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Plenário retoma votação com três medidas provisórias em pauta

Publicação: 03/07/2012 - 20:05

  • Plenário retoma votação com três medidas provisórias em pauta

O Plenário da Câmara apreciou a primeira das três medidas provisórias que trancam a pauta de votações. A MP concede crédito extraordinário superior a R$ 700 milhões para os ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário atenderem as vítimas da seca no Nordeste. As outras duas medidas provisórias tratam da remuneração da caderneta de poupança e do reajuste salarial de diversas categorias de servidores federais.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário retoma votação com três medidas provisórias em pauta
LOC- Audiência pública debate uso de fontes alternativas de energia
LOC- Deputados podem votar tratado sobre a exploração de madeira
LOC- Parlamentares analisam garantias para categorias profissionais
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Está em discussão na Câmara proposta que institui data para a revisão anual da remuneração dos servidores públicos. O autor da matéria Junji Abe, do PSD de São Paulo, acredita que a iniciativa vai acabar com a distorção dos reajustes do funcionalismo.
LOC- De acordo com Junji Abe, hoje, os servidores passam mais de cinco anos sem reajuste. Para ele, quanto mais valorizados os funcionários públicos, melhor o serviço prestado à sociedade. Ainda pela proposta apresentada, a sessão legislativa não poderá ser interrompida enquanto o projeto não for aprovado.
LOC- Comissão especial da Câmara aprovou a proposta de emenda constitucional que define valor idêntico para salário dos ministros do STF, deputados federais, senadores e ministros de Estado. Augusto Coutinho, do DEM, de Pernambuco, expressou preocupação como a forma como foi conduzida a votação da PEC.
LOC- De acordo com Augusto Coutinho, a proposta aprovada possui uma alteração que permite o recebimento de remuneração superior ao teto do funcionalismo. O impacto financeiro, no entendimento do deputado, será prejudicial aos cofres públicos.
LOC- Marçal Filho, do PMDB, defendeu a PEC que garante mais direitos trabalhistas às empregadas domésticas que, de acordo com ele, precisam contar com os mesmos benefícios concedidos aos demais trabalhadores brasileiros.
LOC- Marçal Filho considera que as empregadas domésticas são discriminadas por ainda não contarem com jornada de trabalho definida e direito ao pagamento de horas extras.
LOC- Concurso realizado pelo Instituto Nacional do Câncer há dois anos aprovou 358 candidatos que até agora não foram convocados. Como o prazo para que fossem chamados terminou em junho, Chico Alencar, do PSOL fluminense, cobrou uma definição dos ministérios da Saúde e do Planejamento.
LOC- O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Pernambuco, fundado em 1950, comemorou 62 anos de existência no início de junho. Severino Ninho, do PSB, saudou os trabalhadores do ramo e a atuação dos sindicalistas em defesa da categoria.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, voltou a cobrar a apreciação do projeto de lei que trata de alteração do fator previdenciário.
LOC- O parlamentar também pediu urgência na votação do projeto que trata da recuperação do poder de compra de aposentados e pensionistas. Arnaldo Faria de Sá solicitou ainda que seja incluída uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias que garanta aumento real para os aposentados a partir de 2013.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Ao citar os 18 anos da implementação do Plano Real, Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo, fez uma avaliação sobre a política econômica adotada pelo atual governo. No entendimento do parlamentar, os investimentos públicos atuais estão abaixo do necessário e o PAC não avança.
LOC- Para transformar o Brasil em uma nação sustentável economicamente, Duarte Nogueira sugeriu mais investimentos e ações arrojadas nos setores econômico e social. O parlamentar refletiu que os números preocupantes na economia se devem à falta de planejamento e ineficiência de gestão.
LOC- Osmar Terra, do PMDB, reclamou do bloqueio promovido pelo governo argentino aos produtos industriais produzidos em estados como o Rio Grande do Sul. A medida, no entendimento dele, compromete a venda de produtos suínos e de maquinas agrícolas.
LOC- Osmar Terra registrou artigo publicado no jornal Zero Hora que aponta a entrega de máquinas agrícolas ao setor produtivo argentino, em 2011, como uma das causas dos problemas causados ao segmento agroindustrial brasileiro.
LOC- Após afirmar que o Brasil passa por um processo de desindustrialização, Doutor Ubiali, do PSB paulista, propagou que o país caiu oito posições no índice de competitividade mundial, divulgado por um instituto internacional ligado ao desenvolvimento, que analisa as 59 economias mais importantes do mundo.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Ao exaltar as decisões do governo federal em expandir o setor de infraestrutura no país, Zeca Dirceu, do PT do Paraná, afirmou que a liberação do edital de construção das ferrovias Ferroeste e Norte-Sul representam o anseio da população brasileira e principalmente do setor produtivo.
LOC- Zeca Dirceu informou ainda que oito municípios do oeste paranaense vão ser contemplados com o projeto do Ministério das Comunicações para o Programa Cidades Digitais. A iniciativa, segundo o deputado, vai ajudar na transferência de alta tecnologia para serviços básicos para a população.
LOC- Em busca de solução para o problema do valor da energia elétrica, segmentos organizados de municípios do noroeste capixaba, representando mais de 260 mil consumidores, participaram em Colatina de audiência organizada pela Aneel. Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, participou do evento.
LOC- Paulo Foletto salientou que os participantes exigiram da Aneel uma solução que reduza o valor da tarifas de energia em vigor. O deputado teme que os atuais valores pesem no bolso dos consumidores, impedindo o crescimento econômico da região.
LOC- O governo da Bahia realizou audiências públicas para apresentação do processo de licenciamento ambiental do projeto Porto Sul em seis cidades na área de influência do empreendimento. Geraldo Simões, do PT, que participou de todas as reuniões, espera que o Ibama libere logo a licença da obra.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O município de Afrânio, em Pernambuco, completou 49 anos de fundação. Gonzaga Patriota, do PSB, saudou a população local e transmitiu que o município possui atividade rural intensa e expressiva produção leiteira.
LOC- Waldenor Pereira, do PT, parabenizou a população do município de Jacaraci, no sudoeste da Bahia, que completou 132 anos no dia seis de junho.
LOC- A prefeitura de Campos dos Goytacazes anunciou o início das obras de revitalização do centro histórico da cidade. Paulo Feijó, do PR fluminense, que participou do evento, elogiou a aplicação dos recursos dos royalties em programas que buscam melhorar a qualidade de vida dos campistas.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- O Conselho de Nacional de Política Fazendária anunciou a isenção da cobrança do ICMS sobre o rebanho oriundo da Bahia. Amauri Teixeira, do PT baiano, destacou que a decisão do Confaz visa amenizar os prejuízos causados pela seca aos produtores baianos.
LOC- Amauri Teixeira também cumprimentou o governo federal pelos recursos liberados para o Plano Safra 2012-2013. Segundo ele, o programa vai contar com mais recursos a serem destinados para produtores de médio porte.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Padre Ton, do PT de Rondônia, lamentou a falta de representação indígena no Congresso. Segundo o parlamentar, o problema decorre de uma falha no sistema eleitoral que, a seu ver, vai manter os primeiros brasileiros distantes do cenário político caso não seja alterada.
LOC- Padre Ton observou que a aprovação da admissibilidade da PEC que muda o rito sobre a demarcação de terras indígenas foi tomada sem a participação do segmento interessado. O deputado defende uma representação mínima de indígenas no Parlamento para que situações como essa não se repitam.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Audiência pública marcada para amanhã na Câmara vai debater a utilização de fontes alternativas de energia em atividades produtivas.
LOC- A repórter Vania Alves, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre o tema.
Vania Alves: A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai discutir nesta quarta-feira a troca do uso de lenha por energias alternativas em padarias, indústria de cerâmica e outras atividades que utilizam lenha como combustível. O estado de Sergipe já tem um programa bem sucedido de substituição de combustíveis. Para expandir a ideia por todo o País, o deputado Márcio Macedo, do PT de Sergipe, propõe a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares. Da região do Seridó, área em processo de desertificação, o deputado João Maia (PR-RN) apresentou requerimento para realização de audiência pública com bancos de desenvolvimento e agências de fomento estaduais. Ele afirma que é preciso criar condições econômicas para que o programa seja concretizado.
João Maia: Esse projeto só funcionaria se a gente tivesse agências de desenvolvimento, bancos de desenvolvimento que financiassem a substituição. Porque pro dono da padaria, ele precisa mudar o forno dele. Ele precisa fazer a ligação com a energia alternativa e, portanto, isso tem um custo que muitas vezes, por se tratar de pequenas empresas, ele não cosnegue implementar.
Vania Alves: João Maia explica que o uso de madeira nativa ou de espécies frutíferas custa a metade do valor da madeira de reflorestamento, como o eucalipto. Por isso, afirma que um programa desse tipo pode salvar regiões em risco. De Brasília, Vania Alves.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Após várias semanas de greve dos professores nas instituições federais e com cerca de 50 universidades paralisadas, Sandro Alex, do PPS do Paraná, pediu que o Ministério da Educação se posicione à frente das negociações, a fim de permitir a volta às aulas.
LOC- César Halum, do PSD de Tocantins, criticou o silêncio do governo federal em relação à greve nas universidades federais. Segundo o parlamentar, problemas salariais têm feito com que alguns servidores ganhem muito mais do que outros, gerando injustiças que, a seu ver, precisam ser corrigidas.
LOC- Luiz Noé, do PSB gaúcho, enalteceu a conversão das dívidas tributárias das universidades em bolsas de estudo. O deputado assinalou que a medida vai beneficiar mais de 500 instituições de nível superior espalhadas pelo país.
LOC- Luiz Noé propagou que a aprovação da matéria pelo Parlamento vai fortalecer o Prouni e ampliar as oportunidades dos brasileiros ingressarem no terceiro grau.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- A Câmara abriu no mês de junho exposição sobre os 10 anos da morte de Chico Xavier. Presente na abertura do evento, Edinho Bez, do PMDB catarinense, frisou que o religioso transmitiu em vida ensinamentos para propagar o bem entre todos.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Projeto apresentado por João Ananias, do PC do B do Ceará, aumenta a regulamentação e fiscalização dos serviços de televisão por assinatura. Pela proposta, o assinante terá direito a uma compensação no caso de interrupção dos serviços.
LOC- João Ananias explicou, que o número de reclamações contra as operadoras de TV pagas já rendeu cinco bilhões de reais em multas desde 2008. A proposta estabelece ainda que a Anatel suspenda os serviços das operadoras, quando forem identificadas deficiências de grandes proporções nos serviços.
LOC- O governo federal está elaborando decreto que visa modernizar os procedimentos do Ministério das Comunicações para outorga de serviços de radiodifusão. Arolde de Oliveira, do PSD fluminense, esclareceu que não se trata de uma medida contra programas independentes, como os evangélicos.
LOC- A Rede Amazônica de Televisão vai disponibilizar sinal digital de TV para a população do Amapá. Sebastião Bala Rocha, do PDT, comemorou o anúncio, destacando a importância de oferecer imagens de boa qualidade e instantâneas para os amapaenses.
LOC- O Sistema Verdes Mares de Comunicação, com sede em Fortaleza, composto pelo jornal Diário do Nordeste, Rádio AM e FM e TV Diário, inaugurou nova redação e novo estúdio. Para Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, a iniciativa valoriza e aprimora o trabalho desenvolvido pela equipe.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Weliton Prado, do PT mineiro, pediu mudanças na medida provisória que dispõe sobre os direitos dos médicos que trabalham nos hospitais públicos federais. Segundo o deputado, a medida vai reduzir o salário dos profissionais pela metade, além de alterar garantias, como os auxílios de periculosidade e insalubridade.
LOC- A Fundação Oswaldo Cruz completou 125 anos de fundação, no final de maio. Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lembrou que a instituição, inicialmente criada para produzir soros e vacinas contra a peste bubônica, faz parte da história da saúde pública no país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Rosane Ferreira, do PV paranaense, participou de audiência pública realizada pela comissão especial criada para aprimorar a política nacional de combate às drogas. Ela frisou que durante o encontro foram discutidos os investimentos do governo federal para atender o setor no primeiro quadrimestre de 2012.
LOC- Projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública prevê isenções tributárias por até um ano para empresas que contratarem ex-internos das clínicas de tratamento de drogas. Autor da proposta, Enio Bacci, do PDT gaúcho, entende que a ação vai contribuir para a recolocação social de milhares de jovens.
LOC- Costa Ferreira, do PSC maranhense, se manifestou contra a inclusão, pela comissão de juristas que elabora o pré-projeto para a reforma do Código Penal, de proposta para descriminalizar a compra, o transporte e o uso de qualquer droga. Em seu entendimento, a liberação vai potencializar ainda mais o vício.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Proposta sobre a segurança das pessoas e a proteção do ambiente nas praias ou nas águas, de autoria de Leopoldo Meyer, do PSB do Paraná, objetiva reduzir o número de acidentes envolvendo banhistas, mergulhadores e, sobretudo, surfistas, que ficam presos em redes de pesca, com risco de morte.
LOC- De acordo com Leopoldo Meyer, o projeto prevê a delimitação de áreas para a pesca e a prática de desportos nas praias ou nas águas adjacentes, marinhas ou continentais, além de definir como crime, punível na forma da lei, a utilização de redes de pesca em áreas reservadas à prática de desportos aquáticos ou ao lazer.
LOC- Audiência da CPMI sobre a violência contra a mulher analisa dificuldades do Poder Público paulista no enfrentamento ao problema. Na condição de vice-presidente da CPMI, Keiko Ota, do PSB, explicou que o objetivo é investigar atos violentos praticados contra as mulheres e a aplicação da Lei Maria da Penha no estado.
LOC- Keiko Ota destacou os trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela Casa Eliane de Grammont, centro de referência e atendimento integral às mulheres. Em sua análise, a Casa Eliane de Grammont tornou-se um modelo para a criação de centros semelhantes.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- A Operação Assepsia da Polícia Federal determinou a prisão de nove pessoas no Rio Grande do Norte por irregularidades em contratações do município de Natal na área da saúde. Anthony Garotinho, do PR, pediu que as investigações sejam estendidas ao Rio de Janeiro.
LOC- Anthony Garotinho denunciou a participação de representantes das organizações acusadas de desviar recursos da saúde no Rio Grande do Norte em contratos firmados com as secretarias estadual e municipal do Rio de Janeiro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, apontou que a Lei de Acesso à Informação é a melhor iniciativa para combater a corrupção. A lei obriga órgãos e empresas do governo federal a divulgar na internet salários e vantagens de todos os funcionários públicos concursados e detentores de cargos de confiança.
LOC- Além disso, frisou Inocêncio Oliveira, qualquer cidadão pode requerer aos órgãos públicos informações sobre as atividades desenvolvidas, e os dados têm de ser divulgados em linguagem clara e acessível.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Na avaliação de Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, a velocidade com que o Congresso do Paraguai decidiu pela destituição do ex-presidente Fernando Lugo causa estranheza. Para o deputado, apesar de ter sido processado dentro dos trâmites legais, o amplo direito de defesa não foi assegurado.
LOC- Marcus Pestana afirmou que o regime autoritário de países da América Latina prejudica a democracia, além de cercear a liberdade de imprensa, limitar os direitos individuais e mudar regras eleitorais. No entendimento do parlamentar, a democracia frágil estimula o autoritarismo e a manipulação das instituições.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- O dia mundial do meio ambiente foi comemorado em cinco de junho. Benedita da Silva, do PT fluminense, registrou que o governo federal anunciou um pacote de medidas que prevê a homologação de unidades de conservação, de terras indígenas e de reservas extrativistas, e ainda decretou o fim dos lixões no país.
LOC- Também Audifax, do PSB capixaba, enalteceu a comemoração do dia mundial do meio ambiente e acentuou a responsabilidade das esferas municipal, estadual e federal para defenderem as riquezas naturais do país.
LOC- O Palácio do Planalto realizou solenidade para celebrar o dia mundial do meio ambiente. Fátima Bezerra, do PT, comemorou a assinatura do decreto do governo federal que cria o Parque Nacional de Furna Feia, localizado nos municípios de Mossoró e Baraúnas, no Rio Grande do Norte.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O Plenário da Câmara poderá votar a ratificação de acordo internacional sobre a exploração sustentável de madeira em florestas tropicais.
LOC- Saiba mais sobre o tratado na reportagem de José Carlos Oliveira, da Rádio Câmara.
José Carlos Oliveira: Ratificação do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, assinado pelo governo brasileiro, está pronta para votação no Plenário da Câmara. O tema tramitou na Casa por meio de um projeto de decreto legislativo (PDC 560/12), já aprovado em quatro comissões. O acordo foi proposto em 2006 pela Organização Internacional de Madeiras Tropicais, que reúne produtores e consumidores de madeira de 44 países, além da União Europeia. Entre os objetivos do acordo estão a inclusão social e a geração de renda para os povos da floresta, a partir do uso sustentável dos recursos naturais e do incentivo ao manejo florestal comunitário. Relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores, o deputado Francisco Praciano, do PT do Amazonas, destaca que o foco está na proteção florestal.
Francisco Praciano: Lamentavelmente no sudeste asiático, Malásia e outros países exterminaram suas florestas e esse é um péssimo exemplo. E a OIMT está firmando esse acordo no sentido de promover o desenvolvimento da exploração da madeira de áreas tropicais, com sustentabilidade. Portanto, é um acordo para melhorar o comércio dos países e, ao mesmo tempo, implementar tecnologias e métodos de manejo das florestas tropicais; e criar um fundo que financia esses manejos.
José Carlos Oliveira: O Acordo Internacional de Madeiras Tropicais também prevê ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas. O relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Afonso Florence, do PT baiano, avalia que a proposta reafirma as ações do governo brasileiro para a exploração sustentável dos recursos florestais.
Afonso Florence: Nós, no Brasil, temos avançado muito no plantio e na gestão sustentável de florestas e, com isso, temos assentamentos diferenciados tanto no setor da agricultura familiar quanto no setor empresarial. A nossa expectativa é um ambiente de segurança jurídica para a produção sustentável, com a preservação das florestas e com a geração de emprego e renda nos negócios desse segmento econômico.
José Carlos Oliveira: O Brasil tem cerca de 520 milhões de hectares de florestas, equivalentes a 13% do total mundial. No entanto, a participação do país no mercado internacional de madeira é inexpressiva. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- A ordem do dia no Plenário da Câmara foi iniciada com a apreciação da primeira das três medidas provisórias que trancam a pauta de votações.
LOC- A MP concede crédito extraordinário superior a 700 milhões de reais para os ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário atenderem as vítimas da seca no Nordeste.
LOC- De acordo com estimativas da Secretaria Nacional de Defesa Civil, a estiagem atinge mais de dois mil municípios.
LOC- As votações estão avançando em ritmo lento devido à obstrução regimental praticada por partidos da oposição. A bancada protesta contra a liberação inferior de verbas de emendas apresentadas por parlamentares oposicionistas em relação à base aliada.
LOC- Entre as próximas medidas provisórias a serem votadas, a primeira altera a remuneração da caderneta de poupança; e a segunda reajusta os salários de diversas categorias de servidores federais.
LOC- Com relação à poupança, os depósitos realizados desde maio passam a render meio ponto percentual no caso de a taxa básica de juros, a taxa Selic, ficar acima de 8,5 por cento ao ano. No caso de a Selic ficar igual ou inferior a esse valor, o rendimento passará a ser de 70 por cento da taxa.
LOC- Já a terceira MP mantém a atual sistemática de reajuste dos vencimentos dos médicos federais.
LOC- Além das MPs, pode ser votado amanhã projeto que trata da segurança dos juízes.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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