Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares divergem sobre ação do governo na área de saúde
LOC- Deputados voltam a debater distribuição dos royalties do petróleo
LOC- Câmara discute adoção de medidas contra a violência nas escolas
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- William Dib, do PSDB de São Paulo, é relator na comissão de segurança pública e combate ao crime organizado, dos 11 projetos que tratam do bullying nas escolas, atualmente em tramitação na Câmara.
LOC- O deputado explicou que não pretende tratar de punição, pois as penas já estão previstas em diversas leis.
LOC- A proposta, enfatiza Willian Dib, procura definir medidas preventivas e sócio-educativas, além do envolvimento de toda a sociedade e dos poderes públicos nos três níveis de governo. Dentro da escola, propõe que educadores e os que lidam com os alunos também participem do combate à prática do bullying, inclusive contando com famílias de cada um dos educandos.
William Dib: Porque nós precisamos envolver a família de uma forma direta. Ás vezes, o autor do bullying, é porque ele vê alguma coisa dentro de sua casa e ele e acaba descontando nos seus colegas. Às vezes, o próprio incentivo do bullying sai do próprio lar. E a vítima do bullying, inversamente, tem medo, tem vergonha de falar com sua família que está sendo vítima de bullying.
LOC- William Dib acredita que com a participação de todos os setores será possível combater também o cyberbullyng, em que a difamação é uma prática mais importante que a violência física.
LOC- Gabriel Chalita, do PMDB de São Paulo, apresentou projeto que cria medidas de prevenção contra atos de violência física ou psicológica, o chamado bullying.
LOC- O parlamentar afirmou que a melhor maneira de prevenir atos de violência é capacitando os professores e explicando aos pais como agir caso o filho tenha sofrido algum ataque de bullying.
Gabriel Chalita: a gente quer com esse projeto trabalhar em duas áreas: uma área é a área da prevenção. E a prevenção se dá: formando os professores; capacitando os professores; explicando o que é o bullying; como se trabalha com esse bullying e formando as famílias também. Por que a gente chama o bullying de uma doença silenciosa. Se uma criança que sofreu o bullying, diz para o pai ou pra mãe o que ela está sofrendo, os efeitos do bullying são minimizados. O grande problema é que essa criança se tranca no quarto e ninguém fica sabendo do sofrimento que ela tem. Então, a gente quer ajudar os pais a terem a percepção da mudança de comportamento desse filho para detectar se ele está sofrendo de bullying ou não. E o segundo lado é depois de ocorrido o bullying saber o que fazer com essas crianças. Saber como diminuir o trauma que fica na visão de alguém.
LOC- Dados da Unicef apontam que no Brasil, 45 por cento das crianças sofrem de bullying nas escolas. Gabriel Chalita acredita que o bullying é um tema que deve ser tratado com muita cautela pelo governo federal e pelo setor educacional.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Zequinha Marinho, do PSC paraense, pediu a aprovação de projeto de sua autoria que reserva vagas nos cursos de ensino superior das universidades públicas federais aos alunos egressos da rede pública.
Zequinha Marinho: Atualmente, nós temos o governo federal a cota, que é uma cota racial, a questão da cor é que faz a diferença aí, quer dizer, se for negro aí você tem uma cota. Eu não vejo isso justo, porque o que faz a diferença entre as pessoas é o poder aquisitivo, é a condição socioeconômica dessas pessoas, dessas famílias. Nós temos gente que tem a cor, digamos assim negra, escura, e que o Brasil nunca foi um país racista, a nossa sociedade não anda por esse prisma, não anda por esse caminho. Então, eu acho justo e recebi contribuições de amigos, de companheiros de trabalho, no sentido que a gente apresente um projeto de lei, no sentido de que a cota seja destinada, ligada na questão do poder aquisitivo, da renda familiar.
LOC- Zequinha Marinho explicou que a base de cálculo da renda familiar para ter direito a cota de acesso ao ensino superior público é de 140 reais por pessoa na família.
LOC- Está em tramitação na Câmara projeto que disciplina ações judiciais que envolvam universidades. Bonifácio de Andrada, do PSDB de Minas Gerais, argumenta que o ambiente universitário não pode ter interferências que atingem diretamente os aspectos de ensino.
Bonifácio de Andrada: é dar condições para ela viver a sua vida própria. Dela debater as questões científicas, as questões literárias, as questões ligadas a vida social e a universidade precisa de autonomia para ela poder realizar os seus objetivos e suas grandes finalidades. O momento em que o MEC interfere nas universidades e começam a exigir que a universidade tenha esse e aquele comportamento, começa a impor diretrizes para a universidade, logicamente que está interferindo na autonomia da universidade e dificultando a sua vida.
LOC- Bonifácio de Andrada explicou ainda que a Defensoria Pública será ouvida nas ações que envolvam estudantes carentes, e o Ministério Público nas ações penais para identificar as irregularidades.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- Carlaile Pedrosa, do PSDB mineiro, comemorou a aprovação da PEC da Música que, para ele, vai fortalecer o segmento artístico e incentivar a produção nacional.
LOC- O deputado afirmou que a proposta não vai trazer prejuízos para a Zona Franca de Manaus.
Carlaile Pedrosa: A PEC da Música, que é a 9807, é também de um colega meu do PSDB que é o Otávio Leite do PSDB do Rio de Janeiro, e como dizem alguns deputados não vai tirar emprego de ninguém, principalmente da Zona Franca de Manaus, mas vai contribuir muito com os nossos artistas, com os nosso autores da música popular brasileira que vai dar imunidade tributária a cds e dvds. Então, não tenho dúvida nenhuma que mais ainda vai ter essa contribuição de dar condição ao músico, de dar condição aos nossos artistas de melhorar cada vez mais a paixão de todo brasileiro que é a Música Popular Brasileira.
LOC- Carlaile Pedrosa acredita que a PEC também vai contribuir para combater a pirataria de cds e dvds no país que, segundo ele, causa prejuízos à produção artística brasileira.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O Senado aprovou o projeto de redistribuição dos royalites do petróleo. Para Alessando Molon, do PT do Rio de Janeiro, além dos estados produtores perderem parte de sua participação da fatia dos recursos, a aprovação foi inconstitucional.
Alessandro Molon: Ela vai ter impacto sobre direitos que os estados produtores adquiriram com base em contratos assinados, que estão em vigor, e o projeto de lei aprovado no Senado tem o objetivo de mexer com esses contratos já em vigor. Portanto, jogando por terra a segurança jurídica do país, a estabilidade das relações; desrespeitando direitos adquiridos. Por isso, eu considero inconstitucional, anti-jurídica, injusta e equivocada.
LOC- Na avaliação de Alessandro Molon, existe uma saída mais pacífica para resolver o impasse entre os estados produtores e os não produtores.
Alessandro Molon: fazer com que os contratos que já estão em vigor; os contratos já assinados sejam respeitados com base na legislação que nós temos até hoje e os próximos contratos sejam assinados com base em uma nova distribuição de royalties. E nós entendemos que os demais estados desejam de alguma maneira se beneficiar dessa riqueza.
LOC- Júlio Campos, do DEM de Mato Grosso, defendeu que a Câmara dê celeridade no processo de votação da proposta sobre distribuição dos royalties do petróleo, que beneficia estados não produtores.
LOC- O parlamentar argumenta que a distribuição deve ser igualitária e que os estados não produtores não devem ter direitos separados dos demais estados.
Júlio Campos: hoje, inventou-se no Brasil uma história de que o petróleo é do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que são estados produtores. Ora meus amigos, isso é uma grande falácia, uma mentira porque quando o estado é produtor é quando o poço de petróleo funciona no território do estado e no entanto, a atual descoberta do petróleo é na Bacia de Campos, que está a 160 quilômetros de milhas marítimas, 160 milhas marítimas do território carioca ou do território capixaba. Quem tem poço do petróleo no seu território é a Bahia, que tem alguns poços há muitos anos, é o Rio Grande do Norte; é o Sergipe que tem pequenos poços que produzem aquele petróleo no dia a dia. Mas essa essa nova fonte produtiva de petróleo está em alto mar.
LOC- Júlio Campos salientou ainda que atualmente Mato Grosso recebe apenas 15 milhões de reais por ano dos recursos dos royalties e se o Congresso aprovar a matéria, o parlamentar afirmou que o estado vai receber 60 milhões de reais.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Josué Bengtson, do PTB, afirmou que a proposta de divisão do Pará não foi aprovada pela população porque representa um erro estratégico.
LOC- O deputado explicou que da forma como foram propostos, os dois novos estados, Carajás e Tapajós, ficariam com a maior parte do Pará abrigando somente um terço da população.
Josué Bengtson: Dois terços da população do Pará ficariam em uma área de 17 por cento do estado e 83% do estado com suas florestas, seus rios, suas jazidas minerais, as duas grandes hidrelétricas, a estrada de ferro Carajás, 83% do território do Pará ficaria dividido para um terço da população. Houve um erro de princípio e o povo do Pará reagiu. O Pará que hoje é exportador de energia, seria importador. O Pará que hoje exporta minério, não teria minério para exportar.
LOC- Josué Bengtson afirmou que agora, depois do não da maioria do povo do Pará, o governo do estado deve encaminhar investimentos para as regiões distantes da capital.
LOC- A Câmara analisa projeto que obriga a divulgação no rótulo do percentual de cacau presente na composição dos chocolates e achocolatados fabricados no Brasil.
LOC- José Carlos Araújo, do PSD da Bahia, autor do projeto, acredita que a proposta vai evitar que o consumidor seja enganado pelos fabricantes de chocolate, além de garantir maior qualidade do produto.
José Carlos Araújo: eles não colocam o teor do cacau e ai o que acontece: eles colocam 10, 15 por cento só de cacau e o resto é açúcar e coisas que não fazem bem à saúde. E agora nós obrigamos que ele coloque exatamente o teor de cacau contido naquele produto. Então, se ele não coloca, ele está infringindo e deverá ser punido conforme o código do consumidor.
LOC- José Carlos Araújo argumentou ainda que a proposta também vai beneficiar a Bahia, que detém a liderança da produção de cacau no Brasil.
José Carlos Araújo: o chocolate, além disso fortalecemos a Bahia, que é o maior produtor de cacau do Brasil. Então, logicamente com isso, os produtores vão usar mais cacau; não vão ludibriar mais os consumidores, o que é bom para a economia baiana.
TEC- VINHETA/EFEITO....

LOC- Mendonça Prado, do DEM de Sergipe, voltou a cobrar do Congresso a aprovação da PEC 300, proposta que vai equiparar o salários dos policiais e bombeiros militares aos do Distrito Federal.
LOC- Mendonça Prado, relator da proposta na Câmara, argumentou que é preciso garantir uniformidade no tratamento de todos os policiais do país e garantir uma vida mais digna a esses profissionais da segurança pública.
Mendonça Prado: nós vamos fazer com que o governo federal compartilhe a responsabilidade da segurança, que hoje é exclusiva dos estados e propiciar as condições para que os estados brasileiros paguem uma remuneração idêntica. Por que muitas vezes estados vizinhos têm polícias dessemelhantes, com condições diferentes e isso faz com que o crime migre com maior facilidade de um espaço geográfico para o outro. Então, nós precisamos ter uma harmonia, uma uniformidade no tratamento e nas condições das forças policiais para que de forma sintonizada combatam o crime e protejam de forma efetiva a sociedade brasileira.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Eliane Rolim, do PT fluminense, avaliou como positivo o desempenho do governo federal em favor da saúde da mulher. Ela frisou que o combate ao câncer constitui uma das medidas do Palácio do Planalto pelo bem-estar das brasileiras.
Eliane Rolim: A presidenta Dilma tem se mostrado bastante sensível a essas questões. Durante a campanha dela para a presidência ela prometeu está trabalhando bastante essa questão e nós temos visto que ela tem procurado cumprir todas essas promessas. Durante esse ano ela lançou o programa de prevenção ao câncer de mama e ao colo de útero, para as mulheres entre 25 e 59 anos, foi um aporte de quatro bilhões e meio até 2014, esse é um exemplo de que a presidenta tem trabalhado bastante essa questão, ela tem trabalhado com muita coragem essa questão de combate ao câncer e ela declarou recentemente que o câncer tem maior chance de cura quando é tratado no início.
LOC- Eliane Rolim completou que o governo federal também está fazendo auditorias e inspeções para verificar as condições dos mamógrafos da rede pública de saúde. A deputada ainda citou que o governo vai instalar cerca de seis mil creches no país.
LOC- Ao criticar a falta de profissionais na área da saúde, Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, defendeu que o governo federal invista mais no setor para atender as regiões mais remotas do país.
LOC- Marcos Rogério afirmou que, principalmente, a Região Norte está sofrendo com a falta de médicos nas cidades. Para ele, uma solução seria a contratação de médicos brasileiros formados no exterior e que ainda não conseguiram validar o diploma aqui no país.
Marcos Rogério: nós temos conhecimento e estamos fazendo um levantamento nas universidades que estão em outros países, como Bolívia, Venezuela, Argentina, Cuba; Cuba também conseguiu equacionar mais um pouco o problema. Especialmente, Bolívia, Venezuela e Argentina estão tendo problema muito grave na revalidação do seu diploma no Brasil. Então, só para você ter uma ideia: Na Bolívia, nós temos 15 mil brasileiros estudando medicina. Só no meu estado de Rondônia são três mil cursando medicina na Bolívia. Fazem o curso e quando voltam para o Brasil há uma dificuldade enorme no processo de revalidação dos seus diplomas.
LOC- Marcos Rogério apresentou ainda projeto à Comissão da Amazônia para instituir uma prova na qual estudantes brasileiros que moram no exterior, se aprovados, poderão ingressar nas universidades do Brasil.
LOC- O Congresso aprovou em 2011 a regulamentação da Emenda 29, que define os investimentos mínimos em saúde por parte da União. Para Zeca Dirceu, do PT do Paraná, a emenda vai ajudar alguns municípios com mais recursos para a saúde.
LOC- No entanto, o parlamentar argumentou que não é uma solução definitiva para resolver os problemas do setor.
LOC- Para tentar melhorar a arrecadação para a saúde, Zeca Dirceu propôs a criação de novas formas de financiamento para o setor. E alertou que a nova forma de arrecadação não vai onerar os contribuintes.
Zeca Dirceu: a saúde precisa sim de mais recursos e de mais investimentos. Eu sugeri à bancada do Partido dos Trabalhadores e uma comissão foi criada e nós estamos fazendo nova proposta para se criar novas formas de financiamento. E com foco muito claro até para tirar algumas distorções que a grande mídia e a oposição tenta fazer na cabeça do cidadão: qualquer nova fonte de financiamento que ela venha a ser criada, ela não vai de maneira alguma tributar o cidadão, a classe média, das pessoas que dependem dos programas sociais, que são famílias de baixa renda. Qualquer proposta que venha a ser apresentada não vai impactar no setor produtivo, que gera mais emprego no país, principalmente as micro e pequenas empresas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Maurício Trindade, do PR baiano, defendeu projeto que inclui no programa Saúde da Família os serviços de assistente social e de fisioterapeuta. O objetivo, disse ele, é incrementar o atendimento domiciliar dos pacientes do SUS.
Maurício Trindade: As vezes tem uma pessoa debilitada, de idade, com uma perna quebrada em casa, um quadril quebrado, ou uma doença onde ela não possa se movimentar, ou às vezes pra chegar numa clínica de fisioterapia ela precisaria subir muitas escadas, tomar ônibus, como uma pessoa com uma perna quebrada, ou de muita idade, ou numa sequela de uma cirurgia, ou com um problema pulmonar que tem fazer fisioterapia ela vai se descolar até uma clínica, esperar na fila, às vezes está com uma doença que pode até contaminar as outras pessoas. Então, é necessário já que a equipe da saúde da família está naquela região que tenha a fisioterapeuta pra ir na casa da pessoa e fazer a fisioterapia para reabilitar ela.
LOC- Maurício Trindade ressaltou que um fisioterapeuta poderá cuidar de vários pacientes por meio da orientação e do monitoramento com a participação da família. Ele completou que a assistente social dará informações aos cidadãos que desconhecem seus direitos constitucionais.
LOC- O governo federal lançou recentemente o Programa Viver sem Limites. Para Rosinha da Adefal, do PT do B de Alagoas, o projeto vai garantir mais direitos aos portadores de necessidades especiais.
LOC- Dados do IBGE apontam que 24 por cento da população brasileira sofre de algum tipo de deficiência. Ao apresentar os principais eixos do programa, Rosinha da Adefal, assegurou que o Executivo acertou ao fazer um programa ousado para dar mais dignidade a essas pessoas.
Rosinha da Adefal: são quatro eixos que o plano faz a previsão de investimentos: acessibilidade, saúde, inclusão social e educação. não deixa de ser com certeza um plano ousado, uma vez que o último censo deste ano; os resultados apontam para quase o dobro de brasileiros com deficiência desde o censo de 2010. Em 2010, nós tínhamos por volta de 14 e meio por cento da população com algum tipo de deficiência. Hoje, somos mais de 24 por cento da população com algum tipo de deficiência, quase o dobro do que tínhamos há 10 anos atrás. O nosso país está envelhecendo; o nosso urbanismo está sem planejamento, então são muitos acidentes de trânsito, muita violência urbana, que está deixando as pessoas cada vez mais debilitadas; deficientes. E o nosso país precisa se preparar pra isso.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....