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CCJ aprova extensão do porte de arma para agentes de segurança (19'54")

Publicação: 15/07/2011 - 19:40

  • CCJ aprova extensão do porte de arma para agentes de segurança (19'54")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- CCJ aprova extensão do porte de arma para agentes de segurança
LOC- Câmara abre inscrições para nova edição do Prêmio Cidade Cidadã
LOC- Deputados elogiam divulgação da atividade política pela imprensa
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Sérgio Barradas Carneiro, do PT baiano, destacou a iniciativa do site Congresso em Foco, de abrir espaço para personalidades e parlamentares publicarem artigos e debaterem temas nacionais com a sociedade.
LOC- Assuntos atuais como a união estável entre homossexuais, o parto anônimo, o Estatuto das Famílias, a depressão e a reforma política foram abordados no site por Sérgio Barradas Carneiro, que cumprimentou os idealizadores da iniciativa.
LOC- Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, elogiou o trabalho da imprensa na divulgação de denúncias de irregularidades na gestão do dinheiro público.
LOC- Raimundo Gomes de Matos cobrou maior fiscalização por parte do Congresso Nacional, seja a partir da Comissão Mista de Orçamento ou da Comissão de Fiscalização e Controle. Ele também espera que os parlamentares estejam atentos à votação apressada de matérias.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, voltou a cobrar celeridade na aprovação da reforma política. O deputado espera que os parlamentares cheguem a consenso para que a nova legislação entre em vigor para o pleito municipal, em outubro de 2012.
LOC- De acordo com Mauro Benevides, o único ponto consensual entre os deputados é o financiamento público de campanha. Porém, segundo ele, ainda há controvérsias em torno da chamada lista preordenada, que é definida pelos partidos.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Sílvio Costa, do PTB de Pernambuco, lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal de definir regras para o aviso prévio, regulamentando dispositivo constitucional.
LOC- Na avaliação de Sílvio Costa, a atitude do STF invade prerrogativas do Congresso Nacional e fere a independência e a harmonia entre os poderes. Para o deputado, cabe ao Poder Legislativo regular o dispositivo da Constituição, após ouvir a sociedade.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- A Câmara aprovou proposta que concede o direito de portar armas de fogo para outras categorias profissionais.
LOC- A repórter Noéli Nobre, jornalista da Agência Câmara, tem mais informações sobre a matéria e sobre outros temas aprovados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta semana.
TEC- 1307 NN-CCJ/PORTE DE ARMA
Noéli Nobre: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira projeto de lei (PL 5982/09) do deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, que estende o direito de portar arma de fogo fora de serviço a agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e a guardas dos serviços portuários. Segundo a proposta, a permissão vale tanto para armas fornecidas pela corporação quanto para as de propriedade particular. O texto seguirá para o Senado. O relator, deputado João Campos, do PSDB goiano, recomendou a aprovação do projeto, que altera o Estatuto do Desarmamento.
João Campos: Esquecemos de incluir ali (no Estatuto do Desarmamento) outras carreiras que também compõem os órgãos de segurança, a exemplo dos guardas portuários e dos guardas do sistema prisional, né, que é o sistema penitenciário brasileiro. Foi uma falha nossa, eu não tenho dúvida disso.
Noéli Nobre: A CCJ aprovou ainda proposta que garante aos vigilantes e empregados em transporte de valores adicional de periculosidade de 30% sobre o salário, em virtude da exposição da categoria a roubos ou outras espécies de violência física. O texto aprovado é uma emenda do Senado a projeto de lei (PL 1033/03) que altera a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. Atualmente a CLT considera perigosas as atividades ou operações que impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. O texto aprovado inclui na lei as atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e as que impliquem o contato permanente com energia elétrica. O relator na CCJ, deputado Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, recomendou a aprovação da matéria, que ainda depende de análise do Plenário.
Nelson Pellegrino: Hoje a periculosidade é assegurada àqueles que trabalham com exposição permanente a combustíveis, explosivos e também àquelas pessoas que estão perto de redes elétricas de grande voltagem. Então, nós estamos fazendo uma ampliação da lei para, além dessas duas hipóteses, uma terceira hipótese, que são aqueles que no dia a dia são submetidos a um risco permanente das suas vidas.
Noéli Nobre: Também foi aprovado projeto de lei (PL 2123/07) que regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposta seguirá para o Senado. De Brasília, Noéli Nobre.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Lael Varella, do DEM mineiro, repudiou a campanha de desarmamento e classificou a iniciativa como inútil e demagógica. O deputado lembrou que a população já ratificou, em referendo, o direito de possuir armas de fogo.
LOC- Depois de receber manifestações de apoio de todo o Brasil, Lael Varella leu em Plenário trechos de mensagens em que cidadãos alegam estar sendo submetidos à insegurança. Para o deputado, a proibição das armas priva as pessoas do direito de defesa.
LOC- Dados da Polícia Rodoviária Federal apontam que existem mais de 900 focos de prostituição e exploração infantil às margens das estradas brasileiras. Para Nelson Bornier, do PMDB do Rio de Janeiro, as estatísticas são preocupantes e exigem medidas eficazes para resolver o problema.
LOC- Segundo Nelson Bornier, os dados são mais agravantes nas rodovias nordestinas por causa da migração provocada pela seca. Ainda de acordo com o deputado, muitas crianças estão trabalhando em regime de escravidão e sofrem abusos sexuais.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, lamentou o falecimento do ex-ministro da educação Paulo Renato, no dia 26 de junho, vítima de infarto fulminante.
LOC- Para Raimundo Gomes de Matos, o Brasil perdeu um grande parlamentar, que sempre lutou pela ética, transparência e educação pública de qualidade.
LOC- O governador da Bahia, Jacques Wagner, foi homenageado pela Assembleia Legislativa com o título de cidadão baiano. Valmir Assunção, do PT, lembrou que Wagner nasceu no Rio de Janeiro, mas mora no estado há 38 anos.
LOC- Ao destacar a colaboração de Jacques Wagner na fundação do PT e da Central Única dos Trabalhadores, Valmir Assunção também elogiou as ações tomadas pelo governador, especialmente a ênfase dada às políticas públicas e aos programas de alcance social.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Artur Bruno, do PT cearense, divulgou realização de audiência na Comissão de Educação e Cultura, com a presença de representantes do Ministério da Educação, para apresentar o Pronatec, programa de educação técnica e promoção do emprego.
LOC- Na visão de Artur Bruno, o programa é fundamental para promover a capacitação daqueles que recebem o seguro-desemprego. O deputado acrescentou que o Pronatec também beneficia as pessoas que recebem o Bolsa Família e as escolas públicas de ensino médio.
LOC- Ao enaltecer os trabalhos do Ministério da Educação, Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, destacou que o governo federal disponibilizou 10 bilhões de reais da União para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fundeb.
LOC- Benedita da Silva ressaltou ainda a importância de o Ministério da Educação reforçar os avanços da política de gênero, já que segundo ela, a profissão de professor é majoritariamente exercida por mulheres.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Edinho Bez, do PMDB, parabenizou os quatro estudantes de Santa Catarina premiados no concurso “Arte e Cultura na Prevenção do Uso de Crack e de Outras Drogas”, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Antidrogas.
LOC- De acordo com Edinho Bez, mais de 40 alunos de todo o país - do segundo ao quinto ano do Ensino Fundamental - foram homenageados e receberam prêmios no Palácio do Planalto, durante a décima terceira Semana Nacional sobre Drogas, realizada no final de junho.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- Carlos Souza, do PP, parabenizou o governo do Amazonas pela realização e patrocínio do Festival Folclórico de Parintins. Mas o deputado criticou empresários que, segundo ele, cobram preços exorbitantes, dificultando o acesso das pessoas mais carentes ao evento.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Municípios de todo o país já podem se inscrever no prêmio Selo Cidade Cidadã, concedido pela Câmara dos Deputados.
LOC- A repórter Renata Tôrres, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre o evento.
TEC- 1407 RT Selo Cidade Cidadã
Renata Tôrres: Já estão abertas as inscrições para o prêmio Selo Cidade Cidadã, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. O prêmio será concedido aos municípios que apresentarem as melhores experiências na área de resíduos sólidos, popularmente chamados de lixo. O concurso está na sétima edição e faz parte das atividades da 12ª Conferência das Cidades, que vai ser realizada em outubro. Oito cidades vão ser premiadas: quatro com até 100 mil habitantes e quatro com mais de 100 mil habitantes. As inscrições para o Selo Cidade Cidadã podem ser feitas pelo portal da Câmara dos Deputados - www.camara.gov.br - até o dia 29 de agosto. Os oito municípios vencedores vão poder usar a marca "Selo Cidade Cidadã" pelo prazo de um ano. De Brasília, Renata Tôrres.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Policarpo, do PT, destacou a atuação do BRB, o Banco de Brasília, como principal banco de fomento do Distrito Federal e agente de desenvolvimento socioeconômico da capital. O parlamentar mencionou que o banco possui mais de 600 mil clientes.
LOC- Policarpo ressaltou que está empenhado em aprovar projeto de lei que tramita na Câmara para fazer do Banco de Brasília o operador dos recursos do Fundo do Centro-Oeste, no Distrito Federal e no Entorno.
LOC- A desigualdade social revelada pela última pesquisa de amostra de domicílios no Distrito Federal foi lembrada pelo deputado Ricardo Quirino, do PR. Ele defendeu o mesmo desenvolvimento econômico e social para todas as regiões da capital.
LOC- Ricardo Quirino comparou a qualidade de vida entre os moradores das cidades satélites de Ceilândia e de Águas Claras e defendeu a adoção de políticas públicas eficientes para as regiões mais carentes do Distrito Federal.
LOC- Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, fez um apelo ao governo federal para que busque uma solução para as 167 famílias que vivem no bairro Alvorada Dois, em Macapá, e estão ameaçadas de perder suas casas.
LOC- Para Janete Capiberibe, é injusto que os moradores sejam expulsos de suas casas, uma vez que pagam IPTU, água e luz. Segundo a deputada, eles não têm as escrituras legalizadas dos lotes porque as terras em questão são reivindicadas pela Infraero.
LOC- Silas Câmara, do PSC, cobrou medidas urgentes do Ministério das Comunicações e da Anatel para fiscalizar e exigir a melhoria dos serviços de telefonia fixa e móvel no estado do Amazonas, especialmente na calha do Rio Purus.
LOC- Silas Câmara também pediu a adoção de políticas públicas para propiciar o fomento e o planejamento coordenado do extrativismo de pequeno porte. Ele entende que o extrativista que atua de forma responsável e correta, observando as regras do manejo sustentável, é digno de apoio e estímulo.
LOC- Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, divulgou a realização da cavalgada do município de Mendes Pimentel, no Vale do São Mateus.
LOC- Segundo Leonardo Monteiro, o evento, que contou com a participação ativa dos agricultores familiares, mostrou a força do trabalho do município.
TEC- VINHETA/PREVIDÊNCIA...
LOC- Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, defendeu a aprovação da proposta que concede aposentadoria integral por invalidez no serviço público e com paridade em relação aos servidores da ativa.
LOC- A proposta, no entendimento de Lincoln Portela, vai corrigir a situação de desamparo dos servidores provocada pela redução dos proventos que, segundo ele, chega a 11 por cento relativo à contribuição previdenciária.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Carmen Zanotto, do PPS catarinense, comemorou a prorrogação do decreto dos restos a pagar pelo governo federal. O decreto cancelaria, a partir do dia 30 de junho, os recursos que a União repassaria aos municípios para projetos e obras previstos nos orçamentos de anos anteriores e que ainda não foram pagos.
LOC- Carmen Zanotto lembrou que muitos municípios tiveram problemas com os convênios firmados com a Caixa Econômica Federal, inviabilizando a realização de obras importantes para a população.
LOC- Emiliano José, do PT baiano, elogiou os seis primeiros meses do governo federal, destacando as ações de combate às desigualdades regionais e sociais.
LOC- Emiliano José também parabenizou Vitória da Conquista pela iniciativa bem sucedida do Banco do Povo, criado em 1999. Segundo o deputado, o banco se transformou em exemplo de prática de economia popular e solidária, consolidando-se pela ética e responsabilidade social.
LOC- Chico Lopes, do PCdoB cearense, informou que, em breve, a Câmara deve realizar um seminário sobre o papel das agências reguladoras no Brasil, analisando especialmente as funções da Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica.
LOC- De acordo com Chico Lopes, o evento servirá para propor a atualização das agências reguladoras, chamando a atenção para as cobranças excessivas e serviços sem qualidade oferecidos pelas empresas de energia elétrica.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Heleno Silva, do PRB de Sergipe, apelou à bancada nordestina que se una na defesa do trabalhador rural que corre o risco de ficar sem sua propriedade.
LOC- Segundo Heleno Silva, o Banco do Nordeste está executando as dívidas de muitos produtores que foram afetados pela seca e não conseguiram honrar seus empréstimos. O parlamentar acrescentou que as taxas de juros das linhas de crédito estão além da capacidade do pequeno proprietário da região.
LOC- Ao lembrar o Dia Nacional do Pescador, celebrado no final do mês de junho, Luci Choinacki, do PT de Santa Catarina, parabenizou o governo federal por criar um ministério que cuida das causas do segmento.
LOC- Na opinião de Luci Choinacki, é preciso valorizar a pesca como uma atividade econômica importante para o país. A deputada pediu ainda mais invsetimentos na produção pesqueira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, participou de audiência pública no Senado para discutir a política nacional de abastecimento e o projeto de lei que visa garantir a segurança alimentar dos brasileiros.
LOC- Nazareno Fonteles considera fundamental aperfeiçoar propostas que incorporem a visão do direito humano à alimentação na política pública, como tem acontecido, por exemplo, na Lei da Alimentação Escolar e no Programa de Aquisição de Alimentos.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, comunicou a realização, na Câmara dos Deputados, do décimo-primeiro Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, com a presença de transportadores de carga de todo o Brasil.
LOC- Gonzaga Patriota ainda protestou contra a decisão da Bolívia de legalizar os veículos roubados que estão naquele país. Ele apelou ao Poder Executivo para resolver a questão de forma diplomática. O deputado alertou que os maiores problemas do transporte no país são o roubo de cargas e de veículos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Líderes do governo e da oposição avaliaram os trabalhos da Câmara ao longo do primeiro semestre.
LOC- A repórter Geórgia Moraes, jornalista da Rádio Câmara, ouviu os parlamentares e tem as informações.
TEC- 1307 GM líderes
Geórgia Moraes: Medidas tributárias que serão encaminhadas pelo Palácio do Planalto à Câmara serão prioridade para o Executivo no segundo semestre, de acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza. Ele alertou para a necessidade de soluções criativas que protejam a economia do país em caso de agravamento da crise internacional.
Cândido Vaccarezza: Todos os projetos que fortaleçam o mercado interno, que fortaleçam a economia brasileira. Vou dar um exemplo de grande projeto social que é também um projeto econômico: o Brasil sem Miséria. Porque você vai trazer para o consumo 16 milhões de pessoas, você dá dignidade a essas pessoas porque dá um patamar de consumo a essas pessoas e ao mesmo tempo você ajuda a economia.
Geórgia Moraes: Vaccarezza prevê um segundo semestre de negociações difíceis devido ao início das articulações partidárias para as eleições municipais de 2012. Ele destacou duas matérias que estão paradas na Câmara e voltam ao debate: a regulamentação da emenda 29, que garante mais recursos para saúde, e a PEC 300, que estabelece o piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros. Ambas, segundo o líder do governo, merecem mais discussão. Além dessas duas propostas, o líder do PSDB, Duarte Nogueira, aponta como prioridades o projeto que reformula as regras do Supersimples, o que cria o vale cultura, o que aperfeiçoa as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, além do Plano Nacional de Educação. Ele disse ainda que seu partido está de olho na inflação.
Duarte Nogueira: Obviamente vai tornar nossa agenda no segundo semestre voltada para chamar atenção da nossa preocupação para a não volta da inflação que é o maior problema principalmente para aqueles que vivem de salário e têm na dor do seu bolso a dificuldade de poder equilibrar seu salário com as despesas que com a inflação passam a ser maiores.
Geórgia Moraes: Ao fazer um balanço das votações no primeiro semestre, Duarte Nogueira lamentou que a pauta do Congresso ainda seja dependende dos interesses do Executivo. Já o líder do governo, Cândido Vaccarezza, comemorou os resultados, destacando que nesse período o governo só teve uma derrota, na votação de uma emenda ao Código Florestal. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Reguffe, do PDT do Distrito Federal, destacou projeto de sua autoria que isenta os medicamentos da cobrança de impostos. Segundo ele, os tributos representam 35 por cento do preço final dos remédios no Brasil.
LOC- Segundo Reguffe, a medida levaria a um impacto muito pequeno no Orçamento da União, em troca de um grande benefício social para a população, principalmente aquela que depende de medicamentos de uso prolongado.
LOC- Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, defendeu a urgência da regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde.
LOC- No entanto, Ivan Valente entende que, para o país conseguir transferir recursos para o setor, o governo federal precisa cobrar a dívida dos planos de saúde que, de acordo com ele, chega a mais de um bilhão de reais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Weliton Prado, do PT de Minas Gerais, divulgou reunião com representantes da Anvisa e com a Frente Parlamentar de Combate às Drogas para discutir a nova resolução para as comunidades terapêuticas.
LOC- Weliton Prado comunicou também aprovação de projeto que obriga as concessionárias de energia elétrica avisarem os consumidores que estão em dívida com a empresa 30 dias antes de cortar o serviço através de carta registrada.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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