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Lideranças divergem sobre a pauta de votações para esta semana (19'25'')

Publicação: 30/05/2011 - 19:40

  • Lideranças divergem sobre a pauta de votações para esta semana (19'25'')

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Lideranças divergem sobre a pauta de votações para esta semana
LOC- Comissão quer dados sobre bens públicos em poder de empresas
LOC- Conselho de Ética altera regras para julgamento de deputados
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O Plenário da Câmara aprovou, na última quinta-feira, mudanças nas regras do Conselho de Ética para que os processos de apuração de denúncias contra parlamentares possam ser mais rápidos e não deixem brechas para adiamentos.
LOC- Saiba quais foram as principais alterações na reportagem de Vania Alves, jornalista da Rádio Câmara.
Vania Alves: Uma das principais mudanças é a contagem de prazo por dias. Hoje, conta-se por número de sessões ordinárias. Assim, em períodos de recesso ou quando a Casa só faz sessões extraordinárias, como aconteceu quase todos os dias desta semana, os prazos se prolongam muito. As penas a serem aplicadas foram ampliadas. Elas são censura verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e perda do mandato. Antes a suspensão do execício do mandato era de 30 dias. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, acredita que as mudanças também vão dar mais efetividade às punições porque são mais proporcionais.
Marco Maia: Antes, as decisões do conselho de Ética se davam apenas sob a ótica da cassação. Por exemplo, casos de agressões que, muitas vezes, acontecem em plenário, xingamentos, uso de palavras de baixo calão, que geravam questionamentos ou processos disciplinares dentro da Casa, você não tinha como resolver, você não cassaria um parlamentar apenas pela utilização de uma palavra inadequada.
Vania Alves: O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo, do PDT da Bahia, também aponta como avanço a liberdade de o relator do processo pedir uma pena diferente daquela indicada na representação que dá origem ao processo. O texto aprovado também inclui entre os atos classificados como quebra de decoro o uso indevido de verbas de gabinete ou quotas como passagens, correios e telefone. José Carlos Araújo, que foi um dos idealizadores dessas mudanças, defende que o Conselho tenha também mais poderes.
José Carlos Araújo: Porque o Conselho de Ética precisava ser modernizado, sai fortalecido, mas precisa algumas outras coisas. Nós temos uma PEC em andamento do Carlos Sampaio e do Mendes Thame, que dá poderes de CPI ao Conselho. Se isso, na hora em que isso for votado, fica completo as mudanças necessárias no Conselho de Ética.
Vania Alves: As alterações no funcionamento do Conselho entram em vigor em 180 dias. De Brasília, Vania Alves.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Angelo Vanhoni, do PT paranaense, participou de reunião na Assembleia Legislativa do Ceará a fim de debater o Plano Nacional de Educação. Segundo o parlamentar, estiveram presentes deputados federais e estaduais, além de entidades da sociedade civil.
LOC- Angelo Vanhoni informou que foram iniciadas, em todos os estados do país, as reuniões da comissão especial que analisa o Plano Nacional Decenal de Educação, que deve ser votado na Câmara dos Deputados no segundo semestre deste ano.
LOC- Otoniel Lima, do PRB de São Paulo, alertou para a possibilidade de distribuição de determinados materiais nas escolas, o que na avaliação do parlamentar, pode expor as crianças a conteúdos inadequados.
LOC- Otoniel Lima defendeu que no caso de se distribuir algum material nas escolas, é preciso debater o seu o conteúdo antes de impor a sua distribuição.
LOC- Gastão Vieira, do PMDB maranhense, comentou uma série de reportagens na televisão sobre as escolas públicas em todo o país, e citou o exemplo do município de Novo Hamburgo, no Rio grande do Sul, em que uma escola tem resultados diferentes da outra.
LOC- Apontado que enquanto uma escola apresenta organização e vontade, a outra tinha dificuldades apresentadas pela direção, Gastão Vieira completou afirmando que o problema educacional no país é complexo e requer atenção especial.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara querem informações sobre os bens pertencentes à União que foram repassados às empresas de telefonia após o processo de privatização do setor.
LOC- O repórter Marcelo Larcher, da Agência Câmara, tem outras informações sobre a audiência pública que acontece amanhã para debater o assunto.
Marcelo Larcher: A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai ouvir, nesta terça-feira, a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações e o sindicato das empresas de telefonia para entender o que está acontecendo com os bens reversíveis colocados em contrato sob responsabilidade das empresas na época das privatizações e que podem estar sendo vendidos ou sucateados. Segundo o vice-presidente da Comissão, deputado Silas Câmara, do PSC do Amazonas, que pediu a audiência, há prédios das antigas telefônicas estatais que foram vendidos, outros estão abandonados, e alguns estão sendo dados como garantia em disputas judiciais, sem que se saiba se eles fazem parte dos bens reversíveis ou se foram de fato transferidos para as empresas.
Silas Câmara: Sonora
Marcelo Larcher: O deputado lembra que enquanto a Anatel não divulgar a lista dos bens reversíveis, não é possível saber a real situação dos imóveis. Na última quarta-feira (25), a comissão aprovou um requerimento do deputado Hugo Motta, do PMDB da Paraíba, pedindo a lista completa ao Ministério das Comunicações e à Anatel. O TCU, Tribunal de Contas da União, tem alertado sobre a falta de informações dos bens reversíveis, e sobre a forma como são usados pelas teles. Os contratos só vencem em 2025, mas esse ano podem passar por uma revisão, e a Anatel quer modificar as regras sobre bens reversíveis. Segundo notas da própria agência, a intenção é modernizar o regulamento, criado em 2006, e não facilitar a venda desses imóveis. Segundo a Anatel, apenas bens diretamente relacionados com a prestação de serviço, como as redes de transmissão, são reversíveis, mas ainda assim são de propriedade das concessionárias até o fim do contrato. Os contratos atuais, segundo a agência, preveem informações anuais sobre esses bens. Na audiência serão ouvidos o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy; o superintendente de Servíços Públicos da Anatel, Roberto Martins; e o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. De Brasília, Marcelo Larcher.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Júlio Campos, do DEM matogrossense, comunicou sua participação em fórum de debates sobre a reforma tributária realizado no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, debatendo a situação dos municípios brasileiros.
LOC- Alertando sobre a pequena parte do bolo tributário destinado aos municípios, Júlio Campos criticou a alíquota de apenas 13 por cento repassada às cidades e argumentou que o mais justo seriam 21 por cento para atender dignamente a população.
LOC- Homero Pereira, do PR de Mato Grosso, parabenizou 26 municípios que comemoraram aniversário de emancipação político-administrativa no estado.
LOC- João Maia, do PR do Rio Grande do Norte, relatou que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio elaborou um programa de reuniões em polos de desenvolvimento em todo o país.
LOC- Segundo o deputado, já aconteceram encontros no interior do Rio Grande do Sul e de Pernambuco. O parlamentar destacou que a maior preocupação é saber que medidas devem ser tomadas para garantir o desenvolvimento sustentável dessas regiões.
LOC- José Airton, do PT cearense, ressaltou a importância da mobilização da Frente Parlamentar Municipalista, referente ao veto presidencial para a distribuição entre todos os estados dos royalties do petróleo.
LOC- Enaltecendo a luta pela derrubada do veto, José Airton destacou que o movimento representa um novo processo que irá permitir uma distribuição mais justa das riquezas pertencentes à União que estão em solo brasileiro, para que não seja feita nenhuma injustiça social.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Mauro Mariani, do PMDB de Santa Catarina, homenageou a Ajorpeme, Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa, pelos seus 27 anos de atividade participando na construção das leis que envolvem o setor.
LOC- Ainda lembrando das catástrofes ocorridas em 2008 no estado, Mauro Mariani parabenizou a rádio Sentinela do Vale, da cidade de Gaspar, pelos 55 anos de atividade. O deputado lembrou que, quando surgiu, a emissora era o único veículo de comunicação a atender comunidades isoladas.
LOC- Assis Melo, do PC do B do Rio Grande do Sul, informou a confraternização em que esteve no município de Caxias do Sul, para comemorar o dia do gari.
LOC- Assis Melo aproveitou para congratular-se com o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública daquela cidade e enfatizou o trabalho da categoria, que segundo o deputado presta serviços essenciais à sociedade.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, registrou a nova edição do Grito da Terra, manifestação realizada na Praça dos Três Poderes em Brasília. O evento foi organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura durante a votação do Código Florestal.
LOC- Como integrante da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, Bohn Gass repercutiu as necessidades de se valorizar a categoria, e dialogar sobre os pleitos do movimento para fortalecer o setor da agroindústria.
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, comemorou a decisão do governo de reduzir as taxas de juros nas linhas do Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. As taxas vão variar entre meio ponto percentual e dois por cento.
LOC- Além disso, segundo Inocêncio Oliveira, a linha de crédito do Pronaf aumentou para 16 bilhões de reais e o limite dos investimentos foi estipulado em 130 mil reais.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Arthur Oliveira Maia, do PMDB da Bahia, divulgou a audiência em participou no Ibama para tratar da interceptação de uma carga da INB, Indústrias Nucleares do Brasil em Caetité, e explicou que a carga foi levada para Guanambi sob a suspeita de ser lixo atômico.
LOC- Salientado que o fato causou transtornos na região, Arthur Oliveira Maia revelou que tratava-se de urânio concentrado, mas que apresentará à Comissão de Minas e Energia requerimento de audiência pública para tratar da exploração de urânio no município.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Líderes dos partidos de oposição esperam que, após a votação do Código Florestal, na semana passada, o Plenário da Câmara delibere sobre questões como a regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a área de saúde.
LOC- Já a base aliada entende que há outras prioridades, como a criação da Unasul, organismo que reúne 12 países sulamericanos.
LOC- Saiba mais sobre as perspectivas de votação em Plenário na reportagem de Karla Alessandra.
Karla Alessandra: Após a votação do Código Florestal, os deputados de oposição esperam iniciar a discussão de outros assuntos de interesse da população. Segundo o líder do PSDB, Duarte Nogueira, agora seria uma boa oportunidade da Câmara ir além dos temas tratados em medidas provisórias. Duarte Nogueira destacou a regulamentação da Emenda 29, que aumenta os repasses para a Saúde, como um dos projetos que a oposição quer discutir já nesta semana.
Duarte Nogueira: Eu, como líder do PSDB, desejo que a gente saia dessa pauta única e exclusiva de medidas provisórias. Essa semana, além do Código Florestal, foram votadas três medidas provisórias, portanto da parte do governo não há como discutir que não houve um esforço da oposição no sentido de colaborar para aprovar essas matérias. Nós gostaríamos de começar a discutir outros projetos. Colocar na pauta do Plenário projetos de parlamentares que possam tirar a Casa desse sentido de apenas ficar votando medidas provisórias e não discutir outros assuntos.
Karla Alessandra: Já o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, afirmou que, em relação à pauta da Câmara, o governo espera a votação do Unasul, entidade que vai fazer a integração de 12 países.
Cândido Vaccarezza: O Unasul é uma organização internacional que reúne todos os países da América do Sul e que já foi aprovado na Argentina, já foi aprovado no Paraguai, já foi aprovado em vários países só falta o Brasil.
Karla Alessandra: Sobre a Emenda 29, Vaccarezza não acredita que seja o momento de iniciar essa discussão. A pauta do Plenário será decidida pelos líderes na reunião com o presidente Marco Maia prevista para terça-feira. Entre as medidas provisórias que podem ser votadas, está a 527, onde pode ser incluído o Regime Diferenciado de Contratações para obras da Copa e da Olimpíada, e a MP 528, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Carlinhos Almeida, do PT de São Paulo, apresentou um projeto de lei com o objetivo de estimular a adoção de crianças com idade superior a dois anos, crianças afrodescendentes e com deficiência.
LOC- Carlinhos Almeida apresentou estudos comprovando que estes são os perfis com maior dificuldade de obter uma família adotiva. O deputado pediu sensibilidade para a defesa dos direitos desse segmento da sociedade que precisa de proteção social.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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