Rádio Câmara

Acordo entre os líderes partidários permitiu a aprovação da medida provisória que transfere a propriedade de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher, em caso de separação. Também em virtude do acordo, na próxima semana deve ser votada a medida provisória que altera o financiamento de políticas educacionais.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário analisa MP sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida
LOC- Propostas estendem deduções do IR nas despesas com saúde
LOC- Sessão solene na Câmara marca os 90 anos do rádio no Brasil
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Os 90 anos do rádio no Brasil e os 50 anos da Abert, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, foram comemorados em sessão solene realizada hoje na Câmara. Para Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, o rádio continua sendo o maior meio de comunicação de massa do país.
LOC- Marçal Filho acrescentou que, apesar das novas mídias e do avanço tecnológico, o alcance e a instantaneidade na transmissão da notícia faz do rádio, o veículo de comunicação que mais aproxima as pessoas.
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, saudou os 90 anos do rádio no Brasil e os 50 anos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, comemorados hoje em sessão solene da Câmara. O parlamentar apontou que o rádio chega aos pontos mais longínquos com informação, entretenimento e cultura.
LOC- Em 7 de setembro de 1922, lembra Inocêncio Oliveira, foi realizada a primeira transmissão oficial a partir do alto do Corcovado, no Rio de Janeiro, durante as comemorações do Centenário da Independência. O parlamentar recorda entretanto que antes disso, em abril de 1919, foi fundada a Rádio Clube de Pernambuco.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que comandava a Operação Monte Carlo, pediu afastamento do caso. Íris de Araújo, do PMDB goiano, denunciou que o juiz sofreu ameaças de morte e que integrantes do esquema montado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira podem estar relacionados a homicídios.
LOC- Íris de Araújo afirma que as ameaças são provas suficientes para manter os integrantes da organização criminosa presos, já que foram libertados sob o argumento de que não ofereciam mais perigo à sociedade.
LOC- Miro Teixeira, do PDT fluminense, defendeu a elaboração de uma nota de apoio ao juiz responsável pelo inquérito da CPI do Cachoeira, que pediu afastamento após relatar ameaças sofridas por familiares.
LOC- Miro Teixeira considera que o Congresso tem o dever de se solidarizar com o juiz e oferecer todos os meios disponíveis à sua segurança.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Eudes Xavier, do PT, informou que vai cobrar do Ministério das Comunicações esclarecimentos sobre uma possível censura à prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, pela TV Assembléia.
LOC- Eudes Xavier lamentou a postura da TV pública e o tratamento com a atual administradora, ex-deputada estadual.
LOC- A temporada das convenções partidárias com vistas às eleições de outubro acontecem em todo o país durante o mês de junho. João Arruda, do PMDB do Paraná, lamentou a pouca mobilização e interesse popular que essas convenções despertam.
LOC- As convenções são importantes para que os candidatos possam apresentar suas propostas, base das pré-candidaturas. No entendimento de João Arruda, grande parte da população ignora as articulações partidárias feitas na época das convenções, que geram expectativas somente no meio político.
LOC- Falta de acordo em torno do texto apresentado pelo relator Henrique Fontana, do PT gaúcho, provocou o adiamento da votação da reforma da estrutura política do país. Na análise do deputado, é imprescindível que os parlamentares decidam sobre o futuro das campanhas eleitorais.
LOC- Henrique Fontana defende que o financiamento público de campanha traz mais igualdade entre os candidatos e independência política. O parlamentar espera que seu relatório seja votado o mais rápido possível.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição que retira o poder de investigação do Ministério Público. João Ananias, do PC do B do Ceará, afirmou que o órgão atua em investigações e denúncias de crimes, em especial contra o patrimônio público e, para ele, se a PEC for aprovada, será um retrocesso para o Brasil.
LOC- João Ananias fez um apelo à comissão especial que analisa a proposta para que altere o texto, e assim permita que o Ministério Público continue trabalhando contra a corrupção no país.
LOC- Ao comentar a realização de reunião da ONU, em Genebra, na Suíça, para discutir questões ligadas aos direitos humanos, Fernando Marroni, do PT gaúcho, afirmou que o Brasil tem atuado de maneira satisfatória para combater problemas relacionados ao tema.
LOC- Fernando Marroni ressaltou que o relatório brasileiro apresentado no encontro da ONU faz menção especial sobre o enfrentamento da miséria com inclusão social e o combate ao trabalho escravo no país.
LOC- O anteprojeto do Código Penal deve ser entregue nos próximos dias à mesa diretora do Senado. Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, destacou o trabalho da comissão de juristas, que já terminou o trabalho.
LOC- Roberto de Lucena manifestou preocupação com um dos assuntos polêmicos do anteprojeto, a descriminalização do aborto, e afirmou que é preciso garantir a proteção à vida.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- O governo federal vai lançar em Alagoas, no próximo dia 26, o Plano Nacional de Segurança Pública. João Caldas, do PSDB, parabenizou os órgãos envolvidos na elaboração do projeto e manifestou preocupação com a violência que atinge o estado.
LOC- João Caldas lembrou que crianças e jovens, famílias inteiras alagoanas, são vítimas de uma epidemia de crack. O deputado, que assumiu seu mandato nesta semana, afirmou que é preciso unir forças para tentar combater o problema.
LOC- Domingos Dutra, do PT do Maranhão, denunciou que sua integridade física e a de sua família estão sob risco. O deputado pediu garantias de vida à Presidência da Câmara.
LOC- Domingos Dutra reclamou ainda que provas falsas contra sua pessoa vêm sendo manipuladas por grupos de adversários políticos. O parlamentar divulgou que pretende entrar com uma ação por calúnia.
LOC- A Câmara recebeu guardas municipais de todo o Brasil que participaram, em 23 de maio, do seminário que tratou de temas de interesse do segmento. Amauri Teixeira, do PT baiano, manifestou apoio à iniciativa.
LOC- Amauri Teixeira ainda conclamou os parlamentares para aprovarem a PEC das guardas municipais que, segundo ele, vai ter reflexos positivos na qualidade de vida dos brasileiros e na segurança pública do país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Lei Seca completou quatro anos de existência. Edinho Araújo, do PMDB paulista, relator da reforma na lei, esclareceu que a nova proposta amplia a possibilidade de provas de embriaguez ao volante.
LOC- Desde a aprovação da Lei Seca, não era mais preciso que o condutor alcoolizado colocasse em risco a integridade física de terceiros para ser punido. Edinho Araújo lembrou que a população não merece conviver com motoristas despreparados e causadores de acidentes e mortes.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Os professores das universidades federais estão em greve desde o dia 17 de maio. Ivan Valente, do PSOL paulista, assinalou que a mobilização já chegou a 43 das 59 unidades federais de ensino do país.
LOC- Ivan Valente avaliou que a paralisação dos professores demonstra a crise das universidades. Ele afirmou que hoje no Brasil verifica-se o fortalecimento do setor privado e sucateamento das instituições públicas seguindo, na opinião dele, a lógica do Prouni e do Reuni.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os deputados aprovaram proposta que regulamenta a organização estudantil em todos os níveis.
LOC- A matéria vai ser analisada agora pelo Senado, segundo detalha o repórter Luiz Cláudio Canuto, da Rádio Câmara.
Luiz Cláudio Canuto: Vai para análise do Senado Federal projeto que regulamenta o direito de organização dos estudantes do ensino básico, fundamental e superior em instituições de ensino público e privado. O relator do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Maurício Quintella Lessa, do PR de Alagoas, explica que a principal mudança trazida pela proposta se refere à organização estudantil em escolas privadas, que agora poderiam ter acesso à planilha de custos da instituição, e assim discutir os critérios que definem o preço das mensalidades.
Maurício Quintella Lessa: Porque muitas hoje se negam a fornecer aos alunos, e isso dificulta obviamente a contestação, a discussão do que é justo ou do que não é justo se pagar em determinadas instituições de ensino. Também ele assegura inclusive que na pública e também na privada a matrícula e a rematrícula dos membros da entidades estudantis no período do seu mandato desde que eles obviamente estejam em dia com suas obrigações e de acordo com as normas estabelecidas em lei.
Luiz Cláudio Canuto: Segundo Maurício Quintella, o projeto concretiza o principio da livre associação de estudantes, uma das mais caras liberdades públicas do estado democrático de direito. A proposta recebeu elogios do presidente da UNE, União Nacional dos Estudantes, Daniel Iliescu, que afirma que a proposta aprimora a relação dos estudantes. O projeto a ser analisado no Senado também garante espaço nas instituições de ensino aos órgãos de representação estudantil e o direito de divulgar informativos, além de permitir o acesso dos representantes às salas de aula, mediante comunicação prévia ao professor. De Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Na opinião de Espiridião Amin, do PP, em casos de omissão ou responsabilidade do poder público por danos ambientais, os programas para recuperação devem ser financiados por fundos próprios.
LOC- Espiridião Amim relembrou caso das áreas mineradas da bacia carbonífera em Santa Catarina, onde foi adotada iniciativa neste sentido. O deputado pediu apoio à proposta de emenda à Constituição que determina a instituição de programas de recuperação pelo poder público.
LOC- A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou a realização de audiência pública com o Bndes para discutir a concessão de incentivos à indústria da reciclagem. Rosane Ferreira, do PV paranaense, atestou que o segmento presta contribuições para preservar os recursos naturais no Brasil.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Na opinião de Valdir Colatto, do PMDB catarinense, o agricultor não pode mais ser taxado como o vilão do meio ambiente no país. Segundo o deputado, é preciso aproveitar a realização da Rio+20 para aprofundar o debate sobre a sustentabilidade.
LOC- Valdir Colatto defendeu a extensão, para os países que participam da conferência sobre o meio ambiente, do modelo brasileiro que adota a área de preservação permanente e reserva legal nas propriedades.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Severino Ninho, do PSB, comemorou a chegada de novos investimentos ao litoral norte de Pernambuco. O deputado participou de reunião na Secretaria de Desenvolvimento Econômico para tratar do traçado do Arco Metropolitano, que vai desafogar o trânsito na região de Abreu e Lima.
LOC- Severino Ninho também lembrou a construção de uma unidade de pronto atendimento no município. O deputado pediu ainda a implantação de agência do INSS para evitar que os idosos que vivem em Abreu e Lima e cidades vizinhas tenham que se deslocar para resolver questões ligadas a aposentadorias e pensões.
LOC- Janete Capiberibe, do PSB, cobrou a regulamentação da lei que transferiu as terras da União para o Amapá, em 2009, com o objetivo de garantir a emissão de títulos de propriedade.
LOC- Janete Capiberibe diagnosticou que a demora em regulamentar a lei causa insegurança jurídica ao Amapá e favorece, segundo ela, a ocupação ilegal, além de prejudicar a produção regional.
LOC- Palmas de Monte Alto comemorou 172 anos de emancipação política, em 19 de maio. Waldenor Pereira, do PT baiano, encaminhou à mesa diretora da Casa moção de aplauso à população do município que, de acordo com ele, encontra-se em pleno desenvolvimento.
LOC- O Ministério Público acionou a Justiça Federal para derrubar as barracas localizadas nas praias do Futuro e de Canoa Quebrada, no Ceará. Ao se manifestar contra a decisão, José Airton, do PT, espera que a Câmara discuta e encontre uma solução para resolver o impasse.
LOC- José Airton argumentou que o turismo é uma das principais atividades econômicas do Ceará e a derrubada das barracas vai afetar diretamente a geração de emprego e de renda e a qualidade de vida das pessoas que dependem dessa atividade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Subcomissão destinada a avaliar os avanços e desafios das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional tem como relator Nazareno Fonteles, do PT do Piauí. Segundo o deputado, a criação do grupo é um reconhecimento da importância do tema da promoção do direito humano à alimentação adequada e saudável.
LOC- A subcomissão representa a oportunidade de propor aperfeiçoamentos para as políticas de produção e acesso a alimentos. O parlamentar lembrou que a temática está presente nas discussões que acontecem na Conferência Rio+20.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- O vigésimo-quarto Encontro sobre o Corredor Multimodal Centro-Norte foi realizado no mês passado, na Câmara. Giovanni Queiroz, do PDT paraense, transmitiu que o evento discutiu temas ligados à logística de transporte hidroviário, ferroviário e rodoviário da região.
LOC- Zé Silva, do PDT de Minas Gerais, participou de debate na Câmara Municipal de Almenara para tratar da recuperação da BR-367, no trecho que corta o Vale do Jequitinhonha, que, de acordo com ele, possui obras inacabadas desde 1979.
LOC- Zé Silva atestou que a recuperação da rodovia é fundamental para estimular o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha e para garantir mais segurança na rodovia que, segundo ele, registra o aumento expressivo de vítimas fatais por ano.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Preocupado com a condução da política econômica, Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, acredita que a situação atual se deve à falta de execução dos investimentos. De acordo com o deputado, os investimentos públicos atingiram o nível mais baixo desde 2009 e a carga tributária já superou 36 por cento do PIB.
LOC- Para Vanderlei Macris, falta uma política econômica mais ampla, principalmente no setor têxtil, que segundo ele, apresentou déficit comercial de quase seis bilhões de dólares no ano passado. O segmento, ainda segundo o parlamentar, apresentou um dos maiores números de demissões nos últimos anos.
LOC- Mais uma edição da Conferência Internacional do Trabalho acontece este ano em Genebra, na Suíça. Segundo Vicentinho, do PT paulista, que participou do evento, a discussão de um piso de proteção social foi um dos pontos centrais do encontro.
LOC- Na condição de integrante da delegação brasileira, Vicentinho divulgou a repercussão favorável que causou a recente aprovação da PEC do Trabalho Escravo no Brasil. O deputado ressaltou a importância da luta pelo trabalho decente no país por meio de um piso social nacional que ofereça dignidade aos trabalhadores.
LOC- As distribuidoras de energia elétrica devem devolver aos consumidores sete bilhões de reais cobrados de forma indevida. Carlos Souza, do PSD amazonense, criticou a demora para o ressarcimento dos valores.
LOC- Carlos Souza disse que a Agência Nacional de Energia Elétrica não tem se mostrado eficiente para cobrar o ressarcimento. O deputado lembrou a CPI que tratou do caso, e a determinação do TCU para que os valores fossem devolvidos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Câmara analisa diversas propostas que estendem as deduções do Imposto de Renda nos gastos com saúde.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre os projetos em análise na Casa.
Sílvia Mugnatto: Pelo menos 19 projetos em tramitação na Câmara buscam ampliar as deduções do Imposto de Renda na área de saúde, principalmente para medicamentos (apensados ao PL 3479/08). O deputado Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, apresentou uma das propostas (PL 1401/11) que tem o objetivo justamente de permitir a dedução no caso dos medicamentos controlados. As outras buscam deduzir aparelhos auditivos, despesas com enfermagem e outros tipos de medicamentos. O deputado também apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 155/12) para eliminar a incidência de impostos sobre medicamentos. Segundo ele, isso vai reduzir as próprias despesas do Sistema Único de Saúde com o tratamento de algumas doenças.
Wellington Fagundes: Isso acaba incidindo muito mais no SUS. Por que? Porque o remédio preventivo, se ele é tomado no tempo e na hora certa, ele acaba diminuindo os custos destas doenças e principalmente do tratamento especializado. O Brasil tem a carga tributária mais alta do mundo exatamente sobre remédios. Remédio é vida. Então nós entendemos que tirar essa carga tributária é extremamente importante até para fazer economia para o próprio governo.
Sílvia Mugnatto: Mas, em relação ao aumento das deduções, como estas propostas aumentam a renúncia fiscal do governo, elas geralmente têm um parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Tributação. Isso porque a comissão tem que verificar se o projeto atende a Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei diz que cada aumento de renúncia tem que ser acompanhado de uma medida fiscal compensatória. Hoje, é possível deduzir despesas de saúde com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Médicos do serviço público federal se mobilizaram contra a aprovação da medida provisória que previa a redução do salário da categoria. Chico D'Angelo, do PT, observou no entanto que o governo reconheceu o erro, e o relatório aprovado no Senado corrigiu a injustiça.
LOC- Chico D'Angelo destacou que a unidade entre entidades representativas, especialmente o Sindicato dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, e a ação de parlamentares ligados ao movimento da saúde, foram fundamentais para modificar o texto da medida provisória.
LOC- Décio Lima, do PT, lamentou os casos de gripe A registrados em Santa Catarina, e destacou o esforço do Ministério da Saúde para combater a doença. O deputado informou o acompanhamento dos casos pela Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária e os procedimentos adotados pelo governo no Vale do Itajaí.
LOC- Décio Lima informou ainda que o Fórum Parlamentar Catarinense está atento às iniciativas para combater a doença no estado. O deputado também afirmou que o governo já disponibilizou o medicamento Tamiflu para tratamento dos casos da gripe A.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Costa Ferreira, do PSC maranhense, afirmou que a inclusão social do portador de deficiência física integra uma das prioridades do seu trabalho parlamentar ao longo das últimas sete legislaturas.
LOC- Costa Ferreira propagou que é indispensável criar condições para que a pessoa portadora de deficiência física seja plenamente integrada à vida social e econômica do país.
LOC- O governo federal iniciou o pagamento do benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância. Segundo Amauri Teixeira, do PT baiano, o Programa Brasil Carinhoso vai atender cerca de dois milhões e 700 mil crianças de zero a seis anos, cadastradas no Bolsa Família.
LOC- Amauri Teixeira também registrou o lançamento da frente parlamentar pelo fortalecimento da gestão pública. O deputado foi indicado para coordenar os trabalhos na área da saúde.
LOC- Fátima Bezerra, do PT, aplaudiu o lançamento em Natal, no Rio Grande do Norte, do programa Viver sem Limite, que recebeu a liberação de emenda parlamentar de dois milhões de reais. Ela acredita que os recursos vão fortalecer o trabalho dos conselhos tutelares no estado.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Acordo entre os líderes partidários permitiu a aprovação da medida provisória que transfere a propriedade de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher, em caso de separação.
LOC- Também em virtude do acordo, na próxima semana deve ser votada a MP que altera o financiamento de políticas educacionais.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....