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Portal E-Democracia vai ser relançado pela Câmara dos Deputados (19'58'')

Publicação: 31/05/2011 - 19:40

  • Portal E-Democracia vai ser relançado pela Câmara dos Deputados (19'58'')

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Portal E-Democracia vai ser relançado pela Câmara dos Deputados
LOC- Líderes do PT, DEM e PSDB debatem ações do chefe da Casa Civil
LOC- Parlamentares pedem votação do salário unificado para a polícia
LOC- Deputados avaliam reforma tributária analisada pelo Legislativo
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Como vice-presidente da subcomissão especial da reforma tributária criada pela Comissão de Finanças e Tributação, Agnaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, destacou a iniciativa como uma quebra de paradigma do que era feito pelo Legislativo anteriormente.
LOC- De acordo com Agnaldo Ribeiro, antes o Congresso aguardava as ações do Poder Executivo para depois debater as questões de ordem tributária. O parlamentar elogiou ainda a forma como o governo federal pretende tratar da reforma, que, segundo ele, será feita por temas.
LOC- Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, entende que a reforma tributária a ser apresentada ao Congresso pelo governo federal não atende aos interesses do país porque prevê apenas uma mudança na alíquota interestadual do ICMS.
LOC- Pauderney Avelino argumenta que é preciso rever toda a carga tributária imposta aos contribuintes, já que, segundo o deputado, desde que o PT assumiu o governo em 2003 houve uma variação de aumento da arrecadação em 194 por cento.
LOC- Ao demonstrar a sua preocupação com a carga tributária brasileira, Junji Abe, do DEM de São Paulo, afirmou que é preciso buscar alternativas para reduzir os impostos.
LOC- De acordo com Junji Abe, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, prejudica as atividades tanto dos produtores rurais como dos consumidores, que segundo ele, acabam pagando mais caro pelo serviço.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Ronaldo Benedet, do PMDB catarinense, apresentou projeto de lei pedindo a isenção de pedágio, nas rodovias federais, para condutores de motocicletas de até 300 cilindradas.
LOC- Ronaldo Benedet defendeu a isenção, considerando que a motocicleta se transformou em meio de transporte individual de baixo custo e que atende à classe trabalhadora.
LOC- Ao fazer um balanço das atividades da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional, Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, destacou a importância do transporte ferroviário para o Brasil.
LOC- De acordo com Arnaldo Jardim, é preciso aprovar um marco regulatório do setor ferroviário e facilitar o modal de transportes para o desenvolvimento do país.
LOC- Marçal Filho, do PMDB, defendeu a extensão do projeto da Ferrovia Norte-Sul, que vai interligar Cascavel, no Paraná, a Maracaju e Dourados, em Mato Grosso do Sul.
LOC- Marçal Filho atestou que a Ferrovia Norte-Sul vai baratear o frete do transporte de cargas e viabilizar a queda do custo de produtos agrícolas, alavancando a economia nacional.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- A Quadragésima Terceira Convenção do Comércio Lojista de Chapecó foi elogiada por Celso Maldaner, do PMDB catarinense. De acordo com o deputado, o evento constitui meio eficiente para estimular o desenvolvimento do setor.
LOC- Celso Maldaner conclamou os parlamentares para deliberarem sobre matérias em tramitação na Casa que trazem incentivos às micro e pequenas empresas. Ele citou o aumento dos limites de faturamento do setor e a desoneração da folha de pagamento.
LCO- Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, defendeu mudanças no projeto que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério e ligada à Presidência da República.
LOC- No entendimento de Fátima Bezerra, o projeto deve englobar também a Secretaria da Economia Solidária para, segundo ela, valorizar mais o ser humano, e não o dinheiro.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Geraldo Resende, do PMDB, parabenizou o Ministério da Pesca e Aquicultura por intermediar a assinatura, junto ao governo de Mato Grosso do Sul, para a construção do Aquário do Pantanal.
LOC- Localizado no Parque das Nações Indígenas, o ponto turístico será, segundo Geraldo Resende, o maior aquário de água doce do mundo, com 263 espécies e sete mil animais.
LOC- Moreira Mendes, do PPS de Rondônia, parabenizou a Câmara por aprovar o novo Código Florestal e espera agora que o Senado consiga compatibilizar as questões do meio ambiente com a produção.
LOC- Moreira Mendes criticou ainda a atitude de alguns ambientalistas, que segundo o parlamentar, afirmam que a aprovação do Código Florestal vai autorizar a devastação da Amazônia e anistiar os produtores rurais.
LOC- Paulo César Quartiero, do DEM de Roraima, registrou os dois anos de retirada dos moradores da Reserva Raposa Serra do Sol, que, na opinião dele, causou problemas tanto para os indígenas como para os agricultores que habitavam na região.
LOC- Paulo César Quartiero afirmou que a demarcação da reserva desmoralizou o Poder Judiciário por atentar, segundo ele, contra o bem-estar de trabalhadores e comunidades indígenas. Ele destacou que as promessas de assentamentos, indenizações e de incentivos técnicos aos índios não foram cumpridas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares informaram, em pronunciamentos no Plenário da Câmara, sua preocupação com as mortes de lideranças de trabalhadores rurais.
LOC- Cláudio Puty informou que a bancada do PT apresentou proposta de realização de comissão geral para debater o ressurgimento da violência no campo no Pará. O deputado manifestou solidariedade às famílias dos três extrativistas assassinados no estado.
LOC- Cláudio Puty esteve no local dos crimes e relatou ter visto a preocupação dos moradores. O parlamentar cobrou que o governo do estado investigue as mortes de forma exemplar.
LOC- Arnaldo Jordy, do PPS, chamou a atenção para a impunidade e ausência do poder público que, na visão dele, tomou conta do Pará. Ele assinalou que o estado, por nove anos consecutivos, ocupa a liderança de mortes pela disputa de terras.
LOC- Arnaldo Jordy repudiou as medidas anunciadas pelo governo federal para minimizar os problemas da segurança pública do Pará com o envio de mais recursos financeiros. Ele classificou a medida como paliativa e advertiu que o problema da violência deve tratar das causas estruturais.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Waldenor Pereira, do PT, registrou a realização de audiência pública no município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, a fim de debater a ampliação da oferta de água para o polo de fruticultura da região.
LOC- Waldenor Pereira chamou a atenção das autoridades baianas para que apoiem demanda apresentada ao Ministério da Integração Nacional solicitando a liberação de recursos para obras de pressurização e para a transposição do excedente das águas das chuvas.
LOC- José Stédile, do PSB gaúcho, criticou as normas lançadas pelo governo federal relativas à construção de habitações populares pelo programa Minha Casa Minha Vida que, no entendimento dele, inviabilizam o acesso à moradia popular em diversos estados brasileiros.
LOC- José Stédile disse que, de acordo com as novas regras, todos os municípios deverão contar com saneamento básico e pavimentação de ruas para receber o programa Minha Casa Minha Vida. Ele afirmou que diversas prefeituras já abandonaram a iniciativa por falta de condições de cumprir as exigências.
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- Em duas semanas a Câmara dos Deputados vai relançar o portal E-Democracia, instrumento virtual que tem por objetivo estimular a participação da sociedade no cotidiano legislativo.
LOC- O repórter Luiz Cláudio Canuto, jornalista da Rádio Câmara, participou de seminário sobre o tema, na manhã de hoje, e tem mais informações.
Luiz Cláudio Canuto: No dia 15 de junho o presidente da Câmara, Marco Maia, fará o relançamento do E-Democracia, um portal de interação da Câmara dos Deputados que tem o objetivo de incentivar a participação da sociedade no processo de elaboração de leis. Este foi um dos temas do seminário "Participação Popular no Parlamento do Século 21", promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, nesta terça-feira. Um dos instrumentos de interação de que a Câmara dispõe é a Ouvidoria, que completa dez anos de existência. O ouvidor da Câmara, Miguel Correia, do PT de Minas Gerais, explica que a Ouvidoria tem um ação chamada "A Câmara quer te ouvir", que já foi ao Rio de Janeiro e irá a Natal, nos dias 15 e 16 de junho e em julho a Manaus, para divulgar as possibilidades de participação popular na Câmara.
Miguel Correia: Que as pessoas compreendessem que, a partir da interferência delas, do desejo delas, a opinião dela terá peso e valor nas discussões tomadas no Congresso Nacional.
Luiz Cláudio Canuto: A Câmara vai promover um concurso de aplicativos para a participação do cidadão. A ideia do concurso é aprimorar o portal e-Democracia. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, citou o primeiro projeto de autoria da Comissão, aprovado em 2006, e que trata do processo de informatização do Poder Judiciário.
Paulo Pimenta: Esse é um exemplo positivo de como a sociedade pode, sim, interagir de maneira mais qualificada, trazer sua experiência para dentro do parlamento e isso resultar em medidas legislativas que facilitem, melhorem a relação do poder público com a população.
Luiz Cláudio Canuto: Durante o seminário, a secretária de Comunicação da Câmara, Sueli Navarro, anunciou que o sinal digital da TV Câmara em Brasília entrará no ar em junho. Isso vai permitir a participação direta do telespectador durante a programação. De Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Domingos Dutra, do PT maranhense, criticou a Mesa Diretora do Senado Federal por ter omitido acontecimentos importantes da história nacional. Ele lembrou que os fatos históricos ficam expostos no corredor da Casa conhecido como Túnel do Tempo.
LOC- Domingos Dutra censurou o Senado por ter esquecido de mencionar os governos de João Goulart, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula, além da eleição da primeira mulher para a Presidência da República.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Os líderes do PT e do PSDB na Câmara ocuparam o tempo de liderança de seus partidos na sessão ordinária desta tarde para debater as denúncias contra o ministro Antônio Palocci, chefe da Casa Civil.
LOC- O ministro possui uma empresa que prestou consultoria a empresas privadas enquanto exercia o mandato de deputado federal, no governo anterior.
LOC- Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo, comunicou que até o momento não recebeu resposta da Corregedoria Geral da União sobre requerimento solicitando informações sobre as denúncias de aumento de patrimônio do ministro Antônio Palocci.
LOC- De acordo com o líder do PSDB, novembro e dezembro foi o período onde houve um aumento de 10 milhões de reais no patrimônio de Palocci, período em que ele já fazia parta da equipe de transição do governo.
LOC- Duarte Nogueira acrescentou que vai protocolar representação contra a Corregedoria Geral da União, por não ter encaminhado nenhuma resposta até o momento.
LOC- Paulo Teixeira, do PT paulista, rebateu as palavras de Duarte Nogueira. O parlamentar assegurou que, não havia impedimento para Palocci atuar em uma empresa de consultoria.
LOC- Paulo Teixeira acentuou que na condição de deputado, legalmente Palocci poderia atuar em uma empresa de consultoria. O parlamentar acrescentou que Duarte Nogueira não poderia cobrar a corregedoria porque o fato não se refere a servidor do Executivo. Na época Palocci era do Legislativo.
LOC- O líder do PT acrescentou que a oposição quer transformar o assunto em agenda política.
LOC- Por outro lado, no entendimento de Antônio Carlos Magalhães Neto, do DEM da Bahia, por mais prodigioso que tenha sido o médico Antônio Palocci, ninguém reconheceu nele um economista com conhecimentos acadêmicos que servissem de orientação para os rumos da economia brasileira.
LOC- Na opinião de Antônio Carlos Magalhães Neto, líder do DEM, recaem suspeitas de que a empresa de consultoria seria mais uma empresa de lavanderia. No entendimento do deputado, há suspeita de tráfico de influência e caixa dois da campanha presidencial do ano passado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Manoel Junior, do PMDB, condenou o tratamento recebido por médicos e professores que, segundo ele, foram barrados na sede do governo paraibano com violência e o ataque de cães de guarda.
LOC- Manoel Júnior relatou que muitos profissionais da saúde e da educação precisaram receber socorro médico para tratar dos ferimentos e afirmou que a agressão revela a política do governo da Paraíba com os trabalhadores do estado.
LOC- Wilson Filho, do PMDB, cobrou do governo da Paraíba para rever as políticas públicas implantadas até agora que, segundo ele, inviabilizam os serviços prestados pelos setores da educação, saúde e segurança pública que integram, na visão dele, o atendimento básico da população.
LOC- Wilson Filho propagou que todos os dias pessoas morrem na Paraíba vítimas da violência e pela falta de atendimento adequado na rede pública de saúde.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ângelo Agnolin, do PDT do Tocantins, apresentou projeto que pretende punir quem praticar crimes de discriminação racial e xenofobia por meio da internet.
LOC- De acordo com Ângelo Agnolin, muitos usuários pensam que a internet é um meio de comunicação aberto e por isso podem utilizá-la de qualquer maneira. Para o parlamentar, é preciso colocar limite ao uso da internet para coibir qualquer tipo de discriminação.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados defenderam a aprovação da proposta de emenda constitucional que estabelece um piso nacional para os policiais civis e militares e para os bombeiros.
LOC- Romero Rodrigues, do PSDB da Paraíba, participou de audiência, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a aprovação da PEC 300, que estabelece um piso nacional para os policiais.
LOC- Romero Rodrigues fez um apelo à Casa para dar celeridade na aprovação da matéria, que a seu ver, vai trazer mais dignidade aos profissionais da segurança pública.
LOC- Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu a aprovação da PEC 300 e afirmou que o governo federal está preocupado com a segurança pública.
LOC- Segundo Marcon, os únicos estados em que o governo não conseguiu dar continuidade aos investimentos na área de segurança pública foram Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais.
LOC- Lincoln Portela, do PR mineiro, destacou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300. A proposta, que altera a Constituição, cria um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros militares.
LOC- Lincoln Portela defendeu que o piso único vai evitar distorções salariais entre os estados, equiparando o salário da categoria em todo o país ao dos PMs e bombeiros do Distrito Federal, que recebem a maior remuneração do país. O parlamentar argumentou que não é possível existir segurança pública sem um salário digno.
LOC- Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, conclamou a Casa para votar a PEC 270, que garante paridade e integralidade de proventos aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente e a PEC 555, que acaba com o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores aposentados.
LOC- Arnaldo Faria de Sá ainda registrou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, que estabelece o piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros dos estados. A proposta, na visão dele, é essencial para melhorar os serviços da segurança pública no país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Começa hoje em Sergipe a temporada 2011 de festas juninas. André Moura, do PSC, informou que até o início de julho cada município sergipano se transforma em um verdadeiro arraial, valorizando, assim, uma característica marcante da cultura dos nordestinos.
LOC- André Moura também elogiou a Frente Parlamentar de apoio à PEC 300. Segundo ele, mais de 200 deputados apoiam a inclusão da proposta que garante um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros na pauta de votações da Casa.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Uma subcomissão da Câmara para acompanhar o Programa Nuclear Brasileiro.
LOC- A repórter Geórgia Moraes, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre o assunto.
Geórgia Moraes: A Comissão de Meio Ambiente vai instalar uma subcomissão para regulamentar a fiscalização e o controle pelo Congresso Nacional do Programa Nuclear Brasileiro. A subcomissão foi proposta pelo deputado Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul, presidente da comissão de Meio Ambiente. Cherini afirmou que uma das funções da subcomissão é garantir transparência ao programa nuclear brasileiro.
Giovani Cherini: Nós vamos querer mostrar quanto custa essa energia, se é mesmo mais barata que a energia eólica como o presidente da eletronuclear disse aqui. Nós vamos na verdade mostrar a transparência do programa a todo país. Nós queremos em primeiro lugar que esteja adequado a essa legislação e se na caminhada tivermos que modificar (a lei), não podemos modificar só para energia nuclear, mas para todas as fontes energéticas.
Geórgia Moraes: O parlamentar explicou ainda que, apesar de a Constituição atribuir ao Congresso Nacional a fiscalização das atividades nucleares, atualmente a função é exercida por órgãos do Executivo. Para Giovani Cherini, essa situação além de contraditória também é ilegal, já que o órgão fiscalizador - a Comissão Nacional de Energia Nuclear - é igualmente responsável pela implantação do programa. A criação de uma agência reguladora independente para o setor está em análise na Casa Civil da presidência da República e pode vir a ser encaminhada ao Congresso na forma de projeto de lei. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Artur Bruno, do PT, destacou a realização da aula inaugural na Unilab, a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira, localizada no Ceará, que irá oferecer 600 vagas para alunos africanos e brasileiros.
LOC- Artur Bruno comemorou que, no último governo, houve a ampliação da Universidade Federal do Ceará para outras três regiões do estado, em Sobral, Quixadá e no Cariri, praticamente dobrando as vagas em instituições federais de ensino superior.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- As três medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário não foram votadas na sessão ordinária da tarde de hoje. As MPs retornam à pauta somente amanhã.
LOC- Mas, em sessão extraordinária iniciada em seguida, os deputados aprovaram apenas a adesão do Brasil à União de Nações Sul-Americanas.
LOC- A Unasul é uma área de integração continental que engloba a Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
LOC- O tratado entre os países inclui a criação de um Parlamento formado por representantes dos 12 países.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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