A Voz do Brasil

Lei anticorrupção pode ser votada na primeira semana de maio

Publicação: 19/04/2012 - 20:07

  • Lei anticorrupção pode ser votada na primeira semana de maio

O relator do projeto da Lei Anticorrupção, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou nesta semana novas alterações ao texto da proposta. A votação da matéria, no entanto, foi marcada para o dia 9 de maio, uma vez que foi feito pedido de vista do relatório. O projeto, de autoria do governo, pretende preencher as lacunas na legislação atual em relação a empresas que corrompem servidores públicos para receber benefícios do governo.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Lei anticorrupção pode ser votada na primeira semana de maio
LOC- Congresso instala CPMI para investigar relações de contraventor
LOC- Deputados apuram participação de políticos no esquema ilegal
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Mesmo sem integrar a comissão parlamentar de inquérito para investigar a relação do contraventor Carlinhos Cachoeira com parlamentares, Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro, disse que vai participar de todas as reuniões da CPI mista.
LOC- Anthony Garotinho lamentou a decisão do PR de retirar seu nome como integrante da comissão e espera que a CPMI investigue, principalmente, a relação entre Carlinhos Cachoeira, a construtora Delta e o governo do Rio de Janeiro.
LOC- Indicada como integrante da CPMI do Cachoeira, Íris de Araújo, do PMDB de Goiás, reafirmou que os fatos revelados pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, possuem desdobramentos na esfera política e precisam ser esclarecidos.
LOC- Na opinião de Íris de Araújo, um dos principais motivos para a criação da comissão de inquérito é a necessidade do Congresso averiguar as suspeitas de envolvimento de setores políticos com o empresário de jogos de azar Carlinhos Cachoeira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Luiz Couto, do PT da Paraíba, repercutiu o livro do psicanalista Valton de Miranda intitulado “A paranoia do soberano: uma incursão na alma da política”. Para o deputado, a obra deve incentivar a reflexão sobre o real papel da política na sociedade, visando a promoção do bem comum.
LOC- Luiz Couto entende que, ao criar mais uma CPI, o Parlamento deve aprofundar as investigações sobre denúncias de irregularidades e desvio de recursos para punir as pessoas que usam a política para praticar atos ilegais em benefício próprio ou de pequenos grupos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O Congresso Nacional criou, na manhã de hoje, a comissão parlamentar mista de inquérito chamada de CPMI do Cachoeira.
LOC- As investigações devem começar na próxima semana, segundo conta o repórter José Carlos Oliveira, da Rádio Câmara.
José Carlos Oliveira: O requerimento de criação da comissão mista foi lido oficialmente nesta quinta-feira. Os líderes partidários têm até a próxima terça para indicar os nomes dos 15 deputados e 15 senadores titulares e igual número de suplentes. A CPMI, criada com o apoio de 65% dos deputados e quase 90% dos senadores, vai investigar os negócios ilícitos do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados. Esse argumento foi usado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, para rebater os rumores de que havia uma operação em curso para abafar os trabalhos da CPMI.
Marco Maia: Não tem nenhum movimento por parte do governo nem de nenhum partido com essa visão de abafar ou controlar ou dar contornos à CPMI que não aqueles de investigar esta quadrilha que formou um poder paralelo no Brasil, atingindo vários setores da sociedade. A CPMI vai cumprir o seu papel.
José Carlos Oliveira: Segundo Maia, os parlamentares vão ter liberdade para investigar as ligações do contraventor com os três poderes da República, os empresários e a imprensa. Vários líderes partidários, como o peemedebista Henrique Eduardo Alves, manifestaram o cuidado de evitar que a investigação seja contaminada pelas disputas políticas entre governo e oposição.
Henrique Eduardo Alves: CPMI não é para se vingar porque ganhou ou perdeu eleição e não pode ter conotações pessoais. Quem do PMDB, por acaso, pensar em se comportar assim não estará na CPMI. CPMI é responsabilidade, é maturidade, é apurar fatos graves que o país está reclamando. Portanto, nada de coisa menor e de comportamento mesquinho desse tipo.
José Carlos Oliveira: Já indicado para integrar a CPMI, o deputado Fernando Francischini, do PSDB do Paraná e delegado da Polícia Federal, disse que a intenção é fazer um trabalho técnico que, ao final, permita ao Ministério Público propor ações criminais e de ressarcimento dos cofres públicos.
Fernando Francischini: O meu compromisso com o PSDB: despolitizar a investigação, já que existem facetas desse crime organizado em todas as esferas de poder e atuar como alguém que tem experiência de 20 anos na Polícia Federal, coordenando essas grandes operações.
José Carlos Oliveira: Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia, do PT paulista, disse que a intenção é garantir a investigação da CPMI sem atrapalhar a votação de matérias importantes na Câmara.
Arlindo Chinaglia: O governo não tem que estar envolvido na operação da CPMI, mas é natural que vários líderes me procurem para que a gente troque ideia. Mas eu acho que a forma para não perdermos o foco é pegar as Medidas Provisórias e os projetos de lei e ir trabalhando temas centrais.
José Carlos Oliveira: Vários partidos já definiram seus integrantes na CPMI. O PSOL, que formalizou as denúncias iniciais no Congresso, deve ter vaga na comissão por meio de acordo com outros partidos. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Em nome do PR, Lincoln Portela, de Minas Gerais, elogiou a posse da ministra Carmem Lúcia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
LOC- Lincoln Portela afiançou que a ministra Carmem Lúcia possui competência para enfrentar os desafios apresentados ao TSE e para atender as demandas da sociedade. Conforme lembrou o deputado, a ministra é defensora do Ficha Limpa e da autonomia do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.
LOC- Dados apresentados por Vicentinho, do PT paulista, revelam que das 264 localidades que sediam órgãos judiciais federais apenas 58 possuem defensorias públicas da União. O deputado julgou que elevar o número de defensores e de representações do órgão constitui uma ação em favor da cidadania.
LOC- Vicentinho apelou ao governo federal para enviar ao Congresso o projeto que cria 600 cargos para defensor público federal com o objetivo de otimizar o atendimento judicial dos cidadãos de baixa renda.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Rubens Bueno, do PPS do Paraná, voltou a defender a aprovação de proposta de emenda constitucional de sua autoria que propõe a extinção do foro privilegiado para autoridades e representantes populares. O projeto, segundo o parlamentar, conta com o apoio de 187 deputados.
LOC- O foro privilegiado, na avaliação de Rubens Bueno, ainda permite atrasos e injustiças na medida que encarrega apenas o Supremo Tribunal Federal de julgar parlamentares e autoridades. O projeto do deputado mantém foro privilegiado apenas para o crime de responsabilidade.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Ao apresentar pesquisa que aponta os problemas sociais e econômicos causados pelo avanço da violência no Brasil, Costa Ferreira, do PSC maranhense, pediu ao governo federal para fortalecer as ações de combate aos grupos criminosos que atuam no país.
LOC- Costa Ferreira comentou dados que revelam que 32 por cento das vítimas de violência não registram boletim de ocorrência por não acreditar, segundo ele, no sistema de segurança pública e na punição dos criminosos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A presidente da Comissão de Relações Exteriores e da Comissão Mista de Inteligência, Perpétua Almeida, do PC do B acriano, comunicou que serão realizados debates na Casa, em 24 de abril, sobre as atividades de inteligência no Brasil.
LOC- Perpétua Almeida disse que serão realizadas mesas-redondas para abordar a importância do trabalho de inteligência durante os grande eventos como a Conferência Rio + 20, a Copa do Mundo de Futebol de 2014, a Copa das Confederações de 2013 e os Jogos Olímpicos de 2016.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Os professores de Sergipe estão em greve para que o governo pague o piso nacional da categoria. Segundo Almeida Lima, do PPS, a administração estadual entende que o piso vale apenas para os professores de nível médio.
LOC- Para os demais professores, o estado está oferecendo reajuste menor. Além disso, de acordo com Almeida Lima, o magistério estadual foi reestruturado e a carreira de nível médio foi extinta, para que o governo deixe de cumprir o piso nacional da categoria.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, três projetos de decreto legislativo que permitem a ratificação de acordos internacionais firmados pelo Brasil. Os textos aprovados serão analisados ainda pelo Senado.
LOC- Os tratados foram firmados com a União Europeia, a China e a Associação de Nações do Sudeste Asiático.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A comissão que analisa uma nova lei contra a corrupção deve votar o relatório final na segunda semana de maio.
LOC- Saiba mais sobre a proposta na reportagem de Renata Tôrres, jornalista da Rádio Câmara.
Renata Tôrres: O relator do projeto da Lei Anticorrupção (PL 6826/10), deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, apresentou nesta quarta-feira (18) novas alterações ao texto da proposta. A votação da matéria, no entanto, foi marcada para o dia 9 de maio, uma vez que foi feito pedido de vistas do relatório. O projeto, de autoria do governo, pretende preencher as lacunas na legislação atual em relação a empresas que corrompem funcionários públicos para receber benefícios do governo, seja ele estadual, municipal ou federal. Hoje, as penalidades não alcançam o patrimônio da empresa, nem garantem o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos - geralmente a culpa por atos de corrupção recai sobre um ou mais empregados da empresa. Zarattini disse ter aceitado sugestão para que seja atenuada a sanção contra uma empresa quando quem pedir propina for um servidor público responsável por um contrato, por exemplo.
Carlos Zarattini: Introduzimos uma questão importante, que é considerar no processo quando a empresa for obrigada, por um funcionário público, a pagar algum tipo de propina - que é o chamado crime de concussão. Essa ressalva não existia. Logicamente a empresa vai ter que comprovar que estava correta, e que o funcionário é que estava errado.
Renata Tôrres: Carlos Zarattini também mudou as punições para as empresas que praticarem atos contra a administração pública, do Brasil e de outros países. Pelo texto do relator, as instituições condenadas vão ficar impedidas de receber recursos públicos e de fazer contratos com a administração pública pelo período de um a cinco anos. Carlos Zarattini destaca que o projeto é inovador, porque passa a responsabilizar a empresa que se beneficia de crimes como fraude em licitações e superfaturamento de obras.
Carlos Zarattini: Essa lei prevê aquilo que nós chamamos responsabilização objetiva. Ou seja, se houver uma irregularidade, eu não vou precisar mais provar que a empresa agiu através de pessoas físicas e essas pessoas físicas agiram a partir de um comando da empresa. Se se constatar que a empresa foi beneficiada por uma ação irregular, essa empresa será punida com multa, será punida com cancelamento dos seus contratos, será declarada inidoneidade, enfim, um conjunto de punições para que essa empresa, de fato, se afaste do serviço público.
Renata Tôrres: O relator também incluiu um novo capítulo na proposta, para autorizar os órgãos públicos a celebrar acordo de leniência com as empresas responsáveis por atos de corrupção. Pelo dispositivo, as empresas que colaborarem espontaneamente com a investigação dos atos de improbidade poderão obter atenuantes das penas, desde que os responsáveis sejam identificados. De Brasília, Renata Tôrres.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- No momento em que se verifica um esforço mundial por mais transparência nos governos, Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu a criação de mecanismos que possibilitem à sociedade maior participação no legislativo e mais informações sobre o uso do dinheiro público.
LOC- Como exemplo, Paulo Pimenta citou o projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa, que precisou recolher assinaturas de um por cento dos eleitores brasileiros. No entendimento do parlamentar, é necessário oferecer um mecanismo que possibilite o apoiamento do cidadão através da Internet.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Um grupo de trabalho se reuniu nesta semana para discutir a situação do endividamento dos estados. Chico Lopes, do PC do B do Ceará, defendeu a proposta de passar a utilizar o IPCA para a correção das dívidas.
LOC- Segundo Chico Lopes explicou, o IPCA é melhor porque é mais suscetível à variação de preços do varejo, enquanto o índice atual, o IGPM, varia conforme o câmbio. Ele destacou ainda que a dívida dos estados ultrapassa 400 bilhões de reais e que é preciso aprovar a medida para resolver o problema.
LOC- Armando Vergílio, do PSD goiano, pediu atenção especial do governo federal para evitar os prejuízos que, na opinião dele, estão sendo provocados pela Superintendência de Seguros Privados aos corretores brasileiros.
LOC- Armando Vergílio observou que o segmento dos corretores de seguros no Brasil é constituído por mais de 70 mil profissionais e mais de 25 mil empresas. Ele frisou que o setor que gera mais de 180 mil empregos não pode, na visão dele, ter suas atividades comprometidas pela má gestão da Susep.
LOC- Recentemente, o governo federal iniciou o processo de desoneração da folha de pagamento. Renato Molling, do PP gaúcho, observou que a medida visa atender as reivindicações do setor intensivo de mão de obra, que inclui os segmentos calçadista, coureiro, moveleiro e têxtil, entre outros.
LOC- Renato Molling explicou que, com a crise mundial e a desindustrialização do país, o governo entendeu que é preciso avançar nesse processo. Por isso, o deputado elogiou a edição de mais duas medidas provisórias que visam garantir a competitividade da indústria nacional.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- O Ministério do Desenvolvimento Agrário entregou equipamentos agrícolas e retroescavadeiras para 46 municípios do semiárido de Minas Gerais. Zé Silva, do PDT, afirma que a medida vai fortalecer a infraestrutura da região, garantindo maior mobilidade das pessoas do campo.
LOC- Zé Silva entende que a conservação das estradas é um dos pilares da geração de renda, já que muitas cidades não recebem ajuda para melhorar a infraestrutura e ficam sem condições de levar seus produtos até o mercado consumidor.
LOC- A Cooperativa Santa Clara, do município de Carlos Barbosa, comemorou cem anos de existência no último dia 10. José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, enalteceu a história da empresa e ressaltou que é considerada a cooperativa de laticínios mais antiga do Brasil.
LOC- Presente em 13 municípios gaúchos e com mil 450 funcionários, a cooperativa gera riqueza, trabalho e renda para para toda a Região Sul, destacou José Stédile.
LOC- Ao repercutir documento encaminhado pela Federação de Agricultura do estado do Pará, Giovanni Queiroz, do PDT, chamou atenção para a postura do governo estadual diante de invasões, saques e atos de violência contra os produtores, que segundo a associações acontecem quase diariamente no estado.
LOC- Segundo palavras de Giovanni Queiroz, não resta outro caminho aos empresários rurais do Pará a não ser pedir à Justiça a intervenção federal no estado. De acordo com o parlamentar, as leis são ignoradas no estado, quando se trata de punir os crimes no campo.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Para Rosane Ferreira, do PV do Paraná, o texto do Código Florestal aprovado no Senado incentiva a ocupação desordenada de áreas de preservação e facilita o desmatamento, além de trazer outras propostas que preocupam e não são compatíveis com o desenvolvimento sustentável.
LOC- Rosane Ferreira alertou que o objetivo do agronegócio não é garantir a segurança alimentar dos brasileiros, mas atender a demanda do mercado externo. Ela antecipou que o PV vai atrasar a votação da proposta, prevista para a próxima semana, porque não teve acesso ao relatório, conforme havia sido combinado.
LOC- O governo de São Paulo negou licença ambiental para a construção de duas miniusinas nas bacias dos rios Turvo e Preto. Edinho Araújo, do PMDB, elogiou a mobilização dos moradores do noroeste do estado para preservar as cachoeiras de Talhadão, na cidade de Palestina, e de São Roberto, em Pontes Gestal.
LOC- Edinho Araújo ainda espera que o governo paulista declare as cachoeiras como áreas de interesse cultural, histórico e turístico para garantir, de vez, que as belezas naturais da região continuem intactas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Padre Ton, do PT de Rondônia, coordenador da frente parlamentar em defesa dos povos indígenas, condenou a tramitação de propostas no Congresso que prejudicam os índios brasileiros.
LOC- O parlamentar citou como exemplo a proposta que tira a prerrogativa do Poder Executivo de demarcar terras indígenas, passando a responsabilidade ao Congresso Nacional. Na opinião de Padre Ton, a matéria é inconstitucional porque extrapola a competência do Poder Legislativo.
LOC- O Brasil celebra hoje o dia do índio, mas Roberto de Lucena, do PV paulista, lamenta que não haja muitos motivos para comemorar. O deputado ressaltou que a falta de assistência à saúde faz com que áreas indígenas, como o Vale do Jari, apresentem o maior índice de mortalidade infantil do mundo.
LOC- Por outro lado, Roberto de Lucena elogiou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de assegurar o direito ao voto dos índios que vivem em áreas isoladas. Para ele, a decisão comprova que o índio é um cidadão pleno e deve ter seus direitos respeitados.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, requereu a transformação da sessão plenária da Casa em comissão geral, com o objetivo de reunir autoridades públicas, cientistas e parlamentares para debater as causas da estiagem no país.
LOC- No entendimento de Raimundo Gomes de Matos, os efeitos das mudanças climáticas que causam estiagens prolongadas no semiárido nordestino demandam políticas públicas específicas para evitar o aumento dos conflitos por terras, a queda da produção de alimentos e do emprego no agronegócio.
LOC- Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, requereu ao Ministério do Planejamento para assegurar o repasse de investimentos às cidades que não vão sediar jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
LOC- Onofre Santo Agostini ponderou que as políticas públicas do governo devem prezar pelo equilíbrio financeiro de todas as unidades da Federação e não promover, no entendimento dele, o envio desleal de recursos a um número específico de estados no país.
LOC- Nilda Gondim, da Paraíba, participou de atividades promovidas pelo PMDB Mulher e acompanhou, junto a alguns ministérios, o processo para liberar emendas de sua autoria no valor de 15 milhões de reais para beneficiar 37 municípios paraibanos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Brasília completa 52 anos no dia 21 de abril. Liliam Sá, do PSD fluminense, atestou que a construção da capital federal foi fundamental para incentivar a interiorização do país e ao desenvolvimento nacional. Brasília, pontuou a deputada, constitui uma das maiores expressões do modernismo no mundo.
LOC- Liliam Sá ainda requereu a realização de audiência pública para averiguar os prejuízos causados aos alunos da UniverCidade, no Rio de Janeiro que, segundo ela, anunciou o fechamento de unidades da instituição. Ela também pediu ao Ministério da Educação para interceder em favor dos alunos da UniverCidade.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- O Ministério da Saúde anunciou nesta semana que vai investir mais de 500 milhões de reais para combater o câncer. Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, comemorou a notícia e afirmou que a medida vai ajudar a combater o câncer de colo de útero e de mama das mulheres.
LOC- Segundo o deputado, os recursos vão ser aplicados em infraestrutura e na compra de equipamentos de radioterapia. Agora, Marcon espera que agora as mulheres de baixa renda, principalmente do meio rural, procurem o Sistema Único de Saúde para se tratarem da doença.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições