Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário aprova novo regime previdenciário para os servidores
LOC- Comissão adia decisão sobre a venda de bebidas nos estádios
LOC- Deputados apoiam ações em favor de vítimas de escalpelamento
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Sebastião Bala Rocha, do PDT, parabenizou a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica pelo mutirão que vem realizando em vários estados brasileiros, sobretudo no Amapá, referente ao planejamento de cirurgias reparadoras para mulheres vítimas de escalpelamento.
LOC- Sebastião Bala Rocha observou que em 2011 não houve nenhum registro do acidente no Amapá, o que comprova, na sua avaliação, que as leis aprovadas pelo Congresso para intensificar as campanhas de prevenção ao escalpelamento nos rios da Amazônia têm surtido efeito.
LOC- Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, informou que, no dia 25 de fevereiro, 85 mulheres vítimas de escalpelamento foram avaliadas num mutirão realizado pelo governo do estado, Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Defensoria Pública Geral da União e Associação das Mulheres Vítimas de Escalpelamento.
LOC- As mulheres avaliadas, explicou Janete Capiberibe, serão em breve submetidas a cirurgias plásticas reparadoras gratuitas. A deputada lembrou que garantir a segurança nos barcos na Amazônia deve ser o objetivo de todos para erradicar o escalpelamento na região.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- De 13 a 17 de fevereiro foi realizada em Genebra, na Suíça, a quinquagésima primeira sessão do comitê sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Como representante do Brasil no encontro, Janete Rocha Pietá, do PT de São Paulo, relatou questões levantadas no evento.
LOC- Entre elas, Janete Rocha Pietá citou pontos destacados pelo relatório da comissão sobre os direitos das mulheres no Brasil, considerando conquistas como a Lei Maria da Penha e a presença feminina no governo atual.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- O Tribunal de Contas da União divulgou relatório que aponta deficiências na estrutura de trabalho da Polícia Federal nas regiões fronteiriças do Brasil. Segundo Geraldo Resende, do PMDB, a situação é preocupante em todo o país, com destaque para a divisa de Mato Grosso do Sul com a Bolívia e o Paraguai.
LOC- Geraldo Resende espera que o termo de adesão de 11 estados ao Plano Estratégico de Fronteiras, coordenado pelo Ministério da Justiça, possibilite o acesso a 37 milhões de reais em recursos para investimentos em segurança, principalmente no combate ao tráfico de armas e drogas provenientes dos países vizinhos.
LOC- Luiz Couto, do PT da Paraíba, manifestou preocupação com três recentes casos de violência registrados no Distrito Federal. Os episódios mostram, segundo o deputado, como a violência urbana vem se tornando frequente na capital.
LOC- O primeiro caso, disse Luiz Couto, foi o assassinato de um morador de rua, queimado enquanto dormia. O segundo foi a morte de uma pessoa que havia impedido um policial militar de entrar em uma festa. E, o terceiro, foi a morte de uma criança baleada ao tentar tirar seu pai de uma briga de trânsito.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Luiz Noé, do PSB gaúcho, homenageou a equipe do Programa Antártico Brasileiro, especialmente o primeiro-sargento Roberto Lopes dos Santos, de 45 anos, e o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo, de 47 anos, que deram suas vidas para combater o incêndio na Estação Comandante Ferraz.
LOC- Ao reconhecer o sacrifício feito por brasileiros para que o país tenha o reconhecimento internacional do trabalho realizado na Antártica, Luiz Noé entende que é preciso discutir a reconstrução da Estação Comandante Ferraz, já que, segundo o deputado, o incêndio destruiu 70 por cento das instalações.
LOC- Pepe Vargas, do PP gaúcho, lamentou o incêndio ocorrido na Estação Comandante Ferraz, base científica brasileira para pesquisas na Antártica. Ele parabenizou o governo na prontidão de medidas para a reconstrução da base, com crédito extraordinário do Orçamento Geral da União.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O Supremo Tribunal Federal negou, em caráter liminar, o pedido do PSD para participar da escolha das presidências das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
LOC- O partido reivindica a presidência de duas comissões, o que seria compatível com o número de deputados pelo critério da proporcionalidade.
LOC- A repórter Idhelene Macedo explica porque a mesa diretora da Câmara negou o pedido do PSD com relação às comissões.
Idhelene Macedo: Criado em 2011, o PSD tem 47 deputados em exercício, mas decisão da mesa diretora excluiu o partido da Presidência das comissões. O argumento é que o critério da proporcionalidade partidária, utilizado para compor as presidências das comissões, é calculado com base no resultado das urnas e como nas eleições de 2010, o partido não existia, então não teria direito a presidir os colegiados. O PSD é formado em sua maioria por dissidentes do Democratas. De Brasília, Idhelene Macedo.
LOC- Enquanto não há uma decisão final sobre a presença do PSD nas comissões, os líderes partidários começaram a definir, na tarde de hoje, a distribuição das presidências.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O PR pretende lançar candidatos próprios nas eleições municipais deste ano. Lincoln Portela, de Minas Gerais, afirmou que um partido que conta com 36 deputados federais e sete senadores possui efetivamente pretensões de concorrer nas principais capitais brasileiras.
LOC- Minas Gerais, São Paulo e Bahia, explicou Lincoln Portela, são estados onde o partido tem interesse em compor coligações para concorrer às prefeituras das capitais. O líder disse ainda que todos os candidatos serão definidos pela executiva do partido.
LOC- Leopoldo Meyer, do PSB, comunicou o falecimento do ex-governador do Paraná João Mansur, em razão de problemas pulmonares. O parlamentar recordou a vida pública do político, que também foi deputado estadual.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Izalci, do PR do Distrito Federal, cobrou a definição de uma política que permita ao governo federal contribuir para que o pagamento do piso salarial dos professores chegue ao valor de 1.451 reais anunciado recentemente. Hoje, recorda o deputado, 17 estados não pagam a remuneração mínima do magistério.
LOC- Izalci reclamou ainda da implementação do direito dos professores ficarem um terço da jornada de trabalho fora de sala de aula, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
LOC- Gonzaga Patriota, do PSB pernambucano, saudou os formandos do curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal da Bahia. Ele ressaltou a importância da instituição na cidade de Barreiras, contribuindo para a qualificação de profissionais na pesquisa científica na região.
LOC- Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, comemorou a decisão do Ministério da Educação que anunciou, no dia 27 de fevereiro, reajuste para o magistério em todo o país de 22 por cento.
LOC- Fátima Bezerra lembrou que cabe agora aos prefeitos e governadores cumprirem a Lei e garantirem o salário de no mínimo 1.451 reais para os professores.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Os integrantes da comissão especial que discute a Lei Geral da Copa deixaram para a próxima semana a decisão sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014.
LOC- Ontem, a comissão havia aprovado o texto básico do relatório, que já está em sua décima versão.
LOC- A repórter Vânia Alves, jornalista da Rádio Câmara, acompanhou os debates na comissão e tem detalhes sobre o tema.
Vânia Alves: Boa parte dos parlamentares classifica a autorização para venda de cerveja como retrocesso e pretende levar a questão ao Plenário se não conseguir derrubá-la na comissão. Médico sanitarista, o deputado João Ananias, do PCdoB do Ceará, explica que não é uma questão moral ou religiosa.
João Ananias: Conhecedor da influência da bebida alcoólica na violência, não só nos estádios, mas a violência doméstica, a violência no trânsito. Nós avançamos em 2008 quando o Estatuto do Torcedor eliminou a venda de bebidas nos estádios.
Vânia Alves: O relator, deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, também alterou regras para a venda dos ingressos. Na nova versão, os idosos poderão pagar meia em qualquer setor. Sem o desconto, os ingressos devem custar 900, 450, 100 e cinquenta dólares. Serão 300 mil ingressos no total para todos os jogos que serão vendidos preferencialmente com desconto para estudantes, idosos, deficientes e pessoas que recebem Bolsa Família, mas não foi definido quantos ingressos haverá para cada jogo. Se houver mais demanda do que ingressos, haverá sorteio em todas as faixas e para todos os tipos de ingressos. O PSDB questiona a liberação de meia entrada para deficientes e estudantes somente para o setor mais barato das arquibancadas. De acordo com o deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, pessoas que têm poder aquisitivo mais alto têm de ter o direito de comprar o ingresso onde quiserem.
Otávio Leite: A lei não instituir um percentual específico de ingressos destinados a brasileiros deficientes em todas as faixas é um absurdo.
Vânia Alves: O deputado Vicente Cândido acredita que a questão dos ingressos foi bem equacionada, respeitando o Estatuto do Idoso e o acordo com os estudantes. Ele concorda que a questão da venda de bebida pode chegar até ao Senado sem ser definida, mas que essa é uma questão que o País precisa decidir. No caso da Copa do Mundo, ele explicou que existem compromissos internacionais.
Vicente Cândido: Está no compromisso da Fifa com o governo. É um debate que nós precisamos encarar. Precisamos reescrever o Estatuto do Torcedor, ou proibindo ou permitindo e precisamos também tratar os novos estádios no Brasil como estádios modernos. O estádio do Corinthians, por exemplo, terá 18 restaurantes de 200 camarotes. Não fica elegante você proibir ali o consumo de bebida alcoólica.
Vânia Alves: O deputado Otávio Leite propõe que as empresas cervejeiras possam fazer todo tipo de propaganda nos estádios, mas não possa vender o produto. De Brasília, Vania Alves.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, destacou a realização de ato em defesa da reforma agrária e da agricultura familiar e camponesa, promovido pela Via Campesina, Contag, Fetraf e povos indígenas na Câmara.
LOC- O evento, de acordo com Marcon, reafirmou os perigos do avanço do capitalismo financeiro sobre o meio rural brasileiro, inclusive com a aquisição de terras por estrangeiros, a prioridade dada à agricultura de exportação e o fortalecimento do agronegócio, modelo concentrador de terras e riquezas.
LOC- Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, anunciou que será realizado entre os dias dois e cinco de abril o Interleite Sul 2012, terceiro simpósio sobre a produção competitiva do leite que reunirá mil profissionais do setor, entre produtores, industrializadores e pesquisadores.
LOC- Segundo Celso Maldaner, o objetivo principal do evento é colocar os produtores de leite do sul do país em contato com as novas tecnologias e com as tendências internacionais para o setor.
LOC- No dia quatro de março, a página eletrônica do programa Rede Brasil Rural estará aberta para o cadastro dos produtores. Segundo Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, a iniciativa vai permitir que os agricultores comercializem seus produtos pela internet.
LOC- O objetivo, explicou Inocêncio Oliveira, é ampliar o mercado para os produtos, com a venda direta ao consumidor e entrega pelos Correios. O frete será pago pelos clientes que poderão fazer suas encomendas a partir do dia cinco.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Geraldo Simões, do PT, elogiou o governo da Bahia por tomar medidas para enfrentar o conflito indígena na região de Itaju do Colônia, no Sul do Estado. O governador enviou policiais militares e solicitou ajuda do ministério da justiça e da polícia federal.
LOC - Segundo Geraldo Simões, a disputa pela posse de terras na região já dura vários anos e produziu muitas vítimas. Os índios ocupam 13 mil hectares de terras e reivindicam uma área maior, mas os produtores ocupam a área de maneira legal, respaldados por uma decisão do governo estadual.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Doutor Ubiali, do PSB de São Paulo, informou que no início de fevereiro foi apresentado na cidade de Franca o Planejamento Estratégico do Setor Calçadista até o ano de 2013.
LOC- Os empresários do setor, explicou Doutor Ubiali, estão em busca de ampliar seus negócios, conquistar novos mercados e enfrentar os desafios impostos no dia a dia, mas reclamam da falta de apoio do governo federal.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Oziel Oliveira, do PDT da Bahia, lamentou que mais uma morte tenha ocorrido na BR-242, que corta a cidade de Luís Eduardo Magalhães. O deputado pediu ao Ministério dos Transportes que abra licitação para a travessia que vai ligar os dois lados da cidade, sem passar pela rodovia, evitando assim novas mortes.
LOC- Costa Ferreira, do PSC do Maranhão, encaminhou indicação ao Ministério da Defesa, visando providências para a restruturação do aeroporto de São Luís. Ele solicitou a retomada com um cronograma de conclusão das obras.
LOC- Segundo Costa Ferreira, os problemas no aeroporto acontecem desde março de 2011, com o prazo de conclusão das obras alterado por três vezes. O deputado afirmou que o limite operacional do terminal ultrapassou a casa dos 25 por cento, o que justifica maior atenção da Infraero.
LOC- Edinho Araújo, do PMDB, comentou a visita de representantes do governo do estado de São Paulo à cidade de Ilha Solteira, para anunciar melhorias nas estradas da região. O deputado atestou que serão investidos 773 milhões de reais na duplicação da Rodovia Euclides da Cunha e melhorias na Via Feliciano Sales.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, agradeceu o Ministério das Comunicações pela inclusão digital da comunidade de Morretes, no Paraná. Ele enalteceu a oportunidade de acesso à internet para a juventude local e sugeriu a implantação do programa Internet para Todos.
LOC- Ao defender o acesso à tecnologia nas áreas rurais, Bohn Gass aplaudiu a iniciativa do Poder Executivo pelo lançamento do portal Rede Brasil Rural. O deputado explicou que a página possibilita o acesso a editais, catálogos de insumos, máquinas e implementos agrícolas, além do mapa da produção da agricultura familiar.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, classificou a visão do Tribunal Superior do Trabalho como moderna, em virtude das últimas decisões da instituição. Ele avaliou que trabalhadores e empresários estão satisfeitos com as ações da justiça trabalhista.
LOC- O fim da contribuição sindical obrigatória foi defendida por Nelson Marquezelli, que ainda aplaudiu a ampliação da estrutura do judiciário trabalhista. O parlamentar enalteceu a criação de centenas de varas no país e manifestou apoio às teses e decisões do TST.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- O Plenário da Câmara finalizou, há poucos minutos, a votação das emendas ao projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. O texto principal da proposta foi aprovado na noite de ontem.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara, detalha as principais características da proposta.
José Carlos Oliveira: Por 318 votos a favor e 134 contra, a Câmara aprovou, nesta terça-feira, o texto-base do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. O projeto cria três fundos específicos para garantir a aposentadoria dos futuros servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Um dos relatores em Plenário, o deputado Sílvio Costa, do PTB de Pernambuco, frisou que a Funpresp não atinge os atuais servidores e saneia as contas da Previdência.
Sílvio Costa: Na aposentadoria privada, 29 milhões de brasileiros aposentados geraram um déficit de R$ 36 bilhões. No (regime) do servidor federal, 950 mil geram um déficit de R$ 57 bi. A lei não é retroativa. Quem entrar no serviço público vai entrar sabendo a regra: vai pagar exatamente igual ao servidor privado e, se quiser uma aposentadoria com um valor maior, paga um fundo à parte.
José Carlos Oliveira: Outro relator, deputado Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, ressaltou os efeitos positivos da Funpresp para a modernização do Estado brasileiro.
Rogério Carvalho: Com isso, o país sinaliza para a sociedade e setores do mercado e da economia que essa sangria foi interrompida e fica livre para ampliar os seus quadros de servidores, do tamanho que o país precisa para atender as demandas da sociedade.
José Carlos Oliveira: Em meio a debates acalorados, a votação dividiu as bancadas da base do governo e da oposição. PT e PSDB, por exemplo, votaram favoravelmente à proposta. Já os governistas PDT e o PSB se posicionaram contra. O vice-líder do PDT, deputado Miro Teixeira, usou a luta histórica do partido para justificar o voto.
Miro Teixeira: Nós já não o quisemos votar no governo Fernando Henrique. Esse (projeto) aí tem poucas diferenças e, em alguns casos, até diferença para pior. Nós queremos um Estado forte, com as carreiras garantidas.
José Carlos Oliveira: O Democratas, que também é contra a Funpresp, pretende, pelo menos, evitar prejuízos para o servidor em caso de má gestão nos fundos, como afirmou o líder do DEM, ACM Neto.
Antônio Carlos Magalhães Neto: Imaginem se houver problemas na gestão desses fundos e se os investimentos não tiverem êxito, quem garante que, na velhice, o servidor terá a sua a aposentadoria preservada. Na verdade, ele abre espaço para que mais um cabide de empregos politico-partidários esteja sendo criado no Brasil.
José Carlos Oliveira: A alíquota a ser descontada do servidor será definida anualmente, enquanto que o órgão público contribuirá com até 8,5% para o fundo. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Darcísio Perondi, do Rio Grande do Sul, reiterou o apoio do PMDB à Funpresp, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. A proposta vai valer para os novos servidores públicos federais, funcionando como um regime de previdência complementar.
LOC- Para Darcísio Perondi, a Funpresp vai estimular a economia pois vai garantir uma aposentadoria mais elevada para os servidores de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Em seguida à votação da Funpresp, o Plenário retomou, agora há pouco, a análise da medida provisória que permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre locais sujeitos a deslizamentos.
LOC- A MP é a primeira das seis medidas provisórias que trancam a pauta de votações nas sessões ordinárias. O relatório da proposição foi lido antes da votação sobre a previdência dos servidores, e no momento os deputados iniciaram a discussão sobre a matéria.
LOC- O parecer lido em Plenário inclui medidas de prevenção e recuperação de áreas sujeitas a enchentes, alagamentos, estiagens, incêndios florestais, vendavais, tempestades, granizo, abalos sísmicos e erosões marinhas.
LOC- O parecer ainda cria um fundo de proteção civil, a partir de uma política nacional para o segmento, além de um sistema de monitoramento dos desastres naturais.
LOC- O líder da base aliada na Câmara, Cândido Vaccarezza, anunciou no entanto que o governo pretende retomar grande parte dos itens da proposta original enviada pelo Poder Executivo à Casa.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A próxima MP em pauta abre crédito extraordinário de 460 milhões de reais para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, Pronatec.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....