A Voz do Brasil

Parlamentares aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (20'59")

Publicação: 13/07/2011 - 19:40

  • Parlamentares aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (20'59")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012
LOC- Diretor do Dnit explica na Câmara denúncias contra o departamento
LOC- Deputados reivindicam mais recursos para setor de saúde no país
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares reivindicaram mais recursos para a saúde, com a aprovação da Emenda 29 e pela valorização dos profissionais do setor.
LOC- Valmir Assunção, do PT baiano, cobrou a votação da PEC que estabelece um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e combate a endemias. Ao lado da regulamentação da Emenda 29, o deputado considera a proposta como fundamental para fortalecer a saúde pública no país.
LOC- Valmir Assunção também destacou a importância da sanção, na semana passada, do projeto que institui o Sistema Único de Assistência Social. Para o deputado, o Suas representa um importante instrumento para a erradicação da extrema pobreza no Brasil.
LOC- Paulo Rubem Santiago, do PDT pernambucano, defendeu a retirada da incidência da DRU, a Desvinculação das Receitas da União, sobre o orçamento da Seguridade Social. Segundo o parlamentar, foram desviados, do caixa da seguridade para a União, 228 bilhões de reais nos últimos cinco anos.
LOC- Na avaliação de Paulo Rubem Santiago, a Constituição deve ser respeitada quanto à garantia da aplicação na Saúde de pelo menos 30 por cento do total arrecadado com a Seguridade Social. O deputado lembra que seriam 150 bilhões de reais a mais nos cofres da Saúde com a aplicação do mínimo constitucional no setor.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Lourival Mendes, do PT do B do Maranhão, anunciou que amanhã o Conselho Federal de Medicina vai se reunir para deliberar pela legalização do procedimento de gastroplastia com interposição ileal.
LOC- A cirurgia, segundo Lourival Mendes, vem sendo utilizada como tratamento nos casos de obesidade mórbida e de diabetes, desde o ano passado, e já conta com respaldo de instituições como a Universidade de São Paulo.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Ruy Carneiro, do PSDB da Paraíba, alertou para a queda nos repasses para os fundos de participação dos estados e municípios. O valor percentual diminuiu porque o Imposto de Renda e o IPI, fontes do FPE e do FPM, já não representam a maior parte da arrecadação tributária da União.
LOC- O deputado assinalou que o FPE e o FPM servem para garantir o desenvolvimento regional e diminuir as desigualdades, conforme definido na Constituição Federal de 1988. Ruy Carneiro apresentou proposta de emenda constitucional para recompor os fundos dos estados e municípios.
LOC- Waldenor Pereira, do PT da Bahia, cumprimentou os municípios de Aracatu, Malhada de Pedras e Ibiassucê pelos 49 anos de autonomia política. O deputado celebrou também os 37 anos da emancipação do município de Rio do Antônio, que vão ser comemorados no dia 27.
LOC– Átila Lins, do PMDB do Amazonas, esteve em Lábrea participando da cerimônia de inauguração de obras na orla da cidade e da nova iluminação do estádio de futebol, comemorada com uma partida entre um selecionado local e o time do Nacional de Manaus.
LOC- Átila Lins afirmou, entretanto, que a população de Lábrea reivindica ainda obras importantes como o novo porto, abastecimento de água, asfaltamento da rodovia federal até Humaitá e a retomada do asfaltamento das ruas da cidade.
LOC- José Aírton, do PT cearense, elogiou o ingresso de mais um parceiro na implantação da Companhia Siderúrgica do Pecém, no Ceará. Além das indústrias Vale e Dongkuk, agora a siderúrgica coreana Posco passa a fazer parte do grupo.
LOC- O deputado lamentou também a interrupção do Programa de Aquisição de Alimentos em seu estado e pediu providências para a continuidade dos trabalhos voltados para a população com déficit nutricional. Na avaliação de José Airton, o programa incentiva e valoriza a produção baseada na agricultura familiar cearense.
LOC- João Arruda do PMDB, cobrou atitude do governo do Paraná com relação aos programas realizados com recursos da União. O deputado reclamou do reajuste de tarifas de água e luz no estado.
LOC- O parlamentar manifestou descontentamento com a política do governo estadual para a Companhia de Saneamento do Paraná, a Sanepar, que classificou como uma espécie de privatização da empresa pública. João Arruda também reclamou da falta de acesso ao governo por parte dos prefeitos que não conseguem levar suas demandas ao executivo estadual.
LOC- Arnaldo Jardim, do PPS, lamentou o cancelamento de audiência pública que seria realizada na Comissão de Minas e Energia para discutir a situação da concessionária de energia elétrica Eletropaulo, que atende a Grande São Paulo. Para o deputado, a reunião iria dar satisfação a mais de 20 milhões de consumidores.
LOC- Arnaldo Jardim também discorreu sobre o preço do etanol. O deputado alertou que as distribuidoras culpam os produtores pela alta do preço enquanto o setor produtivo aponta os efeitos da crise global e as condições climáticas para explicar a queda na produção.
LOC- Geraldo Simões, do PT da Bahia, salientou o movimento de ascensão de 50 milhões de brasileiros para as classes A, B e C. O resultado, segundo o parlamentar, vem da política de aumento do salário mínimo, do Bolsa Família e da geração de emprego.
LOC- Geraldo Simões ainda pediu ao Poder Executivo a prorrogação da lei que trata da renegociação da dívida dos produtores de cacau, com quase nove mil contratos, para que possam continuar colaborando com a economia do país.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, divulgou as reivindicações de movimentos sociais e sindicais nos ministérios e governo federal, para tratar do endividamento agrícola dos produtores da Região Sul do Brasil.
LOC- Marcon ressaltou que as manifestações refletem a necessidade da renegociação das dívidas, pois muitas famílias não conseguem mais acessar o Pronaf, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, em função da inadimplência.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Fernando Marroni, do PT gaúcho, elogiou a escolha de Paulo Sérgio Passos para chefiar o Ministério dos Transportes. O deputado ressaltou o perfil técnico do novo ministro que, segundo ele, acumula mais de 35 anos de experiência na pasta.
LOC- Fernando Marroni lembrou que, quando foi ministro interino, em 2010, Paulo Passos esteve no Rio Grande do Sul para fiscalizar as obras de duplicação da BR-392, no trecho entre Pelotas e Rio Grande.
LOC- Luís Carlos Heinze, do PP gaúcho, está recolhendo assinaturas para apresentar um abaixo-assinado eletrônico contra a construção do trem-bala na sua página na Internet. O deputado argumentou que existem centenas de obras de infraestrutura inacabadas no país que merecem prioridade do governo.
LOC- Luís Carlos Heinze afirmou que, só no Rio Grande do Sul, existem mil quilômetros de estradas ferroviárias que não são utilizadas. Além disso, o deputado lembrou que o trem-bala pode custar até quatro vezes o orçamento do Ministério dos Transportes.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Deputados e senadores aprovaram na manhã de hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012.
LOC- Saiba detalhes sobre a LDO na reportagem de Ginny Morais, jornalista da Rádio Câmara.
Ginny Morais: A LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, foi aprovada nesta quarta-feira, em sessão do Congresso Nacional. Apesar da unanimidade, o texto que será levado para sanção da presidente Dilma Rousseff tem artigos que o próprio governo não concorda, mas teve que aceitar durante a negociação para que o projeto de lei fosse votado. O principal deles é o que coloca como meta para o déficit nominal o valor de 0,87% do PIB, Produto Interno Bruto. Na prática, isso significa que o resultado de tudo o que o governo arrecada menos os juros e as despesas precisa ser menor do que 1% de todas as riquezas que o país produzirá em 2012. O líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro Filho, considera o artigo sugerido pela oposição contraditório e adianta: acha difícil que isso vire lei.
Mendes Ribeiro Filho: Eu disse que não concordava, eu disse que ali haveria o veto, mas paciência. Existia um entendimento para que não houvesse nenhum destaque em plenário. Que nós votássemos unanimemente a LDO. E assim foi feito. A oposição cumpriu o acordo, o governo cumpriu o acordo.
Ginny Morais: O deputado Claúdio Cajado, líder do Democratas na Comissão Mista de Orçamento, explica por que o partido considera a medida importante.
Cláudio Cajado: É um avanço, todos os países da Europa trabalham com déficit nominal e o que nós queremos, o que os Democratas desejam, é que o Brasil não fique vulnerável a ter situações como a que Portugal está enfrentando. E se o governo vetar esse artigo, ele vai ter que explicar.
Ginny Morais: Outros pontos de destaque do texto aprovado são: a permissão para dar aumentos reais para aposentados que ganham mais que o salário mínimo; o prazo de 40 dias para que o TCU, Tribunal de Contas da União, avalie auditorias em obras com indícios de irregularidades; e a proibição de o governo gastar com investimentos enquanto o orçamento não virar lei. O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Márcio Reinaldo Moreira, do PP mineiro, acrescenta mais uma questão considerada importante pelos parlamentares.
Márcio Reinaldo Moreira: O propósito foi exatamente de buscar na redação da lei pontos que façam com que o governo respeite as emendas não contingenciando-as.
Ginny Morais: As emendas parlamentares são reservas no orçamento público para ações nas regiões e cidades de origem dos deputados e senadores. Mas o líder do governo no Congresso não exerga no texto aprovado um dever de liberar o dinheiro.
Mendes Ribeiro Filho: Aquilo não representa absolutamente nenhuma obrigatoriedade do governo. O dia que nós tivermos um orçamento impositivo, nós poderemos fazer isso.
Ginny Morais: A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi tranquila e no segundo semestre, essa LDO vai servir de base para criar uma outra lei obrigatória, a Lei Orçamentária Anual, LOA, que é mais específica e descreve todas as despesas e receitas da administração pública federal ao longo do próximo ano. De Brasília, Ginny Morais.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Amauri Teixeira, do PT baiano, divulgou dados do Sindifisco sobre as distorções tributárias entre as faixas salariais. As estatísticas mostram 50 por cento na tributação sobre o consumo de famílias com até dois salários mínimos e 26 por cento de famílias com 30 salários mínimos ou mais.
LOC- Já sobre relatório da ONU, Amauri Teixeira apresentou dados indicando que, na arrecadação de tributos oriundos do campo, os impostos coletados representam apenas 0,01 por cento do PIB, apesar da concentração de terras. Para ele, o resultado é uma evidência da falha do sistema na tributação dos mais abastados.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Ronaldo Nogueira, do PTB do Rio Grande do Sul, parabenizou o Supremo Tribunal Federal pela decisão de garantir aos aposentados o benefício do INSS com base no teto de 1.200 reais.
LOC- A decisão vai beneficiar mais de 130 mil aposentados e pensionistas que deixaram de trabalhar entre 1991 e 2004. Para Ronaldo Nogueira, o governo federal precisa ter olhar mais especial aos beneficiários que contribuíram durante anos para o país.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, lembrou a trajetória política do ex-senador e ex-presidente da República Itamar Franco, falecido recentemente. Para o deputado, Itamar Franco será sempre lembrado como símbolo de firmeza, ética, espirito público e nacionalismo.
LOC- Marcus Pestana recordou a participação do político na luta pela redemocratização do país e como o responsável por assegurar a estabilidade econômica.
LOC- Pindamonhangaba completou 306 anos de fundação. Ao parabenizar a cidade pela data, Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, também agradeceu a Câmara de Vereadores por ter concedido a ele o título de cidadão do município.
LOC- Faria de Sá ainda solidarizou-se com o povo português, que se esforça para superar a crise financeira que atingiu o país. Com a posse do novo governo, o deputado acredita que Portugal será capaz de superar as adversidades e construir um ambiente favorável ao crescimento.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Ao destacar a importância do Programa Antártico Brasileiro, o Proantar, Luiz Noé, do PSB do Rio Grande do Sul, ressaltou que o Brasil é um dos cinco países que mantém pesquisas para o desenvolvimento da ciência antártica.
LOC- Luiz Noé salientou a contribuição da Marinha e Aeronáutica por apoiar o programa e contribuir com o transporte de alimentos e materiais para os pesquisadores.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou nesta quarta-feira o arquivamento da representação do Psol contra o deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro.
LOC- O repórter Tiago Miranda, da Agência Câmara, tem mais informações sobre o andamento do processo.
Tiago Miranda: Foram 7 votos favoráveis ao relator, deputado Onyx Lorenzoni, do DEM do Rio Grande do Sul, e 5 contra. O deputado foi acusado de ter abusado das prerrogativas de parlamentar ao disseminar preconceito e estimular violência com declarações contra negros e homossexuais. Segundo Onyx Lorenzoni, o Conselho de Ética não pode ser maior que a Constituição, que garante aos parlamentares a inviolabilidade civil e penal por opiniões, palavras e votos.
Onyx Lorenzoni: Sonora
Tiago Miranda: O deputado afirmou ser contra as posições de Bolsonaro, mas disse que elas encontram respaldo em uma parcela da população. De Brasília, Tiago Miranda.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Parlamentares do governo e da oposição divergem sobre os níveis de corrupção na administração federal.
LOC– Doutor Rosinha, do PT do Paraná, elogiou o Portal da Transparência, criado durante o governo anterior, que permite à sociedade acompanhar a aplicação de recursos públicos em obras e contratos do governo federal. O portal também inclui dados sobre auditorias.
LOC- Doutor Rosinha destacou que a política de transparência das contas públicas foi apontada como exemplo por autoridades norte-americanas, inclusive durante evento internacional que contou com a participação de 60 países.
LOC- Estudo apresentado pela Transparência Internacional apontou o Brasil como um dos países mais corruptos do mundo. Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo,criticou o governo federal por não tomar providências para coibir a corrupção.
LOC- Na avaliação de Mendes Thame, o governo está seguindo os mesmos passos da gestão anterior, com desvio de recursos, compra de votos e mensalão. Ainda de acordo com o deputado, a corrupção causa um prejuízo econômico de 41 bilhões de reais por ano.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na edição de ontem, Miro Teixeira, do PDT do Rio de Janeiro, referiu-se às cidades de Teresópolis e Nova Friburgo, e não a Petrópolis, ao pedir a punição dos responsáveis por eventuais desvios na aplicação de recursos nas obras de recuperação das áreas atingidas pelas chuvas em janeiro deste ano.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- O aumento de 35 por cento nos índices de violência na região do Entorno de Brasília foi destacado por Íris de Araújo, do PMDB de Goiás. Ela pediu ação das autoridades para combater o que chamou de cenário de horror, que segundo ela deixa os moradores reféns do domínio dos traficantes.
LOC- Íris de Araújo sugeriu a criação, pelo governo de Goiás, de uma estrutura administrativa específica para os problemas do Entorno, para atuar em áreas como saúde, educação, segurança e emprego. A deputada propôs também a realização de audiências públicas na Câmara com os prefeitos da região.
LOC- Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, relatou em Plenário a visita que representantes da frente parlamentar de combate ao bullying fizeram às famílias dos estudantes vítimas do chamado massacre de Realengo, ocorrido no dia sete de abril, no Rio de Janeiro.
LOC- Familiares, pais, alunos e professores da escola de Realengo manifestaram expectativa com o trabalho dos parlamentares no combate à violência nas escolas. Roberto de Lucena fez um apelo aos profissionais de saúde que possam ajudar os alunos que ainda necessitam de cirurgias ou tratamentos especializados.
LOC- Luiz Couto, do PT da Paraíba, comunicou a realização de operação da Polícia Federal deflagrada em cinco estados, e que resultou na prisão de um traficante internacional na capital do Piauí, Teresina.
LOC- Editorial da IstoÉ também foi destacado por Luiz Couto, abordando o que a revista chama de chantagem partidária e ainda a confirmação do STF de crime político, e não passional, em relação à morte de PC Farias, há 15 anos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Durante audiência pública na Câmara, o diretor demissionário do Dnit, Luiz Antônio Pagot, aceitou assinar a autorização para quebra de seu sigilo bancário.
LOC- A reunião se estendeu por todo o dia e foi acompanhada pela reportagem da Rádio Câmara.
LOC- Confira mais detalhes sobre a audiência pública com a jornalista Verônica Lima.
Verônica Lima: O diretor do DNIT, Luiz Antonio Pagot, aceitou solicitação feita pelo deputado Vanderlei Macris, do PSDB paulista, de autorizar a quebra de seus sigilos bancário e telefônico. O documento foi entregue a Pagot durante audiência pública das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Viação e Transportes sobre as denúncias de corrupção no DNIT e no Ministério dos Transportes. Ele apresentou os mecanismos de fiscalização utilizados pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União. Segundo Pagot, o DNIT tem trabalhado em parceria com o TCU para melhorar os mecanismos de licitação, evitando e corrigindo possíveis irregularidades. Os líderes do PSDB, Duarte Nogueira, e do PSOL, Chico Alencar, não ficaram satisfeitos com as explicações de Pagot. Para Chico Alencar, as respostas foram técnicas e insuficientes.
Chico Alencar: Ele não disse como compatibiliza o trabalho denodado dele de sete da manhã às dez da noite no DNIT com as suas atividades de pecuarista, ele também disse que não há nada demais na relação de parlamentares com o DNIT quando, na verdade, ali acontece tráfico de influência, fisiologismo e está se investigando até propina.
Verônica Lima: Um dos autores do requerimento de audiência pública, o deputado Wellington Roberto, do PR paraibano, entende que Luiz Antonio Pagot fez mais do que precisava, ao responder a perguntas sobre seu patrimônio e atividades profissionais fora do governo.
Wellington Roberto: Ele tem até ultrapassado o limite do que ele veio aqui fazer. E acho que cumpriu um outro papel importante esclarecendo à população brasileira e ao Parlamento o que pode ser feito, o que deve ser feito para melhorar a eficiência do serviço público e principalmente do resultado da aplicação do dinheiro, que são as boas obras, obras de qualidade.
Verônica Lima: Luiz Antonio Pagot criticou a burocracia do licenciamento ambiental, dizendo que boa parte das exigências é dispensável ou poderia ser feita durante a execução da obra. De Brasília, Verônica Lima.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC– Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, elogiou o governo federal por autorizar a construção de 138 unidades de educação infantil e 454 quadras esportivas cobertas. Ao todo já são 856 unidades que vão atender 200 mil crianças em mais de 300 municípios.
LOC- Serão investidos na nova etapa, segundo Inocêncio Oliveira, 371 milhões de reais oriundos do PAC nos municípios que firmaram o termo de adesão ao plano de metas inserido no Compromisso Todos Pela Educação.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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