A Voz do Brasil

Comissão Mista de Orçamento aprova o texto básico da LDO (20'49")

Publicação: 12/07/2011 - 19:40

  • Comissão Mista de Orçamento aprova o texto básico da LDO (20'49")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão Mista de Orçamento aprova o texto básico da LDO
LOC- Comissões vão ouvir ex-ministro sobre denúncias nos transportes
LOC- Parlamentares pedem investimentos para rodovias interestaduais
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Marllos Sampaio, do PMDB, demonstrou sua preocupação com o início das obras da BR-222, que liga as regiões Norte e Nordeste e passa pelo Piauí. O deputado espera que as denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes não atrapalhem as obras.
LOC- Segundo Marllos Sampaio, a rodovia está orçada em 150 milhões de reais e as obras deveriam ter sido iniciadas há 10 anos. O deputado apontou que a rodovia vai beneficiar vários municípios do norte piauiense, inclusive a capital, Teresina, por desviar o transporte pesado de zonas populacionais.
LOC– Zé Geraldo, do PT, enviou ao governo federal ofício manifestando a insatisfação dos moradores de comunidades próximas à Transamazônica no Pará. Segundo o deputado, a população está preocupada com a demora nas obras de asfaltamento, especialmente do trecho entre Novo Repartimento e Altamira.
LOC– Zé Geraldo lembrou que o último governo lançou na região o programa de asfaltamento, inclusive com a instalação de empresas para a execução do serviço. Entretanto, o impasse criado pelo Ibama e a Funai está atrasando as obras que não podem ser tocadas durante o período de chuvas na Amazônia.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Amauri Teixeira, do PT da Bahia, defendeu a implantação do VLT, o veículo leve sobre trilhos, como alternativa de transporte para Salvador sediar as Copas do Mundo e das Confederações e jogos de futebol durante as Olimpíadas de 2016.
LOC- Na avaliação de Amauri Teixeira, o poder público deve encontrar formas de integração entre a periferia e o centro da capital, com o uso de um meio de transporte barato e livre de poluentes. O deputado lembrou que é preciso deixar uma herança para o povo das cidades-sede e não apenas instalações desportivas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares avaliaram, em pronunciamentos no Plenário da Câmara, questões relacionadas à prevenção e combate às catástrofes naturais.
LOC- Presidente da comissão especial de catástrofes climáticas, Perpétua Almeida, do PC do B do Acre, comunicou visita a estados atingidos por desastres naturais que destruíram várias cidades e deixaram centenas de pessoas desabrigadas.
LOC- Perpétua Almeida defendeu a criação de um marco legal de proteção civil para garantir mais agilidade e segurança no resgate das vítimas. A parlamentar destacou também a necessidade do país criar instrumentos para informar a população com antecedência das catástrofes climáticas.
LOC– Miro Teixeira, do PDT do Rio de Janeiro, pediu a punição dos responsáveis, caso sejam constatados desvios na aplicação de recursos nas obras de recuperação de Petrópolis e Teresópolis, atingidas pelas chuvas em janeiro deste ano.
LOC– Segundo Miro Teixeira, as denúncias apontam que cerca de 50 por cento do dinheiro destinado às obras nas cidades serranas teriam sido desviados. Para o deputado, não é possível que os responsáveis fiquem impunes, inclusive por conta das mortes e desabrigados pelos desabamentos.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Vitor Penido, do DEM mineiro, cobrou do governo federal o aumento da alíquota da Cfem, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, para três por cento do faturamento bruto das empresas que atuam no setor.
LOC- Vitor Penido argumentou que, desde a introdução da Lei Kandir, em 1996, os estados e municípios produtores de minérios foram prejudicados com a redução de recursos. O deputado alertou que a exploração mineral não é eterna e os territórios precisam diversificar as matrizes econômicas.
LOC- Abelardo Camarinha, do PSB, cumprimentou iniciativa do governo de São Paulo de realizar reunião com deputados e senadores para tratar de problemas que atingem o estado e o país.
LOC- Entre os assuntos discutidos na reunião está a regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde, e a distribuição dos royalties do pré-sal, destacou Abelardo Camarinha.
LOC– Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, alertou que o programa Brasil sem Miséria deve traçar estratégias para chegar aos brasileiros que precisam de ajuda, mas não procuram o serviço público.
LOC- Inocêncio Oliveira recordou que existem, segundo o Censo Demográfico, 800 mil famílias com renda mensal inferior a 70 reais por pessoa que poderiam ter o cartão do Bolsa Família. Outro exemplo são os 145 mil idosos de baixa renda que não buscam o Benefício de Prestação Continuada.
LOC- Arnon Bezerra, PTB do Ceará, comemorou o centenário de emancipação de Juazeiro do Norte, município marcado pelas primeiras pregações de Padre Cícero. A cidade, fundada em 22 de julho de 1911, serve hoje de pólo de atração para as localidades próximas.
LOC- Além de destaque nos setores calçadista, de confecções e de bebidas, Juazeiro do Norte tornou-se, de acordo com Arnon Bezerra, referência no ensino superior, garantindo educação de qualidade para alunos que antes eram obrigados a migrar quando queriam entrar na universidade.
LOC– Francisco Escorcio, do PMDB do Maranhão, saudou os 159 anos de fundação de Imperatriz, comemorados no próximo dia 16, enfatizando que a cidade está preparada para ser a capital de um novo estado.
LOC- Francisco Escórcio destacou o papel de pólo industrial de Imperatriz, que tem como área de influência regiões dos estados vizinhos de Tocantins e Pará. O parlamentar destacou ainda o crescimento das indústrias de celulose e de aço, que têm atraído muitos brasileiros para o município.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Tramita na Câmara há oito anos o projeto que autoriza o uso de medicamentos veterinários genéricos. César Halum, do PPS do Tocantins, lembrou que a proposta já passou pelas comissões temáticas e está pronto para ser votado no Plenário da Casa.
LOC- Segundo dados do parlamentar, a instituição do remédio veterinário genérico pode baratear os medicamentos em cerca de 40 por cento. Como consequência, acrescentou César Halum, vai diminuir o preço da carne e derivados para o consumidor.
LOC- A regularização fundiária na Amazônia Legal será tema de debate em audiência pública a ser realizada na cidade de Itanhangá, em Mato Grosso, no próximo dia 14 de julho. O anúncio foi feito no Plenário da Câmara pelo deputado Neri Geller, do PP matogrossense.
LOC- Das 90 mil famílias assentadas pelo Incra, 63 mil ainda não têm o título definitivo de suas propriedades, disse Neri Geller. Na avaliação do parlamentar, o objetivo da audiência é levantar os problemas e buscar soluções para regularizar a situação fundiária dessas famílias.
LOC- Jesus Rodrigues, PT do Piauí, reivindicou que o governo federal financie um programa de construção de um milhão de microdestilarias de etanol. Na avaliação do parlamentar, o modelo de concentração em grandes usinas aumenta os custos de logística e dificulta o abastecimento de pequenas localidades.
LOC- Jesus Rodrigues citou como exemplo o Piauí, que conta com apenas uma usina, distante até mil quilômetros de pequenas cidades do sul do estado. Para o parlamentar, o programa vai aumentar a oferta de etanol e estimular a participação da agricultura familiar no programa.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Marcos Montes, do DEM de Minas Gerais, anunciou a sanção do Poder Executivo ao projeto de sua autoria que cria a empresa individual de responsabilidade limitada. O novo tipo de empresa será constituído por um único sócio e só o patrimônio social do empreendimento responderá pelas dívidas.
LOC– Marcos Montes acredita que a nova lei vai incentivar a formação de milhares de empreendedores e evitar a situação em que um dos sócios é adicionado a empresa apenas para viabilizar o negócio. Por este motivo, destacou o deputado, no Senado o projeto foi chamado de Lei Antilaranja.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, está sendo esperado na Câmara, amanhã, para explicar as denúncias de irregularidades nos contratos da pasta.
LOC- Mas apenas o ex-diretor do Dnit, Luiz Antônio Pagot, confirmou presença.
LOC- A repórter Geórgia Moraes, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre o tema.
Geórgia Moraes: As comissões de Fiscalização Financeira e de Viação e Transportes da Câmara marcaram audiência pública conjunta nesta quarta-feira para ouvir o ex-ministro dos Transportes, senador Alfredo Nascimento, e o diretor do DNIT, Luiz Antônio Pagot. O objetivo da audiência é esclarecer as denúncias publicadas na imprensa de cobrança de propina e superfaturamento de obras de rodovias e ferrovias sob a responsabilidade do Ministério. Ambos foram convidados e apenas Luiz Antônio Pagot, que entrou em férias após a divulgação das denúncias, já confirmou presença. O ex-ministro Alfredo Nascimento anunciou, no entanto, que está à disposição do Congresso para prestar esclarecimentos. O deputado Wellington Roberto, do PR da Paraíba, um dos autores do pedido de audiência, falou sobre a importância dessas explicações.
Wellington Roberto: Pagot vai esclarecer muitas coisas, apesar de já estar usando os meios de comunicação para esclarecer alguns dados e nós vamos debater, esclarecer e fazer as perguntas devidas para que o Pagot, ex-diretor geral do Dnit, possa esclarecer todas as dúvidas que não só a oposição, como a situação possa ter.
Geórgia Moraes: As denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes começaram em reportagem da revista Veja. A matéria informa que integrantes do PR, partido ao qual Alfredo Nascimento é filiado, recebiam dinheiro em troca da aprovação de aditivos em contratos de obras. O escândalo levou à demissão de integrantes do segundo escalão do ministério e de dirigentes do Dnit e da Valec, empresa pública ligada ao Ministério. Os requerimentos para ouvir o ministro foram apresentados por deputados do próprio PR. O líder do partido na Câmara, deputado Lincoln Portela, disse que não há nenhum fato comprovado na matéria publicada pela Veja. Os partidos de oposição já recorreram ao Ministério Público para que as denúncias sejam apuradas. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao defender a aprovação da reforma política, Janete Rocha Pietá, do PT paulista, argumentou que é favorável ao financiamento público de campanha e participação paritária de mulheres na política.
LOC- Janete Rocha Pietá comunicou ainda a realização de audiência pública com representantes do governo de São Paulo para tratar da aprovação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde, e a criação de um grupo de trabalho para resolver os problemas dos trens das regiões metropolitanas.
LOC- O líder do PPS, Rubens Bueno, apresentou em Plenário um balanço da atuação do partido nos primeiros seis meses de oposição ao governo federal. Segundo o deputado, o partido tem atuado com veemência na oposição tanto no Parlamento, quanto na esfera judicial.
LOC- Rubens Bueno lembrou que o PPS apresentou 45 projetos de lei, sete propostas de emenda à Constituição, 86 requerimentos de audiências públicas e quatro propostas de fiscalização e controle, além de pedidos de inquérito junto à Procuradoria Geral da República para investigar denúncias de corrupção.
LOC- Para Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, o primeiro semestre foi marcado pela hegemonia do Poder Executivo sobre a atividade do Congresso Nacional. Segundo ele, o governo continuou a enviar projetos com urgência constitucional, que dificultaram a votação de propostas dos deputados.
LOC– De acordo com Chico Alencar, o ano político foi marcado ainda pela adesão de parlamentares à base do governo. O deputado lamentou que, a partir deste movimento, os debates políticos ficaram empobrecidos.
LOC- Zonta, do PP catarinense, vai recorrer da decisão da mesa diretora da Câmara que, caso seja efetivada, vai levar à perda do seu mandato. O deputado foi diplomado em 2010, mas recente sentença do STF, que invalidou a Lei da Ficha Limpa para as últimas eleições, vai significar a posse de outro parlamentar.
LOC- O deputado reclamou que, ao contrário de outros parlamentares na mesma situação, a mesa diretora não garantiu a ele direito de defesa. Zonta antecipou que pretende acionar a Corregedoria da Câmara.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, apresentou os resultados da visita da comitiva brasileira ao Parlamento Europeu, como forma de aproximação do Brasil e dos países do Mercosul com a União Europeia.
LOC- Segundo a deputada, a presença brasileira no continente europeu é crescente. Benedita da Silva lembrou as recentes conquistas do país para sediar os Jogos Olímpicos de 2016 e a Copa do Mundo de 2014, como formas de fortalecimento das parcerias entre o Brasil e a União Europeia.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Ao cobrar investigações sobre as denúncias de irregularidades da Confederação Brasileira de Futebol, Anthony Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, informou que a Câmara aprovou proposta de fiscalização e controle, apresentada por ele, que vai acelerar as investigações contra a entidade.
LOC- Para Anthony Garotinho, é preciso investigar o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, antes da realização dos jogos da Copa de 2014, pois segundo denúncias do parlamentar, o dirigente tem vínculo com empresas que trabalham no comitê organizador dos jogos.
LOC– A partir do próximo dia 16, o Rio de Janeiro vai sediar a quinta edição dos Jogos Mundiais Militares. O deputado Romário, do PSB, ressaltou a importância do evento que vai reunir mais atletas, árbitros e membros de comissões técnicas que os Jogos Pan-Americanos.
LOC- Os Jogos Mundiais Militares do Rio de Janeiro, realizados durante nove dias, segundo Romário, contarão com a participação de 110 países. Serão disputadas ainda 21 novas modalidades esportivas. Os atletas serão alojados em três vilas militares e as instalações, posteriormente, serão destinadas a moradia de oficiais e praças.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- No entendimento de Alex Canziani, do PTB do Paraná, o projeto mais importante que a Câmara está analisando nesta legislatura é o Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
LOC- Para Alex Canziani, o Brasil está sofrendo com a falta de mão de obra qualificada e o Pronatec, na sua avaliação, vai suprir o problema com a construção de escolas e o incentivo técnico e profissional.
LOC- André Moura, do PSC, divulgou a realização, ontem, em Sergipe, de um seminário para discutir o Plano Nacional de Educação, que contou com a presença de diversas entidades do setor educacional.
LOC- Na avaliação de André Moura, caso o Brasil pretenda se transformar em potência mundial, deve investir mais em educação. Para o parlamentar, o Poder Executivo deveria investir pelo menos 10 por cento do PIB em educação, contra a proposta de sete por cento.
LOC- Newton Lima, do PT paulista, registrou os 60 anos de criação da Capes, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Além de ter a missão de capacitar recursos humanos nas áreas de graduação e pós-graduação, o deputado ressaltou o novo papel da Capes na formação de profissionais da educação básica.
LOC– Newton Lima elogiou ainda a nova iniciativa do governo federal que, por meio da Capes, criou 75 mil bolsas para que estudantes brasileiros nos níveis de graduação e pós-graduação passem um ano em programas de aperfeiçoamento no exterior.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Onofre Santo Agostini, do DEM de Santa Catarina, defendeu o engajamento do poder público no diagnóstico e tratamento de pessoas portadoras de autismo. Para o deputado, o Estado não pode se omitir quanto ao tratamento especializado, seja por meio do SUS ou de convênios junto a clínicas particulares.
LOC- Onofre Santo Agostini defendeu a criação de unidades específicas, de campanhas educativas e o treinamento de médicos e servidores do SUS para lidar com os portadores de autismo, conforme prevê portaria do Ministério da Saúde.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A morte do ex-governador do Rio de Janeiro, Floriano Peixoto Faria Lima, no último final de semana, foi lembrada com pesar pelo deputado Simão Sessim, do PP fluminense.
LOC- Faria Lima tinha 93 anos e foi o primeiro governador do estado do Rio após a fusão com o estado da Guanabara, entre 1975 e 79. Simão Sessim ressaltou a contribuição do ex-governador para a história do Rio de Janeiro e do Brasil naquele período.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento aprovaram no meio da tarde o texto básico da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. Falta ainda a votação das emendas antes da matéria seguir para apreciação do Congresso.
LOC- As negociações entre governo e oposição avançaram ao longo do dia de hoje e ainda prosseguem nesta semana.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara, continua acompanhando a reunião da comissão de orçamento e tem mais informações sobre a votação da LDO.
Idhelene Macedo: A Comissão mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira o texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Já foram apreciados os 306 destaques ao texto, mas ainda falta consenso para a aprovação de 10 pontos, o que deve acontecer ainda nesta noite. A reunião ca comissão será retomada às 8 e meia da noite. Um dos pontos que deve ser discutido é a retirada do texto do dispositivo que prevê o não contingenciamento das emendas individuais, apresentadas pelos parlamentares. O governo não concorda com este ponto, segundo o relator Márcio Reinaldo. O líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) avalia que a LDO será votada em sessão do Congresso nesta quarta-feira. O líder diz que houve avanços e o texto representa a média do pensamento dos parlamentares. Segundo Mendes Ribeiro Filho, o governo aceitou incluir na LDO a Lei Kandir, que prevê dotação específica para os estados obrigados a isentar as exportações do ICMS. A reserva será de R$ 3,9 bilhões, conforme informou o líder Mendes Ribeiro Filho.
Mendes Ribeiro Filho: O governo cedeu. Acabou concordando que a Lei Kandir entrasse no texto porque isso, você sabe, é uma discussão de todos os orçamentos. Os estados prejudicados exigem o montante. Inclusive fixamos o valor no mesmo patamar do ano passado. Nós estamos chegando a bom termo. Se Deus quiser, vamos cumprir nosso dever e vamos votar a LDO no prazo.
Idhelene Macedo: O líder Mendes Ribeiro informou ainda que o governo vai cumprir com a exigência de especificar os recursos destinados às obras da Copa de 2014. No entanto, ele ressalvou que a forma como isso será feito deve ficar a cargo do governo. Ou seja, por meio de um decreto da presidência da República por exemplo. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- A cada 100 municípios avaliados pela Controladoria Geral da União, cerca de 80 apresentam desvios de recursos públicos, segundo declarou Francisco Praciano, do PT amazonense. O deputado é coordenador da frente parlamentar de combate à corrupção.
LOC- A frente fez um levantamento sobre todas as propostas de emenda à Constituição e demais projetos de combate à corrupção. O objetivo, de acordo com Francisco Praciano, é conversar com os presidentes das comissões para retomar a tramitação das proposições na Casa.
LOC- Na condição de coordenadora da frente parlamentar em defesa da criança e do adolescente, Teresa Surita, do PMDB, manifestou preocupação com o que considera um descaso do governo de Roraima com a proteção infantil.
LOC- Segundo Teresa Surita, o Núcleo de Proteção da Criança e Adolescente de Roraima possui mais de 500 inquéritos envolvendo crimes contra menores. Na visão da parlamentar, é preciso fortalecer os conselhos tutelares e discutir estratégias de proteção das crianças e adolescentes.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições