A Voz do Brasil

Plenário da Câmara regulamenta a profissão de motorista

Publicação: 03/04/2012 - 20:01

  • Plenário da Câmara regulamenta a profissão de motorista

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário da Câmara regulamenta a profissão de motorista
LOC- Parlamentares comentam medidas de apoio ao setor industrial
LOC- Câmara estuda criação de cadastro para portadores de diabetes
LOC- PT e PSDB divergem sobre políticas sociais dos últimos governos
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi agraciado com o vigésimo-quarto Prêmio Internacional Catalunha, concedido anualmente pelo governo regional catalão. Assis Carvalho, do PT piauiense, explicou que o prêmio foi concedido em reconhecimento às políticas sociais e econômicas do governo.
LOC- Assis Carvalho acrescentou que a escolha, por unanimidade, comprova o sucesso da política do Palácio do Planalto, adotada desde 2003, em favor do crescimento econômico com justiça social.
LOC- Já Vanderley Macris, do PSDB paulista, criticou a política social e econômica da administração federal que, na opinião dele, deu prosseguimento ao programa de governo tucano, mas não adotou medidas para que o modelo prosperasse.
LOC- Vanderley Macris afirmou que o governo, após oito anos, não realizou reformas estruturais para estimular o desenvolvimento sustentado do país. Ele cobrou a deliberação da reforma tributária que, na visão dele, vai desonerar o setor produtivo e otimizar o crescimento nacional.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Romero Rodrigues, do PSDB da Paraíba, apelou ao Poder Executivo para assegurar a posse dos candidatos aprovados em concursos lançados pelo governo passado. Ele frisou que muitos candidatos estão correndo o risco de não ter acesso ao cargo, já que a validade dos concursos está na iminência de acabar.
LOC- Romero Rodrigues defendeu projeto que disciplina a realização de concursos públicos e estabelece a obrigatoriedade de contratação dos candidatos aprovados e que cumpram as exigências constantes no edital.
LOC- A Câmara analisa proposta que assegura a revisão salarial anual para todos os servidores públicos, prevista na Constituição. Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, autor da PEC, explicou que o dispositivo atual não é suficiente para garantir a reposição das perdas salariais do funcionalismo.
LOC- Esperidião Amin argumentou que a defasagem salarial enfraquece a carreira dos servidores e estimula a corrupção. No entendimento do parlamentar, a proposta vai assegurar a manutenção da máquina administrativa, além de permitir a criação de políticas que reforcem os quadros do funcionalismo.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Parlamentares comentaram na tarde de hoje, no Plenário, as novas medidas anunciadas pelo governo para o setor industrial.
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, destacou o lançamento de um pacote de estímulos ao setor industrial. Entre as ações, informou o deputado, estão o aumento de recursos disponíveis para empréstimos a juros subsidiados no BNDES no valor de 18 bilhões de reais.
LOC- Além disso, o governo federal ampliou a desoneração da folha de pagamentos para 11 setores, com renúncia fiscal de até sete bilhões e 200 milhões de reais. Inocêncio Oliveira também comentou o anúncio de novas medidas para conter a valorização do câmbio e assim proteger a indústria nacional.
LOC- O governo federal instalou os conselhos de competitividade setoriais do Plano Brasil Maior, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Vanderlei Siraque, do PT paulista, explicou que os conselhos vão atuar em favor das cadeias produtivas da indústria nacional.
LOC- Vanderlei Siraque elogiou o anúncio da desoneração da folha de pagamento do setor plástico, uma das bandeiras defendidas pelo deputado no Congresso. Ele observou que a desoneração da folha de pagamento vai acontecer sem prejuízo dos contratos de trabalho.
LOC- Duarte Nogueira, do PSDB, anunciou a realização amanhã, em São Paulo, de ato público contra a desindustrialização. O deputado lamentou que, mesmo após o anúncio de medidas de apoio ao setor, o produto nacional continue a perder competitividade, provocando desemprego no segmento.
LOC- Para Duarte Nogueira, o resgate do setor industrial não deve se dar pelo protecionismo, que pode acabar pesando no bolso do consumidor, mas por medidas efetivas como investimentos em infraestrutura e pesquisa e a redução da carga tributária e da taxa de juros.
LOC- A estagnação da indústria em 2011 preocupa Edinho Araújo, do PMDB paulista. O deputado afirma que, apesar do crescimento do consumo, o setor reduziu o número de empregos, acelerando o processo de desindustrialização do país.
LOC- Para alertar o governo sobre o problema, Edinho Araújo informou que a Fiesp espera reunir mais de cem mil pessoas amanhã, em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo. O objetivo é sensibilizar o governo para criar um ambiente favorável ao crescimento da indústria.
LOC- O presidente da frente parlamentar em defesa da indústria nacional, Newton Lima, do PT paulista, elogiou o lançamento das medidas do Plano Brasil Maior. As ações, segundo ele, vão estimular a competitividade da indústria brasileira.
LOC- Newton Lima destacou que o Plano Brasil Maior prevê a medidas nas áreas de tributos e políticas cambiais com o objetivo de assegurar benefícios como a desoneração da folha de pagamento e a redução do IPI ao segmento industrial.
LOC- O governo federal prorrogou a isenção do imposto sobre produtos industrializados para a chamada linha branca. Geraldo Simões, do PT baiano, elogiou a medida e afirmou que a isenção de IPI vai ter impacto positivo na economia.
LOC- Geraldo Simões propagou que, em contrapartida à isenção de IPI, os empresários assumem a responsabilidade de não demitir trabalhadores. O deputado disse que o governo também se comprometeu em desonerar a folha de pagamento, reduzir os custos dos créditos e a taxa básica de juros.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Padre Ton, do PT de Rondônia, participou de missão oficial ao Equador para conhecer o processo de normatização do acesso aos recursos naturais não renováveis, incluindo as jazidas minerais, no país vizinho.
LOC- A visita serviu para reunir informações e aprofundar a discussão sobre o projeto que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Padre Ton é o presidente da comissão especial que analisa o assunto.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Preocupado com a estiagem no Nordeste, Amauri Teixeira, do PT da Bahia, criticou a prefeitura de Jacobina por não decretar estado de emergência no município.
LOC- Segundo Amauri Teixeira relatou, 158 municípios baianos já decretaram estado de emergência devido à seca que atinge a região e prejudica os agricultores.
LOC- Josias Gomes, do PT, relatou os problemas causados pela estiagem nas cidades de Paulo Afonso e Juazeiro, na Bahia. Ele destacou que 78 municípios no estado enfrentam problemas em razão da seca.
LOC- Josias Gomes ressaltou que o governo federal e o governo da Bahia vêm agindo em conjunto para minorar os problemas da população e, dessa forma, garantir a sobrevivência da população local.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Os movimentos sociais estão realizando, ao longo deste mês, jornadas em defesa da reforma agrária no país. Valmir Assunção, do PT baiano, informou que esteve no Ministério do Desenvolvimento Agrário para tratar da restruturação do Incra.
LOC- Segundo Valmir Assunção, o núcleo agrário do partido se reuniu com representantes do ministério para discutir as demandas e prioridades dos assentamentos. Ele ainda revelou que o Pronacampo, e a situação dos trabalhadores do Incra também foram abordadas.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- O governo federal estuda incluir o Banco do Brasil e a Caixa Econômica como agentes de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE. A notícia, na avaliação de João Ananias, do PC do B do Ceará, gera apreensão nos setores produtivos.
LOC- Segundo João Ananias explicou, o Fundo, operado hoje exclusivamente pelo Banco do Nordeste, tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico da região. No entanto, o parlamentar ressaltou que o banco não tem condições de disputar mercado com as grandes instituições financeiras.
LOC- Marçal Filho, do PMDB, criticou o possível aumento da tarifa de energia elétrica em Mato Grosso do Sul, em cerca de sete por cento. Ele frisou que o estado possui uma das tarifas de energia mais caras do país.
LOC- Marçal Filho pediu mais prudência à Aneel ao aprovar aumentos no preço da energia elétrica. Ele frisou que muitas companhias visam apenas o lucro e não prestam serviços de qualidade aos consumidores.
LOC- Átila Lins, do PSD do Amazonas, solicitou ao Ministério de Minas e Energia que determine à Eletrobras a concessão, pelo prazo de 90 dias, de perdão das dívidas de energia elétrica dos moradores de municípios que decretaram estado de emergência em função das enchentes.
LOC- Átila Lins recorda que a mesma providência já foi tomada pelo Ministério em relação ao Acre, quando o estado foi atingido por chuvas e enxurradas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A construção de cinco usinas hidrelétricas no Rio Teles Pires pode dificultar a navegação em Mato Grosso, e a Câmara vai debater a questão em audiência pública.
LOC- A repórter Idhelene Macedo tem outras informações sobre os debates.
Idhelene Macedo: A Comissão de Viação e Transportes vai promover audiência pública sobre os prejuízos à navegação hidroviária na Bacia Hidrográfica do Teles Pires, no Estado do Mato Grosso. Segundo o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), autor do requerimento para a audiência, o governo de Mato Grosso e o Ministério de Minas e Energia autorizaram a construção de cinco hidrelétricas no rio Teles Pires, em Mato Grosso, mas as obras não abrangem as eclusas, o que inviabiliza a implementação de hidrovias. Eclusas funcionam como degraus ou elevadores que permitem a passagem de embarcações quando há desníveis no leito dos rios, a exemplo de barragens e quedas d'água. O deputado Nilson Leitão destaca que o objetivo da audiência é chamar a atenção para o problema porque Mato Grosso é o maior produtor de grãos do País e a implantação das hidrovias é vital para o escoamento da produção.
Nilson Leitão: Só tem uma alternativa de escoamento que é a BR 163. Então, a hidrovia é importantíssima, é premente e as cinco hidrelétricas estão sendo construídas sem eclusas. O que significa isso na prática? Se não construir (as eclusas) no ato da construção das hidreléticas, elas vão encarecer 60% do valor normal. Ela construindo junto com as hidrelétricas reduz o custo em 30% das eclusas.
Idhelene Macedo: Foram convidados para a audiência representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); da Agência Nacional de Águas, da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Companhia Hidrelétrica Teles Pires e do Ibama. A data da audiência ainda não foi confirmada. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- A aprovação do texto sobre as regras da Copa do Mundo de 2014 é uma das prioridades para o governo federal no Congresso. Mas, na opinião de Paulo Feijó, do PR do Rio de Janeiro, a votação não avançou enquanto o Poder Executivo tentou impor a aprovação da proposta.
LOC- De acordo com palavras de Paulo Feijó, a desarticulação política do governo federal mostrou sua fragilidade quando a maioria dos partidos da base aliada se recusou a votar a Lei Geral da Copa no início de março.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Vítor Penido, do DEM mineiro, considera a educação como instrumento de transformação da sociedade. Sem ela, destacou o deputado, não é possível pensar no desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
LOC- Por isso, Vítor Penido elogiou a implementação, em todo o país, de escolas em tempo integral. O parlamentar argumenta que não basta criar escolas, mas é preciso investir na qualidade do ensino.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Preocupado com o aumento da violência no país, Cabo Juliano Rabelo, do PSB de Mato Grosso, defendeu que o governo federal faça uma reforma ampla em todo o setor de segurança pública brasileiro.
LOC- No entendimento de Juliano Rabelo, o modelo atual não atende a sociedade. Para o parlamentar, é preciso focar na melhoria de todos os setores da segurança, principalmente valorizando os policiais, bombeiros e agentes penitenciários.
LOC- Ao relatar o aumento da violência em Niterói, Chico D'angelo, do PT, cobrou a ação conjunta das administrações municipal e estadual do Rio de Janeiro para elaborar um plano de segurança com o objetivo de conter o crime organizado na cidade.
LOC- Chico D'angelo advertiu que a prefeitura de Niterói precisa ampliar o diálogo com as forças estaduais e federais de segurança pública para combater, na visão dele, o crescimento da violência, que aflige a população local.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- As recentes mortes de duas pessoas por policiais que usavam as armas de choque elétrico reacenderam o debate sobre o uso do instrumento por agentes de segurança. Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, afirmou que a ferramenta não resulta em benefícios para o setor ou para a população.
LOC- Onofre Santo Agostini apresentou projeto que proíbe o uso de arma de eletrochoque no Brasil. Para ele, este tipo de instrumento pode ser fatal em pessoas com problemas cardíacos ou que usam qualquer tipo de droga.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- O Hospital Regional Público do Araguaia, no município de Redenção, no Pará, realizou o primeiro transplante renal do interior da Amazônia. Wandenkolk Gonçalves, do PSDB, destacou que, apesar do sucesso do procedimento, a Região Norte carece de recursos públicos para melhorar o atendimento da população.
LOC- Wandenkolk Gonçalves pediu ao governo federal para garantir a construção de um aeroporto em Redenção com a finalidade de facilitar o acesso de profissionais de saúde à região e a aquisição de equipamentos para ampliar o atendimento do hospital público da cidade.
LOC- O dia internacional da síndrome de down foi celebrado em 21 de março. Duarte Nogueira, do PSDB paulista, advertiu que todos os portadores da síndrome devem ter direito ao trabalho, à educação e ao convívio social de qualidade.
LOC- Duarte Nogueira ainda parabenizou a ONU por incluir o Brasil na programação e nas ações que abrangem 193 países em favor dos familiares e portadores da Síndrome de Down.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao concluir seus trabalhos, a comissão especial sobre o consumo abusivo de álcool apresentou medidas para combater o problema. Segundo Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul, os principais objetivos do relatório são a restrição à publicidade de bebidas e mais rigidez no cumprimento da Lei Seca.
LOC- O relatório, segundo Geraldo Resende, foi elaborado ao longo de 10 meses de trabalho, depois da realização de audiências públicas. Um dos levantamentos feitos pela comissão revela que, atualmente, as crianças brasileiras começam a beber aos 10 anos de idade.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O Brasil poderá ter um cadastro nacional de portadores de diabetes.
LOC- Saiba mais sobre a medida na reportagem de Karla Alessandra, da Rádio Câmara.
Karla Alessandra: A Comissão de Seguridade Social da Câmara analisa a criação de um cadastro nacional de pessoas portadoras de diabetes. O objetivo do projeto (PL2665/11) é facilitar o tratamento dos diabéticos, garantindo acesso prioritário a medicamentos e outros recursos disponíveis na área privada ou pelo poder público. O autor da proposta, deputado Manato, do PDT do Espírito Santo, lembra que recentemente uma nova droga criada para ser usada no combate à diabetes tipo dois tem sido procurada por outras pessoas porque provoca perda de peso.
Manato: Todo dia tem medicamentos novos. E esses medicamentos novos, apesar de serem originariamente destinados ao combate da diabetes, principalmente do tipo II, algumas pessoas têm usado com outras finalidades como emagrecimento, o que pode até causar algum prejuízo e os diabéticos não estão tendo acesso a essa medicação que pode salvar a vida deles.
Karla Alessandra: Segundo o projeto, para ter a carteira que dará prioridade no acesso a medicamentos, o diabético deverá se cadastrar na secretaria municipal de saúde. O projeto que cria o cadastro nacional de pessoas portadoras de diabetes será analisado pelas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça. Aprovada nas duas comissões, a proposta não precisa ser apreciada pelo Plenário da Câmara, seguindo direto para o Senado. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Ivan Valente, do PSOL paulista, requereu a imediata apuração das denúncias contra o senador Demóstenes Torres. O deputado assinalou que o Congresso deve apresentar explicações à sociedade e preservar a representatividade popular.
LOC- Ivan Valente destacou que, segundo a revista Carta Capital, há indícios de participação direta do senador na exploração de jogos eletrônicos, em contravenções e atos ilegais.
LOC- Fernando Ferro, do PT pernambucano, desqualificou o trabalho jornalístico da revista Veja que, de acordo com ele, já apontou o senador Demóstenes Torres como exemplo de parlamentar no exercício da função pública.
LOC- Fernando Ferro afirmou que a revista age de maneira irresponsável e não tem compromisso com a informação de qualidade por defender, na visão dele, interesses privados.
LOC- Iris de Araújo, do PMDB, considera que a Câmara deve instalar uma CPI para investigar as suspeitas de ligações de autoridades públicas de Goiás com o submundo da contravenção. A deputada enfatiza que há denúncias de tentativas de influir até em eleições municipais.
LOC- Iris de Araújo quer ainda que a Câmara exija da Procuradoria Geral da República que reforce, junto ao Supremo Tribunal Federal, o pedido para investigar os políticos citados na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, por envolvimento com a máfia dos caça-níqueis.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Em 25 de março é comemorado o dia da imigração árabe no Brasil. Ricardo Izar, do PSD paulista, lembrou que a data comemorativa deu nome à rua de comércio mais famosa de São Paulo.
LOC- Ricardo Izar assinalou que a Rua 25 de Março comprova as contribuições de imigrantes árabes, como os libaneses, ao desenvolvimento do comércio brasileiro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Doutor Ubiali, de São Paulo, avaliou a atuação das lideranças do PSB na articulação política junto ao governo federal. Para o deputado, a ação tem permitido que os representantes do partido tenham papel destacado, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo.
LOC- O PSB, de acordo com Doutor Ubiali, apoia e acredita nas ações do governo federal. Mas o parlamentar apontou que o aprofundamento do apoio depende de uma interlocução política permanente.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário da Câmara aprovou, na tarde de hoje, a regulamentação da profissão de motorista, com a concessão de adicional de penosidade, de no mínimo 30 por cento, para os profissionais da categoria.
LOC- A proposta, que vai ser encaminhada para sanção presidencial, define os ramos de atividade incluídos na regulamentação e estabelece que os motoristas terão direito a aposentadoria especial aos 25 anos de profissão.
LOC- Os deputados aprovaram também a criação de 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais. Os juízes serão lotados em 75 novas turmas, também criadas pelo projeto. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
LOC- Foi aprovada ainda a proposta que amplia a chamada quarentena dos ocupantes de funções públicas para seis meses. O projeto disciplina as regras a serem cumpridas pelos agentes públicos em caso de conflito de interesse público-privado ou de acesso a informações privilegiadas.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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