A Voz do Brasil

Comissões debatem política nacional de consumo sustentável

Publicação: 11/06/2012 - 20:00

  • Comissões debatem política nacional de consumo sustentável

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissões debatem política nacional de consumo sustentável
LOC- Deputados avaliam salas de amamentação em órgãos públicos
LOC- Parecer sobre divisão de royalties está pronto para discussão
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Já está pronto o relatório sobre a nova distribuição, para estados e municípios, dos royalties da exploração do petróleo na camada pré-sal.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre as divergências que acompanharam as discussões no grupo de trabalho criado para avaliar o tema.
Sílvia Mugnatto: O relator do projeto de lei (PL 2565/11) que trata da divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios, deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, disse que já finalizou seu parecer. Ele disse que espera apenas uma definição do presidente da Câmara, Marco Maia, sobre a votação em Plenário para divulgar o texto. Ele afirmou que a bancada do Rio de Janeiro é a única que não concorda com a proposta de mudar a distribuição dos contratos já licitados.
Carlos Zarattini: Exceção da bancada do Rio de Janeiro, que ainda coloca uma questão de princípio -ou seja, eles não concordam com nenhuma divisão dos royalties; e, para isso, inclusive colocam a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o projeto seja aprovado- todas as outras bancadas, inclusive o Espírito Santo, que é um estado produtor, eles estão de acordo com o projeto. Então acho que avançamos muito e temos condições de votar, temos condições de ter um projeto que nenhum estado vai perder recursos... O Estado do Rio não vai perder recursos, nenhum município que hoje recebe vai ter diminuição de sua arrecadação. E todo o Brasil vai ganhar daqui para a frente com a distribuição dos royalties, que estão aumentando porque a produção de petróleo está aumentando.
Sílvia Mugnatto: Em maio, Zarattini defendeu que os recursos dos royalties que ficarão com a União sejam aplicados em ciência, tecnologia e defesa nacional. Já os fundos especiais de estados e municípios deverão aplicar 50% dos recursos em educação, e os outros 50% em infraestrutura e tecnologia. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Paulo Feijó, do PR do Rio de Janeiro, defendeu a manutenção dos atuais contratos referentes à redistribuição dos royalties do petróleo.
LOC- Na visão do parlamentar, o governo federal vem conduzindo o tema com equilíbrio. Paulo Feijó ainda protestou contra a pressão exercida pela Confederação Nacional dos Municípios por alterações na forma de repasse dos royalties.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- A décima quinta marcha nacional dos prefeitos a Brasília foi elogiada por Carlaile Pedrosa, do PSDB mineiro. O deputado frisou que prefeitos de todo o país vieram à capital federal para reclamar a elevação dos repasses públicos aos municípios.
LOC- De acordo com Carlaile Pedrosa, o governo se comprometeu a liberar recursos para as emendas de iniciativa popular nas cidades de até 50 mil habitantes mas, segundo ele, ainda não destinou os recursos aos municípios.
LOC- Cerca de 3.500 prefeitos e vereadores estiveram em Brasília na décima-quinta Marcha dos Prefeitos. Romero Rodrigues, do PSDB da Paraíba, manifestou apoio aos administradores municipais que reivindicaram melhorias para suas cidades.
LOC- Na pauta dos prefeitos, Romero Rodrigues destacou o problema da seca que atinge o Nordeste. Ele cobrou ações emergenciais para garantir o abastecimento de água na região.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. No entanto, Átila Lins, do PSD do Amazonas, lamentou que a comissão especial para discutir o assunto ainda não tenha sido constituída.
LOC- Átila Lins apelou à mesa diretora para que instale a comissão, já que o prazo previsto em lei para o funcionamento da Zona Franca de Manaus termina no fim do ano.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- O governo federal anunciou, no início de maio, mudanças nas regras para as cadernetas de poupança. Para Washington Reis, do PMDB do Rio de Janeiro, a iniciativa vai ajudar a diminuir o custo da dívida brasileira.
LOC- Pelas novas regras, as cadernetas que já existem não vão ser alteradas, somente as novas aplicações vão ter um rendimento menor. Washington Reis acredita que agora o governo federal vai ter mais recursos para ajudar os municípios.
LOC- A Comissão de Trabalho realizou audiência pública para tratar da inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, disse que a iniciativa fortalece a cidadania no país e democratiza o acesso ao emprego.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- A partir de 2013, Pernambuco vai produzir caminhões da marca Shacman, parceria tecnológica firmada entre uma estatal chinesa e o grupo Volkswagen. Segundo Gonzaga Patriota, do PSB, o investimento previsto é de um bilhão de reais.
LOC- Além de ajudar a manter o crescimento econômico de Pernambuco, Gonzaga Patriota observou que a fábrica será a primeira do complexo industrial automotivo para fabricação de caminhões e ônibus, que será instalado em Caruaru, às margens da BR-104.
LOC- Chico Lopes, do PC do B, protestou contra os serviços realizados pelo Dnit nas estradas cearenses. O parlamentar visitou a rodovia que liga Fortaleza a Sobral e disse estar impressionado com as condições da estrada.
LOC- Chico Lopes mostrou-se preocupado também com a situação da BR-222, no trecho que liga Fortaleza ao município de Caucaia, que segundo ele, sofreu inclinação, devido à erosão do solo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Câmara está finalizando os debates sobre o projeto que restringe atividades produtivas que possam atrair aves nas proximidades de aeroportos e similares.
LOC- A repórter Marise Lugullo, da Rádio Câmara, informa detalhes sobre a matéria.
Marise Lugullo: Está perto de virar lei uma proposta que proíbe a implantação de atividade atrativa de aves - como matadouros, curtumes e entrepostos de pesca - em um raio de 20 quilômetros do centro de pista de pouso e decolagem de aviões. O objetivo é prevenir acidentes aéreos. O projeto prevê desde medidas administrativas, como a suspensão da atividade, até multa que pode chegar a 400 salários mínimos, o equivalente hoje a quase 250 mil reais. O deputado Alexandre Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, relator da matéria na Comissão de Viação e Transportes, disse que o projeto é um clamor daqueles que viajam de avião e dos que moram em áreas vizinhas aos aeroportos.
Alexandre Santos: Não é incomum, é quase cotidiano que as aeronaves tenham que paralisar as suas partidas por causa das aves que entram nas suas turbinas, causando um grande perigo para todos os passageiros. Portanto, é uma lei que vem calçando as proteções, fazendo com que haja um processo de regulamentação nas áreas adjacentes aos aeroportos.
Marise Lugullo: O projeto de lei que proíbe a implantação de atividade atrativa de aves em um raio de 20 quilômetros dos aeroportos só precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, uma vez que já foi aprovado pelo Senado e retornou para análise dos deputados. É que os senadores fizeram modificações no texto aprovado pela Câmara, como a previsão de abate de animais, quando inviável a transferência de espécies; a criação do Plano de Manejo da Fauna em Aeródromos e do Plano Nacional de Gerenciamento do Risco da Fauna. De Brasília, Marise Lugullo.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- O dia do gari foi lembrado por Audifax, do PSB do Espírito Santo. O deputado enalteceu o trabalho dos profissionais e lembrou a importância que a categoria possui para os serviços de limpeza de todos os municípios do país.
LOC- A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul realizou sessão de homenagem aos profissionais de asseio e conservação da cidade. Assis Melo, do PCdoB gaúcho, elogiou a iniciativa e lembrou a importância do trabalho realizado pela categoria.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- A oitava Jornada Nacional da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar tratou de temas como o endividamento agrícola. Marcon, do PT gaúcho, manifestou apoio ao movimento que, para ele, precisa de soluções imediatas para suas demandas.
LOC- Marcon avaliou como urgente a necessidade do governo federal adotar políticas públicas para enfrentar a seca no Norte, Nordeste e no Sul para evitar prejuízos ao setor produtivo nacional.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os deputados estão debatendo a criação de uma política nacional de educação para o consumo sustentável, ou seja, adequado a práticas de preservação do meio ambiente.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a proposta.
José Carlos Oliveira: Avança na Câmara a tramitação do projeto (3582/08) que cria a Política de Educação para o Consumo Sustentável. A proposta da deputada Rebecca Garcia, do PP do Amazonas, acaba de ser aprovada na Comissão do Meio Ambiente e tenta incentivar mudanças de atitude da população para o consumo de produtos ecologicamente sustentáveis. O estímulo à reciclagem e à reutilização de produtos e a redução do consumo de água, energia e outros recursos naturais também estão entre os objetivos. O texto já tinha sido aprovado na Câmara, mas os senadores o alteraram, vinculando a proposta às leis que tratam das políticas nacionais do meio ambiente e da educação ambiental. Inicialmente, o relator da matéria, deputado Irajá Abreu, do PSD de Tocantins, havia concordado com as alterações do Senado. Depois, porém, voltou atrás e manteve o texto original da Câmara. Irajá explica o porquê.
Irajá Abreu: Ficou muito claro que a proposta dela era mais específica e contemplava outros aspectos que essas duas leis existentes não contemplavam. Um dos itens é a redução do acúmulo de resíduos sólidos; o estímulo para que empresas incorporem as dimensões social, cultural e ambiental no processo de produção e gestão; a divulgação do ciclo de vida dos produtos; o fomento a técnicas e formas de manejo ecologicamente sustentáveis.
José Carlos Oliveira: O deputado Ricardo Trípoli, do PSDB paulista, chegou a apresentar um voto em separado, temendo pela manutenção do texto do Senado. Mas agora, diante da aprovação da proposta original, Trípoli acredita em repercussão positiva durante a Conferência da ONU sobre o meio ambiente, a Rio+20.
Ricardo Trípoli: Eu acredito que ele seja aprovado. Estamos passando por um momento, inclusive, importante com a Rio+20. É um projeto que dá uma dimensão e o Brasil demonstra o grau de importância que dá para esse tipo de consumo. É um projeto que, com certeza, avança bastante na linha da sustentabilidade.
José Carlos Oliveira: O texto tem tramitação conclusiva nas comissões e ainda será analisado pelos colegiados de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- A Universidade Federal de Sergipe completou 44 anos de existência no dia 15 de maio. Márcio Macêdo, do PT, parabenizou a instituição, que a seu ver, contribui para o desenvolvimento do ensino público no país e para todos os alunos sergipanos.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Cléber Verde, do PRB, registrou a realização de audiência pública, na cidade de Imperatriz, no Maranhão, para discutir a proposta de emenda à Constituição que pretende assegurar aos garimpeiros e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria.
LOC- Para Cléber Verde, que é o autor da proposta, o Congresso precisa ser solidário aos garimpeiros e cobrou celeridade da aprovação da PEC antes do recesso parlamentar de julho.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, credita a redução da mortalidade materna no país à contratação de agentes comunitários de saúde pelo governo federal. No ano passado mais 3.300 agentes entraram no sistema de prevenção do SUS e este ano, nos primeiros três meses, cerca de 900 já foram contratados.
LOC- Outro número que chama a atenção na área de saúde, de acordo com Inocêncio Oliveira, foi o aumento de 65 por cento das cirurgias eletivas realizadas no ano passado em relação a 2010. Segundo o parlamentar, o crescimento resulta de um recurso adicional de 550 milhões de reais repassado pelo governo federal.
LOC- O Poder Executivo editou medida provisória que reduz os vencimentos da categoria médica no serviço público federal em todo o país. Jandira Feghali, do PCdoB fluminense, apelou ao governo para que reveja a proposta em respeito à dignidade e à qualidade do trabalho desenvolvido pelos médicos.
LOC- Jandira Feghali também lamentou que a Comissão de Seguridade Social não tenha votado a contribuição sobre grandes fortunas para fortalecer o orçamento da saúde. Mas a deputada espera que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre deste ano.
LOC- No dia 12 de maio, a Associação Brasileira de Enfermagem completou 85 anos de fundação. Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, aproveitou a oportunidade para saudar a categoria e cumprimentar a Revista Brasileira de Enfermagem, que completou 80 anos de existência.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Avança na Câmara proposta que determina a implantação de salas de amamentação nos órgãos públicos federais.
LOC- Saiba detalhe sobre o tema na reportagem de Renata Tôrres, da Rádio Câmara.
Renata Tôrres: Órgãos públicos federais podem ser obrigados a instalar salas de amamentação para que as servidoras recolham e armazenem o leite materno, que depois vai ser dado a seus filhos. A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto (PL 2083/11) apresentado pelo deputado Manato, do PDT do Espírito Santo, que trata do assunto. Nas salas, as servidoras e funcionárias vão poder fazer a ordenha e guardar o leite no horário de expediente. De acordo com o projeto, as instalações devem obedecer à regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que já está em vigor. A relatora da proposta, deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, recomendou a aprovação do projeto. Ela lembra que O bebê deve mamar exclusivamente no seio até os seis meses de idade. Mas o Ministério da Saúde recomenda que o aleitamento seja mantido até os dois anos de idade ou mais.
Flávia Morais: Muitas vezes, mesmo tendo a licença-maternidade, a mãe, quando ela volta ao trabalho, acaba tendo que interromper essa amamentação. Com a instalação dessas salas, que não têm custo alto, que não são difíceis de serem instaladas, ela vai poder estar mantendo a amamentação e até fornecendo leite para o banco de leite. Isso pode estar melhorando a saúde do seu filho, e até salvando a vida de outras crianças.
Renata Tôrres: O projeto que torna obrigatória as salas de amamentação em repartições públicas federais ainda vai ser analisado pelas comissões de de Seguridade Social; e de Constituição e Justiça. Depois pode seguir direto para o Senado. De Brasília, Renata Tôrres.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O governo federal instalou, no dia 16 de maio, a Comissão da Verdade, que vai apurar as violações aos direitos humanos ocorridas durante o período que inclui a ditadura militar. Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, acredita que agora será possível esclarecer episódios do período.
LOC- Manoela D'ávila, do PC do B gaúcho, cumprimentou o governo federal pela instalação da Comissão da Verdade que, no entendimento dela, constitui um passo importante para fortalecer a democracia brasileira e de respeito aos direitos humanos.
LOC- O Palácio do Planalto instalou a Comissão da Verdade para apurar os crimes cometidos durante a ditadura militar. Jô Moraes, do PC do B mineiro, homenageou todos os mortos em ações que tinham por objetivo, segundo suas palavras, assegurar a liberdade e os direitos humanos no Brasil.
LOC- Perpétua Almeida, do PC do B acriano, disse que a instalação da Comissão da Verdade tem grande importância histórica para o país, por representar avanços para a democracia brasileira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Após apoiar a aprovação da proposta de emenda constitucional que proíbe o trabalho escravo no Brasil, Luiz Alberto, do PT baiano, considerou inaceitável que, após os 124 anos da abolição da escravatura, ainda perdure no país a exploração da mão de obra.
LOC- Luiz Alberto noticiou que, em apenas 10 dias de operações, a Polícia Federal, o Ministério Público e o Ministério do Trabalho libertaram, no oeste da Bahia, 33 lavradores que se encontravam em condições análogas à de escravo.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- O Poder Executivo sancionou a Lei da Transparência Pública. Agora, de acordo com Dimas Ramalho, do PPS de São Paulo, todo cidadão vai ter o direito às informações dos órgãos públicos e inclusive à folha de pagamento dos servidores.
LOC- Na avaliação de Dimas Ramalho, a medida vai favorecer a transparência e o acompanhamento dos atos de todas as instâncias de poder do país, além de servir, em sua opinião, como um freio a alguns candidatos a cargo público.
LOC- A Câmara está discutindo a reformulação do Código de Processo Civil, considerado por Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, o principal instrumento normativo do país abaixo da Constituição. Presidente da comissão que discute a reforma, o deputado informou que o relatório deve ser apresentado em agosto.
LOC- Fábio Trad observou que a comissão busca construir um código mais simplificado para promover a conciliação e as soluções alternativas de conflito, prestigiando o princípio da isonomia, a fim de que o país possa ter um processo civil pautado pelos valores da Constituição.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- O governo do Rio Grande do Sul pretende transferir cerca de 200 policiais do interior para a capital, Porto Alegre, com o objetivo de enfrentar a criminalidade. Enio Bacci, do PDT, pediu ao governo gaúcho que reveja a decisão para não enfraquecer a segurança pública nas cidades do interior.
LOC- Enio Bacci argumentou ainda que os armamentos usados, assim como a realidade enfrentada na capital, são diferentes, colocando em rico não só a população do interior, mas também os policiais que vão enfrentar o crime organizado em Porto Alegre.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições