Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Governo e oposição divergem sobre a convocação de ministros
LOC- Parlamentares pedem ações para evitar a crise econômica no país
LOC- Deputados confiam no sucesso das medidas do Plano Brasil Maior
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Lançado nesta terça-feira, o Plano Brasil Maior, do governo federal, visa definir a nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do país. Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina elogiou a iniciativa.
LOC- Na opinião de Ronaldo Benedet, o programa vai assegurar maior competitividade às indústrias brasileiras que poderão ainda garantir o emprego dos trabalhadores.
LOC- Para José Guimarães, do PT cearense, o Plano Brasil Maior é consistente e vai proteger a indústria brasileira diante da crise internacional que propicia a entrada de produtos estrangeiros a preços mais baixos no mercado nacional.
LOC- José Guimarães entende que este é o maior plano de apoio à indústria brasileira já lançado pelos governos que dirigiram o Brasil nos últimos 30 anos. O parlamentar acrescentou que a indústria merecia o plano pois é o setor que mais tem gerado emprego com carteira assinada no país.
LOC- Carlinhos Almeida, do PT de São Paulo, cumprimentou o lançamento do Plano Brasil Maior, anunciado pelo governo federal, que tem o objetivo de fortalecer a indústria brasileira. Para o parlamentar, a medida vai permitir que a economia fique mais fortalecida e que o país continue crescendo.
LOC- De acordo com Carlinhos Almeida, o plano contempla várias ações, como a desoneração da folha de pagamento de alguns setores, como o calçadista, confecção e programas de computadores, além de medidas mais severas nas áreas de compras nos setores de saúde e defesa.
LOC- Na avaliação de Daniel Almeida, do PC do B da Bahia, o Programa Brasil Maior, divulgado hoje pelo governo, vai tornar o setor industrial mais competitivo, principalmente, segundo ele, com a desoneração da folha de pagamentos de alguns setores.
LOC- Para Daniel Almeida, os projetos do governo federal estão revelando a atitude do país que está sintonizado com o crescimento econômico e proteção da economia.
LOC- Ao destacar a importância do novo programa do governo federal para a economia, Sibá Machado, do PT do Acre, afirmou que o Brasil Maior vai deixar a indústria mais competitiva disputando um maior espaço na economia mundial.
LOC- Sibá Machado enfatizou ainda que o segmento da micro e pequena empresa, responsável por 70 por cento dos empregos no país, será beneficiada com a desoneração da folha de pagamento, umas das propostas do projeto.
LOC- Cláudio Puty, do PT do Pará, parabenizou o governo federal pelo lançamento do programa Brasil Maior. Nas palavras do parlamentar, as medidas são ambiciosas e representam uma forma de enfrentar os desafios impostos pela crise internacional à indústria brasileira.
LOC- Para Cláudio Puty, o governo brasileiro agiu,mais uma vez, de forma proativa, não se deixando abater pela deterioração das economias europeia e americana.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Debate a ser realizado no início de setembro vai analisar a contribuição de trabalhadores aos seus respectivos conselhos profissionais.
LOC- A repórter Renata Tôrres, jornalista da Rádio Câmara, traz detalhes sobre as discussões.
Renata Tôrres: A Comissão de Trabalho vai promover, no dia 1º de setembro, um debate sobre os projetos (PLs 3507/08 e 6463/09) que definem o valor da contribuição profissional que certas categorias têm de fazer aos conselhos de classe, como o Conselho Federal de Psicologia, ou o Conselho Federal de Medicina. O deputado Eudes Xavier, do PT do Ceará, pediu a realização do debate. Ele é o relator das propostas na Comissão de Trabalho. Os projetos definem limites máximos de contribuição profissional e estipulam regras para a fiscalização profissional. Uma das propostas estabelece que o valor da contribuição sindical será de, no máximo, 500 reais por ano para profissionais de nível superior, e de 250 reais para profissionais de nível médio. Já outro projeto estabelece a anuidade de 635 reais como limite para a pessoa física ou a pessoa jurídica individual. Eudes Xavier tem participado de reuniões em várias cidades, com o objetivo de discutir as propostas. Para a audiênca pública na Câmara, serão convidados representantes das federações nacionais, dos conselhos, das centrais sindicais e do governo. Depois dos debates, Eudes Xavier pretende elaborar um texto de consenso, que fortaleça os conselhos e, ao mesmo tempo, permita maior controle social sobre essas entidades.
Eudes Xavier: Nossa intenção é fortalecer os conselhos, e acho que não há por que não ter um entendimento entre as partes, em que os conselhos sejam fortalecidos, mas, ao mesmo tempo, a sociedade possa ter um controle maior, porque há - não vou generalizar - há conselhos e conselhos, como há representações e representações.
Renata Tôrres: A Lei 11.000 permite, entre outros pontos, que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas definam o valor das contribuições anuais. Também permite que eles cobrem multas e fixem os preços dos serviços prestados. Essa lei tem sido questionada na Justiça e, por decisão judicial, muitos conselhos e federações têm sido obrigados a reduzir as contribuições pagas pelos filiados a patamares que não permitem a manutenção das entidades. O deputado Eudes Xavier destaca que a aprovação do projeto só será possível se houver empenho do governo federal na busca de um acordo sobre a contribuição profissional. De Brasília, Renata Tôrres.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Jô Moraes, do PC do B de Minas Gerais, cumprimentou o atual presidente da República do Peru, Ollanta Humala por ter reafirmado durante sua posse suas convicções e seu compromisso com a defesa do Estado.
LOC- De acordo com Jô Moraes, a preocupação central dos países dirigidos atualmente por partidos progressistas e de esquerda é com a possibilidade de integrar um projeto nacional de desenvolvimento com a integração continental.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputados alertaram para a possibilidade de que o Brasil seja afetado por uma nova crise econômica nos Estados Unidos.
LOC- Ao demonstrar preocupação com a situação econômica dos Estados Unidos, João Ananias, do PC do B cearense, afirmou que a crise atinge não só os países desenvolvidos como também os países em desenvolvimento.
LOC- João Ananias ressaltou a decisão americana em aumentar o teto da dívida em mais dois trilhões e 400 milhões de dólares. A atual dívida dos Estados Unidos, segundo o parlamentar, já chega a quase 15 trilhões de dólares, o que corresponde a mais de 20 trilhões de reais.
LOC- Cláudio Cajado, do DEM da Bahia, fez um apelo ao governo federal para cumprir a determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de reduzir os gastos do governo e não gastar mais do que arrecada.
LOC- No entendimento de Cláudio Cajado, é fundamental que o Brasil tenha compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal para não chegar na mesma crise econômica que está atingindo os Estados Unidos.
LOC- Ao mostrar-se preocupado com a atual crise econômica americana, Fernando Marroni, do PT do Rio Grande do Sul, parabenizou a gestão anterior por criar medidas eficazes para atravessar a crise mundial de 2008.
LOC- No entendimento de Fernando Marroni, o Brasil tem condições de continuar crescendo economicamente. Mas, a seu ver, é preciso agir com cautela para não chegar na mesma situação dos Estados Unidos.
LOC- Fernando Ferro, do PT pernambucano, sugeriu que a Câmara e o Senado elaborem uma pauta de trabalho para priorizar ações que preparem o Brasil para enfrentar a crise econômica mundial que, na opinião do deputado, terá reflexos no país.
LOC- Para Fernando Ferro, é preciso debater o tema com autoridades e especialistas, além de adotar medidas que fortaleçam as bases da economia nacional, para que o país continue crescendo e gerando empregos, a exemplo do que vem acontecendo nos últimos anos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Durante o recesso parlamentar, Benedita da Silva, do PT, participou de cerimônia, no Rio de Janeiro, que marcou o início da construção de quatro submarinos convencionais. A iniciativa faz parte do acordo entre Brasil e França que originou o Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha.
LOC- Benedita da Silva destacou que o Brasil passa a fazer parte de um pequeno grupo de países com tecnologia para a construção de submarinos, fator considerado estratégico pela deputada, não só para a defesa nacional, mas também para o crescimento econômico.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Paulo César Quartiero, do DEM, elogiou reportagem veiculada pela TV Bandeirantes sobre as consequências da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, que, segundo o deputado, está prejudicando o desenvolvimento de Roraima.
LOC- Ao defender a revisão da área demarcada, Paulo César Quartiero, afirmou que o estado está confinado a uma zona de exclusão econômica por ser impedido de usar seus recursos naturais, especialmente a terra, para garantir a produção de alimentos e a subsistência das famílias que moram na fronteira norte.
LOC- Luís Carlos Heinze, do PP gaúcho, pediu providências do governo federal para impedir que produtores rurais dos municípios de Restinga Seca e Rio Pardo sejam retirados de suas terras para a demarcação de áreas quilombolas.
LOC- Ao observar que as terras em disputa são tituladas e escrituradas, Luís Carlos Heinze cobrou respeito à Constituição Federal e ações do governo para evitar o acirramento de ânimos entre os pequenos produtores da região e os movimentos sociais que defendem os quilombolas.
LOC- Celso Maldaner, do PMDB, registrou manifestação ocorrida no entroncamento das BRs 158 e 262 em Santa Catarina. Segundo o deputado, os motoristas reclamam da falta de segurança no local, que vitimou 83 pessoas somente no ano passado.
LOC- Celso Maldaner destacou ainda a o protesto de mais de mil pequenos agricultores que, após mais de 80 anos de trabalho na terra, correm o risco de perder suas plantações para a formação de uma reserva indígena em Santa Catarina.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- José Rocha, do PR da Bahia, parabenizou os 49 anos de emancipação política do município de Candiba, comemorados na última sexta-feira.
LOC- José Rocha cumprimentou o trabalho da administração de Candiba principalmente, segundo o parlamentar, por concluir obras na área social e de infraestrutura no município.
LOC- Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, anunciou o relançamento hoje da frente parlamentar de segurança alimentar e nutricional. A frente, informa o deputado, contribuiu para a aprovação de projetos como a transformação da alimentação em um direitos social.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Onofre Santo Agostini, do DEM catarinense, sugeriu ao Ministério do Meio Ambiente que doe mudas de plantas nativas aos bebês nascidos em hospitais e maternidades mantidas pelo poder público federal, como já acontece no Distrito Federal e Santa Catarina.
LOC- Santo Agostini argumentou que as árvores nas cidades têm o poder de influir diretamente no seu microclima, além de ajudar a diminuir o nível de poluição atmosférica e de ruído excessivo dos grandes centros, que acaba afetando psicológica e fisicamente as pessoas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- As bancadas de oposição querem a convocação de ministros para esclarecer as denúncias de corrupção em áreas do governo.
LOC- O líder governista na Casa concorda com as convocações, mas alega que nenhuma denúncia foi comprovada até agora.
LOC- Saiba mais sobre a polêmica na reportagem de Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara.
Idhelene Macedo: O PSDB quer a presença na Câmara de cinco ministros para explicar as recentes denúncias de irregularidades no governo. Segundo o líder Duarte Nogueira, os requerimentos serão apresentados nas comissões temáticas, com convites para os ministros dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, da Agricultura, Wagner Rossi, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e das Cidades, Mário Negromonte. O PSDB também quer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle. Serão convidados o procurador-geral da República, o diretor-geral da Polícia Federal, o procurador da República no Tribunal de Contas da União, o procurador-chefe da Procuradoria da República no DF e o controlador-geral da União. De acordo com Duarte Nogueira, a intenção é ouvir todas as autoridades em conjunto.
Duarte Nogueira: Vamos apresentar o requerimento nesta semana, convidando essas 5 autoridades que são responsáveis pelo controle externo e pelo controle interno de órgãos do governo para que nós possamos, com isso, ter a ideia de qual é o nível de acuidade, qual é o nível da extensão do processo de fiscalização e de medidas que estão sendo tomadas por esses órgãos que são verdadeiramente aqueles que têm a atribuição de cumprir esse papel.
Idhelene Macedo: Líder do governo, o deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), disse que é favorável às convocações.
Cândido Vaccarezza: Se é para falar sobre a pasta, sobre qualquer problema, se for um convite, se for discussão para esclarecer as coisas, nós somos favoráveis. Nós não criamos nenhuma dificuldade. As acusações e as denúncias só podem ser consideradas como reais se tiverem fundamentadas em provas. E alguém só pode ser considerado culpado se ele for condenado. Se for comprovada uma denúncia. Até agora não tem nenhuma comprovação.
Idhelene Macedo: Além dos esclarecimentos sobre as irregularidades no governo, a pauta do Plenário também agita a Câmara neste início do segundo semestre legislativo. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Em nome da liderança da minoria, Paulo Abi-Ackel, do PSDB de Minas Gerais, afirmou que o governo federal vem tentando desviar a atenção dos recentes escândalos ministeriais ao lançar projetos em diversos setores.
LOC- O governo, na avaliação de Paulo Abi-Ackel, mostra incapacidade em áreas vitais para o desenvolvimento como os transportes, em que projetos de obras importantes ficaram parados durante oito anos. Enquanto isso, projetos sem relevância e superfaturados foram priorizados, finalizou o deputado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Já o PPS quer aprofundar as investigações sobre as denúncias de corrupção na Conab, conforme relata o jornalista Luiz Cláudio Canuto.
Luiz Cláudio Canuto: O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno, protocolou nesta terça-feira um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que o Tribunal de Contas da União investigue as denúncias de corrupção feitas pelo ex-diretor da Conab, Companhia Nacional de Abastecimento, Oscar Jucá Neto, que envolvem o Ministério da Agricultura e a Conab.
Rubens Bueno: O Oscar Jucá fez uma denúncia muito grave, envolvendo desde o ministro aos diretores da Conab, isso tem que ser apurado. Afinal, ali se fala em dinheiro, em desvio de recursos, em dilapidação do patrimônio.
Luiz Cláudio Canuto: O requerimento apresentado pelo líder do PPS à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle é uma proposta de fiscalização e controle, que precisa ser aprovada pelo colegiado para que o TCU faça as apurações. A proposta deve ser votada na reunião desta quarta-feira. De Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Anthony Garotinho, do PR fluminense, vai reapresentar o pedido de instalação de uma CPI para investigar a CBF. O deputado destacou enquete feita por uma revista de circulação nacional sobre a Copa do Mundo, mostrando que 78 por cento dos entrevistados relacionam o evento à corrupção.
LOC- Anthony Garotinho ainda repudiou matérias na imprensa sobre acidente de carro envolvendo seu filho. A reportagem alega que o veículo foi comprado com recursos públicos, mas o deputado negou irregularidades.
LOC– Mauro Lopes, do PMDB de Minas Gerais, alertou que o governo federal deve acelerar as obras para a Copa de 2014, especialmente na reforma dos estádios. Para o deputado, o país que produziu os melhores jogadores tem a responsabilidade de realizar uma Copa dentro de padrões internacionais.
LOC– Para Mauro Lopes, o ritmo das obras tem impacto direto nos custos. Foi o caso, segundo ele, do Pan-americano sediado pelo país, que teve um orçamento final bem superior ao planejado inicialmente em razão da demora na conclusão dos preparativos.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- César Colnago, do PSDB do Espírito Santo, saudou os 460 anos de construção do Palácio Anchieta, uma das sedes de governo mais antigas do país e símbolo da formação cultural brasileira.
LOC- O palácio teve a construção iniciada em 1551 pelos jesuítas e foi destinada primeiramente para atividades escolares, disse César Colnago. Nos últimos dois anos, o Anchieta recebeu mais de 300 mil visitantes e abriga atualmente uma exposição de obras dos mestres espanhóis da pintura.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- O Ministério da Educação aprovou a criação do curso de Medicina no município de Feira de Santana. Ao elogiar a iniciativa, Amauri Teixeira, do PT baiano, pediu que o governo dê continuidade à expansão universitária implantando também cursos de Medicina nas cidades de Barreiras, Paulo Afonso e Santo Antônio de Jesus.
LOC- Amauri Teixeira argumenta que, além de formar profissionais preparados para oferecer um atendimento público de qualidade, o fortalecimento da educação é o meio mais eficaz de combater as desigualdades regionais no país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares defenderam a votação de projetos de interesse de segmentos da sociedade.
LOC- André Moura, do PSC de Sergipe, ressaltou que o Parlamento precisa reunir tempo e condições para aprovar temas relevantes para a sociedade brasileira, como as reformas política, tributária e previdenciária, entre outras.
LOC- André Moura defendeu ainda a apreciação mais rápida de propostas que são aguardadas pela sociedade, como a PEC 300, que institui um piso nacional de salário para policiais civis, militares e corpo de bombeiros, e a Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde.
LOC- Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, espera que o Congresso Nacional dê continuidade ao processo de votação de projetos que o parlamentar considera importantes, como o fim do fator previdenciário e a recuperação das perdas das aposentadorias e pensões.
LOC- Arnaldo Faria de Sá destacou também a importância da aprovação da extinção gradual da cobrança dos inativos e ainda a proposta que garante o piso nacional dos policiais.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Por acordo entre os líderes partidários, o Plenário da Câmara votou na tarde de hoje apenas a medida provisória que abre crédito extraordinário para a reconstrução de escolas.
LOC- A MP determina o repasse de 74 milhões para o Ministério da Educação para a recuperação da rede física das escolas públicas atingidas por desastres naturais, como enchentes e deslizamentos de encostas, ocorridos em diversas localidades do país.
LOC- Amanhã dever ser analisada outra medida provisória com teor semelhante. A MP autoriza o repasse direto de recursos da União para a recuperação de escolas públicas estaduais, distritais e municipais afetadas por desastres naturais.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....