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Propostas em análise na Câmara endurecem penas para crimes (20'06")

Publicação: 07/11/2011 - 19:40

  • Propostas em análise na Câmara endurecem penas para crimes (20'06")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Propostas em análise na Câmara endurecem penas para crimes
LOC- Comissão realiza audiência sobre o contrabando de vermicidas
LOC- Câmara pode instalar comissão especial para tratar dos royalties
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Pode ser instalada nesta semana uma comissão especial para analisar as propostas sobre redistribuição dos royalties de petróleo que tramitam na Casa.
LOC- Os senadores aprovaram o texto do projeto com alterações e, por isso, os deputados devem analisar a matéria novamente.
LOC- As 28 proposições que estavam apensadas a um projeto de 2003 sobre o mesmo tema passam agora a tramitar em conjunto com o texto que retornou do Senado.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara, tem outros detalhes sobre as discussões em torno dos royalties do petróleo.
Sílvia Mugnatto: O deputado Fernando Jordão, do PMDB do Rio de Janeiro, é relator do projeto de 2003 na Comissão de Minas e Energia e pediu a desapensação do texto para que a proposta do Senado tramite em separado. As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Senado lutaram contra o texto porque os estados produtores perdem receita. O relatório do deputado Fernando Jordão mantém a receita dos estados produtores e altera o cálculo da participação especial paga pelas petroleiras.
Fernando Jordão: O relatório que eu apresentei, ele faz a correção do preço do barril do petróleo que era US$ 16 e hoje está em torno de US$ 86. Já chegou a US$ 100. E esse lucro excessivo não está com o estado do Rio de Janeiro e nem com o Espírito Santo, está com as petroleiras. Com a Petrobras, com a Shell, com a Esso. Inclusive, os Estados Unidos, a Grã-Bretanha, o Canadá, fizeram essa correção. A minha proposta era essa.
Sílvia Mugnatto: Pelo relatório, a receita que viesse desta mudança de cálculo é que beneficiaria os estados não produtores. Mas o deputado Luiz Alberto, do PT da Bahia, disse que a alteração é quebra de contrato e seria questionada na Justiça. Para adiar a votação do projeto, prevista para final de outubro, o deputado Sibá Machado, vice-líder do PT, pediu verificação do quórum da sessão.
Sibá Machado: Havia um pedido de suspensão da votação daquele projeto para que a gente possa ter na Câmara uma tentativa de negociação do que veio do Senado e das propostas que já tramitam e que estão sendo apenas verbalizadas. Então, o pedido de verificação foi para tirar a matéria de pauta naquele instante.
Sílvia Mugnatto: Pelo texto do Senado, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. E os estados produtores, de 26,25% para 20%. Em contrapartida, os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%. O substitutivo prevê também a redistribuição das participações especiais. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Décio Lima, do PT, informou que, juntas, as cidades de Florianópolis, Itajaí, Joinville e Blumenau são responsáveis pela arrecadação de mais da metade dos tributos federais em Santa Catarina, o que corresponde a 17 bilhões e 100 milhões de reais.
LOC- Para Décio Lima, o aumento das receitas em Santa Catarina reflete o crescimento econômico do estado e, especialmente, dos quatro municípios.
LOC- Edinho Bez, do PMDB, participou da Volarefest, em Timbé do Sul, em Santa Catarina. Ele narrou que os quatro dias de festa reuniram a população catarinense e também do Rio Grande do Sul.
LOC- Edinho Bez frisou que a primeira Timbé Volarefest mudou a rotina dos moradores, que aprovaram a realização do evento com repercussão positiva em toda a região Sul.
LOC- O Ministério da Integração Nacional anunciou que vai garantir o saneamento de todos os municípios da calha do Rio São Francisco até 2014. Para Josias Gomes, do PT da Bahia, a iniciativa demonstra o compromisso do governo federal com o desenvolvimento sustentável do país.
LOC- Josias Gomes afirma que a obra vai impedir que esgotos continuem sendo despejados no São Francisco, contribuindo para a preservação de um dos mais importantes cursos d´água de toda a América do Sul.
LOC- Waldenor Pereira, do PT da Bahia, comunicou o recebimento de diversas reclamações da população de Vitória da Conquista, em relação aos serviços de telefonia da operadora Oi. Segundo o deputado, a empresa chegou a suspender por completo seus serviços na cidade.
LOC- Ao solicitar providências para a solução do problema, Waldenor Pereira advertiu que trata-se da segunda cidade mais importante do interior do estado. Ele solicitou a regularização urgente do sistema da operadora, que vem causando prejuízos a uma região com economia dinâmica e essencial.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Padre Ton, do PT de Rondônia, pediu ao STF para deliberar favoravelmente ao direto dos índios Pataxós à área tradicionalmente ocupada por diversas comunidades, que viviam no sul da Bahia e foram expulsos de suas terras no início do século passado.
LOC- Padre Ton ainda disse que a violência contra as comunidades indígenas resultou no assassinado do líder Teodoro Ricardi, do povo Guarani Kaiowá, que lutava pelo direito da comunidade permanecer na área ocupada secularmente pelos indígenas, na região de Mato Grosso do Sul.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Nada menos que 833 propostas de mudança na legislação penal indicam o aumento de penas para crimes.
LOC- A repórter Geórgia Moraes, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre o levantamento.
Geórgia Moraes: Estudo aponta que projetos sobre segurança pública em discussão na Câmara buscam penas mais rigorosas para crimes. Elaborado pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Ministério da Justiça, o estudo analisou 100 projetos de lei e identificou que a grande maioria tipifica novos crimes e endurece as penas. No total, estão sendo propostas 837 alterações legais. Só quatro delas foram na direção oposta, de diminuir penas ou descriminalizar condutas. O estudo foi apresentado à subcomissão especial sobre crimes e penas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo é contribuir com o trabalho do grupo que discute a proporcionalidade das penas no código penal. O deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, relator da subcomissão, avalia que o estudo demostra que o parlamento tem tratado a questão penal de forma equivocada.
Alessandro Molon: No meu entendimento, a reforma pontual, agravando a pena desse ou daquele crime, piora o sistema penal brasileiro, porque cria uma desproporção e acaba no fim levando à injustiça de crimes leves com penas excessivamente duras e crimes gravíssimos com penas leves. Isso tem que acabar. A cada crime de grande repercussão na imprensa, um parlamentar aumenta a pena desse ou daquele crime, por isso, nós queremos olhar para o código penal como um sistema e adequar as punições à gravidade dos crimes.
Geórgia Moraes: Entre os exemplos citados de crimes cujas penas são desproporcionais, está o de falsificação de remédios ou cosméticos que pode levar de 10 a 15 anos de prisão, enquanto o homicídio simples tem pena de 6 a 20 anos de prisão. Outro ponto levantado pelo estudo é o de que a pena proposta nos projetos é sempre a prisão. Molon defende penas alternativas para alguns crimes.
Alessandro Molon: Alguém que destrói o patrimônio público é mais interessante do que prendê-la, obrigá-la a restituir o patrimônio público. Obrigá-la a consertar, varrer uma rua, pintar uma escola, a servir num hospital, trabalhar como voluntário no resgate de pessoas que sofreram acidentes, enfim, prestar um serviço à sociedade, e sempre que possível fazendo uma relação entre o crime praticado, o dano que causou à sociedade e à pena alternativa a que ela será condenada.
Geórgia Moraes: Molon deve apresentar seu relatório sobre a proporcionalidade das penas no fim do ano. De Brasília, Geórgia Moraes
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Bernardo Santana de Vasconcelos, do PR mineiro, requereu a inclusão em pauta da PEC que restabelece as férias forenses. Ele justificou que o fim do benefício não alcançou seus objetivos e gerou intranquilidade para quem procura a Justiça.
LOC- Bernardo Santana ainda cumprimentou o povo de Januária, em Minas Gerais que comemorou 151 anos de emancipação política, celebrada em 1860.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, repercutiu denúncia sobre a existência de trabalho similar ao escravo nas lojas McDonalds. Segundo a deputada, trabalhadores com menos de 18 anos ficam por horas à disposição da multinacional, sem receber salários.
LOC- Os patrões chamam de jornada móvel e variável, o que, de acordo com Janete Capiberibe, não está estabelecido em lei. A deputada espera que os órgãos competentes façam com que o McDonalds cumpra as legislações trabalhista e tributária e respeite os jovens brasileiros.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Depois de um mês da aprovação do Estatuto da Juventude no Plenário da Câmara, parlamentares analisaram as principais alterações promovidas pelo novo texto legal.
LOC- José Airton, do PT cearense, celebrou a aprovação do Estatuto da Juventude pela Casa, no mês de outubro, e destacou alguns pontos considerados importantes por ele. Segundo o parlamentar, o estatuto deverá assegurar mais atenção à saúde, educação, cultura e profissionalização dos jovens.
LOC- Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, considerou a aprovação do Estatuto da Juventude um marco para o Brasil no quesito união de forças parlamentares. Para ele, a presidência da Casa e a relatoria do projeto tiveram papéis decisivos no processo de votação.
LOC- Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, comemorou a nova lei que institui o Estatuto da Juventude, destacando seu caráter regulador dos direitos assegurados aos mais novos. Ele afiançou o limite de idade estabelecido pelo estatuto, abrangendo pessoas entre 15 e 29 anos.
LOC- Ao comentar uma emenda de sua autoria para o estatuto, Onofre Santo Agostini solicitou a manutenção do artigo na Constituição. Ele explicou que o conteúdo da emenda garante o direito ao trabalho para jovens com idade entre 14 e 18 anos.
LOC- Luiz Couto, do PT da Paraíba, lembrou que o Papa João XXIII afirmava que a juventude é um estado de espírito. O congressista parabenizou a aprovação do Estatuto da Juventude em nome do Movimento da Juventude Acumulada.
LOC- Luiz Couto ainda ressaltou a importância de votar o projeto de lei que transforma o atual Conselho da Defesa da Pessoa Humana em Conselho Nacional de Direitos Humanos. Ele explicou que a matéria tem outras competências e composição, e solicitou à Mesa Diretora o andamento da proposição.
LOC- Oziel Oliveira, do PDT baiano, parabenizou a Câmara pela aprovação do Estatuto da Juventude. O deputado elogiou a participação da Frente Parlamentar Evangélica que, segundo ele, ajudou a coordenar os trabalhos para aprovar a proposta.
LOC- Oziel Oliveira também registrou os 510 anos do São Francisco, considerado pelo congressista como o rio da integração nacional.
LOC- Nazareno Fonteles, do PT piauiense, parabenizou todos os congressistas que participaram do processo de elaboração e aprovação do Estatuto da Juventude. O deputado relembrou o início da luta da Frente Parlamentar da Juventude, em 2004, e sua contribuição para o desenvolvimento do projeto.
LOC- No entanto, Nazareno Fonteles lamentou as alterações na matéria sobre a proibição da veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas na mídia. Ele acredita que seria melhor ter mantido a proibição de propagandas de cerveja, nos moldes do cigarro, e não apenas publicidade voltada ou produzida para adolescentes.
LOC- Jonas Donizette, do PSB paulista, saudou a aprovação do Estatuto da Juventude em um dia simbólico para a Comissão de Turismo e Desporto, que comemorou oito anos do Estatuto do Idoso. O parlamentar afirmou que os estatutos significam o reconhecimento em lei dos direitos sociais de uma camada da população.
LOC- Professor Sétimo, do PMDB do Maranhão, aplaudiu, em nome da Juventude Nacional do partido, a adoção de novas políticas públicas para os jovens. Ele ressaltou que a aprovação do Estatuto da Juventude ocorre em um momento delicado de proliferação das drogas e que deve ser combatido com a proteção do Estado.
LOC- Luci Choinacki, do PT de Santa Catarina, afiançou a adoção do Estatuto da Juventude como um novo projeto para o Brasil. Ela destacou a valorização dos mais novos na representatividade política e divulgou a participação de 20 por cento de jovens na decisões do diretório executivo do partido.
LOC- Sandro Alex, do PPS paranaense, elogiou a aprovação do Estatuto da Juventude e a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas a jovens de até 18 anos.
LOC- Sandro Alex considerou o estatuto uma grande vitória da sociedade brasileira por fortalecer o combate de problemas que afetam os jovens como o alcoolismo.
LOC- No mesmo dia em que aprovou o Estatuto da Juventude, a Câmara realizou sessão solene para celebrar os oito anos do Estatuto do Idoso e os 23 anos da Constituição Cidadã. Um dos autores do requerimento da sessão de homenagem, Marllos Sampaio, do PMDB do Piauí, comemorou a coincidência.
LOC- Marllos Sampaio acredita que, assim como o Estatuto do Idoso trouxe avanços significativos para a terceira idade, o Estatuto da Juventude também vai ajudar a alcançar novas conquistas para esse segmento da população brasileira.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Marçal Filho, do PMDB sul-mato-grossense, considera o combate ao crack uma missão que deve ser assumida por todos. Ele lembrou que a droga chegou ao Brasil em 1980 e hoje já está disseminada em todo o país.
LOC- Marçal Filho frisou que o crack, processado com gasolina e querosene, destrói o organismo humano e atinge as diferentes classes sociais, principalmente os jovens entre 15 e 24 anos, arruinando o futuro do país.
LOC- Íris de Araújo, do PMDB goiano, manifestou apoio à realização do Outubro Rosa, mobilização que visa fortalecer a prevenção do câncer de mama. Ela alertou que muitas mulheres ainda têm desconhecimento total do direito de fazer gratuitamente a sua mamografia.
LOC- Íris de Araújo explicou que a prevenção pode evitar mortes causadas por câncer que, segundo ela, interrompe anualmente a vida de mulheres em todo o país.
LOC- João Ananias, do PC do B cearense, elogiou a iniciativa do Outubro Rosa, mobilização mundial para a detecção precoce do câncer de mama. Ele atestou que 95 por cento dos casos diagnosticados na fase inicial têm cura.
LOC- Segundo João Ananias, essa é a doença que mais mata mulheres no Brasil. Em 2008, das 11 mil 860 pessoas que morreram de câncer de mama, 11 mil 735 eram mulheres e 125 homens.
LOC- Fernando Ferro, do PT pernambucano, repercutiu a realização do Outubro Rosa, uma mobilização nacional para a prevenção e combate ao câncer de mama. Ele atentou para a necessidade de uma política pública de alerta e ações de cidadania na qualidade de vida das mulheres.
LOC- Doutor Aluizio, do PV fluminense, ressalta que, no Brasil, as mortes causadas pelo câncer de mama são, na maioria, provocadas pelo diagnóstico tardio e chegam a acometer cerca de 12 mil pessoas por ano.
LOC- Por isso, Doutor Aluizio elogiou o Movimento Outubro Rosa, que mobilizou autoridades sanitárias para a urgência de se oferecer a possibilidade de diagnóstico e tratamento, desde o acesso aos médicos e aos exames, em especial a mamografia, assim como a quimio e a radioterapia.
LOC- Em cinco de outubro, a Constituição Cidadã completou 23 anos. Ao comemorar a data, Nelson Pellegrino, do PT baiano, observou que a Carta de 1988 consolidou a democracia no país e estabeleceu direitos importantes para a população.
LOC- Nelson Pellegrino também registrou a mobilização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias pela aprovação do piso salarial e do plano de carreira. Ele argumentou que os agentes são peças importantes na prevenção e promoção da saúde em todo o país.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza, amanhã, audiência pública para debater o uso de vermicidas contrabandeados ou falsificados no gado brasileiro.
LOC- A repórter Verônica Lima, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a reunião.
Verônica Lima: O deputado Onyx Lorenzoni, do DEM gaúcho, afirma que os produtores têm antecipado a aplicação de doses do medicamento para compensar sua baixa eficiência. Isso faz com que haja resíduos na carne e no leite, prejudicando as exportações brasileiras. Lorenzoni cobra mais fiscalização sobre a venda desses medicamentos.
Onyx Lorenzoni: A Academia, as faculdades de veterinária e os centros de pesquisa já identificaram quais os produtos que, de maneira reiterada, apresentam insuficiência na eficácia. E os laboratórios que se utilizam dessas matérias-primas que estão dando problemas têm que ser proibidos de comercializar e ser penalizados porque estão vendendo gato por lebre.
Verônica Lima: Foram convidados para a audiência representantes dos pecuaristas, do governo e dos laboratórios. De Brasília, Verônica Lima.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, solicitou moção de louvor à mesa diretora para o Jornal de Hoje, editado na cidade de Nova Iguaçu. Ao completar 40 anos de fundação, o parlamentar recordou os serviços prestados pelo meio de comunicação ao desenvolvimento da Baixada Fluminense.
LOC- Segundo Simão Sessim, o jornal pratica um jornalismo sério e atento às questões sociais, políticas e econômicas da região. O deputado parabenizou a direção da empresa e funcionários, desejando a continuidade de um trabalho reconhecido também pela população local.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Valmir Assunção, do PT, informou que a Assembleia Legislativa da Bahia realizou audiência pública em Teixeira de Freitas para debater a implantação de uma universidade no sul do estado.
LOC- Segundo Valmir Assunção, uma das principais reivindicações da região é criar uma faculdade de Medicina para que os jovens do interior da Bahia tenham acesso ao curso.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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