaldo Jardim ainda destacou que o governo de São Paulo anunciou parceiras com prefeituras de todo o estado para reduzir em 20 por cento a emissão de gases que provocam o efeito estufa até 2020.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Presidente da frente parlamentar de assistência técnica e extensão rural, Zé Silva, do PDT de Minas Gerais, registrou a realização de audiência com os dirigentes do segmento para debater a importância da criação do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural.
LOC- Zé Geraldo, do PT do Pará, anunciou a regularização fundiária no municípios de Belterra e de Aveiro. De acordo com o parlamentar, a medida permitirá que famílias moradoras em diversas comunidades da região possam resolver a questão social de posse da terra sem prejuízos ambientais.
TEC- VINHETA/ TURISMO...
LOC- Telma Pinheiro, do PSDB maranhense, participou de seminário sobre turismo rural e sustentabilidade. O objetivo, registrou a parlamentar, é incentivar a elaboração de políticas públicas para alavancar a atividade em diversas regiões do Brasil.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Cerca de 270 projetos que deveriam ser analisados na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste estão parados por falta de pessoal. Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lamentou o fim do prazo para o pagamento de convênios inscritos como restos a pagar do ano de 2010.
LOC- Geraldo Resende pediu a intervenção da Casa Civil e do Ministério das Relações Institucionais para evitar que diversos estados e prefeituras sejam prejudicados pelo cancelamento de projetos com recursos já empenhados para execução.
LOC- Ao cobrar do governo federal mais rigor na fiscalização do programa Minha Casa, Minha Vida em Pernambuco, Gonzaga Patriota, do PSB, afirmou que o governo local não está cumprindo as determinações legais na hora de entregar as residências.
LOC- Segundo Gonzaga Patriota, várias famílias do município de Petrolina, que foram contempladas com as residências, não estão recebendo as propriedades.
LOC- O programa Rio Sem Miséria visa aumentar a renda das famílias extremamente pobres para além do nível de extrema pobreza. Simão Sessim, do PP, comemorou a posição ostentada pelo governo do estado do Rio de Janeiro como maior protagonista na erradicação da pobreza extrema do país.
LOC- No dia 13 de junho, três municípios do sudoeste baiano comemoraram aniversário de emancipação política. Waldenor Pereira, do PT, homenageou as populações das cidades de Caturama; Lagoa Real e Mirante pela passagem dos aniversários.
LOC- O governo federal já começou a pagar os valores corrigidos do Bolsa Família às famílias contempladas na medida provisória que criou o programa Brasil Carinhoso. Afonso Florence, do PT baiano, explicou que toda família que tem criança de até cinco anos terá a suplementação do benefício para sair da faixa da extrema pobreza.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- A Antaq, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, comemorou uma década de existência. Edinho Bez, do PMDB catarinense, registrou os relevantes serviços prestados pelos ex-diretores do órgão e desejou sucesso à nova diretoria que tomou posse em fevereiro.
LOC- Giovani Cherini, PDT do Rio Grande do Sul, comemorou a autorização do governo federal para o início das obras da BR-290, que liga Eldorado do Sul a Pelotas. No entanto, o parlamentar espera que agora o Poder Executivo autorize a duplicação da BR-386, no trecho de Lajeado a Iraí.
LOC- Costa Ferreira, do PSC, defendeu a construção de uma ponte sobre o Rio Tocantins, ligando a cidade maranhense de Porto Franco ao estado vizinho do Tocantins. Segundo ele, a obra abrirá um novo acesso à Belém-Brasília, incentivando o desenvolvimento do município e de toda a região.
LOC- Membro da Subcomissão de Portos, Geraldo Simões, do PT da Bahia, solicitou ao governo federal uma revisão e adequação de todos os contratos portuários. Segundo o deputado, várias instalações brasileiras estão no limite da sua capacidade.
LOC- Geraldo Simões ressaltou a necessidade do governo federal em investir no setor portuário para melhorar a movimentação de cargas.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Após registrar a exoneração de dirigentes do Banco do Nordeste, Mauro Benevides, do PMDB cearense, pediu rapidez ao governo federal para restabelecer a normalidade nas atividades da instituição que, para ele, é fundamental para fomentar o desenvolvimento nordestino.
LOC- Benedita da Silva, do PT fluminense, cumprimentou o governo federal pela criação do PAC Equipamentos que, segundo ela, visa estimular o crescimento econômico por meio de compras governamentais. Ela destacou que oito bilhões e 400 mil reais serão liberados para a saúde, educação, defesa e para a agricultura.
LOC- Contrato firmado pela Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul vai permitir a retomada de investimentos para reforçar o parque eólico do Chuí e de Santa Vitória do Palmar. Segundo Fernando Marroni, do PT, o parque é o maior da América Latina,com 442 megawatts.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os deputados debatem, nas comissões permanentes da Casa, a proposta que regulamenta a atividade de leiloeiro pela internet.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre o projeto.
TEC- 0907 IM Leiloeiro internet PL 5657/09
Idhelene Macedo: Conforme a proposta originária do Senado, o leilão virtual e o pregão eletrônico passam a ser competência do leiloeiro. O texto, já aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, acrescenta as vendas pela internet. Para o relator, deputado Ratinho Junior (PSC-PR), o projeto moderniza a atividade e vai facilitar a vida de prefeituras que quiserem leiloar bens via internet.
Ratinho Júnior: Hoje, se ele fizer na internet não há quem faça esse tipo de fiscalização e que possa referendar esse negócio. Então, a ideia é trazer o leiloeiro que já tem a sua profissão regulamentada, que já é exigido nos leilões públicos físicos, presenciais, trazendo para a esfera virtual, que hoje está se tornando hábito. As prefetiuiras e setor público em geral têm usado muito essa ferramenta da internet.
Idhelene Macedo: O projeto que inclui os leilões via internet entre as competências do leiloeiro já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A proposta deve ser analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- O Villa Nova Atlético Clube, segundo time de futebol mais antigo em atividade de Minas Gerais, completou 104 anos. Carlaile Pedrosa, do PSDB, homenageou o time conhecido como Leão do Bonfim, o primeiro a se sagrar tricampeão mineiro.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- O espaço da fábrica Ypú, em Nova Friburgo, pode se transformar em uma extensão da Universidade Federal Fluminense. Glauber Braga, do PSB, explicou que existe um processo na Justiça para que a área da empresa passe a pertencer à universidade.
LOC- Glauber Braga aguarda documentação da reitoria aprovando o local para pedir, junto à Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, a anistia do IPTU e a transferência definitiva da área para a Universidade Federal Fluminense.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- A décima-terceira edição da Fenearte, a maior feira de artesanato da América Latina, reuniu em Olinda cerca de cinco mil expositores do Brasil e de outros 40 países. Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, lembrou que neste ano a feira homenageou o centenário de nascimento de Luiz Gonzaga, o rei do baião.
LOC- Segundo Inocêncio Oliveira, mais de 250 mil pessoas visitaram as atrações do evento. Ele observou que, a cada ano, a Fenearte mobiliza diversos setores da economia e do entretenimento, disponibilizando 29 mil metros quadrados para o exercício da criatividade, da cultura, do folclore e do lazer.
LOC- No mês de junho, Ariano Suassuna completou 85 anos de idade. Ao parabenizar o romancista e dramaturgo, Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco, afirmou que o escritor é o melhor nome para representar o país no Prêmio Nobel de Literatura.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- José Airton, do PT, saudou as cidades cearenses que serão beneficiadas pelo programa Cidades Digitais, como Barreira e Brejo Santo. O deputado lamentou, no entanto, a exclusão do município de Icapuí do projeto.
LOC- Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, é contra a flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil. Para o deputado, o programa serve não só para os três poderes prestarem conta de suas atividades, como também informar a população sobre os assuntos debatidos no Congresso Nacional.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Está em análise na Câmara proposta que isenta, do pagamento de ICMS, os beneficiários da tarifa social de energia.
LOC- Saiba mais sobre a proposta na reportagem de Sílvia Mugnatto, da Rádio Câmara.
TEC- 1607-SM-energia
Sílvia Mugnatto: Para reduzir ainda mais a conta de energia elétrica das famílias de baixa renda, a Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou projeto de lei complementar (PLP 148/12) que retira o ICMS das faturas dos beneficiários da chamada tarifa social. O imposto é estadual. A tarifa social atinge as famílias que têm uma renda mensal de no máximo 311 reais por pessoa e estão inscritas no cadastro único de programas sociais do governo federal. Os descontos são progressivos até o consumo de 220 quilowatts no mês. O relator, deputado Gladson Cameli, do PP do Acre, disse que a incidência de ICMS na tarifa social de energia ocorre em vários estados e reduz a efetividade do programa.
Gladson Camelli: Aquela população que ganha até, no máximo, 4 salários mínimos ou 3 não tem condições de pagar uma energia tão cara. Hoje, um consumidor de energia, por exemplo, que vive no estado do Acre, onde temos uma energia muito cara e de péssima qualidade, um pai de família com dois filhos está pagando uma energia mensal em torno de R$ 400 a R$ 500.
Sílvia Mugnatto: Segundo o autor do projeto, o deputado Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco, alguns estados cobram ICMS até mesmo sobre a parte que é subsidiada. A proposta ainda será votada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça; além do Plenário. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Membros do Parlamento do Mercosul, o Parlasul, se reuniram para analisar a destituição do presidente paraguaio Fernando Lugo e a suspensão do Paraguai do Mercosul. Para José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, o Parlamento brasileiro precisa tomar uma decisão contra o que chamou de golpe contra o Estado.
LOC- No momento em que o presidente paraguaio Fernando Lugo saiu do poder, Nelson Padovani, do PSC do Paraná, considera importante defender os interesses dos brasiguaios, brasileiros que moram e têm propriedades no Paraguai. Segundo o deputado, eles pedem que o Brasil reconheça oficialmente o novo governo.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário da Câmara iniciou, no meio da tarde, sessão extraordinária para votar duas medidas provisórias integrantes do Plano Brasil Maior. No entanto, com a falta de acordo entre as bancadas, as votações ainda não avançaram.
LOC- A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias também não avançou até agora. Sem a aprovação da LDO, tanto na Comissão Mista de Orçamento quanto no Plenário do Congresso Nacional, deputados e senadores não poderão encerrar as atividades do primeiro semestre para entrar em recesso.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....