Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Bancada feminina debate a participação das mulheres na política
LOC- Plenário pode iniciar votações sobre a Previdência dos servidores
LOC- PSD recorre de decisão que impede a sigla de assumir comissões
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A bancada do PSD na Câmara continua tentando garantir a Presidência de comissões permanentes na Casa.
LOC- O pedido foi negado na última semana, com base no Regimento Interno da Câmara.
LOC- A repórter Idhelene Macedo tem mais informações sobre a reivindicação do PSD.
Idhelene Macedo: O PSD recorreu da decisão do presidente da Câmara, Marco Maia, para garantir o direito de indicar presidentes de comissões da Casa. No último dia 16, Marco Maia negou a questão de ordem levantada pelo PSD com base na interpretação do Regimento Interno da Câmara segundo a qual o número de vagas de cada partido ou bloco nas comissões já foi fixado de acordo com o resultado das eleições de 2010 e deve permanecer inalterado durante os quatro anos da legislatura. Conforme essa interpretação, o PSD não faz jus à presidência de nenhuma comissão permanente e só poderá integrá-las após o preenchimento das vagas pelas demais legendas. A decisão da presidência da Câmara estabelece ainda que o PSD tem direito a formar bloco parlamentar, mas a representatividade do bloco, para fins de cálculo de proporcionalidade partidária, não levará em conta a bancada do partido. Criado no ano passado, o PSD conta com 55 deputados, a terceira maior bancada da Câmara. Para o líder Guilherme Campos, o partido não está sendo reconhecido por uma omissão do Regimento Interno. De acordo com a assessoria jurídica da Câmara, a questão será resolvida após a formação da Comissão de Constituição e Justiça, que vai emitir parecer e só então o recurso será decidido em Plenário. Guilherme Campos espera uma solução rápida.
Guilherme Campos: É todo um processo que está em andamento, onde tem de se chegar aí a uma solução, que é a solução mais lógica a esse processo todo: o reconhecimento da proporcionalidade e que o PSD possa estar indicando seus componentes para as comissões, estar presidindo o número de comissões que sua proporcionalidade permite.
Idhelene Macedo: O líder Guilherme Campos também cobrou reconhecimento a seus correligionários.
Guilherme Campos: Agora, o que nós não podemos admitir é que o deputado que veio ao PSD, teve a coragem, teve a ousadia, não seja reconhecido aqui na Câmara dos Deputados e tenha aí um mandato de meio deputado. Isso é inconcebível.
Idhelene Macedo: Por outro lado, a CCJ informou que ainda não há data prevista para a análise do recurso formulado pelo PSD. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Os deputados se preparam para votar a criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal.
LOC- Os debates sobre o tema devem ser retomados na próxima semana no Plenário da Câmara.
TEC- Saiba mais sobre as divergências em torno da matéria na reportagem de José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara.
José Carlos Oliveira: Governo e oposição definem estratégias às vésperas da votação do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (PL 1992/07). O polêmico Funpresp vai a voto no Plenário da Câmara na próxima terça ou quarta-feira. Mesmo com o parecer já lido em Plenário, o relator da matéria, deputado Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, ainda pretende discutir com o governo a solução para um dos últimos entraves do relatório: a formatação final dos fundos para cada um dos três poderes.
Rogério Carvalho: Temos só uma discussão que é onde fica o Ministério Público: se no (fundo) do Legislativo ou do Judiciário. Nós vamos ter uma conversa com o governo e com o Ministério Público Federal para tratar dessa questão.
José Carlos Oliveira: Além das 87 emendas nas comissões temáticas, o projeto recebeu outras 37 em Plenário, das quais Rogério Carvalho pretende acatar algumas ideias na forma de uma subemenda de relator. Além de aperfeiçoar o texto, as mudanças podem facilitar a aprovação do Funpresp.
Rogério Carvalho: Questões do tipo: qual é o prazo para iniciar o funcionamento, que não estava muito claro; onde ficam alguns órgãos - a gente está definindo onde vão ficar esses órgãos; quem vai dar início no fundo de previdência do Legislativo; quem autoriza o início do funcionamento, também a gente torna claro.
José Carlos Oliveira: Segundo Rogério Carvalho, os principais pontos do Funpresp já estão definidos. Entre eles, a figura jurídica de natureza pública do fundo e a alíquota máxima de 8,5% como contribuição da União para o fundo. Apesar de o relatório prever a criação de fundos específicos para os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, o PSDB defende um fundo único para todos os servidores federais. Mesmo assim, o vice-líder tucano, deputado Duarte Nogueira, de São Paulo, defende a aprovação do Funpresp.
Duarte Nogueira: Ele avançou mais e deu mais segurança jurídica sob o aspecto da formação dos fundos que vão garantir as aposentadorias dos servidores públicos que estarão ingressando no serviço público federal a partir de agora, e garantindo o direito adquirido no tocante aos servidores da ativa e aposentados. Portanto, entendemos que a matéria poderá ser votada.
José Carlos Oliveira: Já o Democratas promete obstruir a votação. O líder do DEM, deputado ACM Neto, cita dois pontos que, segundo ele, precisam ser alterados no relatório.
Antônio Carlos Magalhães Neto: Nós, Democratas, não fizemos nenhum acordo de votação da matéria e a nossa tendência é obstruir. Há uma série de coisas que precisam ser revistas. Primeiro é a sistemática de indicação dos integrantes desse fundo: é preciso haver um controle para evitar que as indicações sejam meramente políticas e uma das nossas sugestões é que haja sabatina do Senado Federal para aqueles que vão integrar a diretoria desse novo fundo. E, na nossa opinião, em um eventual prejuízo que esse fundo tiver nas aplicações e investimentos que ele realizar, não existe garantia de que os servidores não serão prejudicados.
José Carlos Oliveira: Os principais sindicatos de servidores públicos federais também já se manifestaram contra a criação do Funpresp. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- As comemorações do Dia Internacional da Mulher, na Câmara, vão buscar aprofundar o debate sobre a participação feminina na política nacional.
LOC- A repórter Vânia Alves, jornalista da Rádio Câmara, tem outras informações sobre a programação prevista para a Casa.
Vânia Alves: Apesar de comemorar em 2012 os 80 anos da conquista do voto feminino, a representação política das mulheres brasileiras não chega a 10% do Congresso. São 46 deputadas e 10 senadores, num universo de 594 cadeiras. O tema foi escolhido para as comemorações do Dia Internacional da Mulher. A data será homenageada dia 6 de março por sessão solene do Congresso e por um seminário para o qual estão convidadas ministras de Estado e a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. No dia 7 de março, está prevista a assinatura de um acordo de cooperação entre a Câmara e o Banco Mundial. A Procuradoria da Mulher da Câmara foi premiada com a doação de 300 mil dólares (cerca de R$ 515 mil) do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Banco Mundial para executar projetos na área de gêneros. Mais do que comemorar a data, os eventos propõem uma reflexão sobre a pequena presença feminina na política. Hoje, os partidos políticos devem ter 30% de mulheres entre os candidatos que disputam eleições. O cientista político Paulo Kramer afirma que os partidos políticos têm dificuldade para cumprir essa cota porque faltam interessadas. Ele acredita que a origem do problema está na falta de confiança da própria mulher na política como forma de resolver os problemas. Kramer diz que é preciso convencer as mulheres de que, sem elas, a política brasileira não vai mudar.
Paulo Kramer: As mulheres desconfiam da utilidade da ação política. A mulher na política tende a ser mais honesta do que o homem, tende a ser mais séria do que o homem. Um dos setores da vida social brasileira onde se verifica essa desilusão com a política brasileira é justamente no setor feminino.
Vânia Alves: Primeira mulher a ser eleita para compor a mesa diretora da Câmara, a vice-presidente Rose Freitas afirma que, se no dia a dia as mulheres sofrem com salários menores, tripla jornada e violência, na política elas também enfrentam dificuldades. Ela relata que foi preciso recorrer ao presidente de seu partido, o PMDB, para que o programa nacional da legenda não fosse ao ar sem nenhuma mulher.
Rose de Freitas: A presidenta da República foi escolhida como candidata do presidente Luís Inácio da Silva. Porque, possivelmente, se ela fosse a uma convenção partidária, talvez não tivesse sido escolhida. Porque ainda no Brasil se tem muita dificuldade de os partidos acolherem as mulheres na proporção desejada para que a representatividade seja aumentada.
Vânia Alves: O cientista político Octaciano Nogueira acredita que o problema esteja mais enraizado na sociedade do que propriamente nos partidos. Ele afirma que se cotas fossem suficientes, pelo menos um terço do Congresso seria constituído por mulheres.
Octaciano Nogueira: Há mais preconceito da população e dos eleitores do que dentro da política. Porque sendo maioria, elas não conseguem ser maioria nas atividades políticas, é sinal de que a responsabilidade deve ser compartida com os eleitores. Porque são os eleitores que elegem os representantes populares.
Vânia Alves: O Brasil foi cobrado pelo Comitê das Nações Unidas para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher pela baixa representação política das mulheres. O questionamento foi feito após apresentação de relatório produzido por organizações da sociedade civil brasileira. De Brasília, Vania Alves.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Em instantes, na Voz do Brasil
LOC- Subcomissão apresenta sugestões da cadeia produtiva do leite
LOC- Câmara retoma discussões sobre pagamento de royalties pela exploração mineral
LOC- O jornal Câmara dos Deputados volta a seguir
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- A Câmara vai retomar as discussões sobre o projeto que aumenta os valores pagos, a título de royalties, pela exploração de recursos minerais.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara, tem outras informações sobre a matéria.
Sílvia Mugnatto: Agora em 2012, a Comissão de Minas e Energia vai realizar audiência pública para discutir o impacto do projeto de lei do Senado (PLS 01/2011) que aumenta os royalties pagos pelas empresas na exploração de recursos minerais. O Executivo também vem estudando mudanças e deve enviar alguma proposta para a Câmara. O autor do requerimento para a audiência, deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, afirma que o seu estado responde por boa parte das exportações brasileiras por causa do minério de ferro. As empresas, segundo o deputado, têm lucros altos; mas pagam apenas 2% de sua renda líquida para o governo. A ideia é elevar a alíquota para algo em torno de 6%.
Arnaldo Jordy: O que fica em compensação para os estados exportadores é algo absolutamente irrisório, absolutamente incompatível com a grandeza de lucros e faturamentos que estas empresas têm na atividade dos seus negócios.
Sílvia Mugnatto: Outro debate é se a alíquota deve continuar recaindo sobre a renda líquida. Outros países consideram o valor de venda, evitando discussões sobre despesas que podem ser deduzidas da renda bruta. Em 2011, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara lançou um trabalho sobre o setor mineral que propõe regras semelhantes às da atividade petrolífera. Seriam criadas, por exemplo, participações especiais sobre as produções mais significativas. O relator do estudo, deputado Jaime Martins, do PR de Minas Gerais, explicou que uma das primeiras alterações deveria ser a criação de contratos de concessão com as empresas, já que, pela lei atual, elas são praticamente donas de tudo o que tiram da terra.
Jaime Martins: Quem registra primeiro vira dono, né? Não me parece que essa é a melhor forma para atender os interesses do país. Acho que cada jazida tem que passar por uma discussão sobre a qualidade do projeto que ali será instalado. Sobretudo também o nosso desejo é o de que se propicie condições para aumentarmos os investimentos em pesquisa mineral no país.
Sílvia Mugnatto: O deputado também defende a criação de uma agência reguladora para o setor e a retirada de incentivos fiscais para a exportação de minérios. Segundo Jaime Martins, essas riquezas têm beneficiado mais a China que o Brasil. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- A subcomissão da Câmara que analisa os problemas e reivindicações dos produtores de leite no país está analisando uma nova configuração legal para o setor.
LOC- Saiba mais sobre o tema na reportagem de Ana Raquel Macedo, jornalista da Rádio Câmara.
Ana Raquel Macedo: A cadeia produtiva de leite no Brasil aguarda com expectativa a construção de uma política voltada ao setor. O marco regulatório deve ser apresentado em 2012 pela subcomissão criada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional. A ideia é que a proposta seja construída entre produtores, governo e Legislativo ao longo do primeiro semestre em conferências estaduais e, depois, em setembro, em um encontro nacional. Segundo o relator da subcomissão, deputado Alceu Moreira, do PMDB gaúcho, a Política Nacional do Leite deve prever a prestação de contas de todo o setor produtivo e também dos órgãos de governo.
Alceu Moreira: É preciso perceber o seguinte: esse processo é dinâmico. Nós não teremos como se fosse uma constituição, legislação permanente para o leite. Ele tem indutores de comportamento e de produção e de consumo do leite. Nós, então, todo o ano teremos conferências estaduais do leite e a conferência nacional. As autoridades envolvidas em cada setor têm que prestar conta ao setor. As pessoas da cadeia têm que ter responsabilidade. Tarefa, tempo, resultado. Isso vai estar previsto na política.
Ana Raquel Macedo: Criada em junho passado, a subcomissão do leite tem buscado intermediar soluções para os principais problemas enfrentados pelo setor, como a importação excessiva de produtos lácteos, principalmente do Mercosul, e a falta de assistência técnica suficiente ao produtor. O trabalho do grupo foi decisivo para a negociação entre argentinos e brasileiros de novas cotas e preços para a entrada de leite em pó vindo do vizinho do Mercosul até outubro de 2012. Além da construção de uma política para o setor leiteiro, em 2012, a subcomissão do leite estará envolvida em outras discussões que impactam o mercado, como explica o presidente do colegiado, deputado Domingos Sávio, do PSDB mineiro.
Domingos Sávio: Conseguimos construir um consenso e estamos caminhando para a presidente Dilma uma proposta da criação de uma empresa nacional de extensão rural, porque as tecnologias são desenvolvidas na Embrapa, mas essa pesquisa não está chegando no produtor. Temos a MP 552, que aumenta impostos novamente na produção de leite e derivados, voltando aumentar PIS/COFINS, porque tira o crédito que as indústrias hoje se apropriam. Temos o Código Florestal, que precisamos concluir a votação.
Ana Raquel Macedo: Há no Brasil hoje 1 milhão e 350 mil produtores que, juntos, colocam no mercado pouco mais de 30 bilhões de litros de leite anualmente, segundo o deputado Alceu Moreira. De Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Deputados e senadores vão discutir a entrada do Brasil no Observatório Europeu do Sul, um centro de pesquisas na área astronômica.
LOC- A repórter Geórgia Moraes, jornalista da Rádio Câmara, tem outras informações sobre o acordo internacional.
Geórgia Moraes: A adesão do Brasil ao Observatório Europeu do Sul, maior centro de pesquisa astronômica do mundo, divide deputados. O acordo que define a participação do Brasil na entidade precisa ser aprovado pelo Congresso. O objetivo da iniciativa é inserir a comunidade astronômica brasileira na pesquisa internacional. Ao se associar ao projeto, o Brasil vai participar, por exemplo, do financiamento e da construção do maior telescópio do mundo, que será localizado no Chile. O governo estima que a indústria nacional será beneficiada pela proximidade com o país vizinho. A entrada do País no consórcio custará cerca de 500 milhões de reais em 11 anos. A deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, alerta para a política de contenção de despesa do governo e indaga se o contingenciamento anunciado para área de Ciência e Tecnologia não vai prejudicar a participação do Brasil no Observatório.
Luiza Erundina: Prevê-se uma redução de 20% do Orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Inclusive, há um certo mal-estar entre os que assinaram esse convênio com o governo brasileiro em 2010. Há, inclusive, uma ameaça de o Brasil não manter o acordo pelo fato de estar inadimplente no pagamento das primeiras parcelas desse compromisso financeiro.
Geórgia Moraes: O deputado Antonio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, defende que o Congresso avalie a conveniência de o Brasil aderir ao Observatório Europeu do Sul.
Antônio Carlos Mendes Thame: O que nós temos que analisar é a relação de custo-benefício. Se esses valores que serão pagos realmente redundam em alguma benfeitoria, em alguma vantagem, em alguma coisa que seja útil para população brasileira.
Geórgia Moraes: Já o deputado Sibá Machado, do PT do Acre, considera que o acordo só trará avanços para o País.
Sibá Machado: Há um alto interesse do governo da presidenta Dilma de reativar esse convênio, acertadamente, segundo a minha opinião, porque teremos avanços na astrofísica, na questão aeroespacial e principalmente na grande contribuição aos estudos da astronomia.
Geórgia Moraes: O acordo, assinado em 2010, ficou parado por mais de um ano no Ministério da Ciência e Tecnologia. A proposta seguiu agora para a Casa Civil, que deve encaminhá-la ao Congresso. De Brasília, Geórgia Moraes.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....