A Voz do Brasil

Plenário aprova incentivo fiscal a pessoas com deficiência

Publicação: 10/04/2012 - 20:08

  • Plenário aprova incentivo fiscal a pessoas com deficiência

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário vota incentivo fiscal a pessoas portadoras de deficiência
LOC- Audiência vai analisar vistorias de veículos por empresas privadas
LOC- CCJ debate reforma do Código Penal e do Código Processual Civil
LOC- Parlamentares querem CPI sobre ligações de políticos e bicheiro
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, criticou as afirmações da imprensa de que a Câmara não tem interesse em instalar a comissão parlamentar de inquérito para investigar denúncias da vinculação de parlamentares com o contraventor Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar uma rede de jogos ilegais.
LOC- Fernando Ferro espera que a Casa instale ainda nesta semana a CPI que, a seu ver, é o único meio de investigação capaz de esclarecer todas essas denúncias envolvendo parlamentares.
LOC- Depois que a Polícia Federal desbaratou um esquema de corrupção comandado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira com supostas ramificações no governo de Goiás, Íris de Araújo, do PMDB, frisou que o governo goiano precisa apresentar explicações claras sobre as denúncias.
LOC- De acordo com Íris de Araújo, Carlinhos Cachoeira contava com informações estratégicas e grande influência política no governo de Goiás para facilitar a prática de contravenções ligadas aos jogos de azar.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- A cada dia, 137 pessoas são assassinadas no Brasil. Para Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, o país vive um clima de guerra civil no que diz respeito à segurança pública, e o Parlamento não pode deixar de agir diante da situação.
LOC- Lincoln Portela encaminhou requerimento sugerindo a transformação de algumas sessões do Congresso em comissões gerais para discutir, de forma mais aprofundada, a questão da segurança pública, ouvindo especialistas e realizando estudos para rever as leis e projetos em tramitação no legislativo.
LOC- Projeto de lei apresentado por Ronaldo Benedet, do PMDB catarinense, propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê o aumento da pena máxima para os menores infratores.
LOC- Ronaldo Benedet argumenta que é preciso adequar a legislação à realidade vivida pelo Brasil, em que menores de 18 anos não são punidos de acordo com a gravidade do crime que cometem, já que o período de restrição de liberdade é, no máximo, de três anos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A comissão parlamentar mista de inquérito da violência contra a mulher recebeu registros enviado pela União Brasileira de Mulheres e pelo Movimento Popular da Mulher. Jô Moraes do PC do B mineiro, protestou contra uma atitude antipedagógica, ocorrida no interior do estado.
LOC- Segundo Jô Moraes, 32 crianças foram desnudadas na presença da professora, para verificar se teriam roubado 32 reais de uma monitora. A deputada registrou sua indignação com o fato e cobrou mais respeito e bom senso na solução de questões como esta.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- André Moura, do PSC, criticou o tratamento que o governo de Sergipe deu aos membros da Polícia Militar que fazem paralisação por melhores condições de trabalho e reajuste salarial.
LOC- André Moura chamou de autoritário o comportamento do governo sergipano que, segundo ele, colocou na reserva lideranças da associação dos militares do estado, que comandaram a paralisação.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve analisar, ao longo deste ano, propostas que reformam a legislação penal e civil.
LOC- Outro tema em discussão será a reforma política, segundo detalha a repórter Idhelene Macedo, da Rádio Câmara.
Idhelene Macedo: Mesmo com as eleições municipais no segundo semestre, o que certamente influi nos trabalhos do Congresso porque os parlamentares estarão envolvidos com suas bases eleitorais, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara está otimista quanto à votação de matérias importantes ainda neste ano. Segundo o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a CCJ tem condições de fazer um bom debate sobre a Reforma Política e a reforma do Código de Processo Civil.
Ricardo Berzoini: O Código de Processo Penal e o Código Penal talvez acabem ficando para o ano que vem. Ainda que possamos debatê-los, mas votar mais provável que seja no ano que vem. Outra questão importante é o projeto da terceirização que está na CCJ, nos cabe examinar os aspectos da constitucionalidade, da juridicidade e da boa técnica legislativa, mas é óbvio que neste debate sobre a constitucionalidade, como se trata de um valor essencial à democracia que é o valor do trabalho, certamente vamos acabar resvalando no mérito.
Idhelene Macedo: Independentemente do ritmo dos trabalhos parlamentares no segundo semestre, a comissão especial de juristas criada no Senado para discutir o novo Código Penal avança nas propostas. A comissão especial entende que o crime de embriaguez ao volante pode ser comprovado por todas as provas admitidas pelo direito, inclusive testemunhais e por depoimentos de policiais. Se o condutor do veículo afirmar que não consumiu álcool e quiser produzir prova a seu favor, ele pode requerer exame de sangue ou solicitar que seja submetido ao bafômetro. Já em relação ao polêmico tema do aborto, a prática permanecerá como crime no relatório, mas a figura da descriminalização foi atualizada. Além da lei permitir o aborto em casos de estupro ou para salvar a vida da gestante, a comissão especial ampliou a permissão para interromper a gravidez na hipótese de uso de técnica de fertilização não consentida pela mulher e também nos casos de anencefalia, ou seja, formação de fetos sem cérebro. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados apresentaram, na tribuna da Câmara, temas relacionados a questões políticas regionais.
LOC- O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Esperantina, Chico Antônio, do PT. Marllos Sampaio, do PMDB do Piauí, esclareceu que mesmo com o pedido de vistas na corte o resultado não pode ser revertido.
LOC- Marllos Sampaio cobrou uma decisão definitiva e rápida da Justiça sobre o caso. Ele reclamou que o processo de cassação, que já dura quase quatro anos, tem trazido insegurança política e prejuízos à cidade. Segundo o deputado, Esperantina está abandonada, sem obras nem investimentos.
LOC- Domingos Dutra, do PT, rechaçou a falta de responsabilidade e de respeito à linha de comando do governo do Maranhão com a população do estado.
LOC- Domingos Dutra denunciou que, para não se tornarem inelegíveis ou comprometerem a candidatura de parentes nas eleições de outubro, os três próximos nomes na linha sucessória do governo viajaram sem dar explicações à sociedade maranhense para não assumirem o cargo em lugar da governadora Roseana Sarney.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC– Ao criticar a decisão do governo de São Paulo de autorizar a retirada das sacolas plásticas dos supermercados, Vanderlei Siraque, do PT, argumentou que a medida não vai beneficiar o meio ambiente, como alegam os proprietários das redes.
LOC- Na opinião de Vanderlei Siraque, a única forma de contribuir com o meio ambiente é banindo todas as embalagens plásticas dos produtos. Para o parlamentar, essa decisão só beneficia os comerciantes, que vão deixar de gastar 500 milhões de reais por ano com o fornecimento de sacolas plásticas.
LOC- A prefeitura de Mogi das Cruzes assinou protocolo de intenções com o município de Toyama, no Japão, para o desenvolvimento de projeto para reciclagem de lixo. Junji Abe, do PSD paulista, considera a iniciativa um avanço histórico no tratamento dos resíduos sólidos no Brasil.
LOC- Junji Abe explicou que a medida é o primeiro passo para que Mogi das Cruzes possa implantar, nos próximos anos, uma usina de incineração de lixo que, segundo o deputado, vai atender toda a região do Alto Tietê.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- A trigésima edição do Simpósio Internacional sobre Produção Competitiva de Leite aconteceu em Chapecó entre os dias três e cinco de abril. Segundo Celso Maldaner, do PMDB catarinense, o evento discutiu, principalmente, os desafios e as potencialidades do setor.
LOC- Celso Maldaner lembrou que Santa Catarina é o quinto maior produtor nacional de leite, com quase sete milhões de litros por dia. Como o setor é importante para a economia do estado e do país, o deputado defendeu cotas de importação do leite do Uruguai, a exemplo do que já acontece com a Argentina.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Cláudio Cajado, do DEM da Bahia, criticou o Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal. No seu entendimento, muitas iniciativas ainda não têm projeto ou então o detalhamento da obra está incompleto.
LOC- Cláudio Cajado avaliou que faltam detalhes importantes aos projetos, como as autorizações dos órgãos ambientais, para que uma obra tenha seu início, o que provoca um atraso considerável. O parlamentar ponderou que os contratos do PAC têm cláusula de reajuste anual, o que onera as obras.
LOC- Marllos Sampaio, do PMDB, manifestou sua preocupação com as dificuldades econômicas enfrentadas pelo Piauí. O parlamentar citou que há rumores de que a empresa Suzano não vai mais instalar-se no estado, o que representa um prejuízo para a economia local.
LOC- Marllos Sampaio fez um apelo à bancada piauiense e ao governo federal, no sentido de encontrar soluções e destinar recursos para investimentos no estado que, de acordo com palavras do parlamentar, passa por uma crise financeira sem precedentes.
LOC- Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, destacou a importância da viagem da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos para buscar investimentos que gerem emprego e renda no Brasil, especialmente nas áreas de educação e ciência e tecnologia.
LOC- Leonardo Monteiro também registrou a abertura da Expoleste, amanhã, na cidade de Governador Valadares. Ele explicou que o evento representa uma mostra empresarial da região leste de Minas Gerais.
LOC- Bernardo Santana de Vasconcellos, do PR mineiro, criticou o governo federal por não liberar recursos das emendas parlamentares, prejudicando, segundo ele, municípios que dependem dos repasses para garantir uma vida digna aos seus habitantes.
LOC- Para Bernardo Santana de Vasconcellos, é injustificável a falta de pagamento das emendas previstas na Constituição e que são importantes para as cidades que não têm outras fontes de recursos.
LOC- Paulo Foletto, do PSB, cobrou prudência da empresa concessionária de energia elétrica do Espírito Santo ao estabelecer o preço da tarifa cobrada na região industrial do estado.
LOC- No entendimento de Paulo Foletto, a concessionária precisa uniformizar os valores cobrados aos consumidores de energia elétrica com a finalidade de evitar prejuízos às famílias capixabas, à economia e ao setor produtivo do estado.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- As medidas adotadas pelo governo federal para buscar a redução das margens de rentabilidade dos bancos, conhecidas como spred bancário, foram elogiadas por Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo. Banco do Brasil e Caixa Econômica, que são bancos públicos, já reduziram suas taxas.
LOC- Entretanto, Ricardo Berzoini alertou que é necessária uma fiscalização rigorosa por parte do Banco Central e do Ministério da Fazenda para o cumprimento das novas regras. O crédito de boa qualidade, na opinião do parlamentar, pode multiplicar a produtividade do Brasil.
LOC- O ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial, publicado pela revista Veja, coloca o Brasil em centésimo-quarto lugar no requisito infraestrutura. Luiz Nishimori, do PSDB paranaense, comentou a publicação e afirmou que o governo precisa investir mais em rodovias, portos e aeroportos.
LOC- Luiz Nishimori ainda mencionou outro destaque negativo publicado pela revista, constatando que os portos brasileiros ocupam o centésimo trigésimo lugar. Ele afirmou que apesar do potencial econômico do país, a realidade aponta para a necessidade de melhorias na infraestrutura.
LOC- O Senado deve votar essa semana um projeto de resolução que, segundo César Colnago, do PSDB, pode retirar boa parte dos recursos arrecadados com o ICMS de importação da economia capixaba.
LOC- César Colnago criticou o governo federal por não discutir sequer um período de transição para a proposta. Ele argumentou que o Espírito Santo transfere cerca de 14 bilhões de reais para a União e só recebe quatro bilhões de volta para investimentos no estado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Projeto de lei que permite acesso aos recursos do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, pelas cooperativas de crédito, chegou à Câmara dos Deputados. Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, enfatizou a capacidade de distribuição de crédito rural e microfinanças do setor.
LOC- Para Arnaldo Jardim, a aprovação da proposta vai representar um presente ao sistema, já que 2012 foi escolhido pela ONU, o ano internacional das cooperativas. O congressista solicitou o apoio dos pares para a conclusão da matéria.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Vinte porcento dos acidentes ocorridos no Ceará, no feriado da Semana Santa, ocorreram na BR-020, no trecho que liga Fortaleza a Picos, no Piauí. A informação foi repassada por Mário Feitoza, do PMDB.
LOC- Os acidentes, segundo Mário Feitoza, foram provocados pela precariedade da rodovia, em especial no trecho que liga Canindé a Tauá, na altura da cidade de Madalena. O deputado requereu a realização de audiência pública para tratar das condições da estrada.
LOC- Projeto de lei que visa federalizar mais uma rodovia no Pará foi apresentado à Casa. Autor da proposição, Giovanni Queiroz, do PDT, alegou que o estado é incompetente para gerir os problemas logísticos existentes.
LOC- Segundo Giovanni Queiroz, as dimensões territoriais do Pará, com mais de um milhão de quilômetros quadrados, dificultam a manutenção das vias. O deputado afirmou que a federalização das rodovias do estado devem levar mais segurança aos usuários.
LOC- Os serviços prestados por empresas de transporte coletivo estão sendo questionados pela população do Rio de Janeiro. Simão Sessim, do PP, reclamou junto ao governo e cobrou, do departamento de transportes do estado, providências para a melhoria e eficiência nos serviços prestados à comunidade.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados pretendem debater a autorização para que empresas privadas façam vistorias de veículos.
LOC- A repórter Verônica Lima, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre as discussões.
Verônica Lima: A Comissão de Viação e Transportes quer discutir uma regra [Resolução nº 282/08] do Conselho Nacional de Trânsito, Contran, que permite que empresas privadas façam a vistoria de veículos. Antes da resolução do Contran, essa competência era exclusiva dos Detrans. Uma audiência pública sobre o tema foi solicitada pelo deputado Leopoldo Meyer, do PSB paranaense. Ele é relator de um projeto de decreto legislativo [PDC nº 323/11] que susta a resolução do Contran. O autor do projeto, deputado Giacobo, do PR paranaense, afirma que o Contran não tem competência legal para autorizar empresas privadas a fazer vistorias.
Giacobo: O Contran extrapolou seu poder de regulamentar. Não se limitou à competência que foi dada pelo código de trânsito brasileiro. Eu acho que isso deve ficar a critério dos departamentos de trânsitos dos estados para eles que continuem efetivando essa conferência para que não possa passar para a iniciativa privada para não seja onerado o bolso do trabalhador (…) Cada vez que ele for pagar o seu IPVA anualmente, ele vai ter que fazer essa vistoria que seria terceirizada, ou seja, particular.
Verônica Lima: Serão convidados para a audiência pública o Departamento Nacional de Trânsito, Denatran, a Federação Nacional dos Despachantes, a Procuradoria-Geral da República e o Detran do Paraná, porque segundo Leopoldo Meyer, o Tribunal de Justiça paranaense entendeu a Resolução do Contran como ilegal. O debate ainda não tem data marcada. De Brasília, Verônica Lima.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- O governo estadual instalou na semana passada mais uma unidade da Udesc, Universidade do Estado de Santa Catarina, na cidade de Caçador. Jorginho Mello, do PSDB, comemorou a iniciativa e afirmou que a universidade vai contribuir para o crescimento do estado.
LOC- Jorginho Mello informou ainda que o município de Joaçaba reativou o frigorífico da cidade. Segundo o parlamentar, a unidade vai abater mais de dois mil suínos por dia, gerando uma economia de 10 milhões de reais por mês para o estado.
LOC- Ao mencionar a importância da expansão das universidades públicas para ampliar a formação superior dos brasileiros, Pedro Uczai, do PT, cumprimentou a diretoria da Universidade Estadual de Santa Catarina, recém-empossada em Joaçaba e Caçador.
LOC- Pedro Uczai também defendeu a instalação de unidades da Udesc nos municípios de Concórdia e São Miguel do Oeste. O objetivo, ressaltou o deputado, é elevar o acesso dos estudantes catarinenses ao ensino superior de qualidade.
LOC- A Comissão de Finanças e Tributação da Casa aprovou projeto de lei do Poder Executivo que cria cargos para as universidades federais de todo o país. Afonso Florence, do PT, aplaudiu a iniciativa com a expansão da oferta de vagas no ensino superior.
LOC- Afonso Florence lembrou que o estado da Bahia contou com apenas uma universidade federal durante mais de 50 anos. O parlamentar também louvou os investimentos no ensino superior pelo executivo estadual e parabenizou o governo federal pela restruturação dos cursos superiores.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Zé Silva, do PDT de Minas Gerais, reivindicou que o campo precisa conquistar os direitos sociais que os moradores dos centros urbanos já obtiveram. O deputado citou como carências da população rural a falta de internet, de energia elétrica, de educação de qualidade e de atendimento de saúde.
LOC- Zé Silva afirmou que muitos jovens e crianças precisam fazer grandes deslocamentos para ir à escola. O parlamentar apresentou projeto que estabelece cotas em universidades para o aluno de área rural que tenha cursado até o ensino médio na rede pública.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- A Câmara analisa projeto que institui piso salarial e jornada de trabalho para os farmacêuticos. Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, autor da proposta, argumenta que várias categorias já possuem o piso profissional fixado por lei e que a medida vai fazer justiça aos farmacêuticos.
LOC- Onofre Santo Agostini lembrou também da importância dos farmacêuticos para a saúde da população e para o processo de desenvolvimento do país, em especial nas áreas de medicamentos, cosméticos, inseticidas e pesquisas científicas.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Os deputados votaram em Plenário, na tarde de hoje, a medida provisória que concede incentivos fiscais para produtos voltados a portadores de necessidades especiais, como linhas brailes, calculadoras equipadas com sintetizador de voz, entre outros.
LOC- Em sessão extraordinária, em seguida, o Plenário aprovou o projeto de resolução que cria, na Câmara dos Deputados, a comissão permanente de disciplina para apurar desvios de conduta dos servidores da Casa.
LOC- Os líderes partidários também definiram a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de procuradores municipais. A matéria vai ser votada agora pelo Senado.
LOC- Os procuradores municipais atuam na advocacia das prefeituras e têm o papel de consultor jurídico dos municípios, a exemplo dos procuradores estaduais e dos advogados da União.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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