A Voz do Brasil

Plenário volta a analisar o Código Florestal na próxima semana

Publicação: 20/04/2012 - 20:04

  • Plenário volta a analisar o Código Florestal na próxima semana

O novo Código Florestal deve ser votado semana que vem no Plenário da Câmara. Mesmo diante do pedido da Comissão de Meio Ambiente, que pretendia adiar a votação, o presidente da Casa, Marco Maia, confirmou a inclusão da matéria na pauta do Plenário no dia 24. O relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), fez 21 alterações no texto que voltou do Senado. Entre as mudanças, o parlamentar retirou do código faixas de recomposição às margens dos rios.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário volta a analisar o Código Florestal na próxima semana
LOC- Relator na Cãmara faz 21 mudanças no texto votado no Senado
LOC- Deputados comentam início dos trabalhos da CPMI do Cachoeira
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Juntamente com os demais integrantes da frente parlamentar mista de combate à corrupção, Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco, pediu à mesa diretora que solicite à Procuradoria Geral da República o compartilhamento das informações que tratam das investigações sobre o empresário Carlinhos Cachoeira.
LOC- Paulo Rubem Santiago entende que a medida é necessária para tirar qualquer dúvida da opinião pública sobre a isenção do Poder Legislativo e a integridade de seus membros. Ele também pediu a inclusão na pauta de quase 30 projetos de lei que tratam do combate à corrupção.
LOC- Augusto Coutinho, de Pernambuco, afirmou que o DEM apoia a criação da CPI para investigar as denúncias envolvendo o nome de parlamentares e o contraventor Carlinhos Cachoeira.
LOC- No entanto, Augusto Coutinho observou que as investigações não podem se restringir ao estado de Goiás, mas devem também esclarecer as acusações de irregularidades no governo do Distrito Federal.
LOC- Anthony Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, ressaltou que o procurador-geral de Justiça de Goiás, nomeado no atual governo, é Benedito Torres Neto, irmão do Senador Demóstenes Torres.
LOC- Na opinião de Anthony Garotinho, mesmo renunciando, o senador vai continuar a ter foro privilegiado como membro do Ministério Público. Assim, o deputado questionou que Demóstenes poderá ser julgado pelo próprio irmão.
LOC- Luiz Couto, do PT paraibano, citou matéria publicada pela revista IstoÉ na qual revela que o esquema de jogos ilegais comandados pelo contraventor Carlinhos Cachoeira recebia proteção do governo de Goiás. O parlamentar cobrou da Câmara celeridade nas investigações.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Augusto Carvalho, do PPS do Distrito Federal, destacou opinião de membros da magistratura do Tribunal de Contas da União sobre as falhas e a defasagem na Lei de Licitações brasileira.
LOC- Apesar dos magistrados apontarem a contratação emergencial como uma falha na legislação, os estudiosos argumentam que devem ser criados mecanismos de controle. Augusto Carvalho defende que o governo federal adote outras ferramentas de fiscalização.
LOC- Proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara, estabelece que o presidente da República, governadores e prefeitos, após a posse, apresentem, em 120 dias, seus programas de governo, já com planos e metas traçados. Para Izalci, do PR do Distrito Federal, a proposta modifica a cultura eleitoral do Brasil.
LOC- Izalci explicou que a PEC não possui o espírito de punir os governantes que não apresentarem seus programas, mas o de mudar paradigmas, educando os candidatos e o povo, criando uma cultura de a sociedade acompanhar a execução dos planos de governo.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Deputadas criticaram em Plenário a recente decisão judicial que inocenta um acusado de ter relações sexuais com três menores de 12 anos.
LOC- Jô Moraes, do PCdoB mineiro, criticou a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça, inocentando réu acusado de ter estuprado três meninas de 12 anos. No entendimento da parlamentar, a sentença é incompatível com a política de proteção integral da criança e com a defesa dos direitos humanos.
LOC- Para Jô Moraes, a sentença afronta o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece que a venda do corpo por menores de 18 anos é considerada exploração sexual, e contraria o próprio Código Penal brasileiro, que considera estupro de vulneráveis, relação sexual com menor de 14 anos.
LOC- A Câmara instalou uma comissão que vai investigar a exploração sexual de crianças e adolescentes. Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, espera que a comissão interfira no resultado do julgamento de um homem acusado de estupro contra três menores de 12 anos.
LOC- Carmen Zanotto criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça de inocentá-lo por não considerar que o ato tenha sido estupro. A parlamentar acredita que as menores somente partiram para a atividade sexual em função da falta de estrutura que há no país para a proteção das crianças e adolescentes.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- O governo da Paraíba inaugurou um laboratório de informática na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, no bairro Mangabeira, em João Pessoa. Luiz Couto, do PT, elogiou a iniciativa que, para ele, constitui um esforço do governo para garantir a ressocialização dos detentos.
LOC- Luiz Couto acrescentou que a instalação do laboratório de informática integra as ações do programa Cidadania e Liberdade que, de acordo com ele, visa devolver à sociedade cidadãos qualificados para o mercado de trabalho.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Vanderlei Siraque, do PT de São Paulo, apresentou proposta de emenda constitucional criando uma polícia nacional denominada Força Nacional de Segurança Pública. O parlamentar explicou que não se trata de um programa de governo, como o que existe hoje, e que possui o mesmo nome.
LOC- Vanderlei Siraque justificou que a nova polícia pode colaborar com as polícias dos estados em momentos de crise, e os governos estaduais não ficariam reféns, como aconteceu na Bahia perto do Carnaval, quando os policiais entraram em greve.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Preocupado com a acessibilidade dos portadores de deficiência visual, Miriquinho Batista, do PT do Pará, apresentou projeto que sugere ao Ministério das Cidades a implantação de piso tátil em todas as cidades do país.
LOC- Segundo Miriquinho Batista explicou, o piso tátil orienta e direciona pessoas com problemas de visão por meio de trilhas que dão precisão e segurança aos movimentos. O parlamentar lembrou que as calçadas não são apropriadas para a locomoção dos deficientes.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Ao citar dados de pesquisa sobre a oferta de médicos no Sistema Único de Saúde na Região Norte, Perpétua Almeida, do PC do B acriano, ressaltou que os dados permitem concluir que os profissionais mais bem qualificados estão concentrados nas regiões mais desenvolvidas economicamente.
LOC- Perpétua Almeida elogiou a postura do governo federal, que estuda a garantia de registro do diploma para estudantes brasileiros no exterior. A parlamentar justificou que muitos brasileiros estão sem médicos no interior da Amazônia, do Nordeste, em várias cidades do Brasil.
LOC- Sandro Alex, do PPS do Paraná, voltou a solicitar a inclusão, na pauta de votações do Plenário, do projeto que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para as categorias de enfermeiros técnicos e de auxiliares de enfermagem.
LOC- Sandro Alex recordou que o projeto, oriundo do Senado, chegou à Câmara em 2000. A fixação das 30 horas semanais, na opinião do deputado, é importante para evitar riscos para a saúde física e mental desses profissionais e dos pacientes.
LOC- Abordando a saúde pública, a campanha da fraternidade deste ano mostra a importância do governo federal aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde. Amauri Teixeira, do PT da Bahia, assinalou que o acesso à saúde avançou, mas ainda existem pontos que precisam ser melhorados, como o financiamento do setor.
LOC- Amauri Teixeira registrou ainda matéria da revista Carta Capital que explica o que a população deve fazer para evitar o câncer e quais as doenças provocadas pelo tabagismo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O novo Código Florestal deve ser votado na próxima semana no Plenário da Câmara.
LOC- A proposta retorna para análise dos deputados depois de alterações feitas no Senado Federal.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, da Rádio Câmara, tem outras informações sobre os debates em torno da matéria.
Idhelene Macedo: Mesmo diante do pedido da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que pretendia adiar a votação do Código Florestal, o presidente da Casa, Marco Maia, confirmou a inclusão da matéria na pauta do Plenário no próximo dia 24. No entanto, o presidente Marco Maia sustentou que o pedido é legítimo, mas o acordo firmado em torno da data deve ser respeitado.
Marco Maia: Nós fechamos um grande acordo com todos os partidos políticos e também com as lideranças na Casa de que nós iríamos votar até o final de abril o Código Florestal. Então nós vamos cumprir o acordo que foi firmado. O fato de eu colocar na pauta também não significa que terá acordo para votação. Então, cada um terá, lá no debate, a oportunidade de expressar sua opinião, de expressar as suas contrariedades com o relatório e de votar contrário ao relatório, se assim entender.
Idhelene Macedo: Os integrantes da comissão decidiram reivindicar mais tempo para analisar o parecer do relator, Paulo Piau (PMDB-MG). De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- E o relator do Código Florestal na Câmara apresentou seu parecer, ontem, com 21 alterações na proposta vinda do Senado.
LOC- A repórter Geórgia Moraes tem detalhes sobre as principais mudanças no projeto.
Geórgia Moraes: Relator retira do texto do código florestal faixas de recomposição às margens dos rios. Paulo Piau, do PMDB de Minas Gerais, apresentou seu parecer nesta quinta-feira. O projeto deve ser votado em Plenário na próxima terça. Piau fez 21 alterações no texto vindo do Senado, sete delas de mérito. A principal é a retirada dos limites fixados para recuperação de áreas às margens dos rios em unidades rurais. Alegando limitações regimentais, o relator afirmou que esse dispositivo deve futuramente ser objeto de projeto de lei ou medida provisória.
Paulo Piau: Olha se tivéssemos regimento para consertar teríamos consertado. Mas como o regimento da Casa não permite alterar as faixas, a única alternativa foi retirá-las para num instrumento legislativo posterior nós acertarmos uma faixa mínima, a máxima e as intermediárias, beneficiando o pequeno produtor e obviamente fazendo com que o grande produtor cumpra aquilo que veio do Senado.
Geórgia Moraes: Piau defende faixas distintas para as pequenas e grandes propriedades, bem como para os diferentes biomas do país. Pelo texto do Senado, as unidades produtivas localizadas às margens de rio deveriam recuperar faixas entre 30 e 100 metros, em rios de mais de 10 metros de largura, e 15 metros, em rios com menos de 10 metros de largura. Piau destacou, no entanto, que aprovar o Código Florestal sem esses limites, não significa que as áreas ficarão sem proteção.
Paulo Piau: Não significa que não vai ter faixa de recomposição porque o programa de regularização ambiental remete a um técnico do Sisnama, Sistema Nacional do Meio Ambiente, para que ele faça acontecer ali as faixas na beira dos rios. Se não tiver faixa nenhuma vai ter proteção na beira dos rios de qualquer jeito.
Geórgia Moraes: Paulo Piau também retirou do texto, a exigência de que para expansão urbana fosse mantido o índice de 20 metros quadrados de área verde por habitante. Regras de proteção para plantas em extinção também ficaram de fora. Esses dispositivos foram considerado um exagero pelo relator. Dois dispositivos retirados atendem os ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o crédito agrícola para aqueles produtores rurais que não cumprissem o código florestal em cinco anos. Piau disse, no entanto, que as alterações serão criticadas tanto por ambientalistas, como por ruralistas. Ele reconhece que não há acordo com o governo para votar a proposta. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- O microcrédito mudou a realidade de um pequeno município do Paraná, segundo Assis do Couto, do PT. O deputado ressaltou o trabalho da Cooperativa de Crédito Rural de Boaventura de São Roque, que possui mil associados e financia a agricultura familiar do município, que tem pouco mais de oito mil habitantes.
LOC- A cooperativa, segundo Assis do Couto, não só melhorou a vida das famílias do campo, oferecendo crédito a juros menores, como incrementou a economia do município. A experiência, segundo o parlamentar, merece destaque, em especial em 2012, quando se celebra o ano nacional das cooperativas.
LOC- O Ministério da Pesca e Aquicultura entregou títulos de áreas a pescadores e maricultores de Santa Catarina. Cleber Verde, do PRB maranhense, enalteceu a medida e observou que agora o setor poderá trabalhar com mais segurança.
LOC- Cleber Verde ainda ressaltou que a titulação de áreas aos maricultores irá facilitar o acesso às linhas de crédito aos produtores. Ele lembrou que a ação governamental também envolveu o licenciamento de embarcações e irá fortalecer a pesca no estado.
LOC- O Incra é responsável, segundo regras do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pela infraestrutura nos assentamentos, conforme palavras de Zé Geraldo, do PT do Pará. Entretanto, na visão do parlamentar, há assentamentos que, mesmo depois de 10 anos, não foram atendidos.
LOC- Zé Geraldo fez um apelo para que o governo federal fortaleça o Incra, capacite seus profissionais e, acima de tudo, melhore os salários dos funcionários. O Brasil, no entendimento do parlamentar, precisa resolver sua situação fundiária.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Com a proximidade da realização da Rio+20, o presidente da Comissão Permanente da Amazônia, Integração Regional e Desenvolvimento Regional, Wilson Filho, do PMDB da Paraíba, sugeriu que seja colocada em pauta a discussão em torno do bioma caatinga.
LOC- Wilson Filho explicou que a caatinga está ameaçada de extinção e, no semiárido brasileiro, o bioma tem extrema relevância para o clima e para a conservação da biodiversidade, tendo um papel chave na economia da região e do Brasil.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Ao destacar a importância dos serviços de água e esgoto para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, Carlos Souza, do PSD, condenou a medida da concessionária Águas do Amazonas, de Manaus, que obriga aos consumidores a compra do hidrômetro para instalar nas residências.
LOC- Carlos Souza disse que apresentou denúncia no Ministério Público do Amazonas com o objetivo de proibir a obrigatoriedade da compra do hidrômetro imposta aos consumidores pela companhia de águas amazonense.
LOC- Resolução do governo publicada Diário Oficial da União, sobre o Programa Telefone Social, foi destacada por Fernando Marroni, do PT do Rio Grande do Sul. O deputado salientou a democratização do acesso à comunicação pelas famílias de baixa renda.
LOC- Segundo Fernando Marroni, o programa deve beneficiar, a partir de junho, 22 milhões de famílias brasileiras que fazem parte do cadastro único dos programas sociais do governo federal.
LOC- Ao enaltecer as ações da prefeitura de Fortaleza, Artur Bruno, do PT do Ceará, divulgou a inauguração do Centro de Educação Infantil Chico Anysio, construído para atender a demanda de 10 comunidades do entorno.
LOC- Artur Bruno comemorou também a inauguração da Praça da Juventude do Bonsucesso, em um bairro pobre da capital cearense, que vai beneficiar, segundo o deputado, quase cem mil pessoas.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- A superintendência do Dnit no Espírito Santo lançou edital para a recuperação do asfalto num trajeto de 106 quilômetros da BR-259. Paulo Foletto, do PSB, explicou que a iniciativa prevê o investimento de 32 milhões de reais.
LOC- Paulo Foletto também comemorou o anúncio do lançamento do edital para recuperar o desvio no quilômetro 28 da rodovia. O deputado parabenizou a superintendência do Dnit por estar cumprindo as metas estabelecidas no Espírito Santo.
LOC- Costa Ferreira, do PSC do Maranhão, anunciou a publicação, semana passada do edital de licitação para a escolha da empresa que vai realizar a duplicação da BR-135 no trecho entre o bairro de Estiva, em São Luís, e a cidade de Bacabeira, onde está sendo instalada a refinaria Premium Um.
LOC- De acordo com Costa Ferreira, a obra orçada inicialmente em 225 milhões de reais sofreu um acréscimo de 140 milhões para atender recomendação do DNIT de reforçar a base da estrada em razão do tráfego de veículos pesados esperado para a rodovia.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Tramita na Casa projeto que faculta aos veículos fabricados no Brasil a transitarem em vias públicas desprovidos de extintor de incêndio. Onofre Santo Agostini, do PSD, manifestou apoio a proposta que, para ele, vai reduzir custos sem causar danos à segurança dos brasileiros.
LOC- Onofre Santo Agostini explicou que os veículos fabricados no Brasil são equipados com um sistema responsável por interromper a passagem de combustível em caso de colisão, chamado de válvula inercial, além de possuir dispositivos que cortam a corrente elétrica e extinguem a possibilidade de incêndio.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Valdir Colatto, do PMDB catarinense, apresentou carta do fórum brasileiro sobre a desburocratização que, segundo ele, destaca várias ações para otimizar as atividades do setor produtivo brasileiro.
LOC- Valdir Colatto acredita que a legislação brasileira precisa ser modernizada como forma de maximizar a produção nacional e garantir o desenvolvimento sustentado do país.
LOC- Paulo Feijó, do PR fluminense, pediu atenção especial do governo federal para as operadoras de cartão de crédito, que no seu entendimento, têm praticado taxas extorsivas cobrando os mais altos juros em todo o mundo.
LOC- Estudos da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Proteste, citados por Paulo Feijó, indicam que os juros cobrados pelo rotativo do cartão de crédito no Brasil, de quase 240 por cento, são os mais altos da América Latina.
LOC- Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, participou de encontro de corretores de imóveis e recebeu apoio a projeto de sua autoria que regulamenta a atividade. O deputado enfatizou que a falta de regras para o relacionamento entre o corretor associado e as imobiliárias já provocou muitos conflitos na justiça trabalhista.
LOC- Com a sua proposta, explica Edinho Bez, a atividade do corretor associado passa a ser regida por um acordo prévio firmado com a imobiliária, regularizando inclusive o pagamento de impostos que passa a ser quitado na fonte e não pelos corretores.
LOC- Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, informou que a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas promoveu no dia 12 de abril, em Brasília, solenidade destinada a homenagear personalidades da vida pública e figuras destacadas do setor empresarial.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- João Ananias, do PC do B do Ceará, apelou à Caixa Econômica Federal para que sejam chamados candidatos aprovados no concurso realizado em 2010. O deputado frisou que até o momento poucos foram chamados e existe muita expectativa, porque o concurso tem validade apenas até o dia 28 de junho.
LOC- Tramita na Câmara proposta de reforma tributária que dispõe sobre a uniformização de alíquotas do ICMS e que, segundo Fábio Trad, do PMDB, prejudica a arrecadação de 13 estados da Federação, entre eles Mato Grosso do Sul.
LOC- Fábio Trad assegurou que deve ser formado um bloco político na Casa para impedir a perda considerável de receitas dos estados atingidos. Ele afirma que o texto em debate enriquece os estados mais ricos e empobrece os mais pobres, comprometendo o princípio da isonomia constitucional.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- O jornal Correio de Sergipe lançou o caderno Sergipe Notícias no início de abril. Segundo André Moura, do PSC, o periódico se preocupa em desenvolver um jornalismo independente, sem sensacionalismo para manter a população informada sobre os fatos sociais e políticos do estado.
LOC- A Rádio Rural de Mossoró completou 49 anos de existência. Ao registrar a data, Sandra Rosado, do PSB potiguar, destacou o trabalho desenvolvido pela emissora em defesa do crescimento da cidade.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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