Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- PEC em tramitação na Casa agiliza votação de vetos presidenciais
LOC- Deputados estudam alterações na tramitação de projetos na CCJ
LOC- Parlamentares manifestam apoio a categorias que estão em greve
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- João Paulo Lima, do PT pernambucano, fez um apelo ao governo federal para que abra um canal de negociação e diálogo junto aos servidores dos Correios, que se encontram em greve desde o dia 14 de setembro.
LOC- Segundo palavras de João Paulo Lima, os sindicalistas estão preocupados com o processo de acirramento nas negociações com o governo, além da possibilidade de desconto dos dias parados.
LOC- Paulo Foletto, do PSB capixaba, manifestou apoio às escolas técnicas federais que, na opinião dele, desempenham importante papel na formação de jovens para conquistar a inserção de qualidade no mercado de trabalho.
LOC- Paulo Foletto pediu a imediata abertura de negociações com os educadores brasileiros em greve com o objetivo de evitar prejuízos aos alunos que estão se preparando para fazer o Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio.
LOC- Os bancários entraram em greve nesta terça-feira, por tempo indeterminado, depois de quatro rodadas de negociações. Assis Carvalho, do PT piauiense, informou que a categoria reivindica reajuste de 12,8 por cento.
LOC- De acordo com palavras de Assis Carvalho, os bancos lucraram até maio desse ano, mais de 27 bilhões de reais, mas se negam a atender as reivindicações da categoria.
LOC- Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, solidarizou-se com a greve dos bancários e afirmou que a categoria está certa em reivindicar aumento salarial, pois segundo o parlamentar, o lucro dos bancos é exorbitante.
LOC- Ivan Valente criticou a forma como as instituições bancárias exploram a força de trabalho pagando baixos salários, sendo que, segundo afirmou o deputado, os bancos possuem a maior taxa de captação de recursos do mundo.
LOC- Perpétua Almeida, do PC do B do Acre, também solidarizou-se com a greve dos bancários. Para ela, a situação poderia ser evitada se os banqueiros abrissem mão de uma parte pequena dos lucros para garantir salários mais dignos aos funcionários.
LOC- Perpétua Almeida pediu aos donos de banco que negociem com os bancários para que eles possam ter condições mais dignas de sobrevivência, com melhores salários.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputados divergem sobre a destinação dos royalties arrecadados com a exploração do petróleo na camada pré-sal.
LOC- A Câmara deve analisar em breve o veto presidencial sobre a chamada emenda Ibsen, que determinava a divisão igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios. Manato do PDT, informou que o governo capixaba já está mobilizado para discutir novas estratégias de distribuição.
LOC- A derrubada do veto, na opinião de Manato, será uma derrota. O parlamentar justificou que mudanças na cobrança do ICMS na origem já elevaram o valor recebido dos derivados de petróleo para o consumidor final.
LOC- Depois da aprovação da Emenda 29, Átila Lins, do PMDB do Amazonas, conclamou os parlamentares a unir forças para resolver duas outras questões que, na sua opinião, são complexas e polêmicas: a distribuição dos royalties do petróleo e a PEC 300.
LOC- Segundo Átila Lins, a Câmara deve definir uma alternativa para contemplar estados e municípios não-produtores de petróleo. Em relação à PEC 300, ele ponderou que a proposta propõe a criação de um fundo que vai ajudar os estados que não dispõem de recursos a pagar o piso salarial de policiais e bombeiros.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, vai participar de audiência na Câmara amanhã para prestar contas sobre a arrecadação do órgão em agosto. Na ocasião, Júlio César, do DEM do Piauí, vai cobrar a classificação definitiva dos tributos compartilhados entre estados e União.
LOC- Júlio César citou como exemplo o imposto de renda que é um dos componentes dos fundos de participação de estados e municípios. No entanto, o deputado explicou que, dependendo da forma como o imposto é arrecadado, os recursos vão para uma conta que não compõe os Fundos, deixando de beneficiar os entes da Federação.
LOC- José Guimarães, do PT do Ceará, elogiou a medida anunciada pelo governo federal, de elevar em 30 por cento a alíquota do IPI para automóveis importados.
LOC- Na visão de José Guimarães, a iniciativa visa conter o avanço dos carros estrangeiros, além de estimular a produção nacional.
LOC- Bonh Gass, do PT do Rio Grande do Sul, acredita que o orçamento participativo, que permite a população influenciar sobre o orçamento público, é o modelo mais correto para o Brasil.
LOC- No entendimento de Bohn Gass, a sociedade precisa saber como se forma o orçamento da União e tem o dever de decidir sobre a aplicação dos melhores investimentos para os municípios.
LOC- Edinho Araújo, do PMDB, pediu ao governo federal que observe a situação dos municípios paulistas, às margens do Rio Paraná, que vêm sendo atingidos pela guerra fiscal entre São Paulo e Paraná. A guerra fiscal é a disputa entre estados para atrair empresas por meio da oferta de benefícios fiscais.
LOC- Recentemente, segundo Edinho Araújo, o Frigorífico Friboi fechou suas portas em Presidente Epitácio, gerando a demissão de mil e 300 funcionários.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Paulo Maluf, do PP de São Paulo, fez uma análise sobre os governos brasileiros ao longo dos últimos 100 anos. Apesar de reconhecer os méritos passados, o deputado entende que a atual gestão é mais eficiente, especialmente no que se refere ao trato dos recursos públicos.
LOC- Paulo Maluf citou ainda a arrecadação de impostos registrada no impostômetro de São Paulo, que, na sua opinião, demonstra que o país não precisa criar mais tributos para investir na saúde ou na educação. O Brasil pode se sustentar e crescer internamente para se transformar em uma das maiores potências mundiais.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Parlamentares comemoram destinação de recursos para cidades atingidas pelas chuvas em Santa Catarina.
LOC- Luci Choinacki, do PT, parabenizou o governo federal pela liberação de 13 milhões de reais para as prefeituras que decretaram estado de emergência em Santa Catarina por causa das chuvas. A deputada destacou a rapidez com que os recursos podem ser utilizados, através de cartões de crédito.
LOC- Luci Choinacki registrou ainda que o turismo no Brasil vem aumentando muito, principalmente o turismo interno. Para ela, esta é uma demonstração de que as necessidades básicas da população estão satisfeitas e as famílias de menor poder aquisitivo também podem viajar, fomentando a economia.
LOC- Onofre Santo Agostini, do DEM , enalteceu a iniciativa do governo federal em liberar mais recursos para atender os municípios catarinenses atingidos pelas enchentes.
LOC- Além de mais recursos, os desabrigados pelas chuvas poderão sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Onofre Santo Agostini salientou ainda que os aposentados vão receber, neste mês, o salário em dobro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Amauri Teixeira, do PT da Bahia, parabenizou o governo federal pela ampliação do limite no número de dependentes do Bolsa Família de três para cinco crianças. Essa alteração representa um aumento de 242 para 306 reais.
LOC- Outra mudança no programa, destacada por Amauri Teixeira, foi o retorno garantido. Este dispositivo permite aos beneficiários que conseguirem melhor renda e depois vierem a perder a reinclusão no Bolsa Família. Para ele, essa alteração vai desestimular fraudes para a manutenção de famílias no programa.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Wellington Fagundes, do PR, solicitou ao Ministério dos Transportes que duplique a BR-163 no trecho que vai de Rondonópolis a Cuiabá. A importância da obra se deve ao grande movimento de caminhões de carga na rodovia, explicou o parlamentar.
LOC- Wellington Fagundes acrescentou que também será contemplado o trecho entre Rondonópolis e o terminal de cargas da América Latina Logística, que administra a Ferronorte. De acordo com o parlamentar, o governo vai se empenhar para realizar a licitação para as obras o mais rápido possível.
LOC- Roberto de Lucena, do PV paulista, encaminhou ofício ao governo federal para suspender o repasse de recursos provenientes do BNDES para a construção de estrada no território boliviano e que passa por uma reserva florestal brasileira.
LOC- O parlamentar ainda quer uma garantia de que a obra não vai causar danos ao ecossistema nacional. Segundo Roberto de Lucena explicou, o percurso da estrada, que passa pela reserva do território indígena “Parque Nacional Isidoro Sécure”, teria cerca de 300 quilômetros e custaria mais de 400 milhões de dólares.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A pauta de votações de cada uma das Casas do Congresso poderá ser trancada se os vetos presidenciais a projetos de lei não forem apreciados em até 30 dias após sua publicação.
LOC- Saiba mais detalhes sobre a proposta na matéria de Idhelene Macedo, repórter da Rádio Câmara.
Idhelene Macedo: A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC26/11) do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que estabelece o trancamento para os vetos realizados já a partir de janeiro deste ano. Hoje, somente a pauta das sessões conjuntas do Congresso é trancada nesses casos. De acordo com a PEC, após os 30 dias contados da publicação, o veto entra em regime de urgência tanto na Câmara como no Senado. Nesses casos, todas as deliberações ficariam suspensas em qualquer tipo de sessão, seja ordinária ou extraordinária. Até mesmo as análises de medidas provisórias dependeriam da análise do veto. Integrante da Comissão de Constituição e Justiça, que vai analisar a proposta, o deputado João Paulo Lima (PT-PE) manifestou apoio à PEC. Ele diz que, pelo sistema atual, é comum os vetos ficarem na gaveta do Congresso.
João Paulo Lima: Isso leva que todo o esforço, toda votação do Congresso seja, especialmente, eu diria até desrespeitada. Isso pela própria Casa. Então, na medida que tiver uma lei que disciplinar este período para a análise do veto, acho que vamos ter mais liberdade, vai dar mais urgência a esses processos e vai haver uma responsabilidade maior.
Idhelene Macedo: Relator na CCJ, o deputado Jorginho Mello (PSDB-SC) explica que já apresentou parecer favorável à PEC.
Jorginho Mello: O Congresso, na grande maioria, é um cartório para carimbar gestos e intenções do governo. Então, eu sou amplamente favorável a esta PEC, já me manifestei com meu relatório, dando a constitucionalidade para que ela possa prosperar. Eu vou fazer um esforço grande para que a gente resolva este depósito de vetos que ninguém dá bola.
Idhelene Macedo: Depois de votada na CCJ, a PEC que cria regras para evitar a demora na análise dos vetos presidenciais será examinada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos em Plenário. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Padre Ton, do PT de Rondônia defendeu a aprovação da PEC 438 que determina a perda de propriedade onde for constatado o trabalho análogo ao escravo.
LOC- O deputado acredita que com a aprovação da PEC, fatos como os que ocorreram no último dia 13 em Rondônia serão cada vez mais raros. Padre Ton contou que, em duas propriedades próximas a Ji-Paraná, fiscais encontraram 54 trabalhadores vivendo em condições de escravidão.
LOC- Lincoln Portela, do PR mineiro, repudiou anteprojeto apresentado pela OAB que impede qualquer manifestação contrária ao homossexualismo. Se críticas forem feitas em qualquer veículo de comunicação, explicou o deputado, a pena é de dois a cinco anos de prisão.
LOC- Lincoln Portela afirmou que não é contrário à opção sexual do indivíduo, mas discorda da tentativa de censurar manifestações contrárias ao homossexualismo. Ele acrescentou que o anteprojeto determina que escolas sejam obrigadas a representarem casais homossexuais em sua festividades.
LOC- Valmir Assunção, do PT, comunicou os festejos que estão sendo realizados na Bahia para comemorar o dia de São Cosme e São Damião, padroeiros da cidade de Itamaraju.
LOC- Valmir Assunção ainda manifestou sua expectativa para que o STF delibere pela anulação dos títulos de propriedade nas terras dos Pataxós hã-hã-hães, em território baiano. Ele explicou que o processo foi iniciado pela Funai e constitui uma pendência desde 1982.
LOC- Domingos Dutra, do PT do Maranhão, destacou matéria publicada pela revista Veja desta semana que traz, sob o título “Festa do Bode”, denúncias de promiscuidade entre agentes da Polícia Federal, juízes e criminosos.
LOC- Domingos Dutra atestou que o Brasil não pactua mais com ações viciadas de representantes do poder público. Ele ressaltou ainda que durante o Rock in Rio, cerca de 100 mil pessoas vaiaram os políticos corruptos.
LOC- Lourival Mendes, do PT do B, rebateu as críticas de um parlamentar do Maranhão que defendeu alterações nos quadros do Poder Judiciário.
LOC- No entendimento de Lourival Mendes, o parlamentar quer as supostas mudanças no Judiciário só por não estar de acordo com as suas convicções.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Na visão de Fernando Ferro, do PT, os Estados Unidos não têm autoridade moral para falar sobre direitos humanos uma vez que tolera a pena de morte e apoia invasões a países para defender interesses econômicos.
LOC- Fernando Ferro criticou a ação dos Estados Unidos em favor da invasão do Iraque, do Afeganistão e da Líbia, causando, no entendimento dele, guerras civis e a morte de milhões de cidadãos.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Berinho Bantim, do PSDB de Roraima, chamou a atenção para a situação dos índios que estão na área da reserva Raposa Serra do Sol e sofrem com um surto de beribéri.
LOC- A doença é causada pela falta de vitamina B1, explicou Berinho Bantim, e o surto é resultado do descaso com que os índios são tratados desde a demarcação da reserva. Ele pediu ao governo que libere mais recursos para que a Funai possa tratar os indígenas.
LOC- Zé Vieira, do PR maranhense, cumprimentou o presidente da Casa, Marco Maia, por atender requerimento de sua autoria e decretar o fechamento do espaço destinado aos fumantes na Câmara.
LOC- Zé Vieira lembrou que existe uma lei que proíbe o fumo em espaços públicos com o objetivo de preservar a qualidade do ar e incentivar as ações em favor da saúde dos brasileiros.
LOC- Zé Geraldo, do PT do Pará, pediu ao Ministério da Saúde para investigar as denúncias que mostram o descaso de municípios com a saúde pública. Segundo o deputado, cerca de 300 ambulâncias estão paradas no pátio de várias prefeituras.
LOC- Na opinião de Zé Geraldo, o que falta no Brasil é uma fiscalização rigorosa no setor, pois ainda existem, de acordo com palavras do parlamentar, muitos gestores que desviam dinheiro da saúde.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Luiz Alberto, do PT da Bahia, elogiou a decisão da Caixa Econômica Federal de retirar do ar a propaganda de seus 150 anos que trazia o escritor Machado de Assis como um homem branco. O comercial gerou protestos entre a comunidade negra.
LOC- Luiz Alberto explicou que, depois dos protestos, a Secretaria Especial para Igualdade Racial entrou em contato com a Caixa, que não só cancelou a veiculação da propaganda, como também pediu desculpas à população, através de carta.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, elogiou o Bolsa Atleta, programa que visa garantir a manutenção pessoal aos atletas de alto rendimento que não têm patrocínio. O bolsista deve ser maior de 12 anos e estar matriculado em instituição de ensino público ou privado.
LOC- Este ano, ressalta Inocêncio Oliveira, o Brasil vai contar com quase 3.600 competidores, que representarão o país em jogos com apoio do programa Bolsa-Atleta.
TEC- VINHETA/ TURISMO...
LOC- O Dia Mundial do Turismo é celebrado hoje, 27 de setembro. Para Afonso Hamm, do PP gaúcho, o Brasil vive um momento de grandes oportunidades com a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Para o deputado, é preciso inserir na organização dos eventos, as 200 mil pessoas formadas em turismo no país.
LOC- Afonso Hamm espera do governo celeridade para criar um ambiente propício à recepção dos turistas por parte dos brasileiros. Na visão do deputado, a capacitação é a melhor forma de receber o turista de maneira adequada.
LOC- Ao homenagear o Dia Nacional do Turismo, Renan Filho, do PMDB de Alagoas, comemorou o aumento do turismo doméstico brasileiro. Para o parlamentar, o aumento do salário mínimo e a geração de emprego fortaleceram o setor.
LOC- No entanto, Renan Filho solicitou ao governo federal incluir o turismo no Plano Brasil Maior, programa que traça uma nova política industrial e tecnológica para os produtos nacionais. Ele entende que a medida vai fortalecer ainda mais a capacidade do país em atrair turistas estrangeiros.
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- Um grupo de trabalho vai estudar alterações no Regimento Interno Câmara e na Constituição para dar mais celeridade e clareza na tramitação dos projetos pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
LOC- A repórter da Rádio Câmara Ginny Morais traz mais detalhes sobre a iniciativa.
Ginny Morais: A medida foi anunciada nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia, e pelo presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha, do PT de São Paulo, depois que alguns veículos de imprensa criticaram a sessão da última quinta-feira da comissão, em que 118 projetos foram aprovados em três minutos com a presença de dois deputados. O presidente Marco Maia explica por que essa sessão não será anulada.
Marco Maia: Não houve em nenhum momento qualquer tipo de infração em relação ao regimento interno da Câmara dos Deputados, que permite a realização de sessões mesmo sem que haja o quorum presencial, é preciso que haja quorum de deputados que estejam na Casa.
Ginny Morais: Marco Maia complementa:
Marco Maia: Se nós fôssemos adiar a votação dessa sessão, teríamos que adiar a votação das sessões que aconteceram nos últimos dez anos, com votação em bloco, o que acarretaria a suspensão da concessão das rádios e televisões praticamente de todo o Brasil, inclusive da Globo.
Ginny Morais: João Paulo Cunha argumentou que em nenhum momento o cidadão foi prejudicado com a votação de um pacote de projetos de lei, porque isso acontece para dar agilidade ao trâmite em três casos: redações finais de propostas que já tiveram seu mérito analisado pelas comissões; projetos de lei que tratam de acordos internacionais; e projetos de concessão e renovação de concessão de rádio e tv. João Paulo Cunha afirmou que o grupo de trabalho terá no máximo cinco deputados da própria CCJ. Ele disse que indicará os nomes para o presidente Marco Maia até esta quarta-feira e o grupo tem previsão de começar os trabalhos ainda nesta semana. De Brasília, Ginny Morais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na opinião de Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça, do dia 22, foi anti-regimental e atentou contra a imagem da Câmara. O parlamentar explicou que foram aprovadas 118 matérias em três minutos com apenas dois deputados presentes.
LOC- Alfredo Sirkis solicitou à Mesa Diretora para anular todas as votações realizadas no dia. Ele explicou ainda que no dia 22, mais de 30 deputados estavam presentes no Plenário da Casa, discutindo projetos importantes.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O plenário aprovou hoje o projeto de decreto legislativo que autoriza o Brasil a enviar a Fragata União para compor a força tarefa marítima da Organização das Nações Unidas no Líbano. O objetivo da missão é restaurar a autoridade libanesa e ajudar a garantir a paz entre Líbano e Israel. O navio deve zarpar do Brasil no próximo dia 4 de outubro.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....