A Voz do Brasil

Partidos divergem sobre segundo turno da prorrogação da DRU (20'15")

Publicação: 09/11/2011 - 19:40

  • Partidos divergem sobre segundo turno da prorrogação da DRU (20'15")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Partidos divergem sobre segundo turno da prorrogação da DRU
LOC- Seminário vai debater relatório sobre a prevenção de catástrofes
LOC- Parlamentares comentam política de investimentos dos estados
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Janete Capiberibe, do PSB, informou que o governo do Amapá assinou 29 convênios com organizações sociais do estado. Serão repassados 850 mil reais para fortalecer atividades socioeducativas, de apoio à arte, cultura, esporte e lazer para quase 12 mil famílias.
LOC- Segundo Janete Capiberibe, em 10 meses, o governo do Amapá está retomando investimentos sociais que estiveram paralisados na gestão anterior.
LOC- Eduardo Sciarra, do PSD, parabenizou o governo do Paraná por ter criado um ambiente econômico favorável para retomar os investimentos no estado.
LOC- Eduardo Sciarra observou que, recentemente, foram anunciados diversos investimentos industriais e também a possibilidade de investimentos na infraestrutura, tanto do setor público quanto do privado.
LOC- Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, participou da inauguração de uma usina hidrelétrica no município de Guarani. De acordo com ele, as PCHs, pequenas centrais hidrelétricas, aproveitam a energia de maneira limpa com uma área de inundação menor.
LOC- Entretanto, Eduardo Azeredo protestou contra o excesso de burocracia na emissão de licenças para construções desse tipo de usina. O deputado afirmou que apenas no caso da unidade inaugurada na Zona da Mata do estado, foram nove anos de luta para a conclusão das obras.
LOC- Júlio César, do PSD piauiense, comunicou o falecimento do empresário Firmino da Silveira Soares. O parlamentar recordou a atuação do empreendedor como um dos maiores investidores no ramo de alimentos no estado.
LOC- Júlio César também registrou a notícia de que a Receita Federal deverá classificar os recursos dos Refis, em torno de seis bilhões de reais. Ele anunciou que até o final do mês os estados receberão adicionais em torno de um bilhão de reais destinados ao Fundo de Participação dos Municípios.
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, salientou a importância dos fundos constitucionais de financiamento para auxiliar na erradicação da pobreza extrema no país. O deputado apontou que um dos principais objetivos do governo é acabar com a desigualdade social.
LOC- De acordo com Inocêncio Oliveira, o emprego e o empreendedorismo são fundamentais para a inclusão social, especialmente no campo. Segundo ele, até o final deste ano, os investimentos dos fundos constitucionais devem ultrapassar 18 bilhões de reais e vão dar suporte ao programa Brasil sem Miséria.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Valmir Assunção, do PT da Bahia, registrou que o Tribunal Superior do Trabalho realizou a primeira audiência pública sobre a terceirização de serviços públicos. A ideia, segundo o deputado, é fornecer informações que possam ajudar os magistrados nos julgamentos dos processos que envolvam a terceirização.
LOC- Valmir Assunção lamentou que muitas vezes as empresas ganham dinheiro público, mas não respeitam os direitos dos trabalhadores. O parlamentar cobrou também maior fiscalização sobre os contratos.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Valdenor Pereira, do PT da Bahia, defendeu a extinção do fator previdenciário. O deputado lembrou que o mecanismo só existe no Brasil e reduz os benefícios dos trabalhadores do setor privado quando vão requerer a aposentadoria.
LOC- Valdenor Pereira defendeu a fórmula 85/95, apoiada pela CUT, como substituta ao fator previdenciário. Segundo ele, o mecanismo pode representar a garantia de uma aposentadoria em idade inferior aos 65 anos hoje exigida.
LOC- Projeto apresentado por Cleber Verde, do PRB do Maranhão, dá o direito de renúncia à aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial e a aposentadoria por idade, sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição que serviu de base para a concessão do benefício.
LOC- Cleber Verde explicou que, pela proposta, quem volta a trabalhar e contribuir vai ter o direito de rever seu benefício, acrescentando as novas contribuições para ter uma aposentadoria melhor e mais justa.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares do Rio de Janeiro defenderam, em seus pronunciamentos, os interesses econômicos do estado na questão dos royalties do petróleo.
LOC- Felipe Bornier, do PSD, convidou a população do Rio de Janeiro para participar, amanhã, na Candelária, da manifestação em defesa dos royalties do petróleo dos estados e municípios produtores.
LOC- A ideia da manifestação, de acordo com Felipe Bornier, é protestar contra a retirada da arrecadação dos royalties do Rio de Janeiro, que a seu ver, vai trazer consequências negativas para o estado.
LOC- Paulo Feijó, do PR fluminense, atestou que os recursos originados da exploração de petróleo pertencem, na visão dele, aos municípios e estados chamados produtores.
LOC- Paulo Feijó conclamou a bancada do Rio de Janeiro para demonstrar seu repúdio à proposta de redistribuição de royalties. Ele argumentou que municípios como Campos dos Goytacazes devem ser recompensados pelas consequências ambientais e sociais geradas pela exploração do petróleo.
LOC- Doutor Aluizio, do PV fluminense, destacou a importância dos parlamentares buscarem entendimento equilibrado sobre a redistribuição dos royalties.
LOC- Doutor Aluizio assinalou que os royalties devem ser tratados como elemento de sustentabilidade e de justiça social. Ele também ressaltou a importância de fortalecer a transparência na aplicação dos recursos dos royalties.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputados avaliaram investimentos do governo federal na economia e também ações relacionadas à política econômica.
LOC- Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, comentou as atuais modificações na política cambial brasileira. O congressista enfatizou a alteração do modelo como um instrumento de política monetária, passando a ser considerada uma política de desenvolvimento.
LOC- Ao destacar a preparação para uma nova ordem mundial, Arnaldo Jardim elogiou o fato de o Brasil adotar medidas apropriadas. Entretanto ele frisou que é preciso iniciativa do executivo federal, para negociações que evitem enfrentar demandas localizadas e não de interesse público.
LOC- Pauderney Avelino, do DEM amazonense, considerou oportuna a retomada das discussões em torno da reforma tributária. No entanto, o congressista lamentou a falta de interesse do governo federal em priorizar a votação da matéria.
LOC- Após recente publicação de uma pesquisa encomendada pelo Banco Mundial, Pauderney Avelino divulgou números que segundo ele atestam a ineficiência do sistema brasileiro. Ele mencionou o tempo gasto no cumprimento das exigências normativas tributárias e o peso dos encargos como fatores negativos.
LOC- Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, aplaudiu o anúncio do governo federal do lançamento de um pacote de 14 bilhões de reais de investimentos em diversos setores da economia. Um dos pontos destacados pelo parlamentar é a moralização do serviço público federal.
LOC- Tais medidas, segundo Mauro Benevides, visam obter apoio da opinião pública pelo Poder Executivo. O congressista enalteceu as políticas públicas voltadas para diversos setores, com destaque para ampliação e construção de presídios, combate às drogas, ações nos eixos da saúde e proteção à criança.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Parlamentares e representantes da sociedade civil vão debater, nesta quinta e sexta-feira, relatório sobre a prevenção de catástrofes climáticas.
LOC- O parecer foi apresentado ontem na comissão especial que discutiu o tema, mas até dezembro o relator pode ainda fazer alterações, inclusive a partir das discussões do seminário.
LOC- O repórter Oscar Telles, da Agência Câmara, tem mais detalhes sobre o parecer da comissão especial.
Oscar Telles: O relator da comissão especial criada para estudar e apresentar propostas para prevenir catástrofes climáticas, deputado Glauber Braga, do PSB do Rio de Janeiro, apresentou seu parecer nesta terça-feira. Mas o relatório ainda poderá sofrer alterações. O ponto principal é a criação do Estatuto de Proteção Civil, que será debatido durante o seminário sobre o tema "Proteção Civil - Perspectivas para o Brasil", que será realizado na Câmara nos dias 10 e 11 deste mês. O documento prevê punições para quem incentivar a construção de moradias em áreas de risco, entre elas pena de prisão para políticos que promoverem a ocupação de áreas de risco em troca de votos. O relatório de Glauber Braga contempla um projeto de lei, que cria o Estatuto da Proteção Civil, indicação de proposta para alterar a Constituição Federal e indicação ao Executivo.
Glauber Braga: O mote principal de tudo que a gente apresenta hoje aqui é virar a página de um País que investe maciçamente em reconstrução - a gente deve continuar investindo -, mas a gente deve investir, sim, profundamente, em prevenção.
Oscar Telles: A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê a criação de um fundo nacional para angariar recursos, que deverão ser repassados a regiões em situação de calamidade pública. A estimativa é de que o fundo arrecade pouco mais de 2 bilhões de reais por ano, sendo constituído, dentre outras fontes, por recursos provenientes de cinco por cento de participação dos royalties do petróleo e cinco por cento do montante arrecadado pelas loterias federais. Já a indicação que será encaminhada ao governo federal sugere, entre outras medidas, a criação da carreira de Agente de Proteção Civil; e o apoio técnico e financeiro aos estados, para que criem os centros de operações de desastres, responsáveis por ações de prevenção de desastres. A apresentação da versão final do relatório está prevista para dezembro. De Brasília, Oscar Telles.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O governo federal gastou um trilhão e 146 bilhões de reais este ano. Segundo Anthony Garotinho, do PR fluminense, desse total, 604 bilhões, ou mais de 50 por cento dos recursos, foram destinados ao pagamento dos encargos da dívida.
LOC- Anthony Garotinho lamentou que para cada real empregado no Bolsa Família, o governo tenha pago 20 reais ao sistema financeiro, privilegiando os bancos.
LOC- Nelson Bornier, do PMDB, relatou os problemas enfrentados pela população do Rio de Janeiro, provocados, segundo ele, pela escassa rede de saneamento básico.
LOC- Nelson Bornier disse que algumas cidades possuem esgoto a céu aberto, prejudicando as condições de vida dos moradores. O parlamentar apelou ao governo federal para ampliar as políticas públicas em favor do tratamento de água e esgoto em todos os municípios.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Amauri Teixeira, do PT, comentou matéria publicada no jornal Correio da Bahia, do dia nove de outubro, em que os soteropolitanos cobram maior rigor contra motoristas alcoolizados.
LOC- Amauri Teixeira repercutiu que todos os moradores de Salvador concordam com maiores punições para quem beber e dirigir, sendo que 96 por cento dos consultados aprovam as prisões de quem dirige embriagado.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Marçal Filho, do PMDB, destacou a realização de audiência pública em Dourados, Mato Grosso do Sul, sobre o combate ao crack.
LOC- Marçal Filho denunciou que o crack já invadiu uma reserva indígena próxima a Dourados, destruindo a vida de jovens e aumentando a violência entre os índios.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Doutor Ubiali, do PSB, criticou a mudança proposta pelo governo de São Paulo na cobrança do ICMS dos medicamentos. De acordo com o parlamentar, o novo mecanismo vai provocar um aumento médio de 15 a 30 por cento sobre os preços dos remédios.
LOC- Doutor Ubiali explicou que a proposta vai onerar os consumidores porque o ICMS não será cobrado pelo valor realmente faturado, mas por uma tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, a CMED, com efeitos, segundo ele, negativos inclusive sobre os genéricos.
LOC- Celso Maldaner, do PMDB catarinense, homenageou as milhares de voluntárias que fazem parte das redes femininas de combate ao câncer em todo o Brasil.
LOC- Celso Maldaner ainda aplaudiu o evento realizado na cidade catarinense de Maravilha, em que mulheres que já tiveram câncer de mama e que hoje estão curadas, fizeram um desfile pela cidade.
LOC- A Associação de Voluntários de Saúde do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, completou 35 anos de existência. Carmen Zanotto, do PPS catarinense, explicou que a entidade assiste e ampara crianças e adolescentes em tratamento, especialmente contra o câncer.
LOC- Entre os projetos da associação, Carmen Zanotto destacou a Casa de Apoio Vovó Gertrudes, destinada a acolher os pacientes, com acomodações individuais, brinquedoteca e cozinha. Ela afirmou que os serviços prestados pela entidade são fundamentais para apoiar a superação do câncer infantil.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Estudantes, servidores e parte do corpo docente da Universidade Federal de Rondônia estão em greve há quase dois meses. Chico Alencar, do PSOL fluminense, criticou a postura da reitoria da instituição que, segundo ele, se recusa a dialogar com os grevistas.
LOC- O Dia do Professor é comemorado em 15 de outubro. Ao registrar a data, Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, lamentou que os professores não sejam valorizados no país.
LOC- Arnaldo Faria de Sá ainda elogiou o trabalho feito pela Associação de Professores Aposentados do Magistério Público de São Paulo. Ele manifestou seu apoio à luta para garantir que os profissionais aposentados tenham os mesmos benefícios dos que ainda estão na ativa.
LOC- Luci Choinacki, do PT catarinense, enalteceu a comemoração do Dia das Crianças, em outubro, lembrando os direitos conquistados pelos menores. Segundo ela, os investimentos públicos através do Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica resultaram em avanços importantes.
LOC- Ao abordar a situação atual da educação infantil, Luci Choinacki apontou para a preparação das crianças no presente e no futuro. A parlamentar ainda frisou a responsabilidade de prefeitos e governadores no amparo aos menores com objetivo de acabar com os moradores de ruas.
LOC- Marcelo Matos, do PDT fluminense, destacou a performance dos jovens brasileiros que participaram da quadragésima primeira edição do WorldSkills. Ele explicou que o evento, realizado em Londres, é o maior torneio de formação profissional do mundo e contou com a participação de 51 países.
LOC- Para Marcelo Matos, a segunda colocação do Brasil certifica a importância de investimentos na educação profissional do país. Ele ainda divulgou que os 28 estudantes brasileiros do evento, são de escolas profissionalizantes como o Senai e o Senac e competiram com mais de 900 participantes.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, manifestou seu apoio à comissão de combate à intolerância religiosa do Rio de Janeiro, no esforço para a reconstrução do terreiro Zélio de Moraes, em São Gonçalo, demolido no início do ano.
LOC- Ao solicitar providências da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Erika kokay afirmou a necessidade do país reconhecer sua africanidade. Ela ainda ressaltou que a umbanda, além de ser uma religião genuinamente brasileira, foi fundada no local da demolição há mais de cem anos.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, parabenizou o município de Itabira pela comemoração dos 163 anos de emancipação política. Ele ressaltou que a cidade é terra natal do poeta Carlos Drummond de Andrade e também detém a maior mina de produção de minério de ferro do país.
LOC- Ronaldo Nogueira, do PTB do Rio Grande do Sul, saudou os 80 de atividades da igreja Assembleia de Deus do município de Caxias do Sul. Na oportunidade o parlamentar também parabenizou a fundação da igreja Assembleia de Deus de Porto Alegre, 87 anos atrás.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Reginaldo Lopes, do PT mineiro, apresentou proposta de emenda que suprime da Constituição o dispositivo das chamadas leis delegadas.
LOC- Reginaldo Lopes considera um absurdo a existência de instrumento que não submete as mudanças das estruturas administrativas do Estado à democracia representativa dos parlamentos. Para ele, a lei delegada desqualifica o Poder Legislativo.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Depois de aprovar em primeiro turno, nesta madrugada, o texto básico da proposta de emenda constitucional que prorroga a desvinculação das receitas da União até 2015, o plenário da Câmara retomou agora à tarde as votações com a análise de emendas à matéria.
LOC- A intenção do governo é resolver, ainda na noite de hoje, a aprovação da matéria, em dois turnos.
LOC- No entanto, a oposição anunciou a apresentação de mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal, contra a quebra de interstício para a votação em segundo turno da proposta.
LOC- O pedido se baseia no regimento interno da Casa, que determina um prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro e segundo turno.
LOC- A repórter Vania Alves, jornalista da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre o debate entre a base aliada e a oposição em torno da prorrogação da DRU.
TEC- 0811 DRU
Vania Alves: Com a medida, o governo federal poderá dispor como quiser de 20% do Orçamento. De acordo com a oposição, em quatro anos isso pode significar R$ 100 bilhões. Desde a manhã da terça-feira, o governo tentou votar a PEC, mas não houve acordo de procedimento com a oposição, que obstruiu a votação até a madrugada. A oposição esteve dividida entre os que não concordavam com a DRU de forma alguma, e outra parte, representada pelo PSDB e Democratas, que aceitava votar a prorrogação da DRU por dois anos, o que não foi aceito pelo governo. A situação argumentou que a prorrogação da DRU por quatro anos era necessária para que o País pudesse enfrentar possíveis dificuldades criadas pela crise econômica internacional. O relator da proposta, deputado Odair Cunha, do PT de Minas Gerais, argumentou que não se sabe quanto tempo o mundo estará em crise e que o Brasil tem de mostrar uma posição sólida.
Odair Cunha: A crise tem um prazo incerto de duração. Nós entendemos que quatro anos é um prazo mais razoável para esse cenário de incerteza. E nós entendemos que a gente precisa dar para o mercado e para o mundo, um sinal de solidez fiscal.
Vania Alves: O líder do Democratas, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, afirmou que, com o aumento da arrecadação, cuja previsão supera um trilhão de reais, o governo não precisa mais da DRU para administrar o País. Mas propôs uma medida alternativa, elogiada pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves. A proposta era de que, caso a crise não fosse superada em dois anos, eles se comprometeriam a votar a prorrogação por mais dois anos.
Antônio Carlos Magalhães Neto: Não existe nenhuma confirmação de que a DRU seja um instrumento para enfrentar crise. A DRU não é um instrumento de política econômica. A DRU é um instrumento de política orçamentária. Mas se o governo entende que assim o é, a oposição estava disposta a dar um voto de confiança, a fazer um gesto e a prorrogá-la por dois anos.
Vania Alves: Psol e PDT se manifestaram contra a prorrogação da DRU. De acordo com seus líderes, as disposições constitucionais que reservam partes do Orçamento para áreas sociais não podem ser desobedecidas. De acordo com Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco, e Ivan Valente, do Psol de São Paulo, o dinheiro desviado das áreas sociais serve somente ao pagamento de juros aos bancos. De Brasília, Vania Alves.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Há pouco menos de uma hora, os parlamentares iniciaram a terceira sessão extraordinária do dia para a análise da prorrogação da DRU.
LOC- Na pauta, antes do segundo turno de votação da PEC, está a votação da última emenda à matéria ainda em primeiro turno.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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