Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão vai discutir a distribuição dos royalties do petróleo
LOC- Câmara aprova exigência de cirurgia de reconstrução da mama
LOC- Parlamentares avaliam conquistas e desafios para as mulheres
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Apesar da relevância da data, Íris de Araújo, do PMDB de Goiás, chamou atenção para a escalada da violência contra a mulher, em uma proporção como nunca antes foi constatada. Dez mulheres morrem assassinadas por dia no Brasil e quatro entre 10 mulheres já sofreram violência doméstica.
LOC- Para Íris de Araújo, o Dia Internacional da Mulher tem a exata dimensão para difundir bandeiras, combater as desigualdades, preconceitos e violências praticadas contra as mulheres. A parlamentar ressaltou ainda que a comemoração torna-se especial ao relembrar os 80 anos da instituição do voto feminino no Brasil.
LOC- Vicentinho, do PT de São Paulo, explicou a origem da data comemorativa internacional. O deputado recordou que no dia 8 de março de 1857 em Nova Iorque, 129 mulheres morreram em um incêndio em uma fábrica de tecidos.
LOC- O incêndio, disse Vicentinho, foi provocado pelo dono da fábrica como punição pelo movimento grevista das operárias. Elas reivindicavam melhores condições de trabalho e redução da jornada então de 60 horas semanais.
LOC- Gilmar Machado, do PT de Minas Gerais, afirmou que o dia internacional da mulher deve ser uma data para a reflexão sobre a importância de um tratamento equânime entre os seres humanos. O deputado citou a aprovação do projeto que pune as empresas que pagam salários desiguais entre homens e mulheres.
LOC- Gilmar Machado anunciou ainda que amanhã será um dia especial para a cidade de Ituiutaba com a inauguração do campus local da Universidade Federal de Uberlândia. A iniciativa, afirma o deputado, é mais uma medida do governo federal para interiorizar e descentralizar o ensino superior no país.
LOC- Francisco Praciano, do PT do Amazonas, afirmou que no dia internacional da mulher há muito que se comemorar, porque muitos foram os avanços nos últimos 100 anos.
LOC- Francisco Praciano destacou a atuação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, na defesa das atribuições de fiscalizar a Justiça. Para o deputado a ministra Eliana Calmon é um exemplo de luta.
LOC- O Dia Internacional da Mulher foi ressaltado por Assis Melo, do PCdoB gaúcho. O deputado lembrou que a data foi escolhida para homenagear as trabalhadoras têxteis de Nova Iorque que morreram carbonizadas por lutar por melhores condições salariais e pela redução da jornada de trabalho.
LOC- Assis Melo defendeu a adoção de políticas públicas que busquem a ampliação do mercado de trabalho, a igualdade salarial e o empoderamento da mulher visando, assim, a construção de um país menos desigual e mais humano.
LOC- No dia Internacional da Mulher, Dalva Figueiredo, do PT do Amapá, destacou o empenho das trabalhadoras da Companhia de Eletricidade do Amapá, que estão unidas pela equidade dentro da empresa.
LOC- As mulheres, explicou Dalva Figueiredo, representam apenas 20 por cento do total dos trabalhadores da CEA e por isso estão negociando com a diretoria da empresa mudanças que garantam a igualdade de tratamento independentemente do sexo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados querem mais incentivos para aprimorar a participação das mulheres na vida política nacional.
LOC- Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o líder do PRB, Antônio Bulhões, de São Paulo, cumprimentou as deputadas, senadoras, magistradas, e a presidenta da República que representam as milhares de mulheres brasileiras no parlamento e no governo federal.
LOC- Antônio Bulhões, ressaltou o trabalho empreendido pelo governo em favor das questões de gênero. Entretanto, no entendimento do parlamentar, ainda há muito a ser feito pelo pleno reconhecimento dos direitos da mulher.
LOC- Na qualidade de presidente nacional da seção feminina do DEM, Professora Dorinha Seabra Resende, do Tocantins, homenageou todas as mulheres pelo dia de hoje, mas enfatizou a necessidade do país avançar em políticas que beneficiam o sexo feminino.
LOC- A congressista lembrou que este ano faz 80 anos que as mulheres tiveram o direito ao voto. No entanto, Professora Dorinha destacou que o quadro de mulheres na política ainda permanece desigual, apesar do sexo feminino compor mais de 50 por cento do eleitorado.
LOC- Ao saudar as mulheres brasileiras, Luiz Couto, do PT paraibano, lembrou as contribuições de trabalhadoras como as parteiras, que garantem o atendimento a cidadãs que não contam com assistência médica adequada no interior do país.
LOC- Luiz Couto ainda destacou a importância das mulheres elevarem sua participação na vida política nacional. Segundo ele, as brasileiras representam expressivo contingente de eleitoras e têm condições de ocupar postos estratégicos no comando do país.
LOC- Padre Ton, do PT de Rondônia, se reportou à importância da instituição do voto feminino no Brasil, que ocorreu há 80 anos. Ao relatar um histórico da participação feminina na política, o parlamentar parabenizou as mulheres pela passagem do seu dia.
LOC- Padre Ton citou os avanços da mulher na política que se justificam pela presença feminina na presidência do país, além do aumento no número de deputadas e senadoras, apesar de, no seu entendimento, este número ainda ser baixo.
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, considera que muitas vitórias já foram alcançadas na luta pelas garantias dos direitos das mulheres, mas acredita que muito ainda existe para ser feito. O deputado lembrou como exemplo que na Câmara menos de nove por cento dos parlamentares são do sexo feminino.
LOC- Inocêncio Oliveira, entretanto, destacou como pontos positivos a vigência da lei Maria da Penha e a redução da mortalidade materna em 19 por cento no ano passado, graças ao programa Rede Cegonha. O parlamentar ressaltou ainda que as mulheres vem ganhando espaço na vida social e econômica do país.
LOC- Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, também comemorou os 80 anos instituição do voto feminino no país. Na sua opinião, valeu a pena a luta das mulheres pela conquista da plena cidadania.
LOC- Roberto de Lucena enfatizou que outros temas precisam entrar em debate em benefício da mulher, como o fim do uso de algemas em detentas durante o parto, que constituiria um caso de tortura, e proteção da mulher contra a tortura em todos os níveis.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Segundo dados da Secretaria de Segurança, cada sete minutos uma mulher é agredida no estado de São Paulo, conforme lamentou Keiko Ota, do PSB. A deputada, que é membro da comissão especial de combate à violência contra a mulher, espera que a comissão possa contribuir para reverter o quadro atual.
LOC- Keiko Ota defendeu que o sistema de atendimento à mulher seja ampliado porque atualmente existem apenas 190 centros de referência de atendimento, 476 delegacias e 93 juizados especiais para a mulher.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- O Plenário da Câmara aprovou ontem à noite projeto que autoriza a realização imediata de cirurgia plástica restauradora pelas mulheres que sofreram operação médica para a retirada de mama.
LOC- A repórter Mônica Montenegro, jornalista da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre o novo benefício.
Mônica Montenegro: As mulheres submetidas à cirurgia de retirada de mama poderão passar por uma cirurgia plástica reparadora logo em seguida ao procedimento. A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, projeto que garante esse direito às pacientes atendidas pelo Sistema Único de Saúde. Caso não haja condições clínicas para fazer a plástica no mesmo momento, o agendamento ficará garantido. A autora da matéria, deputada Rebecca Garcia, do PP do Amazonas, lembra que a cirurgia reparadora da mama já é obrigatória pelo SUS. Mas ela considera a mudança necessária para reduzir os danos psicológicos que a chamada mastectomia causa a essas mulheres.
Rebecca Garcia: Trinta e um por cento das mulheres que são mastectomizadas acabam com o casamento; 64% dessas mulheres se acham inferiores na sociedade, caindo o rendimento no trabalho, acabando com seus laços de amizade, prejudicando toda a sua vida. Então você dando a possibilidade dessa mulher repor a sua mama na mesma cirurgia, você aumenta as chances de recuperação. Ela estando bem, com a autoestima boa, nós sabemos que grande parte do resultado de um processo de tratamento do câncer vem do estado de espírito da pessoa. E você deixar a mulher sem nenhum tipo de mutilação vai contribuir pra isso.
Mônica Montenegro: Dados do Instituto Nacional do Câncer apontam o câncer de mama como o mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos novos casos a cada ano. O projeto da deputada Rebecca Garcia tramitava junto com um projeto do Senado que previa a cirurgia plástica obrigatória para outros casos, além da mastectomia. Como houve alterações e foi aprovado apenas o texto da deputada, a matéria retorna para avaliação do Senado. De Brasília, Monica Montenegro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC– Benedita da Silva, do PT, destacou o trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, que nos últimos três anos dobrou o número de atendimentos na cidade.
LOC- O sistema hospitalar carioca, informou Benedita da Silva, sempre foi deficitário, mas o programa clínica da família tem conseguido suprir as demandas da população.
LOC- O índice de classificação do SUS divulgado pelo Ministério da Saúde apontou a Paraíba o como o quarto pior atendimento no país. Leonardo Gadelha, do PSC, informou que o município de Sousa foi o pior colocado dentro do estado.
LOC- Se o problema for falta de recursos, Leonardo Gadelha afirmou que vai mobilizar a bancada para que o dinheiro chegue ao estado. Se for problema de gestão, o deputado se colocou à disposição para ajudar na mudança da mentalidade dos gestores para que os paraibanos possam ter um atendimento em saúde de qualidade.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Na manhã de hoje, em sessão extraordinária, o Plenário da Câmara aprovou a adesão do Brasil à convenção da Organização das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias.
LOC- Também foram aprovados outros três projetos de decreto legislativo que permitem a ratificação de acordos internacionais firmados pelo Brasil. Os textos seguem para o Senado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao fazer uma reflexão sobre a atuação do PSDB na política, Domingos Sávio, de Minas Gerais, salientou que a população precisa ficar sempre atenta para garantir a democracia. Para ele, é necessário combater qualquer tentativa de transformar o Brasil em um país com apenas um partido.
LOC- Domingos Sávio parabenizou ainda o PSDB por conseguir a presidência da Comissão de Agricultura da Câmara. Ele ressaltou o empenho do partido em prol dos produtores rurais e agricultura familiar.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- As delegacias especializadas da mulher não estão devidamente preparadas para atender as mulheres, conforme a opinião de Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais. Para o deputado, o Parlamento e, em especial, os governos estaduais, precisam criar condições de atendimento nas unidades.
LOC- Lincoln Portela também chamou atenção para o número reduzido de delegacias especializadas da mulher. Em todo o país, segundo o parlamentar, não passam de 250. O poder público, no entendimento do deputado, precisa implantar mais delegacias para atender as mulheres em todo o país.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Em visita ao Tribunal Regional Federal da primeira região, que atende 14 estados, com sede em Brasília, Paes Landim, do PTB do Piauí, verificou a sobrecarga de processos, o que, no seu entendimento, evidencia o estrangulamento dos trabalhos do tribunal.
LOC- Paes Landim sugeriu aumento no quadro de desembargadores do Tribunal ou a redistribuição de suas funções para desafogar e dar agilidade ao processo judicial. Para o parlamentar é necessário ainda repensar o atendimento em outros estados, descentralizando os trabalhos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Dados apresentados por Amauri Teixeira, do PT da Bahia, apontam que a violência sexual contra crianças e adolescentes cresceu mais de 800 por cento. O parlamentar reafirmou a necessidade do governo federal tomar providências para evitar que o número continue crescendo.
LOC- Amauri Teixeira observou também que apesar das denúncias contra qualquer tipo de violência e de leis que impedem a coação, o Estado não possui mecanismos apropriados para coibir a violência doméstica e infantil.
LOC- Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2011, foram registrados 12 mil casos de violência contra menores de 10 anos. Teresa Surita, do PMDB de Roraima, lembrou que na maioria das vezes os agressores são os pais ou os responsáveis por cuidar dessas crianças.
LOC- Teresa Surita alertou para o equívoco de chamar de Lei da Palmada a proposta de intervenção dentro da família, afirmando que os críticos não sabem ou não querem enxergar a realidade de violência doméstica a que estão submetidas as crianças brasileiras diariamente.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares comentaram recentes acontecimentos envolvendo a instalação da Comissão da Verdade, para averiguar crimes praticados por agentes públicos ocorridos durante a ditadura militar.
LOC- Chico Lopes, do PC do B do Ceará, criticou o desrespeito manifestado por alguns oficiais da reserva à Presidência da República após a criação da Comissão da Verdade. O deputado reafirmou que o governo não está em busca de vingança, mas de esclarecimentos sobre a história recente do país.
LOC- Chico Lopes preside a comissão especial para acompanhamento da aplicação das leis de anistia, instalada pela Câmara, e informou que vai cobrar a efetivação dos dispositivos que resgatam dívidas do país com ex-servidores públicos ou pessoas que combateram o regime ditatorial.
LOC- Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, repercutiu as novas informações relacionadas ao desaparecimento do preso político Rubens Paiva, durante a ditadura militar. Ela criticou as reações nos meios militares que, no seu entendimento, desprezam a instalação da Comissão da Verdade.
LOC- Para a deputada, a comissão representa a oportunidade de restabelecer a verdade histórica do país. Ao lembrar que também foi presa e exilada política, Janete Capiberibe homenageou as mulheres que resistiram à ditadura por acreditarem no ideal democrático.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Projeto de lei apresentado por Assis Carvalho, do PT do Piauí, concede anistia aos representantes legais de rádios comunitárias que sejam parte de inquéritos policiais ou processos judiciais fundamentados em funcionamento sem outorga do Ministério das Comunicações.
LOC- Assis Carvalho argumenta que representantes de minorias que buscam espaço e a democratização dos meios de comunicação têm sido perseguidos, não só no estado do Piauí, mas em todo o país.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A Assembleia Legislativa de Santa Catarina comemorou, nesta semana, o centenário da Congregação da Divina Providência. A instituição, segundo Edinho Bez, do PMDB, é reconhecida pelo trabalho em defesa da vida e da solidariedade.
LOC- Edinho Bez exaltou a importância de reconhecer o trabalho da Congregação, que mantém projetos sociais, em quatro escolas, quatro hospitais e dois centros sociais do estado.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Izalci, do PR, anunciou que os professores da rede pública do Distrito Federal vão entrar em greve a partir da próxima segunda-feira. O governo local, segundo o deputado, não aceitou a proposta de reajuste feita pela categoria, alegando falta de recursos.
LOC- Izalci ressaltou que a greve vai deixar mais de 600 mil alunos sem aula e representa o descumprimento de promessas feitas durante a campanha. O parlamentar, inclusive, defendeu alteração na legislação eleitoral que permita punir quem não cumpre compromissos eleitorais.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- A aprovação da medida provisória 545 foi elogiada por Júnior Coimbra, do PMDB tocantinense. Na visão do deputado, a MP vai aperfeiçoar a cobrança de tributos da indústria audiovisual brasileira e democratizar o acesso à cultura.
LOC- Júnior Coimbra, relator da MP 545, aferiu que a medida atualizou a tabela da contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. Ele assinalou que a MP também disciplinou as competências da Agência Nacional do Cinema, a Ancine.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Doze deputados vão debater, com o relator da matéria, o projeto que define a distribuição dos royalties do petróleo.
LOC- Seis parlamentares são de estados confrontantes com as áreas de produção em alto-mar, os chamados estados produtores, e outros seis são de unidades não-produtoras de petróleo.
LOC- Saiba mais sobre a divergência em torno da divisão dos royalties na reportagem de Vânia Alves, jornalista da Rádio Câmara.
Vânia Alves: O presidente da Câmara, Marco Maia, instalou nesta quarta-feira a comissão de deputados que vai buscar um acordo acerca da distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. O grupo tem seis deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo - produtores de petróleo - e seis de estados não produtores. O grupo será coordenado pelo deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, relator do projeto (PL 2565/11) de distribuição dos royalties. A comissão deverá apresentar em 30 dias uma proposta de acordo. Acordo difícil na opinião de Zarattini. Ele diz que há uma disputa muito grande entre 24 estados não produtores e os outros três estados, já que São Paulo também tem municípios que produzem petróleo.
Carlos Zarattini: É uma disputa de receita. Uma reivindicação justa da maioria dos estados de ter essa divisão mais equitativa da receita. Mas também a gente não pode deixar de levar em conta que alguns estados, particularmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, têm essa receita nas suas contas já.
Vânia Alves: O relator explica que há três categorias em jogo: os poços de petróleo já em produção, cuja licitação já foi feita há anos e cujo rendimento já faz parte da previsão dos orçamentos dos estados produtores; os poços do pré-sal, que ainda não foram licitados; e a participação especial nos poços altamente produtivos. Carlos Zarattini explicou que os outros estados pleiteiam participação na renda dos poços já licitados. Vão representar o Espírito Santo os deputados Rose de Freitas e Lelo Coimbra, do PMDB. Pelo Rio de Janeiro, vão participar Hugo Leal, do PSC, Leonardo Picciani, do PMDB, Anthony Garotinho, do PR e Alessandro Molon ou Benedita da Silva, do PT. Pelos outros estados participam Luiz Alberto, do PT da Bahia, Júlio César, do PSD do Piauí, Marcio Bittar, do PSDB do Acre, Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina e Osmar Júnior, do PCdoB do Piauí ou Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul. De Brasília, Vania Alves.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, defendeu proposta que determina que informações referentes a processos judiciais envolvendo veículos sejam disponibilizadas pelos Detrans estaduais.
LOC- Onofre Santo Agostini informou que o objetivo da proposta é proteger possíveis compradores desses veículos envolvidos em processos de penhora ou arresto. Atualmente, explicou o deputado, não consta nenhuma informação judicial sobre os veículos nos departamentos de trânsito.
LOC- Projeto de lei apresentado por Jesus Rodrigues, do PT do Piauí, propõe a isenção do IPI e do IOF na aquisição de automóveis usados no transporte escolar. O deputado observa que em muitas cidades do país, crianças e jovens são transportados de forma inadequada nas zonas rural e urbana.
LOC- Com a redução dos impostos, Jesus Rodrigues espera que as prefeituras e os concessionários do serviço tenham mais facilidade em adquirir veículos novos, garantindo, assim, mais segurança ao transporte escolar.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....