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Novas denúncias no Ministério dos Tranportes repercutem na Casa (19'45")

18/07/2011 - 19h40

  • Novas denúncias no Ministério dos Tranportes repercutem na Casa (19'45")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Novas denúncias no Ministério dos Tranportes repercutem na Casa
LOC- Parlamentares renovam apelo para concluir votação da PEC 300
LOC- Deputados elogiam iniciativas pela erradicação da extrema pobreza
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Ronaldo Zulke, do PT gaúcho, enalteceu o governo federal pelo lançamento do plano Brasil sem Miséria. O objetivo é articular os esforços dos Executivos Federal, Estaduais e Municipiais para atender os mais de 16 milhões de brasileiros, cuja renda familiar é inferior a 70 reais por mês.
LOC- Para Ronaldo Zulke, o plano será uma importante alavanca para o desenvolvimento nacional, com a inclusão de mais brasileiros no mercado interno de consumo e a redução da desigualdade econômica.
LOC- Bohn Gass, do PT, aplaudiu o lançamento do Programa pela Erradicação da Pobreza Extrema pelo governo do Rio Grande do Sul. A ideia é transferir renda através do Bolsa Família, ampliar o acesso a serviços públicos e gerar oportunidades e empregos.
LOC- O público-alvo, segundo Bohn Gass, são as mulheres chefes de família e as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, entre elas os povos indígenas, os quilombolas, os assentados da reforma agrária, os moradores de rua e os catadores.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Pepe Vargas, do PT gaúcho, repercutiu a realização de um seminário de mobilização pela aprovação do projeto de lei complementar que aperfeiçoa a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
LOC- Entre os pontos considerados importantes por Pepe Vargas, estão o reajuste dos valores de enquadramento das Micro e Pequenas Empresas, a inclusão de novos setores, o parcelamento de dívidas, o reenquadramento das empresas no Simples e o aperfeiçoamento dos pequenos negócios.
LOC- Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista, afirmou que a fusão entre os grupos Carrefour e Pão de Açúcar, mesmo sem ajuda de dinheiro público, deve ser evitada pelo governo. Para o deputado, se o país contasse com órgãos eficientes de defesa da concorrência uma fusão como esta jamais seria possível.
LOC- Antônio Carlos Mendes Thame acredita que, se concretizada, a operação provocará uma grande concentração no setor de varejo, em prejuízo da concorrência e do consumidor final.
LOC- Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, destacou a importância da Francal, feira do setor calçadista encerrada no final do mês de junho e que reuniu mais de 60 mil profissionais em quase 100 mil metros quadrados nos Pavilhões do Anhembi, em São Paulo.
LOC- Apesar dos números, Renato Molling está preocupado com a invasão dos calçados chineses, que, segundo ele, vêm driblando a taxa antidumping. O deputado alertou que o setor calçadista teve uma redução superior a 29 por cento nas exportações dos primeiros cinco meses do ano, em comparação a 2010.
LOC- O Ministério do Trabalho assinou termo de compromisso do Programa Pró-Jovem Trabalhador para renovação de oito mil e 500 vagas no Piauí. Assis Carvalho, do PT, afirmou que a medida vai beneficiar a juventude do estado.
LOC- O parlamentar registrou ainda as inaugurações da Agência de Empreendedorismo e do prédio do Instituto de Assistência e Previdência do Piauí. Para Assis Carvalho, as iniciativas mostram o interesse do governo federal em fortalecer o sistema público de emprego e qualificar os jovens para o mercado de trabalho.
LOC- Giovani Cherini, do PDT gaúcho, considera a Cootravipa um dos maiores exemplos de inclusão social do Brasil. Segundo ele, a Cooperativa de Trabalhadores de Vilas de Porto Alegre tem mil e 800 associados e é composta por pessoas discriminadas pelo mercado de trabalho, como idosos e ex-dependentes químicos.
LOC- Giovani Cherini espera que o Termo de Ajuste assinado pela prefeitura de Porto Alegre com o Ministério Público do Trabalho não prejudique a cooperativa, impedindo-a de participar de processos licitatórios da administração pública.
LOC- Doutor Aluizio, do PV do Rio de Janeiro, considera que a disputa pelos recursos dos royalties na exploração do petróleo do pré-sal está acirrando desnecessariamente os ânimos entre os parlamentares.
LOC- Para Doutor Aluizio, no momento em que se discute um tema importante para o futuro do país, como os recursos do pré-sal, é fundamental o respeito, o bom senso e a concórdia para evitar a radicalização sobre o tema.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Ao parabenizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia- Geral da União Africana, Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, ressaltou a importância da solidariedade entre o Brasil e o continenete africano.
LOC- Nazareno Fonteles destacou ainda que as escolas e universidades brasileiras precisam contribuir para a divulgação da história e da cultura africanas.
LOC- Sibá Machado, do PT do Acre, comemorou a eleição de José Graziano para o cargo de diretor-geral da FAO, escritório da ONU para Agricultura e Alimentação. Segundo o deputado, a escolha de Graziano representa o reconhecimento de uma política bem-sucedida de combate à fome inaugurada pelo Brasil no governo anterior.
LOC- Sibá Machado enfatizou que José Graziano poderá levar a experiência da agricultura familiar aos países do sul da Ásia, da Oceania e da África.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Nelson Pellegrino, do PT, registrou cerimônia realizada na Assembleia Legislativa da Bahia que concedeu o título de cidadão baiano ao governador Jaques Wagner. Em seu segundo mandato à frente do executivo estadual, Wagner é carioca de nascimento mas vive há mais de 30 anos na Bahia.
LOC- Nelson Pellegrino também elogiou a homenagem prestada recentemente pela Câmara dos Deputados ao geógrafo Milton Santos.
LOC- Marcus Pestana, do PSDB mineiro, parabenizou o presidente Marco Maia, pelo discurso feito na comemoração dos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
LOC- Na avaliação de Marcus Pestana, o discurso mostrou que, na política, adversário não é inimigo e que a democracia brasileira é sólida e madura.
LOC- Marllos Sampaio, do PMDB piauiense, registrou o quinto aniversário de criação do programa “Bom Dia Meio Norte”, apresentado pelo jornalista Ieldyson Vasconcelos e que, segundo o deputado, conta com reportagens policiais, políticas e sociais.
LOC- Ao parabenizar o jornalista, Marllos Sampaio destacou que o “Bom Dia Meio Norte” é um programa dinâmico, de grande repercussão e que tende a valorizar o estado do Piauí.
LOC- Flávia Morais, do PDT, pediu apoio a projeto de sua autoria que concede ao município goiano de Trindade, o título de Capital Nacional Ecumênica da Fé.
LOC- Flávia Morais ressaltou que no final do mês de junho Trindade recebeu mais de dois milhões de romeiros vindos de diversas localidades o que constitui, segundo ela, uma referência em termos de religiosidade e fé.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Alex Canziani, do PTB paranaense, registrou a morte do ex-ministro e ex-deputado Paulo Renato Souza, responsável, segundo o parlamentar, por importantes vitórias obtidas pelo país no campo educacional.
LOC- Alex Canziani lembrou ainda a gratidão que o Paraná tem a Paulo Renato Souza pelos vários projetos de educação profissional que o ex-ministro implantou no estado.
LOC- Guilherme Mussi, do PV paulista, lamentou o falecimento de Felício Roberto Frank, o popular Robertão da Colonial, vítima de câncer. O deputado destacou a alegria que Robertão soube distribuir entre todos que tiveram a oportunidade de conviver com ele.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, informou que, em breve, deve ser fundada, no país, mais uma legenda partidária: o PAI, Partido dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Brasil.
LOC- Marçal Filho atesta que há uma dívida a ser paga por tudo que os aposentados já fizeram pelo país. O deputado entende ser legítimo o desejo das categorias de criarem um partido para que possam lutar pelos seus direitos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- As denúncias envolvendo o Ministério dos Transportes continuam a repercutir na Câmara, mesmo com a chegada do recesso parlamentar de julho, entre os dias 18 e 31.
LOC- Quem conta os detalhes sobre a movimentação da oposição e da base governista é a repórter Ana Raquel Macedo, jornalista da Rádio Câmara.
Ana Raquel Macedo: O líder do PSDB, Duarte Nogueira, já avisou que irá apresentar à Comissão Representativa do Congresso, nesta terça, requerimento convidando Frederico Augusto de Oliveira, conhecido como Fred, para prestar esclarecimentos sobre a suposta prática de crime de usurpação de função pública. Segundo o jornal Folha de São Paulo, Fred atuaria como assessor da diretoria-geral do Dnit em reuniões com prefeitos e autoridades, apesar de não ser nomeado pelo governo. Duarte Nogueira afirmou que também irá encaminhar representação ao Ministério Público Federal do Distrito Federal sobre o assunto. O líder do PSDB informou, além disso, que irá fazer um aditamento à representação encaminhada pelo partido à Procuradoria Geral da República, para solicitar que os contratos assinados pela Construtora Araújo Ltda. sejam investigados. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a empresa pertence à esposa do diretor interino do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Dnit, José Henrique Sadok de Sá, e teria faturado R$ 18 milhões em obras em rodovias entre 2006 e 2011. Sadok de Sá foi afastado temporariamente do cargo após as denúncias. Para Duarte Nogueira, os novos episódios envolvendo a cúpula do Ministério dos Transportes agravam a crise e complicam a situação do ministro, Paulo Sérgio Passos, que assumiu o cargo no lugar de Alfredo Nascimento.
Duarte Nogueira: Até outro dia, ele era o secretário-executivo do ministério, antes de ter sido nomeado pela presidente ministro dos Transportes, para ocupar o cargo com o afastamento do Alfredo Nascimento, que saiu por denúncias de corrupção e outras coisas. Ele era o segundo na escala e agora é o primeiro. Não dá para considerar que ele não sabia de tudo isso que está acontecendo lá.
Ana Raquel Macedo: Vice-líder do Governo na Câmara, o deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, discorda que as novas denúncias compliquem o ministro Paulo Sérgio Passos, que, segundo o deputado, é um servidor de carreira com credibilidade.
Hugo Leal: Todas as denúncias, todas as informações têm que ser vistas com muito cuidado, para ver o que efetivamente são denúncias ou que efetivamente são apenas um momento em que as pessoas estão aproveitando para poder tirar suas diferenças, inclusive de caráter pessoal. Agora, todos os elementos que forem trazidos e necessários para investigação, isso tem que ser feito por parte do governo. E a presidenta tem demonstrado isso, inclusive agindo de forma muito rápida.
Ana Raquel Macedo: Além de Alfredo Nascimento, as denúncias de superfaturamento e irregularidades no Ministério dos Transportes também envolvem o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, que, em recente audiência pública na Câmara, negou a existência de problemas em obras em rodovias. De Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Edinho Araújo, do PMDB paulista, participou do Seminário Desenvolvimento de Ferrovias do Centro-Oeste, realizado em Cuiabá. Na oportunidade, foi assinado Termo de Compromisso para elaboração de projeto do futuro trecho da Ferronorte, que vai ligar Rondonópolis e Cuiabá.
LOC- Durante o evento, Edinho Araújo constatou o interesse do governo federal em apoiar a extensão dos trilhos para transporte de carga e de passageiros até o centro do Brasil, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Jô Moraes, do PC do B mineiro, divulgou a realização de audiência pública com o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre as iniciativas adotadas pelo MEC de inclusão e qualificação da mulher no mercado de trabalho.
LOC- Entre as medidas apresentadas pelo ministério, Jô Moraes ressaltou a extensão da jornada com o Programa Mais Educação e a ampliação dos recursos do Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
LOC- Jorge Boeira, do PT, informou que os professores de Santa Catarina estão em greve porque o governo do estado não paga o piso nacional da categoria, estabelecido em lei. Segundo ele, os recursos que deveriam ser investidos em educação, estão sendo usados em outras áreas.
LOC- Jorge Boeira insiste que o governo reconheça o erro e repasse a verba da educação, para que o estado possa garantir salários dignos aos professores e uma boa merenda escolar, entre outras melhorias aguardadas pelo ensino público de Santa Catarina.
LOC- Paulo Foletto, do PSB, comemorou a notícia de expansão dos Institutos Federais de Educação do Espírito Santo, passando de seis para 18 campi.
LOC- Ao parabenizar o governo federal por lançar o programa que expande a educação técnica no país, o Pronatec, Paulo Foletto ressaltou a necessidade de o estado capixaba oferecer mais oportunidades aos alunos carentes das escolas públicas.
LOC- Foi inaugurado em Altamira, um campus da Universidade Federal do Pará, onde serão ministrados cursos de Engenharia Florestal, Biologia, entre outros. O anúncio foi feito por Zé Geraldo, do PT paraense.
LOC- Na opinião de Zé Geraldo, o novo campus fortalecerá e ampliará a formação e a extensão universitária federal em toda a área do Xingu, contribuindo para que muitos jovens possam cursar o nível superior sem ter que mudar de sua região.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Simão Sessim, do PP fluminense, elogiou a publicação do decreto presidencial que define obrigações para estados e municípios dentro do Sistema Único de Saúde. Ele explicou que o marco legal fixa percentuais de atendimento para cada especialidade, podendo punir com bloqueio de verbas quem não se adequar às medidas.
LOC- O primeiro passo, segundo Simão Sessim, será o mapeamento dos serviços de saúde a serem oferecidos à população em todo o país, que será dividido em 500 regiões com metas específicas para cada uma, de acordo com a realidade local.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Gabriel Chalita, do PMDB paulista, lamentou que duas crianças recém-nascidas, ainda com o cordão umbilical, tenham sido encontradas mortas, dentro de sacos plásticos numa lata de lixo na cidade de Jacareí.
LOC- Gabriel Chalita ressaltou que uma Frente Parlamentar Mista foi criada para tratar de políticas públicas de incentivo à adoção. O deputado entende que é preciso oferecer alternativas às mães que não podem cuidar de seus filhos, para que essas crianças tenham assegurado o direito à vida.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Parlamentares voltam a insistir que a Câmara inclua a PEC 300 na pauta para que a proposta tenha a tramitação concluída.
LOC- Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, cobrou da Câmara, a votação da Proposta de Emenda Constitucional 300 que estabelece o piso salarial para policiais e bombeiros.
LOC- Bala Rocha alerta que o descontentamento com a atual remuneração e as discrepâncias entre estados está se espalhando pelo país. É um absurdo, frisou o deputado, que o Rio de Janeiro pague pouco mais de mil reais para um bombeiro e um policial militar, enquanto no Amapá, um iniciante nas categorias receba dois mil reais.
LOC- Otoniel Lima, do PRB, declarou que a Polícia Militar de São Paulo está preparando uma cartilha para mostrar como é o dia a dia da corporação, sua luta contra o crime organizado, às vezes em áreas de risco, e como muitas famílias vivem em condições precárias, devido aos baixos salários.
LOC- O objetivo da cartilha, segundo Otoniel Lima, é sensibilizar os deputados no sentido de apoiarem a votação da PEC 300, que trata do piso salarial dos policiais e bombeiros de todo o país. A cartilha será distribuída entre os 513 deputados federais.
LOC- Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, comemorou a anistia dada aos bombeiros do Rio de Janeiro. De acordo com palavras do deputado, não dá para entender como um governo pode pagar um salário de cerca de mil reais para que um homem arrisque a própria vida em defesa de outras.
LOC- Pauderney Avelino pediu à Mesa Diretora que encontre uma solução para que a Câmara possa votar a PEC 300. Na visão do deputado, a proposta vai ajudar a redimir a situação não só dos bombeiros, mas também dos policiais militares em todo o país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Dados do Dieese apontam um crescimento da violência contra a mulher. Segundo a pesquisa, de cada 10 mulheres, quatro já foram agredidas por seus cônjuges. No entendimento de Fernando Marroni, do PT gaúcho, é inaceitável que o Brasil ainda registre esse tipo de violência.
LOC- Ainda de acordo com a pesquisa do Dieese, citada por Fernando Marroni, as denúncias subiram de 46 mil, em 2006, para 734 mil atendimentos no disque denúncia, em 2010.
LOC- Ao demonstrar apreensão com os índices de mortalidade no trânsito, Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, enfatizou a necessidade de o Congresso aprovar medidas que tornem o tráfego de veículos mais seguro.
LOC- Artigo da Associação Médica Cearense, apresentada por Raimundo Gomes de Matos, revela que cerca de 400 mil jovens com menos de 25 anos morrem anualmente no país vítimas de acidentes no trânsito.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Artur Bruno, do PT, parabenizou o Ministério Público do Ceará por desarticular uma quadrilha que fraudava licitações em vários municípios do estado.
LOC- Segundo Artur Bruno, 68 cidades cearenses estão sendo investigadas por supostas contratações de empresas fantasmas e fraudes em processos licitatórios.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Como integrante do Conselho de Ética da Câmara, Wladimir Costa, do PMDB do Pará, informou que o colegiado decidiu, por dez votos a sete, não investigar o deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, por quebra de decoro parlamentar.
LOC- Wladimir Costa se solidarizou com Jair Bolsonaro, que foi acusado de abusar das prerrogativas de parlamentar por supostamente estimular o preconceito com declarações contra negros e homossexuais.
LOC- Já Chico Alencar, do PSOL fluminense, lamentou que o Conselho de Ética tenha aprovado o arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar do deputado Jair Bolsonaro.
LOC- Chico Alencar também parabenizou a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por conceder a anistia aos bombeiros do Rio de Janeiro.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Novas denúncias no Ministério dos Tranportes repercutem na Casa
LOC- Parlamentares renovam apelo para concluir votação da PEC 300
LOC- Deputados elogiam iniciativas pela erradicação da extrema pobreza
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Ronaldo Zulke, do PT gaúcho, enalteceu o governo federal pelo lançamento do plano Brasil sem Miséria. O objetivo é articular os esforços dos Executivos Federal, Estaduais e Municipiais para atender os mais de 16 milhões de brasileiros, cuja renda familiar é inferior a 70 reais por mês.
LOC- Para Ronaldo Zulke, o plano será uma importante alavanca para o desenvolvimento nacional, com a inclusão de mais brasileiros no mercado interno de consumo e a redução da desigualdade econômica.
LOC- Bohn Gass, do PT, aplaudiu o lançamento do Programa pela Erradicação da Pobreza Extrema pelo governo do Rio Grande do Sul. A ideia é transferir renda através do Bolsa Família, ampliar o acesso a serviços públicos e gerar oportunidades e empregos.
LOC- O público-alvo, segundo Bohn Gass, são as mulheres chefes de família e as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, entre elas os povos indígenas, os quilombolas, os assentados da reforma agrária, os moradores de rua e os catadores.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Pepe Vargas, do PT gaúcho, repercutiu a realização de um seminário de mobilização pela aprovação do projeto de lei complementar que aperfeiçoa a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
LOC- Entre os pontos considerados importantes por Pepe Vargas, estão o reajuste dos valores de enquadramento das Micro e Pequenas Empresas, a inclusão de novos setores, o parcelamento de dívidas, o reenquadramento das empresas no Simples e o aperfeiçoamento dos pequenos negócios.
LOC- Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista, afirmou que a fusão entre os grupos Carrefour e Pão de Açúcar, mesmo sem ajuda de dinheiro público, deve ser evitada pelo governo. Para o deputado, se o país contasse com órgãos eficientes de defesa da concorrência uma fusão como esta jamais seria possível.
LOC- Antônio Carlos Mendes Thame acredita que, se concretizada, a operação provocará uma grande concentração no setor de varejo, em prejuízo da concorrência e do consumidor final.
LOC- Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, destacou a importância da Francal, feira do setor calçadista encerrada no final do mês de junho e que reuniu mais de 60 mil profissionais em quase 100 mil metros quadrados nos Pavilhões do Anhembi, em São Paulo.
LOC- Apesar dos números, Renato Molling está preocupado com a invasão dos calçados chineses, que, segundo ele, vêm driblando a taxa antidumping. O deputado alertou que o setor calçadista teve uma redução superior a 29 por cento nas exportações dos primeiros cinco meses do ano, em comparação a 2010.
LOC- O Ministério do Trabalho assinou termo de compromisso do Programa Pró-Jovem Trabalhador para renovação de oito mil e 500 vagas no Piauí. Assis Carvalho, do PT, afirmou que a medida vai beneficiar a juventude do estado.
LOC- O parlamentar registrou ainda as inaugurações da Agência de Empreendedorismo e do prédio do Instituto de Assistência e Previdência do Piauí. Para Assis Carvalho, as iniciativas mostram o interesse do governo federal em fortalecer o sistema público de emprego e qualificar os jovens para o mercado de trabalho.
LOC- Giovani Cherini, do PDT gaúcho, considera a Cootravipa um dos maiores exemplos de inclusão social do Brasil. Segundo ele, a Cooperativa de Trabalhadores de Vilas de Porto Alegre tem mil e 800 associados e é composta por pessoas discriminadas pelo mercado de trabalho, como idosos e ex-dependentes químicos.
LOC- Giovani Cherini espera que o Termo de Ajuste assinado pela prefeitura de Porto Alegre com o Ministério Público do Trabalho não prejudique a cooperativa, impedindo-a de participar de processos licitatórios da administração pública.
LOC- Doutor Aluizio, do PV do Rio de Janeiro, considera que a disputa pelos recursos dos royalties na exploração do petróleo do pré-sal está acirrando desnecessariamente os ânimos entre os parlamentares.
LOC- Para Doutor Aluizio, no momento em que se discute um tema importante para o futuro do país, como os recursos do pré-sal, é fundamental o respeito, o bom senso e a concórdia para evitar a radicalização sobre o tema.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Ao parabenizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia- Geral da União Africana, Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, ressaltou a importância da solidariedade entre o Brasil e o continenete africano.
LOC- Nazareno Fonteles destacou ainda que as escolas e universidades brasileiras precisam contribuir para a divulgação da história e da cultura africanas.
LOC- Sibá Machado, do PT do Acre, comemorou a eleição de José Graziano para o cargo de diretor-geral da FAO, escritório da ONU para Agricultura e Alimentação. Segundo o deputado, a escolha de Graziano representa o reconhecimento de uma política bem-sucedida de combate à fome inaugurada pelo Brasil no governo anterior.
LOC- Sibá Machado enfatizou que José Graziano poderá levar a experiência da agricultura familiar aos países do sul da Ásia, da Oceania e da África.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Nelson Pellegrino, do PT, registrou cerimônia realizada na Assembleia Legislativa da Bahia que concedeu o título de cidadão baiano ao governador Jaques Wagner. Em seu segundo mandato à frente do executivo estadual, Wagner é carioca de nascimento mas vive há mais de 30 anos na Bahia.
LOC- Nelson Pellegrino também elogiou a homenagem prestada recentemente pela Câmara dos Deputados ao geógrafo Milton Santos.
LOC- Marcus Pestana, do PSDB mineiro, parabenizou o presidente Marco Maia, pelo discurso feito na comemoração dos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
LOC- Na avaliação de Marcus Pestana, o discurso mostrou que, na política, adversário não é inimigo e que a democracia brasileira é sólida e madura.
LOC- Marllos Sampaio, do PMDB piauiense, registrou o quinto aniversário de criação do programa “Bom Dia Meio Norte”, apresentado pelo jornalista Ieldyson Vasconcelos e que, segundo o deputado, conta com reportagens policiais, políticas e sociais.
LOC- Ao parabenizar o jornalista, Marllos Sampaio destacou que o “Bom Dia Meio Norte” é um programa dinâmico, de grande repercussão e que tende a valorizar o estado do Piauí.
LOC- Flávia Morais, do PDT, pediu apoio a projeto de sua autoria que concede ao município goiano de Trindade, o título de Capital Nacional Ecumênica da Fé.
LOC- Flávia Morais ressaltou que no final do mês de junho Trindade recebeu mais de dois milhões de romeiros vindos de diversas localidades o que constitui, segundo ela, uma referência em termos de religiosidade e fé.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Alex Canziani, do PTB paranaense, registrou a morte do ex-ministro e ex-deputado Paulo Renato Souza, responsável, segundo o parlamentar, por importantes vitórias obtidas pelo país no campo educacional.
LOC- Alex Canziani lembrou ainda a gratidão que o Paraná tem a Paulo Renato Souza pelos vários projetos de educação profissional que o ex-ministro implantou no estado.
LOC- Guilherme Mussi, do PV paulista, lamentou o falecimento de Felício Roberto Frank, o popular Robertão da Colonial, vítima de câncer. O deputado destacou a alegria que Robertão soube distribuir entre todos que tiveram a oportunidade de conviver com ele.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, informou que, em breve, deve ser fundada, no país, mais uma legenda partidária: o PAI, Partido dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Brasil.
LOC- Marçal Filho atesta que há uma dívida a ser paga por tudo que os aposentados já fizeram pelo país. O deputado entende ser legítimo o desejo das categorias de criarem um partido para que possam lutar pelos seus direitos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- As denúncias envolvendo o Ministério dos Transportes continuam a repercutir na Câmara, mesmo com a chegada do recesso parlamentar de julho, entre os dias 18 e 31.
LOC- Quem conta os detalhes sobre a movimentação da oposição e da base governista é a repórter Ana Raquel Macedo, jornalista da Rádio Câmara.
Ana Raquel Macedo: O líder do PSDB, Duarte Nogueira, já avisou que irá apresentar à Comissão Representativa do Congresso, nesta terça, requerimento convidando Frederico Augusto de Oliveira, conhecido como Fred, para prestar esclarecimentos sobre a suposta prática de crime de usurpação de função pública. Segundo o jornal Folha de São Paulo, Fred atuaria como assessor da diretoria-geral do Dnit em reuniões com prefeitos e autoridades, apesar de não ser nomeado pelo governo. Duarte Nogueira afirmou que também irá encaminhar representação ao Ministério Público Federal do Distrito Federal sobre o assunto. O líder do PSDB informou, além disso, que irá fazer um aditamento à representação encaminhada pelo partido à Procuradoria Geral da República, para solicitar que os contratos assinados pela Construtora Araújo Ltda. sejam investigados. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a empresa pertence à esposa do diretor interino do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Dnit, José Henrique Sadok de Sá, e teria faturado R$ 18 milhões em obras em rodovias entre 2006 e 2011. Sadok de Sá foi afastado temporariamente do cargo após as denúncias. Para Duarte Nogueira, os novos episódios envolvendo a cúpula do Ministério dos Transportes agravam a crise e complicam a situação do ministro, Paulo Sérgio Passos, que assumiu o cargo no lugar de Alfredo Nascimento.
Duarte Nogueira: Até outro dia, ele era o secretário-executivo do ministério, antes de ter sido nomeado pela presidente ministro dos Transportes, para ocupar o cargo com o afastamento do Alfredo Nascimento, que saiu por denúncias de corrupção e outras coisas. Ele era o segundo na escala e agora é o primeiro. Não dá para considerar que ele não sabia de tudo isso que está acontecendo lá.
Ana Raquel Macedo: Vice-líder do Governo na Câmara, o deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, discorda que as novas denúncias compliquem o ministro Paulo Sérgio Passos, que, segundo o deputado, é um servidor de carreira com credibilidade.
Hugo Leal: Todas as denúncias, todas as informações têm que ser vistas com muito cuidado, para ver o que efetivamente são denúncias ou que efetivamente são apenas um momento em que as pessoas estão aproveitando para poder tirar suas diferenças, inclusive de caráter pessoal. Agora, todos os elementos que forem trazidos e necessários para investigação, isso tem que ser feito por parte do governo. E a presidenta tem demonstrado isso, inclusive agindo de forma muito rápida.
Ana Raquel Macedo: Além de Alfredo Nascimento, as denúncias de superfaturamento e irregularidades no Ministério dos Transportes também envolvem o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, que, em recente audiência pública na Câmara, negou a existência de problemas em obras em rodovias. De Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Edinho Araújo, do PMDB paulista, participou do Seminário Desenvolvimento de Ferrovias do Centro-Oeste, realizado em Cuiabá. Na oportunidade, foi assinado Termo de Compromisso para elaboração de projeto do futuro trecho da Ferronorte, que vai ligar Rondonópolis e Cuiabá.
LOC- Durante o evento, Edinho Araújo constatou o interesse do governo federal em apoiar a extensão dos trilhos para transporte de carga e de passageiros até o centro do Brasil, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Jô Moraes, do PC do B mineiro, divulgou a realização de audiência pública com o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre as iniciativas adotadas pelo MEC de inclusão e qualificação da mulher no mercado de trabalho.
LOC- Entre as medidas apresentadas pelo ministério, Jô Moraes ressaltou a extensão da jornada com o Programa Mais Educação e a ampliação dos recursos do Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
LOC- Jorge Boeira, do PT, informou que os professores de Santa Catarina estão em greve porque o governo do estado não paga o piso nacional da categoria, estabelecido em lei. Segundo ele, os recursos que deveriam ser investidos em educação, estão sendo usados em outras áreas.
LOC- Jorge Boeira insiste que o governo reconheça o erro e repasse a verba da educação, para que o estado possa garantir salários dignos aos professores e uma boa merenda escolar, entre outras melhorias aguardadas pelo ensino público de Santa Catarina.
LOC- Paulo Foletto, do PSB, comemorou a notícia de expansão dos Institutos Federais de Educação do Espírito Santo, passando de seis para 18 campi.
LOC- Ao parabenizar o governo federal por lançar o programa que expande a educação técnica no país, o Pronatec, Paulo Foletto ressaltou a necessidade de o estado capixaba oferecer mais oportunidades aos alunos carentes das escolas públicas.
LOC- Foi inaugurado em Altamira, um campus da Universidade Federal do Pará, onde serão ministrados cursos de Engenharia Florestal, Biologia, entre outros. O anúncio foi feito por Zé Geraldo, do PT paraense.
LOC- Na opinião de Zé Geraldo, o novo campus fortalecerá e ampliará a formação e a extensão universitária federal em toda a área do Xingu, contribuindo para que muitos jovens possam cursar o nível superior sem ter que mudar de sua região.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Simão Sessim, do PP fluminense, elogiou a publicação do decreto presidencial que define obrigações para estados e municípios dentro do Sistema Único de Saúde. Ele explicou que o marco legal fixa percentuais de atendimento para cada especialidade, podendo punir com bloqueio de verbas quem não se adequar às medidas.
LOC- O primeiro passo, segundo Simão Sessim, será o mapeamento dos serviços de saúde a serem oferecidos à população em todo o país, que será dividido em 500 regiões com metas específicas para cada uma, de acordo com a realidade local.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Gabriel Chalita, do PMDB paulista, lamentou que duas crianças recém-nascidas, ainda com o cordão umbilical, tenham sido encontradas mortas, dentro de sacos plásticos numa lata de lixo na cidade de Jacareí.
LOC- Gabriel Chalita ressaltou que uma Frente Parlamentar Mista foi criada para tratar de políticas públicas de incentivo à adoção. O deputado entende que é preciso oferecer alternativas às mães que não podem cuidar de seus filhos, para que essas crianças tenham assegurado o direito à vida.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Parlamentares voltam a insistir que a Câmara inclua a PEC 300 na pauta para que a proposta tenha a tramitação concluída.
LOC- Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, cobrou da Câmara, a votação da Proposta de Emenda Constitucional 300 que estabelece o piso salarial para policiais e bombeiros.
LOC- Bala Rocha alerta que o descontentamento com a atual remuneração e as discrepâncias entre estados está se espalhando pelo país. É um absurdo, frisou o deputado, que o Rio de Janeiro pague pouco mais de mil reais para um bombeiro e um policial militar, enquanto no Amapá, um iniciante nas categorias receba dois mil reais.
LOC- Otoniel Lima, do PRB, declarou que a Polícia Militar de São Paulo está preparando uma cartilha para mostrar como é o dia a dia da corporação, sua luta contra o crime organizado, às vezes em áreas de risco, e como muitas famílias vivem em condições precárias, devido aos baixos salários.
LOC- O objetivo da cartilha, segundo Otoniel Lima, é sensibilizar os deputados no sentido de apoiarem a votação da PEC 300, que trata do piso salarial dos policiais e bombeiros de todo o país. A cartilha será distribuída entre os 513 deputados federais.
LOC- Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, comemorou a anistia dada aos bombeiros do Rio de Janeiro. De acordo com palavras do deputado, não dá para entender como um governo pode pagar um salário de cerca de mil reais para que um homem arrisque a própria vida em defesa de outras.
LOC- Pauderney Avelino pediu à Mesa Diretora que encontre uma solução para que a Câmara possa votar a PEC 300. Na visão do deputado, a proposta vai ajudar a redimir a situação não só dos bombeiros, mas também dos policiais militares em todo o país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Dados do Dieese apontam um crescimento da violência contra a mulher. Segundo a pesquisa, de cada 10 mulheres, quatro já foram agredidas por seus cônjuges. No entendimento de Fernando Marroni, do PT gaúcho, é inaceitável que o Brasil ainda registre esse tipo de violência.
LOC- Ainda de acordo com a pesquisa do Dieese, citada por Fernando Marroni, as denúncias subiram de 46 mil, em 2006, para 734 mil atendimentos no disque denúncia, em 2010.
LOC- Ao demonstrar apreensão com os índices de mortalidade no trânsito, Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, enfatizou a necessidade de o Congresso aprovar medidas que tornem o tráfego de veículos mais seguro.
LOC- Artigo da Associação Médica Cearense, apresentada por Raimundo Gomes de Matos, revela que cerca de 400 mil jovens com menos de 25 anos morrem anualmente no país vítimas de acidentes no trânsito.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Artur Bruno, do PT, parabenizou o Ministério Público do Ceará por desarticular uma quadrilha que fraudava licitações em vários municípios do estado.
LOC- Segundo Artur Bruno, 68 cidades cearenses estão sendo investigadas por supostas contratações de empresas fantasmas e fraudes em processos licitatórios.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Como integrante do Conselho de Ética da Câmara, Wladimir Costa, do PMDB do Pará, informou que o colegiado decidiu, por dez votos a sete, não investigar o deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, por quebra de decoro parlamentar.
LOC- Wladimir Costa se solidarizou com Jair Bolsonaro, que foi acusado de abusar das prerrogativas de parlamentar por supostamente estimular o preconceito com declarações contra negros e homossexuais.
LOC- Já Chico Alencar, do PSOL fluminense, lamentou que o Conselho de Ética tenha aprovado o arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar do deputado Jair Bolsonaro.
LOC- Chico Alencar também parabenizou a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por conceder a anistia aos bombeiros do Rio de Janeiro.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h