Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Propostas em debate na Câmara visam regulamentar a internet
LOC- Projetos de música regional podem receber incentivos fiscais
LOC- Parlamentares comentam ações de combate à seca no Nordeste
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O governo federal se reuniu com governadores da Região Nordeste e de Minas Gerais, para discutir a questão da estiagem. Nelson Pellegrino, do PT, afirmou que só na Bahia, mais de 200 municípios se encontram em situação de emergência.
LOC- Nelson Pellegrino alertou que o município de Vitória da Conquista só poderá contar com o abastecimento de água por mais 90 dias. Ele solicitou a potencialização do Programa Água Para Todos com a construção de cisternas e açudes para combater a seca.
LOC- A liberação de dois bilhões e 700 milhões de reais pelo governo federal para o combate à seca no Nordeste foi comentada na Casa. Cláudio Cajado, do DEM, afirmou que, na verdade, a verba servirá apenas para minimizar os efeitos da estiagem na região e especificamente na Bahia.
LOC- Para Cláudio Cajado, faltou planejamento por parte do Poder Executivo estadual na construção de açudes e barragens. O parlamentar cobrou mais agilidade do governo federal e lembrou os prejuízos causados à agropecuária e o comprometimento da saúde do povo nordestino.
LOC- Solidário com as famílias atingidas pela forte estiagem da Região Nordeste, Wilson Filho, do PMDB da Paraíba, afirmou que é dever de todas as autoridades públicas do país buscarem uma solução para o problema.
LOC- Wilson Filho parabenizou algumas ações do governo federal para amenizar a seca da região, como as obras da transposição do Rio São Francisco e a liberação do adiamento para dezembro das parcelas de débito bancário dos agricultores nordestinos endividados.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Silas Câmara, do PSD, destacou o empenho do governo do Amazonas em socorrer habitantes das áreas dos rios Juruá e Purus que sofrem com os efeitos das enchentes.
LOC- Silas Câmara informou que esteve acompanhando representantes do governo do estado em visita ao município de Boca do Acre e às comunidades da calha do rio Juruá, e pode constatar o trabalho das equipes que procuram avaliar medidas emergenciais de socorro à região.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- O lançamento do PAC2 pelo Poder Executivo foi comemorado por diversos parlamentares na Câmara dos Deputados. Rosinha da Adefal, do PT do B, alagoano, parabenizou o governo pelas ações de mobilidade urbana, visando melhorar o sistema de transportes em cidades com mais de 700 mil habitantes.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Newton Cardoso, do PMDB mineiro, criticou a administração do Dnit e acusou o órgão de não prestar serviços adequados. Ele lembrou que há vários anos o Dnit estuda mas não executa obras de melhoria no anel rodoviário de Belo Horizonte.
LOC- Newton Cardoso também cobrou do governo da Bahia a construção de uma estrada ligando o município de Santo Sé a Petrolina, em Pernambuco, para facilitar o escoamento da produção agrícola na região.
LOC- Eduardo Azeredo, do PSDB, reclamou da falta de atenção do governo federal com as rodovias que cruzam Minas Gerais. O deputado citou como exemplo o anel rodoviário de Belo Horizonte que não tem recebido, segundo ele, as obras necessárias para fazer frente ao trânsito de veículos pesados.
LOC- Eduardo Azeredo cobrou ainda a recuperação das BRs 153, 365, parte da 040 e a confluência da 295 com a 474. Segundo o parlamentar, as obras chegaram ser relacionadas no programa de restauração e manutenção do Dnit para este ano, mas até o momento nada foi feito.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Agricultores familiares que se encontravam em greve de fome, devido à ameaças de despejo de suas terras, tiveram parecer favorável na justiça. Marina Santanna, do PT goiano, enalteceu a colaboração da Comissão de Direitos Humanos da Casa na solução do impasse.
LOC- Marina Santanna explicou que a ação foi impetrada pelo Banco Itaú, optando por levar o imóvel rural à leilão. A congressista comemorou o desfecho do conflito com o fim da greve de fome dos familiares.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A aprovação do novo Código Florestal Brasileiro continua causando polêmicas na Casa. Jorge Boeira, do PSD de Santa Catarina, alertou para a necessidade de que o texto seja equilibrado, favorável à agricultura nacional, mas com a garantia de um meio ambiente compatível às necessidades de preservação.
LOC- Beto Faro, do PT do Pará, criticou a aprovação do texto do Código Florestal pela Câmara. O parlamentar pronunciou que esperava que a Casa acatasse o texto oriundo do Senado, que possibilitava, segundo ele, a agricultura familiar se desenvolver dentro dos preceitos da questão ambiental.
LOC- Beto Faro espera agora que o governo federal vete alguns pontos do texto e mantenha as condutas de responsabilidade ambiental, principalmente nos esforços contra o aquecimento global e em defesa da conservação da biodiversidade.
LOC- Carlos Souza, do PSD do Amazonas, afirmou que fixar a recomposição de áreas de preservação permanente de 15 metros em torno de rios, como define o novo Código Florestal, é desconhecer a realidade dos produtores rurais da Amazônia.
LOC- Na opinião de Carlos Souza, não se pode pensar apenas na situação dos grandes proprietários, esquecendo dos produtores ribeirinhos que em geral são pessoas pobres e humildes.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- A divulgação do índice de 1,87 por cento, referente à inflação acumulada nos três primeiros meses de 2012, foi comemorada por governistas. Cláudio Puty, do PT baiano, elogiou a política econômica do governo no combate as taxas inflacionárias.
LOC- Claudio Puty afirmou que a inflação tinha origem externa, com base no preço das commodities e localizada em alguns serviços. Ele enalteceu a queda da taxa de juros, o tranco nos spreads bancários e a volta de um crescimento econômico mais robusto.
LOC- O grupo de trabalho que discute o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo apresentou o primeiro parecer sobre o tema. O relator Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, explicou que o texto garante aos estados produtores, as receitas das áreas que já estão sendo exploradas.
LOC- Carlos Zarattini acrescentou que as novas receitas obtidas com o crescimento da produção de petróleo serão distribuídas entre todos os estados e municípios do Brasil. De acordo com o deputado, a partir de 2013, nove bilhões de reais serão divididos entre os entes da Federação.
LOC- A Petrobras assinou termo de parceria com a Vale para explorar a carnalita em Sergipe. Márcio Macêdo, do PT, disse que o objetivo da iniciativa é diminuir a importação do cloreto de potássio pelo Brasil.
LOC- Márcio Macêdo destacou que o Projeto Carnalita vai investir quatro bilhões de reais para tornar o Brasil autossuficiente em fertilizantes e incentivar, segundo ele, a agricultura verde.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Proposta em discussão na Câmara inclui a música regional entre as manifestações culturais que podem receber incentivo fiscal.
LOC- A repórter Karla Alessandra, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a matéria em análise.
Karla Alessandra: A música regional poderá ser beneficiada pela Lei Rouanet (8313/91) de incentivo á cultura. A Lei Rouanet permite que as empresas ou pessoas físicas usem o imposto de renda devido para financiar, entre outras coisas, eventos de música clássica ou instrumental. Agora a música regional também poderá ser financiada com esses recursos. Pela proposta (PL3238/08) que vai ser analisada pela Comissão de Financças e Tributação da Câmara, eventos de dança também serão beneficiados. A comissão de educação alterou a proposta original para incluir a participação de dançarinos regionais em eventos escolares ou de entidade sem fins lucrativos que cuidam da inclusão social de jovens e crianças. O relator da proposta na Comissão de Educação, deputado Oziel Oliveira, do PDT da Bahia, lembrou que artistas regionais não recebem incentivo por parte do governo para mostrarem seu trabalho. Para ele, a proposta vai permitir a parceria direta entre as pessoas, os empresários e os artistas locais.
Oziel Oliveira: A partir desse projeto aprovado, os artistas locais poderão fazer os seus projetos, encaminharem para as empresas nas suas cidades, nas suas regiões, e poderão - através da Lei Rouanet - captar os seus recursos. E aí fazendo com que as empresas e as pessoas físicas que eles têm mais contato, que eles podem conversar todos os dias e que poderão apoiar os projetos desses artistas locais.
Karla Alessandra: A proposta que inclui os artistas regionais nos benefícios da Lei Rouanet ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- O Supremo Tribunal Federal vai julgar a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso em universidades públicas. Luiz Alberto, do PT baiano, espera que a Corte decida a favor da minoria negra.
LOC- Luiz Alberto argumentou que o sistema de cotas existe porque a universidade é um espaço de formação de profissionais de maioria branca. Ele entende que, ao manter apenas um segmento étnico na construção do pensamento dos problemas nacionais, a oferta de soluções não reflete a diversidade étnica do país.
LOC- O uso de Libras nas escolas brasileiras completa 10 anos. Mas Reginaldo Lopes, do PT mineiro, narrou as dificuldades verificadas para a consolidação da política pública que visa assegurar o uso da Língua Brasileira de Sinais nas instituições públicas de ensino.
LOC- Reginaldo Lopes registrou que integrantes da Associação de Deficientes do Oeste de Minas Gerais vieram à Casa cobrar ação efetiva para consolidar o uso de Libras e reivindicar que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego forme mais intérpretes para atender à demanda do mercado.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Em 2010, o Congresso promulgou a emenda constitucional que dispõe sobre o piso salarial nacional e diretrizes para os planos de carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Benedita da Silva, do PT fluminense, cobrou a regulamentação do texto.
LOC- Benedita da Silva apelou aos líderes partidários para que incluam a matéria na pauta de votações da Câmara, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
LOC- Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, pediu a inclusão da proposta que regulamenta o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias na pauta de votações.
LOC- Raimundo Gomes de Matos entende que a Câmara deve aprovar a proposta em reconhecimento à importância do trabalho que a categoria faz em prol da saúde pública.
LOC- João Paulo Lima, do PT de Pernambuco, manifestou seu apoio a aprovação do projeto que estabelece o piso nacional e o plano de carreira para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
LOC- João Paulo Lima recorda que, durante sua administração a frente de Recife, conseguiu aprovar lei municipal que beneficiava as duas categorias. Antes, disse o deputado, os servidores se reuniam em cooperativas em que não tinham direitos trabalhistas como carteira assinada, férias ou décimo-terceiro salário.
LOC- Também Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, solicitou a inclusão na pauta do projeto que regulamenta a emenda constitucional 63. A emenda regularizou o trabalho das duas categorias e o projeto vai fixar os valores de remuneração dos agentes.
LOC- Para Fátima Bezerra, os agentes comunitários e os de combate de endemias exercem um papel extremamente relevante na preservação e manutenção da saúde pública que precisa ser valorizado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Os agentes comunitários de saúde estiveram em Brasília para reivindicar a aprovação do piso salarial da categoria. Marcon, do PT gaúcho, pediu a aprovação da proposta que, de acordo com ele, há seis anos é discutida no Congresso.
LOC- Marcon lembrou que os agentes comunitários percorrem bairros e favelas de todo o país com a finalidade de zelar pela saúde da população mais pobre.
LOC- Osmar Terra, do PMDB, salientou que foi secretário de saúde do Rio Grande do Sul durante oito anos e conhece de perto a importância do trabalho desenvolvido pelos agentes comunitários de saúde e os de combate a endemias.
LOC- Se hoje o país tem uma mortalidade infantil reduzida e um número muito menor de pessoas doentes que se socorrem dos hospitais, frisou Osmar Terra, isso se deve ao esforço dos agentes comunitários de saúde, ainda tão pouco reconhecido.
LOC- Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, afirmou que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são fundamentais para que o país tenha uma saúde de qualidade.
LOC- Erika Kokay considera a aprovação do piso das categorias uma medida justa com servidores que são a base do atendimento a população carente.
LOC- João Campos, do PSDB de Goiás, solicitou o apoio de todos os parlamentares ao requerimento de urgência para votação do projeto que regulamenta o piso de agentes comunitários e de endemias.
LOC- João Campos ressaltou que a Câmara já aprovou emenda constitucional que reconhece as duas categorias, mas considera que sem a aprovação do piso salarial e do plano de carreira a proposta não estará completa, prejudicando inclusive a parcela da população que necessita dos agentes comunitários.
LOC- Chico Alencar, do Rio de Janeiro, externou, em nome do PSOL, apoio à regulamentação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
LOC- Para Chico Alencar, a melhor maneira de distribuir renda é aumentar o patamar salarial dos trabalhadores brasileiros. O parlamentar enalteceu o serviço prestado pela categoria e pediu mais reconhecimento a quem trabalha em benefício da sociedade.
LOC- Uma caravana de agentes comunitários de saúde da Bahia, esteve na Câmara dos Deputados solicitando a aprovação do piso salarial nacional para a categoria. Roberto Britto, do PP, atestou a reivindicação como justa e necessária à melhoria da qualidade de vida dos profissionais.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Câmara debate vários projetos que têm por objetivo regulamentar a internet no país.
LOC- A repórter Renata Tôrres, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre as discussões.
Renata Tôrres: Denúncias de crimes na internet, envolvendo a divulgação de fotos, vídeos e textos proibidos pelas leis brasileiras aumentaram 40% em abril em relação ao mesmo período de 2011. No ano passado, foram 3 mil 310 denúncias, contra 4 mil 632 neste ano. O levantamento é da Safernet Brasil, uma associação civil sem fins lucrativos que tem atuação nacional. A Câmara dos Deputados tem buscado aprovar projetos para regulamentar o uso da internet no País, garantir a privacidade de quem navega na rede de computadores e definir o que são crimes cibernéticos. O objetivo é punir pessoas que façam mau uso da internet, como no caso da invasão do computador da atriz Carolina Dieckman, com divulgação de fotos pessoais e chantagem. Para facilitar a punição de hackers como esses, a Câmara aprovou nesta semana um projeto (PL 2793/11) que endurece a punição aos crimes cibernéticos. O texto prevê prisão de três meses a um ano, além de multa, para quem devassar computadores alheios, que estejam ou não conectados à internet. O deputado Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, é relator, na Comissão de Ciência e Tecnologia, de outro projeto que trata sobre crimes cometidos na área de informática (PL 84/99). O parlamentar é pessimista em relação às ocorrências de crimes cibernéticos.
Eduardo Azeredo: Esses números que estão aumentando só vão piorar. Eu não sou otimista não. Eu tenho certeza de que esses números vêm numa ascensão, eles só vão aumentar. É um problema que não é brasileiro só, ele é mundial.
Renata Tôrres: Outro projeto em análise da Câmara tentar regulamentar a rede de computadores no Brasil. A proposta trata do Marco Civil da Internet (PL 2126/11). O relator na comissão especial, deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, explica que o objetivo do marco não é criar punições para o mau uso da rede de computadores. No relatório, o parlamentar vai buscar garantir o direito à privacidade do usuário de internet, sem prejudicar a liberdade de expressão na rede.
Alessandro Molon: É possível, perfeitamente, conciliar essas coisas. De um lado garantir a liberdade de expressão, vedada a manifestação anônima. Naturalmente que quem emite alguma opinião deve assinar, digamos assim, aquela opinião. Mas de outro lado, proteger, sim, a privacidade de navegação, o anonimato de navegação. Ou seja, aquilo que você vê, que você visita, que você busca, que você procura conhecer diz respeito à sua privacidade. Portanto, ninguém tem o direito de invadir ou de tomar essa sua informação do seu computador, com o objetivo de, por exemplo, lhe vender produtos.
Renata Tôrres: Alessandro Molon afirma que, apesar de o Marco Civil da Internet não ser uma lei penal, o projeto deverá prever a garantia de que determinadas informações sobre a navegação na internet vão ser guardadas pelo provedor por algum tempo. O objetivo é permitir que a polícia investigue práticas criminosas que ocorrerem pela internet. De Brasília, Renata Tôrres.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- A posse dos novos presidentes no STF e do TSE repercutiu na Câmara dos Deputados. Sandra Rosado, do PSB do Rio Grande do Norte, parabenizou os empossados, ressaltando suas qualidades e desejou sucesso na nova atribuição.
LOC- A seccional da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, do Piauí, completou 80 anos de atividades. Jesus Rodrigues, do PT, apresentou um requerimento à Casa, com menção de louvor à entidade.
LOC- A Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União completou 30 anos de existência no final do mês de abril. Valtenir Pereira, do PSB mato-grossense, parabenizou a entidade e lembrou o objetivo da instituição é garantir à sociedade a independência do Poder Judiciário.
LOC- Alice Portugal, do PC do B da Bahia, parabenizou a decisão da Justiça de São Paulo por retificar a certidão de óbito do militante comunista João Batista Drummond.
LOC- Agora com a decisão, vai constar no documento que o militante morreu nas dependências do DOI-Codi, a delegacia responsável pela represssão aos grupos clandestinos durante a ditadutra, em decorrência de torturas físicas durante a década 1970, revelou Alice Portugal.
LOC- A Defensoria Pública do Ceará completou 15 anos de existência. Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, enalteceu o papel da instituição em disponibilizar um acesso à justiça integral e gratuita à população.
LOC- No entanto, Mauro Benevides ressaltou a luta dos defensores públicos cearenses em ter uma instituição com independência funcional e autonomia administrativa financeira e a nomeação de mais servidores para o quadro.
LOC- A instalação da Comissão da Verdade voltou a ser tema de debates entre parlamentares. Cláudio Puty, do PT baiano, mencionou o lançamento de um livro relatando mortes e incinerações de corpos durante o período da ditadura militar.
LOC- Cláudio Puty atentou para a necessidade de se investigar os atos praticados durante a época, e as denúncias contidas no livro. O parlamentar ressaltou que o Brasil precisa reparar os erros cometidos, fazendo justiça aos familiares dos desaparecidos.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Jair Bolsonaro, do PP fluminense, cumprimentou os oficiais superiores militares que fazem os cursos de Política e Estratégia da Marinha, da Aeronáutica e do Exército.
LOC- Jair Bolsonaro entende que os militares precisam se aproximar mais da política para garantir direitos e a própria sobrevivência das Forças Armadas.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....