Rádio Câmara

Por 360 votos a 29, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira a PEC do Trabalho Escravo. A Proposta de Emenda à Constituição prevê a expropriação da terra onde for constatado o trabalho análogo à escravidão.A bancada ruralista foi contra a aprovação da proposta. Segundo deputados que compõem a bancada, o problema é que não existe definição específica em lei do que seria o trabalho escravo.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário aprova PEC do Trabalho Escravo em segundo turno
LOC- Subcomissão de segurança pública retoma visitas aos estados
LOC- Deputados aprovam novas turmas recursais nos juizados especiais
LOC- Parlamentares comentam ações de estímulo à economia nacional
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Os desafios da indústria brasileira frente à competitividade internacional estão sendo debatidos, até esta quarta-feira, em seminário promovido pela Câmara. Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, ressaltou a importância do evento.
LOC- Na avaliação de Renato Molling, a principal preocupação debatida até o momento diz respeito à desindustrialização. A indústria brasileira, segundo o parlamentar, tem tido dificuldades para conseguir preços competitivos, tanto no mercado interno quanto no externo.
LOC- Ao participar de mais uma edição do Fórum Nacional 2012, no Rio de Janeiro, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos, Paes Landim, do PTB piauiense, ressaltou a importância do evento na busca de estratégias de desenvolvimento na competitividade internacional.
LOC- Paes Landim comentou que, entre as propostas do evento, está o uso do pré-sal como modificador da economia brasileira, além de criar estratégias para a implantação do carro elétrico como um meio de eficiência energética.
LOC- A frente parlamentar em defesa da competitividade da cadeia produtiva do setor químico, petroquímico e plástico do Brasil será lançada no dia cinco de junho, no Senado. Vanderlei Siraque, do PT paulista, convidou os parlamentares, sindicatos e entidades ligadas ao setor para participarem do evento.
LOC- Vanderlei Siraque frisou que o setor precisa superar problemas de competitividade provocados pela chamada guerra fiscal. Ele ainda apresentou demandas do segmento como a queda dos juros, a valorização do dólar e a melhoria das estradas que ligam aos portos do país.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- O governo federal reduziu a taxa básica de juros para nove por cento ao ano. Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, elogiou a iniciativa, argumentando que os juros praticados no Brasil são abusivos e injustificáveis.
LOC- Para Fábio Trad, a próxima discussão deve ser sobre a dívida pública brasileira que, segundo ele, é rolada com altas taxas de juros que inviabilizam o poder de investimento dos estados, afastando a população de direitos fundamentais previstos na Constituição.
LOC- Henrique Oliveira, do PR do Amazonas, lamentou que o brasileiro tenha hoje que trabalhar mais dias para poder pagar os seus impostos. O parlamentar avaliou que a carga tributária representa um descaso das autoridades governamentais e um desrespeito ao contribuinte.
LOC- De acordo com Henrique Oliveira, os dias trabalhados para manter o pagamento dos impostos dobraram nas últimas décadas. O deputado lembrou que os brasileiros já pagam impostos indiretos para a obtenção de serviços.
LOC- O governo federal passou a exigir a realização de curso de reciclagem ao trabalhador que solicita seguro desemprego pela terceira vez no espaço de 10 anos. Costa Ferreira, do PSC do Maranhão, informou que o trabalhador precisa comprovar matrícula e frequência em curso com carga mínima de 160 horas.
LOC- Para o deputado, a rapidez com que as tecnologias e equipamentos mudam fazem com que o período de 10 anos seja tempo suficiente para deixar o trabalhador desatualizado. Costa Ferreira acredita que a qualificação vai permitir que o trabalhador esteja mais apto a preencher as vagas disponíveis no mercado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados rejeitaram a proposta que obrigava as concessionárias de serviços telefônicos a implantarem sistemas de atendimento em todos os estados em que atuam.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, da Rádio Câmara, tem mais dados sobre os debates em torno da matéria.
Sílvia Mugnatto: A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara rejeitou a proposta (PL 7.880/10) que buscava obrigar as empresas de telefonia a terem serviços de auxílio à lista em cada estado. A relatora, deputada Iracema Portella, do PP do Piauí, manteve apenas um dispositivo que determina o treinamento dos operadores para que eles possam dispor de conhecimentos geográficos e históricos sobre os municípios em sua área de atuação. O objetivo do autor do projeto de lei, deputado Mendonça Prado, do DEM de Sergipe, era obrigar as empresas a contratarem pessoas do estado atendido, pois elas teriam mais conhecimento do local. O deputado José Carlos Araújo, do PSD da Bahia, concorda com Mendonça Prado. Ele votou contra o parecer da relatora.
José Carlos Araújo: Existe uma empresa de telefonia que é do Rio até o Amazonas. Esse call center fica em Minas Gerais. Todas as pessoas contratadas são de Minas Gerais. Essas pessoas para dar informação do Amazonas, ou da Bahia, ou do Maranhão, ou de onde for. elas não conhecem. Elas têm dificuldade para dar informação.
Sílvia Mugnatto: Mas Iracema Portella acredita que o problema pode ser resolvido com mais treinamento e coloca o que seria uma desvantagem da proposta original.
Iracema Portella: Porque nós acreditamos que o custo da adoção deste procedimento previsto na iniciativa implicaria no aumento de preço de serviços ao usuário.
Sílvia Mugnatto: A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Como a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática votou a favor do projeto original, a decisão final caberá ao Plenário da Câmara. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR, anunciou a instalação de uma montadora de caminhões no distrito industrial de Caruaru, em Pernambuco. A empresa deve investir um bilhão de reais na obra e devem ser produzidos 10 mil veículos ao ano a partir de 2013.
LOC- A montadora, disse Inocêncio Oliveira, vai empregar mil trabalhadores em Caruaru e também vai instalar um centro de distribuição no Porto do Recife, com capacidade para armazenar 250 veículos e atender a uma rede de 16 concessionárias.
LOC- O governo federal deu a ordem de serviço para a dragagem do canal do porto de Vitória. Ao comemorar o anúncio, Audifax, do PSB capixaba, informou que o estado reivindica a obra há cerca de 30 anos.
LOC- Com o início das obras, Audifax acredita que as atividades portuárias em Vitória vão crescer, gerando emprego e renda no Espírito Santo.
LOC- O governo federal sancionou a lei que regulamenta a profissão de motorista. De acordo com Ademir Camilo, do PSD mineiro, o reconhecimento da atividade resgata a importância dessa atividade comercial para o setor de transportes do país.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Representantes da agricultura familiar e do Ministério do Meio Ambiente, se reuniram hoje, na Câmara, para debater o novo Código Florestal. Assis do Couto, do PT do Paraná, afirmou que o texto aprovado no Senado estabelece um desequilíbrio entre a preservação ambiental e a produção agrícola.
LOC- Assis do Couto espera ainda que o Poder Executivo vete o texto, aprovado no mês passado na Câmara, para evitar, segundo ele, maiores prejuízos para a agricultura brasileira.
LOC- Os moradores do município paulista de Piedade, cidade agrícola conhecida por sua produção de mel, legumes e verduras, temem que a instalação de uma mineradora na região afete sua capacidade de plantio. Vicentinho, do PT, apoiou o pedido da população contra o início das atividades da empresa.
LOC- A mineradora pretende instalar uma pedreira no meio da produção hortifrutigranjeira da cidade de Piedade. Vicentinho alertou que a empresa já responde a procedimento no Ministério Público por suspeita de danos ambientais.
LOC- Junji Abe, do PSD de São Paulo, comemorou a notificação expedida pelo Incra, determinando que os organismos que tratam do meio ambiente em Mogi das Cruzes, não emitam licenciamento ambiental para a construção de um aterro sanitário localizado no distrito do Taboão, sem consulta prévia ao Instituto.
LOC- Junji Abe explicou que a área possui dois milhões de hectares e em seu redor há um assentamento do Incra. Há também, na região, vários produtores de flores ornamentais, além de dois córregos.
LOC- A iniciativa Rio Clima, que acontecerá entre os dias 13 e 21 de junho, terá como objetivo discutir soluções para o aquecimento global. Alfredo Sirkis, do PV fluminense, um dos idealizadores do projeto, explicou que o evento culminará com show de Gilberto Gil, o Concerto do Clima, no último dia, no Forte Copacabana.
LOC- Segundo Alfredo Sirkis, é importante a elaboração de um cenário destinado a manter as emissões de gases de esfeito estufa no seu limite máximo e assim evitar consequências catastróficas para o mundo, mantendo o aumento médio do planeta em dois graus.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Avança na Câmara a proposta que isenta de impostos os materiais comprados para reconstuir propriedades atingidas por desastres naturais.
LOC- A repórter Renata Tôrres, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre o projeto.
Renata Tôrres: A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou projeto que retira os impostos dos materiais destinados à reconstrução total ou parcial das casas atingidas por desastres naturais (PL 870/11). Para que os donos dos imóveis possam ter esse benefício, existem algumas exigências: o município tem que ter decretado estado de calamidade pública e a prefeitura também vai precisar fazer um laudo técnico informando, com detalhes, sobre os estragos na residência. O relator, deputado Sandro Alex, do PPS do Paraná, recomendou a aprovação do projeto. Ele destaca que a população não pode ficar entregue à própria sorte em situações de calamidade.
Sandro Alex: A pessoa atingida precisa, naquele momento, poder reconstruir a sua casa, atender à sua família, e o Estado, nesse momento, comprovadamente, através dos laudos de calamidade e laudo técnico, vai poder oferecer essa condição a essa pessoa.
Renata Tôrres: O deputado Glauber Braga, do PSB do Rio de Janeiro, foi o relator, na Câmara, da medida provisória sobre desastres naturais que foi aprovada em março (MP 547/11). Ele avalia que um ponto importante não está no projeto, pois o texto não evita a reconstrução em áreas de risco.
Glauber Braga: Aquelas comunidades ou aquelas casas que foram claramente destruídas e que continuam sob o risco, o poder público tem que conseguir casas seguras em pontos seguros. O mais importante, o mais interessante seria linhas de financiamento próprias, pela própria Caixa Econômica Federa, para atender àquelas áreas que possam ser reconstruídas a partir de um laudo da Defesa Civil determinando que aquela reconstrução pode ser feita.
Renata Tôrres: O projeto ainda vai ser analisado pelas Comissões da Amazônia e de Constituição e Justiça. Depois, pode seguir direto para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara. De Brasília, Renata Tôrres.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Tramita há nove anos na Câmara projeto que trata do medicamento veterinário genérico. Ao defender a proposta, César Halum, do PSD do Tocantins, frisou que é injusto para os criadores, pagarem mais que o dobro do medicamento humano por remédios para seus animais.
LOC- O Brasil hoje, segundo palavras de César Halum, possui uma população de animais 30 vezes maior do que a população humana. Os medicamentos veterinários genéricos poderão evitar a transmissão de doenças graves como o Calazar, exemplificou o parlamentar.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- No entendimento de Domingos Sávio, do PSDB mineiro, o discurso do governo federal pelo fortalecimento do ensino tecnológico do Brasil não se traduz em medidas práticas. O deputado reclamou que não houve a concessão de reajustes prometidas aos docentes.
LOC- Domingos Sávio comentou que apesar das tentativas de negociações com o governo, os professores dos centros tecnológicos viram frustradas as suas reivindicações. O parlamentar lamentou que a incoerência entre o discurso e a prática possa levar à deflagração de uma greve no setor.
LOC- Reportagem do jornal O Globo mostra que, apesar de alguns ganhos salariais, os avanços ainda não foram suficientes para mudar a qualidade do ensino no país. Fátima Bezerra, do PT potiguar, cobrou a aprovação urgente do Plano Nacional de Educação.
LOC- Na avaliação de Fátima Bezerra, somente o Plano Nacional de Educação será capaz de corrigir injustiças históricas e equiparar os salários dos professores ao de outros profissionais, além de dobrar o valor do piso salarial atual.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Apae de São Carlos, no estado de São Paulo, completa, em 26 de maio, 50 anos de existência. Newton Lima, do PT de São Paulo, congratulou-se com o jubileu de ouro da instituição, que, segundo o congressista, tem prestado serviços às pessoas com deficiência.
LOC- A Apae de São Carlos atualmente oferece serviços voltados à pessoa com deficiência intelectual. Segundo Newton Lima, a instituição tem capacidade para 550 alunos e atende a 488 pessoas de ambos os sexos, sem limite de idade, sendo 150 em regime integral.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- A administração de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro, inaugurou o Cepop, Centro de Eventos Populares Osório Peixoto. Paulo Feijó, do PR, destacou a importância da obra para a valorização da cultura regional.
LOC- Paulo Feijó informou que o centro popular sediou um carnaval fora de época, no final de abril, que contou com o desfile de escolas e blocos de samba e a participação de cem mil foliões que, segundo ele, brincaram em clima de paz e harmonia.
LOC- No dia 30 de abril foi celebrado o dia nacional da mulher, data que homenageia o nascimento de Jerônima Mesquita, ativista dos direitos femininos no Brasil. Segundo Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, a atuação de Jerônima Mesquita contribuiu para que as mulheres conquistassem o direito ao voto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- No último dia 20, o padre Marcelo Rossi comemorou seu aniversário com a gravação do DVD Àgape. Delegado Protógenes, do PcdoB paulista, que aniversaria no mesmo dia, esteve presente ao evento, que contou também com a participação de vários artistas.
LOC- Filipe Pereira, do PSC, destacou a realização da Marcha para Jesus, que reuniu milhares de fieis no centro do Rio de Janeiro. Ele destacou que neste ano, o evento abordou a liberdade religiosa e de expressão; a vida e a família tradicional.
LOC- Filipe Pereira assinalou que a Marcha para Jesus contou também com protestos contra a aprovação do projeto que criminaliza atos discriminatórios contra homossexuais.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Tramita na Casa projeto de lei de autoria de Ângelo Agnolin, do PDT do Tocantins, que propõe tornar mais severas as sanções decorrentes de fraudes praticadas pelos gestores públicos e pelas empresas.
LOC- Pela proposta, haverá penalidade também para as empresas que passarão a responder por atos fraudulentos praticados junto a organismos de governo. Ângelo Agnolim avalia que a proposta contribuirá para diminuir a corrupção.
LOC- Anthony Garotinho repudiou a decisão da justiça eleitoral do Rio de janeiro, que determinou a apreensão de todos os exemplares do periódico A República, jornal oficial do PR, que mostrava fotos de autoridades do governo estadual na companhia de empresários, em viagens internacionais.
LOC- A Justiça eleitoral, de acordo com, Anthony Garotinho, justificou a apreensão alegando ser propaganda eleitoral antecipada. O parlamentar explicou que o objetivo do jornal era mostrar o desperdício do dinheiro público.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares debatem a votação da propostas de emenda constitucional sobre o trabalho escravo.
LOC- Na opinião de Padre João, do PT de Minas Gerais, é inconcebível que ainda exista trabalho escravo, em pleno século 21. Na prática, segundo palavras do parlamentar, essa é uma realidade que é vivida por muitos trabalhadores do campo.
LOC- De acordo com Padre João, não se pode permitir a exploração do homem pelo próprio homem. O Congresso Nacional não pode ser omisso e deve marcar a história permitindo um avanço significativo na legislação brasileira, frisou o parlamentar.
LOC- O Brasil foi um dos últimos países a libertar os escravos e 124 anos depois se depara com a oportunidade de punir quem produza um trabalho nessas condições ou análogo ao escravo. Severino Ninho, do PSB pernambucano, pediu a aprovação urgente da PEC do Trabalho Escravo.
LOC- Severino Ninho rebateu as alegações de que não há definição precisa sobre o que viria a ser o trabalho em condições subumanas. O deputado explicou que qualquer jornada acima da lei, falta de estrutura sanitária e de água potável, por exemplo, já caracterizariam o trabalho escravo em condições degradantes.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- A Comissão de Direitos Humanos da Câmara protocolou, junto à Polícia Federal, pedido para federalizar as investigações sobre o assassinato do jornalista e blogueiro maranhense Décio Sá. Domingos Dutra, do PT, justificou que o colegiado pretende contribuir na elucidação do crime.
LOC- O objetivo da Comissão, segundo Domingos Dutra, não é suprimir competências, e sim buscar mais transparência sobre os motivos que levaram à execução do jornalista. O parlamentar também repudiou tentativas de desviar a atenção da sociedade sobre as investigações.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os integrantes da subcomissão especial de segurança pública vão retomar as visitas a estados.
LOC- O objetivo das comitivas é acompanhar os investimentos no setor, segundo detalha Vania Alves, da Rádio Câmara.
Vania Alves: A Subcomissão Especial de Segurança Pública vai visitar os estados do Paraná, Goiás, Acre e Paraíba para avaliar como estão sendo investidos os recursos do setor e também para ouvir as queixas e reivindicações de governadores e responsáveis pela segurança pública. No ano passado, a subcomissão realizou audiências públicas nos estados de Pernambuco, Maranhão, São Paulo e Piauí. De acordo com o deputado José Augusto Maia, do PTB de Pernambuco, presidente da subcomissão, a principal reivindicação é a de que a segurança tenha orçamento próprio. Maia afirma que somente a determinação de um percentual obrigatório de investimento em segurança, como já ocorre com Educação e Saúde, poderá resolver essa que ele acredita que seja uma das maiores preocupações da população.
José Augusto Maia: Segurança é algo caro. Nós temos de ter orçamento e temos de ter rubrica. E temos de ter um fundo. A gente sabe que votar aqui e jogar para os estados, que não têm condição de arcar com a despesa, nós estamos aqui jogando para a platéia.
Vania Alves: Criada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a subcomissão também tem realizado audiências públicas para investigar denúncias de desvio de recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. De Brasília, Vania Alves.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário da Câmara acabou de aprovar a proposta de emenda à Constituição do Trabalho escravo. Foram 360 votos favoráveis, num total pouco superior a 400 votantes.
LOC- A proposição, que havia sido aprovada em primeiro turno ainda em 2004, permite a expropriação das terras onde for encontrado trabalho análogo à escravidão.
LOC- A proposta vai ser analisada agora pelo Senado Federal, também em dois turnos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Os parlamentares iniciaram as votações de hoje com a aprovação da proposta que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais.
LOC- O projeto foi encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça e, como já foi votado pelos senadores, vai agora a sanção pelo Poder Executivo.
LOC- Em seguida, foi aprovado o projeto que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....