A Voz do Brasil

Plenário aprova medida que altera limites de parques nacionais

Publicação: 15/05/2012 - 19:58

  • Plenário aprova medida que altera limites de parques nacionais

Os deputados aprovaram a medida provisória que altera os limites de três parques e três florestas nacionais, além de uma área de proteção ambiental. Também aprovado pelo Plenário da Câmara, o projeto que obriga o INSS a enviar aos trabalhadores extratos com as contribuições previdenciárias feitas em seu nome pode ser sancionado, em breve, pela Presidência da República.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário aprova medida que altera limites de parques nacionais
LOC- Segue para sanção projeto sobre extrato do INSS do trabalhador
LOC- Presidente analisa agenda de votações dos royalties do petróleo
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Na avaliação do presidente da Câmara, a votação da nova distribuição dos royalties do petróleo não deve ser imediata no Plenário da Casa.
LOC- Não há consenso nem mesmo no grupo de trabalho que foi estabelecido para avaliar a nova divisão dos recursos.
LOC- O repórter Tiago Miranda, da Agência Câmara, tem outros detalhes sobre a proposta.
Tiago Miranda: O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta terça-feira que a votação das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) está parada por disputas políticas e pela quantidade de medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário.
Marco Maia: Sonora
Tiago Miranda: Marco Maia falou ao sair da abertura oficial da décima quinta edição da Marcha dos Prefeitos, que reuniu mais de 3.000 gestores. O grupo de trabalho que analisa as mudanças da distribuição dos royalties na Câmara ainda discute o texto do deputado Carlos Zarattini, do PT paulista, e não chegou a um acordo. Já está certo que pelo menos dois pontos constarão do relatório de Zarattini: a manutenção da atual receita dos estados e municípios produtores e a redistribuição equânime dos recursos oriundos do aumento da produção de petróleo. De Brasília, Tiago Miranda.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Defensor dos royalties do petróleo para municípios produtores, Paulo Feijó, do PR, louvou a posição do governo federal, durante discurso na Marcha dos Prefeitos, sobre as atuais regras de distribuição dos royalties em contratos já firmados.
LOC- Na opinião de Paulo Feijó, a quebra de contratos já assinados traz insegurança jurídica. Para o deputado, o correto é alterar a lei daqui para frente e que a proposta já aprovada no Senado, na qual prevê uma diminuição do repasse aos estados produtores, é inconstitucional.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Cerca de mil profissionais da área contábil se reuniram nesta semana durante a Convenção de Contabilidade do Ceará. Chico Lopes, do PC do B, destacou a importância do evento para o aprimoramento da profissão no desenvolvimento do país.
LOC- Chico Lopes ressaltou ainda que a Convenção chamou a atenção do setor na defesa da área contábil, além da importância da classe se adequar às exigências do mercado atual.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Ao exaltar as riquezas do estado do Pará, Wandenkolk Gonçalves, do PSDB, registrou que o estado possui várias das jazidas minerais mais produtivas do país. Além disso, o Pará é gerador de energia elétrica, segundo maior produtor de pescado, segundo produtor de cacau e maior produtor de dendê do país.
LOC- No entanto, o volume de riquezas naturais não se traduziu, no entendimento de Wandenkolk Gonçalves, em desenvolvimento para o estado. No Pará, disse o deputado, assentamentos surgem a todo o instante, não há estradas, não há saúde, não há escola e nem segurança pública.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, demonstrou preocupação sobre o que pode acontecer no meio rural caso o novo texto do Código Florestal aprovado na Câmara não seja vetado pela presidente Dilma.
LOC- Na avaliação de Bohn Gass, é possível produzir preservando o meio ambiente, mas os deputados se limitaram a aprovar somente o aspecto da produção. O parlamentar defendeu o veto ao Código como forma de permitir que regiões devastadas sejam recuperadas.
LOC- Valdir Colatto, PMDB de Santa Catarina, avalia que o texto do Código Florestal não é contra e nem a favor do governo, não é contra nenhuma bancada do Congresso, mas é a favor do Brasil.
LOC- Na opinião de Valdir Colatto, o Código Florestal vai trazer a segurança necessária para a elaboração de um plano de regularização ambiental no Brasil, bastando que o governo deixe descentralizar essa questão, e que os estados e os municípios façam a sua parte.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao defender a PEC que traz para o Legislativo a competência para demarcar terras indígenas, Vilson Covatti, do PP, repudiou a ação da Polícia Federal em Vicente Dutra, no Rio Grande do Sul, que visa retirar agricultores de uma região no município para criar uma reserva indígena.
LOC- Vilson Covatti argumentou que a retirada de trabalhadores rurais de Vicente Dutra atenta contra o direito de propriedade e foi baseada, segundo ele, em estudo de antropólogos que desconsiderou a ocupação da área por mais de 60 anos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares analisam temas ligados aos indicadores sociais do país.
LOC- O Censo 2010 do IBGE revela que, nas últimas décadas, as condições de vida do brasileiro melhoraram, mas William Dib, do PSDB paulista, repercutiu dados da pesquisa que mostram que o país ainda não atingiu níveis satisfatórios de desenvolvimento.
LOC- Segundo William Dib, o levantamento mostra que o Brasil continua sendo um país pobre e desigual, onde mais de 60 por cento da população vivem em domicílios com renda familiar per capita que não ultrapassa o salário mínimo e onde 14 milhões de brasileiros ainda vivem sem condições mínimas de higiene.
LOC- O governo federal lançou nesta segunda-feira o programa Brasil Carinhoso. Janete Rocha Pietá, do PT paulista, elogiou a iniciativa que, segunda ela, pretende investir 10 milhões de reais até 2014 no combate à miséria.
LOC- Janete Rocha Pietá informou que o programa visa atender dois milhões e 700 mil crianças de zero a seis anos de idade que vivem na extrema pobreza, com renda per capita inferior a 70 reais.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Com a proximidade da realização da Conferência Rio+20, o governo do estado do Rio de Janeiro anunciou o fechamento do aterro de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias. De acordo com Marcelo Matos, do PDT, o aterro é considerado um passivo ambiental que atormenta o estado há 36 anos.
LOC- Os resíduos que iam para o aterro de Gramacho, segundo Marcelo Matos, serão transferidos para o Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica, que passará a receber cerca de 7.500 toneladas de lixo por dia, entre lixos domiciliares e aqueles resultantes da varrição de ruas.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- O governo federal gastou, no ano passado, quase dois bilhões de reais no SUS para atendimento de três milhões de dependentes químicos. Missionário José Olímpio, do PP de São Paulo, parabenizou a iniciativa e destacou que 34 por cento dos recursos foram gastos em internações e atendimentos hospitalares.
LOC- No entanto, José Olímpio lembrou que mesmo depois de tratados muitos usuários acabam voltando para as drogas e álcool. Nesse sentido, o deputado enfatizou a importância dos trabalhos das entidades sociais e igrejas na ajuda dos dependentes se livrarem do vício e retornarem à sociedade.
LOC- O governo pernambucano lançou programa que visa assegurar tratamento adequado às mulheres que enfrentam gravidez de alto risco. Severino Ninho, do PSB, propagou que a iniciativa foi anunciada em 14 de maio para fortalecer a saúde pública em Pernambuco.
LOC- Severino Ninho transmitiu que o governo de Pernambuco vai investir cerca de 82 milhões de reais e construir duas maternidades para atender gestantes dentro do plano de investimento em assistência obstétrica de alto risco.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Já foi aprovado pelos deputados e senadores, e agora aguarda sanção pelo Poder Executivo, o projeto que determina o envio do extrato previdenciário dos trabalhadores.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a matéria.
Sílvia Mugnatto: A Presidência da República pode sancionar em breve projeto de lei (PL 7.329/06) aprovado na Câmara que obriga o INSS a enviar aos trabalhadores extratos com as contribuições previdenciárias feitas em seu nome. Hoje, esse extrato está disponível para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil, além de contribuintes individuais. Os demais têm que obter uma senha para acessar o extrato nos postos do INSS ou pela internet. A forma como o extrato seria disponibilizado ainda terá que ser regulamentada, caso a lei seja sancionada, mas o texto afirma que ele deve ser enviado quando solicitado pela empresa ou pelo trabalhador. Segundo o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Félix Mendonça Júnior, do PDT da Bahia, as empresas também terão que comunicar mensalmente os recolhimentos feitos em nome do trabalhador.
Félix Mandonça Júnior: Ainda vai ser regulamentada a forma de comunicação que deverá ser oferecida ao trabalhador. O que tem na lei é que deve comunicar, mas ainda compete ao órgão regulamentar esta comunicação; se vem na folha de pagamento, no recibo, como é que vai ser essa comunicação.
Sílvia Mugnatto: Para o deputado Sandro Mabel, do PMDB de Goiás, as empresas já disponibilizam essa informação nos contracheques.
Sandro Mabel: O empregador, no contracheque, ele já destaca o valor que foi recolhido, então está lá. Quando você recebe seu salário, você vê no holerite de qualquer trabalhador: valor de salário, valor de desconto do INSS, então ele já tem o valor descontado para o INSS.
Sílvia Mugnatto: Às vezes, porém, a empresa informa quanto descontou para o INSS no contracheque, mas não apresenta o comprovante de recolhimento. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- O dia internacional da família é comemorado em todo o mundo em 15 de maio. Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul, assinalou a importância da instituição familiar para assegurar a construção de uma sociedade mais fraterna.
LOC- Geraldo Resende ainda enalteceu o dia das mães. Na opinião do parlamentar, as mães possuem grande importância para o bem-estar das famílias brasileiras e para estimular valores de incentivo à moral e a ética.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O mês de maio traz uma data especial para o assistente social, quando o seu dia é comemorado. Benedita da Silva, do PT fluminense, saudou a dedicação dos profissionais do Serviço Social, comprometidos com a questão social.
LOC- Benedita da Silva fez um apelo para que sejam votados os projetos de interesse da categoria o mais rapidamente possível. A parlamentar lembrou que os assistentes sociais clamam por uma jornada de 30 horas semanais, semelhante a dos enfermeiros.
LOC- Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, também destacou o dia do assistente social, comemorado hoje. Como representante da categoria, a deputada saudou todos os colegas de profissão pela passagem da data.
LOC- Luiza Erundina agradeceu os relevantes serviços que prestam na execução e gerenciamento de políticas públicas de atendimento das necessidades de grande parcela da população brasileira.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Amanhã, ao meio-dia, entidades que defendem a educação e o avanço da ciência, tecnologia e inovação no Brasil vão se reunir na Câmara. Segundo Newton Lima, do PT paulista, elas reivindicam a aplicação vinculada dos royalties do petróleo nos setores para impulsionar o desenvolvimento do país.
LOC- Newton Lima também elogiou as iniciativas adotadas pelo governo federal para beneficiar a indústria nacional. Entre as medidas, ele destacou a medida provisória que desonera 15 setores da economia para enfrentar a concorrência, considerada pelo deputado, como desleal no exterior.
LOC- Ao lembrar do dia da linguagem brasileira de sinais, a Libras, comemorado em 24 de abril, Assis Carvalho, do PT do Piauí, pediu apoio para aprovação de projeto de sua autoria que prevê a inclusão da modalidade no currículo escolar.
LOC- Para Assis Carvalho, não é justo que as pessoas portadoras de deficiência auditiva tenham um público restrito com quem dialogar. O parlamentar considera importante dar oportunidade, principalmente às crianças, de ampliar a sensibilidade pelas pessoas que tenham essa deficiência.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Marina Santana, do PT goiano, pediu ao Parlamento e às autoridades diplomáticas para manifestarem solidariedade aos cerca de 1.600 prisioneiros palestinos que reivindicam o julgamento perante as forças de segurança de Israel.
LOC- Marina Santana relatou que 50 prisioneiros estão em greve de fome para chamar a atenção das entidades de direitos humanos e de nações de todo o mundo para as condições dos presídios israelenses.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Câmara analisa proposta que regulamenta a circulação de bicicletas pelos centros urbanos.
LOC- A repórter Geórgia Moraes, da Rádio Câmara, tem outras informações sobre o projeto.
Geórgia Moraes: A Comissão de Finanças da Câmara analisa projeto (PL 1346/11) que cria o Estatuto dos Sistemas Cicloviários. O objetivo da proposta é incentivar o uso de bicicletas no transporte urbano. A matéria já foi aprovada nas Comissões de Transporte e de Desenvolvimento Urbano. O projeto obriga a União, os estados e os municípios a criarem um sistema cicloviário, contribuindo para melhoria da mobilidade, especialmente nos grandes centros urbanos. O sistema proposto no projeto deve ser formado por ciclovias próprias para a circulação de bicicletas, separadas fisicamente do trânsito geral; por ciclofaixas exclusivas para bicicletas em vias de circulação de veículos, utilizando parte da pista; e por faixas compartilhadas para circulação de bicicletas e de carros. O deputado Lúcio Vale, do PR do Pará, que relatou a matéria na Comissão de Transportes, explica que o transporte por meio de bicicletas é uma alternativa não poluente, mais barata, com implantação mais rápida e que traz benefícios para a saúde.
Lúcio Vale: É um ótimo projeto que vem ao encontro do interesse de que cada vez mais a gente pudesse melhorar o trânsito nacional, das grandes cidades, dando às pessoas que querem utilizar a bicicleta a terem acesso a uma ciclovia.
Geórgia Moraes: O projeto em discussão na Câmara também prevê locais específicos públicos e privados para estacionamento de bicicletas. Depois da análise da Comissão de Finanças, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, em princípio, não precisa ser votado em Plenário. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Ao elogiar as políticas social e econômica adotadas pelo Palácio do Planalto desde 2003, Fernando Ferro, do PT pernambucano, afirmou que a CPMI do Cachoeira deve ser aprofundada para punir políticos, empresários e segmentos da mídia envolvidos em irregularidades.
LOC- Fernando Ferro defendeu a convocação de representantes da revista Veja para prestar esclarecimentos à comissão sobre o seu envolvimento com empresários e políticos denunciados pela Polícia Federal por meio da operação Monte Carlo.
LOC- Eudes Xavier, do PT cearense, protocolou requerimento na Mesa do do Congresso Nacional, solicitando a inclusão de seu nome na lista dos parlamentares apoiadores da CPMI do Cachoeira.
LOC. Eudes Xavier justificou que, por ocasião da assinatura para abertura da CPMI, estava ausente por motivo de saúde na família. O parlamentar manifestou seu apoio às investigações do escândalo político conhecido como Caso Cachoeira.
LOC- Manoel Júnior, do PMDB, comemorou os 29 anos de existência do Bairro Mangabal, em João Pessoa, que abriga mais de 150 mil moradores e pode ser considerado, nas palavras do parlamentar, como uma grande cidade, pois oferece rede hospitalar, rede educacional e um comércio forte.
LOC- Manoel Júnior pediu ainda ao presidente da Casa que forneça à imprensa a relação de parlamentares que não assinaram o requerimento de criação da CPI do Cachoeira. O deputado ponderou que o nome de vários congressistas foram citados como se tivessem se negado a assinar o pedido de abertura da CPI.
LOC- A terceira Marcha Nacional Contra a Corrupção, que voltou às ruas de cerca de 40 cidades no Dia de Tiradentes, deve ser celebrada, na opinião de Íris de Araújo, do PMDB de Goiás, como um momento que revela o discernimento da população brasileira diante das revelações feitas pela Polícia Federal.
LOC- Movimentos apartidários podem, de acordo com palavras de Íris de Araújo, ser a semente para que o Congresso Nacional venha a a debater, aprovar e implementar uma reforma política consistente e consequente.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O programa Fantástico deste domingo revelou como uma funcionária de carreira desviou cerca de 20 milhões de reais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Fátima Bezerra, do PT, compartilhou o sentimento de revolta e de indignação da sociedade perante os desvios de recursos público.
LOC- Segundo a reportagem, o marido da funcionária e dois desembargadores que presidiram a instituição também participaram do desvio. Fátima Bezerra espera que a punição dos responsáveis pela farra milionária seja exemplar.
LOC- Sarney Filho, do PV, se solidarizou com familiares e amigos do jornalista maranhense Décio Sá, assassinado com dois tiros na cabeça, em um restaurante na orla de São Luís. Na opinião do parlamentar, o jornalismo investigativo de Décio Sá pode ter ferido grandes interesses.
LOC- Sarney Filho ressaltou que a liberdade de imprensa é uma necessidade, e qualquer atentado é um ataque à democracia. O parlamentar acrescentou que Décio Sá mantinha o blog mais acessado do Maranhão.
LOC- Alberto Filho, do PMDB, também condenou o assassinato do jornalista Décio Sá, executado a tiros em um bar na capital maranhense.
LOC- O deputado pediu às autoridades estaduais a apuração o quanto antes do crime, preocupado com a possibilidade do retorno da pistolagem a vida diária do Maranhão.
LOC- Alberto Filho analisou a trajetória de Décio Sá, afirmando que o jornalista não aceitava corrupção e era uma pessoa destemida.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ronaldo Fonseca, do PR do Distrito Federal, reclamou por ter seu direito de voz cerceado em seminário "Diferentes, mas Iguais", promovido pelo Senado, sobre criminalização da homofobia.
LOC- Segundo Ronaldo Fonseca explicou, ele pediu a palavra após os debatedores afirmarem que os evangélicos são homofóbicos. O parlamentar criticou a postura dos participantes por ridicularizarem o segmento evangélico.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Os parlamentares retomaram no meio da tarde de hoje a análise da medida provisória que altera os limites de três parques nacionais e três florestas nacionais, além de uma área de proteção ambiental.
LOC- O texto básico da MP foi aprovado, e os parlamentares passaram em seguida à análise de emendas à proposição.
LOC- Pelo acordo entre os líderes partidários, também foi votado, em seguida, o projeto que trata sobre crimes cibernéticos e também a proposta que restringe a venda de uniformes das Forças Armadas.
LOC- No momento, os parlamentares estão analisando a proposta de emenda constitucional que efetiva como titulares dos cartórios quem não fez concurso, mas foi contratado até 2005. É a chamada PEC dos cartórios.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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