Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário aprova novo regime de licitações em eventos esportivos
LOC- Lideranças negociam restos a pagar de orçamentos anteriores
LOC- Deputados defendem incentivos para o desenvolvimento regional
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares defenderam em Plenário ações de incentivo ao desenvolvimento de regiões e municípios mais carentes.
LOC- Valdivino de Oliveira, do PSDB de Goiás, defendeu que os estados mais pobres possam oferecer benefícios fiscais para estimular o desenvolvimento regional. Na análise do deputado, os benefícios são a alternativa de quebrar o ciclo de atraso que atinge as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
LOC- Para Valdivino de Oliveira, é um equívoco classificar a renúncia de parte do ICMS como guerra fiscal. O parlamentar mencionou que os números da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que não houve queda na arrecadação de impostos estaduais em função dos benefícios concedidos.
LOC- José de Filippi, do PT, criticou decisão da Justiça de São Paulo contra convênios de cooperação entre cidades com mais recursos e municípios mais carentes, incentivados pelo governo federal no âmbito dos programas públicos de combate à fome, a partir de 2003.
LOC- José de Filippi lembrou que Diadema, no interior paulista, doou dois ônibus para fazer o transporte escolar na cidade de Itinga, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Mas, segundo o deputado, a Justiça de São Paulo determinou a devolução dos ônibus, alegando que não houve contrapartida da cidade mineira.
LOC- Gastão Vieira, do PMDB, discordou de matéria da revista Veja, que coloca o Maranhão como um dos estados mais atrasados do país. Para o parlamentar, a revista deveria ter feito uma pesquisa com mais rigor pois, segundo ele, outros estados também apresentam indicadores sociais negativos.
LOC- No entendimento de Gastão Vieira, o IBGE deveria adotar a mesma metodologia usada pelo Banco Mundial quando compara regiões mais e menos desenvolvidas. Pelo método de paridade do poder de compra, o banco transforma as riquezas de um país em uma moeda única para medir a dinâmica econômica dentro do estado.
LOC- Domingos Dutra, do PT, registrou reportagem da revista Veja sobre a miséria do estado do Maranhão. Segundo o deputado, a revista aponta que 14 por cento da população vive em estado de extrema pobreza, situação semelhante à Indonésia.
LOC- Domingos Dutra também criticou o culto à personalidade, relatando que diversos órgãos públicos e obras no estado apresentam o nome da família Sarney.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC– Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, considerou preocupante a situação do abastecimento de água e da coleta e tratamento do esgoto no país. Números do IBGE mostram que a água chega a apenas 25 por cento na zona rural, embora esteja em 90 por cento das residências nas grandes cidades.
LOC– No caso da coleta de esgoto, informou Inocêncio Oliveira, a rede chega a 60 por cento dos domicílios nos grandes centros urbanos enquanto pouco mais de 20 por cento são obrigados a recorrer a fossas sépticas. No campo, apenas cinco por cento das casas estão ligadas a redes coletoras.
LOC- Waldenor Pereira, do PT, informou que hoje, a cidade de Ribeirão do Largo realiza uma das festas religiosas mais tradicionais do interior da Bahia: a romaria Cova do Pedro, que homenageia um santo popular da região.
LOC- Waldenor Pereira registrou ainda que vai se reunir com representantes do governo baiano para discutir a pavimentação da estrada que dá acesso a Ribeirão do Largo. Ele entende que a reivindicação é justa e importante para promover o desenvolvimento socioeconômico da cidade.
LOC- A Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão da BR-101 Sul será lançada no dia 12 de julho. Ao convidar os deputados para o evento, Ronaldo Benedet, do PMDB catarinense, ressaltou que o atraso da obra provoca não só acidentes e mortes, mas também impede o crescimento da região.
LOC- Ronaldo Benedet também registrou a instalação da comissão especial que vai discutir temas referentes à segurança pública, com destaque para a garantia de melhores condições salariais para os trabalhadores do setor.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Será lançado no Paraná, nesta sexta-feira, primeiro de julho, o Plano Safra de 2011 e 2012 para a agricultura familiar. O anuncio foi feito por Zeca Dirceu, do PT, que acrescentou que o lançamento será feito pela presidente Dilma Rousseff.
LOC- Zeca Dirceu elogiou a postura do governo federal por olhar a agricultura como um setor estratégico para gerar renda, fixar o homem à terra e interligar o setor ao programa de combate à fome e à miséria.
LOC- Beto Faro, do PT do Pará, defendeu que a Câmara faça um debate a respeito de empresas estrangeiras que estão adquirindo terras brasileiras. O deputado defendeu que é preciso regulamentar o assunto, esclarecendo quais os marcos legais a serem obedecidos.
LOC- Beto Faro também assinalou que os trabalhadores rurais paraenses estão mobilizados a fim de negociar mais recursos para os assentamentos do estado. O deputado relatou que os agricultores não tiveram suas reivindicações atendidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Incra.
LOC- Heleno Silva, do PRB, chamou a atenção da bancada do Nordeste para denúncias de que dois mil produtores de Sergipe terão suas terras leiloadas.
LOC- Heleno Silva salientou a importância de averiguar as denúncias pois, caso sejam verdadeiras, o estado vai enfrentar problemas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados querem esclarecimentos sobre a participação do BNDES nas negociações que estão levando à fusão entre duas redes de supermercados.
LOC- Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, manifestou sua preocupação com o movimento de fusão de dois grandes varejistas no país, o Pão de Açúcar e a rede francesa Carrefour. O parlamentar se disse espantado com a entrada do BNDES na negociação.
LOC- Alfredo Kaefer apresentou requerimento na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, pedindo a presença de representantes do BNDES para explicar a participação do banco na fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour.
LOC- Edson Silva, do PSB do Ceará, manifestou sua revolta com o empréstimo de quatro bilhões de reais do BNDES ao Grupo Pão de Açúcar para a compra do Carrefour. O monopólio na área mercadista, segundo o deputado, não vai gerar empregos nem vai aumentar arrecadação nos estados.
LOC- O BNDES, banco público criado para promover o desenvolvimento do país, precisa ter mais critério ao emprestar dinheiro, disse Edson Silva. De acordo com suas palavras, a fusão é uma ameaça à economia do país.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Projeto de autoria de Luiz Alberto, do PT da Bahia, propõe mudanças na distribuição do ISS, o imposto sobre serviços, que é recolhido sempre na sede da empresa executora dos serviços.
LOC- Luiz Alberto explicou que vários estados, que abrigam filiais de grandes indústrias, estão sendo prejudicados com a não arrecadação desse imposto. O projeto do deputado prevê que o recolhimento do imposto seja feito no estado onde está instalada a filial.
LOC- Ao reproduzir dados da Receita Federal, Audifax, do PSB, afirmou que o Espírito Santo está entre os 10 estados que mais arrecadaram recursos federais nos últimos anos.
LOC- No entanto, Audifax lamenta que não há contrapartida do governo federal em investimentos para beneficiar a população capixaba. Ele observou que o Espírito Santo foi o estado que menos recebeu investimentos e transferência de verba voluntária do governo nos cinco primeiros meses de 2011.
LOC- Estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e pela Fundação Getúlio Vargas mostra que a economia informal movimentou mais de 660 bilhões de reais em 2010. Segundo Arolde de Oliveira, do DEM fluminense, os recursos representam mais de 18 por cento do PIB nacional.
LOC- Arolde de Oliveira entende que a alta carga tributária e a corrupção em todos os níveis da administração pública estão entre as principais causas do aumento de recursos na economia também chamada de subterrânea pelas instituições de pesquisa.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Laércio Oliveira, do PR sergipano, chamou atenção para mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou, segundo o deputado, que o Congresso foi omisso ao não legislar sobre a regulamentação do aviso prévio.
LOC- Na opinião de Laércio Oliveira, o Supremo não pode fazer tal afirmação porque existem vários projetos sobre o assunto tramitando na casa. A diferença, explicou o deputado, é que o processo no Congresso é mais lento, pois cada projeto precisa passar por pelo menos três comissões.
LOC- Vicentinho, do PT paulista, prestou homenagem ao Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região por desenvolver um trabalho de referência em favor da categoria.
LOC- Vicentinho ainda elogiou o sindicato pela iniciativa de promover o Concurso Cultural Mulher Metalúrgica. Para Vicentinho, a vida cotidiana das mulheres trabalhadoras é um exemplo de coragem na luta contra o machismo e a discriminação no mercado de trabalho.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Como líder do PV, Sarney Filho, do Maranhão, se solidarizou com os bombeiros do Rio de Janeiro que vieram a Brasília pedir a votação da anistia dos companheiros que foram presos na manifestação por melhores salários, ocorrida no começo de junho.
LOC- Sarney Filho comunicou que o PV fez um apelo ao governo para que retire o caráter de urgência do projeto que trata do Pronatec, e dessa forma a pauta do plenário da Câmara seja liberada para a votação da anistia.
LOC- Benedita da Silva, do PT, parabenizou os bombeiros pelo seu trabalho no estado do Rio de Janeiro, ressaltando que a corporação foi responsável pelo funcionamento das UPAs, Unidades de Pronto Atendimento.
LOC- Benedita da Silva também registrou audiência no Tribunal Superior do Trabalho a fim de debater convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre o trabalho doméstico. A deputada defendeu que o Brasil ratifique o documento da OIT que estabelece novos direitos para os trabalhadores domésticos.
LOC- Felipe Bornier, do PHS fluminense, conclamou todos os parlamentares para votar as propostas que concedem anistia aos bombeiros do Rio de Janeiro.
LOC- Felipe Bornier ressaltou ainda a importância do governo federal cumprir a lei orçamentária e fez um apelo para que se prorrogue a validade de restos a pagar referentes ao orçamento de 2009.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A liderança do governo ainda espera uma solução satisfatória para os parlamentares com relação aos restos a pagar referentes a orçamentos passados.
LOC- Os restos a pagar são as despesas empenhadas no Orçamento, não pagas até o dia 31 de dezembro do ano respectivo e, em grande parte dos casos, referem-se a emendas parlamentares.
LOC- A repórter Ana Raquel Macedo, jornalista da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre a indefinição.
Ana Raquel Macedo: O líder do governo, Candido Vaccarezza, ainda acredita em um acordo para convencer o Executivo a prorrogar a validade dos restos a pagar referentes ao Orçamento de 2009. Pelo decreto em vigor (Decreto 7.468/11), as obras não iniciadas até esta quinta-feira terão os empenhos cancelados. O cancelamento iminente complica as relações da base aliada com o governo no Congresso, porque a medida atingiria centenas de convênios financiados com recursos de emendas parlamentares. Para Vaccarezza, a demanda dos parlamentares pela liberação dos restos a pagar é justa.
Cândido Vaccarezza: Não foi por culpa dos deputados que os restos a pagar ficaram como restos a pagar. Houve problemas da Caixa Econômica Federal, que ficou 90 dias em greve. Houve problemas de licenças ambientais para cada projeto desse.
Ana Raquel Macedo: Vaccarezza encontrou-se com lideranças da base aliada no início da tarde desta quarta. Ao sair da reunião, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, confirmou que os governistas esperam uma sinalização positiva do governo quanto aos restos a pagar.
Henrique Eduardo Alves: Estamos aguardando uma posição do governo, acreditando que possamos convencê-lo de que isso não interfere na inflação nem em ajuste fiscal.
Ana Raquel Macedo: Se o governo não prorrogar o prazo de validade dos restos a pagar, o líder do PR, deputado Lincoln Portela, prevê dificuldades para o governo nas votações no Congresso.
Lincoln Portela: É preciso que a lei orçamentária seja respeitada. E os parlamentares, vendo que isso não está acontecendo, fico numa situação muito constrangedora como líder diante deles.
Ana Raquel Macedo: Para o líder do PT, Paulo Teixeira, uma solução precisa ser negociada de forma a atender governo e Congresso.
Paulo Teixeira: Se o governo tiver condição de fazer o pagamento, é muito importante, até porque faz parte da programação dos municípios. Se caso não tiver, é fundamental que haja uma pactuação desse tema, uma maneira de dar respostas ao Parlamento.
Ana Raquel Macedo: No Congresso, uma das áreas mais afetadas pela falta de acordo sobre a liberação dos restos a pagar são as reuniões da Comissão Mista de Orçamento, onde, há dias, não se consegue quórum para a votação de propostas. De Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- O relator do proposta que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, Pronatec, na Comissão de Finanças e Tributação, Júnior Coimbra, do PMDB de Tocantins, defendeu celeridade na votação do projeto.
LOC- Júnior Coimbra justificou que o Brasil possui a sétima economia mundial e não pode continuar convivendo com o paradoxo da falta de capacitação de mão de obra de seus trabalhadores.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Padre João, do PT, repercutiu relatório técnico do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais que apresenta, segundo ele, irregularidades nas obras de preparação para a Copa do Mundo de Futebol, em 2014.
LOC- Entre as irregularidades mencionadas, Padre João citou falta de processo licitatório e o superfaturamento, que chega a aumentar em até três vezes, o valor da obra.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Vítor Paulo rebateu as acusações publicadas em matéria da revista Veja desta semana, dando conta que a direção do PRB desviou alimentos e donativos destinados às vítimas da tragédia no Rio de Janeiro.
LOC- De acordo com palavras de Vítor Paulo, a revista tenta associar maldosamente a tragédia ocorrida no estado com o partido, o que, na opinião do parlamentar, demonstra que o periódico privilegia apenas o denuncismo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Após participar, na última semana, de evento na cidade de Adolfo, em São Paulo, Missionário José Olímpio, do PP, enviou seus cumprimentos à prefeitura, aos vereadores e aos moradores do município, localizado na região de São José do Rio Preto.
LOC- José Olímpio manifestou ainda seu apoio e solidariedade à Caminhada Nacional contra a Liberação da Maconha e pela Vida, que irá acontecer em São Paulo no dia 30 de julho.
LOC- Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, deu entrada a um decreto legislativo com o objetivo de sustar a decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar a realização da Marcha da Maconha.
LOC- Para Roberto de Lucena, a liberação do evento foi equivocada porque a marcha, em sua opinião, faz apologia ao crime. O parlamentar conclamou os deputados a reverter a decisão do STF.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, lamentou o falecimento do pastor evangélico José Barcelos em virtude de complicações cardíacas, aos 76 anos de idade.
LOC- Segundo Ronaldo Nogueira, o pastor Barcelos deixa um legado de coragem e firmeza, além de um exemplo de solidariedade ao próximo.
LOC- Vitor Penido, do DEM de Minas Gerais, registrou o falecimento do desembargador José Nepomuceno, aos 70 anos, vítima de câncer.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O Plenário aprovou na noite de ontem o Regime Diferenciado de Contratações para as obras da Copa do Mundo e Olimpíadas.
LOC- Saiba mais com a repórter Mônica Montenegro, jornalista da Rádio Câmara.
Mônica Montenegro: Após calorosos debates, o plenário concluiu, na noite desta terça-feira, a votação da Medida Provisória 527, que cria a Secretaria Especial de Aviação Civil. Os destaques pendentes, que foram todos rejeitados, eram relacionados às regras especiais para licitação de obras e serviços voltados às copas das Confederações de 2013 e do Mundo de 2014, e aos Jogos Olímpicos de 2016. O plenário concordou apenas com mudanças na redação final e manteve o chamado Regime Diferenciado de Contratações, RDC. O relator do texto, deputado José Guimarães, do PT cearense, explica que as alterações aprovadas restringem os poderes da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional.
José Guimarães: É uma medida que ajuda a dar mais substância moralizadora à MP que nós relatamos. Como a gente está aqui para acolher e para ouvir, e essa ponderação foi feita por muitos deputados da base e da oposição, optamos por suprimir o parágrafo único do artigo 39.
Mônica Montenegro: Outra mudança aprovada deixa claro o acesso permanente dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, às estimativas de preço do governo para as obras que serão licitadas. Os licitantes e o público terão acesso aos valores imediatamente assim que encerradas as licitações. O RDC também prevê o chamado orçamento oculto, que permite que a licitação ocorra sem que se saiba previamente o valor máximo a ser pago. Para o vice-líder do DEM, deputado Mendonça Filho, o chamado RDC é absurdo e abre brechas para a corrupção.
Mendonça Filho: Está se rasgando a 8666, que é uma lei extremamente importante, que nasceu a partir do escândalo dos anões do orçamento, foi uma evolução, uma modernização na legislação de contratação de obras públicas e que, infelizmente, sob a alegação da realização da Copa do Mundo, quer se rasgar uma conquista da sociedade brasileira.
Mônica Montenegro: Já o vice-líder do PDT, deputado Miro Teixeira, defendeu a ampliação do Regime Diferenciado de Contratações para todas as obras, não só aquelas relacionadas aos eventos esportivos mundiais.
Miro Teixeira: A 8.666 é uma boa lei. Acho até que cumpriu o seu momento. Porém, nenhum crime deixou de ser praticado contra o Erário por conta da 8.666. A lei 8.666 não impede absolutamente a corrupção.
Mônica Montenegro: O projeto de lei de conversão da MP 527 segue agora para o Senado. De Brasília, Mônica Montenegro.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Na condição de integrante da Frente Parlamentar da Saúde, Doutor Ubiali, do PSB de São Paulo, voltou a defender a regulamentação da emenda que destina mais recursos para o setor.
LOC- Na avaliação de Doutor Ubiali, a emenda 29 não resolve de forma definitiva os problemas da saúde, mas a seu ver, vai melhorar o aporte de recursos para o setor.
LOC- Eleuses Paiva, do DEM paulista, criticou o governo federal por não cumprir o acordo de votar, até o recesso parlamentar, a regulamentação da Emenda 29. A proposta garante a destinação de mais recursos para a área da saúde.
LOC- Eleuses Paiva observou que o Sistema Único de Saúde é o maior programa de inclusão social do país, mas para torná-lo viável é preciso disponibilizar recursos.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....