A Voz do Brasil

Parlamentares aprovam Orçamento de 2012 perto do final do prazo (20'08")

Publicação: 23/12/2011 - 19:40

  • Parlamentares aprovam Orçamento de 2012 perto do final do prazo (20'08")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares aprovam Orçamento de 2012 perto do final do prazo
LOC- Peça orçamentária inclui emendas populares vindas de municípios
LOC- Inventor brasileiro do rádio será incluído entre os heróis da pátria
LOC- Deputados denunciam problemas em assentamentos agrícolas
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Valdir Colatto, do PMDB, repudiou a expulsão, pela Polícia Federal e pelo Incra, de agricultores de assentamento em Abelardo Luz, Santa Catarina. De acordo com o deputado, a polícia deu prazo de 15 dias para que os produtores se retirassem, sem sequer dar tempo para a realização da colheita.
LOC- Valdir Colatto cobrou explicações do Incra já que, segundo o deputado, os agricultores do assentamento ficaram assustados com a presença, durante a ação, de policiais portando armamento pesado.
LOC- Carlos Souza, do PSD amazonense, comunicou a realização de encontro da Comissão da Amazônia para discutir a atuação do Terra Legal e do Incra. Segundo o parlamentar, um dos temas mais preocupantes é a falta de agilidade nos processos dos órgãos, causada pela burocracia.
LOC- Outra pauta abordada na reunião foi a questão dos assentamentos organizados pelo Incra. Para Carlos Souza, os assentados ficam dependentes de madeireiros que retiram árvores caso o poder público não ofereça condições de sobrevivência e trabalho às famílias.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Eudes Xavier, do PT cearense, apresentou Carta do Maciço de Baturité ao governo federal, resultado, segundo ele, do seminário que debateu alternativas para a superação da pobreza no território.
LOC- Eudes Xavier pontuou que a intenção do seminário é transformar a região em Território de Cidadania do governo federal. Ele explicou que o Maciço de Baturité tem mais de 210 mil habitantes e compreende uma área de produção e comercialização da agricultura familiar.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Sebastião Bala Rocha, do PDT, requereu informações do governo federal a respeito da federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá. Ele ressaltou que o objetivo é evitar prejuízos aos consumidores amapaenses.
LOC- Sebastião Bala Rocha ainda defendeu a concessão da Gratificação de Docência ao Ensino, a Gead, aos profissionais da educação do ensino superior do ex-território federal do Amapá.
LOC- Rebecca Garcia, do PP do Amazonas, atentou para o fato de que o Fundo de Incentivo à Marinha Mercante na Região Norte vai vencer no dia 31 de dezembro. Ela salientou a necessidade de se debater o assunto para solucionar o problema.
LOC- Para Rebecca Garcia, a revisão e a prorrogação do prazo são primordiais para que não haja prejuízo à Marinha Mercante da região. A parlamentar certificou a importância do segmento para a economia e cotidiano dos moradores.
LOC- Luiz Couto, do PT da Paraíba, solidarizou-se com o jornalista e repórter Jamerson Ferreira, da Rádio 102 FM, que sofreu represálias por denunciar mais uma vez o descaso com o matadouro público de São Mamede, no Vale de Sabugi.
LOC- Francisco Escórcio, do PMDB, informou que os prefeitos do Maranhão estão atentos ao projeto que determina a divisão dos royalties do pré-sal. O deputado a redistribuição entre todos os municípios vai dar melhores condições para que cada estado garanta qualidade de vida para sua população.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Edinho Araújo, do PMDB, parabenizou os municípios de Guapiaçu, Guaraci, Paulo de Faria, Irapuã e Sales, pela comemoração do aniversário de suas emancipações políticas. As cidades mencionadas pelo deputado ficam na região noroeste do estado de São Paulo.
LOC- O município de Araçatuba ganhou destaque de Edinho Araújo pelos investimentos do governo federal na ordem de 470 milhões de reais. Ele ressaltou a construção de 80 barcaças e 20 empurradores de embarcações, gerando 500 empregos diretos no município.
LOC- Edinho Bez, do PMDB, registrou a homenagem que recebeu do município de Presidente Castello Branco, em Santa Catarina. Na oportunidade o deputado foi agraciado com o título de cidadão honorário da cidade, aprovado pela Câmara Municipal.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Por iniciativa da Câmara dos Deputados, Roberto Landell de Moura, inventor brasileiro do rádio, terá seu nome inscrito no Livro dos Heróis da Pátria.
LOC- A repórter Renata Tôrres, jornalista da Rádio Câmara, tem outras informações sobre a homenagem.
Renata Tôrres: O nome do padre e cientista Roberto Landell de Moura deverá ser inscrito no Livro dos Heróis da Pátria. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto do Senado (PL 7504/10) que determina a inscrição. Landell de Moura se destacou por ter conseguido, nos Estados Unidos, em 1904, a patente para o transmissor de ondas, o telefone sem fio e o telégrafo sem fio. Moura é considerado um dos vários "pais" do rádio no mundo e o inventor brasileiro do rádio. Ele foi pioneiro na transmissão da voz humana sem fio antes mesmo que outros inventores o fizessem. Landell de Moura se notabilizou por transmitir sinais de telegrafia por rádio, mas só transmitiu a voz humana em 1914. Pelo seu pioneirismo, o Padre Landell é o patrono dos radioamadores do Brasil. O relator do projeto que inclui o nome de Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria, deputado Esperidião Amim, do PP de Santa Catarina, recomendou a aprovação da matéria.
Esperidião Amim: Neste momento em que o Brasil luta por competitividade, luta para privilegiar a inovação, para se inserir no contexto mundial de maneira exemplar e competitiva, eu acho que essa iniciativa de inscrever o nome do Padre Landell de Moura como um dos heróis - e não é herói de guerra, é herói de paz, da inovação, do desenvolvimento científico e tecnológico - nos anais desta galeria, este é um momento muito importante para o Brasil. Todos nós devemos conhecer melhor e divulgar a biografia e os feitos do Padre Landell de Moura, até para estimular novos cientistas.
Renata Tôrres: O projeto que inclui o nome do padre e cientista Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria segue para sanção presidencial. De Brasília, Renata Tôrres.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Padre Ton, do PT, reproduziu comunicado do arcebispo metropolitano Moacyr Grechi, em Porto Velho, em que anunciou, por meio de uma coletiva à imprensa, o encerramento de sua missão pastoral.
LOC- Padre Ton notificou que o pedido de renúncia por razão de idade, 75 anos, foi acolhido pelo Papa Bento XVI, no dia 30 de novembro. Ele registrou que Esmeraldo Barreto de Farias, de 62 anos, foi nomeado como novo arcebispo da capital de Rondônia.
LOC- Miriquinho Batista, do PT do Pará, comunicou que o bispo de Abaetetuba, Flávio Giovenale, foi eleito presidente da Cáritas Brasileira.
LOC- Miriquinho Batista ainda cumprimentou o povo de Abaetetuba pela celebração do Círio de Nossa Senhora da Conceição que, segundo ele, contou com a mobilização da comunidade local.
LOC- José Stédile, do PSB gaúcho, parabenizou os evangélicos pela passagem do seu dia, comemorado em 30 de novembro, destacando a atuação de pastores e de igrejas na construção de um país melhor.
LOC- Missionário José Olímpio, do PP de São Paulo, agradeceu à Câmara dos Deputados pela concessão da medalha legislativa ao apóstolo Valdemiro Santiago. O deputado destacou o trabalho de evangelização realizado pelo religioso.
LOC- Silas Câmara, do PSD amazonense, registrou as comemorações pelos 100 anos de fundação da Igreja Assembleia de Deus no Brasil. O parlamentar frisou o trabalho e comprometimento da instituição com ações sociais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Jânio Natal, do PRB baiano, registrou a concessão da medalha do mérito legislativo a Gamil Föppel. Ele salientou que o agraciado é professor e doutor em diversas áreas do Direito.
LOC- Fernando Ferro, de Pernambuco, enalteceu a homenagem dedicada a Manoel da Conceição, um dos fundadores do PT. Ele recebeu a Medalha do Mérito Legislativo, oferecida pela Câmara.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- Valadares Filho, do PSB de Sergipe, registrou a inauguração, no dia 26 de novembro, do Museu da Gente Sergipana, instalado em um prédio histórico no centro da Cidade de Aracaju, conhecido como o Atheneuzinho.
LOC- Valadares Filho destacou que o museu foi financiado pelo Banco do Estado de Sergipe e vai abrigar a memória e a cultura do estado. O deputado parabenizou a toda a equipe do Banese pela iniciativa realizada para garantir o futuro das tradições sergipanas.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Fátima Bezerra, do PT potiguar, apresentou recurso, na Comissão de Educação e Cultura, contra o parecer terminativo dado na Comissão de Finanças no que diz respeito ao reajuste do piso salarial do magistério.
LOC- Fátima Bezerra argumentou que a medida traz prejuízos para a lei que instituiu o piso salarial do magistério. Ela explicou que o recurso apresentado pede o apoio dos parlamentares para implantar o reajuste pelo INPC mais a variação do custo de aluno por ano do Fundeb.
LOC- Nelson Pellegrino, do PT, parabenizou a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia pela aprovação do reajuste de nove por cento aos professores da rede pública estadual. Ele enfatizou a remuneração do magistério como forma de valorizar os profissionais da educação.
LOC- Para Nelson Pellegrino, uma remuneração digna aos educadores propicia melhorias no rendimento escolar, assim como eleva a qualidade do ensino. O deputado aplaudiu também o esforço do executivo local na aprovação do novo piso.
LOC- Décio Lima, do PT catarinense, saudou a inclusão digital no Brasil e a superação desse desafio com a adoção de políticas públicas de capacitação. Ele recordou que o projeto se iniciou em 2005, com o Projeto Cidadão Conectado.
LOC- Ao destacar que 35 milhões de alunos deverão ser beneficiados com banda larga para a educação, Décio Lima enalteceu a iniciativa do governo federal. Para o deputado, os investimentos em tecnologia e acesso à internet, terão contribuição direta no futuro de novas gerações.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Márcio Macêdo, do PT de Sergipe, defendeu projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos dentro de sala de aula, salvo nos casos em que sejam utilizados em atividades pedagógicas.
LOC- Segundo Márcio Macêdo, o uso indiscriminado dos celulares e assemelhados dentro das salas de aula desrespeita os professores e os demais colegas e não pode mais ser tolerado.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Márcio Marinho, do PRB da Bahia, parabenizou a equipe baiana de capoeira por ter se destacado no campeonato nacional realizado entre os dias 25 e 27 de novembro. Os atletas, explicou o deputado, conquistaram 52 medalhas, superando os resultados do ano passado.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, solicitou ao governo federal, através do Itamaraty, uma posição do Brasil sobre a invasão da embaixada da Inglaterra no Irã. Ele explicou que, segundo o serviço diplomático, as embaixadas são consideradas território do outro país.
LOC- Eduardo Azeredo pregou respeito às regras existentes e cobrou uma reposta firme do governo brasileiro. O parlamentar advertiu que esse sistema diplomático funciona há anos e deve continuar representando países de maneira livre e independente.
LOC- Hugo Napoleão, do PSD do Piauí, também repudiou a invasão da embaixada do Reino Unido no Irã. O congressista alertou para as ofensas aos direitos humanos e para o desenvolvimento de tecnologia nuclear pelos iranianos.
LOC- Ao classificar o ato como melindroso diante das agências internacionais e o mundo diplomático, Hugo Napoleão condenou a violência da invasão. Para ele, a queima de bandeiras e insígnias das embaixadas é um fato preocupante e merece análise enfática pelo Brasil.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados e senadores aprovaram o Orçamento Geral da União para 2012 apenas 10 minutos antes do prazo final, perto da meia-noite de ontem.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara, acomapanhou a votação final, realizada no Plenário da Câmara, e tem mais informações sobre o Orçamento.
José Carlos Oliveira: Congresso aprova Orçamento da União para 2012 sem previsão de reajuste para servidores nem aposentados. As negociações foram tensas e a votação só terminou no fim da noite de quinta-feira, quando faltavam apenas 10 minutos para o início do recesso parlamentar. O deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT paulista, tentou derrubar a sessão do Congresso devido à falta de garantia de aumento real para as aposentadorias com valor superior ao salário mínimo. Paulinho só desistiu da ideia depois que os líderes partidários se comprometeram a pressionar o governo a negociar com os aposentados a partir de fevereiro. A votação mais complicada, no entanto, ocorreu na Comissão Mista de Orçamento e foi precedida de intensa manifestação de servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, que queriam a garantia de recursos para os planos de cargos e salários da categoria. Chinaglia explicou porque não pôde atender as reivindicações de reajuste de aposentados e servidores.
Arlindo Chinaglia: A partir das regras, coube ao relator geral R$ 13 bilhões. Desse total, nós destinamos R$ 2,2 bilhões para a saúde através das emendas populares. A partir daí, restaram R$ 11 bilhões. Aí, é só fazer as contas: não era possível atender ao pleito dos aposentados, por mais justo que seja, e o pleito de todas as categorias. O limite orçamentário leva a uma opção e nós procuramos priorizar os investimentos e as ações sociais, porque é uma maneira de manter o país o mais distante possível da crise. Nós não podemos brincar com uma eventual recessão, nem tampouco com o processo inflacionário.
José Carlos Oliveira: Só o reajuste do Judiciário e do MPU custaria R$ 7,7 bilhões. O relator atribuiu os momentos de tensão durante a discussão do Orçamento ao que chamou de "incompreensão, frustração e má educação" dos manifestantes. O Orçamento de 2012 prevê receitas fiscais e da seguridade no valor de R$ 1,5 trilhão. Chinaglia garantiu que o texto traz um orçamento equilibrado, que faz justiça a todas as regiões do país. O deputado ressaltou as principais mudanças aprovadas em relação ao texto original do Executivo.
Arlindo Chinaglia: Nós conseguimos aumentar cerca de 30% da proposta vinda do Executivo no quesito investimentos; aumentamos de 7,5% a 8% as verbas para saúde; e fundamentalmente propusemos a emenda de iniciativa popular, que é uma inovação relevante, porque as pessoas passarão a ter, nos municípios de até 50 mil habitantes, o direito de decidir uma parcela do Orçamento da União.
José Carlos Oliveira: Chinaglia destacou que o texto aprovado também assegura instrumentos de controle mais efetivos para a execução orçamentária. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Entre as novidades nas discussões do Orçamento para 2012, estão as emendas populares.
LOC- Pelo mecanismo, municípios com até 50 mil habitantes puderam enviar emendas de interesse da comunidade especificamente para a área de saúde, após a realização de audiências públicas.
LOC- Segundo levantamento da área técnica da Câmara, perto de 80 por cento dos municípios autorizados a produzir emendas enviaram suas sugestões à Comissão Mista de Orçamento.
LOC- A jornalista Sílvia Mugnatto, repórter da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre as emendas populares.
Sílvia Mugnatto: Quase 80% dos municípios com até 50 mil habitantes conseguiram enviar suas emendas populares para serem incluídas no Orçamento de 2012. Este ano, a Comissão Mista de Orçamento inovou ao criar as emendas populares que têm o objetivo de fazer com que as comunidades participem diretamente da elaboração da peça orçamentária. Indiretamente, as comunidades são ouvidas por meio de seus representantes no Legislativo, os deputados e senadores, que reúnem os interesses de cada estado em bancadas multipartidárias. Os parlamentares fazem então emendas de bancada ao Orçamento e também emendas individuais para atender os interesses de determinada localidade. De acordo com levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara, dos 4.956 municípios com até 50 mil habitantes, 3.946 enviaram suas emendas aprovadas em audiências públicas específicas. Eles puderem escolher entre 6 emendas relacionadas à área de saúde. A mais escolhida foi a atenção básica em saúde. O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, disse que a mudança abriu várias possibilidades.
Arlindo Chinaglia: Porque as pessoas passarão a ter nos municípios de até 50 mil habitantes o direito de decidir parcela do Orçamento da União. Isso eu creio que nos aproxima mais das necessidades da população e é por isso, inclusive, que houve um significativo aumento para a saúde. E também vai permitir um exercício da cidadania, a politização, o acompanhamento, a fiscalização...Eu acho que é uma semente que vai vingar forte. Até porque, em pouquíssimo tempo, quase 80% dos municípios brasileiros até 50 mil habitantes fizeram em um tempo curtíssimo as audiências públicas e confirmaram através de atas, fotos, etc... Então eu acho que essa é a grande diferença.
Sílvia Mugnatto: Entre os estados, o Mato Grosso do Sul foi o que mais teve municípios com apresentação de emendas em relação ao total do estado. Das 73 cidades com até 50 mil habitantes, 70 validaram suas emendas. Já no Espírito Santo, pouco mais de 34% das cidades validou emendas. Minas Gerais teve 625 cidades apresentando emendas. De qualquer forma, quem não apresentou emenda terá os recursos destinados para a atenção básica em saúde. As emendas valem de 300 mil a 600 mil reais, dependendo da população do município. Por causa das emendas populares e de outros tipos de emendas, os recursos para a saúde cresceram R$ 6,3 bilhões em relação ao projeto do Executivo, atingindo R$ 92,1 bilhões. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Carmem Zanotto, do PPS de Santa Catarina, registrou a realização da décima quarta Conferência Nacional de Saúde entre os dias 30 de novembro e quatro de dezembro. A Conferência, explicou a deputada, teve como tema principal a regulamentação da Emenda 29 e a carga horária de 30 horas semanais para a enfermagem.
LOC- Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, registrou o falecimento de Ricardo Brentani, ex-presidente da Fundação Antônio Prudente. O congressista lembrou a importância do médico no tratamento oncológico do país.
LOC- Luci Choinacki, do PT, anunciou que 258 municípios de Santa Catarina assinaram o termo de compromisso que relaciona uma série de metas e padrões de qualidade que devem ser cumpridos na atenção básica de saúde de sua região.
LOC- No país, disse Luci Choinacki, 71 por cento dos municípios aderiram ao Saúde Mais Perto de Você. Ao todo, quase 18 mil equipes de atenção básica vão receber o componente de qualidade, o que representa um valor adicional mensal por grupo.
LOC- Geraldo Simões, do PT, alertou que o mapa da dengue produzido pelo Ministério da Saúde, aponta que Itabuna, no sul da Bahia, é o sexto município de maior infestação pelo mosquito transmissor da doença entre 653 pesquisados. O deputado pediu providências da administração municipal.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e bom final de semana!
LOC- Bom Natal e até segunda-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições