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Projeto de lei beneficia empresas que respeitam os consumidores

Publicação: 02/04/2012 - 19:38

  • Projeto de lei beneficia empresas que respeitam os consumidores

Pela proposta, um dos critérios de desempate para empresas que concorrem em licitações públicas seria uma nova Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor. Esse documento seria criado a partir de cadastros de reclamações. A intenção do projeto é beneficiar as empresas que respeitam os consumidores.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Projeto de lei beneficia empresas que respeitam os consumidores
LOC- Deputados criticam texto do Código Florestal aprovado no Senado
LOC- Parlamentares voltam a cobrar extinção do fator previdenciário
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Requerimento apresentado por Amauri Teixeira, do PT baiano, à Comissão de Seguridade Social pretende discutir questões relativas ao fator previdenciário. O deputado argumenta que a revisão do tema é necessária porque o contexto político-econômico do país mudou.
LOC- De acordo com Amauri Teixeira, o que se arrecada hoje com os trabalhadores urbanos já resulta em superávit. O parlamentar atestou que o fator previdenciário degrada os proventos dos aposentados e deve ser extinto para se fazer justiça social.
LOC- Na qualidade de presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Aposentados e Pensionistas, Cleber Verde, do PRB do Maranhão, afirmou que a Câmara precisa voltar a debater temas de interesse do segmento.
LOC- Cleber Verde citou como exemplo de reivindicação dos aposentados, o projeto que extingue o fator previdenciário.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Câmara aprovou, recentemente, o projeto de lei que cria três fundos de previdência para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. João Dado, do PDT paulista, voltou a questionar a constitucionalidade da proposta por apresentar, segundo ele, flagrante e documentada inadequação orçamentária e financeira.
LOC- O projeto também já foi aprovado pelo Senado, mas João Dado provocou o Supremo Tribunal Federal para fazer valer o dispositivo previsto na Carta Magna.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- O governo federal lançou o Programa de Investimento no Complexo Industrial da Saúde, o Procis. Fernando Marroni, do PT gaúcho, explicou que a iniciativa vai fortalecer a produção nacional de medicamentos através da destinação de um bilhão de reais aos laboratórios públicos nos próximos quatro anos.
LOC- Fernando Marroni assegurou que os laboratórios públicos, destinados à fabricação de medicamentos para a rede básica de atenção à saúde do SUS, vão receber quatro vezes mais recursos do que foi investido nos últimos 10 anos.
LOC- Lideranças indígenas lançaram campanha para alertar sobre o grave quadro de saúde que ameaça a vida dos índios do Vale do Javari. Luiz Couto, do PT da Paraíba, chamou a atenção para o elevado número de pessoas portadoras de hepatite na região.
LOC- Segundo ele, quase 90 por cento dos moradores do Vale do Javari são portadores de hepatite A e mais de 68 por cento portadores do tipo B. Luiz Couto frisou que a doença é responsável pela morte de mais de 300 índios na última década. Para o deputado, é preciso investir mais em educação e saúde para prevenir novos casos.
LOC- O Ministério da Saúde anunciou a inauguração de diversas obras no noroeste do Paraná. De acordo com Zeca Dirceu, do PT, foram entregues Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, além da expansão do programa Samu.
LOC- O Hospital Regional de Ceilândia, no Distrito Federal, ficou sem energia elétrica e segundo Jhonatan de Jesus, do PRB de Roraima, os pacientes que já estavam anestesiados, dentro do centro cirúrgico, não puderam passar pelas intervenções previstas porque o hospital não tinha sequer um gerador para emergências.
LOC- Como estudante de Medicina, Jhonatan de Jesus testemunhou a falta de infraestrutura do hospital. Ele cobrou do governo do Distrito Federal, medidas urgentes para permitir um atendimento de mais qualidade à população.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- O governo federal lançou o Pronacampo, Programa Nacional de Educação no Campo. Bohn Gass, do PT gaúcho, enalteceu a iniciativa do Poder Executivo de fortalecer o ensino na zona rural.
LOC- Bohn Gass entende que o investimento na infraestrutura escolar no campo vai proporcionar a fixação de jovens em seu ambiente familiar, contribuindo para uma melhor formação.
LOC- A Unilab, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, localizada em Redenção, no Ceará, receberá um grupo de 69 alunos do Timor Leste, como parte de um projeto de integração entre as nações lusófonas. Mauro Benevides, do PMDB elogiou a iniciativa.
LOC- Segundo Mauro Benevides, a direção da Unilab vai garantir padrões pedagógicos aprimorados, identificando os estudantes timorenses com a realidade do Brasil. O deputado também registrou o lançamento do livro “Em busca de Iracema, da jornalista Adísia Sá, em parceria com o médico Cleto Pontes.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- A Câmara aprovou a possibilidade da Fifa negociar com estados e municípios, a venda de bebida alcoólica nos estádios. Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, lamentou a flexibilização que, segundo ela, afronta a legislação vigente no país.
LOC- Para Carmen Zanotto, abrir exceções é um equívoco e um flagrante desrespeito ao Estatuto do Torcedor. A deputada lembrou que após a proibição da venda de álcool nos campos de futebol, houve uma diminuição significativa da violência entre torcedores.
LOC- Contrário à flexibilização da Lei de Licitações para a Copa do Mundo de 2014, Reguffe do PDT do Distrito Federal, argumenta que é errado criar uma lei específica para valer somente para um evento e por um curto período de tempo. Para ele, as leis devem ser permanentes.
LOC- Reguffe salientou que é favorável à realização da Copa no Brasil, mas, na sua opinião, está ocorrendo uma corrupção de prioridades no uso de recursos que deveriam ser destinados à saúde, educação e segurança pública.
LOC- Um fórum dos estados que não vão sediar jogos da Copa do Mundo de Futebol em 2014 foi realizado em Goiânia. José Rocha, do PR baiano, informou que o evento contou a participação da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.
LOC- José Rocha explicou que o objetivo do encontro foi discutir a participação desses estados na Copa, para que também possam se beneficiar da realização do evento esportivo no Brasil.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Depois de 23 anos no poder, Ricardo Teixeira deixou o comando da Confederação Brasileira de Futebol. André Moura, do PSC de Sergipe, comemorou a renúncia do dirigente, lembrando que seu nome esteve envolvido em vários escândalos.
LOC- De acordo com André Moura, Ricardo Teixeira é acusado, entre outras irregularidades, de apropriação indébita, sonegação de impostos, evasão de divisas e desvio de recursos. O deputado também cobrou uma investigação minuciosa sobre as ações da CBF.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Tramita na Câmara, proposta que pretende beneficiar as empresas que respeitam os consumidores nas licitações públicas.
LOC- A repórter da Rádio Câmara Sílvia Mugnatto traz mais informações sobre o projeto de lei que institui a Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor.
Sílvia Mugnatto: As licitações públicas poderão adotar como um dos critérios de desempate uma nova Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor. Esta certidão seria criada a partir dos cadastros de reclamações dos órgãos de defesa do consumidor. A medida está proposta em projeto de lei (PL 3.354/12) de autoria do deputado Eli Correa Filho, do DEM de São Paulo. O deputado explica que a empresa que não tiver reclamações, vencerá a licitação. Se todas tiverem, o desempate se dará pela que tiver menos registros:
Eli Correa Filho: É possibilitar que as empresas respeitem mais o consumidor. Então, o projeto cria um critério de desempate nas licitações, uma nova certidão negativa, a de violação aos direitos do consumidor; e tem como base o cadastro de reclamações fudamentadas elaborado anualmente pelos órgãos de defesa do consumidor.
Sílvia Mugnatto: Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil, Winston Neil, o texto está de acordo com os preceitos constitucionais de defesa do consumidor. No caso, o próprio governo, já que ele é o contratante:
Winston Neil: Por enquanto, o que se tem no projeto é apenas como forma de critério de desempate. O que eu espero é que se chegue ao ponto de não admitir que aquele que tem como prática reiterada a violação à norma e aos direitos do consumidor contrate com o Estado.
Sílvia Mugnatto: Também o deputado Laercio Oliveira, do PR de Sergipe, afirma que as boas empresas não têm nada a temer com a proposta.
Laércio Oliveira: Eu não entendo que a exigência de uma certidão a mais ou a menos prejudique alguém, algum dos concorrentes. Eu acho que é mais uma exigência para que o processo tenha mais lisura e quanto mais a gente apurar ou depurar as exigências com referência à certidão, em todos os níveis, eu acho que isso é muito positivo.
Sílvia Mugnatto: O projeto de lei que institui a Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor como um dos critérios de desempate em licitações tramita em conjunto com outros nove projetos que também querem alterar estes critérios. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- O PIB do Brasil cresceu 2,7 por cento em 2011. Para Paulo Feijó, do PR fluminense, o índice é medíocre e aponta para uma crescente fragilização da economia brasileira. Ele também chamou a atenção para a queda expressiva do número de empregos formais.
LOC- Paulo Feijó citou dados do Ministério do Trabalho, lembrando que em fevereiro de 2012 foram criados 150 mil e 600 empregos formais, o que representa uma redução de quase 60 por cento das vagas com carteira assinada em relação ao mesmo período de 2011.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- A União das Prefeituras da Bahia promoveu encontro em Salvador para discutir medidas urgentes contra a seca no estado. Segundo Valmir Assunção, do PT, 84 municípios baianos já decretaram situação de emergência por causa da estiagem.
LOC- Valmir Assunção afirmou que a seca já reduziu a produção da agricultura familiar em quase 100 por cento, além de causar prejuízos na criação de rebanhos. A Defesa Civil da Bahia estima que mais de um milhão e 50 mil pessoas vivem nas áreas onde já existe a dificuldade de obter água potável.
LOC- Sueli Vidigal, do PDT do Espírito Santo, parabenizou a administração municipal de Serra pela inauguração da Policlínica Planalto Serrano. Ela afirmou que as políticas sociais implantadas na cidade estão proporcionando mais qualidade de vida à população.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Carlos Souza, do PSD, criticou a concessionária Águas do Amazonas por cobrar 240 reais para a instalação de aferição de hidrômetros nas residências dos consumidores de Manaus.
LOC- Segundo denúncia de Carlos Souza, a concessionária está forçando as famílias de baixa renda a assinarem um termo de compromisso para que os hidrômetros sejam instalados. O parlamentar lembrou que a atual legislação proíbe qualquer cobrança de instrumentos para a captação de água nas residências.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Deputados insistem na votação do Código Florestal e criticam o texto aprovado no Senado.
LOC- Lira Maia, do DEM paraense, enfatizou a importância da Casa concluir a votação do Código Florestal para assegurar condições aos trabalhadores rurais de continuarem produzindo alimentos.
LOC- Para Lira Maia, o texto do Código Florestal, aprovado no Senado, compromete a produção dos pequenos agricultores e ribeirinhos que vivem às margens dos rios. Ele frisou que as Áreas de Preservação Permanente devem ser consolidadas com responsabilidade para assegurar a produção.
LOC- Ronaldo Caiado, do DEM goiano, protestou contra a possibilidade de a Câmara ratificar o projeto que trata do Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Senado.
LOC- Ronaldo Caiado enfatizou que se o texto for mantido, vai prejudicar o setor agropecuário, principalmente os pequenos produtores rurais com até quatro módulos fiscais.
LOC- A votação do novo Código Florestal Brasileiro também foi cobrada por Júlio Campos, do DEM de Mato Grosso. Ele defendeu a aprovação de um texto que preserve as atividades da agricultura familiar e dos pequenos agricultores.
LOC- Júlio Campos destacou ainda que o agronegócio é um dos pilares do Brasil, apresentando crescimento acima dos demais setores da economia. O congressista pediu reflexão e sensatez na votação da matéria para que a agropecuária continue contribuindo para o crescimento da nação.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Ao registrar o lançamento do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, que visa assegurar o desenvolvimento sustentável das reservas naturais da região, Zé Geraldo, do PT paraense, comunicou que a iniciativa vai contar com investimentos de cerca de 30 milhões de reais.
LOC- Zé Geraldo acrescentou que o programa envolve municípios do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.
LOC- O Dia Mundial da Água deve servir de reflexão sobre a importância de sua preservação. Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, destacou que o Brasil é um país privilegiado, por contar com 12 por cento da água doce do mundo.
LOC- No entanto, Chico Alencar alertou que 60 por cento dos municípios brasileiros não têm tratamento de esgoto adequado e 45 por cento ainda carecem de um sistema de abastecimento contínuo. O deputado pediu mais investimentos para o fornecimento de água a todos os cidadãos e o combate ao desperdício.
LOC- Doutor Aluízio, do PV, defendeu a criação de uma CPI para investigar a responsabilidade da petroleira Chevron no derramamento de óleo na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.
LOC- Doutor Aluízio se reuniu com pescadores no município fluminense de Macaé que manifestaram preocupação com a manutenção da pesca e com a sobrevivência de suas famílias em razão da degradação do meio ambiente provocada pela Chevron.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Os municípios gaúchos de Coqueiros do Sul e Santo Antônio do Planalto celebraram 20 anos de emancipação político-administrativa. Ronaldo Nogueira, do PTB, parabenizou as cidades pela data comemorativa.
LOC- Segundo Ronaldo Nogueira, os dois municípios são essencialmente agrícolas e formados por uma sociedade ordeira de trabalhadores.
LOC- O poeta e político Ronaldo José da Cunha Lima completou 76 anos de vida. Ao registrar a data, Romero Rodrigues, do PSDB, enalteceu os feitos da vida pública do ex-prefeito de Campina Grande, que também já foi deputado estadual, deputado federal, senador e governador da Paraíba.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Para homenagear a memória de Chico Anysio, Raimundo Gomes de Matos, do PSDB, apresentou proposta que institui o “Dia Nacional do Humor” a ser comemorado, anualmente, em 12 de abril, data de nascimento do humorista cearense.
LOC- O projeto de Raimundo Gomes de Matos também prevê a criação da comenda Chico Anysio em reconhecimento aos humoristas que mais se destacaram durante o ano anterior.
LOC- Gilmar Machado, do PT, comunicou o falecimento de Rosilene Nazar, líder da Juventude Batista em Minas Gerais. O parlamentar ressaltou o trabalho desenvolvido por Rosilene e sua contribuição para o desenvolvimento da justiça social no país.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- A Câmara dos Deputados aprovou a instalação de 21 novas varas da Justiça do Trabalho em Minas Gerais. Ao comemorar a medida, Weliton Prado, do PT, anunciou que oito cidades serão beneficiadas.
LOC- Weliton Prado antecipou que só Belo Horizonte receberá oito varas para agilizar os processos trabalhistas. Ele ainda enalteceu a extensão do benefício às cidades do Triângulo Mineiro, Região Metropolitana da capital e Alfenas, no sul do estado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Tramita na Câmara, projeto de lei de Sandro Alex, do PPS paranaense, que determina a perda de mandato do deputado ou senador que for investido no cargo de ministro ou secretário. Ele justificou que ninguém pode ser advogado de acusação e de defesa ao mesmo tempo.
LOC- No entendimento de Sandro Alex, quem é eleito para fiscalizar não pode ser fiscalizado. O parlamentar argumentou que onde não há separação de poderes, há mais espaço para a corrupção, além do mau uso do dinheiro público com o pagamento dos licenciados.
LOC- Ao assinalar a importância do Poder Legislativo definir regras claras sobre a utilização da internet no processo eleitoral, Eduardo Azeredo, do PSDB mineiro, afirmou que os candidatos devem ter o direito de usar as redes sociais.
LOC- Na visão de Eduardo Azeredo, o uso das redes sociais constitui um meio dos parlamentares mostrarem seu trabalho, que não deve ser caracterizado como propaganda antecipada.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- A marcha do Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira foi realizada no final de março. Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, alertou para os graves problemas que os servidores da Polícia Rodoviária Federal enfrentam nas áreas fronteiriças.
LOC- Gonzaga Patriota lamentou a falta de políticas para essas áreas, que enfrentam o contrabando de armas e de produtos importados, entre outros crimes. O parlamentar ressaltou ainda que, desde o ano passado, os servidores cobram do governo federal a implementação do adicional de fronteiras para a categoria.
LOC- A liberação de 150 milhões de reais, para os 11 estados que fazem parte da fronteira do Brasil, foi comemorada por Geraldo Resende, do PMDB. Desse total, o parlamentar destacou que Mato Grosso do Sul vai receber 20 milhões de reais.
LOC- Em Mato Grosso do Sul, os recursos do Plano Estratégico de Fronteiras, segundo Geraldo Resende, serão investidos nos municípios de Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Antônio João, Aral Moreira, Caracol, Coronel Sapucaia, Japorã, Porto Murtinho e Sete Quedas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- No final de março, o MST ocupou três áreas no Rio Grande do Sul. Segundo Marcon, do PT, a mobilização visa pressionar o governo estadual a cumprir a promessa de destinar terrenos dos municípios de Eldorado do Sul, Charqueadas e Taquari para a reforma agrária.
LOC- Marcon explicou que o movimento reivindica o assentamento de mil famílias acampadas no Rio Grande do Sul, além da liberação do convênio com o governo federal para a compra de novas áreas destinadas à reforma agrária no valor de 126 milhões de reais.
LOC- Fernando Ferro, PT, pediu ao governo de Pernambuco uma investigação urgente sobre os assassinatos ocorridos na área rural do estado. O parlamentar mencionou que, recentemente, um líder do MST foi assassinado no município de Jataúba.
LOC- O motivo, de acordo com Fernando Ferro, é a disputa pela terra. Segundo palavras do parlamentar, uma pessoa que se dizia dona de terras em disputa com o MST fez uma série de ameaças ao líder do movimento.
LOC- O coronel Aderson Barbosa assumiu o comando do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. Cabo Juliano Rabelo, do PSB, deu boas vindas ao novo comandante, ao mesmo tempo em que ressaltou as conquistas alcançadas pela corporação na gestão anterior.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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