A Voz do Brasil

Presidente da Casa comenta as votações desta semana em Plenário (20'06")

Publicação: 22/09/2011 - 19:40

  • Presidente da Casa comenta as votações desta semana em Plenário (20'06")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Presidente da Casa comenta as votações desta semana em Plenário
LOC- Deputados comemoram regulamentação de recursos para a saúde
LOC- Parlamentares pedem investimento em infraestrutura de transporte
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Como membro da comissão que trata de logística na Câmara, Homero Pereira, do PR de Mato Grosso, defendeu a utilização do transporte multimodal no país. Na visão do parlamentar, o Brasil fez uma escolha equivocada pelo transporte rodoviário.
LOC- No entanto, Homero Pereira observou que o Brasil possui rios navegáveis que são pouco aproveitados. O congressista argumentou que o transporte hidroviário é cinco vezes mais barato que o rodoviário e três vezes mais barato que o ferroviário.
LOC- A Câmara realizou, hoje, o segundo Seminário “Portos e Vias Navegáveis”. De acordo com Edinho Bez, do PMDB catarinense, o evento discutiu estratégias para o crescimento do setor, que é responsável por 96 por cento do transporte de toda a produção nacional.
LOC- Edinho Bez lembrou que desde 2002 o Brasil tem investido no setor que emprega atualmente 75 mil pessoas. No entendimento do deputado, desde que haja investimento em capacitação e infraestrutura, a área portuária tem capacidade de empregar até 200 mil pessoas.
LOC- Ronaldo Benedet, do PMDB catarinense, defendeu mais políticas públicas para aprimorar o capital humano brasileiro, a infraestrutura e a tecnologia. O objetivo, relatou o deputado, é fortalecer a competitividade nacional, garantir o desenvolvimento duradouro do país e a cidadania plena.
LOC- Ronaldo Benedet salientou que o Brasil ainda precisa melhorar a infraestrutura dos portos, das estradas, das ferrovias e ampliar a matriz energética para, dessa forma, assegurar a independência econômica do país.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Edson Santos, do PT fluminense, entende que a reivindicação de estados não-produtores participarem da divisão dos royalties da exploração do pré-sal é válida, mas ele alerta que é preciso tomar cuidado para não deixar os estados produtores em dificuldades financeiras.
LOC- Edson Santos destacou o exemplo do Rio de Janeiro, que depende dos recursos provenientes dos royalties e que, segundo ele, servem inclusive como moeda de negociação da dívida estadual.
LOC- Amanhã, a cidade de Campos, localizada no norte fluminense, vai realizar um protesto contra a redistribuição dos royalties do petróleo. Para Anthony Garotinho, do PR, a manifestação é uma forma de mostrar que a riqueza pertence aos estados produtores do petróleo.
LOC- Anthony Garotinho argumentou que os royalties são uma indenização aos estados produtores e não um imposto, como muitos pensam.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao fazer uma análise do orçamento para 2012, Fernando Marroni, do PT gaúcho, chamou a atenção para a previsão de crescimento de 8,3 por cento em relação à 2011. A preservação de recursos do PAC e o aumento de verbas para a saúde e educação foram enaltecidas pelo deputado.
LOC- Com o possível aumento do salário mínimo para 620 reais, Fernando Marroni destacou o empenho do governo em distribuir melhor a renda do brasileiro. O parlamentar pediu serenidade na aprovação do orçamento pela Casa, visando assegurar o ritmo de crescimento do país.
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, elogiou a decisão do governo de isentar os equipamentos de informática e automação produzidos no Brasil da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. No caso dos modens, foi concedida ainda isenção da Cofins.
LOC- Com a desoneração fiscal, avalia Inocêncio Oliveira, as empresas terão mais interesse em produzir modens no Brasil, o que vai baixar os preços dos equipamentos, permitindo massificar o acesso à internet e a inclusão digital da população.
LOC- Para Gilmar Machado, do PT de Minas Gerais, os números apresentados sobre a arrecadação da União, no mês de agosto, refletem as políticas acertadas do governo federal para enfrentar a crise econômica internacional.
LOC- De acordo com Gilmar Machado, retirando a inflação, a União arrecadou cinco bilhões de reais a mais do que o mesmo período do ano passado. Na opinião do deputado, o governo acerta quando aposta na economia interna e na melhoria do salário mínimo, sem aumentar impostos, possibilitando assim, o crescimento do país.
LOC- Ao fazer uma reflexão sobre a questão energética brasileira, César Colnago, do PSDB do Espírito Santo, afirmou que a tarifa de energia elétrica do Brasil é a terceira maior do mundo. Segundo ele, entre 2002 a 2009, a tarifa subiu mais de 150 por cento no setor industrial.
LOC- Para César Colnago, a solução para a área energética é uma maior transparência nas agências reguladoras e a desburocratização do setor.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Izalci, do PR, cobrou da atual gestão do Governo do Distrito Federal o cumprimento das promessas de campanha, entre elas a inauguração de 14 unidades de pronto atendimento. O deputado destacou que até agora só uma unidade foi inaugurada.
LOC- Izalci cobrou ainda mais coerência do governo distrital para evitar o lançamento de ações sem a entrega do material. O deputado citou o exemplo da festa realizada para a entrega de 300 bicicletas para alunos da rede pública que, ao final da cerimônia, saíram a pé porque não tinham sido preparados para a utilização correta do equipamento nas ruas de Brasília.
LOC- Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, registrou a realização da Primeira Conferência Pública de Políticas para as Mulheres. O tema do encontro foi a construção da igualdade de gênero e a erradicação da extrema pobreza entre as mulheres.
LOC- Outro evento, realizado na cidade de Petrolina e destacado por Gonzaga Patriota, foi o Terceiro Seminário de Arborização Urbana. Voltado para gestores públicos, pesquisadores e estudantes, o seminário debateu o manejo da arborização nas cidades, acessibilidade e também o novo Código Florestal.
LOC- Janete Capiberibe, do PSB, cumprimentou o governo do Amapá pelas iniciativas que visam garantir dignidade às mulheres vítimas de escalpelamento. O objetivo, segundo a deputada, é erradicar esse tipo de acidente oferecendo segurança à navegação ribeirinha.
LOC- Janete Capiberibe afirmou que o governo amapaense realizará mutirões de cirurgias reparadoras às vítimas. Além do benefício, estão garantidos também transporte, hospedagem e alimentação durante a avaliação e o pós-operatório.
LOC- Projeto apresentado por Benjamin Maranhão, do PMDB da Paraíba, propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor. Ele esclareceu que o objetivo da iniciativa é tornar mais claros os direitos e deveres nas relações de consumo.
LOC- Apesar de ser uma legislação já consolidada, Benjamin Maranhão afirmou que muitos não têm o conhecimento necessário para fazer valer os direitos conquistados desde a implantação do código.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Vanderlei Macris, do PSDB paulista, comentou o andamento dos trabalhos da comissão especial que analisa as causas e consequências do alcoolismo no Brasil. De acordo com ele, a comissão já realizou mais de 30 audiências públicas em estados do país.
LOC- Vanderlei Macris narrou que o álcool causa grandes danos à sociedade por constituir, no entendimento dele, a porta de entrada das demais drogas entre jovens e adultos e por agravar os casos de violência no país.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, aplaudiu a homenagem do governo a 60 mil brasileiros que trabalharam na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial. Para o congressista, o evento representa o reconhecimento da importância dos Soldados da Borracha na história do país.
LOC- No entanto, Lincoln Portela afirmou que o reconhecimento dos atos de heroísmo desses homens só ganhará significado quando seu trabalho for valorizado com a garantia de seus direitos. O deputado solicitou a aprovação da PEC que promove a equiparação dos seringueiros aos ex-combatentes, corrigindo, segundo ele, uma injustiça social.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Doutor Jorge Silva, do PDT capixaba, defendeu a proposta de emenda constitucional que estende a licença maternidade, em caso de nascimento prematuro, à quantidade de dias que o recém-nascido estiver internado.
LOC- Doutor Jorge Silva completou que no caso de prematuro, há necessidade de um período maior de adaptação para a mãe e para o recém-nascido, caso contrário, atestou o deputado, se verificará prejuízo e transtorno para ambos.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O presidente da Câmara, Marco Maia, repercutiu as votações realizadas em Plenário nesta semana.
LOC- A repórter da Rádio Câmara Sílvia Mugnatto conversou com o presidente e traz mais informações.
Sílvia Mugnatto: O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que esta quarta-feira foi um dia histórico para a Casa com a votação da regulamentação da Emenda 29 e a aprovação da Comissão da Verdade. Ele destacou a autonomia do Parlamento na votação da regulamentação que definiu recursos mínimos para a área de saúde.
Marco Maia: O debate sobre a emenda 29 e a não constituição de um novo imposto para a saúde foi fundamental para que se possa discutir a partir de agora quais são os investimentos que nós precisamos fazer de forma nova na área da saúde. Foi um grito de independência e de autonomia do Parlamento a votação desta matéria.
Sílvia Mugnatto: A votação da regulamentação estava parada por causa de um artigo que criava uma nova contribuição para financiar o setor. A contribuição foi derrubada, mas será instalada uma comissão especial para discutir novas formas de financiamento. Já a Comissão da Verdade, que vai apurar fatos como o desaparecimento de pessoas durante o regime militar, foi alvo de uma intensa negociação; mas o presidente afirma que todos acabaram cedendo um pouco. Ele elogiou a sensibilidade dos militares e contou bastidores da negociação.
Marco Maia: A discussão da Comissão da Verdade em função da falta de espaço que nós temos na Câmara dos Deputados nos levou a fazer reuniões em banheiros. O meu banheiro, por exemplo, chegou a ser ocupado por seis pessoas ao mesmo tempo. Um fato inusitado, mas que dá conta também do compromisso e da vontade que todos estavam de chegar a uma solução a este tema da Comissão da Verdade. Para Marco Maia, o principal resultado da discussão foi que a comissão terá um caráter imparcial e olhará para todas as direções. O presidente também destacou a votação do projeto que regulamenta o aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho. Segundo Marco Maia, o empresário vai pensar mais antes de demitir e o empregado que se dedicou a uma empresa terá um prêmio em caso de demissão. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Deputados comemoram a regulamentação de recursos para a saúde pública.
LOC- Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, destacou a importância da regulamentação da Emenda 29, ocorrida ontem no Plenário da Câmara. Na sua opinião, a medida vai garantir mais recursos para a saúde e um melhor atendimento à população.
LOC- Roberto de Lucena informou ainda que em 21 de setembro é comemorado o Dia da Paz. Para ele, esse deve ser o objetivo de todos e as ações parlamentares devem estar focadas na construção de uma sociedade mais segura e menos violenta.
LOC- Para Cláudio Cajado, do DEM baiano, a regulamentação da Emenda 29 foi mais uma demonstração de independência do Poder Legislativo. Ele explicou que, depois de ser aprovada no Senado, a emenda vai obrigar a União a investir um percentual mínimo de recursos na saúde. Atualmente só estados e municípios têm essa obrigação.
LOC- Outro avanço trazido pela regulamentação da Emenda 29, explicou Cláudio Cajado, é que os percentuais destinados à saúde não poderão mais ser gastos em outras áreas, como saneamento. Ele espera que o Senado vote a proposta com celeridade.
LOC- Ao cumprimentar a Câmara pela votação que regulamentou a Emenda 29, Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, contestou a decisão da oposição em votar a matéria sem a criação de um imposto para a saúde.
LOC- No entendimento de Pedro Uczai, o imposto é importante para a universalização da saúde, da educação e da moradia, porém, segundo o parlamentar, é preciso tributar principalmente as grandes fortunas e o setor financeiro.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- Amauri Teixeira, do PT baiano, esteve no Ministério da Cultura para pedir a conclusão do Memorial dos Mártires, localizado entre os municípios de Brotas de Macaúbas e Ipupiara. O memorial é uma homenagem ao capitão do Exército Carlos Lamarca, morto em 17 de setembro de 1971, durante a ditadura militar.
LOC- Amauri Teixeira informou ainda que vai ao Ministério das Comunicações pedir informações sobre as áreas onde cada operadora de telefonia atua na Bahia. Ele lembrou que em algumas cidades não há cobertura de telefonia celular e em outras, o serviço é deficitário.
LOC- Foi encerrado, no último fim de semana, o Quarto Congresso Ibero-Americano de Cultura, na cidade argentina de Mar del Plata. Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, participou do fórum que refletiu sobre o impacto que as mudanças políticas, sociais e econômicas da região têm no âmbito cultural.
LOC- Benedita da Silva contou que, durante os três dias do encontro, foram debatidos temas como a crise econômica global e seus efeitos no âmbito cultural; o fortalecimento de um olhar próprio sobre a identidade latino-americana e a valorização da diversidade cultural como grande ativo da região.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- A gerência da Anatel no Piauí impediu o funcionamento da rádio comunitária Verona FM. Assis Carvalho, do PT, informou que a decisão levou a radialista Esmeralda Fernandes à morte. Ele explicou que a sócia fundadora da rádio teve um infarto fulminante quando soube do fechamento da emissora.
LOC- Revoltado com a situação, Assis Carvalho pediu ao Ministério das Comunicações que devolva todos os equipamentos apreendidos pela Polícia Federal, além do imediato afastamento do superintendente da Anatel no Piauí, Carlos Bezerra.
TEC- VINHETA/ TURISMO...
LOC- Na avaliação de Rosane Ferreira, do PV do Paraná, o Ministério do Turismo terá muitos desafios para transformar o setor em uma alternativa econômica viável. Para ela, muitas cidades brasileiras têm potencial, mas ainda não são consideradas cartão-postal.
LOC- Segundo especialistas, os principais gargalos do turismo são a sistematização de políticas públicas; a promoção de investimentos em infraestrutura e a capacitação da mão de obra. Rosane Ferreira acrescentou que o Brasil não deve focar no desenvolvimento do setor somente para os eventos da Copa e das Olimpíadas.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Vicentinho, do PT de São Paulo, comemorou os 20 anos de fundação do jornal Diário Regional, completados no dia 15 de setembro. Com uma tiragem de 35 mil exemplares, o periódico circula em sete cidades do ABC paulista.
LOC- Vicentinho também comunicou que nesta sexta-feira será realizado, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, um fórum para discutir a relação entre os trabalhadores e o meio ambiente.
LOC- Hugo Motta, do PMDB da Paraíba, desejou êxito na nova jornada do bispo da diocese Nossa Senhora Maria Auxiliadora, localizada na cidade de Petrolina, Dom Manoel Reis Farias.
LOC- Hugo Motta lembrou que a escolha do novo bispo foi anunciada pelo papa Bento 16, no dia 27 de julho, e será o sétimo bispo no governo da diocese.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Luiz Couto, do PT da Paraíba, afirmou que vai perseverar na luta contra o crime organizado, o narcotráfico, os grupos de extermínio e a exploração sexual de crianças e adolescentes, apesar do empenho de pessoas interessadas em processá-lo.
LOC- Luiz Couto afirmou que esta é uma missão da qual não vai abrir mão. Para o deputado, aqueles que não respeitam os direitos humanos devem ser punidos, independentemente do cargo ou posição social que ocupam.
LOC- Carlos Zarattini, do PT paulista, participou do sexto Seminário do Livro Branco de Defesa Nacional. O parlamentar explicou que o evento abordou a política industrial de defesa e da transferência de tecnologia.
LOC- A necessidade de destinar uma parcela fixa dos royalties do petróleo para a defesa nacional, também foi lembrada por Carlos Zarattini. Ele alegou que é preciso desenvolver projetos, garantir o desenvolvimento da indústria e avançar na absorção de tecnologia.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Domingos Dutra, do PT do Maranhão, criticou o Superior Tribunal de Justiça por, segundo palavras do deputado, anular o resultado das investigações das operações Satiagraha e Boi Barrica, que apuraram desvios de verbas públicas.
LOC- Segundo Domingos Dutra explicou, as pessoas que foram investigadas nas duas operações exerceram influência para que o STJ anulasse as provas contra eles.
LOC- Paulo Rubem Santiago, do PDT pernambucano, também criticou a decisão do STJ que invalidou as investigações da Polícia Federal que apresentaram indícios de crimes cometidos por familiares de autoridades do Maranhão.
LOC- Paulo Rubem Santiago anunciou que a Frente Parlamentar contra a Corrupção vai buscar junto ao Ministério Público Federal e ao Departamento de Polícia Federal as razões que justificaram a anulação do processo pelo STJ e garantir esclarecimentos à sociedade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Francisco Praciano, do PT do Amazonas, questionou a atuação da Associação dos Magistrados do Brasil que quer retirar do Conselho Nacional de Justiça a prerrogativa de julgar juízes. O deputado lembrou que o CNJ foi criado em 2004 justamente com a função de fiscalizar o Poder Judiciário.
LOC- Francisco Praciano pediu à AMB que não deixe o corporativismo interromper a função do Conselho Nacional de Justiça que, para ele, representa um avanço no que diz respeito ao controle da sociedade.
LOC- Paes Landim, do PTB do Piauí, alertou para o perigo do esvaziamento das funções do Conselho Nacional de Justiça que foi criado, segundo ele, para fiscalizar o Poder Judiciário em toda a sua plenitude.
LOC- Paes Landim entende que o CNJ não pode se transformar num órgão meramente financeiro e administrativo. Na visão do deputado, o conselho desenvolve programas de grande interesse social como o de proteção carcerária e o de classificação dos réus que visam melhorar a função jurisdicional no país.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Padre Ton, do PT de Rondônia, apresentou emenda aditiva ao projeto de reforma política, propondo o limite de três mandatos parlamentares consecutivos. O objetivo, segundo o deputado, é frear o poder econômico e abrir espaço para as ideias.
LOC- Padre Ton exemplificou que dentre os 513 deputados desta legislatura, mais de 300 são empresários. No seu entendimento, é necessário equilibrar a disputa entre as representatividades, democratizando ainda mais o processo eleitoral.
LOC- Mauro Benevides, do PMDB cearense, divulgou pesquisa realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados. O tema abordado foi a reforma política e o sistema eleitoral, apontando alternativas viáveis ao acolhimento dos partidos.
LOC- Mauro Benevides considerou indispensável uma campanha de esclarecimento para sanar dúvidas sobre os reais objetivos da reforma política. Para ele, é preciso capacitar mais o eleitorado vislumbrando uma inovação.
LOC- Geraldo Simões, do PT da Bahia, divulgou a realização do quarto Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores. Com a participação de 1350 delegados, o evento debateu e aprovou a resolução política sobre a conjuntura atual.
LOC- As modificações no estatuto do partido também foram destacadas por Geraldo Simões durante o congresso. Mas ele assegurou que a linha mantida, resgata a dívida social que a população acumulou e prioriza o desenvolvimento evitando consequências mais graves a todos os brasileiros.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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