A Voz do Brasil

19;40 - LOC- Câmara vai acompanhar investigação da morte de ambientalistas (19'52'')

Publicação: 27/05/2011 - 00:00

  • 19;40 - LOC- Câmara vai acompanhar investigação da morte de ambientalistas (19'52'')

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara vai acompanhar investigação da morte de ambientalistas
LOC- Presidente defende incentivo a fontes energéticas menos poluentes
LOC- Deputados avaliam ações em benefício das famílias de baixa renda
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Laurez Moreira, do PSB do Tocantins, comemorou a aprovação da medida provisória que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas físicas e jurídicas, para formação de histórico de crédito.
LOC- Segundo Laurez Moreira, a proposta, que ainda será analisada pelo Senado, vai beneficiar os bons pagadores de baixa renda, que são considerados consumidores de alto risco pelo mercado e, por isso, pagam elevadas taxas de juros.
LOC- A Aneel prorrogou até primeiro de julho o prazo para que consumidores de baixa renda garantam o benefício da tarifa social de energia elétrica. Mas Carlos Souza, do PP do Amazonas, entende que é preciso assegurar mais tempo para que as famílias possam fazer o recadastramento.
LOC- Carlos Souza pediu ainda que as distribuidoras de energia divulguem nos meios de comunicação o novo prazo, para que as famílias carentes tenham acesso à informação e possam se beneficiar da tarifa social.
LOC- Cleber Verde, do PRB maranhense, fez um apelo ao Ministério do Desenvolvimento Social e às prefeituras para encaminharem o Número de Inscrição Social, NIS, às companhias de energia de todo o país.
LOC- Esta medida, de acordo com Cleber Verde, vai evitar que as famílias, que estão inclusas na tarifa social, continuem pagando pela energia elétrica.
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, analisou pesquisa do Ipea que aponta que os recursos públicos destinados aos mais pobres foram essenciais para compensar o peso dos impostos incidentes sobre a camada carente da sociedade. Segundo o estudo, o maior impacto tem origem nos tributos indiretos.
LOC- Outro ponto destacado por Inocêncio Oliveira na pesquisa foi que, apesar dos programas como o Bolsa Família terem contribuído para aumentar a renda dos mais pobres, os investimentos em saúde e educação foram responsáveis em boa medida pela redução do índice de desigualdade.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- João Arruda, do PMDB, solicitou ao governo federal a liberação imediata das verbas destinadas aos municípios paranaenses atingidos pelas chuvas.
LOC- Segundo João Arruda, o governo federal assumiu o compromisso de liberar 20 milhões de reais para atender os desabrigados do litoral do Paraná.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Luiz Nishimori, do PSDB, comemorou a instalação da indústria Sumitomo Rubber no Paraná. Ele repercutiu que intermediou as negociações da construção da empresa japonesa, com investimento estimado em 28 bilhões de ienes que garantirá a geração de mil e 600 empregos.
LOC- Luiz Nishimori informou que a unidade será a primeira base de produção na América do Sul e relatou que a marca Dunlop é considerada a segunda maior fábrica do Japão e a quinta maior do mundo.
LOC- Josias Gomes, do PT baiano, chamou a atenção para distorções na legislação referente aos royalties sobre a mineração, denominação que se dá à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Ele afirmou que a arrecadação tem diminuído, o que prejudica municípios afetados pela mineração.
LOC- Josias Gomes acrescentou que a falta de definição legal sobre o transporte dos minérios tem gerado disputa judicial com as empresas mineradoras. O deputado pediu que a Casa enfrente o debate e reveja o marco regulatório do setor.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Onofre Santo Agostini, do DEM catarinense, requereu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes medidas para normatizar a faixa de domínio nas rodovias federais.
LOC- Onofre Santo Agostini explicou que existe uma grande confusão sobre a metragem da faixa de domínio que, no entendimento dele, causa prejuízo também aos ambulantes que trabalham às margens das BRs, que muitas vezes são retirados das estradas pelo Dnit.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- A Câmara aprovou nesta quinta-feira projeto que cria mais cinco cargos de desembargador para o Distrito Federal. Izalci, do PR, espera que o Senado também aprove a proposta com rapidez para garantir mais justiça e mais segurança para a capital.
LOC- Izalci argumentou que atualmente o Distrito Federal conta com um magistrado de segundo grau para cada 450 mil habitantes. Ele acrescentou que a medida é importante porque a demanda judicial criminal de segunda instância praticamente dobrou entre 2004 e 2009.
LOC- Francisco Praciano, do PT, repudiou decisão do governo do Amazonas de desativar 36 comarcas do Tribunal de Justiça do estado. Segundo estimativas do deputado, mais de 500 mil pessoas vão ficar sem acesso à Justiça.
LOC- Francisco Praciano está preocupado com a situação do Amazonas, pois de acordo com ele, há 640 mil amazonenses vivendo em situações precárias, sem acesso à saúde, educação, saneamento, e agora também sem acesso aos serviços judiciários.
LOC- Renan Filho, do PMDB, pediu a inclusão na pauta de votações da Casa de propostas que tratam da criação de varas do trabalho, com destaque para municípios alagoanos de União dos Palmares e São Miguel dos Campos.
LOC- Renan Filho ainda registrou a realização do primeiro Seminário Nordestino dos Legislativos Municipais. Entre os assuntos abordados, o deputado ressaltou as dificuldades que as câmaras de vereadores enfrentam com a falta de recursos.
LOC- Paes Landim, do PTB piauiense, aplaudiu a nomeação de Nancy Andrighi como a primeira mulher a ocupar a corregedoria-geral da Justiça Eleitoral do Brasil.
LOC- Paes Landim repercutiu que a magistrada vai desenvolver trabalho ético e eficaz na Justiça Eleitoral e narrou que Nancy Andrighi, em poucos dias no cargo, já demonstra alta produtividade por meio de despachos e votos relativos aos processos em análise.
LOC- Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro, criticou a prisão do capitão bombeiro Lauro Botto por quebra da hierarquia e da disciplina militar, ao enviar uma mensagem de texto ao comando da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio.
LOC- No entendimento de Alfredo Sirkis, Lauro Botto está sofrendo retaliação por tentar resolver os problemas da corporação, que é subordinada à secretaria.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Íris de Araújo, do PMDB goiano, comunicou que a Comissão da Reforma Política esteve na Assembleia Legislativa de Aracaju, em Sergipe, onde realizou debates com a população e políticos locais sobre as alterações no processo eleitoral.
LOC- Íris de Araújo pronunciou que o objetivo das audiências públicas é otimizar a participação popular sobre a reforma política e identificar as demandas dos eleitores.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Representantes dos partidos de oposição insistem em investigar os negócios prestados pela consultoria do ministro Antônio Palocci, chefe da Casa Civil.
LOC- Vanderlei Macris, do PSDB paulista, criticou os 146 dias de governo de Dilma Rousseff que, na visão dele, são marcados pela instabilidade e pela falta de coesão da base aliada.
LOC- Vanderlei Macris atestou que as denúncias de enriquecimento de Antônio Palocci mostram, no entendimento dele, pouco compromisso do governo com a defesa do interesse público, além de demonstrar, segundo ele, incompetência para prestar esclarecimentos à sociedade.
LOC- O PPS deu entrada a um requerimento pedindo que a Procuradoria-Geral da República investigue as denúncias sobre o aumento patrimonial do ministro Palocci nos últimos quatro anos. A informação é de Rubens Bueno, do PPS do Paraná.
LOC- O requerimento, de acordo com palavras de Rubens Bueno, contém indagações que vão desde a origem do dinheiro que o ministro recebeu até os clientes que contrataram sua empresa de consultoria.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Reguffe, do PDT do Distrito Federal, defendeu projeto que estabelece a divulgação de informações detalhadas nos meios eletrônicos sobre os gastos públicos com a aquisição de produtos e serviços adquiridos pelos entes da Federação.
LOC- Reguffe propagou que as informações apresentadas no Portal da Transparência do governo e pelo Siafi ainda não disponibilizam todos os gastos discriminados, item por item, com os respectivos valores e os beneficiados.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Parlamentares ligados às bancadas religiosas comentaram a polêmica envolvendo as ações do governo contra a homofobia nas escolas.
LOC- Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, elogiou a postura da presidente Dilma Rousseff em vetar a distribuição do kit anti-homofobia nas escolas públicas do país. O deputado alegou que a campanha do Ministério da Educação estava se prestando a uma apologia ao homossexualismo.
LOC- Roberto de Lucena reiterou, por outro lado, que a Câmara participa de uma cruzada nacional contra todo o tipo de preconceito, e na próxima semana será instalada na Casa uma frente parlamentar de combate ao bullyng e outras formas de violência.
LOC- Heleno Silva, do PRB de Sergipe, está preocupado com a notícia de que o Ministério da Educação prepara a veiculação de vídeos que incentivam o homossexualismo nas instituições públicas de ensino.
LOC- Ao protestar contra a iniciativa, Heleno Silva afirmou que, como pai, quer que os filhos tenham educação de qualidade nas escolas, com respeito aos valores morais da família.
LOC- Vítor Paulo, do PRB fluminense, parabenizou o Ministério da Educação por ter revisto a decisão de distribuir kits educativos que contém cenas envolvendo homossexuais.
LOC- Para Vítor Paulo, é preciso respeitar a opção sexual feita por pessoas adultas, mas ele considera inaceitável que o conteúdo programático das escolas públicas contenha vídeos que envolvam relações homossexuais.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Dois deputados já apresentaram requerimento para que a Câmara acompanhe as investigações sobre a morte de um casal de ambientalistas no Pará.
LOC- A repórter Geórgia Moraes, jornalista da Rádio Câmara, tem os detalhes sobre o caso e sobre a participação da Casa na apuração dos assassinatos.
Geórgia Moraes: Deputados querem acompanhar investigação do assassinato de ambientalistas no Pará. José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo foram assassinados a tiros nesta semana. O casal denunciava, desde 2008, a extração irregular de madeira no Sudoeste paraense. Em novembro do ano passado, chegaram a denunciar que sofriam ameaças de morte. Dois requerimentos já foram apresentados para acompanhar o caso. Um do deputado Dr. Aluizio, do PV do Rio de Janeiro, propõe a criação de uma comissão externa e deve ser analisado pelo Plenário. Outro, do deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, propõe a criação de um grupo de trabalho da Comissão de Direitos Humanos. Arnaldo Jordy quer acompanhar a investigação dos assassinatos.
Arnaldo Jordy: Essa tragédia no Estado do Pará nós não podemos aceitar como uma coisa banal. O Pará há nove anos é campeão nacional de mortes por disputas por conflitos envolvendo terra, envolvendo interesse econômicos vinculados a ativos da natureza.
Geórgia Moraes: O deputado José Geraldo, do PT do Pará, esteve no enterro dos ambientalistas e falou de lá à Rádio Câmara.
Zé Geraldo: A motivação desse crime foi exatamente a falta de regularização fundiária e ambiental neste assentamento já que é uma das únicas reservas de florestas que tem no município e na medida que o Ibama, o órgão federal, não cumpriu sua função de fazer a fiscalização e enfrentar as empresas madeireiras que agem de forma ilegal acabou que as lideranças foram pro confronto interno. Então, há uma revolta, uma cobrança de que o governo federal assuma o papel de realmente fazer a regularização fundiária e ambiental dos assentamentos dessa região.
Geórgia Moraes: Os ambientalistas faziam parte do Conselho Nacional das Populações Extrativistas e da ONG fundada por Chico Mendes, também assassinado por denunciar conflitos de terra e exploração ilegal de madeira. O casal morava há 24 anos em Nova Ipixuna e desenvolvia um projeto de exploração sustentável da floresta com 500 famílias de extrativistas, que sobrevivem da venda de óleos vegetais e de frutas como o açaí e o cupuaçu. A presidente Dilma Rousseff determinou que a Polícia Federal acompanhe as investigações do crime. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Zé Geraldo, do PT do Pará, comentou que esteve presente ao enterro do casal de extrativistas assassinado em Nova Ipixuna. O deputado lamentou que ainda existam pessoas inescrupulosas que mandam matar os que defendem a floresta.
LOC- A região sudeste do Pará sofreu grande desmatamento, disse Zé Geraldo, e as pessoas que vivem lá defendem o que restou. O parlamentar acredita que com o envolvimento da Polícia Federal nas investigações, os culpados serão encontrados.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- O presidente da Câmara, Marco Maia, defendeu incentivos legais para que o Brasil adote fontes energéticas menos poluentes.
LOC- A repórter Ginny Morais, jornalista da Rádio Câmara, tem os detalhes sobre o assunto.
Ginny Morais: O Brasil precisa de um conjunto de leis que ajudem a desenvolver a geração de energia menos poluente, como a gerada por vento, sol ou lixo, por exemplo. A avaliação é do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, do PT do Rio Grande do Sul.
Marco Maia: O Brasil precisa e deve avançar na construção de instrumentos que viabilizem a produção de energia limpa, para proteger o meio ambiente, para garantir que haja mais energia à disposição do cidadão, dos investidores, dos nossos empresários.
Ginny Morais: O presidente da Câmara disse já estar trabalhando para que o setor tenha como crescer no país.
Marco Maia: Estou fazendo alguns contatos com nossas empresas de energia aqui no Brasil. Já encaminhei à assessoria que olhe os projetos que nós temos tramitando na Casa e que dão conta da conformação deste marco regulatório para energia limpa para que a gente possa avançar, dar as condições para que outros projetos nesta área possam ser implementados no nosso Brasil.
Ginny Morais: De Brasília, Ginny Morais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ricardo Trípoli, do PSDB paulista, anunciou que vai apresentar, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, parecer contrário ao projeto de lei que trata da caça de animais silvestres no país.
LOC- Ricardo Trípoli pediu apoio dos parlamentares no sentido de acabar com a expectativa de liberação da caça aos animais silvestres, especialmente após a exibição de cenas apresentadas pela Rede Globo, mostrando a agressão a uma onça parda e uma onça pintada, que foram mortas por uma fazendeira.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Afonso Hamm, do PP gaúcho, destacou a mobilização dos produtores de arroz, em Uruguaiana, que terá por objetivo chamar a atenção do governo federal na busca de soluções para a lavoura arrozeira.
LOC- De acordo com Afonso Hamm, os arrozeiros estão tendo muitos prejuízos com o preço da saca. Segundo ele, o consumidor está pagando 17 reais pela saca de 50 quilos, enquanto o custo de produção é de quase 30 reais.
LOC- Leonardo Monteiro, do PT, cumprimentou os realizadores do Grito da Terra, organizado pela Contag com apoio das federações estaduais de agricultura, em especial da federação mineira.
LOC- Leonardo Monteiro enfatizou que os participantes trouxeram uma pauta importante para disputar a participação de benefícios no governo federal como também apresentaram reivindicações aos deputados e senadores.
LOC- Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, registrou a realização da Exposição Agropecuária e Industrial de Dourados, que aconteceu entre os dias 12 e 22.
LOC- A programação da Expoagro citada por Marçal Filho contou com atrações culturais e provas equestres, além de eventos técnicos mercadológicos e atividades permanentes, como orientações ao produtor rural e à comunidade.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Júlio César, do DEM do Piauí, homenageou Alfredo Alberto Leal Nunes que, segundo o deputado, deu uma importante contribuição para projetar o Brasil no cenário internacional do futebol, atuando por mais de 20 anos como dirigente da CBF.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Domingos Neto, do PSB do Ceará, solicitou à Cufa, Central Única das Favelas do Brasil, que encaminhe requerimento ao governo federal no sentido de pedir uma campanha para conter o avanço do oxi no país.
LOC- Droga mais poderosa do que o crack, o oxi já se encontra em vários estados brasileiros. Domingos Neto lembrou que a iniciativa da Cufa, em 2006, contribuiu para que o governo lançasse uma campanha nacional contra o crack. Agora é a vez do oxi, concluiu o deputado.
LOC- A Comissão de Saúde da Câmara discutiu o tema urgência e emergência no Brasil, com representantes do Ministério da Saúde. A informação foi dada pelo deputado César Colnago, do PSDB capixaba.
LOC- César Colnago ressalvou que muitas vezes a população não tem acesso a exames para fazer diagnósticos ou cirurgias, e que a saúde no Brasil vive em situação de penúria. O parlamentar aproveitou para pedir o apoio dos deputados para aprovação do projeto de lei que destina recursos à área.
LOC- Marllos Sampaio, do PMDB piauiense, defendeu projeto que institui dados sobre a vacinação dos brasileiros no sistema nacional de identificação civil.
LOC- Marllos Sampaio aferiu que a medida vai otimizar as informações sobre a cobertura vacinal, desde os primeiros anos de vida até a terceira idade. Ele completou que a iniciativa também vai facilitar a criação de um banco de dados sobre o controle de doenças num país de dimensões continentais, como o Brasil.
LOC- Mandetta, do DEM de Mato Grosso do Sul, criticou a resolução da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça que, na visão dele, interfere no Código de Ética Médica ao suspender o efeito de artigos desse documento, proibindo a categoria de se reunir para tratar de honorários.
LOC- Mandetta afirmou que o Ministério da Justiça extrapolou sua área de atuação. O deputado apresentou projeto de decreto legislativo que suspende a resolução da Secretaria de Direito Econômico.
LOC- A comemoração do Dia do Assistente Social e do Dia do Enfermeiro foram louvados por Alice Portugal, do PC do B baiano. A parlamentar atestou que os segmentos prestam importantes trabalhos para o bem-estar dos brasileiros.
LOC- Alice Portugal manifestou preocupação com a aprovação da medida provisória que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e entrega, segundo ela, os hospitais universitários a uma administração externa o que fere, na visão dela, a autonomia universitária e põe em risco formação dos alunos.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom fim de semana e até segunda-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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