A Voz do Brasil

CPMI do Cachoeira deve ouvir contraventor na próxima semana

Publicação: 16/05/2012 - 20:05

  • CPMI do Cachoeira deve ouvir contraventor na próxima semana

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- CPMI do Cachoeira deve ouvir contraventor na próxima semana
LOC- Deputados avaliam posse dos membros da Comissão da Verdade
LOC- Parlamentares debatem índices da violência contra as mulheres
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A eclosão da violência coloca o Brasil em sétimo lugar entre 87 países que mais matam mulheres por habitantes. Os dados, que fazem parte do estudo divulgado pelo Instituto Sangari, colocam, na opinião de Elcione Barbalho, do PMDB do Pará, o país em estado máximo de alerta.
LOC- De acordo com a pesquisa, as taxas de homicídios de mulheres, entre 1996 a 2010, estão em torno de quatro e meio assassinatos para cada grupo de cem mil mulheres. Elcione Barbalho citou ainda que o Espírito Santo foi considerado o estado mais violento do Brasil com um índice de 9,4 para cada cem mil mulheres.
LOC- Foi aprovado, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, requerimento para realização de audiência pública para debater a violência contra a mulher. Marllos Sampaio, do PMDB do Piauí, justificou que serão utilizadas, no debate, as informações divulgadas no Mapa da Violência.
LOC- Para Marllos Sampaio, os dados da pesquisa são preocupantes pois dão conta de que as mulheres normalmente sofrem com a violência praticada por namorados, companheiros ou maridos. O parlamentar explicou que a finalidade do debate é promover medidas eficazes de combate a esse crime.
LOC- O líder do PR, Lincoln Portela, de Minas Gerais frisou que o Brasil é o quinto país mais violento do mundo e, apesar de leis como a Lei Maria da Penha, 100 mulheres ainda sofrem violência diariamente no país.
LOC- O parlamento deve, na opinião de Lincoln Portela, empreender todo o esforço no sentido de que homens e mulheres tenham tratamento igualitário além de formatar leis que acabem com a impunidade de crimes contra a mulher.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A construção da Usina de Belo Monte em Altamira, no Pará, tem deixado, no entendimento de Arnaldo Jordy, do PPS, um passivo social e ambiental alto para a população que vive na região. Dados de relatório da Polícia Civil dão conta de que a violência aumentou.
LOC- De acordo com Arnaldo Jordy, os indicadores sociais de segurança preocupam. A polícia civil constatou aumento de 160 por cento na violação sexual de crianças e adolescentes, o tráfico de drogas explodiu e a apreensão de armas de fogo aumentou em 130 por cento desde o início da construção da usina.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Keiko Ota, do PSB de São Paulo, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a liberdade provisória aos traficantes de drogas presos em flagrante, dando nova interpretação à legislação sobre as drogas.
LOC- Keiko Ota justificou que essa decisão representa uma derrota para quem luta contra a violência. A parlamentar justificou que a medida abre um precedente e fez um apelo para que os ministros revejam a decisão.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares avaliaram a instalação da Comissão da Verdade, que tem como objetivo desvendar mortes, torturas e desaparecimentos forçados ocorridos entre 1946 e 1988.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, da Rádio Câmara, traz detalhes sobre o tema.
Sílvia Mugnatto: O deputado Paulo Maluf, do PP de São Paulo, que participou da base de apoio ao governo militar, disse que a comissão deveria investigar todos os tipos de violações que ocorreram.
Paulo Maluf: Agora eu acho o seguinte, na minha visão: Se existem crimes, todos têm que ser investigados. Não é porque o crime é de direita, é crime e o de esquerda não é crime. Eu acho que todo o crime, assassinato é crime,e ntão todos têm que ser investigados e foi uma decisão muito importante da presidente.
Sílvia Mugnatto: Já o deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, destacou a questão dos que desapareceram pelas mãos do Estado.
Fernando Ferro: Para os familiares dos desaparecidos políticos poderem dar um enterro digno ou saber o paradeiro dos seus entes queridos e principalmente para o Brasil não esconder a sua memória e a sua história.
Sílvia Mugnatto: A Comissão da Verdade terá um prazo de dois anos para a sua investigação. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos Dutra, disse que a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça vai fiscalizar os trabalhos da comissão do Executivo, denunciando eventuais pressões indevidas. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Jair Bolsonaro, do PP fluminense, criticou a escolha dos integrantes da Comissão da Verdade, que tomaram posse nesta quarta-feira. O deputado argumentou que diversos nomes que compõem a comissão já militavam pela esquerda, antes mesmo do início dos governos militares.
LOC- Na opinião de Jair Bolsonaro, a Comissão da Verdade não pretende ouvir a todos, apenas um dos lados, conduzindo seus trabalhos sem a imparcialidade necessária para a apuração dos fatos.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Tramitam na Casa três projetos de lei de autoria de Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco, que, no entendimento do parlamentar, vão atualizar leis que perderam a eficácia em virtude de seu desuso.
LOC- Entre eles, Paulo Rubem Santiago citou o projeto que atualiza a lei do planejamento familiar, ao suprimir o artigo que trata do uso de métodos contraceptivos. Outro projeto trata da portabilidade bancária e o terceiro atualiza as leis que tratam das responsabilidades do Banco Central.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Projeto de lei altera relacionamento do Congresso com o governo federal, no que se refere às emendas parlamentares. O autor da proposta, Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, explicou que as emendas deixariam de ser transferências voluntárias.
LOC- Esperidião Amin justificou que é necessário mudar os costumes do Congresso. O atendimento aos municípios não pode continuar sendo considerado como transferência voluntária, quando a maior parte da população vive nos pequenos municípios, e necessita das emendas, enfatizou o parlamentar.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O depoimento do contraventor Carlinhos Cachoeira foi remarcado para a próxima semana, como parte dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito que investiga as relações do bicheiro com agentes públicos.
LOC- A repórter Vania Alves tem detalhes sobre outras decisões tomadas pelos integrantes da comissão na tarde de ontem.
Vania Alves: O bicheiro Carlos Cachoeira foi reconvocado para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira na próxima terça-feira, dia 22. A comissão também decidiu que vai permitir que os advogados de todos os depoentes que requererem poderão ter acesso às informações de posse da CPI. O depoimento de Cachoeira estava marcado para esta terça-feira, mas ele conseguiu liminar do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, para não comparecer. Os advogados do contraventor argumentaram que não tiveram acesso às informações, o que cercearia a defesa. O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, explicou que o acesso foi negado porque os dados foram entregues a comissão sob dever de sigilo, decretado por outro ministro, o relator do processo, Ricardo Lewandovski. A comissão vai comunicar ao Supremo a decisão de liberar a consulta e pedir a reconsideração da decisão de Celso de Mello. A CPMI também aprovou requerimento em que solicita ao Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que em 5 dias forneça informações sobre o trânsito dos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo dentro da PGR. O pedido foi a solução encontrada pelo relator, deputado Odair Cunha, do PT de Minas Gerais, à insistência para que o procurador geral explicasse porque o inquérito da Vegas, que já investigava as relações de Cachoeira com políticos e empresários em 2009, não teve prosseguimento. Cunha acredita que assim se encerra a polêmica em torno da convocação ou não de Roberto Gurgel, que acabou se tornando o foco da comissão.
Odair Cunha: Nós temos que ter clareza de que nós estamos investigando o senhor Carlos Cachoeira e a sua organização criminosa. Todos os órgãos públicos e atores públicos que fuincionaram que colaboraram com essa investigação que nós estamos produzindo.
Vania Alves: Os promotores de justiça que atuam no caso Cachoeira que deveriam vir prestar depoimento nesta quinta-feira pediram o adiamento da audiência. Apesar da não-realização das duas audiências desta semana, o relator Odair Cunha afirma que isso não afeta o trabalho final da comissão.
Odair Cunha: O trabalho de uma CPMI não se dá só em oitivas. Se dá com análise de dados. Nós temos duas operações da POlíciaFederal. O sigilo bancário e fiscal do senhor Carlos Cachoeira está no cofre da comissão. Tudo isso tem de ser analisado por nós.
Vania Alves: Na quinta-feira, então, a CPMI vai votar os pedidos de quebra de sigilo. Os requerimentos atingem empresas de Cachoeira e outras pessoas presas nas operações da Polícia Federal, mas também empresas, como a empreiteira Delta e seu ex-presidente, Fernando Cavendish. De Brasília, Vania Alves.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Defensor do voto aberto em processos de cassação, Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, afiançou a necessidade da Câmara dar celeridade à votação da proposta que institui o voto aberto no Congresso antes do desfecho das investigações da CPMI do Cachoeira.
LOC- Vanderlei Macris argumentou que vários parlamentares estão sendo investigados pela CPMI e que a sociedade está cobrando dos deputados maior transparência sobre todas as decisões do Parlamento.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Weverton Rocha, do PDT, fez um apelo ao governo maranhense para que cumpra a determinação da Lei de Meia Entrada a todos os estudantes do estado. O deputado explicou que a atual legislação prevê que um terço do total de ingressos sejam destinados aos estudantes com um desconto de 50 por cento.
LOC- Weverton Rocha pediu ainda que o governo estadual dê andamento à contratação de professores para a rede de ensino fundamental, pois, segundo o parlamentar, 40 por cento das escolas municipais ainda não começaram as aulas.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, denunciou que, mesmo após mais de 15 anos de privatização das telecomunicações no país, a garantia de acesso universal dos serviços, o aumento da oferta em qualidade, a cobertura territorial e o estabelecimento de preços razoáveis ainda não aconteceram.
LOC- Na avaliação de Ronaldo Nogueira, o fato pode ser comprovado a partir da insatisfação dos usuários, que recorrem aos processos judiciais e reclamações. O parlamentar observou que o órgão regulador é ineficiente e os serviços continuam caros.
LOC- André Moura, do PSC, registrou os 37 anos de fundação da TV Atalaia, afiliada da Rede Record em Sergipe. O parlamentar destacou que a emissora foi a primeira do Norte e Nordeste a transmitir em cores e hoje é a quarta estação do país a transmitir em alta definição.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, abordou a expectativa de aposentados e pensionistas sobre projetos como o reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e o fim do fator previdenciário.
LOC- Arnaldo Faria de Sá lamentou que a Casa não tenha feito nada para corrigir as distorções que tanto afetam os aposentados e pensionistas.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Os 130 anos de nascimento do presidente Getúlio Vargas, patrono do PTB, foram comemorados por Ronaldo Nogueira, do Rio Grande do Sul.
LOC- O estadista, segundo Ronaldo Nogueira, recebeu homenagens no dia do seu nascimento, 19 de abril, em sua cidade natal, São Borja, o berço do trabalhismo. De acordo com o parlamentar, as ideias de Getúlio Vargas devem ser preservadas para que o país continue construindo o futuro do trabalhismo.
LOC- Onofre Santo Agostini, do PMDB de Santa catarina, lamentou o falecimento no último dia 23 do desembargador Solon d'Eça Neves, presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
LOC- O desembargador, disse Onofre Santo Agostini, ingressou na magistratura catarinense em 1975.
LOC- Eliene Lima, do PSD do Mato Grosso, se solidarizou com os familiares da advogada Bianca Lorena da Rocha Capilé, que faleceu aos 33 anos, vítima de Câncer. O parlamentar ressaltou a luta da jovem advogada contra a doença que a acometeu.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Preocupado com o aumento do volume de trânsito nas grandes cidades, Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, afirmou que o governo federal precisa criar um programa eficiente para a mobilidade urbana, que atenda o transporte em massa.
LOC- Eduardo Azeredo lembrou que os congestionamentos já fazem parte da rotina dos brasileiros. Para ele, o governo federal deveria incentivar o uso de transportes públicos eficientes, como metrô, antes de pensar em construir o trem de alta velocidade entre Rio de Janeiro e São Paulo.
LOC- Zé Geraldo, do PT do Pará, participou de reunião com representantes do Dnit e com prefeitos das cidades que serão cortadas pelas rodovias Cuiabá-Santarém e a Transamazônica. O deputado frisou que, durante o encontro, foram discutidas ações para agilizar a conclusão das obras.
LOC- Zé Geraldo disse que o Dnit está empenhado em corrigir os atrasos das obras que, de acordo com ele, foram provocados por pendências como a falta de licenciamentos ambientais. Ele acredita que as rodovias Cuiabá-Santarém e da Transamazônica devem ser concluídas nos próximos três anos.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- José Guimarães, do PT do Ceará, elogiou a decisão do governo federal de liberar dois bilhões e 700 milhões de reais para minimizar os efeitos da seca sobre a população nordestina.
LOC- Entre as medidas, informou José Guimarães, estão a concessão de crédito para garantir seguro a pequenos produtores, expansão da rede de abastecimento de água, antecipação dos recursos do programa Água para Todos e recuperação de poços artesianos.
LOC- Zezéu Ribeiro, do PT da Bahia, também destacou a liberação de recursos para o atendimento das populações nordestinas atingidas pela seca. Mas o deputado defendeu a necessidade de uma ação permanente com a adoção de medidas estruturantes para enfrentar o fenômeno.
LOC- Zezéu Ribeiro informou também que a bancada nordestina está reunindo as emendas parlamentares e as ações já desenvolvidas pelos governos estaduais para oferecer propostas ao governo federal.
LOC- Cleber Verde, do PRB do Maranhão, registrou a realização do primeiro seminário da pesca, na cidade de Imperatriz, que contou com a presença de representantes do governo federal.
LOC- No evento, disse Cleber Verde, foram entregues 15 retroescavadeiras a municípios maranhenses, que serão utilizadas para a instalação de tanques e desenvolvimento da piscicultura.
LOC- Domingos Dutra, do PT, destacou que reportagens recentes na imprensa brasileira apontam o Maranhão como o estado que mais exporta mão de obra escrava para os demais.
LOC- Domingos Dutra citou como exemplo matéria no jornal O Globo, que explica a situação de pobreza em que vive o povo maranhense. O parlamentar lamentou que a população sirva como força de trabalho barata, principalmente para o Sudeste do país.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Ao comemorar a sexta posição do Brasil entre as economias mais ricas do mundo, Sarney Filho, do PV, assinalou que o Maranhão destaca-se como um dos estados que mais cresce no Nordeste. Ele afiançou que o desempenho é resultado das políticas colocadas em prática pelo governo local.
LOC- Sarney Filho relatou que o setor produtivo maranhense passa por processo de modernização tecnológica. Ele frisou que governo do estado destinou investimentos para infraestrutura e ampliou a malhar viária para facilitar o escoamento da produção dos municípios.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Marcus Pestana, do PSDB mineiro, observou que apesar dos recentes esforços do governo federal, que tem procurado baixar as taxas Selic, a taxa de juros brasileira permanece uma das maiores do mundo.
LOC- De acordo com Marcus Pestana, a taxa de juros de um país regula seu ritmo de investimentos, além de influenciar o crescimento da economia nacional. O deputado considera que as medidas adotadas ainda não obtiveram o resultado de reduzir os juros de uma forma razoável.
LOC- Assis Melo, do PC do B, registrou sua participação no Congresso da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul, realizado em abril.
LOC- Entre as reivindicações defendidas pela federação gaúcha, disse Assis Melo, estão a regulamentação profissional do comerciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados comentaram, em Plenário, as divergências a respeito da distribuição dos royalties pela exploração de petróleo na costa brasileira.
LOC- Sueli Vidigal, do PDT, elogiou o governo federal pela posição firmada pela manutenção do Pacto Federativo, honrando os contratos de royalties já firmados. A postura, de acordo com a parlamentar, evitará prejuízos ao estado do Espírito Santo.
LOC- O governo federal, segundo Sueli Vidigal, não se curvou à pressão contrária de diversos segmentos. Para a parlamentar, há coerência na decisão de se manterem os royalties já existentes aos estados produtores.
LOC- Júlio Cesar, do PSD do Piauí, cumprimentou a direção da Confederação Nacional dos Municípios pela organização da Marcha dos Prefeitos. O deputado lamentou que um dos temas das reivindicações dos gestores, a redistribuição de royalties, não tenha sido atendido pelo governo federal.
LOC- De acordo com Júlio Cesar, a situação financeira dos municípios brasileiros é difícil. O deputado apontou que não pode haver tratamento diferenciado por parte do governo federal, que segundo ele privilegia os municípios produtores, como o Rio de Janeiro.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Onyx Lorenzoni, do Rio Grande do Sul, apontou que o DEM não concorda com a inclusão do regime diferenciado de contratações na medida provisória que amplia a alíquota da Cide, a taxa cobrada sobre o etanol.
LOC- Ainda segundo Onyx Lorenzoni, o regime diferenciado de contratação pública para as licitações das obras do PAC, constante da MP, sofre oposição também do PSDB.
LOC- Sem acordo para votar as medidas provisórias, o Plenário da Câmara iniciou, em sessão extraordinária, a votação do projeto de lei que regulamenta a profissão de árbitro no Brasil. Os deputados aprovaram o regime de urgência para análise da matéria e, ao final da sessão, passaram ao debate sobre o mérito da proposta..
LOC- As bancadas tiveram mais divergência na apreciação da proposta que determina a realização de plebiscito para saber se a população é a favor da coincidência das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. A urgência acabou sendo aprovada agora há pouco.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na noite de ontem, o Plenário rejeitou, em primeiro turno, o substitutivo da comissão especial que analisou a chamada PEC dos Cartórios. O texto obteve 283 votos a favor, 25 a menos do que o mínimo necessário para a aprovação de uma emenda constitucional.
LOC- Com a rejeição do substitutivo, o texto original chegou a ser colocado em votação, mas os partidos entraram em obstrução.
LOC- A PEC é polêmica porque efetiva, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos dos serviços de cartório. Ainda não há data para a nova tentativa de votação.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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