Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário da Câmara vota pedido de cassação de Jaqueline Roriz
LOC- Acordo entre líderes prevê votação do projeto que cria o Pronatec
LOC- Comissão inicia ciclo de debates sobre direitos humanos modernos
LOC- Parlamentares comentam ações públicas contra a crise financeira
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares analisaram medidas anunciadas pelo governo para combater eventuais efeitos da crise financeira mundial sobre o Brasil.
LOC- José Guimarães, do PT do Ceará, elogiou as medidas anunciadas pelo governo federal para prevenir a economia brasileira de eventuais impactos da crise financeira mundial.
LOC- Segundo José Guimarães, o governo pretende economizar 10 bilhões de reais e se apoia, de acordo com ele, no aumento da arrecadação de impostos. O parlamentar parabenizou o governo federal por não cortar gastos com investimentos nos programas sociais.
LOC- André Moura, PSC de Sergipe, lamentou que o governo federal tenha sinalizado como consequência do aumento do superávit fiscal em 10 bilhões para este ano, que não pretende apoiar a aprovação de projetos que aumentem despesas atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
LOC- Entre as matérias, o deputado destacou a regulamentação da Emenda 29 e a proposta que estabelece o piso de remuneração para policiais e bombeiros. Mas André Moura condenou a tentativa do governo de condicionar o aumento de sua participação no financiamento da saúde à recriação da CPMF.
LOC- Ao mostrar-se preocupado com o anúncio do contingenciamento de mais 10 bilhões de reais no Orçamento, Silas Câmara, do PSC do Amazonas, reivindicou ao Poder Executivo que dê celeridade na liberação de recursos para os municípios.
LOC- Segundo Silas Câmara, vários municípios estão com obras de infraestrutura paralisadas, prejudicando o desenvolvimento das cidades. O parlamentar criticou também a afirmação do governo federal de que não terá como arcar com aprovação da matéria que destina mais recursos para a saúde.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Domingos Sávio, do PSDB mineiro, revelou que, em reunião ocorrida em 30 de agosto no Ministério da Fazenda, houve o compromisso do governo em ampliar o prazo de renegociação das dívidas dos cafeicultores.
LOC- Domingos Sávio salientou que houve um desencontro de informações entre o Banco do Brasil e o Ministério da Fazenda, o que impediu a renegociação das dívidas antes de término do prazo e causou prejuízos para os cafeicultores.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Eudes Xavier, do PT, destacou a realização ontem no Ceará do seminário de políticas públicas e combate à pobreza, promovido pelo Senado. O deputado aponta como principal contribuição do debate a constatação de que o Nordeste necessita de políticas para o semiárido que assegurem trabalho para quem mora na região.
LOC- Eudes Xavier informou ainda que durante os debates houve muita preocupação por parte dos prefeitos com o andamento do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. Em uma região carente de recursos hídricos, a garantia de água é essencial para o desenvolvimento de diversos projetos e garantia de sobrevivência.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Ricardo Izar, do PV paulista, censurou a política de energia nuclear adotada pelo governo federal. Em vez de investir numa fonte cara, ultrapassada e perigosa, o deputado entende que é mais vantajoso para o Brasil explorar o potencial das fontes limpas e renováveis, como a eólica e a solar.
LOC- Ricardo Izar pediu o apoio da Câmara para aprovar a realização de um plebiscito sobre o tema. Ele entende que só a população brasileira tem legitimidade para decidir sobre a expansão do uso de energia nuclear no país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os deputados e a sociedade vão debater, nesta quinta-feira, o estabelecimento de políticas específicas que abordem os avanços na área da saúde e biologia.
LOC- Saiba mais com a jornalista Renata Tôrres, repórter da Rádio Câmara.
Renata Tôrres: A Comissão de Direitos Humanos promove, nesta quinta-feira (1º), seminário com o tema "Direitos Humanos, biopolítica e sociedade de controle". Esse será o início de um ciclo de debates que se estenderá até o final do ano, uma quinta-feira por mês, para tratar dos chamados novos direitos humanos ou direitos humanos modernos. Quem pediu a realização dos eventos foi a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela D´ávila, do PCdoB do Rio Grande do Sul.
Manuela D´ávila: Nós temos visto algumas matérias agora relativas a inseminações artificiais feitas com pessoas que já estão mortas, mas que têm o seu material genético guardado, e assim por diante. As patentes de medicamentos ou as curas de doenças que são feitas a partir da síntese de processos que acontecem dentro do corpo humano. Então é algo vinculado à biotecnologia. Alguns chamam a isso de capitalismo cognitivo. Enfim, nós começaremos a debater os direitos individuais nessa sociedade tecnológica, nessa sociedade mais moderna, pós-industrial.
Renata Tôrres: A deputada Manuela D´ávila afirma que os debates vão servir de subsídio para a elaboração de leis na Câmara dos Deputados.
Manuela D´ávila: O Brasil, recentemente, por decisão do Supremo, conseguiu ter uma formulação um pouco mais avançada relativa às células-tronco, por exemplo. Mas nós não temos nenhuma legislação sobre isso. Então nós queremos ouvir a sociedade para que nós possamos formular legislações relacionadas a isso.
Renata Tôrres: O seminário "Direitos Humanos, biopolítica e sociedade de controle" terá início às 9 horas da manhã,no plenário 5. De Brasília, Renata Tôrres.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Cláudio Cajado, do DEM da Bahia, espera que o governo federal esclareça os motivos de ter suspenso as ações de combate à corrupção em vários órgãos do Poder Executivo.
LOC- Para Cláudio Cajado, a prometida “faxina” nos órgãos do governo federal foi só uma atitude inicial. No entendimento do parlamentar, a perda de apoio político pode ter sido um dos motivos da desistência ao combate à corrupção.
LOC- Junji Abe, do DEM de São Paulo, apresentou projeto que prevê punições a quem passar trote por telefone nos serviços de emergências médicas da Polícia, Bombeiros e Samu.
LOC- De acordo com Junji Abe, os infratores poderão receber penas que variam de dois a cinco anos de detenção, além de multa. Segundo ele, o programa do governo paulista Ligue Médico recebeu, em apenas 25 dias, 3500 ligações falsas, o que a seu ver, prejudica o atendimento de pacientes que realmente precisam de ajuda.
LOC- Romero Rodrigues, do PSDB da Paraíba, defendeu a aprovação imediata do projeto de lei que re-estrutura as carreiras e reorganiza a remuneração do funcionalismo do Poder Judiciário. O deputado enfatizou que a proposta tramita na Câmara desde o ano de 2009.
LOC- Segundo Romero Rodrigues, enquanto não houver reposição das perdas salariais ocorridas desde 2006, o Judiciário vai continuar convivendo com uma alta rotatividade de servidores. Outra consequência, na avaliação do parlamentar, é a lentidão processual e queda na qualidade dos serviços oferecidos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Josué Bengston, do PTB do Pará, avaliou que o debate sobre a reforma política não trata exatamente de política. Na opinião do parlamentar, as discussões estão restritas a questões eleitorais.
LOC- Josué Bengston observou que as comissões formadas para tratar do tema estão debatendo assuntos como financiamento público de campanha, lista pré-ordenada, mudança do prazo de filiação partidária, unificação das eleições, entre outros. Nas palavras do parlamentar, os temas são relativos apenas às eleições.
LOC- Carlos Magno, do PP de Rondônia, expressou seu pesar pelo falecimento da ex-deputada federal Rita Furtado, em decorrência de uma infecção generalizada no dia 26 de agosto, em Brasília.
LOC- Carlos Magno destacou que Rita Furtado entrou para a história ao assumir dois mandatos consecutivos na Câmara Federal. O parlamentar louvou ainda sua competência e coragem em seu trabalho no rádio e em benefício do estado de Rondônia.
LOC- Paes Landim, do PTB piauiense, aplaudiu o gesto do governador do estado do Tocantins, Siqueira Campos, de acompanhar o arcebispo de Palmas, Dom Pedro Brito, à sua antiga diocese no estado do Piauí, na cidade de São Raimundo Nonato.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Ao mostrar-se preocupado com o aumento da violência no país, Doutor Ubiali, do PSB de São Paulo, defendeu que o Congresso aprove a revisão do Código Penal. No entendimento do parlamentar, é necessário garantir que as penas sejam realmente cumpridas.
LOC- Doutor Ubiali enfatizou ainda a necessidade da Câmara dos Deputados fortalecer mais a frente parlamentar em defesa das vítimas de violência, além de aprovar um auxílio financeiro às famílias das vítimas.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Fernando Marroni, do PT gaúcho, repercutiu o anúncio do Ministério da Saúde de que vai passar a remunerar as internações domiciliares, incorporando a modalidade aos procedimentos do Sistema Único de Saúde.
LOC- Fernando Marroni comemorou a medida, que na sua avaliação será fundamental para aliviar a pressão nos hospitais. Para o deputado, a iniciativa também pode evitar que paciente esteja sujeito a outras interferências hospitalares, ao receber a visita da equipe médica todos os dias em casa.
LOC- Amauri Teixeira, do PT, elogiou a secretaria de saúde da Bahia por promover atividades de prevenção e tratamento ao câncer de mama no estado. O projeto terá, de acordo com o parlamentar, três fases distintas, sendo que a primeira inclui a realização de mamografias para identificar os possíveis casos da doença.
LOC - Em um segundo momento, informou Amauri Teixeira, as pacientes que tiverem risco de câncer serão encaminhadas para unidades especializadas constituídas em 28 microrregiões do estado. Confirmado o diagnóstico do câncer, a mulher será encaminhada para uma unidade de tratamento de doenças oncológicas.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Parlamentares abordaram, em pronunciamentos realizados na tarde de hoje, questões referentes à Previdência dos trabalhadores públicos e da iniciativa privada.
LOC- A Comissão de Trabalho aprovou proposta encaminhada pelo Poder Executivo que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais. Andreia Zito, do PSDB fluminense, criticou a rapidez com que o projeto foi aprovado.
LOC- Andreia Zito entende que, ao equiparar no plano previdenciário trabalhadores do setor privado e servidores públicos civis que não têm o direito a Fundo de Garantia, participação nos resultados e outros direitos trabalhistas dos celetistas, o projeto tornará os cargos pouco atraentes para os bons profissionais.
LOC- A Câmara dos Deputados analisa proposta que estabelece um aumento de 70 por cento ao valor mínimo do Regime Geral de Previdência Social. Para Washington Reis, do PMDB do Rio de Janeiro, autor do projeto, a medida vai valorizar o aposentado, além de aumentar o poder de consumo.
LOC- Washington Reis enfatizou ainda que o acréscimo de 70 por cento vai ser incluído apenas quando o idoso completar idade equivalente à expectativa de sobrevida no nascimento e deverá ser recalculado sempre que o benefício for reajustado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Marllos Sampaio, do PMDB do Piauí, registrou a inauguração de duas agências do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, nas cidades de Pedro Segundo e União.
LOC- Marllos Sampaio divulgou ainda a realização de congresso sobre crimes consignados contra idosos. O deputado solicitou ao Ministério da Previdência Social que veicule campanhas publicitárias em todas as agências bancárias orientando os aposentados sobre os riscos.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Deputados elogiaram a expansão do ensino superior de cunho profissionalizante, anunciado pelo governo federal.
LOC- Flávia Morais, do PDT goiano, parabenizou a iniciativa do governo federal em criar universidades e institutos tecnológicos e profissionalizantes.
LOC- Segundo Flávia Morais, a instalação de cinco institutos federais de educação vai atender os municípios de Trindade, Valparaíso, Novo Gama, Campos Belos e Aparecida de Goiânia.
LOC- Na opinião de José Stédile, do PSB, o anúncio de criação de mais universidades federais e institutos de educação vai beneficiar vários municípios do país, em especial de Viamão e Alvorada, localizados na região metropolitana do Rio Grande do Sul.
LOC- José Stédile saudou ainda a realização da quarta Marcha das Margaridas, movimento das trabalhadoras rurais, que reivindicam melhorias para o campo.
LOC- Manoel Salviano, do PSDB, registrou a criação da Universidade Federal do Cariri, que na avaliação do deputado é uma conquista do povo do Ceará. O deputado afirmou sua convicção de que a universidade vai atuar para o desenvolvimento da região.
LOC- Hugo Motta, do PMDB, registrou que a Paraíba foi contemplada com mais seis escolas técnicas, dentro do Plano de Expansão da Educação Superior do governo federal.
LOC- Em nome dos paraibanos, Hugo Motta agradeceu à Presidência da República e ao Ministério da Educação, e ressaltou que a criação dos institutos de tecnologia representa mais capacitação para os jovens do estado.
LOC- Ronaldo Zulke, do PT, também congratulou a Presidência da República e o Ministério da Educação pela criação de sete escolas técnicas no Rio grande do Sul.
LOC- Ronaldo Zulke mencionou que os municípios de Santo Ângelo, Lajeado, Vacaria, Gravataí, Alvorada, Viamão e Sapiranga poderão contar com mão de obra cada vez mais qualificada, destacando que assim a juventude gaúcha poderá seguir contribuindo para o desenvolvimento do país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Comissão especial instalada nesta tarde vai debater projeto que veda a aplicação de castigos corporais na educação de crianças e adolescentes.
LOC- Os integrantes da comissão vão analisar mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente.
LOC- O repórter Luiz Cláudio Canuto, jornalista da Rádio Câmara, tem outros detalhes sobre os trabalhos da comissão.
Luiz Cláudio Canuto: Comissão Especial vai analisar projeto que modifica o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos corporais. Trinta países contam com legislação semelhante. A Comissão foi instalada nesta terça-feira e conta com 25 integrantes. A presidente eleita é a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, que é coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. A deputada Teresa Surita, do PMDB de Roraima, uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, esclarece que o projeto não vai invadir a intimidade familiar.
Teresa Surita: Ninguém vai interferir na vida familiar ou na autoridade de pai. A questão dos pais é uma das discussões que pode ser levantada. Tem uma pergunta que eu acho interessante: você admitiria que alguém batesse no seu filho? E se fosse você mesma, por que você teria esse direito?
Luiz Cláudio Canuto: A Comissão Especial do projeto de lei que coíbe a violência física familiar contra crianças tem 120 dias para analisar a proposta. Se aprovada e não receber recurso para ir a plenário, segue direto para o Senado Federal. De Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Secretaria de Políticas para as Mulheres anunciou a criação de uma rede de atendimento para ampliar o conhecimento da população feminina sobre a Lei Maria da Penha. Segundo Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, a medida vai ajudar nos avanços contra a violência doméstica.
LOC- Prestes a completar cinco anos, a Lei Maria da Penha, de acordo com Benedita da Silva, busca alcançar áreas como saúde, educação, segurança pública, justiça e cultura, temas fundamentais para as mulheres, afirmou a parlamentar.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Os líderes das bancadas na Câmara definiram na tarde de hoje uma pauta de votações para os próximos dias.
LOC- O Plenário pode concluir na noite de hoje a votação da medida provisória que autoriza a União a repassar recursos, aos municípios e ao Distrito Federal, para manter estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não tenham sido computadas no Censo Escolar.
LOC- Amanhã, o primeiro item da pauta deve ser o projeto do Poder Executivo que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, Pronatec, com o objetivo de aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação.
LOC- Outra proposta que pode ser analisada pelos parlamentares aumenta o limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional, o Supersimples.
LOC- Pela proposta, o limite mínimo para a microempresa passa para 360 mil reais ao ano. Já o limite máximo para a pequena empresa é reajustado para três milhões e 600 mil reais.
LOC- Já a Emenda 29, que fixa os percentuais a serem aplicados na saúde pelo governo federal, pelos estados e municípios, deve ser votada dentro de um mês.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Também pode ser votada amanhã a medida provisória que concede incentivos fiscais para a produção no Brasil dos computadores portáteis conhecidos como tablets.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a matéria.
José Carlos Oliveira: A MP 534 inclui os tablets na chamada Lei do Bem (Lei 11.196/05), o que, na prática, reduz a alíquota de PIS/Cofins dos atuais 9,25% para zero. Também há redução do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Importação incidentes no produto. Ao todo, a MP 534 recebeu 68 emendas e a maioria delas tenta estender a redução da carga tributária para outros produtos de informática. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os parlamentares estão finalizando neste momento a votação do pedido de cassação de Jaqueline Roriz, do PMN do Distrito Federal.
LOC- Os debates em Plenário têm como base o parecer do Conselho de Ética e Decordo Parlamentar que prevê a cassação do mandato da deputada. O relatório foi votado e aprovado ainda em junho no conselho, a partir de pedido apresentado pelo Psol.
LOC- Segundo o Regimento Interno, no Plenário da Câmara é necessário o voto de 257 deputados para configurar a cassação. A votação é secreta e deve ser encerrada em poucos minutos.
LOC- Jaqueline Roriz foi filmada em 2006, quando era deputada distrital, recebendo uma quantia em dinheiro dentro do esquema chamado de mensalão do DEM do Distrito Federal. O vídeo foi divulgado apenas em março deste ano.
LOC- Antes do início da votação, o relator Carlos Sampaio, do PSDB paulista, apresentou seu voto. O advogado de defesa e Jaqueline Roriz falaram em seguida, assim como parlamentares favoráveis e contrários à cassação.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....