A Voz do Brasil

Plano de votações em Plenário será definido na próxima semana (20'16")

Publicação: 04/08/2011 - 19:40

  • Plano de votações em Plenário será definido na próxima semana (20'16")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plano de votações em Plenário será definido na próxima semana
LOC- Parlamentares debatem registro de propriedades por estrangeiros
LOC- Plenário autoriza investimentos para recuperar escolas destruídas
LOC- Deputados cobram medidas compensatórias por obras em usinas
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Como membro da subcomissão de acompanhamento das obras do PAC na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Carlos Magno, do PP de Rondônia, comunicou a convocação de representantes dos consórcios responsáveis pelas usinas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Porto Velho.
LOC- De acordo com Carlos Magno, os convocados deverão explicar a situação das compensações ambientais destinadas ao estado, e o convênio de isenção de ICMS firmado com o governo estadual. O deputado questiona que o convênio geraria uma perda de cerca de 200 milhões de reais ao estado.
LOC- Wandenkolk Gonçalves, do PSDB do Pará, cobrou do consórcio Norte Energia, vencedor do leilão para a construção da hidrelétrica de Belo Monte, os investimentos previstos no contrato em três setores básicos: saúde, educação e segurança.
LOC- Wandenkolk Gonçalves alertou que os investimentos na construção de escolas e hospitais são fundamentais, já que, em breve, o Pará deve ser o destino de milhares de brasileiros em busca de oportunidades de emprego, renda e melhor qualidade de vida.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares defendem a emancipação de distritos e o desmembramento de estados.
LOC- Zequinha Marinho, do PSC do Pará, repercutiu o lançamento de duas frentes parlamentares na Câmara, na manhã desta quarta-feira, uma pela criação do estado do Carajás e outra pela criação do estado do Tapajós.
LOC- O plebiscito para a criação dos dois estados já foi aprovado pelo Congresso Nacional, e será realizado no dia 11 de dezembro. As frentes parlamentares, segundo Zequinha Marinho, vão atuar junto à população, promovendo o debate sobre a questão.
LOC- José Augusto Maia, PTB de Pernambuco, informou o lançamento da frente parlamentar mista de criação de municípios, além do primeiro encontro ocorrido com integrantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República com parlamentares de diversos partidos.
LOC- Segundo José Augusto Maia, o encontro teve como objetivo discutir um texto de consenso a ser enviado ao Congresso Nacional que defina os critérios para a emancipação de unidades municipais, paralisado há quinze anos desde a alteração determinada pela emenda constitucional número 15 de 1996.
LOC- Padre Ton, do PT de Rondônia , prestou homenagem aos municípios de Rolim de Moura e Cerejeiras, que neste mês completam 28 anos de existência.
LOC- Sobre Rolim de Moura, Padre Ton destacou que o município do centro-sul de Rondônia conta hoje com 50 mil habitantes. Quanto a Cerejeiras, o deputado lembrou a origem de dificuldades, e a transformação em um município em desenvolvimento.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Janete Capiberibe, do PSB, citou obras retomadas e iniciadas pelo governo do Amapá, como a construção do Hospital de Santana; do Estádio Zerão, localizado na linha do Equador; da Avenida Tancredo Neves, que atravessa Macapá; além da abertura de novos leitos na capital e no interior do estado.
LOC- Janete Capiberibe também ressaltou a retomada das obras de saneamento do PAC. O estado, segundo a deputada, chegou a responder pelo pior desempenho do país na gestão anterior, com menos de cinco por cento de execução dos serviços por falta de prestação de contas.
LOC- Dalva Figueiredo, do PT, comemorou o anúncio da retomada das obras da BR-156, que atravessa o Amapá, ligando o estado até a fronteira com a Guiana Francesa. Segundo a deputada, serão investidos cerca de 75 milhões de reais na primeira etapa da obra, que vai passar pelos municípios de Calçoene e Oiapoque.
LOC- Dalva Figueiredo ressaltou a importância da obra para promover o desenvolvimento socioeconômico da região, ajudando na geração de emprego e renda. Ela informou que está prevista a criação de 400 empregos diretos e 200 vagas indiretas.
LOC- Luiz Couto, do PT, elogiou a iniciativa do governo da Paraíba de firmar um pacto pelo desenvolvimento com os municípios, tendo como ênfase os setores de educação e saúde. Como resultado imediato, disse o deputado, 144 projetos estão em fase de pré-assinatura de convênio dentre os 484 apresentados pelas prefeituras.
LOC- No caso do setor de saúde, destacou Luiz Couto, os recursos serão investidos em equipamentos para melhorar os serviços de média complexidade. Na educação, o pacto contempla a implantação de salas de aula para reforço, medidas de redução da evasão e merenda escolar.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- O poder público tem registro de quase 35 mil propriedades rurais em nome de entrangeiros. No entanto, segundo os debates ocorridos em audiência pública, o número deve ser maior, porque a lei que obriga a identificação da propriedade por estrangeiros não é respeitada.
LOC- A repórter Renata Tôrres, jornalista da Rádio Câmara, tem outras informações sobre o assunto.
Renata Tôrres: O governo não sabe ao certo a quantidade de terras brasileiras que pertencem a estrangeiros. Levantamento do Incra indica que, atualmente, 34 mil 371 propriedades rurais pertencem a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros. O Mato Grosso é o estado em que há mais estrangeiros proprietários de terras. Entretanto, o número dessas propriedades é, com certeza, maior que os dados oficiais. Quando uma empresa estrangeira adquire o controle acionário de uma empresa brasileira que possui imóveis rurais, a transferência das terras para as mãos dos estrangeiros não é comunicada ao poder público, porque está dentro de uma transação comercial maior. Atualmente, a lei já exige que os cartórios de registro de imóveis enviem relatórios trimestrais ao Incra comunicando a compra de terras por estrangeiros. A lei também determina que a compra de área superior a 100 módulos de exploração indefinida seja aprovada, com antecedência, pelo Congresso Nacional. Um módulo varia de 5 a 100 hectares, dependendo do estado. O presidente da subcomissão sobre a venda de terras para estrangeiros, deputado Homero Pereira, do PR do Mato Grosso, afirma que a lei não é cumprida e cita como exemplo o que ocorre em seu estado.
Homero Pereira: Os maiores produtores de soja do Brasil, hoje, estão no Mato Grosso, e é um grupo argentino, financiado por um fundo europeu. Eles estão plantando mais de 300 mil hectares de soja. No entanto, isso não está cadastrado. Eles deveriam ter pedido autorização para o Poder Legislativo, porque nós temos a prerrogativa de autorizar acima de 100 módulos - e não foi autorizado. O Incra também não tem esses dados. Imagino que isso aí esteja acontecendo em todo o País.
Renata Tôrres: Homero Pereira destaca a necessidade de um marco legal melhor definido sobre a compra de terras por estrangeiros. Segundo ele, apesar de haver um parecer da Advocacia Geral da União (Parecer LA nº 1/2010) que trata do assunto, ainda existe uma insegurança jurídica que prejudica investimentos estrangeiros no Brasil. De Brasília, Renata Tôrres.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao salientar a importância de criação de uma unidade da Embrapa no Agreste pernambucano, Fernando Ferro, do PT, divulgou reunião, no próximo dia 12, com membros da instituição e produtores agropecuários para pleitear um núcleo de pesquisa na região.
LOC- De acordo com Fernando Ferro, o Agreste pernambucano já foi considerado o maior produtor de café do país e é conhecido como a Bacia Leiteira do estado e grande produtor de flores.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Parlamentares se dividem sobre a efetividade de medidas anunciadas pelo governo para incentivar a produção em setores estratégicos da economia.
LOC- Na avaliação de Zeca Dirceu, do PT do Paraná, o governo federal acertou ao criar o Plano Brasil Maior, que vai beneficiar as indústrias automobilística, moveleira, confecção e informática, com a desoneração da folha de pagamento e redução de IPI de alguns setores.
LOC- Para Zeca Dirceu, a medida do governo federal vai alavancar ainda mais a economia do país. Na visão do deputado, o programa vai incentivar as exportações e privilegiar as compras de produtos nacionais.
LOC- Fernando Marroni, do PT do Rio Grande do Sul destacou os projetos anunciados pelo governo federal, no sentido de antecipar medidas contra a nova crise econômica internacional. As bolsas de valores já começam a ser afetadas, assinalou o deputado.
LOC- Dentre as medidas anunciadas, Fernando Marroni ressaltou o contingenciamento de 50 bilhões de reais para que os programas sociais não fossem afetados, o programa Brasil Sem Miséria, para garantir o consumo, e o Plano Brasil Maior, que protege a indústria.
LOC- José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, considera um equívoco a redução do IPI da indústria automotiva até 2016, que faz parte das medidas anunciadas pelo governo no plano Brasil Maior, de proteção à indústria nacional.
LOC- José Stédile argumentou que as montadoras não estão em crise e existem outras cadeias produtivas necessitando de apoio. A medida, na opinião do parlamentar, contraria a lógica pois hoje as cidades brasileiras vivem caos no trânsito que reflete no transporte público.
LOC- Reguffe, do PDT do Distrito Federal, criticou o Plano Brasil Maior, que procura dar incentivos para o setor industrial, especialmente a indústria automobilística no valor de 25 bilhões de reais. Segundo o deputado, a redução do IPI vai beneficiar as montadoras sem diminuir o preço dos automóveis para o consumidor.
LOC- Mais útil seria, na opinião de Reguffe eliminar a cobrança de impostos sobre os medicamentos, que representam 37 por cento do preço final. A medida traria um custo ao governo de três bilhões de reais, mas beneficiaria todos os doentes crônicos que dependem de remédios de uso continuado.
LOC- Sarney Filho, do PV do Maranhão, também condenou o governo por isentar a indústria automobilística da cobrança do IPI sugerindo, como compensação, mais investimentos em tecnologia. O deputado lembrou que a redução do imposto vai diminuir os recursos dos fundos de participação de estados e municípios.
LOC- Sarney Filho considera ainda que o estímulo deveria ser dado a uma política de apoio ao transporte coletivo nos grandes centros urbanos, onde o trânsito de veículos é responsável pelo aumento dos níveis de poluição e de comprometimento da saúde pública.
LOC- Vicentinho, do PT de São Paulo, considerou positivo o lançamento do Plano Brasil Maior, mas lamentou que os trabalhadores não tenham sido consultados previamente. O deputado informou, inclusive, que a presidente Dilma Rousseff reconheceu que o governo deveria ter ouvido as centrais sindicais.
LOC- Vicentinho acredita que o plano é uma oportunidade para aprofundar o debate sobre uma política industrial. O parlamentar destacou projetos de sua autoria que poderiam ser analisados: o que proíbe a aquisição de carros importados pelo poder público e o que obriga as montadoras a usarem 70 por cento de peças produzidas no país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Para Anthony Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, o governo brasileiro criou, de acordo com suas palavras, o bolsa banqueiro pois, somente até junho, o Brasil pagou 119 bilhões de reais de juros aos credores financeiros.
LOC- A taxa de juros dos bancos brasileiros, segundo Anthony Garotinho, é a maior do planeta, de 12,5 por cento. O deputado avaliou que o governo precisa ter coragem para enfrentar os banqueiros.
TEC- VINHETA/PRESIDÊNCIA...
LOC- A Câmara vai definir um plano de votações para as próximas semanas.
LOC- Saiba mais com a repórter Ana Raquel Macedo, jornalista da Rádio Câmara.
Ana Raquel Macedo: O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou, nesta quinta-feira, que, até semana que vem, deve apresentar um plano de votações para os próximos dois meses. Marco Maia disse que vai continuar trabalhando por acordos, inclusive com o DEM, que, na votação da última quarta, anunciou que permaneceria em obstrução até a Câmara iniciar a votação de projetos em vez de medidas provisórias.
Marco Maia: Eu tenho conversado muito com os líderes da oposição aqui. Temos trabalhado no sentido de compor acordos que viabilizem as votações na Casa e que permitam que as explicações sobre as denúncias que estão sendo realizadas no país sejam feitas. Espero que os Democratas entendam esses encaminhamentos que estamos fazendo.
Ana Raquel Macedo: Entre as matérias que podem entrar na pauta de votações dos próximos meses, está a regulamentação do aviso prévio proporcional (PL 1122/2007 e apensados), segundo Marco Maia.
Marco Maia: Este tema tramita há muitos anos na Câmara dos Deputados. Não havia ainda um entendimento, um acordo sobre a matéria. Estamos trabalhando ela agora no sentido de construir um acordo entre o setor empresarial, trabalhadores, para que se possa ter uma proposta equilibrada para apresentar à sociedade brasileira.
Ana Raquel Macedo: A Câmara já analisa um projeto sobre o assunto (PL 591/10), mas o governo sinalizou que pode enviar ao Congresso uma nova proposta. De Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Onofre Santo Agostini, do DEM de Santa Catarina, defendeu a implantação de uma agenda positiva para assegurar a rápida apreciação de projetos encaminhados pelo governo ao Congresso Nacional.
LOC- Para Onofre Santo Agostini, é necessário relevar as desavenças partidárias no momento de votar projetos que beneficiem o povo brasileiro. O parlamentar citou, dentre outras propostas em tramitação, o Pronatec, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego.
LOC- Ao mostrar-se preocupado com as últimas denúncias de corrupção do governo federal, Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, sugeriu a extinção da Secretaria Nacional dos Portos e da Secretaria de Aviação Civil, além de mudanças estruturais no Ministério dos Transportes.
LOC- Marcus Pestana afirmou que a oposição vai apoiar o governo federal para coibir e punir qualquer tentativa de corrupção. Ele enfatizou ainda que o Brasil precisa avançar na reforma do Estado, acabando com o clientelismo e modernizando a máquina.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Amanhã é o Dia Nacional da Saúde. Para João Ananias, do PC do B do Ceará, o Congresso precisar dar celeridade na aprovação da Emenda 29, que garante mais recursos para o setor.
LOC- João Ananias, vice-presidente da frente parlamentar da saúde, defendeu também a criação de uma alternativa de financiamento do Sistema Único de Saúde para garantir maior acesso e melhoria no atendimento dos pacientes.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Os deputados encerraram na manhã de hoje a votação da medida provisória que facilita o repasse de recursos para a reconstrução de escolas atingidas por desastres naturais.
LOC- O DEM obstruiu as votações desde a tarde de ontem, em defesa de outra pauta de votações em Plenário. O partido deve manter a mesma atitude na próxima semana.
LOC- Saiba mais sobre a aprovação da MP na reportagem de Mônica Montenegro, jornalista da Rádio Câmara.
Mônica Montenegro: A MP 530 permite que a União transfira a verba diretamente para estados e municípios que declararem situação de emergência ou de calamidade pública. Atualmente, os repasses são feitos por meio de convênios. O relator da matéria, deputado Glauber Braga, do PSB fluminense, acatou algumas emendas, como a que determina que a reconstrução das escolas leve em conta regras de acessibilidade e que o dinheiro também possa ser usado na recuperação de bibliotecas escolares. Além disso, Braga inseriu mecanismos para aumentar o controle público sobre os repasses.
Glauber Braga: Ele dá a possibilidade de um repasse rápido, mas ao mesmo tempo a gente procurou criar alguns mecanismos no texto para dar transparência a essa aplicação, inclusive com a obrigatoriedade de o município ou estado fazer audiência pública de demonstração de como o recurso foi utilizado.
Mônica Montenegro: A matéria teve apoio de todos os partidos, inclusive do DEM. Mas a legenda oposicionista optou por obstruir a votação, postura que promete manter na próxima semana. A motivação veio da conjuntura política, como explicou o vice-líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado.
Ronaldo Caiado: Eles queriam que as pessoas simplesmente viessem aqui dizer amém, que esta Casa fosse cartório de registro de medida provisória do Executivo.
Mônica Montenegro: O Democratas defende que a Câmara tenha uma agenda própria, que inclua temas como a emenda 29, que destina recursos para a saúde. De Brasília, Mônica Montenegro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Rosinha da Adefal, PT do B de Alagoas, elogiou emenda apresentada à medida provisória 530 que trata da recuperação de escolas públicas atingidas por desastres naturais. A MP agora garante a obrigatoriedade de obras de acessibilidade nas unidades escolares recuperadas.
LOC- Rosinha da Adefal anunciou também a apresentação de projeto sugerindo a inclusão da acessibilidade entre os critérios definidores da saúde, como já acontece com a alimentação, por exemplo.
LOC- Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, pediu apoio para projeto de sua autoria que altera a Lei de Diretrizes da Educação, permitindo que o aluno, ao concluir o segundo ano do ensino médio, possa ingressar na universidade caso seja aprovado em vestibular.
LOC- O projeto apresentado no ano passado está hoje na Comissão de Educação e Cultura, mas recebeu parecer contrário. Sebastião Bala Rocha afirmou que pretende negociar uma alteração para evitar o prejuízo que tem ocorrido a muitos jovens que procuram ingressar precocemente no ensino superior.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Íris de Araújo, do PMDB de Goiás, chamou atenção para as situações de violência que se registram cada vez mais frequentemente dentro das escolas. Na opinião da parlamentar os fatos geram preocupação e exigem um olhar mais apurado das autoridades.
LOC- Iris de Araújo citou ainda outras questões que afetam a educação no Brasil, como a mercantilização do ensino, falta de estrutura das famílias, bullying e falta de limites. Para a parlamentar, é necessário retomar conceitos de seriedade, responsabilidade, e disciplina nas escolas brasileiras.
LOC- Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, manifestou sua indignação com o considera a falta de apoio dos governos estadual e municipal do Rio de Janeiro para com as crianças feridas e famílias dos alunos assassinados na escola de Realengo, a quatro meses atrás.
LOC- Roberto de Lucena citou o caso do menino Luan, que corre o risco de perder a vista, precisa de uma cirurgia mas só conseguiu marcar essa cirurgia para o final de outubro. Para o parlamentar, se o governo não foi capaz de proteger, que pelo menos dê uma resposta às crianças que necessitam de ajuda.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou a Lei de Combate ao Crime Organizado. Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, explicou que o texto regulamenta a atuação das polícias civil e federal, assim como do Ministério Público nas investigações envolvendo organizações criminosas.
LOC- Fernando Francischini explicou que a lei é um instrumento no combate ao tráfico de drogas e à corrupção. Ele acrescentou que a proposta regulamenta os instrumentos da investigação, além de prever o aumento da pena e a alienação rápida dos bens apreendidos.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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