Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Congresso Nacional poderá votar vetos do governo ao Orçamento
LOC- Audiência pública vai discutir reclamações contra planos de saúde
LOC- Parlamentares avaliam situação do sistema aeroportuário nacional
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Gonzaga Patriota, do PSB pernambucano, destacou a importância da ampliação do aeroporto de Petrolina que, de acordo com dados apresentados pelo deputado, recebeu, em 2010, fluxo de passageiros superior à população do município, 300 mil habitantes.
LOC- Gonzaga Patriota afirmou que a melhoria da infraestrutura aeroportuária de Petrolina vai otimizar o desenvolvimento do município, estimular o turismo e os negócios em favor de toda a população de Pernambuco.
LOC- Preocupado com o atraso das obras para a Copa do Mundo de 2014, Sérgio Brito, do PSB da Bahia, comemorou o anúncio de convênio firmado entre a Infraero e o Exército para a construção do terminal três do aeroporto de Cumbica, em São Paulo.
LOC- Sérgio Brito também manifestou preocupação com o anúncio feito pelo governo federal de transferir para a iniciativa privada a administração dos principais aeroportos do país.
LOC- Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, fez um apelo à Secretaria Nacional de Aviação Civil, para que analise do ponto de vista social, pedido da Aeronáutica sobre a reintegração de área onde hoje existe um bairro consolidado em Macapá.
LOC- Sebastião Bala Rocha explicou que famílias residem no Bairro Alvorada há dez anos e a crise se instalou porque agora o comando da aeronáutica quer a reintegração da área para que a Infraero construa a segunda pista do aeroporto de Macapá.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Chico Lopes, do PC do B, cobrou providências do Ministério dos Transportes para garantir a recuperação das estradas federais do Ceará que, segundo ele, encontram-se deterioradas.
LOC- Chico Lopes repercutiu que a BR 222, uma das principais rodovias do que cortam o Ceará, desde 2009 não recebe manutenção adequada o que, de acordo com ele, aumenta a duração da viagem entre Fortaleza e Sobral e compromete a comunicação regional.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Onofre Santo Agostini, do DEM de Santa Catarina, apresentou projeto que obriga todos os motociclistas a utilizarem capacete com o número da placa do veículo.
LOC- Para Onofre Santo Agostini, o projeto vai coibir a criminalidade, pois segundo ele, muitas vezes os assaltos são praticados por motociclistas.
LOC- Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, reivindicou providências para a instalação da CPI dos Pardais. Segundo o parlamentar, a comissão é necessária e urgente, pois os brasileiros não podem mais conviver com a sensação de que o dinheiro das multas registradas pelos radares de trânsito está sendo desviado.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Na condição de membro da Comissão da Amazônia, Raul Lima, do PP de Roraima, reiterou convite a diversas autoridades para explicarem as razões do fechamento da BR 174, na reserva indígena Waimiri–Atroari.
LOC- De acordo com Raul Lima, a rodovia está sendo fechada todos os dias a partir das 18 horas e só reabre às seis horas da manhã. O parlamentar afirmou que uma organização não-governamental está controlando o fluxo de carros na estrada.
LOC- Valmir Assunção, do PT baiano, relatou os problemas enfrentados pelos povos indígenas da aldeia de Pau Brasil. Ele assinalou que desde 1936, apesar de 54 mil hectares de terras pertencerem aos indígenas, só 18 mil estão em suas mãos.
LOC- Valmir Assunção propagou que há uma luta constante de enfrentamento e disputa que resultou, segundo ele, na morte de 20 lideranças da região de Pau Brasil. Ele cobrou ação rigorosa da Polícia Federal para garantir segurança à comunidade indígena local.
LOC- Edio Lopes, do PMDB, solicitou à Abin que investigue a possibilidade de que Roraima esteja sofrendo com a introdução criminosa de doenças e pragas agrícolas. O parlamentar ressaltou que os problemas têm comprometido a economia da região e não estão acontecendo nas terras ao redor do estado.
LOC- Edio Lopes criticou projeto indigenista em Roraima que, segundo ele, impediu o estado de desenvolver a agropecuária e a mineração, pois as áreas agricultáveis e ricas em minérios foram demarcadas como reservas indígenas.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Izalci, do PR do Distrito Federal, defendeu a instalação da CPI do Pró-DF, que vai investigar um suposto esquema de propina em troca da liberação de lotes para empresas.
LOC- Izalci afirmou que a CPI deve punir todos os envolvidos em corrupção, no entanto, segundo ele, não pode penalizar os empresários honestos que aguardam o alvará de funcionamento.
LOC- Carlos Magno, do PP, rechaçou a interferência de Marco Prisco nas negociações entre o governo de Rondônia e os policiais militares que reivindicam melhores condições salariais e de trabalho.
LOC- Carlos Magno afirmou que Marco Prisco não é deputado estadual pela Bahia como alegou e que o PTC, partido que diz representar, já pediu sua prisão por tumultuar as negociações, agravando ainda mais a situação em Rondônia.
LOC- Moreira Mendes, do PPS de Rondônia, manifestou sua preocupação com a paralisação total da Polícia Militar em seu estado. De acordo com o deputado, entre os manifestantes havia baderneiros que acabaram provocando a prisão de um dos líderes do movimento de reivindicação.
LOC- Os policiais de Rondônia pedem melhores salários e condições de trabalho. Moreira Mendes comentou que a intervenção do governador do estado, Confúcio Moura, trouxe de volta a normalidade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Valmir Assunção, do PT baiano, parabenizou o STF que, por unanimidade, reconheceu a união estável entre casais homossexuais. Ele propagou que a decisão constitui uma reparação histórica contra a discriminação sofrida pelos homoafetivos e vai garantir direitos como pensão e partilha de bens.
LOC- Valmir Assunção ainda conclamou a Casa para fortalecer os debates sobre o Código Florestal e assegurar uma lei que incentive a produção dos pequenos agricultores.
LOC- Liliam Sá, do PR do Rio de Janeiro, manifestou sua preocupação com a situação das crianças brasileiras. Maus tratos dentro da família, bullying nas escolas ou por meio da internet, trabalho infantil, desaparecimento de crianças, além do abuso e exploração sexual são algumas das práticas lamentadas pela deputada.
LOC- Liliam Sá mencionou pesquisa apontando que um terço dos estudantes brasileiros assumiram que já sofreram algum tipo de bullying. Seis milhões e meio de crianças sofrem algum tipo de violência e 300 mil são vítimas de incesto, relatou a deputada.
LOC- Lira Maia, do DEM do Pará, comunicou ter apresentado projeto de lei que altera o Código Civil, determinando que quando o pai ou a mãe não tiver condições de pagar pensão alimentícia aos filhos e essa obrigação recair sobre outros familiares, os pais deverão prestar serviços à comunidade.
LOC- Lira Maia ressaltou que, frequentemente, a obrigação do pagamento da pensão é repassada aos avós. Na avaliação do deputado, nessa situação, os pais deveriam receber uma pena didática.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Acontece amanhã uma audiência pública para debater a relação entre os planos de saúde e seus usuários.
LOC- Saiba mais na reportagem de Karla Alessandra, da Rádio Câmara.
Karla Alessandra: A Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta terça-feira audiência pública para discutir os planos de saúde e a população pode participar enviando perguntas por e-mail. O presidente da comissão, deputado Roberto Santiago, do PV de São Paulo, lembrou que recentemente uma das grandes operadoras deixou 143 mil pessoas sem atendimento e que os próprios médicos reclamam dos valores repassados por essas empresas. Roberto Santiago disse ainda que, muitas vezes, os médicos insatisfeitos com o pagamento recebido pelos planos de saúde cobram valores à parte dos pacientes, descumprindo o Código de Defesa do Consumidor. O objetivo da reunião, segundo Roberto Santiago, é verificar junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar quais providências estão sendo tomadas para solucionar os problemas enfrentados pelos consumidores em relação aos planos de saúde.
Roberto Santiago: Hoje existem várias reclamações no país inteiro e hoje você consegue um atendimento melhor no SUS do que nos planos de saúde. Então, nós temos que dar providência e atender o consumidor que paga e paga caro um plano de saúde e não está tendo um serviço bem prestado. Na verdade, acaba não tendo esses serviços.
Karla Alessandra: Quem quiser participar da audiência pode enviar antecipadamente perguntas para os convidados pelo e-mail pergunte@camara.gov.br. Os questionamentos serão feitos por intermédio dos deputados que participarão do debate. A audiência será transmitida ao vivo pela Agência Câmara a partir das duas e meia da tarde. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Carmen Zanotto, do PPS catarinense, participou de reunião da Frente Parlamentar da Saúde que discutiu a regulamentação da Emenda 29.
LOC- Carmen Zanotto classificou como fundamental definir as linhas de financiamento para melhorar os serviços de saúde e estabelecer quanto cada esfera de governo precisa destinar ao setor.
LOC- Janete Rocha Pietá, do PT de São Paulo, participou, em Montevidéu, no Uruguai, de seminário que tratou da igualdade de gênero. Treze países enviaram delegações para compartilhar aprendizagens e estratégias parlamentares que promovam a igualdade entre homens e mulheres.
LOC- Janete Rocha Pietá apresentou, na ocasião, relato histórico da participação da mulher no Parlamento e os avanços que o Brasil tem obtido, como por exemplo, a eleição da primeira mulher presidente do país.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Para Valdir Colatto, do PMDB catarinense, o discurso de que as mudanças feitas no Código Florestal visam beneficiar os grandes proprietários de terra não condiz com a realidade.
LOC- Ao contrário, Valdir Colatto afirma que todo o trabalho feito no novo Código Florestal tem o objetivo de favorecer o pequeno produtor, dispensando-o da obrigatoriedade da reserva legal e respeitando as áreas já consolidadas de até quatro módulos fiscais.
LOC- Osmar Terra, do PMDB gaúcho, criticou posições defendidas pelo Ministério do Meio Ambiente e que, na visão do deputado, se prevalecerem na votação do Código Florestal podem acabar com a pequena propriedade na região noroeste da bacia do Rio Uruguai.
LOC- O parlamentar argumentou que se os pequenos agricultores forem expulsos de suas terras e impedidos de produzir, vão aumentar os bolsões de pobreza das cidades. Por isso, Osmar Terra defendeu o bom senso na votação da matéria e o equilíbrio entre a produção e a preservação ambiental.
LOC- Neri Geller, do PP de Mato Grosso, ressaltou dificuldades que passam os produtores rurais do seu estado em razão da inexistência de uma legislação que os ampare, visto que o Código Florestal da forma como está, de acordo com o deputado, impede o crescimento sustentável dos produtores.
LOC- Neri Geller defendeu a votação imediata do novo Código. O deputado acrescentou que cada estado precisa de uma legislação definida para o manejo e a sustentabilidade local.
LOC- Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, afirmou que irá votar a favor do relatório do novo Código Florestal. A proposta não é perfeita, mas melhora a situação pois não expulsa o pequeno produtor e enquadra o grande agricultor, explicou o parlamentar.
LOC- Darcísio Perondi cobrou ainda do governo uma atitude política para votar a regulamentação da Emenda 29. Segundo o deputado, a saúde precisa de mais recursos para acabar com as mortes nas filas dos hospitais e postos de saúde.
LOC- Luís Carlos Heinze, do PP gaúcho, defendeu a votação do Código Florestal como uma necessidade urgente. O parlamentar argumentou que a preservação do meio ambiente não pode ser direito de todos e dever apenas dos produtores rurais.
LOC- Luís Carlos Heinze relatou que o custo que se quer imputar aos produtores para a recomposição da reserva legal supera o orçamento anual do governo. Segundo o deputado, o valor da recomposição alcança dois trilhões de reais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Bohn Gass, do PT gaúcho, protocolou requerimento de urgência para a apreciação de proposta que altera dispositivo do Instituto de Terras e Reforma Agrária e permite, no caso de compra da terra em se tratando de herança, a um irmão poder comprar a parte de outro irmão, ou familiar de outro familiar.
LOC- Bohn Gass informou que a lei atual não permite o financiamento da terra em caso de compra entre irmãos, o que, na avaliação do deputado, incentiva a desagregação da unidade familiar.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Célia Rocha, do PTB, narrou os estragos causados pelas chuvas em Alagoas e Pernambuco, estados que, nas palavras da deputada, foram os mais castigados pelas enchentes.
LOC- Célia Rocha relatou que a falta de um plano gestor eficaz da Defesa Civil para combater os efeitos das fortes chuvas no Nordeste tem causado destruição de cidades e mortes entre a população local.
LOC- Em referendo realizado no ano passado, a população do Acre optou pelo retorno do horário de duas horas de diferença em relação a Brasília. Flaviano Melo, do PMDB, não entende a razão pela qual o Congresso demora em respeitar a vontade popular, já demonstrada nas urnas.
LOC- Indignado com a situação, Flaviano Melo cobrou providências urgentes para o retorno do horário antigo. Ele argumenta que as crianças são obrigadas a ir para a escola quando ainda está escuro e muitos trabalhadores temem assaltos quando saem de casa pelo mesmo motivo.
LOC- Vicentinho, do PT de São Paulo, parabenizou a prefeitura de São Bernardo do Campo por sua gestão. Mais de 15 mil pessoas estiveram nas plenárias regionais que definiram as ações e projetos desenvolvidos nos últimos dois anos, relatou o parlamentar.
LOC- Segundo Vicentinho, a participação crescente da população nas decisões sobre o destino de São Bernardo traz ainda mais benefícios para a cidade. O deputado informou ainda que, neste ano, a prefeitura irá fazer a prestação de contas do orçamento participativo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Giovanni Queiroz, do PDT, parabenizou a Câmara dos Deputados por aprovar o projeto que autoriza a realização de plebiscitos sobre a divisão do Pará e a criação dos dois estados, Tapajós e Carajás.
LOC- Giovanni Queiroz afirmou que a criação dos dois estados não vai enfraquecer a região, mas sim vai permitir um crescimento econômico muito maior para o Pará. O deputado lembrou que a Constituição prevê consulta diretamente à população sobre o fracionamento, divisão e criação de um novo estado.
LOC- Renan Filho, do PMDB alagoano, solicitou a apreciação de projeto de lei complementar sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.
LOC- Segundo Renan Filho, alguns municípios apresentaram redução no coeficiente a partir do Censo de 2010, e o deputado defendeu que esses locais não podem conviver com redução anual de seus recursos.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Antônio Imbassahy, do PSDB da Bahia, classificou como preocupantes as informações sobre o desempenho do governo federal no setor econômico.
LOC- De acordo com Antônio Imbassahy, o Ipea anunciou que o índice de qualidade do desenvolvimento brasileiro sofreu uma queda, e a Fundação Getúlio Vargas anunciou que o perfil da inflação está mudando, dos alimentos para os serviços.
LOC- Duarte Nogueira, do PSDB paulista, criticou a tentativa do governo federal aprovar na Casa alterações na lei de licitação e contratos por meio de uma medida provisória que, originariamente, define a recomposição da bolsa de médicos residentes.
LOC- Duarte Nogueira pontuou que o governo deve propor qualquer alteração na legislação em vigor por meio de MP específica que aborde as regras de licitação ou utilizar a iniciativa para propor projeto. Ele diagnosticou que o objetivo do Palácio do Planalto é acelerar as obras da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
LOC- Doutor Ubiali, do PSB de São Paulo, pediu explicações à BR Distribuidora, que vende seu combustível, tanto o álcool quanto a gasolina, cobrando 30 por cento a mais.
LOC- Doutor Ubiali questionou porque a BR distribuidora vende mais caro e as distribuidoras pequenas repassam esse combustível a um preço menor para os postos. Para o deputado, é preciso haver uma explicação para esse fato.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O Congresso Nacional poderá deliberar nesta quarta-feira sobre os vetos do Poder Executivo ao Orçamento Geral da União.
LOC- A repórter Geórgia Moraes, jornalista da Rádio Câmara, tem outros detalhes sobre as votações.
Geórgia Moraes: A oposição quer incluir na pauta da sessão do Congresso desta quarta-feira, os vetos do governo ao Orçamento deste ano. A sessão foi convocada para analisar vetos presidenciais, mas o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira, afirmou que seu partido vai obstruir as votações para que os vetos ao orçamento também sejam analisados.
Duarte Nogueira: O que acontece é que o governo nem aguardou o andamento da execução orçamentária e já cortou sem inclusive considerar a possibilidade de congelar, de contingenciar para depois fazer o investimento. Foi na nossa opinião uma medida autoritária, antidemocrática. O discurso foi a contenção de gastos, mas é só no discurso, porque na outra ponta o governo fica promovendo a gastança, num momento de inflação, e sem muito critério.
Geórgia Moraes: Nogueira já conversou com outros líderes da oposição para que acompanhem o PSDB na obstrução. Ele acredita ainda que há parlamentares da própria base governista que estão insatisfeitos com os cortes ao orçamento. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira, avalia, no entanto, que não há necessidade de analisar a matéria.
Paulo Texeira: São vetos que foram necessários ao Orçamento da União. Estimou-se uma arrecadação acima do que efetivamente será arrecadado. Então, houve uma decisão equivocada dos parlamentares. Os vetos, na minha opinião, tem razão de ser.
Geórgia Moraes: A sessão do Congresso Nacional foi convocada para esta quarta-feira, ao meio dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. Estão em pauta mais de mil vetos presidenciais a 125 leis aprovadas pelo Legislativo. Não foram incluídos na pauta, os vetos ao Orçamento. Um decreto publicado em março cortou 53,6 bilhões de reais da programação orçamentária deste ano. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Luiz Couto, do PT, parabenizou a prefeitura de João Pessoa pela entrega da segunda escola de tempo integral da capital paraibana. O parlamentar considerou a iniciativa importante, pois segundo ele, crianças e adolescentes devem permanecer o maior tempo possível na escola.
LOC- Luiz Couto fez também um apelo ao governo federal para dar celeridade na nomeação dos aprovados no concurso de auditor fiscal do trabalho.
LOC- Francisco Escórcio, do PMDB do Maranhão, chamou atenção para matéria veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, sobre a qualidade da merenda nas escolas públicas brasileiras. Em suas palavras, os problemas mostrados na reportagem são imorais.
LOC- Francisco Escórcio pediu providências do Ministério Público e mais fiscalização por parte das Comissões de Fiscalização e Controle e de Educação da Câmara. Para o parlamentar, o Congresso precisa controlar essa situação.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....