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Governistas querem urgência na aprovação da DRU na Câmara (19'54")

Publicação: 08/11/2011 - 19:40

  • Governistas querem urgência na aprovação da DRU na Câmara (19'54")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Governistas querem urgência na aprovação da DRU na Câmara
LOC- Deputados debatem legislação internacional contra a corrupção
LOC- Parlamentares avaliam a redistribuição dos royalties do petróleo
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Paulo Feijó, do PR fluminense, ponderou sobre a redistribuição dos royalties do pré-sal, alertando sobre o que já foi acordado na Constituição Federal. Ele avaliou que o petróleo é de todos os brasileiros, mas os royalties pertencem aos estados e municípios produtores.
LOC- Ao solicitar a atuação do governo federal na questão do entendimento, Paulo Feijó atestou que o adiamento da análise do veto presidencial não traz alento aos estados produtores. Segundo o congressista, as propostas devem resguardar os interesses de quem produz.
LOC- Adrian, do PMDB do Rio de Janeiro, solicitou cautela nas decisões sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Segundo ele, os custos com a extração do pré-sal continuarão e poderão trazer dificuldades a estados e municípios produtores.
LOC- Adrian pediu atenção aos parlamentares para a questão, independentemente de serem representantes de estados produtores ou não. O deputado citou o exemplo do município de Macaé, onde se produz 80 por cento do petróleo nacional, demandando custos de logística no embarque e desembarque.
LOC- Valadares Filho, do PSB de Sergipe, parabenizou os líderes dos partidos pela transferência da votação do veto presidencial que trata da distribuição dos royalties do petróleo. Ele justificou que é necessário mais debates sobre um tema polêmico e de suma importância para todos os estados da federação.
LOC- Ao reconhecer que os estados e municípios produtores não devem sair prejudicados na questão, Valadares Filho solicitou consenso na distribuição. O deputado ainda lembrou da importância de utilizar esses recursos na solução de problemas nos setores de educação e saúde.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Luiz Couto, do PT, comemorou os investimentos anunciados pelo governo da Paraíba, como a ampliação de 1.400 vagas em presídios. O Programa do Leite também foi destacado pelo congressista com recursos de 900 mil reais destinados a 120 famílias em 223 municípios.
LOC- Segundo Luiz Couto, o governo do estado recebeu 11 milhões de reais para melhorias nas áreas de saúde, segurança e educação. Ele ainda salientou a entrega do projeto de 15 escolas técnicas ao Ministério da Educação, voltadas para o ensino profissional.
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, comemorou dados divulgados pelo governo federal que apontam que o aumento do número de empregos na região Nordeste está superior ao da região Sudeste.
LOC- Segundo Inocêncio Oliveira, no Nordeste foram criadas quase 90 mil vagas, enquanto o Sudeste registrou um aumento de 67 mil vagas. Para o parlamentar, esse resultado é consequência direta do reaquecimento do setor agrícola nos estados nordestinos.
LOC- Paulo Magalhães, do PSD, exaltou o trabalho do governo baiano por garantir a instalação da JAC Motors na Bahia. Ele frisou que a iniciativa vai gerar emprego, renda e, na visão dele, melhorar a qualidade de vida das famílias baianas.
LOC- Paulo Magalhães também recordou seu trabalho para criar o polo automotivo na Bahia, levando a Ford ao estado. A iniciativa, de acordo com ele, contribuiu para ampliar os postos de trabalho no território baiano.
LOC- Esperidião Amin, do PP, elogiou o plano habitacional da empresa catarinense Irmãos Fischer que, segundo ele, inovou ao desenvolver projeto voltado à construção de uma casa com mais de 40 metros quadrados em curto espaço de tempo.
LOC- Esperidião Amin disse que a iniciativa pode ser aproveitada em programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida, necessário, na visão dele, para o Brasil e para Santa Catarina.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Na visão de Pedro Uczai, do PT catarinense, o Plano Plurianual, que relaciona os investimentos prioritários do governo federal para o período de 2012 a 2015, deve prever recursos para melhorar as ferrovias brasileiras.
LOC- Pedro Uczai argumenta que a ferrovia, além de ser um transporte mais barato, mais seguro e ambientalmente sustentável, é um modal que pode induzir o desenvolvimento econômico nas diferentes regiões do país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Audiência pública marcada para amanhã vai discutir a utilização de trabalho escravo na indústria de confecções.
LOC- A repórter Verônica Lima, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a reunião.
Verônica Lima: A Comissão de Trabalho promove, na tarde desta quarta-feira, debate sobre o trabalho escravo em empresas de confecção. Para o deputado Laércio Oliveira, do PR sergipano, a sociedade precisa conhecer melhor as práticas das empresas que atuam no País.
Laércio Oliveira: De repente, está exposta em uma vitrine uma roupa bonita, mas a gente precisa saber o seguinte: se a forma como foi confeccionada, se a mão de obra que realizou aquele trabalho respeita todos os direitos dos trabalhadores.
Verônica Lima: A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara já havia realiziado audiência pública sobre o tema em setembro, mas, para Laércio Oliveira, há ainda informações a serem levantadas e discutidas.
Laércio Oliveira: Qual é a prática que tem sido adotada depois desses escândalos todos? Onde estão as pessoas que foram submetidas a práticas de semiescravidão? Onde elas estão e o que fazem hoje? São perguntas que ficaram sem resposta, e a gente precisa saber disso para a gente deixar consagrado que práticas como essas não podem acontecer jamais.
Verônica Lima: Foram convidadas para a audiência pública auditores fiscais do trabalho e representantes do Ministério Público e de empresas denunciadas, como a espanhola Zara. De Brasília, Verônica Lima.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Parlamentares analisaram a atuação do governo brasileiro frente aos reflexos da crise econômica mundial.
LOC- Chico Alencar, do PSOL fluminense, divulgou um seminário promovido por três comissões da Câmara dos Deputados, tendo a crise financeira global como tema. O evento contou com a participação de representantes latino americanos, além da Bélgica e Grécia.
LOC- Outro assunto divulgado por Chico Alencar foi um artigo se sua autoria publicado no jornal O Globo. Dentre os temas abordados no texto do congressista, ele destacou o combate à corrupção, a reforma política e a educação como metas necessárias para mudar a situação política e social do país.
LOC- Sibá Machado, do PT acriano, congratulou-se com a equipe econômica do governo federal pelas medidas adotadas no enfrentamento da crise mundial. Ele atestou as medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda como positivas e conscientes.
LOC- Para Sibá Machado, a postura do Poder Executivo, de oferecer suporte a outras nações, demonstra maturidade. O congressista salientou que o governo acertou ao manter as diretrizes da gestão anterior.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Renato Molling, do PP gaúcho, pediu o cumprimento do acordo firmado entre os governos do Brasil e da Argentina que visa fortalecer a exportação de calçados e móveis.
LOC- Renato Molling relatou que quase quatro milhões de pares de calçados ficaram retidos pela alfândega da Argentina em outubro, quando deveriam ter sido liberados com urgência para atender as demandas do mercado local.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Ao lembrar da importância da segurança pública no país, Chico D´Angelo, do PT, parabenizou o governo do Rio de Janeiro por implantar as Unidades Pacificadoras, as UPPs, para amenizar a violência no estado.
LOC- No entanto, Chico D´Angelo mostrou-se preocupado com o aumento da violência em alguns municípios fluminenses, como resultado da migração do crime organizado da capital. O parlamentar reafirmou a necessidade do governo implantar UPPs em Niterói e outras cidades do Rio de Janeiro.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- A comissão especial que discute o projeto anticorrupção realiza, amanhã, audiência pública sobre o tema.
LOC- A repórter Geórgia Moraes, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a reunião.
Geórgia Moraes: Uma audiência pública nesta quarta-feira (9) vai discutir a legislação internacional sobre corrupção empresarial. O debate será promovido pela comissão especial que discute o Projeto de Lei Anticorrupção (PL 6826/10). Enviado no início do ano passado ao Congresso Nacional pela Presidência da República, o projeto vai resultar numa legislação específica para responsabilizar civil e administrativamente as empresas pela prática de atos que lesem a administração pública nacional ou estrangeira. A comissão deve concluir os trabalhos até o final do mês e votar a proposta em dezembro. O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, afirmou que o objetivo da audiência é conhecer a legislação de outros países, para identificar o que pode ser aproveitado na legislação brasileira.
Carlos Zarattini: A partir desse projeto do Executivo, que a gente possa elaborar uma legislação para punir as empresas envolvidas em corrupção. Nós ainda não temos o parecer nas mãos. Não temos concluído esse parecer. Ainda estamos numa fase de debate para, daí, a gente discutir, debater, dentro da comissão, possíveis pontos polêmicos.
Geórgia Moraes: Foram convidados para a audiência desta quarta-feira especialistas na área e um representante da Controladoria-Geral da União. Além dessa audiência, a comissão especial que discute a lei anticorrupção vai promover outras duas, fora de Brasília. No dia 17, em São Paulo; e no dia 23, em Curitiba. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Chico Lopes, do PC do B do Ceará, manifestou seu apoio à Secretaria Especial de Direitos Humanos, pelo trabalho desenvolvido na pasta.
LOC- Chico Lopes enfatizou que as comissões da verdade instaladas em vários países estão funcionando e sendo levadas à sério, ao contrário do Brasil. Para ele, o fato de a secretaria estar empenhada em consolidar a comissão no Congresso Nacional, faz surgir intervenções e interessados no bloqueio de seu trabalho.
LOC- Jô Moraes, do PC do B mineiro, também apoiou a Secretaria de Direitos Humanos. A deputada elogiou o trabalho do ministério no que diz respeito à Comissão da Verdade.
LOC- Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, manifestou solidariedade à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que lançou trabalho para evitar que a mídia crie campanhas depreciativas em relação ao sexo feminino.
LOC- Érika Kokay disse que o governo e a sociedade devem repudiar todo tipo de ação que consolide estereótipos sobre as mulheres e que desvalorizem a capacidade intelectual e a dignidade das brasileiras.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Três lideranças femininas vão dividir o Prêmio Nobel da Paz de 2011, que será entregue no mês de dezembro na Noruega. Décio Lima, do PT catarinense, observou que as mulheres alcançaram o reconhecimento pela promoção da paz através de ações humanitárias.
LOC- Décio Lima considera o Prêmio Nobel, criado há 111 anos, a recompensa de maior prestígio no meio acadêmico. Ele ressaltou que até o ano passado, apenas 12 mulheres tinham sido agraciadas com o prêmio.
LOC- Nelson Bornier, do PMDB, registrou participação em cerimônia do Tribunal de Contas do município do Rio de Janeiro, realizada ontem no Palácio da Cidade. O parlamentar foi uma das personalidades que receberam condecoração do tribunal.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
Loc- Ainda repercute na Câmara a aprovação do Estatuto da Juventude, votado pelos deputados no início de outubro.
LOC- Alberto Filho, do PMDB maranhense, parabenizou a conduta da Casa na discussão em torno do Estatuto da Juventude. O congressista aplaudiu a aprovação do projeto e recordou a espera de sete anos de tramitação para sua deliberação.
LOC- Eudes Xavier, do PT do Ceará, saudou a comissão especial que analisou o projeto de lei que ampara a juventude brasileira, aprovado por unanimidade na Casa. Ele afirmou que mais de 50 milhões de jovens se beneficiam das políticas implantadas no setor, e festejou o novo Estatuto da Juventude.
LOC- Ao ressaltar o programa Pro-Jovem Urbano, já implantado, Eudes Xavier destacou as unidades dos Cucas, os centros urbanos de cultura, arte, ciência e esporte. Na oportunidade o deputado divulgou também a realização do Segundo Festival Latino-Americano das Juventudes, em Fortaleza.
LOC- Valadares Filho, do PSB sergipano, parabenizou a Casa pela aprovação do Estatuto da Juventude, segundo ele uma vitória da sociedade. Ele frisou suas propostas apresentadas, visando proporcionar aos jovens igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e na participação política.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Pastor Marco Feliciano, do PSC paulista, criticou a adoção de crianças por casais homossexuais. O parlamentar divulgou um caso ocorrido nos Estados Unidos, em que um garoto de oito anos, adotado por duas mulheres, tentou cortar sua genitália.
LOC- O fato segundo Marco Feliciano, chega a ser preocupante, pois as mães adotivas estão lutando junto ao governo americano para mudar o sexo do menino. Na opinião do deputado, a convivência fora dos padrões tradicionais causa confusão à mente, comprometendo a formação da personalidade de uma criança.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Como integrante da comissão especial de políticas públicas de combate às drogas, Wilson Filho, do PMDB da Paraíba, participou de missão oficial para buscar parcerias com Bolívia, Peru e Colômbia.
LOC- Wilson Filho observou que é preciso unir esforços para combater o avanço do consumo de drogas no Brasil e nos países vizinhos da América do Sul. Os três países são os maiores produtores de cocaína do mundo.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, discordou do anúncio do Ministério da Educação ao ampliar o ano letivo da jornada escolar para 220 dias. Segundo ele, a mudança não resolve os problemas da educação brasileira.
LOC- Segundo Ivan Valente, as melhorias na educação só serão atingidas com a adoção do tempo integral e qualidade no ensino. O deputaco acrescentou, como medidas necessárias, a elaboração de projetos pedagógicos e de infraestrutura, remuneração digna para os profissionais e o investimento de 10 por cento do PIB na área.
LOC- Ao anunciar visita ao Instituto Federal do Paraná, o IFPR, e ao Núcleo de Educação à Distância, Sandro Alex, do PPS, registrou seu empenho para ampliar o acesso ao ensino nos municípios paranaenses, para a região dos Campos Gerais e centro-sul do estado.
LOC- Sandro Alex cumprimentou a equipe do Instituto Federal do Paraná que, segundo ele, é motivo de orgulho para a população do estado, ao se destacar pela qualidade entre as instituições públicas de ensino gratuito.
LOC- Emiliano José, do PT, divulgou a análise de três projetos pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara. O parlamentar destacou a premiação do Topa, Todos Pela Educação, executado pelo governo da Bahia.
LOC- Ao lembrar que o reconhecimento concedido ao projeto foi denominado Prêmio Darcy Ribeiro, Emiliano José enalteceu os resultados obtidos após sua implantação. Ele frisou a redução da taxa de analfabetismo do estado, com a inserção de quase um milhão de pessoas no mundo das letras.
LOC- Fernando Ferro, do PT, comemorou a posse de Anísio Brasileiro de Freitas Dourado como reitor da Universidade Federal de Pernambuco. Na oportunidade o congressista recordou a trajetória acadêmica e profissional do engenheiro civil e educador.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- João Ananias, do PC do B do Ceará, aplaudiu o Ministério da Saúde por anunciar investimentos de 550 milhões de reais no ano de 2012. Ele explicou que a verba será destinada para as cirurgias eletivas, principalmente as de tireóide, hérnia, catarata e ortopédicas.
LOC- Para João Ananias, é necessário resolver os problemas existentes na saúde brasileira, com a definição de formas de financiamento com urgência. O parlamentar reconheceu o esforço do Poder Executivo para solucionar a questão, ao mencionar o Programa de Expansão e Reestruturação dos hospitais universitários federais.
LOC- Doutor Paulo César, do PSD, divulgou a realização de uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, debatendo temas sobre os agentes comunitários de saúde. Ele também saudou a aprovação do substitutivo sobre o piso salarial da categoria pela comissão especial da Câmara.
LOC- Doutor Paulo César ainda registrou sua satisfação ao ver um relatório de sua autoria, aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O deputado esclareceu que a matéria propõe a dispensa da perícia médica para aposentados por invalidez e pensionistas após completarem 60 anos.
LOC- Romero Rodrigues, do PSDB da Paraíba, espera que o relatório analisado pela comissão especial, tratando do piso nacional dos agentes comunitários de saúde, seja votado em Plenário. Na ocasião ainda ficou definido o dia nacional da categoria, comemorado todo dia quatro de outubro.
LOC- Segundo Romero Rodrigues, o substitutivo aprovado, apresenta uma proposta salarial que culmina no ano de 2015, fixada no valor de dois salários mínimos. Ele enfatizou que o fato valoriza e dignifica o trabalho de todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Brasil.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Doutor Aluízio, do PV do Rio de Janeiro, aplaudiu o apoio da Câmara ao movimento Outubro Rosa. O deputado salientou a importância de exames de prevenção de câncer de mama e alertou para o risco do diagnóstico tardio.
LOC- Ao lamentar o sofrimento e desamparo de pacientes oncológicos no Brasil, Doutor Aluízio solicitou melhorias no tratamento de radioterapia e quimioterapia. Ele ainda divulgou números que dão conta de 50 mil novos casos e 12 mil mortes por ano no país.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário da Câmara iniciou na tarde de hoje a análise da prorrogação da desvinculação das receitas da União até 2015.
LOC- A expectativa dos líderes da base aliada é finalizar a votação da matéria, em dois turnos na Câmara e no Senado, antes do final do ano.
LOC- Depois de votada pelos deputados, a prorrogação da DRU ainda precisa ser aprovada pelos senadores.
LOC- Para viabilizar a votação, lideranças dos partidos governistas estiveram reunidas no Palácio do Planalto.
LOC- A repórter Geórgia Moraes tem detalhes sobre a votação da DRU.
Geórgia Moraes: O mecanismo, que permite ao governo usar 20% do Orçamento como quiser, perde a validade no fim do ano. A prorrogação até 2015 é objeto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 61/11) que precisa ser votada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado. O líder do PR, deputado Lincon Portela, reafirmou que a prorrogação da DRU é uma prioridade para o governo. Ele negou que parlamentares tenham cobrado a liberação de verbas de emendas parlamentares ao Orçamento.
Lincoln Portela: Nós estaremos apoiando a questão da DRU e, por certo, votando e ganhando com folga na votação. Nós não tratamos do assunto de emendas. Foi uma reunião preocupada com o Brasil. Não houve barganha, não houve troca, nada disso aconteceu.
Geórgia Moraes: A oposição, por sua vez, já anunciou que pretende dificultar a votação apresentando destaques ao texto. Para ser aprovada, a prorrogação da DRU precisa de 308 votos favoráveis. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Os debates sobre a prorrogação da DRU não avançaram durante toda a tarde de hoje. As discussões da matéria começaram há pouco menos de uma hora.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

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