A Voz do Brasil

Comissão aprova emenda que garante autonomia aos três Poderes

Publicação: 29/06/2012 - 19:42

  • Comissão aprova emenda que garante autonomia aos três Poderes

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou emenda à LDO que permite autonomia orçamentária e financeira dos três Poderes e do Ministério Público da União. A emenda altera artigo que trata da fixação de limites dos Poderes da República relativos a gastos com pessoal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades da administração pública federal. Entre outros pontos, a lei inclui as despesas de capital para o ano seguinte e orienta a elaboração do Orçamento da União.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão aprova emenda que garante autonomia aos três poderes
LOC- Parlamentares retomam debates sobre o fim do fator previdenciário
LOC- Audiência analisa contaminação do leite materno por agrotóxicos
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados vão debater, em audiência pública, a contaminação do leite materno por agrotóxicos.
LOC- Karla Alessandra, repórter da Rádio Câmara, tem outras informações sobre a reunião.
Karla Alessandra: Na próxima terça-feira a Comissão de Meio Ambiente vai realizar audiência pública para debater o estudo que verificou a presença de agrotóxico no leite materno. A ocorrência foi verificada através de uma tese de mestrado da Universidade Federal do Mato Grosso, no município de Lucas do Rio Verde. A pesquisa coletou amostras de leite de 62 mulheres entre os meses de fevereiro e junho de 2010. Em algumas mulheres havia até seis tipos diferentes de agrotóxicos. O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Stefano Aguiar, do PSC de Minas Gerais, explicou que 100 por cento das amostras recolhidas em Lucas do Rio Verde apresentaram resíduos de agrotóxico. Stefano Aguiar afirmou que não se trata de discutir o banimento dos agrotóxicos, o que tornaria a produção agrícola inviável, mas de se discutir em nível nacional limites para essa utilização.
Stefano Aguiar: Existem muitos lugares aí onde são pulverizados agrotóxicos por meio de aviões e contaminam os rios, o lençol freático, pessoas que trabalham no entorno. E pense bem, um criança sem imunidade nenhuma, o seu primeiro alimento já vir carregado de agrotóxico.
Karla Alessandra: Foram convidados para participar da audiência representantes da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária; da Monsanto, empresa multinacional de agricultura e biotecnologia; e professores das universidades de Campinas e do Mato Grosso. A reunião vai ser realizada no Plenário 8 da Câmara a partir das duas horas da tarde. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- O governo federal vetou pontos do Código Florestal aprovado pelo Congresso e editou medida provisória para regulamentar a questão. Lael Varella, do DEM mineiro, afirmou que a decisão do Palácio do Planalto frustrou as expectativas dos produtores rurais.
LOC- Lael Varella disse que o governo quer impor aos produtores rurais, por meio da MP, a recomposição entre cinco e 100 metros de vegetação nativa das áreas de proteção nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.
LOC- Luci Choinacki, do PT de Santa Catarina, parabenizou a firmeza do governo federal por vetar artigos do novo Código Florestal e por enviar ao Congresso uma medida provisória, que trata da recuperação de áreas de preservação permanente de margens de rio.
LOC- Na opinião de Luci Choinacki, a medida é importante por recuperar e valorizar a agricultura familiar. Para ela, o governo federal precisa continuar defendendo os pequenos agricultores e não pode anistiar os desmatadores.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Trabalhadores rurais estiveram reunidos em Brasília para cobrar do governo um posicionamento sobre as reivindicações do Grito da Terra Brasil 2012. Segundo Fernando Marroni, do PT do Rio Grande do Sul, entre as reivindicações está a renegociação das dívidas dos pequenos agricultores.
LOC- Oito mil pessoas estiveram em Brasília, para mais uma edição do movimento Grito da Terra Brasil. A manifestação, segundo Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, tem como pontos centrais o desenvolvimento rural com distribuição de renda e riqueza e o enfrentamento às desigualdades.
LOC- Marcon ressaltou a luta dos manifestantes em busca de melhorias nas políticas agrícolas, na reforma agrária com a desapropriação de terras e criação e manutenção de assentamentos e nas questões salariais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Bahia Farm Show, que aconteceu de 29 de maio a dois de junho na cidade de Luís Eduardo Magalhães, é considerada uma das maiores feiras agropecuárias do país. Segundo Nelson Pellegrino, do PT, o evento contou com a presença de diversas autoridades.
LOC- A região oeste é o principal pólo agrícola e pecuário da Bahia. Nelson Pellegrino explicou que a feira representa uma vitrine para o agronegócio brasileiro.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Irecê, na Bahia, completa 79 anos no dia 30 de maio. Mas Amauri Teixeira, do PT, ressaltou que a comunidade local enfrenta problemas gerados pela estiagem que atinge cidades baianas.
LOC- Amauri Teixeira anunciou que o Ministro da Integração divulgou ações para combater os efeitos da seca, como a liberação do Bolsa Estiagem, que vai beneficiar 400 mil famílias, e a antecipação do Garantia-Safra, que disponibiliza um bilhão de crédito para os pequenos produtores.
LOC- Santo Augusto, no Rio Grande do Sul, comemorou 53 anos de emancipação político-administrativa, em 30 de maio. Jerônimo Goergen, do PP, saudou a comunidade local pelo aniversário.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Marllos Sampaio, do PMDB do Piauí, comemorou o início das obras do estádio municipal do Morro do Chapéu. Segundo o deputado, o empreendimento é importante para o desenvolvimento da comunidade e da juventude.
LOC- Marllos Sampaio parabenizou também os trabalhos da administração local por focar no bem-estar dos 10 mil habitantes da cidade.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Celso Maldaner, do PMDB, participou do lançamento de programa que prevê o asfaltamento de municípios em Santa Catarina, que conta com investimentos do BID em torno de 678 milhões de reais.
LOC- Celso Maldaner disse que os primeiros projetos contemplados estão nas regiões noroeste, extremo oeste e meio oeste de Santa Catarina.
LOC- Marçal Filho, do PMDB, reiterou apelo ao governo de Mato Grosso do Sul para agilizar as obras de duplicação da rodovia Guaicurus, que liga o centro da cidade de Dourados ao distrito de Itahum. O parlamentar ressaltou a importância da obra para melhorar o fluxo de veículos e diminuir o número de acidentes.
LOC- Érika Kokay, do PT, saudou o projeto de dotar o trecho entre Goiás e o Distrito Federal de uma linha de transporte ferroviário, para fomentar o desenvolvimento da região. Segundo ela, a nova opção de transporte vai facilitar o deslocamento de trabalhadores.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Felipe Bornier, do PSD do Rio de Janeiro, registrou presença em reunião com parlamentares e secretários de estado para resolverem o impasse do licenciamento de ampliação do Terminal Aquaviário da Baia da Ilha Grande.
LOC- De acordo com Felipe Bornier, os moradores de Angra dos Reis estão frustados com a possível suspensão da ampliação do terminal, pois o empreendimento iria gerar milhares de empregos.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Mauro Benevides, do PMDB cearense, manifestou seu apoio aos sucessivos cortes na taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária. O deputado assinalou que a última redução da taxa atingiu 0,5 por cento.
LOC- Ao criticar o tempo gasto pelo governo federal para formular intervenções para o reaquecimento da atividade industrial, Paulo Feijó, do PR do Rio de Janeiro, espera agora que o Congresso priorize a votação da reforma tributária.
LOC- Na opinião de Paulo Feijó, as projeções sobre o crescimento do Produto Interno Bruto nos próximos trimestres, que deve permanecer abaixo dos três por cento, são muito baixas. Para o deputado, as propostas do governo, como a queda gradativa dos juros, não incentivam totalmente a recuperação da economia.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A frente parlamentar mista em defesa da infraestrutura nacional se reuniu para debater os problemas do setor da energia elétrica. Para Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, é preciso chegar a um acordo sobre a diminuição de encargos, tarifas e impostos que oneram a conta de luz.
LOC- Arnaldo Jardim lembrou que o Brasil tem a tarifa de energia elétrica mais cara do mundo. Segundo ele, quase 50 por cento da conta é composta por encargos setoriais e tributos que encarecem a produção e aumentam a oferta do insumo de energia.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O presidente da comissão especial de políticas públicas de combate às drogas comentou relatório das Nações Unidas sobre o consumo de drogas no mundo.
LOC- A repórter Renata Tôrres, da Rádio Câmara, ouviu o deputado Doutor Jorge Silva, do PDT do Espírito Santo, sobre os números do documento da ONU.
Renata Tôrres: Todos os anos a indústria das drogas ilícitas movimenta 320 bilhões de dólares e mata até 200 mil pessoas em todo o mundo. Além disso, estima-se que 5% da população mundial entre 15 a 64 anos de idade usaram alguma droga ilícita pelo menos uma vez em 2010. Essas informações fazem parte do Relatório Mundial sobre Drogas 2012, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) nesta semana. O relatório também aponta que os usuários problemáticos de drogas, principalmente as pessoas dependentes de heroína e cocaína, totalizam cerca de 27 milhões, o que quer dizer que 1 em cada 200 pessoas é viciada nessas drogas. De acordo com relatório da ONU, a maconha e os estimulantes do tipo anfetaminas são as drogas mais usadas no mundo. Outro dado divulgado é que enquanto o consumo de drogas ilícitas é estável nos países desenvolvidos, nos países em desenvolvimento ele está aumentando. No Brasil, as apreensões federais de cocaína mais que triplicaram desde 2004, atingindo 27 toneladas em 2010. Alguns dados indicam também a expansão do mercado de cocaína, particularmente de crack, em alguns países da América do Sul. O presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, deputado Dr. Jorge Silva, do PDT do Espírito Santo, afirma que os números apresentados pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime confirmam os dados levantados pela comissão.
Doutor Jorge Silva: Esse relatório da Unodc vem a constatar o que a nossa comissão viu no ano passado numa viagem aos três países produtores de cocaína - Peru, Bolívia e Colômbia. O nosso País é uma rota para a cocaína produzida principalmente no Peru e na Bolívia, sendo que a cocaína produzida na Colômbia segue uma rota indo pelo Pacífico para os Estados Unidos e México.
Renata Tôrres: Dr. Jorge Silva destaca que as informações do relatório são importantes para traçar políticas de combate ao tráfico. Ele informou que a comissão especial está trabalhando para modernizar a lei que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Droga. O deputado defende o "endurecimento" em relação aos traficantes e tratamento adequado para os usuários e dependentes. O relatório da ONU também aponta tendências emergentes. Primeiro, o aumento do uso de desomorfina, chamada Krokodil. Essa droga substituiu a falta de heroína em partes do leste Europeu. Ela tem consequências muito mais letais para a saúde do que a heroína. Em segundo lugar, tem havido aumentos no uso de novas substâncias psicoativas que têm os mesmos efeitos da cocaína e do ecstasy e, frequentemente, são vendidas como "sais de banho" ou "adubo de plantas". De Brasília, Renata Tôrres.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Audifax, do PSB capixaba, cobrou a aprovação da PEC dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias. Ele atestou que o segmento é responsável por avanços na qualidade de saúde nos municípios brasileiros.
LOC- No dia 30 de maio, 481 cidades gaúchas estiveram reunidas nas atividades do dia do desafio. Giovani Cherini, do PDT, destacou que a mobilização tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população.
LOC- Pela proposta, realizada desde 1997, as pessoas interrompem as suas atividades por 15 minutos para realizarem algum tipo de atividade física. O objetivo, este ano, segundo Giovani Cherini, é superar a marca de quase quatro milhões de atendimentos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Apesar da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Silas Câmara, do PSD do Amazonas, argumentou que o país ainda precisa diminuir os índices de abandono infantil, causados, segundo ele, pela violência doméstica e o uso de entorpecentes.
LOC- Para Silas Câmara, é preciso adotar medidas específicas para resgatar essas crianças e adolescentes, como a política de apoio integral, que propõe a reorganização do sistema assistencial com centros de vivência, educacional e assistência médica.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Em Cuiabá, o assassinato de Juliene Gonçalves Anunciação, de 22 anos de idade, causou comoção. Segundo Júlio Campos, do DEM de Mato Grosso, a jovem foi estuprada, asfixiada, pendurada pelo pescoço e, depois de morta, exibida nua em praça pública.
LOC- Júlio Campos pediu às autoridades de segurança pública de Mato Grosso providências para possibilitar a punição dos autores do crime.
LOC- Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, comemorou a aprovação de projeto, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que apresenta inovações para o combate ao crime de lavagem de dinheiro.
LOC- De acordo com a proposta, continuará a ser punido com reclusão de três a 10 anos e multa. O projeto, na avaliação de Alessandro Molon, vai permitir o combate mais rigoroso a esse tipo de crime.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda a ser votada por deputados e senadores, vai incluir a autonomia orçamentária aos três poderes e também ao Ministério Público.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara, tem outras informações sobre a matéria aprovada.
Idhelene Macedo: A Comissão de Finanças e Tributação aprovou emenda (SLD 1/2012 CFT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias que permite autonomia orçamentária e financeira dos Três Poderes e do Ministério Público da União. A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal. Entre outros pontos, a lei inclui as despesas de capital para o ano seguinte e orienta a elaboração do Orçamento da União. A emenda, de autoria dos deputados Aelton Freitas (PR/MG), João Dado (PDT/SP) e José Humberto (PHS/MG), altera o artigo 70 da LDO, que trata da fixação de limites dos Poderes da República relativos a gastos com pessoal. O objetivo é incluir no Orçamento parâmetros específicos para que no futuro, Legislativo e Judiciário possam reajustar os salários dos seus servidores sem autorização prévia do Executivo. Hoje a definição das possibilidades de alteração nos gastos com pessoal para todos os Poderes e o MPU é iniciativa privativa do Executivo. Conforme sustentaram os autores da emenda, a combinação desta norma com a ausência na LDO de parâmetros específicos sobre a ampliação de gastos de pessoal acabou contribuindo para a crise institucional em torno da questão do reajuste da remuneração dos membros e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. A sugestão apresentada é a adoção de critério que leve em conta a média da série histórica recente das despesas com pessoal e encargos sociais. O deputado João Dado, explica os recursos disponíveis para cada Poder em 2013, caso esse critério seja aprovado.
João Dado: O Poder Judiciário disporia, mais ou menos, em números grandes, R$ 5,5 bilhões, que é uma reserva técnica que eles poderiam utilizar. Essa reserva técnica significa que se nós pegarmos esse índice médio e aplicarmos às Receitas Correntes Líquidas de 2013, nós teremos essa reserva técnica para o Judiciário de R$ 5,5 bilhões. Para o Legislativo, R% 1,6 bilhão e para o Executivo R$ 30 bilhões. Ou seja, nós teríamos um comando na LDO.
Idhelene Macedo: A emenda aprovada na Comissão de Finanças já foi encaminhada à Comissão Mista de Orçamento. Lá será analisada pelo relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), que poderá ou não incluí-la em seu parecer. Depois, o parecer precisa ser aprovado pelos membros da comissão. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Hugo Napoleão, do PSD do Piauí, observou que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina, num de seus artigos, a irredutibilidade do número de parlamentares.
LOC- Hugo Napoleão considera que o debate sobre a redefinição das bancadas parlamentares não deve ser trazido para o Plenário, mas sim discutido no âmbito do TSE.
LOC- Benedita da Silva, do PT fluminense, refutou matéria publicada pela revista Veja, que acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de interferência política no Supremo Tribunal Federal.
LOC- Benedita da Silva afirmou que o ex-presidente jamais fez qualquer tipo de pressão sobre os ministros que indicou ao STF e, segundo ela, sempre foi um dos maiores defensores da autonomia dos poderes.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Avançam na Câmara as discussões sobre o fim do fator previdenciário, previsto em projeto de lei que tramita na Casa.
LOC- A repórter Geórgia Moraes, da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre as negociações em torno da proposta.
Geórgia Moraes: Líderes querem votar fim do fator previdênciário (PL 3299/08) em agosto, mas o governo deve apresentar sugestões de alteração da proposta até 10 de julho. O fator é uma fórmula de cálculo das aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade. O fim da regra é uma reivindicação das centrais sindicais. O líder do PDT, deputado André Figueiredo, participou de reunião dos líderes da base aliada com os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Previdência, Garibaldi Alves; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ele informou que a intenção do governo é apresentar, durante a votação da matéria em plenário, uma emenda substitutiva global ao texto em discussão na Câmara.
André Figueiredo: Onde se determine a possibilidade de se ter uma idade mínima (de aposentadoria) não para os trabalhadores atuais, mas para os futuros trabalhadores. E ao mesmo tempo evitar a retroatividade desse projeto para a data onde houve a reforma da previdência, porque isso geraria um rombo de caixa muito grande na previdência.
Geórgia Moraes: O projeto em discussão na Câmara estabelece uma alternativa ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição. Seriam 85 anos para mulheres e 95 para homens. Dessa forma, um homem que comece a trabalhar e contribuir para a previdência aos 18 anos poderá se aposentar com 57 anos, sem redução do benefício, se tiver contribuído por todo esse tempo. Nos últimos quatro anos, mais de 44 mil pessoas entraram em contato com a Câmara para comentar a revisão das regras estabelecidas pelo fator previdenciário. Quase todos esses cidadãos pediram o fim da regra que serve de base para o cálculo das aposentadorias. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Os professores da Universidade Federal do Amazonas estão e greve desde o dia 17 de maio. Carlos Souza, do PSD, notificou que os educadores apresentaram reivindicações que incluem o reajuste salarial e melhores condições de trabalho.
LOC- Manato, do PDT capixaba, considerou baixo o reajuste dos valores das bolsas do CNPQ para pós-graduação e doutorado. De acordo com ele, o reajuste passa a vigorar a partir de primeiro de julho de 2012.
LOC- Manato sustentou que é inaceitável que o Brasil, apontado como a sexta maior economia do mundo, não garanta reajuste em torno de 40 por cento para incentivar a pós-graduação, o mestrado e o doutorado.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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