A Voz do Brasil

Plenário deve votar a prorrogação da DRU em duas semanas (20'14")

Publicação: 27/10/2011 - 19:40

  • Plenário deve votar a prorrogação da DRU em duas semanas (20'14")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário deve votar a prorrogação da DRU em duas semanas
LOC- Parlamentares aprovam incentivos para a indústria nacional
LOC- Deputados defendem políticas de valorização dos servidores
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Amanhã, 28 de outubro, é o Dia do Servidor Público. Ao prestar homenagem à categoria, André Figueiredo, do PDT cearense, discordou da teoria que classifica o serviço público no Brasil como inchado.
LOC- André Figueiredo afirmou que o percentual de servidores públicos em países como Argentina, Uruguai, Estados Unidos, Canadá e Dinamarca é maior do que o do Brasil. Para ele, o país deve valorizar o servidor público porque é através dele que o Estado funciona.
LOC- Ivan Valente, do PSOL paulista, solidarizou-se com os trabalhadores do Judiciário que estão em greve reivindicando reajuste salarial. O deputado argumentou que o Judiciário Federal tem sido vítima do arrocho salarial, perdendo cerca de 30 por cento do quadro de servidores.
LOC- Ivan Valente observou que, em vez de destinar 45 por cento do Orçamento da União para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, o governo deve priorizar investimentos na área social e no atendimento das reivindicações dos servidores públicos.
LOC- Gilmar Machado, do PT de Minas Gerais, prestou homenagem ao dia do dentista, comemorado na última terça-feira, saudando o trabalho desenvolvido pela Associação Brasileira de Odontologia. O deputado destacou o Programa Brasil Sorridente como prova, segundo ele, da preocupação que o governo dá à saúde bucal.
LOC - Gilmar Machado registrou também a comemoração amanhã do dia do servidor público, frisando que a discussão do orçamento da União é o melhor momento para se estabelecer políticas de reconhecimento ao trabalho da categoria.
LOC- João Arruda, PMDB do Paraná, também saudou o dia do servidor, afirmando que os trabalhadores do setor público estão presentes em diversos momentos da vida nacional e são fundamentais, a seu ver, para um pais livre e democrático.
LOC- João Arruda recordou que a data é comemorada desde 1937, com a criação do serviço público civil. O parlamentar destacou o papel desempenhado por algumas categorias no dia a dia dos brasileiros como os médicos, os professores, os bombeiros e os servidores da área de segurança pública.
LOC- Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, homenageou os servidores públicos que comemoram sua data em 28 de outubro. A parlamentar pediu que seja pautada a apreciação e votação da PEC 270, que garante ao servidor público aposentado por invalidez, o salário integral.
LOC- Na opinião de Luiza Erundina, é necessário conferir aos servidores nesta situação um tratamento justo e adequado, para que possam enfrentar as dificuldades de uma aposentadoria por invalidez.
LOC– Luiz Couto, do PT da Paraíba, parabenizou o ex-presidente Lula, que hoje completa 66 anos de idade. Ele também parabenizou os servidores públicos que comemoram seu dia em 28 de outubro.
LOC– Aproveitando a data, Luiz Couto pediu às presidências da Câmara e do Senado que se reúnam em torno de uma remuneração igual para os servidores das duas casas, que executam as mesmas funções. Ele citou como exemplo o caso dos taquígrafos da Câmara que trabalham nas sessões do Congresso Nacional.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, defendeu a proposta de emenda à Constituição que permite o acesso ao mercado de trabalho dos brasileiros a partir dos 14 anos de idade, em vez dos 16 anos permitidos pela lei atual.
LOC- Onofre Santo Agostini argumentou que, apesar do momento promissor da economia nacional, ainda existem localidades com baixo índice de desenvolvimento social e econômico no Norte e Nordeste. Ele assinalou que nessas regiões, menores de 16 anos desenvolvem atividades sem o amparo da lei trabalhista.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A prorrogação da DRU, a desvinculação das receitas da União, deve ser votada no dia oito, em primeiro turno, e no dia 22, em segundo turno, no Plenário da Câmara.
LOC- O prazo de vigência da norma vence no final do ano, e o governo pretende prorrogar a validade da DRU até 2015.
LOC- Saiba mais sobre a questão na reportagem de Geórgia Moraes, jornalista da Rádio Câmara.
Geórgia Moraes: Ficou para o dia 8 de novembro a votação da proposta de emenda à Constituição que prorroga, até 2015, a DRU - a Desvinculação das Receitas da União, mecanismo que permite ao governo usar 20% do orçamento como quiser. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, negou que haja uma crise na base aliada e garantiu que os deputados que apoiam o governo estarão presentes à votação.
Cândido Vaccarezza: Nós estamos confiantes porque nós temos uma base convencida politicamente da justeza da DRU e nós temos um número de deputados significativos na base do governo. Então, eu acho que nós vamos conseguir aprovar a DRU no prazo esperado aqui na Câmara.
Geórgia Moraes: O prazo de vigência da DRU termina no fim do ano e o governo tem pressa em prorrogá-la. Por ser uma PEC, o texto deve passar por dois turnos de votação na Câmara e dois no Senado. A ideia do governo é votar o segundo turno da proposta na Câmara até o dia 22 de novembro. Contrária à prorrogação da DRU, a oposição promete obstruir as votações. A obstrução levou a votação da matéria na comissão especial a demorar cerca de dez horas. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Luci Choinacki, do PT catarinense, registrou a posse da ex-deputada Ana Arraes como a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do Tribunal de Contas da União.
LOC- Luci Choinacki elogiou o discurso da nova ministra de zelar pelo bom uso dos recursos públicos, mas também evitar a paralisação de obras importantes por causa de questões burocráticas.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Romero Rodrigues, do PSDB da Paraíba, divulgou encontro dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias ocorrido em Brasília. Segundo ele, a categoria busca alternativas junto ao governo federal na definição do valor do piso nacional.
LOC- Autor do projeto que propõe a fixação do piso em torno de 1.080 reais, Romero Rodrigues lembrou que também é preciso discutir outros temas. O plano de cargos, remuneração da categoria, insalubridade e seguridade social também estão na pauta da comissão especial que analisa as propostas.
LOC- Carmen Zanotto, do PPS catarinense, recordou o dia nacional da doação de órgãos e tecidos, saudando o ato das famílias de doadores. Ela frisou que, segundo dados do Ministério da Saúde, existem hoje no Brasil 60 mil pessoas aguardando por um transplante.
LOC- Ao enfatizar que a maioria das cirurgias para transplante de órgãos é realizada pelo Sistema Único de Saúde, Carmen Zanotto destacou o Brasil como referência internacional. A parlamentar elogiou o senso de solidariedade dos doadores.
LOC- Nelson Marquezelli, do PTB paulista, registrou a realização do Congresso Brasileiro de Desenvolvimento Humano, organizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Nacional.
LOC- Segundo Nelson Marquezelli, os problemas da saúde publica foram debatidos no encontro. O deputado também frisou os investimentos do Ministério da Saúde em ações preventivas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A medida provisória que cria incentivos à indústria nacional foi aprovada na noite de ontem no Plenário da Câmara.
LOC- A principal polêmica do texto tem relação com as novas normas para a comercialização de cigarros no país.
LOC- A repórter Mônica Montenegro, jornalista da Rádio Câmara, acompanhou a votação e tem mais informações sobre a matéria.
Mônica Montenegro: Na votação da Medida Provisória 540, que cria incentivos para a indústria nacional, os debates mais acalorados foram em torno de novas regras para o consumo e venda de cigarros no país. O relator da MP, deputado Renato Molling, do PP gaúcho, incluiu no texto restrições ao uso do fumo em locais fechados e proibiu a venda de produtos fumígeros com sabores naturais ou artificiais. Molling alegou que as mudanças trariam mais segurança para o setor produtivo, já que câmaras municipais, assembleias legislativas e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária têm criado regras diversas sobre o tema. No artigo sobre os cigarros saborizados, o relator proibiu diversos sabores, mas deixou a possibilidade de uso do tabaco, mentol ou cravo. O plenário acabou derrubando todo o artigo, o que foi criticado pelo deputado Luís Carlos Heinze, do PP gaúcho. Natural do município de Candelária, segundo maior produtor de fumo do estado, o parlamentar se diz preocupado com a situação dos fumicultores.
Luís Carlos Heinze: Nós não podemos condenar produtores e trabalhadores a andarem na clandestinidade. São 700 municípios no Brasil nos três estados do Sul e em alguns do Nordeste que plantam fumo, onde a receita dos prefeitos e dos estados vem, em grande parte, dessa atividade.
Mônica Montenegro: Já o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, comemorou o resultado e negou que a medida vá prejudicar agricultores.
Darcísio Perondi: A indústria está desesperada, o fumo está caindo no Brasil e agora a indústria jogou pesado para manter. Vai desempregar muito pouco porque o Brasil vai continuar exportando e produzindo fumo. 84% da produção de fumo do Brasil é exportado. Nós estamos impedindo aqui e dizendo ao mundo que o Parlamento não quer cigarro gostoso e quer menos mortes.
Mônica Montenegro: Além dos artigos relacionados ao cigarro, o relator fez outras alterações na MP 540, prorrogando, por exemplo, o período de vigência das medidas de desoneração da folha de pagamento das empresas até 2014. Ele também alterou os beneficiários da Medida Provisória, excluindo o setor moveleiro e incluindo novos setores, como o transporte público coletivo e segmentos da indústria têxtil, como fabricantes de botões e a cadeia do couro. O texto aprovado pela Câmara também permite a destinação de recursos do fundo de investimento do FGTS em projetos associados à Copa do Mundo, exceto para arenas esportivas e estádios. Os incentivos fiscais previstos na MP fazem parte do programa Brasil Maior, que pretende aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. A MP 540 segue agora para análise dos senadores. De Brasília, Mônica Montenegro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Paulo Foletto, do PSB capixaba, criticou a proposta que trata da redistribuição dos royalties do petróleo aprovada pelo Senado. Se o texto for mantido na Câmara, o deputado alerta que só em 2012, o Espírito Santo vai perder 535 milhões de reais do seu orçamento.
LOC- Paulo Foletto apelou para a sensibilidade dos parlamentares, lembrando que o petróleo é uma riqueza que pertence ao Brasil, mas os royalties referem-se a uma compensação financeira pelos danos ambientais provocados pela exploração das jazidas.
LOC- Renan Filho, do PMDB de Alagoas, parabenizou o lançamento da frente parlamentar em defesa da Polícia Rodoviária Federal. Na oportunidade, ele recordou a importância do trabalho desenvolvido pela categoria defendendo a segurança nacional.
LOC- A distribuição dos royalties do pré-sal também foi abordada por Renan Filho, que questionou os estados que se dizem produtores. Para o deputado, não existe estado produtor, pois o petróleo é explorado há 300 quilômetros da costa, pertencendo assim a todos os brasileiros.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Depois de participar de audiência no Dnit, Valdir Colatto, do PMDB catarinense, relatou que os recursos federais necessários para o término da obra na BR-282 que dá acesso ao município de Chapecó estão assegurados no PAC. A previsão é de que o acesso seja concluído em 2013.
LOC- Valdir Colatto informou ainda que a travessia de Xanxerê foi discutida na reunião. Ele explicou que a obra, orçada em 60 milhões de reais, foi abandonada pela metade. Ele pediu ao governo federal que assegure os recursos para concluir o serviço e, assim, evitar os acidentes fatais na região.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Rui Palmeira, do PSDB, recordou o aniversário do centenário de duas personalidades alagoanas no mês de setembro. O ex-governador e jornalista Arnon de Mello e o ator e dramaturgo Paulo Gracindo foram lembrados pelo congressista, por suas obras deixadas para todo o país.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo, lamentou as novas falhas ocorridas no Enem, Exame Nacional do Ensino Médio, que teve oito questões antecipadas em uma escola de Fortaleza, no Ceará. Na opinião do parlamentar, a confiabilidade do exame está abalada e os alunos prejudicados.
LOC- De acordo com palavras de Duarte Nogueira, já passou da hora do governo tratar com seriedade os mais de cinco milhões de alunos inscritos, e os 240 milhões de reais de dinheiro público aplicados na realização do Enem.
LOC- Domingos Neto, PSB do Ceará, lamentou que novamente este ano tenham sido registrados incidentes no Exame Nacional de Ensino Médio, mas condenou os ataques, segundo ele apressados, ao colégio Christus, de Fortaleza.
LOC - De acordo com Domingos Neto, não se deve atingir a imagem de uma instituição tradicional de ensino sem que as investigações sejam concluídas. O deputado acrescentou que a escola utilizou questões do pré-teste do Inep, instituto que realiza o Enem e que incluiu as mesmas perguntas no exame deste ano.
LOC- Doutor Rosinha, do PT paranaense, parabenizou o governo federal pela realização de mais um Exame Nacional do Ensino Médio, apesar do vazamento de oito questões em uma escola no Ceará. O parlamentar lembrou que o governo federal já acionou a Polícia Federal para encontrar os envolvidos.
LOC- Na opinião de Doutor Rosinha, ao pedir o cancelamento do Enem em todo o país, o Ministério Público do Ceará vai prejudicar os alunos, causando também prejuízo ao erário público.
LOC- Marcelo Aguiar, do PSD de São Paulo, apresnetou o pedido para a realização de sessão solene, no mês de dezembro, em reconhecimento ao curso de direito da Unip. Ele enalteceu o trabalho de capacitação realizado pelos profissionais da Universidade Paulista do campus Tatuapé.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares anunciaram nesta tarde, em Plenário, o seu ingresso no PSD.
LOC- Eliene Lima, do Mato Grosso, afirmou que a política nacional vive um novo momento com a chegada do PSD. Entre as propostas do novo partido, o deputado destacou a criação de uma assembleia nacional constituinte revisora com o objetivo de debater reformas estruturais como a tributária e a política.
LOC- O PSD, de acordo com Eliene Lima, já nasce como a terceira força política da Câmara com cerca de 50 deputados, além de ter em seus quadros dois senadores, dois governadores, seis vice-governadores e centenas de prefeitos e vereadores. Em Mato Grosso, citou o parlamentar, o PSD é o maior partido.
LOC- Átila Lins, do Amazonas, anunciou o seu ingresso no PSD. Como ponto fundamental para sua decisão, está a garantia de que a sigla vai defender a Zona Franca de Manaus.
LOC- O pólo econômico implantado na capital amazonense, enfatizou Átila Lins, é imprescindível para a Amazônia. O deputado elogiou ainda a decisão do governo federal de enviar ao Congresso emenda constitucional que prorroga a vigência da Zona Franca por mais 50 anos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC– Márcio Macêdo, do PT de Sergipe, acredita que o projeto de reforma política que deve ser votado em novembro vai melhorar o atual sistema eleitoral e tornar as eleições um processo mais justo e com menores custos.
LOC– Márcio Macêdo defendeu a adoção do financiamento público de campanha como forma de reduzir os custos das eleições e acabar com o caixa dois. Ele lembrou que o fundo será composto por dinheiro público mas empresas e cidadãos comuns também poderão contribuir.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC– Doutor Jorge Silva, do PDT, anunciou que no próximo dia 30 será realizada, em Vitória, a marcha capixaba contra a violência e extermínio de jovens. O evento foi organizado pela Igreja Católica e faz parte das comemorações do Dia Mundial da Juventude.
LOC– Doutor Jorge Silva pediu mais atenção por parte do Poder Executivo para o Espírito Santo que, segundo ele, até agora recebeu apenas 11 por cento dos recursos destinados ao estado.
LOC- Marllos Sampaio, do PMDB, registrou a realização de Seminário promovido pela Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa do Piauí, com a participação de profissionais ligados à área de segurança pública no estado.
LOC- O encontro produziu um documento que será encaminhada ao governo federal com as prioridades do estado para o setor. Marllos Sampaio ponderou que a segurança pública do Piauí está ultrapassada por falta de investimento.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Audiência pública realizada ontem na Câmara debateu a instituição do procedimento especial para a tramitação da ações judiciais relacionadas ao direito de família.
LOC- Saiba mais com Carol Siqueira, repórter da Agência Câmara.
Carol Siqueira: A comissão do novo Código de Processo Civil pode transformar a tramitação das ações de Direito de Família em procedimento especial, incentivando a conciliação dessas causas. A informação é do relator do projeto, deputado Sérgio Barradas Carneiro, do PT da Bahia, que pretende tornar procedimento especial as audiências de conciliação já realizadas nos tribunais, com algumas mudanças. O procedimento especial do novo Código de Processo Civil foi tema de audiência nesta quarta-feira na comissão especial que analisa o projeto. Barradas Carneiro defende que não haja a leitura da defesa da parte considerada réu no processo. Segundo ele, esse documento geralmente traz argumentos que refletem os sentimentos das partes e incentivam mais a briga do que o acordo.
Sérgio Barradas Carneiro: Sonora
Carol Siqueira: O relator do CPC também defende que seja dispensada a presença do representante do ministério público nas causas que não tratem de direitos de incapazes.
Sérgio Barradas Carneiro: Sonora
Carol Siqueira: A comissão do novo Código de Processo Civil vai realizar uma audiência no Rio de Janeiro no dia 07 de novembro. Quem quiser participar da discussão do novo CPC pode consultar a comunidade virtual do projeto no site edemocracia.camara.gov.br. De Brasília, Carol Siqueira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Rubens Bueno, do PPS paranaense, aplaudiu as declarações de integrantes do Poder Judiciário ao exporem a necessidade de se investigar e punir irregularidades na Justiça. Para ele, o Conselho Nacional de Justiça foi criado em boa hora e deve assumir o controle democrático das atividades dos magistrados.
LOC- No entanto, Rubens Bueno protestou contra as tentativas de restrições ao CNJ, conferindo ao órgão apenas um papel decorativo. O parlamentar cobrou transparência no Judiciário, assim como no Legislativo e Executivo, e sugeriu a convocação de uma comissão geral para discutir o assunto.
LOC- Delegado Protógenes, do PC do B de São Paulo, alertou sobre as ameaças de corrupção e transgressão às leis da República e à Constituição Federal. O congressista citou a falta de respeito ao Conselho Nacional de Justiça como órgão competente no julgamento do Poder Judiciário.
LOC- Delegado Protógenes cobrou a obediência do Supremo Tribunal Federal à Constituição e ao conselho. Ele ainda noticiou a perda de prazo, pela Procuradoria Geral da República, na decisão de anulação da Operação Satiagraha pelo STJ.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Na avaliação de Íris de Araújo, do PMDB de Goiás, o processo de consolidação do Parlamento do Mercosul precisa de um salto de qualidade. Para isso, a deputada entende que o Parlasul deve passar pela primeira eleição direta para a escolha dos representantes brasileiros.
LOC- Íris de Araújo sugeriu que o Congresso se esforce para realizar o pleito juntamente com as eleições municipais do próximo ano. Ela ainda defendeu a realização de campanha nos meios de comunicação para que a sociedade conheça a importância das atribuições do Mercosul.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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