A Voz do Brasil

Comissão do novo Código de Processo Civil define cronograma

Publicação: 27/04/2012 - 19:59

  • Comissão do novo Código de Processo Civil define cronograma

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil definiu que os cinco relatórios parciais serão apresentados no dia 9 de maio e o relatório final, no dia 8 de agosto. O cronograma divulgado encerrou a indefinição sobre o andamento dos trabalhos desde a indicação de um novo relator, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). No encontro, também foram superadas as resistências iniciais à indicação de Teixeira, que assume o comando do projeto já na fase final da comissão porque o então relator, Sérgio Barradas Carneiro, era suplente e perdeu o mandato.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão do novo Código de Processo Civil define cronograma
LOC- Câmara debate PEC que permite modificar atos do Judiciário
LOC- Deputados comentam questões ligadas à produção pesqueira
LOC- Parlamentares pedem ações para combater catástrofes naturais
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O governo anunciou um pacote de medidas para auxiliar a combater a seca que assola o nordeste. Hugo Motta, do PMDB da Paraíba, observou que as ações federais servem como paliativo, mas não resolvem o problema em definitivo.
LOC- Na avaliação de Hugo Motta, somente a construção de barragens e de poços artesianos poderia viabilizar as condições necessárias para que os pequenos agropecuaristas mantenham seus negócios durante o período da seca.
LOC- Laércio de Oliveira, do PR, fez um apelo para que o governo federal libere, o mais rapidamente possível, os recursos anunciados para os estados que estão sofrendo com a estiagem. Somente em Sergipe são 18 municípios e mais de 87 mil pessoas estão sendo afetadas pela seca.
LOC- Segundo Laércio Oliveira, a seca já dura sete meses e os agricultores familiares, produtores e pecuaristas assistem passivos, suas lavouras sendo dizimadas e os animais morrendo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Teresópolis declarou situação de emergência em razão das chuvas que voltaram a castigar a região serrana do Rio de Janeiro. Benedita da Silva, do PT, destacou que o município precisa contar com obras de contenção para evitar novos deslizamentos de terras.
LOC- Benedita da Silva disse que a prefeitura de Teresópolis e os governos estadual e federal estão trabalhando em conjunto para garantir mais segurança aos moradores da região serrana fluminense.
LOC- A região serrana do Rio de Janeiro voltou a ser atingida pelas chuvas. Ao lamentar a morte de cinco pessoas em Teresópolis, Glauber Braga, do PSB, cobrou o investimento em ações de prevenção contra desastres naturais.
LOC- Nesse sentido, Glauber Braga elogiou a sanção da proposta, aprovada pelo Congresso, que institui o Estatuto da Proteção Civil. O deputado espera que, agora, governos estaduais e municipais desenvolvam projetos de prevenção para minimizar os danos causados pelas chuvas em áreas de risco.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- O governo federal vem conduzindo políticas públicas estruturantes que beneficiam cada vez mais a população da Paraíba, segundo o entendimento de Luiz Couto, do PT. O deputado destacou que os diversos projetos em vigor estimulam o crescimento econômico e grandes avanços em todas as áreas.
LOC- A interiorização do ensino técnico, a implantação de campus por todas as regiões do estado, a inauguração de diversas agências da Previdência Social, a construção de postos de saúde e de moradias são alguns dos exemplos do apoio federal citados por Luiz Couto.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares comentaram temas ligados à produção pesqueira no Brasil.
LOC- Cléber verde, do PRB, elogiou as ações do Ministério da Pesca que, no entendimento do deputado, tem contribuído para desenvolver a atividade pesqueira no Maranhão e nos demais estados.
LOC- Cléber Verde também agradeceu ao Ministério da Pesca pela entrega, no dia 23, de 18 retroescavadeiras para garantir obras de interesse dos pescadores maranhenses.
LOC- O Brasil tem grande potencial para aumentar a produção de pescado. Para Luiz Noé, do PSB gaúcho, é preciso investir em políticas que incentivem a criação de peixe, importante fonte de proteína para uma alimentação sadia.
LOC- Luiz Noé sugeriu que sejam usados os espaços já existentes, como açudes, reservatórios e hidrelétricas, para desenvolver a cadeia de produção do peixe e incluir o alimento na merenda escolar.
LOC- Doutor Paulo César, do PSD fluminense, saudou a população de Cabo Frio, especialmente os pescadores da cidade que trabalham na Lagoa de Araruama para sustentar suas famílias.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- A Câmara aprovou a proposta que prevê o endurecimento da Lei Seca. Doutor Carlos Alberto, do PMN fluminense, comemorou a iniciativa, mas alertou que é preciso criar mecanismos para o cumprimento efetivo da lei.
LOC- Doutor Carlos Alberto citou o exemplo adotado no estado do Rio de Janeiro onde, segundo ele, no período de três anos de ações ininterruptas, foi possível salvar mais de seis mil vidas.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Deley, do PSC do Rio de Janeiro, registrou reunião da Associação de Aposentados de Volta Redonda no Ministério da Previdência para discutir assuntos de interesse da categoria.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os deputados analisam uma proposta que obriga o INSS a enviar correspondência aos trabalhadores quando forem cumpridos os requisitos para solicitar aposentadoria.
LOC- A reportagem sobre o tema é da jornalista Geórgia Moraes, da Rádio Câmara.
Geórgia Moraes: Trabalhador poderá ser avisado quando chegar a hora de se aposentar. A Comissão de Seguridade da Câmara aprovou projeto (PL 5839/09) que obriga a Previdência Social a enviar uma carta informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, explica que a medida vai facilitar a vida dos idosos.
Benedita da Silva: É um projeto que vai ajudar na informação do idoso. Vai facilitar a sua vida que fica ainda em filas quilométricas. Idoso sofre muito. Até mesmo para pegar seus recursos de aposentadoria ainda que tenhamos um sistema cada vez mais sofisticado, mas ainda encontramos dificuldades dependendo de quem seja esse idoso. Determinadas informações da previdência são altamente complexas então ele acaba indo, não resolvendo, não tendo a informação, é uma coisa incrível.
Geórgia Moraes: Pelo texto em discussão na Câmara, a carta a ser enviada pelo INSS deve conter a quantidade de contribuições registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais e o valor estimado da aposentadoria a que o trabalhador terá direito, caso decida se aposentar. Por meio de sua assessoria, o INSS informou que já envia cartas de aviso para segurados urbanos que estão em condições de requerer aposentadoria por idade, mas não por tempo de contribuição. No último mês, foram enviadas 2.122 cartas. O INSS adverte, no entanto, que o segurado que estiver na idade para aposentadoria e não receber a correspondência deverá ligar para o telefone gratuito 135 e atualizar o cadastro pessoal. O projeto que obriga o órgão a avisar o trabalhador sobre o direito à aposentadoria ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, pode seguir diretamente para o Senado. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- O Senado aprovou o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias, o Fundap. Sueli Vidigal, do PDT, reclamou que a medida vai gerar perdas às finanças do Espírito Santo e comprometer a geração de empregos e renda no estado.
LOC- Sueli Vidigal assinalou que o fim do Fundap vai provocar perda de cerca de 70 milhões de reais ao município da Serra. Ela atestou que a bancada do Espírito Santo está mobilizada para reverter a decisão do Senado e evitar prejuízos à receita do estado.
LOC- Ao saudar os trabalhadores pela comemoração do dia mundial da saúde e segurança no trabalho, estabelecido pela OIT, em 28 de abril. Assis Melo, do PC do B gaúcho, assinalou que a data serve de reflexão para garantir melhores condições de trabalho aos brasileiros.
LOC- Assis Melo lamentou que o Brasil, a sexta economia do mundo, ainda tenha uma CPI para investigar o trabalho escravo e registre índices elevados de acidentes que incapacitam trabalhadores e causam até mesmo a morte.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Comissão do CPC define cronograma. Relatórios parciais serão apresentados no dia nove.
TEC- 2604 CS COD.PROCESSO CIVIL
Carol Siqueira: A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil definiu que os cinco relatórios parciais serão apresentados no dia nove de maio e o relatório final, no dia 8 de agosto. O cronograma foi fixado na quarta-feira pela cúpula da comissão e encerrou a indefinição sobre o andamento dos trabalhos desde a indicação de um novo relator, o deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo. No encontro, também foram superadas as resistências iniciais à indicação de Teixeira, que assume o comando do projeto já na fase final da comissão porque o então relator, Sérgio Barradas Carneiro, era suplente e perdeu o mandato. Os parlamentares saíram da reunião dizendo que a comissão ajustou os ponteiros e que os problemas foram superados, como explica o presidente da Comissão, deputado Fábio Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul.
Fábio Trad: Os relatores parciais e o relator geral concluíram que o momento exige a confluência de esforços para que o país ganhe um código de processo civil à altura das expectativas do povo.
Carol Siqueira: Paulo Teixeira também assumiu o discurso de continuidade e disse que, como relator, vai respeitar o trabalho feito até agora.
Paulo Teixeira: Quero trabalhar num ambiente de muito respeito ao trabalho feito pelos sub-relatores, consultores e juristas que ajudaram na formatação desse processo.
Carol Siqueira: O novo relator disse ainda que vai conversar com os especialistas que fizeram parte do debate do novo Código de Processo Civil. O novo CPC vai regular a tramitação de todas as ações cíveis e foi criado com o objetivo de acelerar o processo judicial. De Brasília, Carol Siqueira.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- O STJ concedeu, esta semana, liminar para que a prefeita de Paço do Lumiar, no Maranhão, Bia Venâncio, reassuma o cargo. Domingos Dutra, do PT, manifestou sua indignação com o fato e revelou que a prefeita já foi cassada quatro vezes e responde a vários processos na Justiça.
LOC- Domingos Dutra lamentou a situação do município e acrescentou que o vice-prefeito foi cassado duas vezes e o presidente da Câmara Legislativa também. Na opinião do parlamentar, a administração do município já deveria estar sob intervenção.
LOC- O presidente da frente parlamentar mista para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira, Wellington Fagundes, do PR do Mato Grosso, registrou a realização, em 18 de abril, do primeiro seminário de práticas judiciais inovadoras.
LOC- Wellington Fagundes explicou que o encontro, realizado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, teve por objetivo assegurar celeridade aos processos judiciais de todo o país, traçando estratégias e condições dignas e eficientes de trabalho a todos os magistrados.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares avaliam primeiras ações relativas à comissão parlamentar mista de inquérito do Cachoeira.
LOC- A Controladoria Geral da União instaurou processo para investigar as ações e contratos da empresa Delta. A iniciativa, nas palavras de Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, chega no momento em que a Polícia Federal anuncia os resultados da Operação Monte Carlo e o Congresso instala a CPMI do Cachoeira.
LOC- Para Antônio Carlos Mendes Thame, a CGU já deveria ter tomado essa decisão há dois anos, quando a Delta foi denunciada na Operação Mão Dupla. De acordo com o parlamentar, é estranho que somente agora o órgão investigue o caso.
LOC- Na condição presidente da frente parlamentar de combate à corrupção, Francisco Praciano, do PT do Amazonas, espera que a CPI mista do Cachoeira contribua para o Congresso avaliar os motivos de tantos escândalos e fazer valer as leis de combate à corrupção.
LOC- A criação na Câmara da comissão especial de aperfeiçoamento do Estado brasileiro é uma tentativa do Parlamento fazer frente à improbidade. Francisco Praciano considera que o trabalho da comissão pode contribuir para aperfeiçoar os mecanismos contra a corrupção consolidada na administração pública.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Avança na Câmara a PEC que permite ao Congresso Nacional modificar atos do Poder Judiciário.
LOC- A repórter Renata Tôrres, da Agência Câmara, tem mais informações sobre a matéria.
Renata Tôrres: O Congresso Nacional poderá passar a anular atos administrativos e normativos da Justiça quando os parlamentares considerarem que eles excedem o poder regulamentar dado ao Poder Judiciário ou forem além do que a lei permite. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por unanimidade, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que trata do assunto (PEC 3/11). Atualmente, a Constituição permite que o Poder Legislativo suste os atos normativos do Poder Executivo. Isso pode ocorrer se deputados e senadores considerarem que uma medida tomada pelo governo federal excede o limite permitido em lei. O autor da PEC, deputado Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, acredita que existe uma lacuna no texto constitucional em relação ao Poder Judiciário. O objetivo da sua proposta seria corrigir esse desequilíbrio. O relator da PEC, deputado Nelson Marchezan Junior, do PSDB do Rio Grande do Sul, recomendou sua aprovação. Ele cita a concessão de auxílio-moradia a alguns juízes como exemplo de um ato do Poder Judiciário que poderia ser anulado.
Nelson Marchezan Júnior: Recentemente, os tribunais de Justiça dos estados pagaram auxílio-moradia retroativo sem previsão legal, sem processo judicial, furando a fila dos precatórios - e muitas vezes um crédito que não há, mas que, se houvesse, ele estaria prescrito -, como é o caso aqui do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Esse é um ato normativo do presidente do tribunal que gera uma despesa aqui no estado de quase um bilhão de reais. Esse é apenas um exemplo de um ato que seria, do meu ponto de vista, passível de anulação pelos Legislativos.
Renata Tôrres: Nelson Marchesan Junior esclarece que a PEC não permite a anulação de decisões de natureza estritamente jurisdicional, como sentenças, acórdãos ou decisões judiciais interlocutórias. O parlamentar destaca que, caso isso fosse permitido, iria violar o princípio da separação dos Poderes. De acordo com o relator, atos do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, também poderão ser cancelados se a PEC virar emenda constitucional.
Nelson Marchezan Júnior: O CNJ, recentemente, estendeu aos juízes algumas vantagens que os promotores têm. Ora, para você criar vantagens - está na Constituição - só mediante lei. Não é por um ato admnistrativo que pode o CNJ alterar a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), uma lei complementar. Ele deve apresentar um projeto e encaminhar ao Legislativo. Ele não o fez.
Renata Tôrres: Uma comissão especial vai ser criada para analisar o mérito da PEC. Depois ela ainda tem que ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. De Brasília, Renata Tôrres.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- O governo dos Estados Unidos anunciou a instalação de mais dois consulados no Brasil, um em Belo Horizonte e outro em Porto Alegre. Átila Lins, do PSD do Amazonas, pediu ao Ministério das Relações Exteriores que sugira a instalação de uma unidade também em Manaus, para atender a Região Norte.
LOC- Átila Lins argumentou que Manaus conta com o maior parque industrial da Região Norte e é a sexta economia do país. Ele lembrou ainda que a capital amazonense tem voo diário para os Estados Unidos e, a partir de junho, serão dois voos diários.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Eleuses Paiva, do PSD paulista, cobrou prudência do governo federal sobre a intenção de facilitar a entrada de médicos estrangeiros para atuarem nas instituições de saúde do país.
LOC- Eleuses Paiva advertiu que o governo deve zelar pela qualidade dos serviços de saúde prestados nos hospitais e, com isso, resguardar o bem-estar dos brasileiros.
LOC- O Dia Mundial da Saúde, celebrado em sete de abril, foi registrado por Décio Lima, do PT catarinense. O deputado defendeu políticas públicas para fortalecer o segmento e garantir atendimento de qualidade nos hospitais públicos de todo o país.
LOC- Décio Lima ainda manifestou apoio ao movimento da enfermagem pela redução da jornada semanal de trabalho para 30 horas. Ele frisou que a proposta vai fortalecer a saúde pública brasileira.
LOC- O Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira, 12 de abril, que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Lael Varella, do DEM mineiro, afirmou que a decisão do STF contraria cerca de 82 por cento dos brasileiros que defendem a gravidez de anencéfalos.
LOC- Lael Varella narrou que religiosos fizeram vigília em frente ao STF, em Brasília, com o objetivo de sensibilizar os ministros para proibir a interrupção da gravidez de anencéfalos.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- O Centro Educacional Nilopolitano completou 80 anos, no dia 31 de março. Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, atestou que a instituição é uma das mais tradicionais e conceituadas de Nilópolis e, na visão dele, presta relevantes serviços à comunidade local.
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, anunciou o lançamento no último dia 23 pelo governo federal do Plano Nacional de Livro e Leitura. A data marca também o dia mundial do livro e dos direitos do autor.
LOC- O plano do governo, informou Inocêncio Oliveira, representa um investimento de 373 milhões de reais, distribuídos em 42 ações, entre elas a construção e modernização de bibliotecas. Os recursos vão financiar a ampliação de acervos e formação de bibliotecários e funcionários de 2 mil e 700 bibliotecas municipais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Lincoln Portela, do PR mineiro, apresentou nota de pesar em defesa da vida dos profissionais da comunicação no Brasil, enviada a seu gabinete a propósito do assassinato do repórter cinematográfico Gelson Domingos.
LOC- Lincoln Portela assinalou que a morte do repórter, ocorrida há dois meses, revela a necessidade da Casa agir em defesa dos profissionais do jornalismo no Brasil que estão, no entendimento dele, diariamente expostos à violência.
LOC- A Câmara Municipal de Jundiaí assinou convênio com a Casa e a TV Legislativa para maximizar o intercâmbio de informações entre as duas casas legislativas. Luiz Fernando Machado, do PSDB paulista, acredita que a iniciativa contribui para fortalecer a cidadania e a transparência no serviço público.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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