Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão especial aprova relatório sobre financiamento do SUS
LOC- Seminário na Câmara vai debater papel das agências reguladoras
LOC- Parlamentares divulgam eventos estaduais de assistência social
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Valmir Assunção, do PT da Bahia, destacou a importância da realização da oitava Conferência Estadual de Assistência Social, ocorrida nesta segunda-feira em Salvador.
LOC- Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e pelo Conselho Estadual de Assistência Social do estado, o encontro debateu a consolidação do Sistema Único de Assistência Social e a valorização dos seus trabalhadores.
LOC- Benedita da Silva, do PT, registrou a abertura da oitava Conferência Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro. Segundo a deputada, o evento contou com a participação de delegados dos 92 municípios do estado, representando os gestores, usuários e profissionais da assistência social.
LOC- O principal objetivo da conferência, de acordo com Benedita da Silva, é discutir a consolidação do Sistema Único da Assistência Social. A lei que instituiu o Suas foi sancionada em julho deste ano.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Zenaldo Coutinho, do PSDB, manifestou sua indignação com o assassinato ocorrido esta semana em Miritituba de uma liderança de trabalhadores assentados. Segundo o deputado, foi mais um crime causado pela disputa fundiária no Pará.
LOC- Zenaldo Coutinho fez um apelo ao governo federal para que altere a legislação, facilitando a prevenção desse tipo de crime. O conflito fundiário, destacou o deputado, ocorre em áreas federais, e é causado por invasores que tentam disputar terras públicas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Com a experiência de ter atuado como secretário de segurança pública por mais de seis anos em Santa Catarina, Ronaldo Benedet, do PMDB, afirma que cerca de 80 por cento dos crimes não só no estado, mas em todo o país, estão ligados ao uso ou ao tráfico de drogas.
LOC- Por isso, Ronaldo Benedet cobrou uma ação mais contundente do poder público contra as drogas. O deputado entende que além da repressão, é necessário que o país invista na prevenção e no tratamento dos dependentes.
LOC- Missionário José Olímpio, do PP de São Paulo, apresentou projeto que obriga as empresas produtoras de bebidas alcoólicas a colocarem rótulos de advertência sobre os malefícios do álcool.
LOC- José Olímpio também defendeu leis mais rígidas para os crimes cometidos no trânsito, causados por motoristas embriagados.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- O relatório sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde foi aprovado ontem na comissão especial que analisou o tema na Câmara dos Deputados.
LOC- O parecer sugere o estabelecimento da Contribuição Social para a Saúde e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras.
LOC- A jornalista Renata Tôrres, repórter da Rádio Câmara, tem outros detalhes sobre os resultados das discussões da comissão especial.
Renata Tôrres: A subcomissão especial que analisou o financiamento, a reestruturação, a organização e o funcionamento do SUS, o Sistema Único de Saúde, aprovou, nesta segunda-feira, o relatório final elaborado pelo deputado Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. O presidente da subcomissão, deputado João Ananias, do PCdoB do Ceará, afirma que o maior problema verificado nas audiências públicas realizadas em todos os estados pela subcomissão é a falta de verbas para financiar o Sistema Único de Saúde. Para resolver isso, o relatório de Rogério Carvalho recomenda a aprovação do projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (PLP 32/11) e a proposta do Senado que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras de 15% para 18% (PLS 707/07). O relatório também propõe a aprovação de um projeto de tributação sobre grandes fortunas, destinando recursos para o setor da saúde, como explica o deputado João Ananias.
João Ananias: Primeiro, que ele tenha 100%, garantido no texto da lei, para a saúde. Segundo, que ele seja distribuído entre os três entes: Ministério da Saúde - no caso, a União -, estados e municípios, já no ato do recolhimento. Terceiro: que ele isente 95% da população brasileira, que não pague esse imposto. Que esse imposto possa ser custeados pelos mais ricos e os mais abonados da nossa sociedade.
Renata Tôrres: João Ananias destaca ser necessário um financiamento estável para a saúde, que cresça a cada ano para acompanhar as necessidades do setor em relação a novas tecnologias e à capacitação de pessoal.
João Ananias: Os gastos públicos com saúde vêm se mantendo em torno de 3,6% do PIB e isso aí é muito pouco. Até a Organização Mundial de Saúde diz que um país que tem um sistema universal tem que gastar de 6,5% a 7%. Nós estamos gastando quase a metade.
Renata Tôrres: O deputado João Ananias explicou ainda que o relatório aprovado pela subcomissão especial traz um diagnóstico preciso sobre o SUS, com seus pontos positivos e negativos, confirmando que o sistema deve ser acessível e gratuito para toda a população. O relatório do deputado Rogério Carvalho determina a criação de um Conselho Nacional de Saúde para gerir o SUS. Atualmente, a gestão é feita pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. O relator também apresenta projeto que reforça o ressarcimento presumido ao SUS, segundo o qual, anualmente, as operadoras de planos e seguros privados de saúde deverão pagar ao SUS pelos atendimentos realizados nos hospitais públicos e instituições conveniadas aos Sistema Único de Saúde. O relatório aprovado pela subcomissão especial que analisou o financiamento, a reestruturação, a organização e o funcionamento do SUS ainda deverá ser analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família, à qual a subcomissão está ligada. De Brasília, Renata Tôrres.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Doutor Ubiali, do PSB de São Paulo, defendeu a aprovação da Emenda 29 no Senado, que poderá injetar dez por cento da renda bruta da União na área da saúde. Para o congressista, não é mais tolerável a falta de medicamentos no programa Farmácia Popular e demais setores.
LOC- Doutor Ubiali exemplificou que um motorista aguarda há oito anos por uma cirurgia eletiva de otorrino porque não consegue dormir à noite. O parlamentar defendeu que o setor da saúde precisa de recursos imediatamente.
LOC- César Halum, do PPS do Tocantins, apelou à mesa diretora da Casa para incluir, na pauta de votações, o projeto que disciplina o uso de medicamento veterinário genérico no Brasil. Ele frisou que a matéria, há três meses, aguarda a deliberação em Plenário.
LOC- César Halum repercutiu que a demora em aprovar o projeto causa prejuízos aos criadores de bovinos, aves e suínos. Ele relatou que a adoção de medicamentos genéricos veterinários vai reduzir os custos do produtor rural e o preço da carne e do leite vendidos no mercado nacional.
LOC- Jesus Rodrigues, do PT piauiense, solidarizou-se com os odontólogos pela passagem do seu dia. O deputado apresentou requerimento ao Ministério da Saúde, propondo a presença de um dentista nas unidades hospitalares, em especial em UTIs.
LOC- Jesus Rodrigues justificou que os doentes, em especial os que estão internados em UTIs, muitas vezes respiram com a ajuda de aparelhos, ficam com a boca aberta e correm o risco de adquirir infecções que podem agravar seu estado.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- O Brasil é o campeão mundial em uso de agrotóxicos. Bohn Gass, do PT gaúcho, citou dados da Associação Brasileira da Indústria Química, mostrando que, na última safra, foram vendidos mais de sete bilhões de dólares em agrotóxicos.
LOC- Ao lembrar que o veneno é repassado à população quando consome os alimentos, Bohn Gass conclamou os brasileiros a fazerem uma cruzada contra o uso de agrotóxicos, para garantir a produção de alimentos saudáveis e, consequentemente, uma melhor qualidade de vida.
LOC- No próximo ano, será realizada no Brasil a conferência da ONU “Rio mais 20”. Fernando Marroni, do PT gaúcho, destacou que o planeta já conta com sete bilhões de habitantes e, a cada segundo, morre uma criança por falta de condições mínimas de sobrevivência como água potável e saneamento básico.
LOC- Fernando Marroni entende que, para manter a sustentabilidade do planeta, é preciso rever o estilo consumista dos Estados Unidos e Europa que, na visão do deputado, provoca um consumo exorbitante de energia e um desperdício de 30 por cento dos alimentos produzidos no mundo.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC– Júlio Cesar, do DEM do Piauí, anunciou que serão liberados pelo governo federal nos próximos dias 726 milhões de reais provenientes dos Fundos de Participação de Estados e Municípios.
LOC– Os recursos, explicou Júlio César, são relativos aos meses de julho, agosto e setembro, e vão ajudar os municípios a fecharem suas contas este ano.
LOC- Zé Geraldo, do PT, reconheceu que as obras do PAC previstas para o estado do Pará estão atrasadas. No entanto, ele argumentou que a demora é maior porque as obras estão sujeitas a uma rígida legislação ambiental, além das negociações com as aldeias indígenas.
LOC- Zé Geraldo afirmou que o mais importante é que avanços já foram alcançados e até o final do ano muitas obras estruturantes para o desenvolvimento socioeconômico do Pará serão retomadas.
LOC- Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, elogiou a administração que vem sendo implantada em Goiás. No seu entendimento, o estado é cenário de um trabalho exemplar em áreas como infraestrutura e educação.
LOC- Rogério Marinho realçou ainda a administração do setor de saúde de Goiás, que tem feito parcerias com a iniciativa privada, obtendo resultados significativos.
LOC- Amauri Teixeira, do PT baiano, manifestou apoio à proposta que garante adicional de periculosidade de 30 por cento sobre o salário para os vigilantes e empregados em transporte de valores. Ele justificou o percentual à exposição da categoria a roubos ou outras espécies de violência física.
LOC- Amauri Teixeira ainda parabenizou a cidade baiana de Jequié pelos 114 anos de emancipação política. O deputado saudou o governo federal pela ampliação do número de postos de trabalho no país gerados, segundo ele, pelos incentivos do PAC enquanto o mundo enfrenta crise financeira e desemprego.
LOC- O Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, foi louvado por Andreia Zito, do PSDB fluminense. A deputada prestou homenagem aos servidores de Duque de Caxias que, na visão dela, contribuem para o crescimento local.
LOC- Andreia Zito ainda saudou os alunos do ensino técnico do Sesi e do Senai que se destacaram nas Olimpíadas do Saber, em Londres, na Inglaterra. Ela pronunciou que o investimento na profissionalização dos jovens é o único caminho para garantir o desenvolvimento equilibrado do país.
LOC- Os 22 anos de Samambaia foram comemorados por Izalci, do PR do Distrito Federal. Ele frisou que a cidade, que recebeu um prêmio pelo projeto de sua concepção, conta hoje com cerca de 170 mil habitantes e encontra-se em pleno desenvolvimento.
LOC- Izalci ainda cobrou explicações do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sobre os convênios firmados durante sua gestão no Ministério do Esporte e que, de acordo com ele, estão sendo investigados por irregularidades.
LOC- Pedro Uczai, do PT, classificou como irregular a mudança de dispositivo da Lei Orgânica que, de acordo com ele, flexibilizou, sem consulta popular, o controle acionário da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
LOC- Pedro Uczai disse que a alteração da Lei Orgânica catarinense foi votada na Assembleia Legislativa para que 49 por cento do controle da Casan passe ao setor privado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares avaliaram os trabalhos da comissão mista de Orçamento e o relatório apresentado na última semana.
LOC- Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, elogiou o relatório do Orçamento, pelas inovações apresentadas. A deputada citou a inclusão das emendas de iniciativa popular, que excluem intermediários e permitem que municípios com menos de 50 mil habitantes possam encaminhar emendas à peça orçamentária.
LOC- Fátima Bezerra acrescentou que a nova possibilidade proposta pelo relator, está condicionada à discussão das emendas dos municípios, em audiências públicas promovidas em conjunto pelas prefeituras e câmaras de vereadores.
LOC- Onofre Santo Agostini, do DEM catarinense, cumprimentou a Comissão Mista do Orçamento pela emenda que destina recursos a todos os municípios com menos de 50 mil habitantes e que, segundo ele, não têm representatividade na Casa.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- José Airton, do PT cearense, asseverou que o Congresso Nacional tem a oportunidade de promover uma distribuição mais justa e democrática de recursos entre os entes da Federação com a possibilidade de rever a forma como são repartidos os royalties do petróleo.
LOC- Segundo José Airton, a Constituição estabelece que o petróleo pertence à União e, portanto, a todos os estados e municípios do país. Para ele, essa é a verdadeira reforma tributária que pode ajudar as localidades mais pobres a investirem em ciência, tecnologia, educação e saúde.
LOC– Vicentinho, do PT paulista, pediu a votação da PEC que inclui os servidores públicos afastados por invalidez sob a proteção da Previdência. Atualmente, os servidores só conseguem receber seus benefícios integrais após alcançarem idade mínima.
LOC– Luiz Alberto, do PT da Bahia, afirmou que a proposta vinda do Senado sobre a distribuição dos royalties do petróleo representa um consenso alcançado após diversas reuniões e muita discussão na comissão mista criada para este fim.
LOC– Se não é o ideal, explicou Luiz Alberto, é a proposta possível que agora deve ser discutida e melhorada na Câmara. Ele afirmou que a nova distribuição atende aos interesses tanto dos estados produtores como de todos os municípios brasileiros.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O Banco Central reduziu, pela segunda vez consecutiva, a taxa básica de juros em meio por cento. Fernando Ferro, do PT pernambucano, elogiou a política do governo de não apoiar a especulação financeira e a agiotagem.
LOC- Fernando Ferro entende que a redução dos juros privilegia o setor produtivo, além de ser uma decisão acertada para enfrentar os efeitos da crise econômica mundial.
LOC- Eudes Xavier, do PT cearense, pediu ao Ministério da Fazenda para retomar as negociações com os trabalhadores do Banco do Nordeste que continuam em greve por reposição de perdas salariais.
LOC- Eudes Xavier apelou ao governo federal para atender as reivindicações dos trabalhadores em greve do BNB, a exemplo do que ocorreu com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que restabeleceram o atendimento normal nas agências do país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados vão debater, amanhã, a atuação das agências reguladoras na defesa dos interesses dos consumidores.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre o evento.
José Carlos Oliveira: A Comissão de Defesa do Consumidor fará seminário, nesta quarta-feira, para discutir o papel das agências reguladoras. A iniciativa partiu do deputado Chico Lopes, do PC do B cearense. Ele avalia que o atual modelo de regulação no país desamparou o usuário dos serviços regulados, valorizou os donos do capital e deu poderes excessivos às agências. Chico Lopes quer resgatar o controle social da regulação e devolver ao Executivo a formulação de diretrizes políticas nos setores regulados.
Chico Lopes: Se você vai para a agência de telefonia, há reclamações; se você vai para a questão de energia elétrica, também tem processo na Justiça; a agência de aviação também. Então, todas elas, com raras exceções, estão sendo questionadas pelos órgãos de defesa do consumidor. Nós queremos saber se esse problema é da lei das agências reguladoras ou se é questão política deliberada para defender o capital estrangeiro, que está ganhando muito dinheiro aqui no Brasil.
José Carlos Oliveira: Esses temas serão debatidos com dirigentes das Agências Nacionais de Petróleo e de Energia Elétrica, representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, além de sindicalistas ligados aos trabalhadores das agências reguladoras. Economistas da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada também foram convidados. O deputado Chico Lopes espera colher sugestões para aperfeiçoar o papel fiscalizador das agências.
Chico Lopes: O que for discutido, nós vamos transformar em um estudo de profundidade para montarmos sugestões para a presidência da República. Se for necessário modificar, vamos modificar. Ninguém é contra as agências reguladoras, mas a favor de uma melhor fiscalização e um melhor serviço público.
José Carlos Oliveira: O seminário ocorre na manhã desta quarta-feira, no plenário 2 das comissões e está aberto à participação do público em geral. Quem quiser pode se inscrever diretamente no dia e local do evento. Há também a opção da inscrição antecipada pelo e-mail cdc.decom@camara.gov.br. Repetindo: cdc.decom@camara.gov.br. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC– Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, defendeu a realização de um plebiscito para que a população decida sobre a reforma política. O deputado destacou a lista fechada e o financiamento público de campanha como pontos que devem ser decididos pela sociedade.
LOC– O líder do PR informou que está recolhendo assinaturas entre os parlamentares para que o plebiscito seja realizado. Lincoln Portela também defendeu o voto facultativo como mais um avanço no processo democrático brasileiro.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- Domingos Dutra, do PT, criticou o governo do Maranhão por sancionar a lei que destina recursos à Fundação da Memória Republicana, que tem como objetivo preservar e divulgar a bibliografia do ex-presidente José Sarney.
LOC- Segundo Domingos Dutra, o governo gasta cerca de dois milhões de reais por ano para manter a fundação, enquanto a população maranhense continua pobre, sem direito à educação e saúde de qualidade.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC– Biffi, do PT do Mato Grosso do Sul, informou que amanhã a proposta que amplia o Pronatec será sancionada. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego tem por objetivo expandir e interiorizar o ensino técnico-profissional no Brasil.
LOC- Zequinha Marinho, do PSC, requereu a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia em Marabá, no Pará. Ele frisou que a unidade vai fortalecer a capacitação profissional do sul e sudeste paraense.
LOC- Zequinha Marinho salientou que o Pará se destaca no mercado nacional pela exportação de matérias-primas na forma bruta. Ele argumentou que a profissionalização dos jovens paraenses, por meio dos institutos tecnológicos, vai dar maior valor agregado às mercadorias produzidas no estado.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Por acordo entre os líderes, o Plenário não avançou na votação das medidas provisórias que estão em pauta. O acordo contemplou, para votação ainda hoje, apenas o projeto de lei que moderniza a legislação sobre lavagem de dinheiro.
LOC- Durante as discussões sobre a proposta, os líderes do governo e da oposição ocuparam a tribuna da Câmara para comentar as denúncias envolvendo o Ministério dos Transportes.
LOC- A oposição defende o afastamento do ministro Orlando Silva para facilitar as investigações sobre o suposto desvio de recursos da pasta. Mas a base aliada contesta as acusações, já que o policial militar João Dias Ferreira não apresentou provas das acusações feitas contra ocupantes do ministério.
LOC- Também em sessão extraordinária, mas amanhã, pode ser votada a proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação das Receitas da União, DRU, até 2015. Outra matéria em pauta é a chamada PEC da Música, que garante imunidade tributária a CDs e DVDs de músicos brasileiros.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....