Rádio Câmara

A Câmara analisa projeto que cria um fundo específico para financiar a educação ambiental. Hoje, o Fundo Nacional de Meio Ambiente destina verbas para essa área, no entanto, os recursos são divididos entre seis setores, também considerados prioritário. A Câmara também analisa duas propostas de reabertura do prazo para empresas aderirem ao parcelamento especial das dívidas com o Fisco.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Proposta destina recursos específicos para a educação ambiental
LOC- Deputados querem novo prazo para empresas parcelarem débitos
LOC- Parlamentares apoiam reivindicações de categorias profissionais
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Servidores públicos da Paraíba se reuniram na semana passada em João Pessoa para reivindicar o cumprimento de direitos já assegurados e melhores condições de trabalho. Segundo Manoel Júnior, do PMDB, a principal reclamação de várias categorias é a falta de diálogo com o governo estadual.
LOC- Manoel Júnior lamenta que o governo da Paraíba, além de se mostrar centralizador, não respeite as decisões judiciais. O deputado entende que é preciso mobilizar a sociedade para cobrar uma gestão democrática por parte da administração local.
LOC- Zoinho, do PR, repudiou a decisão do governo do Rio de Janeiro de demitir 13 funcionários do Corpo de Bombeiros por reivindicar melhores condições de salário e de trabalho.
LOC- Zoinho espera que o governo federal intervenha nesta decisão, já que, segundo palavras do parlamentar, o governo estadual está interferindo no direito legal dos servidores fazerem greve.
LOC- A greve dos motoristas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Sergipe foi abordado por André Moura, do PSC. O parlamentar cobrou a imediata abertura de negociações para restabelecer os serviços ao povo sergipano.
LOC- André Moura ressaltou que os motoristas do serviço de emergência reivindicam melhores salários e a revisão da carga horária de trabalho. Ele frisou que 150 profissionais reclamam da falta de reajustes e das condições de trabalho.
LOC- Senadores entraram com um recurso solicitando que o projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagam às mulheres salários menores do que aos homens pela mesma atividade seja reexaminado pela Comissão de Assunto Econômicos. O autor da proposta é Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul.
LOC- Marçal Filho lamentou a rejeição do projeto. O parlamentar espera que a atitude dos senadores não tenha sido provocada por pressão de poderosos da indústria e do comércio.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Ao enaltecer os trabalhos desenvolvidos pelo governo federal nos últimos anos, Zé Geraldo, do PT, registrou a retomada das obras de infraestrutura no Pará e nos demais estados da Região Amazônica.
LOC- No entanto, Zé Geraldo mostrou preocupação com a demora de alguns setores do governo em liberar os recursos para as obras. Segundo o parlamentar, o quadro de servidores do Dnit é precário e não dá conta da demanda em liberar os projetos que precisam ser licitados.
LOC- Daniel Almeida, do PC do B, cobrou do governo federal mais ações em favor da infraestrutura da Bahia. Ele frisou que aeroportos baianos, como o de Salvador, precisam ser modernizados e ampliados para melhor atender os passageiros que passam pelo estado.
LOC- Projetos de combate à seca e a construção de adutoras também foram cobrados por Daniel Almeida. Segundo ele, a escassez hídrica representa um problema histórico que continua a penalizar a Bahia.
LOC- Representantes do governo capixaba estiveram, na semana passada, no município de Vila Pavão, noroeste do estado, para inaugurar várias obras de esporte e infraestrutura. Paulo Foletto, do PSB, ressaltou, que durante a solenidade, foi assinado ainda um convênio de construção de uma escola estadual.
LOC- Paulo Foletto registrou também a inauguração do Centro Cultural Máximo Zandonade, na cidade de Venda Nova do Imigrante, que segundo o parlamentar, vai promover o aprendizado de música, arte e teatro da região sul serrana do Espírito Santo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Proposta de emenda constitucional que retira autonomia da União na demarcação de terras indígenas e quilombolas está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça. Sarney Filho, do PV maranhense, afirmou que a PEC também dificulta a fixação de novas áreas de preservação ambiental.
LOC- Para Sarney Filho, a proposta, além de ser inconstitucional, representa um retrocesso na luta dos povos indígenas e quilombolas pelos direitos históricos à terra e à cidadania.
LOC- Severino Ninho, do PSB, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, solicitando informações sobre a origem da ação de despejo que ameaça quatro mil famílias do município de Abreu e Lima.
LOC- Segundo Severino Ninho, o pedido de informação é uma busca por proteção às famílias que aplicaram todas as suas economias de vida na construção de suas casas. Para o parlamentar, se não houver uma ação governamental, vão acontecer problemas como o ocorrido no Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Edson Pimenta, do PSD da Bahia, reclamou da demissão do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, afirmando que agora a Bahia não tem nenhum representante no primeiro escalão do governo.
LOC- Edson Pimenta pediu mais atenção do governo para os problemas que a seca está causando na Bahia.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Parlamentares avaliaram, em pronunciamentos feitos no Plenário da Câmara, questões relativas à economia nacional.
LOC- Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo, considera que o país vive um momento de preocupação, especialmente com a competitividade de produtos brasileiros, e que é urgente a realização de reformas nos campos tributário e financeiro.
LOC- Para o deputado, é possível reduzir o impacto dos tributos sobre a produção, se a cobrança ocorrer sobre o lucro e o faturamento das empresas. Ricardo Berzoini apontou como essencial a racionalização do ICMS e lamentou que os governadores venham impedindo as mudanças com medo de perder arrecadação.
LOC- Mário Feitoza, do PMDB do Ceará, defendeu o controle financeiro como ferramenta de manutenção da estabilidade econômica brasileira que, segundo as palavras do deputado, tem sobrevivido sem maiores sobressaltos à crise mundial iniciada em 2009.
LOC- A adoção de um transporte público intermodal eficiente é a melhor forma de garantir a mobilidade urbana, defendeu ainda Mário Feitoza. Estudos realizados por diversas prefeituras mostram que muito da força de trabalho se perde em tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos.
LOC- Em quatro de abril será realizado, na Assembleia Legislativa de São Paulo, um movimento contra a desindustrialização no Brasil. O anúncio foi feito por Vanderlei Macris, do PSDB, que antecipou a participação de centrais sindicais, sindicatos patronais, representantes do poder público e trabalhadores.
LOC- A ação é um alerta, segundo Vanderlei Macris, contra práticas que desfavorecem a indústria, tais como câmbio baixo, juros altos, energia cara, infraestrutura deficiente, altíssima carga tributária e a guerra dos portos.
LOC- As críticas da oposição contra a política econômica do governo federal são oportunistas, na opinião de Cláudio Puty, do PT do Pará. Quando se referiram, no ano passado, ao corte do governo de 50 bilhões do orçamento, os críticos deixaram de dizer que não foi um corte, e sim um contingenciamento.
LOC- Os opositores ainda disseram, segundo Cláudio Puty, que o corte não seria suficiente para evitar a alta da inflação. Mas, de acordo com o parlamentar, o que se viu na economia do país este ano foi a estabilidade da inflação e a queda dos juros, incentivando ainda mais a industrialização da economia brasileira.
LOC- Dados do IBGE mostram que, desde 2010, a indústria brasileira vem acumulando queda na produção. Para tentar reverter o quadro, Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, informou que já foram recolhidas 200 assinaturas para a criação da frente em defesa da indústria nacional.
LOC– Arnaldo Jardim defendeu investimentos nas indústrias para que o país não permaneça exportando apenas commodities. Para ele, a indústria verde, a indústria ligada ao petróleo e o agronegócio devem receber incentivos do governo por serem os setores com maior potencial atualmente.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Os Estados Unidos concederam quatro bilhões de reais para a empresa Boeing como subsídio, informou Amauri Teixeira, do PT da Bahia, afirmando que a atitude do governo norte-americano é contrária às determinações da Organização Mundial do Comércio.
LOC- Amauri Teixeira criticou também a atitude do governo dos Estados Unidos ao suspender licitação realizada recentemente para a compra de aviões para a força aérea daquele país. O deputado explicou que a Embraer, empresa brasileira, foi quem venceu a concorrência.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Duas propostas em análise na Câmara buscam reabrir o prazo para adesão ao parcelamento especial de dívidas com o Fisco.
LOC- As empresas tiveram a oportunidade de novo parcelamento dos débitos tributários até novembro de 2009, para minimizar os efeitos da crise econômica internacional sobre a economia brasileira.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara, tem outras informações sobre as propostas em debate.
Sílvia Mugnatto: Deputado pretende reabrir prazo para parcelamento especial de dívidas com a Receita Federal. Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, houve muitas dificuldades na adesão das empresas ao chamado "Refis da Crise" que aconteceu até 30 de novembro de 2009. O parcelamento havia sido instituído pela lei 11.941, de 2009, para fazer frente à crise financeira de 2008. Segundo ele, dois terços das empresas não conseguiram atender as exigências no prazo indicado, o que justifica a aprovação de uma lei (PL 3100/12) que busque reabrir o prazo por seis meses. Outro projeto (PL 3091/12), do deputado Nelson Marchezan Junior, do PMDB do Rio Grande do Sul, também cita a complexidade da nova sistemática de parcelamento do último Refis para pedir um novo prazo para o envio de informações pelas empresas. O deputado Mendes Thame lembra que a discussão sobre a oportunidade ou não de um parcelamento especial já foi feita pelo Congresso quando aprovou a lei de 2009.
Antônio Carlos Mendes Thame: Foi aceito, foi aprovado. Muitas empresas puderam voltar a operar naturalmente, criando emprego e renda, e contribuindo para o desenvolvimento do país, da economia, para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Portanto, dar a oportunidade às empresas que não usufruíram desse benefício lá atrás, abrindo uma nova janela, um novo prazo para que elas possam se enquadrar nesse benefício fiscal é algo absolutamente salutar.
Sílvia Mugnatto: Os dois projetos de lei sobre o Refis tramitam em conjunto e serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Rogério Carvalho, do PT sergipano, parabenizou o governo brasileiro que, a seu ver, tem tomado medidas acertadas no setor da educação, promovendo, nas suas palavras, uma revolução no ensino superior no Brasil.
LOC- Rogério Carvalho citou o exemplo de seu estado, que há bem pouco tempo tinha apenas um campus em Aracaju e hoje já possui outras três unidades no interior. Somente em Lagarto foram criados oito cursos da área da saúde, incluindo medicina.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Nesta quarta-feira, o Ministro da Educação, Aluízio Mercadante, participa de audiência promovida pela Comissão de Educação, em conjunto com a comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação. Izalci, do PR do Distrito Federal, sugeriu também a participação de representantes da área econômica.
LOC- Izalci quer que o governo explique porque não é possível aplicar 10 por cento do PIB na educação. O índice de aplicação de recursos do PIB na educação, que será apreciado pelos parlamentares, ficou em 7,5 por cento.
LOC- Também Newton Lima, do PT de São Paulo, anunciou a presença do Ministro da Educação na Câmara, para prestar mais informações sobre a ampliação do programa Mais Educação.
LOC- De acordo com Newton Lima, educação de qualidade é fundamental para a construção da cidadania e garantia de mão de obra qualificada para a expansão industrial brasileira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC– Atualmente cinco milhões de crianças têm acesso à escola de tempo integral, comemorou Fernando Marroni, do PT gaúcho, destacando que o governo anunciou que tem por objetivo alcançar 12 milhões de crianças até 2014.
LOC- Este ano, explicou Fernando Marroni, está prevista a adesão de mais 30 mil escolas ao programa Mais Educação, que é voluntário. O deputado defendeu a votação da PEC que torna obrigatória a educação integral em todo o país como forma de ampliar o projeto já em vigor.
LOC- Dados oficiais mostram que dois milhões e 800 mil estudantes estão matriculados no ensino fundamental em tempo integral. Ao comemorar os números, Waldenor Pereira, do PT baiano, acrescentou que a meta de contar com 30 mil escolas de tempo integral no Brasil, prevista para 2014, já foi ultrapassada.
LOC- Waldenor Pereira também comemorou o anúncio do governo federal de investir, este ano, um bilhão e 400 milhões de reais no programa Mais Educação, para ampliar o número de escolas em tempo integral e atender, até 2014, mais de cinco milhões de alunos do ensino fundamental.
LOC- A Comissão de Educação e Cultura da Câmara foi presidida, no ano passado, por Fátima Bezerra, do PT potiguar. A deputada fez um balanço das atividades, destacando a aprovação do Pronatec e a defesa do cumprimento do piso salarial do magistério, aprovado em 2008.
LOC- Fátima Bezerra acrescentou que, dos dias 14 a 16, haverá uma mobilização nacional nos estados e municípios para envolver a sociedade e obrigar os executivos locais a cumprirem a legislação que define o piso salarial do magistério e a forma de reajuste.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- A Câmara deverá votar ainda nesta semana a Lei Geral da Copa, que define direitos e obrigações que a Federação Internacional de Futebol deverá seguir durante os jogos de 2014. No entanto, Luiz Noé, do PSB do Rio Grande do Sul, criticou a liberação de bebidas alcoólicas prevista no texto.
LOC- Luiz Noé argumentou que a aprovação da venda da bebida nos estádios é retroceder no passado e aceitar as decisões da Fifa. Ele lembrou ainda que a venda de álcool durante os jogos da Copa já foi proibida em outros países.
LOC- Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, desejou sucesso ao novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol, José Maria Marin. Ele também elogiou a gestão de Ricardo Teixeira, destacando os vários títulos conquistados pela seleção principal.
LOC- Arnaldo Faria de Sá também voltou a defender o fim do fator previdenciário que, segundo ele, diminui o valor da aposentadoria dos homens em até 40 por cento e das mulheres em até 50 por cento.
LOC- Fernando Ferro, do PT pernambucano, avaliou que a saída de Ricardo Teixeira da presidência da Confederação Brasileira de Futebol não vai trazer mudanças significativas à CBF.
LOC- A entidade, ressaltou Fernando Ferro, precisa contar com uma reformulação profunda para combater irregularidades e atos de corrupção. Ele frisou que o futebol e a CBF desempenham importante papel em favor do lazer, do desporto e da formação de crianças.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- O Portal E-Democracia começou a receber sugestões da sociedade para a nova Lei de Licitações. O deputado Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, relator da proposta na CCJ, afirma que seu objetivo é conseguir dar mais celeridade aos processos licitatórios, com mais transparência.
LOC- Fábio Trad fez um apelo para que todos os brasileiros ofereçam sugestões. Para apresentar suas observações ao projeto da nova Lei de Licitações, basta acessar o portal E-Democracia na página da Câmara dos Deputados, no endereço www.camara.gov.br.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Íris de Araújo, do PMDB goiano, está indignada com a sequência de crimes hediondos registrados no país, especialmente no Distrito Federal. A deputada lembrou os dois moradores de rua assassinados a tiros no fim de semana.
LOC- Ela também citou o caso do comerciante que contratou jovens por 100 reais para atear fogo em dois homens porque se sentia incomodado. Para Íris de Araújo, os crimes representam um estágio inaceitável de banalização da vida humana.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A PEC do Trabalho escravo tramita no Congresso Nacional há 10 anos. Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, fez um apelo para que a proposta de emenda constitucional seja colocada em pauta para ser apreciada o mais rapidamente possível.
LOC- Para Arnaldo Jordy, é inadmissível que o sexto PIB do mundo seja obrigado a conviver com práticas exploratórias. As denúncias de trabalho análogo à escravidão depõem contra o estado democrático de direito no país, e, dessa forma, o Brasil fica à merce das críticas internacionais, avaliou o parlamentar.
LOC- Projeto de lei apresentado por Romero Rodrigues, do PSDB da Paraíba, estabelece punição para os crimes praticados com o uso de jet ski e outras embarcações. O deputado afirmou ter sido motivado pelo aumento de acidentes fatais envolvendo também lanchas e barcos.
LOC- Para Romero Rodrigues, as principais causas dos acidentes estão relacionadas com a impunidade, a imprudência, a irresponsabilidade e o desrespeito às leis em vigor por parte de proprietários e usuários dessas embarcações.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- A educação ambiental pode receber recursos específicos, através da criação de um fundo.
LOC- Saiba mais sobre a proposta na reportagem de Ana Raquel Macedo.
Ana Raquel Macedo: A Câmara dos Deputados analisa a criação de um fundo específico para o financiamento de ações de educação ambiental (PL 3215/12). Hoje o Fundo Nacional de Meio Ambiente prevê a destinação de recursos para o setor, mas a área tem de dividir espaço com outras seis consideradas prioritárias para receber as verbas. Autor da proposta para a instituição do Fundo Nacional de Educação Ambiental, o deputado Márcio Macêdo, do PT de Sergipe, explica como funcionaria a nova vinculação de recursos.
Márcio Macêdo: Nos mesmos moldes do Fundo Nacional de Meio Ambiente, só que com o foco voltado para a educação ambiental, seja do processo que envolve, por exemplo, os resíduos sólidos, com todo o seu ciclo, seja no acondicionamento, transporte, destinação final, até projetos que envolvem os licenciamentos.
Ana Raquel Macedo: Pela proposta, o fundo seria composto por, no mínimo, 2% das verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente e de 20% dos recursos arrecados com a aplicação de multas ambientais, além de doações de pessoas físicas e jurídicas. O projeto de criação de um fundo específico para o financiamento de ações de educação ambiental será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. De Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Vanderlei Siraque, do PT, elogiou reportagem publicada pela Revista do Brasil criticando o acordo que prevê a retirada de sacolas plásticas dos supermercados paulistas.
LOC- Para o deputado, os supermercados usam de demagogia ecológica para cobrar dos clientes sacolas produzidas na China. Vanderlei Siraque afirma que a medida atenta contra os direitos do consumidor e beneficia apenas os empresários que, segundo ele, vão economizar cerca de 480 milhões de reais por ano.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Roberto Britto, do PP baiano, elogiou o trabalho realizado por Cândido Vaccarezza como líder do governo na Casa. Ele transmitiu que o deputado prestou diversas contribuições ao desenvolvimento nacional e ao bem-estar dos brasileiros.
LOC- O projeto que isenta de IPI os veículos automotores destinados ao transporte de deficientes físicos também foi defendido por Roberto Britto. Ele propagou que a matéria vai democratizar o transporte de brasileiros que hoje encontram problemas para realizar sua atividades.
LOC- Cândido Vaccarezza, do PT paulista, despediu-se da liderança do governo na Câmara com um pronunciamento em Plenário. Outros líderes, tanto da base aliada quanto da oposição, comentaram a atuação do parlamentar nos últimos três anos.
LOC- O novo líder governista é Arlindo Chinaglia, também do PT paulista. O deputado já havia exercido a função anteriormente, e também já foi presidente da Câmara.
LOC- Devido à troca de comando na liderança do governo, a pauta de votações prevista para hoje, em sessões ordinária e extraordinária, foi cancelada.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....