Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Votação do Código Florestal em Plenário será na próxima semana
LOC- Parlamentares comentam impasses da nova legislação ambiental
LOC- Deputados querem apurar irregularidades na compra de merenda
LOC- Plenário avalia os resultados da Marcha dos Prefeitos a Brasília
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Felipe Maia, do DEM do Rio Grande do Norte, fez um balanço sobre a Marcha dos Prefeitos, que trouxe mais de quatro mil gestores à Brasília. Entre os pleitos apresentados, o deputado destacou os restos a pagar das emendas parlamentares, a emenda 29 e o veto presidencial sobre a divisão dos royalties do pré-sal.
LOC- Felipe Maia relatou que os prefeitos manifestaram frustração pois esperavam conseguir 1,3 bilhão de reais de restos a pagar. No entanto, lamentou o parlamentar, a Presidência se comprometeu a pagar apenas 750 milhões.
LOC- Ronaldo Zulke, do PT gaúcho, participou de encontro entre prefeitos de todas as unidades da Federação e a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, em que foi anunciado um conjunto de medidas para atender parte das demandas dos municípios.
LOC- Ronaldo Zulke propagou que o governo federal comprometeu-se a liberar de 10 bilhões de reais em investimentos para a saúde em 2011, incrementar em mais 26 por cento a receita das prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios, construir mais escolas de educação infantil e reformar postos de saúde.
LOC- Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, apelou ao governo para que dê uniformidade às regras para a liberação dos recursos dos restos a pagar. O deputado relatou que alguns ministérios não estão repassando as verbas se o município estiver inadimplente, enquanto outras pastas seguem realizando os pagamentos.
LOC- Sebastião Bala Rocha pleiteou ainda que a Presidência da República amplie o prazo de pagamentos dos restos a pagar de 2007 a 2009 para o segundo semestre de 2011.
LOC- André Moura, PSC sergipano, saudou a marcha dos prefeitos a Brasília e conclamou o Congresso e o governo federal para unir esforços para minimizar os problemas enfrentados pelos municípios que, nas palavras dele, hoje vivem basicamente do FPM.
LOC- André Moura propagou que todos os parlamentares têm o compromisso de trabalhar em favor dos municípios e garantir a votação de matérias como a regulamentação da Emenda 29. Ele defendeu também a renegociação da dívida dos municípios com a Previdência Social.
LOC- Também Ronaldo Benedet, do PMDB catarinense, cumprimentou a Marcha dos Prefeitos a Brasília, que reivindicou o aumento dos repasses do governo aos municípios.
LOC- Ronaldo Benedet manifestou confiança no governo federal para iniciar a redistribuição dos tributos federais e garantir, na opinião dele, a elevação de cinco para 25 por cento os repasses aos municípios. Ele acredita que a medida garantiria mais qualidade aos serviços de educação, saúde e segurança.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- João Ananias, do PC do B, apoiou o governo do Ceará a respeito de declarações sobre a situação das rodovias do estado. O parlamentar analisou que, enquanto as estradas de outros estados foram reconstruídas, no Ceará nada aconteceu, o que levou a uma investigação e prisão de integrantes do Dnit.
LOC- João Ananias relatou que, repetidas vezes, o governo do Ceará reclamou e cobrou sobre a situação das estradas. Em reunião do governo itinerante, a população de Sobral protestou veementemente e ameaçou interditar a BR que se encontra repleta de crateras, destacou o parlamentar.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Padre Ton, do PT de Rondônia, decidiu dar entrada em vários projetos de autoria do ex-deputado Eduardo Valverde, morto em março. Um dos projetos é a liberação da Carteira de Trabalho e Previdência Social ao menor de 16 anos, desde que tenha acompanhamento de um responsável.
LOC- Outro projeto proposto por Padre Ton é a inclusão dos ocupantes de cargos em comissão da Administração Pública como beneficiários da legislação trabalhista.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Valmir Assunção, do PT baiano, elogiou a política do governo federal em favor da geração de renda e emprego no campo por meio de incentivos à agricultura familiar e à reforma agrária.
LOC- Valmir Assunção afirmou que o Executivo tem trabalhado para democratizar o acesso à terra aos brasileiros que ainda não tem condições de produzir e garantir o sustento de suas famílias.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Não houve acordo após o dia inteiro de negociações, e o Código Florestal deve ser votado na próxima semana pelos deputados no Plenário da Câmara.
LOC- O jornalista José Carlos Oliveira, repórter da Rádio Câmara, acompanhou a movimentação em torno do Código ao longo do dia e tem mais informações.
José Carlos Oliveira: Negociações em clima acirrado voltam a adiar a votação do novo Código Florestal na Câmara. Foram cerca de 15 horas de negociação nesta quarta-feira, dentro e fora do plenário. As articulações se concentraram no Palácio do Planalto e na liderança do governo e, por volta de 10 da noite, foi anunciado um acordo para a votação do texto. O governo aceitaria a reivindicação dos ruralistas de isentar as propriedades de até quatro módulos fiscais da recomposição da reserva legal devastada. No entanto, as isenções para cultivo nas áreas de preservação permanente em margem de rio seriam definidas posteriormente por decreto presidencial. Essa medida desagradou aos partidos de oposição e a bancada do agronegócio, que pretendiam revertê-la por meio da votação de uma emenda, em separado, no Plenário. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, contava com o apoio de toda a base aliada para aprovar integralmente o texto acordado. Mas, por volta de 11 da noite, Vaccarezza percebeu que o governo corria riscos na votação e pediu a retirada da matéria da pauta.
Cândido Vaccarezza: Apenas adiamos a votação, o que é natural: isso já aconteceu aqui diversas vezes. Nós estamos com a base unida. Eu vou trabalhar para nós fecharmos questão em torno do texto do Aldo e aí nós vamos a voto. Mesmo que tivesse tido uma discussão de 10 horas em Plenário, formou-se um movimento, no Plenário, para derrotar o governo. A emenda que colocaria em risco, não o acordo, mas o texto, levaria uma anistia geral para quem desmatou e reconheceria todas as ações de agressão ao meio ambiente.
José Carlos Oliveira: Toda a base governista entrou em obstrução e a sessão não pôde seguir. O líder do segundo maior partido da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou que o PMDB se solidarizava com o governo, mas ameaçou paralisar as votações da Câmara até a conclusão da análise do novo Código Florestal.
Henrique Eduardo Alves: Eu reconheço que errei na avaliação que fiz. A avaliação que fiz, dentro de um acordo que eu ajudei a construir, não representava a verdade do Plenário, ao qual eu sempre vou me curvar. Entrando em obstrução, eu peço esse ato de solidariedade, de confiança, mas digo ao governo: o PMDB não vota mais nada nesta Casa enquanto não se votar o Código Florestal, o dia que for.
José Carlos Oliveira: Já o coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Moreira Mendes, não escondeu a revolta com o novo adiamento da votação.
Moreira Mendes: O que é que eu faço aqui? Isso é uma vergonha. A pessoa faz um acordo ali, dentro de uma sala, vem aqui, começa a cumprir o acordo e, depois, porque vai perder, cancela. O que é isso? As pessoas precisam honrar as calças que vestem. Eu estou decepcionado com essa pressão imoral que o governo faz em cima.
José Carlos Oliveira: A oposição também não poupou críticas ao governo, conforme expressa o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira.
Duarte Nogueira: Infelizmente foi o receio da derrota do governo, nos destaques que poderiam vir depois, que levou a esse comportamento autoritário de fazer a retirada, impedindo que a votação vencedora do Plenário pudesse acontecer. É lamentável a soberba governista.
José Carlos Oliveira: Os deputados devem fazer nova tentativa de apreciação do Código Florestal na próxima terça-feira. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro, pediu desculpas por ter se exaltado ontem, no Plenário da Câmara, durante a votação do Código Florestal.
LOC- Alfredo Sirkis criticou a postura do relator do projeto, Aldo Rebelo de atacar o marido da ex-senadora Marina Silva, Fábio Vaz de Lima, por suposta fraude na exportação de madeira. O parlamentar defendeu a aprovação do Código Florestal, porém pensa que é preciso chegar a um consenso sobre vários pontos da matéria.
LOC- Domingos Sávio, do PSDB mineiro, prestou solidariedade ao relator do Código Florestal, Aldo Rebelo, do PC do B de São Paulo, que manifestou em plenário sua indignação no momento que soube de comentário postado na internet pela ex-ministra Marina Silva.
LOC- Para Domingos Sávio, Aldo Rebelo dedicou todo seu esforço e comprometimento para produzir um documento que assegurasse o desenvolvimento sustentável do país. O parlamentar reiterou que é testemunha da dignidade, seriedade, isenção, transparência e espírito público do relator.
LOC- Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, chamou a atenção da Casa para a importância de aprovar o Código Florestal e considerou acertada a decisão do governo em adiar a votação da matéria.
LOC- Roberto de Lucena fez ainda um apelo ao deputado Aldo Rebelo para se retratar com a ex-senadora Marina Silva pela acusação de suposto contrabando de madeira do marido dela, Fábio Vaz de Lima.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Gastão Vieira, do PMDB maranhense, narrou o trabalho parlamentar em favor de uma legislação ambiental que preserve a produção de alimentos e garanta a proteção dos recursos naturais.
LOC- Mas Gastão Vieira pediu ao Palácio do Planalto para rever a posição da sua base de sustentação na Casa com o objetivo de conciliar as reivindicações dos segmentos envolvidos nos debates e viabilizar a aprovação da matéria.
LOC- Alceu Moreira, do PMDB gaúcho, criticou a interferência do governo na votação do Código Florestal, que acabou sendo adiada para a próxima semana.
LOC- Na visão de Alceu Moreira, quando o governo decide centralizar as decisões que envolvem o meio ambiente, é o mesmo que rotular os estados e municípios de incompetentes, irresponsáveis e incapazes de regulamentar questões específicas para cada região.
LOC- Antônio Balhmann, do PSB do Ceará, ressaltou que no primeiro relatório apresentado para o novo código florestal brasileiro não havia definição para biomas do nordeste como as áreas de mangue, áreas de apicum, e áreas de salgado.
LOC- Entretanto, segundo Antônio Balhmann, por esforço de parlamentares nordestinos, o parecer contém agora a definição de áreas de mangue e apicum, utilizadas para o desenvolvimento da criação de caranguejos e camarões, e áreas de salgado, para produção de sal.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Onofre Santo Agostini, do DEM da Santa Catarina, informou ter apresentado projeto que lei para instituir um programa nacional de compensação por serviços ambientais, criando um fundo federal compensatório para incentivar a preservação e a melhoria da qualidade de vida do país.
LOC- Onofre Santo Agostini defendeu que não basta punir aquele que agride o meio ambiente, mas também é conveniente premiar aqueles que agem de forma correta. Na avaliação do parlamentar, é justo pagar às pessoas que protegem a natureza.
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, anunciou que em pouco mais de um ano o Brasil vai implantar um novo sistema de descarte. Eletroeletrônicos, medicamentos, embalagens, resíduos de lubrificantes e lâmpadas fluorescentes serão recolhidos nos pontos de consumo para a reciclagem.
LOC- Lei em vigor desde agosto de 2010, lembrou Inocêncio Oliveira, determina que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores têm responsabilidade compartilhada na destinação correta do produto adquirido. Atualmente, o Brasil recicla apenas cerca de 13 por cento dos resíduos secos.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Ao destacar a importância do Dia do Exército, comemorado em 19 de Abril, Laércio Oliveira, do PR de Sergipe, lembrou que a Batalha de Guararapes, conflito ocorrido em 1640, em Pernambuco, marcou o início da corporação em prol da defesa nacional.
LOC- Laércio Oliveira enfatizou que o Exército Brasileiro, além de ser um instrumento importante para a soberania nacional, também atua em missões de paz a países envolvidos por conflitos ou devastados por catástrofes naturais.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Luiz Noé, do PSB gaúcho, criticou a ação dos Estados Unidos no Paquistão que culminou na morte de Osama Bin Laden. Ele analisou que o julgamento de Bin Laden poderia revelar informações importantes ao mundo como as razões pelas quais facções islâmicas aderiram ao fundamentalismo.
LOC- Luiz Noé acrescentou que Bin Laden poderia ter revelado também a estrutura de comando da rede Al Qaeda e do Taleban e denunciado os grupos que na década de 1980 treinaram e municiaram líderes terroristas que atuam hoje.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Parlamentares ligados à temática religiosa condenaram a chamada Marcha da Maconha, que deve acontecer em Pernambuco.
LOC- Anderson Ferreira, do PR de Pernambuco, conclamou os parlamentares a se manifestarem contra a Marcha da Maconha. O deputado informou que já procurou o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para proibir a realização da passeata no Recife, no dia 22 de maio.
LOC- Anderson Ferreira destacou que a conduta dos organizadores do evento é configurada como crime no Código Penal. Na visão do deputado, é preciso somar forças para impedir esse ato de apologia às drogas.
LOC- Pastor Eurico, do PSB pernambucano, condenou a Marcha da Maconha, realizada entre sete de maio a 25 de junho. Ele afirmou que o movimento compromete o bem-estar da juventude e ameaça instituições como a família.
LOC- Pastor Eurico conclamou a sociedade para combater a Marcha da Maconha que, na visão dele, faz apologia ao consumo da droga, apoia traficantes e atenta contra Constituição Federal.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da relação homoafetiva. Na avaliação do deputado, família é a união de um homem e uma mulher e esse conceito não pode ser alterado pelo Estado.
LOC- Ronaldo Nogueira defendeu que a família é a célula básica da sociedade. Para o deputado, o Estado não pode interferir em valores e práticas que ele julga inadequados, tornando-os legítimos e normais.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados defenderam a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar denúncias de irregularidades nas licitações para a compra de merenda escolar.
LOC- Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, pediu apoio para a abertura de uma CPI a fim de investigar a máfia da merenda escolar. O deputado destacou que vários órgãos de imprensa noticiaram episódios de superfaturamento e pagamento de propina.
LOC- Manoel Júnior afirmou ainda que, há pelo menos dois anos, a atual prefeitura de João Pessoa tinha conhecimento de que a empresa acusada respondia por irregularidades em outros estados, e mesmo assim manteve os contratos. O parlamentar defendeu que o caso seja investigado e os envolvidos sejam responsabilizados.
LOC- Íris de Araújo, do PMDB goiano, afirmou que a descoberta da máfia da merenda escolar é uma vergonha nacional. Segundo a deputada, não é possível apenas denunciar, é preciso agir rápido pois está em jogo a saúde, a educação e o futuro das crianças.
LOC- Íris de Araújo relatou reportagem da TV Globo, onde em diversos estados do país foi encontrada comida vencida, estragada e com partes de insetos. A parlamentar lembrou que a ausência e a pouca qualidade da merenda estão diretamente relacionadas com a evasão escolar.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- João Arruda, do PMDB, criticou a decisão do governo do Paraná em trocar o leite pasteurizado por leite em pó nas merendas das escolas estaduais.
LOC- De acordo com João Arruda, a Secretaria de Educação decidiu cancelar o programa Leite Paraná alegando supostas irregularidades com o fornecedor da bebida.
LOC- Izalci, do PR, criticou o governo do Distrito Federal por tentar encerrar o Programa Bolsa Universitária, que oferece bolsas de estudos a alunos de baixa renda.
LOC- Izalci destacou que os bolsistas do programa fazem um importante trabalho de reforço escolar junto com professores da educação básica e é, segundo o parlamentar, uma oportunidade para os estudantes ganharem experiência profissional.
LOC- A Comissão de Educação e Cultura realizou hoje audiência pública para debater a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da profissão. Para Domingos Dutra, do PT maranhense, autor do requerimento da reunião, a OAB precisa rever os critérios utilizados no exame.
LOC- Segundo Domingos Dutra, existem no Brasil mais de quatro milhões de bacharéis em Direito que não passaram no exame da OAB. No entendimento do parlamentar, é preciso simplificar a prova, além de reduzir a taxa de inscrição do exame para que a população carente também possa participar.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Edson Silva, do PSB do Ceará, criticou entrevista, publicada na revista Veja, com o filósofo brasileiro Dennis Rosenfield, na qual afirma que o Estado não é responsável pelo consumo de bebidas alcoólicas e pelo tabagismo da população.
LOC- No entendimento de Edson Silva, o Estado deve sim ser responsável pelo consumo do álcool e do tabaco, já que para o parlamentar, a publicidade incentiva os jovens a utilizarem essas duas drogas.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....