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Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada na próxima semana (19'15'')

Publicação: 07/07/2011 - 19:40

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada na próxima semana (19'15'')

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada na próxima semana
LOC- Quatro relatores vão apresentar parecer único para o Pronatec
LOC- Parlamentares elogiam mudanças na política nacional de saúde
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, elogiou o decreto federal que define a organização do Sistema Único de Saúde, desde a atenção primária até o atendimento de alta complexidade. Para o deputado, a medida aperfeiçoa o SUS, considerado por ele, como modelo de universalização do acesso à saúde.
LOC- E para assegurar melhorias na saúde pública, Nazareno Fonteles defendeu a regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para o setor, e a criação de tributos sobre os mais ricos. Ele entende que, assim, será possível garantir à população carente mais qualidade no atendimento.
LOC- Célia Rocha, do PTB de Alagoas, saudou o novo modelo de gestão do sistema público de saúde, anunciado pelo governo federal, que regulamenta a lei orgânica do setor. A iniciativa, na avaliação da deputada, estabelece que o cidadão é o centro do SUS e deve exercer o controle social da política de saúde.
LOC- Célia Rocha destacou a criação do contrato de ação pública que define atribuições do poder público e fixa metas para cada ação em saúde. Para a parlamentar, com o novo modelo cada uma das 419 áreas identificadas deve ser capaz de prestar ao usuário desde consultas até tratamentos mais sofisticados.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Alberto Filho, do PMDB do Maranhão, reiterou seu apoio ao governo federal que, no seu entendimento, vem mantendo a economia brasileira em equilíbrio, evitando riscos em meio à crise econômica internacional.
LOC- Alberto Filho citou indicativos como a acensão social da população e a expansão do crédito, como parte de um projeto de desenvolvimento que se iniciou no governo passado. O parlamentar mencionou ainda o programa Brasil Sem Miséria, a ampliação do Bolsa Família e implantação da Rede Cegonha.
LOC- Na avaliação de Francisco Praciano, do PT , o Congresso precisa criar uma política especial e um modelo de desenvolvimento para o Amazonas.
LOC- Francisco Praciano enfatizou a importância da Zona Franca de Manaus para a economia do estado e criticou o descaso do governo federal com o Amazonas. Segundo ele, a indústria tem um faturamento anual de 35 bilhões de dólares por ano.
LOC- Ao enfatizar a necessidade do Brasil investir mais em saneamento básico, Danilo Forte, do PMDB do Ceará, destacou dados do IBGE de que existem mais de quatro milhões de famílias morando em casas de taipo.
LOC- Danilo Forte chamou a atenção ainda para as cerca de dois milhões de famílias morando em áreas de risco. O parlamentar destacou também a importância do projeto de saneamento ambiental do Rio Maranguape, que vai possibilitar uma vida mais digna às famílias que vivem em condições precárias.
LOC- Paes Landim, do PTB do Piauí, apelou ao Ministério da Agricultura para efetuar estudos sobre a viabilidade econômica da bacia leiteira do município de Parnaíba. O parlamentar enalteceu o trabalho do órgão e da Embrapa por possuírem conhecimento técnico específico para a recuperação da zona de abastecimento.
LOC- Paes Landim cobrou ainda posição do Ministério da Educação sobre a criação da Faculdade de Medicina de Parnaíba. Ele espera que o MEC cumpra o compromisso firmado com a população piauiense.
LOC- Cláudio Puty, do PT do Pará, manifestou sua posição contrária a aprovação da proposta de emenda constitucional que transfere para os municípios a gestão sobre os terrenos de marinha. Para o deputado, a iniciativa abre caminho para a especulação imobiliária na área urbana e para o avanço do latifúndio na zona rural.
LOC- Cláudio Puty recordou que no governo anterior a Secretaria do Patrimônio da União, ligada ao Ministério do Planejamento, emitiu milhares de autorizações de uso que permitiam a utilização de dessas áreas por ribeirinhos e o desenvolvimento de atividades sustentáveis.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Valmir Assunção, do PT da Bahia, chamou atenção sobre matéria divulgada pela imprensa, no dia três de julho, denunciando que fazendeiros já estão procurando cartórios para tentar fracionar suas propriedades para fugir do Código Florestal, que sequer foi aprovado ainda.
LOC- O código Florestal prevê que quatro módulos fiscais fiquem isentos da reserva legal. Valmir Assunção espera que o Senado reveja a proposta que, de acordo com o parlamentar, já está apresentando efeitos.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Onofre Santo Agostini, do DEM catarinense, apresentou projeto de lei a fim proibir a cobrança de pedágio em rodovias com obras inacabadas. O parlamentar se disse favorável ao pedágio, mas considera um absurdo a cobrança enquanto as vias não estão em perfeitas condições.
LOC- Onofre Santo Agostini exemplificou a situação mencionando que a BR-101, em Santa Catarina, está sendo duplicada com recursos públicos, e ainda assim a empresa privada está fazendo a cobrança nas praças de pedágio, situação que, segundo o deputado, se repete em outros locais do país.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC– Newton Lima, do PT de São Paulo, anunciou que o Brasil subiu 13 posições no indicador Global de Inovação, medido por instituição ligada às Nações Unidas, e já supera países como a Argentina, a Índia e a Rússia.
LOC- Para Newton Lima, a nova posição do país é resultado de iniciativas que nos últimos anos transformaram a base industrial, especialmente com a política de desenvolvimento produtivo, lançada em 2003, e do investimento superior a 40 bilhões de reais com o Plano Nacional de Desenvolvimento Tecnológico.
LOC- Jair Bolsonaro, do PP fluminense, cobrou que o Congresso avalie os efeitos da medida provisória que dispõe sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas e foi editada em 2001. O deputado pediu ainda que o governo não se omita no debate da composição salarial dos militares.
LOC- Segundo Jair Bolsonaro, as determinações da MP são responsáveis por uma evasão militar que ultrapassa 500 pessoas ao ano, além de fazer os jovens pensarem duas vezes antes de ingressarem nas Forças Armadas.
LOC- Assis Carvalho, do PT do Piauí, defendeu a aprovação do projeto que altera a CLT, a fim de permitir que as entidades representativas de trabalhadores emitam a Carteira de Trabalho e Previdência Social, beneficiando, assim, os trabalhadores rurais.
LOC- Assis Carvalho informou ainda que o Ministério do Trabalho se comprometeu a re-editar, no próximo semestre, o programa de qualificação profissional para os afrodescendentes. O deputado entende que o governo federal deve dar continuidade às ações que visam reduzir desigualdades.
LOC- Amauri Teixeira, do PT da Bahia, parabenizou o governo federal pelo encaminhamento da medida provisória aprovada nesta quarta-feira pela Câmara, que reduz a contribuição previdenciária dos empreendedores individuais.
LOC- A MP reduz de 11 para cinco por cento a alíquota de contribuição, sobre o valor do salário mínimo. O objetivo, segundo Amauri Teixeira, é incentivar a ampliação do trabalho formal.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O relatório sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 foi lido ontem, na Comissão Mista de Orçamento, mas a votação deve ficar para a próxima semana.
LOC- O texto foi alterado, a pedido da oposição, mas os partidos oposicionistas mantêm divergências com o relatório.
LOC- A repórter Geórgia Moraes, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a LDO.
Geórgia Moraes: O relator da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Márcio Reinaldo Moreira, do PP de Minas Gerais, retirou de seu parecer pontos polêmicos, atendendo a algumas das reivindicações dos partidos de oposição. Entre as mudanças apresentadas, está a retirada de dois dispositivos que permitiam alterar os preços de contratos de licitação e que vinham sendo criticados pela oposição. O deputado Cláudio Cajado, do Democratas da Bahia, destacou, no entanto, que não há acordo para votação da LDO, porque ainda restam pontos a ser negociados. Ele criticou, por exemplo, a possibilidade aberta no texto para que o governo gaste com o PAC, mesmo que a lei orçamentária não seja votada ao final de cada ano.
Cláudio Cajado: O governo não vai parar, pagando pessoal, pagando carro, combustível, etc, porque isso sempre o Congresso aceita. Mas o governo quer agora despesa de investimento. O que é a nosso ver um desrespeito à prerrogativa do Congresso Nacional de legislar sobre matéria orçamentária, porque se o governo fica liberado, mesmo que não vote orçamento, a executar as despesas de custeio e as de investimento, não vai mais precisar do Congresso Nacional.
Geórgia Moraes: O relator, deputado Márcio Reinaldo, disse que o Executivo pediu que o PAC fosse preservado.
Márcio Reinaldo Moreira: Então, nós abrimos essa pauta para discussão. Não é ponto fechado, porque não há acordo. O Democratas, por exemplo, não concorda de forma alguma com isso e creio que vamos discutir e vamos ver o que poderá ser feito daqui pra frente.
Geórgia Moraes: Outra mudança incluída no parecer da LDO é o aumento do número de ações que não poderão ter os recursos integralmente contingenciados pelo Executivo no próximo ano. O número de programações livres de bloqueio subiu de 11 para 16. O líder do PT na Comissão Mista de Orçamento, deputado André Vargas, apontou os programas que devem ser mantidos no texto.
André Vargas: As questões que têm a ver com a segurança pública, com combate ao crack, as questões ligadas ao combate à pobreza, já que a posição do governo é de fato não contingenciar, o PAC; o Minha Casa, Minha Vida. São obras e programas importantes para o nosso país.
Geórgia Moraes: A Comissão Mista de Orçamento terá reuniões de terça a quinta-feira da próxima semana. A intenção do governo é votar a matéria em sessão do Congresso até sexta-feira. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Em sessão extraordinária na manhã de hoje, o Plenário da Câmara aprovou sete acordos de cooperação internacionais com países da Europa, África e Ásia.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Domingos Dutra, do PT do Maranhão, está recolhendo assinaturas para proposta de emenda que altera o inciso sobre os direitos e deveres individuais e coletivos do artigo quinto da Constituição. A proposta, segundo ele, incorpora sugestão oriunda do Supremo Tribunal Federal.
LOC– Se a proposta for aprovada, salientou Domingos Dutra, toda prisão efetuada deverá ser comunicada ao juiz competente e o preso, em no máximo 48 horas deverá ser apresentado ao magistrado. Caberá ao juiz, em seguida, manter a prisão ou conceder liberdade ao acusado.
LOC- Luiz Couto, do PT da Paraíba, elogiou a Polícia Federal por ter desmantelado uma quadrilha especializada em venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. De acordo com o deputado, o esquema envolvia membros do Judiciário e políticos.
LOC- Luiz Couto defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que cria varas especializadas no julgamento de ações contra atos de improbidade administrativa. Ele entende que a proposta vai ajudar a combater a impunidade e a corrupção no Brasil.
LOC- Pinto Itamaraty, do PSDB do Maranhão, destacou a necessidade de aprovar urgentemente uma legislação sobre crimes cibernéticos. Tramita na Câmara projeto que tipifica esse tipo de crime, e o parlamentar informou que a proposta já está sendo analisada por três comissões.
LOC- Na opinião de Pinto Itamaraty, as ameaças de hackers estão cada vez mais frequentes e os operadores do direito não têm uma ferramenta adequada para aplicar pena aos que cometem crimes cibernéticos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Anthony Garotinho, do PR, fez diversas denúncias contra o governo do Rio de Janeiro e afirmou que possui provas de desvio de recursos e de superfaturamento de obras e compra de materiais para a saúde.
LOC- De acordo com Anthony Garotinho, o governo do Rio de Janeiro autorizou o pagamento de 100 milhões de reais a quatro cooperativas de Saquarema. No entanto, o parlamentar afirmou que possui fotografias mostrando que as cooperativas não existem.
LOC- Ainda segundo Anthony Garotinho, a Subsecretaria Estadual de Saúde superfaturou a reforma de carros para o combate à dengue e o aluguel das unidades de pronto atendimento.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, lembrou que hoje faz três meses que ocorreu o ataque em uma escola de Realengo, quando um adolescente atirou em vários alunos e professores, matando 11 pessoas.
LOC- Membro da frente parlamentar de combate ao bullying, Roberto de Lucena informou que vai participar, amanhã, de um ato de paz, junto dos familiares da vítimas de Realengo. Na sua opinião, cabe a todos os parlamentares o esforço para a reconstrução da paz com medidas que coíbem a violência em todos os sentidos.
LOC- Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lamentou que o discurso avançado sobre o combate ao tráfico e consumo de drogas no Brasil esteja distante da adoção de medidas concretas para enfrentar o problema que, segundo ele, é o maior responsável pelo aumento da violência no país.
LOC- Para Fábio Trad, se o governo federal realmente considera o combate às drogas como ação prioritária, é preciso que o discurso seja acompanhado de ações. O deputado cobrou, especialmente, a destinação de recursos para o enfrentamento multissetorial da questão.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Os quatro relatores do Pronatec vão trabalhar de forma conjunta para apresentar um parecer comum às quatro comissões nas quais a proposta está tramitando.
LOC- Saiba mais na reportagem de Renata Tôrres, jornalista da Rádio Câmara.
Renata Tôrres: O relatório final do projeto (PL 1209/11) que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec, vai ser feito de forma conjunta pelos relatores de quatro comissões: de Educação; de Trabalho; de Finanças; e de Constituição e Justiça. O projeto tramita em regime de urgência e já tranca a pauta do Plenário. O texto deverá ser votado pelo Plenário da Câmara na segunda quinzena de agosto, de acordo com informação do relator da matéria na Comissão de Trabalho, deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná. O Pronatec prevê oferta de bolsas de estudos, garantia de financiamento nas escolas técnicas particulares, e aumento de vagas nas escolas públicas. Alex Canziani explica que a decisão dos relatores de elaborar um relatório único tem o objetivo de facilitar a aprovação do projeto no Plenário.
Alex Canziani: Esse programa tem um papel muito importante, de grande relevância para a sociedade brasileira, até porque nós estamos vivendo hoje um apagão da mão de obra qualificada. E eu acredito que a Câmara vai dar uma resposta muito boa no sentido de podermos melhorar essa condição que o Brasil tanto precisa.
Renata Tôrres: Além do deputado Alex Canziani, são relatores do projeto do Pronatec os deputados Biffi, do PT do Mato Grosso do Sul, pela Comissão de Educação; Júnior Coimbra, do PMDB do Tocantins, pela Comissão de Finanças; e Jorginho Mello, do PSDB de Santa Catarina, pela Comissão de Constituição e Justiça. De Brasília, Renata Tôrres.
LOC- Segundo Jorginho Mello, do PMDB catarinense, a decisão de trabalhar em conjunto o parecer do Pronatec vai dar mais celeridade à votação da proposta. O deputado é um dos relatores da matéria.
LOC- Jorginho Mello criticou ainda a tentativa da Receita Federal de limitar os investimentos do sistema educacional de Santa Catarina. Instituições municipais de ensino superior do estado são autorizadas em lei a fazerem investimentos com o Imposto de Renda retido na fonte de seus funcionários.
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, acredita que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, Pronatec, abrirá possibilidade para que muitos estudantes ingressem no mercado de trabalho, na medida em que amplia as chances de qualificação e acesso ao conhecimento.
LOC– O Pronatec, frisou Inocêncio Oliveira, será um programa de concessão de bolsas de estudo para o ensino profissionalizante e cursos de qualificação, tendo como público um universo de oito milhões de estudantes de ensino médio e trabalhadores, até 2014.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ariosto Holanda, do PSB do Ceará, informou que a Câmara vai promover, no dia 18 de agosto, seminário para discutir novas diretrizes e metas para a extensão tecnológica. O evento é uma iniciativa das comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação e do Conselho de Altos Estudos e Capacitação Tecnológica.
LOC– Ariosto Holanda lembrou que a Câmara deve discutir a extensão tecnológica, tendo em vista que tramita na Casa o Plano Nacional de Educação, programa que vai fixar diretrizes para os próximos anos no setor.
LOC- Izalci, do PR do Distrito Federal, registrou a realização de audiência pública, na manhã de hoje, para discutir a necessidade de o Ministério da Educação acelerar o processo de reconhecimento dos diplomas de pós-graduação obtidos no exterior.
LOC- Segundo o deputado, mais de 30 mil alunos estão tentando e não conseguem ter seus diplomas reconhecidos. Izalci relatou que o problema atinge, inclusive, o programa lançado pelo próprio governo federal e que pretende oferecer 75 mil bolsas de estudo no exterior.
LOC- Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, rechaçou reportagem divulgada por veículos da imprensa nacional, afirmando que a Universidade de Brasília está mergulhada em autoritarismo, que impede a liberdade de pensamento. Para a deputada, as críticas são injustificadas.
LOC- A parlamentar recordou a história de luta da UnB contra a falta de liberdade durante a ditadura militar. Érika Kokay afirmou que a universidade deve ser reconhecida como uma instituição que educa, humaniza e liberta porque respeita a diversidade.
LOC- Ao defender mais investimentos no setor educacional, Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, solidarizou-se com os servidores técnico-administrativos dos institutos federais de educação.
LOC- Segundo Domingos Sávio, os servidores são contra a aprovação de projeto que limita a despesa dos salários com servidores e congela a remuneração por 10 anos. O deputado espera que o governo federal cumpra a promessa de ampliar o ensino tecnológico e valorize mais os profissionais da área.
LOC- O grupo Tramontina completou 100 anos de fundação em maio. José Stédile, do PSB gaúcho, elogiou o compromisso da empresa com a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável.
LOC- José Stédile também defendeu a aprovação do projeto de sua autoria que exige frequência escolar dos jovens menores de 18 anos que participam de escolinhas de futebol, seja nos clubes profissionais ou amadores. Ele argumenta que a prática esportiva não pode comprometer a formação educacional.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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