Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Código Florestal deve ser votado na próxima semana em Plenário
LOC- Plenário analisa medida provisória sobre catástrofes naturais
LOC- Duas MPs incluem benefícios a pessoas portadoras de deficiência
LOC- Câmara debate piso salarial para carreiras ligadas à enfermagem
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Câmara está debatendo a instituição de um piso salarial nacional para técnicos e auxiliares de enfermagem, enfermeiros e parteiros.
LOC- Saiba mais sobre o tema na reportagem de Karla Alessandra, da Rádio Câmara.
Karla Alessandra: Enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras poderão ter piso salarial instituído em lei. É o que propõe o projeto de lei (PL2573/11) que está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara. Pela proposta, a partir da edição da lei, os empregadores terão que reajustar progressivamente os salários desses profissionais. Ao fim do terceiro ano, o pagamento do piso deverá ser integral, com os enfermeiros recebendo cinco mil 450 reais; os técnicos de enfermagem, dois mil 725 reais; e os auxiliares de enfermagem e parteiras recebendo dois mil 180 reais. No entanto, o texto não fixa uma jornada de trabalho semanal para essas categorias. O projeto prevê ainda que, após atingir o piso, os salários serão atualizados anualmente pelo INPC e pelo PIB do ano anterior, devendo sempre estar entre quatro e nove salários mínimos vigentes no país. O autor da proposta, deputado Romero Rodrigues, do PSDB da Paraíba, afirma que a fixação de um piso nacional é uma forma de valorizar esses trabalhadores, essenciais no atendimento à população. Romero Rodrigues lembra que a iniciativa deveria ser do Poder Executivo, mas o projeto nasceu da reivindicação dos próprios profissionais e vai servir também para chamar a atenção de todos para os problemas da categoria.
Romero Rodrigues: Atendendo à necessidade de uma realidade no Brasil onde o salário pago não há uniformidade dos valores, é diferenciado em cada município brasileiro. Nós apresentamos uma proposta em nível nacional tentando valorizar a categoria e também unificar o salário em todos os municípios.
Karla Alessandra: Já o deputado Pepe Vargas, do PT gaúcho, que é membro da Comissão de Finanças e Tributação, destaca que é preciso ficar atento para garantir as dotações orçamentárias que viabilizem o pagamento do piso, seja na União, nos estados ou municípios. Pepe Vargas também alertou para o risco de a proposta ser questionada no Judiciário.
Pepe Vargas: Poderá depois num segundo momento - se impõe despesas a estados e municípios - haver questionamento quanto à constitucionalidade no sentido de que, em tese, poderia ser arguido o fato de que estaria se quebrando a autonomia federativa de estados e municípios.
Karla Alessandra: Além da Comissão de Seguridade Social, a proposta que estabelece um piso nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras também vai passar pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado em todas elas, o projeto pode seguir para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Câmara analisa projetos que regulamentam a jornada de trabalho de enfermeiros e auxiliares de enfermagem e que fixam o piso salarial dessas categorias. André Moura, do PSC de Sergipe, defendeu a aprovação das propostas e salientou a importância de valorizar mais estes profissionais.
LOC- André Moura parabenizou ainda o Conselho Federal de Enfermagem pela eleição que definiu a nova direção do colegiado. O parlamentar desejou êxito à equipe e afirmou que o Conselho sempre trabalhou por novas conquistas para a categoria.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- A Universidade Estadual da Paraíba ganhou autonomia financeira e orçamentária em 2004. Benjamin Maranhão, do PMDB, explicou que a legislação também determina que os repasses de recursos nunca devem ser inferiores ao ano anterior.
LOC- No entanto, Benjamim Maranhão denunciou que o governo paraibano tem desrespeitado a lei, colocando em risco o plano de expansão e consolidação dos centros universitários espalhados em várias regiões do estado.
LOC- Hugo Napoleão, do PSD do Piauí, elogiou o compromisso do governo federal com o ensino técnico e tecnológico no país. O deputado considera preocupante que no Brasil existam mais engenheiros de metalurgia, por exemplo, do que técnicos na área.
LOC- Hugo Napoleão ressaltou ainda que, no Piauí, tem havido uma política de valorização do ensino, destacando que no município de Guaribas, no sul do estado, o analfabetismo foi erradicado. O deputado lembrou ainda que alunos da cidade de Cocal dos Alves vêm se destacando em competições nacionais de matemática.
LOC- Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, pediu que a mesa diretora não inclua na pauta de votações da Câmara a proposta que pretende alterar as regras de reajuste do piso salarial nacional do magistério.
LOC- A Câmara vai criar uma comissão para promover o debate e mediar a negociação sobre o assunto. Fátima Bezerra esclareceu, no entanto, que os trabalhadores querem negociar, desde que a proposta não comprometa as conquistas já alcançadas.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A Procuradoria Especial da Mulher na Câmara realizou, nesta terça-feira, seminário sobre os 80 anos da conquista do voto feminino e a mulher no poder. Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, informou que o evento faz parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher.
LOC- Apesar de o Brasil estar em uma situação razoável no que diz respeito ao direito das mulheres, Benedita da Silva destacou que muito ainda precisa ser feito no mundo. A parlamentar mencionou que 35 milhões de mulheres ainda não frequentam escolas, e a mortalidade materna ainda é crescente.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Jesus Rodrigues, do PT do Piauí, defendeu a inclusão do dia 13 de março no calendário nacional de datas comemorativas. O dia, explica o parlamentar, marca o confronto entre piauienses e portugueses na Batalha do Jenipapo, ocorrida em 1823, próximo à cidade de Campo Maior.
LOC- A vitória dos piauienses, disse Jesus Rodrigues, reafirma o compromisso da população do estado com a independência brasileira e ajudou a dar o contorno ao mapa atual do país.
LOC- Comemoram-se neste dia seis de março, os 195 anos da Revolução Pernambucana. Ao lembrar da data, Severino Ninho, do PSB, destacou a importância histórica e política da revolta, que se refletiu, anos mais tarde, na luta pela proclamação da República no país.
LOC- A revolução, que durou 73 dias, implantou um governo provisório, com a proclamação da República em Pernambuco. Entretanto, segundo destacou Severino Ninho, a revolta foi sufocada pelo governo central.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Cabo Juliano Rabelo, do PSB de Mato Grosso, voltou a cobrar a inclusão da PEC 300 na pauta de votações da Câmara. O deputado argumenta que a valorização salarial de policiais e bombeiros militares é fundamental para melhorar a segurança pública no país.
LOC- Juliano Rabelo defendeu ainda a aprovação da PEC 308, que prevê a criação de polícias penitenciárias federal e estaduais. Ele afirma que é preciso oferecer melhores condições de trabalho para os agentes penitenciários, já que, na sua avaliação, o sistema prisional no Brasil está falido.
LOC- Luiz Noé, do PSB gaúcho, afirma que o debate sobre a Lei Geral da Copa é amplo e envolve mais do que o amor dos brasileiros pelo futebol. O deputado pediu respeito à soberania nacional e a manutenção da proibição da venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios durante o evento.
LOC- O parlamentar também defendeu a valorização dos profissionais que trabalham na área de fronteira e no combate ao contrabando. Para Luiz Noé, servidores da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal atuam como um escudo de proteção contra a entrada de drogas e armas ilegais no Brasil.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Lincoln Portela, do PR mineiro, defendeu a aprovação de projeto que prevê a criação do cargo de juízes exclusivos para as turmas recursais dos juizados especiais federais. A lei de 2001 que criou o juizado não estabeleceu novos cargos para a instância recursal, que atua hoje com juízes emprestados de outros setores.
LOC- Os juizados especiais, lembra Lincoln Portela, julgam crimes de menor potencial ofensivo e causas no valor de até 60 salários mínimos. As turmas recursais, entretanto, conseguiram julgar apenas 30 por cento das demandas no ano passado por carência de juízes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, condenou a imprensa nacional por não denunciar o envolvimento de políticos da oposição com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
LOC- Segundo Fernando Ferro revelou, as investigações da Operação Monte Carlo, contra um esquema de jogo do bicho, mostram ligações telefônicas entre políticos e Carlinhos Cachoeira. O parlamentar questionou o número de ligações e espera que agora a imprensa dê a cobertura adequada às investigações.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Duas medidas provisórias trazem benefícios para pessoas com deficiência.
LOC- As duas matérias estão em debate na Câmara, e receberam diversas emendas dos parlamentares.
LOC- Saiba mais sobre as MPs na reportagem de Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara.
Sílvia Mugnatto: Os relatores das medidas provisórias que atendem pessoas com deficiência pretendem acolher várias emendas aos textos que ampliam estes benefícios. A MP 549, relatada pelo deputado Sandro Mabel, do PMDB de Goiás, reduz a zero as alíquotas de contribuições sociais incidentes sobre a importação e comercialização de produtos como próteses oculares, scanners equipados com sintetizador de voz, impressoras e máquinas braile. Mas o deputado Sandro Mabel recebeu emendas que ampliam a lista.
Sandro Mabel: Como por exemplo o pessoal que tem Parkinson, os neuroestimuladores; bem como programas de software de leitores de tela. Tem outros pedidos para surdos e pessoas com deficiência visual. Temos uma série de próteses que não foram contempladas. O pessoal também está querendo que seja colocada a cadeira de rodas motorizada.
Sílvia Mugnatto: Já a MP 550 cria uma linha de crédito especial para pessoas com deficiência que ganham até R$ 6.220. A intenção é facilitar a aquisição de bens e serviços voltados para este público. A deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, relatora da MP, disse que vai acatar a maioria das emendas e citou uma apresentada pelo deputado Romário, do PSB do Rio de Janeiro.
Mara Gabrilli: Coloca a linha de crédito para adequação de, por exemplo, uma residência de alguém que teve um acidente e precisa se locomover com uma cadeira de rodas. Então tem que fazer determinadas adequações e muitas vezes a pessoa não tem recursos para isso.
Sílvia Mugnatto: As medidas provisórias fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Duas emendas apresentadas às MPs por Romário, do PSB do Rio de Janeiro, garantem benefícios para portadores de deficiência. Uma delas permite que a pessoa com deficiência contratada como aprendiz acumule o salário e o benefício de prestação continuada, pago pela Previdência, por até dois anos.
LOC- Outro dispositivo apresentado por Romário assegura que as pessoas com deficiência mental ou intelectual sejam consideradas dependentes de contribuinte para fins de recebimento de pensão por morte ou invalidez, independentemente da idade.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- A Febraban, Federação Brasileira de Bancos, promoveu em Teresina a caravana “Meu bolso em dia”. Marllos Sampaio, do PMDB do Piauí, explicou que o evento de educação financeira serviu para orientar os idosos sobre os riscos do empréstimo consignado.
LOC- Marllos Sampaio destacou que muitas pessoas são facilmente enganadas porque têm baixo grau de instrução e são vulneráveis à ação de golpistas. O deputado elogiou a organização do evento, que contou com espaços sobre a importância de ter o nome limpo e sobre a obtenção de crédito.
LOC- Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, anunciou a aprovação hoje, no Senado Federal, de projeto de sua autoria que pune as empresas que estabelecerem diferenciação salarial entre homens e mulheres que exerçam as mesmas funções. A empresa que praticar este tipo de discriminação será multada.
LOC- Para Marçal Filho, a diferenciação não se justifica. O que importa, afirmou o parlamentar, é a competência e o desempenho no serviço e não o sexo do empregado.
LOC- Vanderlei Siraque, do PT de São Paulo, pediu apoio dos parlamentares para a criação da frente parlamentar em defesa da competitividade da cadeia produtiva do setor químico, petroquímico e plástico.
LOC- O setor, na opinião de Vanderlei Siraque, é fundamental para a economia e para geração de emprego e renda no país. O parlamentar está recolhendo assinaturas para a criação da frente.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Nilton Capixaba, do PTB de Rondônia, reclamou da falta de manutenção da BR-364 e destacou que apenas nos dois primeiros meses deste ano ocorreram 360 acidentes, com 19 mortes. No ano passado, foram registrados 200 óbitos.
LOC- Nilton Capixaba recorda que a BR-364 foi construída há cerca de 30 anos, quando a capacidade dos caminhões era de 15 toneladas. Atualmente os caminhões transportam até 80 toneladas e a estrada não comporta o trânsito, especialmente das máquinas pesadas utilizadas nas obras das hidrelétricas de Jiral e Santo Antônio.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- O município cearense de Horizonte completou 25 anos de emancipação político-administrativa. José Airton, do PT, informou que a data foi comemorada com a inauguração de uma agência do INSS que, segundo ele, faz parte do plano de expansão dos postos de atendimento da Previdência Social do governo federal.
LOC- José Airton também registrou os 29 anos de fundação do município de Maracanaú, considerado pelo parlamentar, como um dos maiores e mais importantes polos industriais do Ceará.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- O projeto do novo Código Florestal deve ser votado a partir da próxima terça-feira. A proposta já foi votada anteriormente na Câmara, mas voltou do Senado Federal com alterações.
LOC- A votação estava marcada para a noite de hoje, em sessão extraordinária, mas vários partidos e também o relator da proposta, Paulo Piau, do PMDB mineiro, definiram a necessidade de mais tempo para as bancadas discutirem o projeto.
LOC- O relator anunciou também que só deve apresentar seu parecer na próxima semana, na sessão em que for iniciada a votação.
LOC- O repórter Luiz Cláudio Canuto, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre os debates em torno da proposta.
Luiz Cláudio Canuto: O relator do projeto de Lei do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau, do PMDB de Minas Gerais, afirmou nesta terça-feira que seu relatório está pronto, mas só será apresentado quando a data de votação da proposta for definida. O governo defende o texto aprovado no Senado, que foi negociado por parlamentares das duas casas. Mas os ruralistas afirmam que foram incluídos dispositivos que não faziam parte das negociações. Existem dois pontos mais importante a serem discutidos. O relatório retira o artigo que estabelece a proteção das florestas e o combate às mudanças do clima como princípios do código e permite o desmatamento em encostas de 25 graus a 45 graus para pastoreio. Segundo Piau, o teor de sua emenda 164, que anistiava desmatamentos em áreas de proteção permanente, está diluído no texto do Senado e, por ele, não seria reapresentado mas o assunto continua em discussão principalmente entre a bancada da agricultura.
Paulo Piau: Uma parte quer voltar a emenda 164, isso é um processo de tudo ou nada. Ou você ganha tudo ou ganha nada. Você perde um avanço que você teve aí. Houve avanços significativos, então essa semana talvez seja importante para definir o que é melhor para o setor, o que é melhor para o país, então é por aí.
Luiz Cláudio Canuto: No texto do Senado, os produtores são obrigados a recompor um pedaço das APPs desmatadas. O deputado Márcio Macedo, do PT de Sergipe, que faz parte da Frente Parlamentar Ambientalista e foi secretário do Meio Ambiente de Sergipe defende a ideia de uma revisão do Código Florestal após cinco anos de aprovado.
Márcio Macedo: O mínimo que podemos fazer é prever uma correção daqui a 5 anos, com uma nova correlação de forças, um envolvimento maior da sociedade e uma possilidade de discutirmos nos outros termos que possa ter orientação a manutenção da unidade agrofamiliar e defesa do patrimônio natural do país.
Luiz Cláudio Canuto: Enquanto isso, o líder do PV na Câmara, Sarney Filho, do Maranhão, apresentou questão de ordem em que questiona a votação do projeto, já que a pauta de votações do plenário está trancada por seis medidas provisórias. Segundo Sarney Filho, em caso de pauta trancada, só podem ser pautados em sessão extraordinária projetos que não sejam objeto de MP, o que não é o caso do Código Florestal. De Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Citando a agropecuária como o setor econômico de maior crescimento no país, Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, criticou as alterações feitas no projeto do Código Florestal no Senado. Para o deputado as mudanças tornam o setor inviável, principalmente para os pequenos produtores.
LOC- Ronaldo Caiado lembrou que o projeto aprovado na Câmara foi resultado de várias audiências públicas e visitas a todos os estados brasileiros. Atualmente, explicou o deputado, dos 851 milhões de hectares que compõem o país, só 236 milhões são utilizados para a produção rural.
LOC- Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho, do PV do Maranhão, rebateu as críticas de parlamentares que afirmam que o Código Florestal em vigor está prejudicando a produção agrícola.
LOC- Para Sarney Filho, o Código atual não ameaça a produção. Na opinião do deputado, é um retrocesso mexer numa legislação que está dando certo para beneficiar poucos proprietários rurais.
LOC- Se a Câmara não incluir a consolidação de pequenas propriedades no texto do novo Código Florestal, Luís Carlos Heinze, do PP gaúcho, afirma que cerca de 400 mil famílias serão excluídas do processo produtivo no Brasil.
LOC- Luís Carlos Heinze acrescentou que, se os pequenos produtores forem obrigados a recuar dezenas de metros da margem dos rios, poderão perder até metade da produção. O deputado ponderou que os parlamentares têm obrigação de conhecer a realidade do país para evitar que milhares de famílias sejam prejudicadas.
LOC- Apesar de ainda não haver acordo para a votação do novo Código Florestal Brasileiro, Eleuses Paiva, do PSD paulista, ressaltou que os parlamentares terão a responsabilidade de consolidar uma legislação que leve, ao homem do campo, a tranquilidade e a segurança para continuar produzindo.
LOC- Para Eleuses Paiva, o novo código deve manter o homem no campo, e não criar um êxodo rural. O momento, no entendimento do parlamentar, é de fortalecer a agricultura, setor que leva para a balança comercial do país mais de 800 milhões de reais.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- A medida provisória que permite, ao governo, criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros acidentes geológicos, foi aprovada após acordo com a liderança do governo.
LOC- O relatório original, apresentado na semana passada, incluía a criação do Fundo Nacional de Proteção Civil, medida que não tinha concordância do governo. Este e outros pontos foram retirados do parecer final.
LOC- A segunda das seis MPs que trancam a pauta está sendo finalizada neste momento e abre crédito extraordinário de 460 milhões de reais para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....