A Voz do Brasil

Plenário inicia os debates sobre o Sistema Nacional de Cultura

Publicação: 30/05/2012 - 20:05

  • Plenário inicia os debates sobre o Sistema Nacional de Cultura

A Câmara dos Deputados vai dedicar a semana do dia 12 de junho a votações de matérias ligadas à segurança pública. Depois de um encontro com o presidente da Casa, Marco Maia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou apoio a este esforço que havia sido proposto pelos líderes partidários na reunião de terça-feira. Ainda nesta quarta-feira, o Plenário iniciou os debates e aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Sistema Nacional de Cultura.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário inicia os debates sobre o Sistema Nacional de Cultura
LOC- Câmara vai apreciar, em junho, propostas na área de segurança
LOC- Parlamentares comentam questões referentes ao uso de drogas
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão de juristas no Senado estuda a descriminalização de drogas para uso pessoal com quantidade que deverá ser definida pela Anvisa, de acordo com cada tipo de substância. Marllos Sampaio, do PMDB piauiense, repudiou a proposta que, para ele, não trará benefícios aos dependentes.
LOC- Marllos Sampaio atestou que a descriminalização do consumo de drogas não vai provocar mudanças no atual procedimento de repressão adotado pela polícia. Ele certificou que os portadores de substancias ilícitas não são considerados criminosos nem presos quando enquadrados como usuários.
LOC- Alberto Filho, do PMDB do Maranhão, repudiou a descriminalização do uso de drogas proposta na reforma do Código Penal. Pela sugestão, segundo o deputado, quem for pego com pequenas quantidades de entorpecentes para consumo próprio não poderá ser preso.
LOC- Na avaliação de Alberto Filho, o Congresso não pode aceitar a iniciativa e não deve deliberar a favor da matéria. O parlamentar apontou ainda que 80 por cento dos homicídios no país são causados pelo tráfico de drogas.
LOC- Cerca de oito mil trabalhadores do Sindicato dos Gráficos do ABC participaram, no último dia 27, de seminário sobre o uso das drogas na vida contemporânea. Vicentinho, do PT de São Paulo, elogiou o encontro e afirmou que esse debate deveria ser seguido por todos os sindicatos do país.
LOC- Vicentinho também ressaltou o trabalho que a prefeitura de São Bernardo do Campo vem realizando no combate às drogas e a preocupação em restabelecer o elo familiar entre os dependentes químicos.
LOC- Enio Bacci, do PDT gaúcho, considera que a segurança pública de um país deve ser estabelecida com o equilíbrio entre prevenção e repressão. O deputado afirmou que o governo federal vai obter resultados positivos no enfrentamento à criminalidade caso invista nos dois segmentos.
LOC- Segundo dados recentes, 80 por cento dos homicídios têm a droga como principal causa. No entendimento de Enio Bacci, o combate ao tráfico de drogas e o empenho para impedir que os crimes permaneçam insolúveis são a melhor forma de garantir a segurança pública.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados avaliaram, em Plenário, desdobramentos da comissão parlamentar mista de inquérito do Cachoeira.
LOC- A CPMI do Cachoeira aprovou a convocação de dois governadores para prestarem depoimentos: Marconi Perillo, de Goiás, e Agnelo Queiroz, do Distrito Federal. No entendimento de Ronaldo Fonseca, do PR, a convocação do brasiliense é um equívoco, fazendo com que a CPMI vire palco de demonstrações políticas.
LOC- O governador do DF terá a oportunidade, segundo Edinho Araújo, de demonstrar o quanto foi provocado pelo esquema de Cachoeira, sem ceder em nenhum momento. Segundo palavras do parlamentar, Cachoeira tentou enfraquecer Agnelo Queiroz para favorecer obras para a Delta dentro da capital.
LOC- Jandira Feghali, do PC do B fluminense, questionou a credibilidade das informações apresentadas pela revista Veja, que publicou matéria que, no entendimento dela, tenta denegrir a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre suposta pressão política exercida junto ao ministro Gilmar Mendes, do STF.
LOC- Jandira Feghali ponderou que a polêmica gerada pela revista carece de fundamentos. Segundo ela, tanto o ex-presidente Lula quanto o ministro Gilmar Mendes desqualificaram o teor da matéria.
LOC- Valmir Assunção, do PT baiano, denunciou que Carlinhos Cachoeira era mais que uma simples fonte da revista Veja, uma vez que, segundo o parlamentar, tinha o poder de articular reportagens e deliberar a finalidade e a colocação das matérias no periódico.
LOC- Valmir Assunção espera que a CPMI possa investigar com rigor o envolvimento da revista Veja, sem prejuízo da liberdade de imprensa no país. Em sua avaliação, a ética jornalística foi atacada e não há como defender a continuidade de circulação da Veja.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Amauri Teixeira, do PT baiano, elogiou os parlamentares por aprovarem a PEC do Trabalho Escravo. Para ele, a iniciativa vai acabar com a exploração da mão de obra no Brasil e fortalecer o cumprimento das leis de proteção ao trabalho.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Preocupado com os índices de assassinatos no país, Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, criticou a demora da Câmara em analisar as propostas que melhoram o sistema de segurança pública do país.
LOC- O parlamentar comemorou o anúncio de que o Plenário da Câmara vai votar temas relacionados à segurança ainda na primeira quinzena de junho. Entre as propostas a serem votadas, Lincoln Portela destacou o piso salarial dos policiais.
LOC- A comissão parlamentar mista de inquérito que investiga a situação da violência contra as mulheres no Brasil realizou a terceira audiência pública em Santa Catarina. Carmen Zanotto, do PPS, destacou o apoio da bancada feminina da Assembleia Legislativa do estado.
LOC- Dados do mapa da Violência 2012 revelam que Santa Catarina ocupa o vigésimo-terceiro lugar entre os 27 estados da Federação em termos de violência contra a mulher. Apesar dessa colocação, Carmen Zanotto acredita que é necessário fortalecer ainda mais os mecanismos de enfrentamento ao problema.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Comissão de Trabalho analisa proposta que permite que a mãe que não amamenta também tenha direito a dois intervalos diários, no trabalho, para alimentar o filho até os seis meses.
LOC- Ouça detalhes sobre o projeto na reportagem de Vania Alves, da Rádio Câmara.
Vania Alves: O projeto (329/11) do deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, amplia a abrangência da CLT, que prevê que as mães que amamentam tenham direito a dois intervalos de meio hora cada para dar de mamar ao filho. Para a deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, relatora da proposta que permitiu a licença gestante para a mãe que adota, o projeto beneficia a mãe adotante e aquelas que por algum motivo não podem amamentar.
Jandira Feghali: Na grande maioria das vezes a mãe adotante não amamenta, ela alimenta. Então foi garantir o tema alimentação na CLT para garantir que também a mãe possa estar com o filho no momento em que vai nutri-lo. Isso dá, tá comprovado, a segurança afetiva, aumenta a relação de afeto etc.
Vania Alves: A proposta que permite que a mãe que não amamenta também tenha direito a dois intervalos diários para alimentar seu filho até os seis meses já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social. Se aprovada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça, e não houver recurso para votação em Plenário, a proposta segue para o Senado. De Brasília, Vania Alves.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Integrante da frente parlamentar de apoio ao ensino técnico e profissionalizante, Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lembrou que as prefeituras de Dourados, Jardim e Naviraí devem providenciar a documentação necessária e indicar os terrenos para a nova etapa de implantação dos institutos federais tecnológicos.
LOC- Fátima Bezerra, do PT, saudou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte por reconhecer a legalidade do movimento dos servidores da universidade estadual de manter a greve por uma educação mais digna.
LOC- Fátima Bezerra reiterou apelo ao governo potiguar para restabelecer acordo com a categoria e não suspender os salários dos servidores. A parlamentar também estendeu solidariedade aos docentes das universidades federais, que estão em greve, reivindicando restruturação do plano de carreira.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Ao comentar a expansão do número de brasileiros que habilitam um aparelho de celular, Sandro Alex, do PPS paranaense, reclamou que a prestação de serviços pelas operadoras continua precária.
LOC- Sandro Alex acrescentou que, de acordo com dados da União Internacional de Telecomunicações, o Brasil tem uma das mais caras ligações do mundo e, no entendimento dele, os consumidores continuam insatisfeitos.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, acredita que o país vai conseguir cumprir as metas de obras previstas para a Copa do Mundo. O volume de investimentos previstos, segundo o deputado, está mantido em 27 bilhões de reais, para os 60 empreendimentos em execução nas 12 cidades-sedes.
LOC- Inocêncio Oliveira frisa que o balanço até o momento revela que, dos 101 empreendimentos de infraestrutura esportiva e de transporte, 55 estão sendo realizados e cinco já foram entregues. O parlamentar acredita que muitas obras estarão prontas antes da Copa, beneficiando a população local.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O poder público pode ser obrigado a realizar avaliações ambientais nos projetos de gestão e planejamento.
LOC- A medida consta de projeto que está em discussão no Câmara e pode ser votada pelo Plenário.
LOC- A repórter Karla Alessandra, da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre o tema.
Karla Alessandra: Proposta que altera a Lei (6.938, de 31 de agosto de 1981) que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente para determinar que órgãos públicos responsáveis por planejamento e gestão sejam obrigados a fazer também avaliação ambiental estratégica deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara. A proposta foi analisada em duas comissões e teve pareceres divergentes: um pela aprovação e o outro pela rejeição. O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, deputado Sarney Filho, do PV do Maranhão, apresentou relatório favorável que foi aprovado pelos deputados. Para ele, a rejeição na Comissão de Trabalho foi resultado do foco apenas no aspecto social do meio ambiente. Sarney Filho destacou que é preciso considerar também os aspectos econômicos e ambiental do desenvolvimento sustentável.
Sarney Filho: Nós estamos vivendo uma crise ambiental no mundo. O aquecimento global já é uma realidade. E você focar só na agenda social desconhecendo as outras duas agendas é você focar numa coisa que pode não dar um bom resultado porque sem o ambiental não existem as outras duas agendas. Então eu acho que a comissão errou. Deveria ter acatado essa proposta.
Karla Alessandra: O relator da proposta na Comissão de Trabalho, deputado Roberto Balestra, do PP de Goiás, justificou a rejeição do projeto por acreditar que já existem medidas de proteção ao meio ambiente para o desenvolvimento de projetos e obras. O projeto determina que os órgãos públicos terão que apresentar um relatório de avaliação ambiental sobre todas as medidas adotadas para a preservação do meio ambiente. Esta avalialção poderá ser discutida publicamente a pedido de algum dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), pelo Ministério Público ou por 50 ou mais cidadãos. Agora, a proposta vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, depois segue para apreciação do Plenário. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Movimentos sociais e ambientalistas apoiaram os vetos do Poder Executivo a artigos do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. Marcon, do PT gaúcho, lembrou que uma edição da Revista IstoÉ, de maio do ano passado, já trazia matéria denunciando a anistia aos desmatadores.
LOC- Marcon repercutiu trecho da reportagem revelando que pelo menos 27 deputados e senadores tinham pressa em aprovar a nova lei para se livrarem de multas e se beneficiarem de desmatamentos irregulares.
LOC- O Ministério do Meio Ambiente reuniu-se para tratar de assuntos relativos ao Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí. Assis Carvalho, do PT, assinalou que o parque, patrimônio cultural da humanidade, possui pendências que precisam ser solucionadas com urgência.
LOC- Assis Carvalho acredita que medidas relativas à capacitação de pessoal ampliarão a capacidade de preservação e também turística dos Parques Serra da Capivara e das Confusões.
LOC- Miriquinho Batista, do PT do Pará, saudou os 86 anos de vida de Camillo Martins Vianna, médico, folclorista e ambientalista, ícone na luta em defesa da floresta e dos povos da região.
LOC- Miriquinho Batista explicou que o pesquisador desenvolveu trabalhos na Universidade Federal do Pará, e foi precursor das ideias de sustentabilidade, promovendo por mais de 60 anos projetos de educação ambiental, reanimação cultural e valorização dos povos e dos recursos naturais do bioma amazônico.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- O projeto Pró-Savana, aliança internacional entre Brasil, Japão e Moçambique, tem como objetivo auxiliar no desenvolvimento econômico e social africano. Luiz Nishimori, do PSDB do Paraná, retornou otimista da viagem à Moçambique.
LOC- Segundo Luiz Nishimori, o Brasil pode ajudar muito na transferência de tecnologia do cerrado à savana africana, graças às características idênticas das duas regiões, e permitir uma agricultura moderna e diversificada em Moçambique.
LOC- Euler Cruvinel, do PSD goiano, cobrou explicações do BNDES sobre os investimentos destinados ao JBS Friboi que, na opinião dele, causou problemas à produção dos demais frigoríficos brasileiros.
LOC- Euler Cruvinel disse que a política do Bndes em favor do frigorífico multinacional JBS Friboi estimulou o monopólico de mercado e comprometeu a comercialização de carne bovina no país.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- O governo do Espírito Santo lançou o programa habitacional do estado. Manato, do PDT, afirmou que serão construídas 15 mil casas em 48 municípios até o ano de 2015 para a população de baixa renda que recebe até três salários mínimos.
LOC- Segundo Manato, isso significa que 85 mil pessoas, aproximadamente, vão ter uma casa para morar, garantindo mais cidadania e mais dignidade para a população capixaba.
LOC- Geraldo Thadeu, do PSD de Minas Gerais, homenageou o município de Alfenas pelo desempenho no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
LOC- Geraldo Thadeu afirmou que Alfenas é exemplo para o Brasil na implantação de políticas de combate à mortalidade infantil. Ele propagou que a morte de crianças no município apresentou redução semelhante ao conquistado por cidades da Inglaterra.
LOC- Heleno Silva, do PRB, fez um apelo à Anatel para providenciar acesso à telefonia móvel nos municípios de Curituba e Capim Grosso. De acordo com o parlamentar, vários povoados sergipanos ainda não tem acesso ao serviço.
LOC- Heleno Silva cobrou ainda do Ministério do Desenvolvimento Social a volta do Programa do Leite, destinado às famílias de baixa renda. Para o deputado, o benefício é extremamente importante, principalmente, para os estados atingidos pela seca e que precisam de complemento nutricional.
LOC- Eudes Xavier, do PT cearense, apresentou carta dos servidores do Departamento Nacional de Obras Contras as Secas que pedem o apoio da Câmara para intermediar, junto ao Ministério do Planejamento, o pagamento da complementação salarial que recebiam.
LOC- Eudes Xavier disse que a interrupção dos repasses pelo Ministério do Planejamento tem causado problemas aos servidores do Dnocs que, na opinião dele, prestam importantes contribuições ao Nordeste.
LOC- Conceição do Araguaia, o berço sul do Pará, completou, hoje, 115 anos de existência. Zequinha Marinho, do PSC do Pará, cumprimentou a prefeitura local pelos projetos desenvolvidos em benefício dos 45 mil habitantes da cidade.
LOC- Zequinha Marinho revelou que a cidade nasceu para ser uma catequese planejada pela missão Dominicana. O parlamentar destacou também que nesses 115 anos, Conceição do Araguaia se firmou como uma das mais belas cidades do estado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, assegurou que o governo vem fiscalizando as contrapartidas dos beneficiários do Bolsa Família. Segundo o deputado, em fevereiro e março, mais de 16 milhões de crianças e adolescentes foram acompanhados pela rede de profissionais da educação nos municípios.
LOC- O resultado, na avaliação de Inocêncio Oliveira, mostra o sucesso do programa para assegurar a presença de crianças e jovens na escola. Em março, disse o parlamentar, apenas 519 mil estudantes do grupo pesquisado tiveram baixa frequência, o que corresponde a três por cento dos alunos acompanhados.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Câmara debate proposta que obriga empresas e fornecedores a agendarem uma data específica para entrega de produtos ou realização de serviços.
LOC- A repórter Geórgia Moraes, da Rádio Câmara, tem mais informações sobre o projeto em discussão.
Geórgia Moraes: Entregas com hora e data marcada estão entre os desejos de todo o consumidor. E um projeto em discussão na Câmara obriga fornecedores a agendarem a entrega de produtos ou a prestação de serviços contratados (PL 6523/09). O projeto em discussão na Câmara modifica o Código de Defesa do Consumidor obrigando fornecedores a dar a opção de dia e turno -- manhã, tarde ou noite -- para a entrega de bens ou prestação de serviços. O texto permite que os fornecedores cobrem por esse agendamento. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor. O relator da matéria na Comissão, deputado Felipe Maia, do Democratas do Rio Grande do Norte, lembra que a medida já é lei em dois Estados e em duas capitais no país.
Felipe Maia: Eu acho que esse projeto é extremamente válido porque protege o consumidor e protege os fornecedores de produtos e serviços porque permite a cobrança de uma taxa para entrega desse produto num período determinado.
Geórgia Moraes: O deputado Laercio Oliveira, do PR de Sergipe, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, lamenta que seja necessária uma nova lei para atender o consumidor.
Laércio Oliveira: As empresas, as prestadoras de serviço já deveriam estar atentas a essa situação. Na verdade, não precisaríamos de uma lei para isso. A gente precisaria de uma prestação de serviços eficiente, de um compromisso com o consumidor, afinal de contas é a marca da empresa que está indo junto ali e de repente isso é trocado por nada, pelo desprezo, pela falta de atenção, pela falta de compromisso, pela falta de profissionalismo com o consumidor.
Geórgia Moraes: Pela proposta, caso o fornecedor não entregue o bem ou serviço no dia e no turno definidos, ele estará sujeito às sanções do Código de Defesa do Consumidor, que incluem multa, suspensão temporária da atividade do estabelecimento e cassação da licença para funcionamento da empresa. O projeto será analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Jusitça e pode seguir para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Paulo Feijó, do PR, voltou a cobra da empresa concessionária Autopista Fluminense, responsável pela administração da BR-101, mais investimentos nos trechos que ligam o Rio de Janeiro ao Espírito Santo.
LOC- Paulo Feijó afirmou que a concessionária Autopista Fluminense ainda não promoveu as melhorias necessárias à segurança da BR-101 que, na visão dele, continua sendo uma das rodovias mais perigosas do Brasil.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Ao criticar a política econômica brasileira, Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, afirmou que a falta de visão do governo federal sobre os benefícios da privatização está sendo sentida agora pela sociedade, principalmente com a inadimplência da classe média.
LOC- Alfredo Kaefer mostrou-se preocupado também com a projeção para o Produto Interno Bruto deste ano que deverá ficar abaixo de três por cento. Para o deputado, as principais causas para este índice são: a inexistência de uma política consistente de câmbio, juros e tributos e os gargalos no setor de infraestrutura.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário da Câmara aprovou agora há pouco, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que cria o Sistema Nacional de Cultura. A PEC deve ser votada em dois turnos pelos deputados.
LOC- O objetivo da PEC é estabelecer um sistema de gestão da cultura, incentivando e definindo elementos para ampliar o acesso da população aos bens culturais.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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