A Voz do Brasil

Plenário analisa ampliação de provas de embriaguez de motoristas

Publicação: 11/04/2012 - 20:04

  • Plenário analisa ampliação de provas de embriaguez de motoristas

O Plenário vota hoje, em sessão extraordinária, mudanças que tornam mais rigorosa a Lei Seca. O projeto do deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, autoriza o uso de testemunhas, exame clínico, imagens e vídeos como meios de provar o estado de embriaguez de motoristas. O texto que altera a Lei Seca foi apresentado no mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas os resultados obtidos por meio de bafômetro e exame de sangue podem ser aceitos como prova de embriaguez no trânsito.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário analisa ampliação de provas de embriaguez de motoristas
LOC- Parlamentares querem manter propriedades agrícolas do Nordeste
LOC- Deputados do Espírito Santo protestam contra extinção do Fundap
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias, o Fundap. Para Audifax, do PSB, a deliberação traz prejuízos financeiros ao Espírito Santo, que conta com o incentivo desde a década de 1970.
LOC- Audifax acrescentou que o fim do Fundap vai comprometer a atividade industrial capixaba e a geração de empregos. Ele atestou que a decisão do Senado atenta contra o pacto federativo.
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça votou pela constitucionalidade do projeto que acaba com as isenções de ICMS para produtos importados. Com a medida, Iriny Lopes, do PT, mencionou que o Espírito Santo irá perder 150 milhões de reais, com a extinção do Fundap, Fundo de Atividades Portuárias.
LOC- Iriny Lopes solicitou ao governo federal um prazo para que o estado possa fazer a substituição do Fundap por um novo modelo. De acordo com a parlamentar, o texto aprovado não prevê compensações aos estados prejudicados com a unificação da alíquota.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- O governo federal anunciou, esta semana, medidas para incrementar a indústria nacional, dando ânimo à economia que já anunciava o início de uma desindustrialização, conforme opinou Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná.
LOC- Alfredo Kaefer refletiu que as medidas podem ter efeito a curto prazo mas a longo prazo podem não ser adequadas. De acordo com suas palavras, o governo não criou mecanismos de redução de IOF para que os bancos privados também possam acompanhar, por exemplo, a queda de juros dos bancos públicos.
LOC- André Moura, do PSC sergipano, considerou insuficiente o pacote de medidas de estímulo à economia e de socorro à indústria anunciado pelo governo federal. Além de atender apenas um setor, disse o deputado, o incentivo foi dado de forma pouco transparente via Bndes e sem constar do orçamento da União.
LOC- Como os recursos serão repassados pelo banco, criticou André Moura, as escolhas que serão feitas pela instituição não serão fiscalizadas pelos órgãos que controlam a execução orçamentária. O parlamentar considera ainda como medida mais eficiente para o estímulo à economia a aprovação de uma reforma tributária ampla.
LOC- Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, afirmou que as denúncias envolvendo o governo federal vêm dificultando a solução de problemas estruturais do país. O deputado apontou a lentidão na execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento e a demora na revisão do pacto federativo.
LOC- Pauderney Avelino considera que não se pode tratar a guerra fiscal como objeto de barganha para a revisão da cobrança de impostos pelos estados sobre os produtos importados. Da mesma forma, disse o parlamentar, é preciso rever o índice de reajuste do endividamento dos estados com a União.
LOC- Na opinião de Sibá Machado, do PT acriano, quem não reconhece as conquistas obtidas no país nos últimos três mandatos tem o que chamou de miopia política. A reforma política, na opinião do parlamentar, e o pacto federativo, são questões que estão sedimentadas há anos.
LOC- No entendimento de Sibá Machado, também não se pode colocar na conta dos últimos governos os efeitos das crises que ocorrem em outros países, e que acabam afetando de alguma forma o Brasil.
LOC- A Câmara analisa projeto, de autoria de José Airton, do PT do Ceará, que proíbe o governo federal de bloquear as dotações orçamentárias destinadas à área social.
LOC- Na avaliação de José Airton, o Congresso precisa dar celeridade à aprovação do Orçamento impositivo, de execução obrigatória, para ter autonomia sobre as decisões do Poder Executivo. Para ele, a União não pode bloquear as verbas por tempo indeterminado e abandonar a população sem os benefícios que precisa.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O grupo de trabalho que analisa a redistribuição dos royalties da exploração de petróleo vai estender os debates até o final do mês.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, da Rádio Câmara, acompanha as discussões do colegiado e tem outras informações.
José Carlos Oliveira: Rio de Janeiro endurece nas negociações em torno dos royalties de petróleo e acordo com estados não produtores fica mais difícil. O deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, informou que nem o estado nem os municípios fluminenses vão admitir mudanças na legislação que incidam sobre os contratos já licitados.
Alessandro Molon: Sobre o futuro, não há nenhum problema em discutir e encontrar uma nova distribuição de royalties. Mas, sobre aquilo que já foi licitado, não há razão para o Rio de Janeiro aceitar que os seus direitos sejam tomados. Isso viola a Constituição e a segurança jurídica. E não vamos aceitar isso.
José Carlos Oliveira: O Espírito Santo, outro estado produtor, engrossou o coro junto com o Rio. Mas a reação dos estados não produtores foi imediata. O deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, lembrou que todo o petróleo explorado no pós-sal e 28% do pré-sal já estão licitados e, assim, sobraria um volume muito pequeno de recursos a ser distribuído para os não produtores. O deputado Luiz Alberto, do PT da Bahia, não acredita mais em acordo e alertou que Rio e Espírito Santo poderão ter prejuízos ainda maiores se insistirem em radicalizar.
Luiz Alberto: Infelizmente, nessa última reunião, a bancada do Rio de Janeiro promoveu um retrocesso, ou seja, partiu para o ponto zero, o que eu acredito que é uma falta de bom senso. No limite, se radicalizar, vai se votar o veto do presidente Lula, que é o pior dos mundos para o Rio de Janeiro e, aí sim, eles terão prejuízos nas suas receitas oriundas do petróleo.
José Carlos Oliveira: Diante do consenso difícil, o relator do grupo de trabalho, deputado Carlos Zarattini, PT de São Paulo, vai apresentar, até o dia 24, um parecer com o entendimento possível até agora. Já está certo que pelo menos dois pontos constarão do relatório: a manutenção da atual receita dos estados e municípios produtores e a redistribuição equânime dos recursos oriundos do aumento da produção de petróleo.
Carlos Zarattini: Hoje a receita de royalties é de R$ 25 bilhões. Em 2020, nós vamos chegar a R$ 54 bilhões. É desse crescimento que podemos chegar a uma distribuição mais equitativa em todo o país.
José Carlos Oliveira: O projeto de lei que trata dos royalties deve ser votado no Plenário da Câmara em maio. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na visão de Fernando Marroni, do PT gaúcho, o que tem preservado o Brasil dos efeitos da crise e garantido os índices de crescimento econômico são as políticas de distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno adotadas pelo governo federal.
LOC- E para que o país siga no caminho do desenvolvimento, Fernando Marroni entende que é preciso assegurar uma distribuição justa e igualitária dos royalties arrecadados com a exploração do petróleo entre os entes da Federação.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Ao participar de reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres, Washington Reis, do PMDB, fez um apelo ao governo federal para que prorrogue as concessões de cinco rodovias do Rio de Janeiro, a exemplo do que foi feito no Paraná.
LOC- Washington Reis justificou que há mais de dois bilhões de reais que foram pagos pelos usuários nas praças de pedágio, e que podem ser usados na ampliação das rodovias, minimizando os problemas de tráfego intenso verificados no estado.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Ao mostrar-se preocupado com a enchente que já atingiu 42 cidades do Amazonas, Átila Lins, do PSD, fez um apelo ao governo federal pela liberação dos recursos para ajudar as famílias atingidades, bem como para a recuperação das cidades.
LOC- Segundo Átila Lins, já está prevista a liberação de 30 milhões de reais para a recuperação das principais áreas atingidas. Ele ressaltou ainda que o governo estadual está distribuindo cestas básicas e medicamentos para ajudar as famílias.
LOC- Missionário José Olímpio, do PP de São Paulo, ressaltou a importância das emendas parlamentares para os pequenos municípios, que muitas vezes não têm como acorrer a Brasília para solucionar problemas de infraestrutura.
LOC- Para José Olímpio, os congressistas deveriam ter a liberdade de apresentar emendas sem a necessidade de acompanhar a execução. Na sua opinião, os parlamentares também precisam estar em seus estados para conhecer de perto as necessidades de cada município.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Cerca de 60 por cento dos municípios brasileiros compram desde 2009 alimentos da agricultura familiar para consumo nas escolas. Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, afirmou que isso significa que 104 mil pequenos produtores fornecem alimentos a 48 milhões de crianças e adolescentes.
LOC- Segundo a lei aprovada no Congresso, no mínimo 30 por cento da merenda nas escolas públicas deve ser comprada de famílias agricultoras. Além de melhorar a qualidade da alimentação dos estudantes, disse Inocêncio Oliveira, a iniciativa abriu um mercado de mais de um bilhão de reais para os pequenos produtores.
LOC- Requerimento aprovado na Comissão de Agricultura prevê a realização de audiência pública para discutir a estiagem na Região Sul. Autor da iniciativa, Celso Maldaner, do PMDB catarinense, sugere a participação de representantes dos Ministérios da Agricultura, da Fazenda e da Integração Nacional.
LOC- Segundo Celso Maldaner, 340 municípios do Rio Grande do Sul e 114 de Santa Catarina já decretaram situação de emergência por causa da seca que, segundo ele, tem comprometido a produção no campo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Itajau do Colônia, na região sul da Bahia, registra o conflito pela posse de terras entre fazendeiros e comunidades indígenas. Paulo Magalhães, do PSD, disse que o índios reivindicam a posse de 54 mil hectares de terra e, segundo ele, ameaçam o direito a propriedade de fazendas produtivas.
LOC- Paulo Magalhães narrou que o conflito se intensificou depois que a Justiça Federal decretou a reintegração de fazendas ocupadas por índios no sul da Bahia. Ele frisou que o Judiciário deve assegurar a posse das propriedades que, de acordo com ele, geram emprego e renda à população local.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares querem evitar a tomada de propriedades rurais no Nordeste para o pagamento de dívidas com financiamento agrícola.
LOC- Saiba mais sobre o tema com a repórter Rachel Librelon, da Agência Câmara.
Rachel Librelon: Deputados da Comissão de Agricultura cobram medidas do Poder Executivo para impedir que produtores rurais da área Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) tenham suas propriedades e bens tomados para quitar financiamentos da produção rural. De acordo com o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Raimundo Gomes de Matos (PMDB-CE), as dívidas vêm sendo acumuladas desde 1989 em razão das sucessivas adversidades climáticas e de mudanças de planos econômicos e de indicadores.
Raimundo Gomes de Matos: Todos nós sabemos que o semiárido tem problemas relacionados ao solo, a frequência de chuvas, entre outros. Quando há um incentivo do banco para que o pequeno produtor faça um empréstimo, se capacite, o governo sabe que existe um risco de não receber o dinheiro. Mas quando o risco se concretiza, o governo executa juros em cima de juros.
Rachel Librelon: Matos destacou que já foram editadas 19 medidas e resoluções para alargar os prazos de financiamento que não têm surtido o efeito esperado. Na Comissão de Agricultura, o deputado Heleno Silva (PRB-CE) destacou que a maior parte dos devedores são pequenos agricultores que têm dificuldade de pagar a dívida em razão da perda da produção. A situação dos produtores da região da Sudene ficou mais crítica após o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar a cobrança imediata de 38 mil operações pertencentes a 29 mil clientes, totalizado R$ 2,2 bilhões emprestados pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNE). De Brasília, Rachel Librelon.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Amaury Teixeira, do PT da Bahia, defendeu a criação de quatro tribunais regionais federais, na Bahia, em Minas Gerais, no Paraná e no Amazonas. Para o deputado, a concentração atual da justiça federal prejudica o direito ao contraditório e à ampla defesa, especialmente dos beneficiários da previdência social.
LOC- Amaury Teixeira manifestou apoio ainda ao movimento dos profissionais de enfermagem pela redução da jornada semanal de trabalho para 30 horas. O parlamentar considera que a medida vai ajudar a melhorar o atendimento prestado pela categoria à população.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Delegado Protógenes, do PC do B de São Paulo, rechaçou as informações divulgadas pela imprensa de que ele teria algum envolvimento com Idalberto Matias Araújo, o Dadá, apontado como integrante do esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira.
LOC- Delegado Protógenes encaminhou ofício à Procuradoria-Geral da República para receber os materiais que envolvam seu nome com o esquema de Carlinhos Cachoeira. O parlamentar lembrou ainda que foi o autor do requerimento de criação da CPI para investigar o envolvimento de parlamentares com o esquema.
LOC- Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, afirmou que a eleição indireta do novo prefeito deve trazer ordem e tranquilidade à cidade de Campinas, cuja população assistiu recentemente a cassação de dois administradores municipais.
LOC- O município viveu dias de tensão que Roberto de Lucena espera terem sido superados, com o apoio ao nome do atual prefeito, que vinha trabalhando na interinidade.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Preocupado com o crescimento dos índices de violência no Brasil, Domingos Sávio, do PSDB mineiro, apresentou proposta de emenda constitucional que cria um sistema nacional de segurança pública e institui percentuais mínimos a serem aplicados pela União e pelos estados no setor.
LOC- Domingos Sávio explicou que o texto prevê a obrigatoriedade de o governo federal investir pelo menos cinco por cento do seu orçamento na área. Já os estados devem destinar, no mínimo, 10 por cento do orçamento para a segurança pública.
LOC- Vanderlei Siraque, do PT paulista, comemorou a aprovação de seu relatório, na Comissão de Segurança Pública, sobre o projeto que estabelece que o tempo de prisão provisória, prisão administrativa ou internação será computado para fins de determinação do regime inicial de pena a ser cumprida.
LOC- Hoje, de acordo com Vanderlei Siraque, o juiz que determina a pena não tem o poder de descontar o tempo de prisão provisória, e quem decide é o juiz de execuções penais, gerando gastos e muita burocracia.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Está marcada para esta quinta-feira audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado, para tratar da questão do Oriente Médio. Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro, ressaltou que a falta de entendimento pode inviabilizar as negociações de paz na região.
LOC- Alfredo Sirkis enfatizou que o tratado de Genebra deve ser colocado em pauta na audiência por se tratar de uma Iniciativa que contém soluções sobre o problema das fronteiras para o estabelecimento de um estado palestino, garantias de segurança para Israel e solução para o destino dos refugiados palestinos.
LOC- Tramita na Câmara a proposta que normatiza as eleições de representantes brasileiros para o Parlamento do Mercosul, o Parlasul. Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, considera a aprovação importante, mas o parlamentar argumenta que é preciso rever alguns pontos do projeto.
LOC- Entre eles, Arolde de Oliveira destacou que é preciso alterar o número de representantes. Segundo o deputado explicou, o projeto propõe o número de 37 parlamentares, enquanto a resolução do Congresso serão 37 parlamentares e igual número de suplentes, sendo 27 deputados e 10 senadores.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Três comissões da Câmara realizaram audiência pública conjunta para debater as providências a serem tomadas pelo governo para recuperar e fortalecer o Programa Antártico Brasileiro, Proantar, após o incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz. O debate foi proposto por Jô Moraes, do PCdoB mineiro.
LOC- Jô Moraes salientou que, ao participar do Programa Antártico, o Brasil ganha a possibilidade de interferir no destino de 10 por cento do planeta. Os estudos lá desenvolvidos, segundo a parlamentar, dizem respeito ao cotidiano das pessoas em todo o mundo, e assim devem ser entendidos.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Júlio Campos, do DEM de Mato Grosso, repudiou a transmissão de lutas de artes marciais mistas, ou MMA, pelos canais abertos de TV. Para o parlamentar, a apresentação desse tipo de programa, como o campeonato chamado de UFC, deveria ficar restrito aos canais da TV paga.
LOC- Júlio Campos classificou o esporte como uma aberração e um retrocesso imposto ao telespectador, em especial o mais jovem. No entendimento do congressista, as lutas são um produto de interesse comercial que não se justifica como esporte.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Parlamentares apoiam as reivindicações dos enfermeiros pela redução da jornada de trabalho e fixação de piso salarial nacional para a categoria.
LOC- A Comissão de Trabalho aprovou, nesta tarde, o projeto que fixa o piso salarial de todos os enfermeiros do país. Agora, Vicentinho, do PT de São Paulo, espera que a mesa diretora da Casa coloque o projeto em votação no Plenário.
LOC- Vicentinho recordou que a categoria ainda luta pela implementação da jornada de 30 horas semanais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Ele afiançou que a aprovação das duas propostas vão possibilitar a esses profissionais trabalharem com mais dignidade.
LOC- Trabalhadores da enfermagem estão mobilizados na Casa pela aprovação da matéria que estabelece a redução da jornada da categoria para 30 horas semanais. Marçal Filho, do PMDB sul-mato-grossense, acredita que a proposta vai trazer benefícios tanto para o segmento como para os pacientes.
LOC- Marçal Filho ainda comunicou que o Ministério da Saúde liberou, para a prefeitura de Dourados, os recursos necessários à construção do Pronto Atendimento Infantil no município. Ele frisou que o projeto vai melhorar os serviços prestados a pacientes de zero a 12 anos de idade.
LOC- Luiz Couto, do PT da Paraíba, também defendeu a redução da jornada dos profissionais e assistentes de enfermagem. O deputado rebateu críticas de que a medida significaria aumento na contratação de pessoal na área de saúde. Para ele, a qualidade do serviço à sociedade é mais importante.
LOC- Para José Stédile, do PSB gaúcho, não é possível valorizar a saúde pública no Brasil e discutir a melhoria do SUS sem garantir melhores condições de trabalho para os enfermeiros e auxiliares de enfermagem.
LOC- Por isso, José Stédile é favorável à redução da jornada de trabalho da categoria para 30 horas semanais. E para assegurar mais investimentos na saúde, o parlamentar defendeu a diminuição do lucro dos bancos e o repasse de recursos do sistema financeiro para a saúde.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao ressaltar a importância da Lei Seca para salvar vidas e diminuir a violência no trânsito, Leonardo Picciani, do PMDB fluminense, apresentou dados que revelam que o aumento das punições a motoristas infratores não garantiu a redução dos acidentes nas estradas brasileiras.
LOC- Leonardo Picciani propagou que, além da Casa discutir o endurecimento da Lei Seca, também precisa agregar ao projeto medidas de incentivo à formação dos motoristas e garantir que a destinação dos recursos arrecadados com as multas sejam usados para melhorar a qualidade das rodovias do país.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário pode votar ainda hoje, em sessão extraordinária, mudanças na Lei Seca para admitir o uso de provas testemunhais e vídeos na comprovação da embriaguez de motoristas.
LOC- A primeira matéria em análise, no entanto, é a medida provisória que redefine o valor do adicional de tarifa aeroportuária incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros.
LOC- Os parlamentares já votaram o texto básico da MP e agora estão analisando emendas ao projeto de lei de conversão apresentado em Plenário.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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